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A pesquisa objetivou verificar, nas empresas de capital aberto listadas no Brasil Bolsa Balcão (B3), excluídas as do setor de financeiro, seguros e utilidades públicas, entre os anos de 2010 a 2017, a interferência dos custos transacionais, decorrentes dos incentivos fiscais, na relação entre a variação dos investimentos e o desempenho operacional das empresas. Definindo o lucro antes dos tributos e resultados financeiros como indicador de desempenho e o investimento em bens de capital como métrica para o investimento, o estudo se desenvolveu sob a ótica dos elementos da teoria do custo de transação. As evidências empíricas encontradas indicam que os custos adicionais de transação, decorrentes das cláusulas concessórias dos incentivos fiscais, no Brasil, podem ser capazes de influenciar negativamente no desempenho operacional das empresas, ante os investimentos realizados. Os achados reacendem a discussão sobre a utilidade dos incentivos fiscais para economia e para sociedade, além de demonstrar a necessidade de um acompanhamento adequado do aproveitamento dos incentivos fiscais obtidos e as suas repercussões no desempenho das empresas.

Objetivo: A pesquisa teve como objetivo verificar qual a implicação do nível de percepção da corrupção no setor público no nível de evasão fiscal de tributos sobre a renda nas empresas nos países da América Latina. Método: Com dados de 10 países da América Latina, entre os anos de 2011 e 2017, em uma amostra de 771 empresas e 5006 observações, inicialmente, no estudo, foi estimada a proxy de evasão fiscal, por intermédio do book tax difference abnormal (BTDA), como resultado do resíduo de um modelo regressivo que considerou as variáveis que explicariam, em média, a diferença entre o lucro tributário e o contábil. Seguidamente, a BTDA foi regredida com as variáveis de percepção da corrupção da taxa tributária sobre o lucro exigida no país. Resultados: Os resultados encontrados indicam que a percepção da corrupção no setor público pela sociedade pode estimular o nível de evasão fiscal praticado nas empresas, diante da sensação de abandono, descaso social. Também, foram encontrados indicativos que elevadas taxas de tributos sobre o lucro podem desestimular a prática evasão fiscal, em virtude da possibilidade de as empresas receberem altas multas pelo inadimplemento dos tributos. Contribuições: A pesquisa avança no debate sobre a corrupção governamental e sua influência no comportamento dos gestores nas empresas, ao encontrar evidências que há uma relação direta entre a percepção social da corrupção no setor público e a evasão fiscal nas empresas de capital aberto nos países da América Latina. Estes achados, contribuem para o entendimento dos motivos determinantes de práticas fiscais evasivas nas empresas, fornecendo explicações que esclarecem de forma prática, como a corrupção no setor público pode influenciar o setor privado.

Com base na Teoria da Graxa sobre as Rodas, o estudo defende a possibilidade de a corrupção favorecer o desempenho econômico das empresas à medida que desate as amarras da burocracia e reduza os custos transacionais das empresas. Assim, a pesquisa teve como escopo investigar o reflexo da percepção da sociedade acerca da corrupção do setor público no desempenho econômico das empresas nos países do Mercosul. A amostra da pesquisa foi composta por 8 países integrantes do Mercosul, entre os anos de 2010 a 2017, com um total de 667 empresas e 4.812 observações. Os dados foram estimados usando modelo de regressão em painel de efeitos fixos. A variável dependente foi à percepção de corrupção no setor público (IPC) e as variáveis independentes foram as medidas de desempenho ROE, ROA e EBIT. Os resultados encontrados conduzem ao entendimento que uma maior percepção da corrupção nos países do Mercosul aumenta o desempenho econômico das empresas naqueles países. As evidências empíricas encontradas acrescentam novas centelhas para o constructo argumentativo no qual se pauta a Teoria da Graxa sobre Rodas, com isto, fomenta-se fortes embates éticos, impondo uma ampla discussão sobre as políticas públicas de combate à corrupção no mundo e o prejuízo da corrupção para a sociedade, de forma sistêmica, sendo possível que estas consequências atinjam outros países ou blocos econômicos além do Mercosul.

Purpose – This research was aimed at verifying the influence of the tax burden on the value added produced by publicly traded companies listed in Brazil Bolsa Balcao (B 3 ). Design/methodology/approach – The study had a quantitative approach and the sample period was from 2010 to 2016. Given the complexity of the Brazilian tax burden – characterized by high tax rates and confusing legislation – and the importance of value added as an accounting metric with economic impact, this research relied on the public choice theory and the elasticity of taxable income to analyze the relationship between the level of tax burden and the process of wealth generation in Brazilian companies. Findings – The empirical evidence found in this study corroborates the theoretical understanding that the tax burden in Brazil exerts a negative influence on the value added produced by companies. Practical and Social implications – This conclusion is a relevant assessment for society as a whole, as it is necessary to protect and maximize companies’ wealth-adding process, since it is the resources produced by companies that will be shared in the economy with society, whose development depends on the wealth creation process. Originality – The use of the added value produced as a metric of efficiency or saturation of the tax burden borne by companies in the Brazilian market.

La investigación tuvo como objetivo verificar la influencia de la adopción de prácticas de Gobierno Corporativo en las empresas que cotizan en la Bolsa de Valores del Brasil denominado “Brasil Bolsa Balcão (B3)”,en la relación entre la carga tributaria efectiva incidente sobre las ganancias obtenidas e la rentabilidad sobre el patrimonio neto. La muestra abarcó los años 2010 al 2015, se excluyeron las empresas del sector financiero, de seguros y las que presentaron patrimonio neto negativo en el período de estudio, quedando un total de 246 empresas y 1456 observaciones estudiadas. Los resultados obtenidos indican que en el sector denominado “Novo Mercado”, en las empresas que cotizaron en el B3, presenta una relación inversa entre la carga tributaria efectiva e la rentabilidad sobre el patrimonio neto, como consecuencia probable de prácticas de planeamiento tributário, en razón de la adopción plena de las prácticas de Gobierno Corporativo em aquel sector. Los resultados muestran indícios que las empresas que poseen Gobierno Corporativo en el mercado de capitales brasilero utilizan la inteligencia fiscal para atender las necesidades demandadas por la responsabilidad corporativa. De este modo, la investigación contribuye científicamente a encontrar evidencias de la utilización de instrumentos de gestión fiscal para la reducción de la carga tributaria, en el ámbito del Gobierno Corporativo, como un medio de proteger los intereses de los inversionistas.

Objetivo: A pesquisa teve como objetivo analisar o comportamento da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em relação ao aumento de suas alíquotas ocorrido no ano de 2016, durante a recessão econômica brasileira iniciada no final de 2014. Metodologia: Em uma análise quantitativa dos dados em painel dos 26 Estados e o Distrito Federal do Brasil, entre os anos de 2004 a 2016, a pesquisa teve por base a teoria das escolhas públicas, a capacidade fiscal e a elasticidade da receita tributária, propondo um modelo regressivo para estimar o reflexo do aumento da alíquota do IPVA, durante a recessão econômica, na arrecadação tributária, utilizando como variáveis a arrecadação do IPVA por veículos licenciados, o PIB per capita, o tamanho da população e a taxa de desemprego. Resultados: Os resultados obtidos apontam para uma saturação a capacidade econômica dos contribuintes daquele imposto, corroborando a hipótese de que a recessão econômica pode ter afetado a capacidade contributiva, de tal modo, que o aumento da alíquota do IPVA durante a recessão econômica pode ter favorecido a sua inadimplência do imposto. Contribuições do Estudo: O estudo pode contribuir para ampliar a compreensão das consequências relacionadas às oscilações na carga tributária e o processo de tomada de decisão no setor público quanto à adoção de uma política fiscal que prime pela eficiência e equilíbrio, entre carga tributária e capacidade econômica dos contribuintes, com vistas à neutralização de tendências à depressão econômica e a inflação, nos ciclos econômicos, ainda que seja necessário reduzir a carga tributária, para que a arrecadação se mantenha no nível para manutenção do equilíbrio orçamentário e atenção aos gastos públicos previstos.

A pesquisa teve como escopo investigar, nos países do Mercosul, o reflexo da sinergia entre a dificuldade de realização de negócios e a percepção da corrupção do setor público no crescimento econômico e financeiro das empresas. A amostra foi composta por 8 países integrantes do Mercosul, entre os anos de 2010 a 2017, com um total de 655 empresas de diversos setores e 4.648 observações. Com base na Teoria da Graxa sobre Rodas, o estudo levou em consideração que a corrupção pode favorecer o crescimento econômico das empresas, à medida que desate as amarras da burocracia e reduza os custos transacionais das empresas. Os resultados encontrados conduzem ao entendimento de que a associação sinérgica entre a percepção da corrupção e a dificuldade de realizações de negócios nos países do Mercosul favorece o crescimento econômico das empresas em tais países. O efeito sinérgico positivo é direcionado, preponderantemente, para as grandes empresas, em função de maiores condições financeiras de arcar com os custos da corrupção. As evidências empíricas encontradas acrescentam novas centelhas para o constructo argumentativo no qual se pauta a Teoria da Graxa sobre Rodas.

A pesquisa teve como objetivo identificar a influência do conservadorismo sobre o nível de investimento das companhias abertas em razão da crise econômica brasileira de 2014-2017. A pesquisa foi pautada em uma análise empírica por intermédio de coleta de informações relativas às empresas não financeiras de capital aberto, listadas no Brasil, Bolsa, Balcão (B3), durante o período que compreendeu os exercícios de 2010 a 2018. Foi utilizado o modelo de Basu, ajustado para a mensuração do efeito da crise econômica brasileira no conservadorismo condicional das empresas. Em seguida, verificou-se a influência do nível de conservadorismo contábil destas, captado pelo modelo de Basu, nos investimentos em bens de capital das empresas. Os resultados indicam que, em períodos de crise econômica local, as empresas antecipam as futuras perdas aumentando o nível de conservadorismo. Esse comportamento conservador, entretanto, não foi capaz de mitigar os efeitos da crise, que influenciou negativamente o nível de investimentos de capital realizados pelas empresas brasileiras. Adicionalmente, observou-se que as empresas mais conservadoras reduzem significativamente seus investimentos em períodos de crise. Esses achados são relevantes para os investidores, pois estes podem considerar um comportamento conservador mais acentuado nos investimentos futuros das firmas. Cabe ressaltar também que os resultados da pesquisa podem auxiliar as políticas governamentais, no âmbito de que os gestores públicos busquem ações que viabilizem investimentos das empresas, minimizando os efeitos negativos da crise e permitindo um crescimento econômico mais rápido.

Este caso de ensino trata da crise econômica de arrecadação dos entes federativos e a problemática decorrente de subterfúgios para a diminuição dos repasses entre os entes federativos, em especial os desdobramentos decorrentes do Convênio ICMS n° 73/04, estabelecido pelos Estados brasileiros, para concessão de isenção do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações ou prestações destinadas à órgãos do Poder Executivo da administração púbica estadual direta e suas fundações e autarquias. Prioritariamente, a aplicação deste caso destina-se aos cursos de graduação e pós-graduação em Administração, Ciências Contábeis, Direito e Economia, por envolver situações correlatas à essas áreas do conhecimento. Tem como objetivo jogar luz sobre os motivos e as consequências na repartição tributária decorrente do uso de referido convênio por alguns Estados brasileiros, relacionando-a com as Teorias da Agência e da Escolha Pública e com o Federalismo Fiscal, principalmente no que se refere ao risco moral e os incentivos para o agente, aqui representado pelos Estados, maximizar os seus benefícios em detrimento do principal (Municípios). O presente trabalho é baseado na legislação nacional e estadual vigente. Os dados foram levantados por meio de análise de documentos e relatórios contábeis disponibilizados no portal da transparência, sendo tratados por meio da análise de conteúdo. Dessa forma, ao explorar os conflitos de agência decorrentes do federalismo fiscal e dos mecanismos incentivadores da alocação dos recursos públicos, a resolução desse caso de ensino possibilita aos discentes, uma ampliação dos conhecimentos e habilidades de análise sobre a relação entre as teorias e as realidades praticadas na gestão pública, auxiliando-os em uma reflexão sobre as práticas de gestão arrecadatória governamental, bem como o reflexo da carga tributária estadual sobre os contratados pela gestão governamental e o seu impacto nas finanças públicas dos governos municipais.