Search

O presente trabalho apresenta como hipótese principal a falta de reconhecimento das especificidades da identidade cultural da mulher indígena e, consequentemente da violência à ela submetida. Tal hipótese nos leva a uma rediscussão da atual lógica jurídica estatal brasileira, que busca proteger direitos inerentes tão somente ao paradigma de mulheres brancas, ignorando a possibilidade do exercício plurijurisdicional, dentro de uma sociedade em que o aspecto notadamente multicultural, como a brasileira. Assim, o objetivo desta pesquisa é identificar, mobilizando uma literatura notadamente interdisciplinar, e através de um estudo analítico/prescritivo, os desafios da efetivação de um grupo de direitos culturalmente localizados e que, por ausentes na normatividade brasileira, leva essas mulheres a um estado de limbo jurídico-social. O texto se inicia analisando o arcabouço jurídico atualmente existente e seus aspectos dentro de todo um acionamento excludente aos povos autóctones, já que o sistema jurídico brasileiro se pauta em necessidades específicas dos homens, e em menor medida, mulheres brancas. Ao final, analisaremos as características que diferenciam a mulher indígena, já que detentoras de uma visão de mundo própria e seu não reconhecimento das medidas protetivas aparelhadas pelo Estado, confirmando nossa hipótese inicial

Submitted by Anna Barbara Alves Beraldine (annabarbara@unisinos.br) on 2021-06-22T20:32:49Z No. of bitstreams: 1 Bianca Sant’ Anna Della Giustina_.pdf: 2771430 bytes, checksum: ef14dc15cca66b670e1bb62682b3af0c (MD5) Made available in DSpace on 2021-06-22T20:32:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bianca Sant’ Anna Della Giustina_.pdf: 2771430 bytes, checksum: ef14dc15cca66b670e1bb62682b3af0c (MD5) Previous issue date: 2021-04-16 Nenhuma Il tema di questo lavoro è Il condominio multiproprietà dei beni mobili materiali. Data l'assenza di una normativa specifica da parte dell'istituto multiproprietà in relazione a tali beni, si è cercato di eleggere il migliore disegnogiuridico per trattare con l'istituto. La metodologia adottata per la ricerca si è basata sui metodi dialettici, deduttivi, nonché sulla ricerca letteraria esplorativa. È stata analizzata la traiettoria della proprietà nel Brasile, nonché le funzioni da essa svolte, in particolare nella sfera privata. Subito dopo, si è osservato che l'avvento della Quarta Rivoluzione Industriale e la crescita dell'economia compartita erano fattori determinanti per l'emergere di nuovi modelli di attività commerciale, soprattutto in relazione a beni e servizi. Quanto ai beni, si è costatato che la razionalizzazione dei costi, impiegati nella loro acquisizione, per far fronte alle nuove esigenze socio-economiche, si è consolidata come alternativa alla società di consumo. Emblematico esempio dell'emergere di um nuovo modello di attività commerciale, impulsionato dai fenomeni descritti, si è distaccato il condominio multiproprietà. In Brasile, questo condominio há raggiunto la normatizzazione prevista solo com la legge nº 13.777/2018. Tuttavia, il regolamento ha riguardato solo le situazioni relative al patrimonio immobiliare, lasciando i beni mobili materiali fuori della tutela giuridica. Per suprire il vuoto legislativo rimasto, sono stato indicate tre diverse vie: la formulazione di um contratto atipico; l'istituzione di um atto notarile e l'elaborazione di uno specifico diploma legale. Dall'esame effettuato si è inteso che l'opzione per Il contratto atipico era la soluzione migliore e più rapida per fornire La necessária garanzia legale per le operazioni commerciali che involgono la multiproprietà dei beni mobili materiali. O tema do presente trabalho é o condomínio em multipropriedade de bens móveis corpóreos. Dada a ausência de uma legislação específica regulatória do instituto da multipropriedade em relação a tais bens, buscou-se eleger o melhor design jurídico para tratar do instituto. A metodologia adotada para a pesquisa esteve fundada nos métodos dialético dedutivo, bem como esteve assentada em uma pesquisa exploratória literária. Analisou-se a trajetória da propriedade no país, assim como as funções por ela desempenhadas, notadamente, na esfera privada. Logo após, observou-se que o advento da Quarta Revolução Industrial e o crescimento da economia compartilhada foram fatores determinantes para o surgimento de novos modelos de negócios, sobretudo, em relação a bens e serviços. Quanto aos bens, constatou-se que a racionalização de custos empregados em sua aquisição, para atender às novas demandas socioeconômicas, consolidou-se como uma alternativa à sociedade de consumo. Como exemplo emblemático do surgimento de um novo modelo de negócio, impulsionado pelos fenômenos descritos, destacou-se o condomínio em multipropriedade. No Brasil, tal condomínio só obteve a esperada normatização com a Lei nº 13.777/2018. Contudo, o regramento abarcou apenas as situações relativas aos bens imóveis, deixando os bens móveis corpóreos ao desabrigo da proteção legal. Para suprir a lacuna legislativa deixada, apontaram-se três caminhos distintos: a formulação de um contrato atípico; a entabulação de uma escritura pública e a elaboração de um diploma legal específico. A partir do exame realizado, entendeu-se que a opção pelo contrato atípico era a melhor e mais célere solução para conferir a necessária segurança jurídica para as transações comerciais envolvendo a multipropriedade de bens móveis corpóreos.

Submitted by denison pereira (denison.rolim@uniceub.br) on 2021-01-19T19:58:14Z No. of bitstreams: 1 Bruno Leivas 21600486.pdf (1).pdf: 444372 bytes, checksum: 84fb128bd2066161e7b7f476f61afeae (MD5) Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2021-03-23T15:30:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Bruno Leivas 21600486.pdf (1).pdf: 444372 bytes, checksum: 84fb128bd2066161e7b7f476f61afeae (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-23T15:30:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Leivas 21600486.pdf (1).pdf: 444372 bytes, checksum: 84fb128bd2066161e7b7f476f61afeae (MD5) Previous issue date: 2021-01-19 O presente Artigo Científico propõe-se a levantar questões relacionadas ao desafio da aplicação do instituto da responsabilidade civil aos acidentes de trânsito que venham a envolver veículos com um alto estágio de autonomia embarcada. Para que isso seja possível, serão introduzidos, inicialmente, elementos da responsabilidade civil, com o intuito de facilitar a compreensão e análise do leitor da problemática que se tem com o tema, demonstrando com o avanço do trabalho a lacuna legislativa formada pela inovação tecnológica. Posteriormente, buscar-se-á introduzir e/ou apresentar ao leitor o conceito de Inteligência Artificial, bem como a sua relação com os veículos autônomos e semi-autônomos. Na sequência, propor-se-á uma análise de casos concretos de incidentes que ocorreram em alguns países envolvendo essa tecnologia, a fim que que se demonstre que não se trata de algo tão distante de nosso cotidiano. Por fim, percorrer-se-á sobre alguns entendimentos relacionados à aplicação da responsabilização civil aos acidentes que tenham como causa um ato não humano.

A Biopirataria é um assunto que está cada dia mais recorrente nas rodas de discussão, especialmente as que envolvem o paradigma meio-ambiente e desenvolvimento Embora nos últimos anos tenha havido uma crescente preocupação em criar legislações capazes de combater esse tipo de crime, muitos países ignoram as tentativas feitas por órgãos internacionais, e continuam patenteando descobertas feitas de forma irregular, utilizando a biodiversidade de outras nações. E muitos dos países que precisam ser protegidos, como o Brasil, possuem legislação escassa, sendo na maior parte do tempo ineficaz contra o crime da Biopirataria. O estudo é baseado principalmente em artigos e dissertações, buscando soluções possíveis que passam desde uma maior pressão dos organismos internacionais até um maior incentivo à pesquisa pelos cientistas brasileiros.

MACIEL, Laura Ribeiro; MARQUES JÚNIOR, William Paiva. A proteção da biodiversidade ante as possíveis soluções para a omissão legislativa em matéria de biopirataria no Brasil. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.35, n.2, 2014, p.163-193. The Biopiracy is a subject that is recurrent in discussion groups, especially in those that involve the paradigms environment and development. Many countries still ignore the attempts made by international bodies, and continue patenting discoveries made irregularly, using biodiversity of other countries. And many of the countries that need to be protected, such as Brazil, have a scarce and vacillating legislation. The study is mainly based on the theoretical analysis, trying various possible solutions that go from a higher pressure from international organizations to an increase to research incentives for Brazilian scientists. A Biopirataria é um assunto recorrente nos grupos de discussão, especialmente as que envolvem os paradigmas relativos ao meio-ambiente e ao desenvolvimento. Muitos países ainda ignoram as tentativas feitas por órgãos internacionais, e continuam patenteando descobertas feitas de forma irregular, utilizando a biodiversidade de outras nações. E muitos dos países que precisam ser protegidos, como o Brasil, possuem legislação escassa e vacilante. O estudo é baseado principalmente na análise teórica, buscando as várias soluções possíveis que passam desde uma maior pressão dos organismos internacionais até um aumento ao incentivo à pesquisa pelos cientistas brasileiros.