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Desde sua concepção inicial – Lei nº 4.024/1961 – a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional enfrenta problemas para adequar-se à realidade social vivenciada à época da promulgação. A versão atualmente em vigor (Lei 9.394/1996), embora tenha por natureza tão somente a fixação de diretrizes, já está em muito defasada socialmente. Passados quase vinte e cinco anos desde a edição da Lei de Diretrizes e Bases (LBD) o Brasil vive uma realidade social totalmente diferente: tecnologias de informação surgiram, as formas de comunicação mudaram, o acesso à informação é quase irrestrito. Esses já seriam motivos suficientes a justificar um novo olhar sobre a educação, o Brasil (e todo o planeta) ainda se encontra vivenciando uma pandemia, que faz refletir acerca das relações pessoais e sociais, e em decorrência leva o debate acerca do futuro da educação - e de sua regulamentação - a um novo patamar. O objetivo do presente trabalho é analisar a evolução e a adequação das leis de diretrizes educacionais à realidade das instituições de ensino superior federais para o Brasil pós-pandemia. A metodologia utilizada possui abordagem dedutiva, realizada a partir de análise documental e bibliográfica. Da análise realizada é possível concluir que a readequação da educação brasileira passa não somente pela edição de normas e regulamentos que estabeleçam novas diretrizes, é necessário que o contexto social esteja adaptado e reconheça a legitimidade alterações legalmente impostas.

The purpose of this text is to outline the course that has made the proposal for Countryside Education for Children. In this way, we draw attention to historical milestones that indicate this trajectory, from the absence of the educational process in the agrarian space, through the offer of rural education, its critics, the debate to elaborate a Field Education and its children’s pedagogical specificity. We used as methodological procedure the bibliographic research, studying the authors: Caldart (2008, 1997), Fernandes (1999, 2006) Silva (2012), as well as the Operational Guidelines for Basic Education in the Field Schools, among other documents and authors. Este texto tem como objetivo traçar o percurso que efetivou a proposta de uma educação infantil do campo. Desta forma, lançamos mão de apontamentos sobre marcos históricos que indicam essa trajetória, desde a ausência do processo educacional no espaço agrário, passando pela proposta de educação rural e as críticas a ela, o debate para elaboração de uma educação do campo e sua especificidade pedagógica infantil. Utilizamos como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica, estudando os autores: Caldart (2008, 1997), Fernandes (1999, 2006), Silva (2012), bem como as Diretrizes Operacionais para Educação Básica nas escolas do campo, dentre outros documentos e autores.

O artigo examina os estudos teóricos de Florestan Fernandes e sua elaboração dedicada à causa da educação pública em dois períodos: o da Lei de Diretrizes e Bases de 1961 e o compreendido entre a Constituinte de 19871988 e a elaboração da Lei de Diretrizes e Bases, até o ano de 1995. Aborda questões de método para o estudo das concepções do sociólogo sobre a educação pública e destaca a centralidade do conceito de capitalismo dependente para compreender as mudanças em sua perspectiva sobre os entraves que impossibilitaram, no Brasil, reformas educacionais universalistas, características das revoluções burguesas clássicas. The article examines the theoretical studies of Florestan Fernandes and his elaboration dedicated to the cause of public education in two periods: the first concerning the Law of Directives and Basis for Brazilian Education from 1961 and the second between the constituent of 1987-1988 and the preparation of the Law of Directives and Basis for Brazilian Education, till the year of 1995. It addresses questions of method to the sociologist's concepts study on public education and highlights the centrality of the concept of dependent capitalism to understand the changes, in his perspective, that represented an obstacle to the Brazilian universalistic educational reforms that characterize classical bourgeois revolutions. L'article analyse les liens entre les études théoriques de Florestan Fernandes et son travail de réflexion dédié à la cause de l'éducation publique pendant deux périodes: celle de la Loi de Directives et Bases de 1961 et celle comprise entre la constitutante de 1987/88 et l'élaboration de la Loi de Directives et Bases jusqu'en 1995. Il aborde les questions de méthode pour l'étude des conceptions du sociologue sur l'éducation publique et met en évidence le caractère central du concept de capitalisme dépendant pour comprendre les changements intervenus dans sa manière d'appréhender les entraves qui ont rendu impossibles, au Brésil, les réformes universalistes liées à l'éducation, caractéristiques des révolutions bourgeoises classiques.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-04-16Bitstream added on 2014-06-13T19:38:53Z : No. of bitstreams: 1 bastos_lds_me_fran.pdf: 706550 bytes, checksum: 3bd7029b281a818a4def9a49ea4f406b (MD5) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) Esta dissertação objetivou conhecer os modelos de gestão no âmbito educacional, analisar o histórico autoritário, as tendências democráticas, refletindo sobre o que seria mais viável no contexto hodierno da escola pública, bem como a responsabilidade da comunidade escolar, representada por alunos, pais, funcionários e dirigentes escolares nesta gestão. A pesquisa se mostra relevante devido à importante função da instituição escolar e da consequência social e política que ela acarreta. O material produzido poderá auxiliar na orientação de diretores para o desenvolvimento de uma gestão realmente democrática, como determina a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Por meio de questionários foram organizados gráficos que possibilitaram a visualização de pontos positivos e outros que necessitam maior atenção para que as escolas públicas possam delinear seu trabalho partindo de seu contexto social, conciliando uma boa administração escolar com um bom projeto político-pedagógico. Enfim, este trabalho analisou o quanto a legislação vigente, a escola e sua equipe e a comunidade escolar estão preparados para ocupar seus papeis em uma gestão educacional democrática, com compromisso e competência This paper aimed to identify educational management models, analyze the authoritarian historical, democratic tendencies, reflecting about what could be more viable in nowadays context of public schools, as well as the responsibility of the school community, represented by students, parents, staff and school leaders in this administration. The research shows itself significant due to the important role of the school institution and the social and political consequence it entails. The produced article may assist in principal’s orientation for the development of a truly democratic management, as determined by the Law of Guidelines and Bases (LGB). Through questionnaires it was set charts that allowed visualization of positive points and others that require more attention in order to public schools be able to plan, starting from its reality, integrating administrative and financial matters with the resume and other political and pedagogical concerns. Finally, this study examined how the current law, the school and its staff and the school community are prepared to take their roles in a democratic educational management with commitment and competence

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-09-03Bitstream added on 2014-06-13T20:31:40Z : No. of bitstreams: 1 hein_aca_me_arafcl.pdf: 721850 bytes, checksum: 7d76f6d23b114364570a0341fda7e306 (MD5) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) Este trabalho tem como objeto o conceito de prática presente nos documentos oficiais sobre a formação de professores para a escola básica, de 1996 a 2006, data esta que vai desde a promulgação da LDB (Lei nº 9.394/96) até a reestruturação das licenciaturas, e em especial das Diretrizes Curriculares do Curso de Pedagogia. A partir da LDB (Lei nº 9.394/96), a prática nos documentos oficiais recebe diferentes denominações, tais como: “prática educativa”, “prática de ensino”, “prática como componente curricular”, “prática de estágio”, “prática profissional”, dentre outras. Os documentos oficiais preconizam a prática para os cursos de formação de professores para a educação básica. Na coleta de dados a concepção de prática dos documentos se mostra de forma fragmentada e generalizada, sendo apenas um arremate final das outras atividades do curso. Acreditamos que exista um nexo entre as mudanças empreendidas na legislação e a reestruturação capitalista, a partir da introdução do modo de produção taylorista/ fordista para toyotista, em que houve a necessidade formativa de um trabalhador com capacidade adaptativa, por intermédio dos organismos internacionais multilaterais This work has as object of study the concept of practical in official documents related to the formation of basic school teachers, since the promulgation of the LDB (Law nº 9,394/96) 1996 to 2006, until the reorganization of the magistery courses and, in special, of the Directives Curricular Lines of the Pedagogy Course. From the LDB, the official documents praise the practical for the formation teacher’s courses for the basic education, conferring different denominations to it, such as, “practical educative”, “practical of education”, “practical as curricular component”, “practical of period of training”, “practical professional”, amongst others. The analysis of the practical as obligator curricular point in teacher’s formation, ruled as praxis category, according to dialectical materialism and social ontology fundaments, of social being, shows that the official documents present a fragmented and generalized conception of practical, being only a final detail of the activities of the course. We infer, also, the existence of a nexus between undertaken changes in the legislation and the capitalist reorganization, from the introduction in a production way that demanded the formation of the worker with adaptative capacity

Constitui objeto deste trabalho, discorrer brevemente a respeito de alguns momentos marcantes da trajetória do Direito Administrativo positivo regente da estrutura educacional brasileira. Ao chegar ao sistema vigente, pretende-se apontar em algumas notas conceituais e principiológicas os fundamentos que o sistema ordenatório ostenta em nossos dias, particularmente no que respeita à educação superior.

Estudei as contradições na vida e no trabalho dos alunos da Educação de Jovens e Adultos da Escola de Ensino Fundamental Estado Rio Grande do Sul – Porto Alegre/RS. Conhecendo e compreendendo como vivem os alunos egressos, qual o significado que atribuem ao estudo e ao trabalho e às possibilidades que esta educação proporcionou na organização da vida material dos mesmos. Estudei, também, o caminhar histórico da Educação de Jovens e Adultos (EJA), sua contextualização em nível local, regional e nacional sustentados pela historicidade da legislação para poder compreendê-la. Minha intenção não é apenas conhecer e compreender esta realidade de maneira mais profunda, mas, à luz dos resultados, elaborar uma proposta de currículo que venha atender os anseios e as necessidades desta população específica e, assim, possibilitar algumas melhorias em sua vida e trabalho. Minha investigação é um Estudo de Caso de natureza qualitativa dialética materialista. A população e a amostra se constituíram somente de alunos egressos do Ensino Supletivo de Primeiro Grau, atualmente Ensino Fundamental – Modalidade EJA, entre 1990 e 1995. A coleta de informações se deu, fundamentalmente, através de entrevistas semi-estruturadas. A descrição, interpretação, explicação e compreensão das informações se constituíram em momentos específicos. Num primeiro momento, categorizei as informações (depoimentos dos alunos egressos) empiricamente em três categorias que estão correlacionadas, mas fundamentadas pelo Modo de Produção Capitalista: a vida, o trabalho e a escola. A partir daí, tentei sistematizar o trabalho utilizando as categorias centrais do materialismo dialético e o histórico. A análise deste fenômeno em sua totalidade apresentou, em sua essência, contradições materializadas na vida desses egressos da EJA, principalmente em suas condições de luta pela sobrevivência, através do trabalho. Os alunos em suas falas colocam a necessidade do estudo para se manterem no trabalho, para arrumarem emprego, para sobreviverem e terem vida digna. E apontam que a EJA modificou as suas vidas em vários aspectos, menos na condição prioritária, que é o aspecto econômico. Nestes depoimentos, foi possível perceber que as contradições presentes em suas condições de vida e trabalho, bem como o seu significado, são profundas e de difícil superação individual, principalmente por serem contradições que se fazem presentes num contexto econômico, político e social singular, que determinam as condições materiais de vida das pessoas em geral, e que, para sobreviverem, têm que ser trabalhadores que vendem a única coisa que ainda lhes restam: sua força de trabalho. Sendo usados pelo sistema capitalista, ajudam a manter com suas características mais essenciais a exploração deste trabalhador para obter mais lucro, e assim, gerar mais mercadorias, gerar mais capital. Nas considerações finais, apresento uma Proposta de Currículo para as escolas de EJA e, em especial, à escola em estudo, como uma possibilidade para os jovens e adultos trabalhadores. Mesmo sendo utópica, é uma semente de esperança lançada aos olhos daqueles professores que não estão contentes com a forma que a sociedade está organizada e como esta determina o tipo de currículo que os trabalhadores se formam, pois considero fundamental que a escola sistematize uma política para esses estudantes, reconhecendo a sua singularidade de trabalhador. En la presente investigación estudié las contradicciones de la vida y del trabajo de los ex alumnos de la Educación de Jóvenes y Adultos – EJA – de la Escuela de Enseñanza Fundamental Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS. Conocí y comprendí como viven los ex alumnos, cual es el significado que atribuyen al estudio y al trabajo y las posibilidades que esta educación proporcionó en la organización de la vida material de ellos. Estudié, también, el trayecto histórico de la EJA, su contextualización en el ámbito local, regional y nacional sostenidos por la historicidad de la legislación para poder comprenderla. Mi intención fue, además de conocer y comprender esta realidad más profundamente, proponer un currículo capaz de atender los deseos y necesidades de esta población específica, y así, posibilitar algunas mejorías en su vida y trabajo. Mi investigación es de naturaleza qualitativa, dialética materialista, un estudio de caso. La población y la muestra se constituyeron de ex alumnos de Ensino Supletivo de 1º Grau, hoy llamada Enseñanza Fundamental – Modalidad EJA, entre los años 1990 y 1995. La busqueda de informaciones fue través de entrevistas semi estructuradas. La descripción, interpretación, explicación y comprensión de las informaciones se constituyen en momentos específicos. En un primer momento, clasifiqué las informaciones (declaraciones de los alumnos) en tres categorías relacionadas y fundamentadas en el Modo de Producción capitalista: la vida, el trabajo y la escuela. Con eso, busqué sistematizar los datos utilizando las categorías centrales del materialismo dialético e histórico. La análisis de este fenómeno demostró contradicciones en la vida de los ex alumnos de la EJA, principalmente en sus condiciones de lucha por la sobrevivencia través del trabajo. Los alumnos reconocen la necesidad de estudiar para garantizar o encontrar empleo, para sobrevivir o tener una vida digna. Ellos dicen que la EJA cambió sus vidas en varios aspectos, menos en la condición prioritaria, que es la económica. En esas declaraciones, fue posible percibir que las contradicciones presentes en sus condiciones de vida y trabajo, así como su significado, son profundas y de difícil superación individual; especialmente por se haceren presentes en un contexto económico, político y social singular, que determina las condiciones materiales de vida de las personas en general que, para sobrevivir, venden lo único que tienen: su fuerza de trabajo. Así, usados por el sistema capitalista, ayudan a mantener sus características esenciales: la exploración del trabajador para obtención de más lucro, generación de más mercancías, generación de más capital. Al final, presento una Propuesta de Currículo para las escuelas de EJA, especialmente para la escuela en estudio, como una posibilidad para jóvenes y adultos trabajadores. Aunque utópica, es una semilla de esperanza lanzada a los profesores que no están satisfechos con la manera con que la sociedad está organizada y como esta sociedad determina el modelo de currículo con que los trabajadores se diploman. Pues considero fundamental que la escuela sistematize una política de enseñanza para eses estudiantes, reconociendo su singularidad de trabajador.

LOBO, João Otávio. Do ensino superior: ante projeto de diretrizes e bases da educação nacional - Relatório e parecer. Revista da Faculdade de Direito do Ceará, Fortaleza, v.9, 2ª fase, 1955, p. 201-227. A visão panorâmica da educação e do ensino, através das constituições de outros países, mostra-nos, em suas várias correlações, a situação do problema educacional brasileiro. Com efeito, educação e ensino - processos perfectíveis - em constante evolução, não podem ser, adequadamente, disciplinados, em seus diversos aspectos, pela estabilidade de preceitos constitucionais. Há muitos dispositivos da presente lei que deveriam ser regulados, organicamente, por lei particular. Mas, não há ainda lei orgânica do ensino superior; é aconselhável que a Lei de Diretrizes e Bases estabeleça certos mínimos que assegurem melhor rendimento e moralidade ao ensino.