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Objetivou-se analisar a atuação do Conselho Nacional de Saúde no núcleo do processo decisório da política de saúde entre 2014-2017. A análise foi baseada nos projetos políticos em disputa na arena política da saúde e nos projetos dos governos de Dilma e de Temer. Com a mudança no projeto de governo, o Conselho passou a atuar pela via judicial, além de pelas vias social e parlamentar, passando do alinhamento (crítico) à franca oposição, até sua neutralização com o boicote da participação do Conselho nas discussões de pautas da política de saúde nos anos 2016-2017. Embora não tenha tido poder suficiente para mudar a correlação de forças em torno do desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho figurou-se em um bloco político de resistência e de enfrentamento em defesa do SUS constitucional. El objetivo fue el análisis de la actuación del Consejo Nacional de Salud en el núcleo del proceso de decisión de la política de salud entre 2014-2017. El análisis tuvo como base los proyectos políticos en disputa en la arena política de la salud y en los proyectos de los gobiernos Dilma y Temer. Con el cambio en el proyecto de gobierno, el Consejo pasó a actuar, además de en las vías social y parlamentaria, en la vía judicial, pasando del alineamiento (crítico) a la franca oposición, hasta su neutralización, con el boicot de la participación del Consejo en las discusiones de pautas de la política de salud en los años 2016-2017. Aunque no haya tenido poder suficiente para cambiar la correlación de fuerzas alrededor del desmontaje del Sistema Brasileño de Salud (SUS), el Consejo se configuró como un bloque político de resistencia y de enfrentamiento, en defensa del SUS constitucional. This study aimed to analyze the role of the National Health Council in the core of the decision-making process of health policy in the period 2014-2017. The analysis was based on the political disputed projects in the health policy sphere and on the government projects of former Presidents Dilma Rousseff and Michel Temer. Due to the government’s project change, in addition to the social and parliamentary channels, the Council started to act through the judicial channel as well, moving from critical alignment to outright opposition until its neutralization, with the Council’s participation boycott in the health policy agenda discussions in the period 2016-2017. Although it did not have enough power to change the balance of forces surrounding the deconstruction of the Brazilian National Health System (SUS), the Council was part of a political bloc of resistance and confrontation in defense of the constitutional SUS.

This article aims to analyze the participation of the National Council in the construction and realization of the 15th National Health Conference (CNS), as well as the main components of this event, the institutional design regarding its participatory dynamics, and the approved proposals and guidelines, relating this political phenomenon to the Brazilian context. This case study on the 15th CNS had, as data sources, the interviews with 27 national counselors and the documentary review of minutes, news and other sources of the Council related to the 15th Conference. The National Council developed strategies to politicize the elaboration of guidelines and intensified society participation through free conferences. The Health debate in 2015 involved thousands of people in the country – after all, 4,706 municipal and 26 state, district and national conferences were held. The main agendas of the 15th Conference were the defense of democracy and the public financing of health. Nonetheless, the bureaucratic format still prevailed in the 15th CNS. In addition to innovations in the form of conferences, one must increase the permeability of decision-makers to social participation and democratize the health planning and management process. O objetivo deste artigo é analisar a participação do Conselho Nacional na construção e realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), bem como os principais componentes desse evento, o desenho institucional, no que se refere a sua dinâmica participativa, e as propostas e diretrizes aprovadas, e relacionar esse fenômeno político à conjuntura brasileira. Este estudo de caso sobre a 15ª CNS teve como fonte de produção de dados entrevistas com 27 conselheiros nacionais e a revisão documental de atas, notícias e outras fontes do Conselho relacionadas à 15ª Conferência. O Conselho Nacional desenvolveu estratégias para politizar a elaboração das diretrizes e intensificou a participação da sociedade por meio das conferências livres. O debate em torno da saúde em 2015 envolveu milhares de pessoas no país – afinal, foram realizadas 4.706 conferências municipais, 26 estaduais, a conferência distrital e a nacional. As principais pautas da 15ª Conferência foram a defesa da democracia e o financiamento público da saúde. A 15ª CNS ainda prevaleceu com o formato burocrático. Além das inovações na forma das conferências, é necessário ampliar a permeabilidade dos tomadores de decisão à participação social e democratizar o processo de planejamento e a gestão em saúde.

Resumo A pesquisa consiste numa análise política das entidades integrantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), eleitas para o triênio 2015/2018, baseada no pensamento estratégico de Testa e nos conceitos de atores estatais e atores societais. Trata-se de um estudo de caso desenvolvido no CNS. Os dados foram produzidos a partir da análise de documentos de três origens relativas ao processo eleitoral do conselho, às suas comissões intersetoriais e às atas das reuniões entre 2014 e 2017. Ademais, foram entrevistados os conselheiros atuantes no período da pesquisa. Embora o colegiado seja formado por 144 conselheiros, tendo 48 titulares, um núcleo restrito de conselheiros concentra as principais atividades do CNS e influencia o posicionamento desta institucionalidade. A análise das disputas de poder no CNS permitiu identificar interesses relacionados à luta pelo reconhecimento, à ampliação do lucro no setor saúde e à defesa do SUS constitucional. Apesar da pluralidade de interesses, identificou-se um alinhamento político entre os fóruns em torno da defesa do SUS, buscando ampliar o poder do CNS no processo decisório da política de saúde. Esta convergência revela o quão compelido se acha o CNS dada a atual conjuntura de desmonte da seguridade social. Abstract This is a political analysis of the institutions that are part of the National Health Council (CNS), elected for the triennium 2015/2018. This case study, developed at CNS, was based on Testa's strategic thinking and the concepts of state actors and societal actors. Data were produced from the analysis of documents from three sources related to the council’s electoral process, to its inter-sector committees and to the minutes of the 2014-2017 meetings. In addition, the advisers were interviewed during the research period. Although the board is made up of 144 counselors, with 48 full members, a restricted core of councilors concentrates CNS main activities and influences its positioning. The analysis of power disputes in the CNS allowed the identification of interests related to the struggle for recognition, the expansion of profit making in the health sector and the defense of the constitutional SUS. Despite the plurality of interests, it was identified a political alignment between the forums regarding the defense of the SUS, seeking to broaden the power of the CNS in the decision-making process of health policy. This convergence reveals how compelled the CNS is, given the current situation of social security dismantling.

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-10-11T19:34:37Z No. of bitstreams: 2 justica_juvenil_restaurativa_paixao.pdf: 518540 bytes, checksum: d567b72b10e8f05d992c813ad2ab0280 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-10-11T19:39:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) justica_juvenil_restaurativa_paixao.pdf: 518540 bytes, checksum: d567b72b10e8f05d992c813ad2ab0280 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-11T19:39:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) justica_juvenil_restaurativa_paixao.pdf: 518540 bytes, checksum: d567b72b10e8f05d992c813ad2ab0280 (MD5) Previous issue date: 2019

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-07-27T14:03:10Z No. of bitstreams: 2 justica_juvenil_restaurativa_lima.pdf: 132772 bytes, checksum: e47e752409952f97bf2fcfa62094d404 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-07-30T18:07:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 justica_juvenil_restaurativa_lima.pdf: 132772 bytes, checksum: e47e752409952f97bf2fcfa62094d404 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-30T18:07:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 justica_juvenil_restaurativa_lima.pdf: 132772 bytes, checksum: e47e752409952f97bf2fcfa62094d404 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Given the refinement in surgical, immunogenetic and pharmacotherapeutic techniques fostered by medicine in the last few decades, organ and tissue transplantation has become a real possibility and an essential alternative towards the extension and quality of human life. This study aimed to analyze the consent for post mortem organ and tissue removal in Brazilian law, from the perspective of the authorization of the family. A qualitative methodological approach was adopted, using literature and legislative reviews, and allowing a deeper insight into the meanings, motives, aspirations, beliefs, values and attitudes surrounding the subject. Results showed that, in the current Transplant Act, and in the event of a confrontation between the will of the donor and the family’s wishes, personality rights and the principle of freedom of choice are underestimated at the expense of the prevailing monopoly of the family decision-making process. In view of the organ shortages faced by the country, the solution that is most consentaneous to justice would be to tailor the dispositions of the Transplant Act to those of the Civil Code. It would be suitable to take the existing wording in Article 4 of Law 9,434/97 and to include the duly documented expression of the donor’s will before death. Public awareness and information about the humanitarian nature of organ donation are likewise important as measures aimed at discussing the principle of solidarity for an organ donation policy. Com o refinamento das técnicas de cirurgias e imunogenética pela medicina nas últimas décadas e com os avanços na farmacoterapia, o transplante de órgãos e tecidos tornou-se uma possibilidade real e uma alternativa essencial ao prolongamento e à qualidade da vida humana. Este estudo objetivou analisar o consentimento para remoção de órgãos e tecidos post mortem na legislação brasileira, na perspectiva da autorização da família. Adotou-se, para tanto, estratégia metodológica qualitativa através de revisão de literatura e revisão legislativa, que permitem um aprofundamento no universo dos significados, dos motivos, das aspirações, das crenças, dos valores e das atitudes em relação ao tema. Os resultados apontam que, na atual Lei de Transplantes, os direitos da personalidade e o princípio da autonomia da vontade são institutos pouco homenageados em função da predominância do monopólio da decisão familiar na hipótese de um confronto entre a vontade do doador e a vontade da família. Frente ao problema da escassez de órgãos no país, a solução mais consentânea com a justiça seria uma adequação entre os dispositivos de lei do Código Civil e a Lei de Transplantes. Oportuno partir do texto já existente do artigo 4º da Lei n. 9.434/1997, para incluir a manifestação da vontade do doador em vida, devidamente documentada. É igualmente importante a informação e a conscientização popular sobre a natureza humanitária da doação de órgãos como medidas direcionadas à discussão do princípio da solidariedade para uma política de doação de órgãos.

Submitted by Hiolanda Rêgo (hiolandar@gmail.com) on 2013-06-11T18:05:25Z No. of bitstreams: 1 Tese_ICS_ Ana Karina Canguçú-Campinho.pdf: 1501549 bytes, checksum: 6f64c774c0da1576bd822dea8be553df (MD5) Made available in DSpace on 2013-06-11T18:05:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_ICS_ Ana Karina Canguçú-Campinho.pdf: 1501549 bytes, checksum: 6f64c774c0da1576bd822dea8be553df (MD5) O advento do nascimento repercute de forma direta na dinâmica da família, que, ao se deparar com a indefinição dos genitais, tem suas expectativas em torno da criança, nesse primeiro momento frustradas. Os significados antes construídos para referir-se à criança tornam-se inadequados, surgindo a necessidade de criar outros que possam expressar a sua existência. A existência de uma criança intersexual também se configura como um desafio para os profissionais de saúde, seja pela necessidade de ampliação do conhecimento sobre os mecanismos que influenciam a formação da identidade, seja pela necessidade de discussão sobre as questões éticas próprias ao atendimento a estas pessoas. É na intersecção entre estes dois contextos: familiar e médico que se configura e se reconfigura a identidade da pessoa intersexual. O presente estudo pretendeu compreender: como os significados e práticas de cuidado em saúde participam da configuração da identidade em pessoas intersexuais, e como a pessoa intersexual experiência e configura seu senso de identidade na interlocução com o outro. Esta tese é composta de três artigos: o primeiro artigo envolveu uma revisão de literatura com o objetivo de esboçar o estado da arte, tanto dos estudos sobre a identidade quanto dos estudos sobre a intersexualidade, lapidando o objeto de estudo: construção de identidade em pessoas intersexuais. Realizaram-se buscas em portais eletrônicos (CAPES e Scielo) e em websites (SAGE). Foram encontrados 28 artigos que incluíam como descritores as seguintes palavras chaves: intersexualidade e identidade, intersexo e identidade (em inglês e português). No entanto, ao analisar o conteúdo dos artigos, constatou-se que, na maioria das vezes, a identidade não é abordada como objeto principal, sendo tratada como tema paralelo. As reflexões teóricas da Psicologia e do Feminismo nortearam produções de outras disciplinas como a Sociologia, a Arqueologia e Teologia. A Psicologia destacou aspectos subjetivos ligados ao intersexual, à influência do ciclo de vida e a experiência do próprio intersexual. A perspectiva feminista destacou a identidade de gênero e a influência dos discursos dominantes na formatação do sexo e gênero. A cirurgia cosmética foi veementemente criticada. Foram identificados dois posicionamentos distintos do feminismo em relação ao intersexo: uma posição percebe o intersexual como uma terceira categoria de gênero enquanto outra posição acredita que criar outra categoria de gênero não resolve a questão das hierarquias e dominação ente gêneros. A relevância da cultura e os discursos sociais na construção da identidade do intersexual foram destacados nos estudos, em todos esses campos disciplinares. O segundo e o terceiro artigo priorizaram as observações dos atendimentos médicos e as entrevistas com os profissionais médicos do serviço de genética da UFBA. O segundo artigo analisou os significados sobre a pessoa intersexual expressos e elaborados pela família e profissionais de saúde quanto ao sexo, gênero e sexualidade e os resultados do artigo apontam para a coexistência da perspectiva biomédica e da integralidade no que se refere à visão sobre a pessoa intersexual.A intersexualidade é configurada especialmente pelo saber médico, que a classifica como uma má formação congênita, uma anormalidade, um erro. O intersexual passa a ser visto a partir da dimensão orgânica, perdendo-se a perspectiva da pessoa como um todo. O corpo intersexual expressa a ambivalência e a tênue fronteira entre os gêneros; há um temor de que o corpo materialmente ambíguo possibilite uma identidade ambivalente. Neste sentido, ocorrem dois movimentos principais: a desvalorização semiótica da ambigüidade através da noção de intolerância assimilativa proposta por Valsiner (2007) e intervenção corporal através das cirurgias “reparadoras” nos órgãos sexuais. Entre os médicos, houve a utilização de metáforas na tentativa de integrar a visão de intersexo às novas concepções de sexo e gênero. A visão de gênero e sexo tradicional também é questionada surgindo uma concepção ainda linear, mas multifatorial. Descreve-se uma escada, em que cada um destes elementos funciona como degraus para determinação do sexo.Em relação à identidade de gênero, esta é considerada como um produto das crenças, desejos e expectativas familiares, mais do que uma dimensão singular do sujeito. Compreende-se a identidade, aqui, como um processo maleável que se configura na interdependência entre o contexto familiar e o corpo. O terceiro artigo teve como objetivo principal analisar as práticas em saúde direcionadas à pessoa intersexual, enfatizando a relação entre a família, os profissionais de saúde e a pessoa intersexual. Os resultados revelaram que as práticas em saúde direcionadas para esta população específica organizam-se em torno de três dimensões do cuidado: capacidade técnica, disposição afetiva e garantia de direitos. Ainda que a visão técnica apresente-se como dominante, percebem-se movimentos no sentido de incorporar a dimensão afetiva e do direito nas práticas de atendimento às pessoas intersexuais e sua família. Na condição de intersexo, a medicalização toma grandes proporções ao impactar não só nas rotinas de vida, na forma de criação dos filhos, nas relações sociais, na redução da privacidade corporal, mas na própria construção da identidade destas pessoas. O quarto artigo foi elaborado a partir das entrevistas realizadas com as pessoas intersexuais assistidas pelo mesmo serviço de genética e teve como objetivo analisar a construção da identidade em pessoas intersexuais a partir da Teoria do Self Dialógico. Os resultados apontaram que tanto as vozes dos familiares, amigos, vizinhos, profissionais de saúde, como seus silêncios, possuíram um importante papel na configuração da identidade ao participar como mediadores na construção de significados sobre o corpo. O silenciamento familiar sobre a história destas pessoas foi compreendido como forma de protegê-las do sofrimento que o “saber” poderia promover. No entanto, este silenciamento diante do evento do nascimento e a existência de um corpo dito “ambíguo” possibilitou a construção de significados ambivalentes sobre identidade de gênero. O corpo foi compreendido como ambivalente, sendo rejeitado pelo outro e em parte pela própria pessoa. A aceitação do corpo ocorre na medida em que este é modificado por medicamentos ou cirurgias. O processo de construção da identidade envolveu diversas posições de Eu: Eu-diferente, Eu-igual/semelhante, Eu-doente. Outras posições de Eu se configuraram enquanto estratégias de manejo de tensões: Eu- singular, Eu-mulher diferente / Eu- homem diferente, Eu-Ausente/Alienado, Eu-desempregado(a), Eu-isolado(a) e Eu- em transformação. A identidade é assim dialogicamente construída e envolve descontinuidades, mas se direciona, principalmente, para a construção de um sentimento de estabilidade do self. O Eu-diferente/singular aparece como uma posição central do self, regulando outros posicionamentos e orientando o processo de construção da identidade. Conclusão A experiência tanto da pessoa nascida intersexual quanto da sua família é então configurada no encontro com saberes e poderes próprios ao campo da medicina, ensejando a coexistência de um olhar prioritariamente biológico e um outro olhar que inclui outras dimensões da pessoa como: sentimentos, valores e experiência. O senso de si é então elaborado a partir da negociação de sentidos familiares e médicos sobre o corpo e gênero, mas envolve uma dimensão pessoal que organiza e dá sentido às experiências tornando-as base para a configuração da identidade. Salvador

Este artigo objetivou analisar os fundamentos teórico-metodológicos de uma prática educativa integral em saúde promovida por uma ONG junto a jovens em situação de risco pessoal e social. Foram realizadas entrevistas em profundidade com seis participantes, observação sistemática das atividades educativas e pesquisa documental de textos, reportagens e vídeos no blog institucional. Articulando métodos diversos, esta ação educativa promove o diálogo e uma dinâmica de problematização, trabalhando em grupos cooperativos e fortalecendo relações horizontais entre os jovens e os educadores. Os resultados apontam para a formação de uma postura reflexiva que permitiu aos jovens ressignificar tabus e mitos sobre questões de saúde e compreender melhor a si mesmos, constituindo-se como sujeito. A análise crítica da informação mostra-se essencial para que se estabeleça uma relação entre o conhecimento e seu valor para a vida, e, por conseguinte, a saúde. O sentido construído é parâmetro de escolhas e motor de ações de autocuidado. Ao criar condições para que o jovem reflita e explore conceitos e procedimentos sociais e de saúde, esta prática educativa lhe oportuniza construir uma visão sobre a saúde e o significado de ser saudável. Conclui-se que o desenvolvimento da capacidade de análise, discernimento e decisão recursa ao jovem para organizar e conduzir sua vida pessoal e coletiva, de forma mais crítica, autônoma e participativa. This article aims at analyzing the theoretical and methodological fundamentals of an integral educational experience of practice in health promoted by an NGO with youngsters at personal and social risk. In-depth interviews were conducted with six participants, as well as systematic observation in educational activities and research in documents, reports and videos on the institutional blog. Articulating different methods, this educational activity promotes dialogue and a dynamics of questioning, working in cooperative groups and strengthening horizontal relationships between youngsters and educators. Results indicate that health education induced the formation of a reflexive stance that allowed young people to reframe taboos and myths about health issues, and a better understanding of themselves. Information's critical analysis seems to be essential to establish a relationship between knowledge and its value for life and for health. The meaning built through this analysis is a parameter for choices and engines actions of self-care. By creating conditions for the young to reflect and explore concepts and procedures in society and regarding health, the methodology adopted nurtures the development of meanings for health and being healthy. It is concluded that analytical capacity, discernment and decision support helps the youngsters to organize and conduct their personal and collective life, in a more critical, autonomous and participatory way.

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-25T16:56:38Z No. of bitstreams: 2 atencao_saude_usuarios_alves.pdf: 132138 bytes, checksum: 08c4cb48e7d69f05eff2ef2a669223fa (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-27T22:38:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 atencao_saude_usuarios_alves.pdf: 132138 bytes, checksum: 08c4cb48e7d69f05eff2ef2a669223fa (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-27T22:38:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 atencao_saude_usuarios_alves.pdf: 132138 bytes, checksum: 08c4cb48e7d69f05eff2ef2a669223fa (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2012

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-24T23:55:04Z No. of bitstreams: 2 sofrimento_mental_desafios_lima.pdf: 581361 bytes, checksum: e47bb02874f7269fb1840fd7659a0ec4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-28T23:03:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 sofrimento_mental_desafios_lima.pdf: 581361 bytes, checksum: e47bb02874f7269fb1840fd7659a0ec4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-28T23:03:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 sofrimento_mental_desafios_lima.pdf: 581361 bytes, checksum: e47bb02874f7269fb1840fd7659a0ec4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2011

Faz-se aqui uma análise descritiva do Programa de Educação Ambiental executado mediante o Termo de Parceria celebrado entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Baixo Sul da Bahia – IDES e o Centro de Recursos Ambientais – CRA, com vistas a fortalecer a gestão de uma unidade de conservação. Para tanto, analisou-se a metodologia empregada, a pertinência das ferramentas utilizadas, a interação e a repercussão do Programa na referida unidade de conservação. Constatou-se uma gestão mais eficaz dessa área, por ter havido a mobilização de instituições focadas nos mesmos propósitos de conservação. A educação ambiental como um processo contínuo, ativo, interativo e interdisciplinar, de fato, motivou a atitude protagônica de cada pessoa e do conjunto de indivíduos que se reconhece como titular de direitos. This paper is the descriptive analysis of an Environmental Education program which has been carried out by a partnership agreement between the Institute for Sustainable Development of Southern Bahia (IDES) and the Environmental Resource Center (CRA) to strengthen the management of a preserved area in the south of Bahia. In order to achieve this goal, the methodology, the relevance of the tools, the interaction and the impact of this program were analyzed. Effective management was observed in this area because institutions focused on similar conservation purposes were found to be involved. Environmental Education as a continuous, active, interactive and interdisciplinary process has triggered leading attitudes of every person and every group that recognize they have rights.

Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2011-11-18T17:30:31Z No. of bitstreams: 1 44444.pdf: 273131 bytes, checksum: a9d180dac5ce6f51eae83169388d9ee3 (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2011-11-22T14:05:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 44444.pdf: 273131 bytes, checksum: a9d180dac5ce6f51eae83169388d9ee3 (MD5) Made available in DSpace on 2011-11-22T14:05:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 44444.pdf: 273131 bytes, checksum: a9d180dac5ce6f51eae83169388d9ee3 (MD5) Previous issue date: 2009 A intersexualidade se define pela existência de desequilíbrio entre os fatores responsáveis pela determinação do sexo: o indivíduo apresenta caracteres tanto masculinos quanto femininos. A ambiguidade sexual apresenta-se como demarcador da condição de intersexo. Esta revisão de literatura analisou artigos científicos de medicina, psicologia, ciências sociais e direito/ativismo político, acessados através de bancos e portais eletrônicos. As publicações foram analisadas segundo contexto, área/disciplina, tipo de artigo, conteúdo e metodologia do estudo. Os resultados apontaram que os artigos médicos consideraram a intersexualidade como doença crônica, enfatizando as características endocrinológicas e genéticas, efeitos físicos e psicológicos da cirurgia genital. Os artigos de psicologia destacaram aspectos da sexualidade, identidade e orientação sexual. As ciências sociais realizaram uma crítica à visão bipolar do gênero, ressaltando o processo de designação sexual dos intersexuais. Os artigos do campo do direito/ativismo político priorizaram temas como: estigmas sociais, implicações das cirurgias da genitália e mobilização social em prol do direito à saúde. Em relação às metodologias dos estudos, as pesquisas médicas utilizaram predominantemente a abordagem comparativa; os estudos em psicologia utilizaram abordagens qualitativas com entrevistas semi-estruturadas ou questionários; em ciências sociais, os artigos priorizaram pesquisas etnográficas e revisões de literatura; no campo do direito/ativismo político, foram destacadas narrativas e estudos de caso. As narrativas das famílias só foram encontradas em uma publicação, pertencente ao campo da psicologia. Na maioria dos artigos, o conceito de intersexualidade aparece claramente atravessado pelo discurso biomédico. O legado da biomedicina atua diretamente na construção de significados sobre o corpo e gênero. Rio de Janeiro

p.1995-2002 Submitted by Rigaud Andréa (andrearigaud16@yahoo.com.br) on 2011-10-31T18:03:55Z No. of bitstreams: 1 02.pdf: 92234 bytes, checksum: bb1018e82dbcb6ca4cc10a991f9333d1 (MD5) Made available in DSpace on 2011-10-31T18:03:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 02.pdf: 92234 bytes, checksum: bb1018e82dbcb6ca4cc10a991f9333d1 (MD5) Previous issue date: 2007-09 O Movimento pela Reforma Psiquiátrica tem subsidiado propostas de reorientação do modelo assistencial hegemônico em saúde mental. Para a assistência às pessoas com transtorno mental autoras de delitos instituiu-se o manicômio judiciário, atualmente denominado Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). A manutenção dessa estrutura, reconhecida como instituição total, tem reforçado a exclusão individual, limitando a reinserção social dos internos. Este artigo discute o direito à saúde nos HCTP na perspectiva dos direitos humanos. Os avanços conferidos pela Política Nacional de Saúde Mental não têm contemplado a reorientação da prática assistencial desenvolvida no âmbito do HCTP. Essa instituição tem preservado o seu caráter asilar/segregacionista, evidenciando uma tradição fundada na negação dos direitos humanos. O avanço normativo não consolida, de per si, a materialização das recentes conquistas advindas a partir da Reforma Psiquiátrica, particularmente quanto ao segmento das pessoas com transtorno mental autoras de delitos. O Estado, em co-responsabilidade com a sociedade, deve promover a efetiva reorientação do modelo de atenção à saúde dessas pessoas, cuja responsabilidade penal deverá ser reconhecida ao tempo em que se propicie o tratamento especializado. O respeito aos direitos humanos não implica a inimputabilidade. Rio de Janeiro