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Com um olhar sobre a institucionalidade dos planos plurianuais na região metropolitana de Porto Alegre. Em síntese, os autores apontam os avanços alcançados na institucionalização do PPA nos municípios envolvidos, bem como as lacunas ainda observáveis considerando as capacidades burocráticas e administrativas necessárias. Em destaque, reforçam o papel do governo federal no estímulo e na capacitação à elaboração e implementação de PPAs que induzam o desenvolvimento no nível local, bem como salientem a perspectiva de articulação federativa para o fortalecimento da função planejamento em escala nacional.

Sobre participação e intersetorialidade na elaboração do PPA municipal de Canoas, no Rio Grande do Sul. Os autores recuperam a tradição participativa no planejamento do município, mas indicam que no último ciclo a participação dos atores setoriais e sociais no processo de elaboração do plano teve um viés apenas consultivo, tanto por parte da população quanto das burocracias, referendando o programa de governo eleito. O texto reforça, portanto, a necessidade de fortalecimento da cultura de planejamento para a consolidação de práticas participativas ao longo de todo o ciclo do PPA.

Resumo A Constituição Federal de 1988 alçou os municípios à condição de entes federados autônomos, atribuiu-lhes uma série de competências em relação às políticas públicas e descentralizou a responsabilidade pela confecção de peças de planejamento governamental. Até então, este tipo de atividade, bem como as capacidades estatais correspondentes estavam concentrados na burocracia federal. Neste cenário de mudança institucional e organizacional, o objetivo deste artigo foi investigar a produção científica sobre o planejamento municipal. Para isso, realizamos uma busca sistematizada de artigos nas bases do Portal Periódicos Capes abrangendo o período de 1995 a 2018. Os resultados evidenciaram que o campo é incipiente, carecendo de regularidade teórica e analítica, privilegia um viés normativo e está fortemente alicerçado em abordagens da administração de organizações privadas. Com isso, sustentamos a pertinência desta agenda de pesquisa, em consonância com a importância da gestão local para a federação e para a garantia de direitos.

Resumo Este artigo tem o objetivo de investigar as capacidades estatais relacionadas ao planejamento governamental dos municípios da região metropolitana de Porto Alegre (RMPA). De forma específica, analisamos os planos plurianuais (PPAs) desses municípios, enfocando seus aspectos formais/obrigatórios, conforme exigidos normativamente. Assumimos que tais planos, em sua condição de produtos das burocracias estatais, expressam as capacidades estatais instaladas, especialmente a capacidade administrativa. Dessa forma, permitiriam uma aproximação analítica (proxy) desta. No que tange aos procedimentos metodológicos, foi realizada pesquisa exploratória e descritiva, operacionalizada por meio de pesquisa documental e análise de conteúdo. Constatamos que os PPAs dos municípios estudados apresentavam diversas fragilidades e inconsistências, tendo apenas Porto Alegre oferecido à sociedade um plano composto de todos os elementos obrigatórios. De forma geral, enquanto os objetivos e as metas foram os componentes mais presentes, indicadores, diretrizes e diagnóstico pouco foram acionados. Entende-se que tais debilidades refletem a baixa qualidade das burocracias instaladas no que concerne à área de planejamento municipal. Ainda, averiguou-se que o porte populacional do município não influenciou tais resultados. Abstract This article aims to investigate the state capabilities related to the governmental planning at the municipalities of Porto Alegre metropolitan area (RMPA). We analyze the Pluriannual Plans (PPAs) of these municipalities with a focus on their formal/mandatory aspects normatively required. We assume that such plans, as products of state bureaucracies, express the existing/installed state capacities, especially administrative capacity; allowing an analytical approach. Regarding the methodological procedures, exploratory and descriptive research was made, operationalizes through documentary research and content analysis of the PPAs. We found that the PPAs of the studied municipalities presented several fragilities and inconsistencies; and only Porto Alegre offered to the society a plan with all the mandatory elements. In general, while the objectives and goals were the most present components, indicators, guidelines, and diagnoses were little triggered. We understand that such weaknesses reflect a low quality of installed bureaucracies concerning municipal planning. Also, it was verified that the population size of municipalities did not influence this outcome.

Resumo A Constituição Federal de 1988 alçou os municípios à condição de entes federados autônomos, atribuiu-lhes uma série de competências em relação às políticas públicas e descentralizou a responsabilidade pela confecção de peças de planejamento governamental. Até então, este tipo de atividade, bem como as capacidades estatais correspondentes estavam concentrados na burocracia federal. Neste cenário de mudança institucional e organizacional, o objetivo deste artigo foi investigar a produção científica sobre o planejamento municipal. Para isso, realizamos uma busca sistematizada de artigos nas bases do Portal Periódicos Capes abrangendo o período de 1995 a 2018. Os resultados evidenciaram que o campo é incipiente, carecendo de regularidade teórica e analítica, privilegia um viés normativo e está fortemente alicerçado em abordagens da administração de organizações privadas. Com isso, sustentamos a pertinência desta agenda de pesquisa, em consonância com a importância da gestão local para a federação e para a garantia de direitos. Resumen La Constitución de 1988 elevó a los municipios a la condición de entes federados autónomos, les atribuyó una serie de competencias en el campo de las políticas públicas, y descentralizó la responsabilidad por la confección de la planificación gubernamental. Hasta entonces, este tipo de actividad, así como las capacidades correspondientes de los estados estaban concentrados en la burocracia federal. En este escenario institucional y organizativo cambiante, el objetivo de este artículo fue investigar la producción científica sobre la planificación municipal. Para ello, realizamos una búsqueda sistematizada de artículos en las bases del Portal Periódicos Capes que abarcó el período de 1995 a 2018. Los resultados evidenciaron que el campo es incipiente, carece de regularidad teórica y analítica, privilegia un sesgo normativo y está fuertemente basado en enfoques de la administración de organizaciones privadas. Con ello, sostenemos la pertinencia de esta agenda de investigación, en consonancia con la importancia de la gestión local para la federación y para la garantía de derechos. Abstract Brazil’s Constitution of 1988 gave municipalities the status of autonomous federated entities. They were assigned a series of responsibilities in the field of public policies, including the duty of preparing government plans. Before the constitution, planning and the state capability regarding this task were concentrated in the federal bureaucracy. In this institutional and organizational changing scenario, the objective of this article was to investigate the scientific production regarding municipal planning. A systematized search of articles was carried out on the Portal Periódicos Capes databases for the period 1995 to 2018. The results showed that the field is incipient, lacking theoretical and analytical regularity, privileges a normative bias, and is strongly based on approaches developed in the field of business administration. This study corroborates the relevance of this research agenda. It stresses the importance of local management for the federation and the protection of rights.

O artigo tem como objetivo apresentar uma discussão sobre a relação entre os ciclos sistêmicos do capitalismo e as dinâmicas federativas dos Estados periféricos. Parte-se do pressuposto que as federações não são forjadas unicamente por suas rotas institucionais internas, como sustentam as teorias institucionalistas, mas sofrem influências dos ciclos sistêmicos do capitalismo. Dessa maneira, processos de centralização e descentralização dos Estados responderiam ao movimento cíclico capitalista que impõe modelos descentralizadores e liberais alternados por modelos de Estados ativos e coordenadores, impondo mudanças no funcionamento de federações. Nos anos 1980, se difundiu a visão de que a descentralização significaria um instrumento de eficiência administrativa, accountability e democratização. Aqui argumenta-se que a descentralização não carrega consigo um valor intrínseco e seus efeitos dependem do Estado que se quer reformar e dos contextos sócio históricos que lhes atribuem sentido., The article aims to present a discussion about the relationship between the systemic cycles of capitalism and the federative dynamics of peripheral states. It is assumed that federations are not forged solely by their internal institutional routes, as institutionalist theories hold, but they are influenced by the systemic cycles of capitalism. In this way, processes of state’s centralization and decentralization would respond to the cyclical capitalist movement that imposes decentralizing and liberal models alternated by models of active states and coordinators, imposing changes in the functioning of federations. In the 1980s, it was said that decentralization would mean an instrument of administrative efficiency, accountability, and democratization. Here it is argued that decentralization does not carry with it an intrinsic value and its effects depend on the State that one wants to reform and the socio-historical contexts that give them a meaning., El artículo presenta una discusión sobre la relación entre los ciclos sistémicos del capitalismo y las dinámicas federativas de los Estados periféricos. Se supone que las federaciones no se forjan únicamente por sus rutas institucionales internas, como sostienen las teorías institucionalistas, sino que están influenciadas por los ciclos sistémicos del capitalismo. De esta manera, los procesos de centralización y descentralización del Estado responderían al movimiento capitalista cíclico que impone modelos descentralizados y liberales alternados por modelos de Estados activos y coordinadores, que imponen cambios en el funcionamiento de las federaciones. En la década de 1980, se dijo que la descentralización significaría un instrumento de eficiencia administrativa, responsabilidad y democratización. Aquí se argumenta que la descentralización no conlleva un valor intrínseco y sus efectos dependen del Estado que se quiera reformar y los contextos sociohistóricos que les dan un significado.

Neste artigo, buscamos analisar a dimensão social da inserção externa brasileira, entre 2003-2017, a partir da relação entre os indicadores socioeconômicos internos, o alinhamento estratégico entre projetos de órgãos governamentais de política social e de política externa, e as ações de cooperação internacional na área social. Dos resultados, foi possível concluir acerca do declínio relativo do protagonismo brasileiro no âmbito social, tanto em função da piora nos indicadores econômicos e de cooperação internacional brasileiros, quanto das mudanças no modelo de desenvolvimento operadas a partir de 2016, questionando o posicionamento internacional alcançado pelo Brasil nos anos anteriores. En el presente trabajo buscamos analizar la dimensión social de la inserción externa brasileña en el periodo de 2003 a 2017, a partir de la relación entre los indicadores socioeconómicos internos, el alineamiento estratégico entre proyectos de órganos gubernamentales de política social y de política exterior, y las acciones de cooperación internacional en materia social. A partir de los resultados presentados fue posible concluir acerca de un declive relativo del protagonismo brasileño en el área social, tanto en virtud del deterioro de los indicadores económicos y de cooperación internacional brasileños, como de las transformaciones en el modelo de desarrollo operadas a partir de 2016, cuestionando el posicionamiento internacional logrado por Brasil en años anteriores.