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O presente artigo analisa o padrão de governança que orienta um grande projeto urbano em Teresina-PI, o Projeto Lagoas do Norte (PLN). Apoia-se em dados documentais (da Prefeitura Municipal de Teresina e da agência financiadora do projeto, o BIRD) e numa discussão teórica sobre governança urbana. O estudo constatou que os processos decisórios que consolidaram a estruturação da intervenção foram relativamente fechados, restritos ao governo municipal e ao BIRD. Constatou, ainda, que o caráter das instâncias e mecanismos de coordenação do programa se aproxima de um padrão gerencial com participação social, de perfil colaborativo, direcionada para a eficácia, sustentação e legitimação da intervenção

O presente artigo aborda a temática da governança urbana e discute a inserção da sociedade civil na formulação de políticas públicas a partir da análise da experiência de elaboração do Plano Diretor de Teresina/PI, o qual foi ungido sob o discurso da participação. Intitulado de Agenda 2015, o novo Plano Diretor surge 14 anos após a edição do primeiro conjunto de leis de regulação urbanística e num contexto de vigência da nova carta constitucional e do Estatuto da Cidade (BRASIL, 2001). Com efeito, nasce sob o signo da descentralização e da participação. Mas, a análise permitiu concluir que o processo caracterizou-se por uma metodologia que inibiu o envolvimento dos setores populares no processo, ficando restrito aos agentes estatais e especialistas, o que leva à ponderação de Dagnino (2002), segundo a qual uma gestão que, de fato, incorpore a noção de participação como partilha do poder decisório, tem sido um desafio para a sociedade e o poder público

O debate que circunda o redimensionamento das instituições democráticas contemporâneas sinaliza para a redefinição das relações entre Estado e sociedade. Neste sentido, são preconizados novos paradigmas de gestão pública calcados em um duplo processo: de descentralização e de participação. No contexto da redemocratização da sociedade brasileira, esses parâmetros foram associados à reversão do autoritarismo que ordenou o processo de produção das políticas públicas. Assim, nas últimas décadas, assiste-se à implementação, no nível local, de formatos institucionais que visam à democratização da gestão pública. Este artigo apresenta reflexões iniciais de uma pesquisa sobre o Orçamento Participativo em Teresina/Piauí

Neste texto, apresentam-se os resultados de uma pesquisa que teve como objetivo verificar em que medida as mudanças constitucionais introduzidas no campo das políticas públicas e na concepção de infância contribuíram para a formulação de políticas sociais de enfrentamento do trabalho infantil, que alterassem o modelo anterior de tratamento da questão. A pesquisa teve como ponto de partida a compreensão da descoberta do sentimento de infância, entendida como a consciência da particularidade infantil, ficando evidenciado, a partir daí, que o trabalho precoce vincula-se às condições de vida das camadas populares. Tomando como referência as ações configuradas em Teresina (PI), no período de 1992 a 2003, verificou-se que as mudanças constitucionais engendraram ações que sinalizavam um novo tratamento do trabalho infantil; não explicitavam, contudo, uma estratégia clara que se encaminhasse para uma política de efetivo combate e erradicação dessa forma de trabalho, uma realidade que se apresenta em âmbito nacional, mas que tem alcançado magnitude tanto em nível estadual quanto municipal

O presente artigo explora o padrão de relações estabelecidas entre governo municipal e movimentos sociais por moradia, na década de 1990, em Teresina-PI, sob o contexto de mudanças político-institucionais, em nível federal, e da adoção de um projeto de gestão pública local, inspirado num ideário participativo e democrático. O estudo identificou um padrão de relação caracterizado tanto pelo confronto quanto pelo diálogo e condutas contraditórias na ação do gestor local, que se manifestavam consoante o grau de pressão, de articulação e de organização dos ditos movimentos sociais, e ainda reeditando velhas práticas no tratamento dos conflitos por moradia, apesar do discurso democrático. Os movimentos sociais, nesse processo, assumem uma postura ativa, utilizando-se de antigas e de novas estratégias de pressão e controle na relação como o Estado

This article analyzes the governance pattern that guides a great urban project in Teresina-PI, Projeto Lagoas do Norte (PLN). It is supported by documentary data (from the Prefecture of Teresina and the project funding agency, BIRD) and a discussion about urban governance. The study verified that the decision-making processes that consolidated a structuring of the intervention were relatively closed, restricted to the municipal government and BIRD. It also verified that the character of the instances and mechanisms of the program coordination approximates a managerial standard with social participation, with a collaborative profile, targeted to effectiveness, support and legitimization of the intervention. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

The management of the urban environment is configured as a challenge, while the actions related to municipal planning should be realized by public administration. In Brazil, among the tools the municipal planning, the Federal Law of n.10.257, July 2001 is known as the City Statute, which has as one of its instruments the Master Plan. In this paper are presented reflections on the importance and effectiveness of the Master Plan, such as urban planning tool, aiming at sustainable cities and also the analysis of the Master Plan of Municipalities Union and Benedictines, Piauí. Also intended to identifying the guidelines for use and land use, urban infrastructure and housing, highlighting the legislation, plans or specific programs that have been created, for their execution. [ABSTRACT FROM AUTHOR]