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Dentre as várias possíveis aplicações da perícia contábil no âmbito judicial está a justiça do trabalho, contribuindo para o processo de liquidação da sentença. A presente pesquisa objetivou analisar o volume de processos analisados e as características dos processos judiciais trabalhistas da 23ª Regional da Justiça do Trabalho de Mato Grosso, bem como a respeito da utilização do trabalho do perito contábil. O estudo classifica-se como descritivo e exploratório com abordagem qualitativa. Foram selecionados aleatoriamente 10 (dez) processos julgados durante o ano de 2022 pela 1ª vara do trabalho de Tangará da Serra. Para a coleta de dados foi utilizado um questionário semiestruturado que serviu de roteiro. Durante o ano de 2022 a 1ª vara de Tangará da Serra recebeu, solucionou e baixou respectivamente 301, 364 e 354 processos. Verificou-se que durante o período não houve a nomeação de perito contábil pela vara do trabalho de Tangará da Serra, sendo os cálculos realizados por setor da 23ª regional do trabalho responsável pelos mesmos. Ficou demostrado que o prazo de conclusão dos processos foi em média 01 ano, 04 meses e 19 dias. O percentual do valor deferido pelo magistrado em relação ao requerido variou de 13,80% a 89,13%. Foram demostradas as características relevantes dos processos analisados e a importância do trabalho do contador na liquidação das sentenças trabalhistas.

Este artigo tem a finalidade de analisar o instituto do jus postulandi no âmbito do Direito Processual Trabalhista, refletindo acerca de sua compatibilidade com o princípio da paridade de armas e de um verdadeiro sentido de acesso à justiça. Para tal análise, foram utilizadas as pesquisas bibliográficas, por meio da legislação vigente, súmulas e jurisprudências, além de doutrinas. A metodologia utilizada foi a dedutiva, resultando em uma pesquisa qualitativa.

O livro intitulado Pernambuco na mira do Golpe, v.3: mundos do trabalho e dos trabalhadores tem como objetivo discutir a presença de trabalhadores e trabalhadoras e suas relações com outros sujeitos e instituições em Pernambuco no processo do golpe civil-militar de 1964 e no seu após. Organizado por Marcília Gama da Silva e Thiago Nunes Soares, esta obra coletiva conta com onze capítulos escritos por historiadores e historiadoras com ampla experiência de pesquisa sobre a ditadura civil-militar brasileira (1964/1985), abordando diferentes temáticas e problematizações referentes ao campo do conhecimento histórico.

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Resumo O texto aborda a doença no acervo da Justiça do Trabalho de Pelotas, entre 1939 e 1954. Ainda que houvesse uma legislação específica sobre as enfermidades laborais, relacionadas às leis sobre os acidentes de trabalho, que as vinculasse à Justiça Comum, os pedidos na Justiça do Trabalho se referiam a várias questões; contudo, as demandas eram atravessadas pela vivência com o adoecimento. O estudo preocupou-se em dar atenção a processos relacionados às mulheres, já que suas demandas eram, muitas vezes, julgadas improcedentes. Para a observação do material foi utilizada a análise documental, além dos conceitos de cotidiano e experiência. As doenças mais recorrentes foram a tuberculose pulmonar e a sífilis.

O jus postulandi, no processo do trabalho, é a capacidade conferida por lei às partes, como sujeitos da relação de emprego, para postular diretamente em juízo, sem a necessidade de serem representados por advogado. Se faz crucial a análise se o jus postulandi tem ofertado uma falsa garantia de acesso à justiça, em razão da desigualdade entre as partes. O objetivo geral do presente estudo é inferir sobre a efetividade do instituto jus postulandi para o empregado na seara trabalhista, por meio de uma análise dos processos ajuizados na Vara do Trabalho de Uruaçu no ano 2022. Dentre o total de processos distribuídos, apenas 13 processos foram protocolados sem o acompanhamento de um advogado. A maioria dos pedidos foram relacionados às verbas rescisórias e foram proferidas sentenças de arquivamento. Em nenhum dos processos analisados houve êxito na demanda trabalhista, o que exalta a importância do advogado para que realmente seja garantido os direitos trabalhistas.

O artigo buscou analisar a instituição jurídica da lide simulada, discutindo suas principais características, formas de apresentação e o tratamento legislativo dado à matéria. Além disso, investigou-se, a partir de uma abordagem empírica de natureza documental, quantitativa e qualitativa, as decisões proferidas pelos magistrados e órgãos colegiados do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a fim de verificar o grau de incidência de casos de simulação de litígios em suas decisões e o tratamento dado pelos juízes a esses casos. Após a análise dos dados, mediante codificação e tabulação dos achados de pesquisa, observou-se que a incidência de casos envolvendo a questão da lide simulada é bastante baixa em ambas as instâncias do Tribunal, o que contrasta com a expectativa de uso indevido da jurisdição indicada no referencial teórico. Por fim, no exame dos fundamentos das decisões que reconheceram a simulação do processo, um dos motivos que mais se destacaram foi a participação do advogado na prática ilícita, como representante de ambos os litigantes, seguido do recolhimento de utilização indevida da Justiça do Trabalho como órgão homologador de rescisões de contrato de trabalho.

Resumo O artigo analisa mecanismos e práticas da negociação coletiva e da extensão de seus resultados no Brasil, e procura sanar lacuna na literatura especializada sobre o tema, que não esteve, até aqui, atenta a ele. Prática corriqueira até a reforma decretada pelo regime militar em 1967, a extensão dos acordos coletivos a terceiros, ausentes das negociações, permanece vigente ainda hoje, embora com escopo bastante limitado, nem por isso desimportante. Além da contribuição específica ao debate, o artigo traz também olhar alternativo à literatura convencional sobre negociação coletiva no Brasil, segundo a qual esse mecanismo de solução do conflito de classe teria sido suspenso durante a ditadura de 1964, retornando à cena das relações de trabalho com a emergência do “novo sindicalismo” no fim da década de 1970. E mostra como a Justiça do trabalho “abdicou”, lentamente, de seus poderes na mediação do conflito de interesse entre capital e trabalho, apesar dos muitos instrumentos disponíveis de proteção de direitos difusos e subjetivos, inclusive os direitos humanos.

The main objective of this article is to analyze the application the application to statutory civil servants of standards relating to health, hygiene and safety in labor set out in the Conventions of the International Labour Organization (ILO), in the Constitution, in the Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) and in the Normas Regulamentadoras (NR) of the Ministry of Labor and Employment. For this, first we analyze the nature and legal classification of the environment, giving emphasis to its spectrum labor. Immediately thereafter, we address the current legal protection given to the environment of work by Brazilian law, registering its consecration to the worker's fundamental right, intimately unrelated to the right to life. After these considerations, we analyze the pertinence of the application of this legal framework for public servants, especially the statutory, and conclude that they are effectively covered by the protection of their health and physical integrity enshrined in these rules. Finally, the competence of the Labour Court will be verified for the assessment of the demands relating to the application of health and safety standards at work to statutory civil servants. The methodology used is deductive, supported by the qualitative method, through constitutional, infra-constitutional and infra-legal rules, as well as doctrinal study. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

A partir de uma perspectiva interseccional que correlaciona gênero, classe e raça da análise dos dados sobre a configuração da Justiça do Trabalho e do conteúdo do Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, do Conselho Nacional de Justiça, o presente artigo, por meio do método dedutivo, reflete sobre as desigualdades estruturais da Justiça do Trabalho e sobre os reflexos da internalização de estereótipos de gênero e raça no Poder Judiciário, citando como exemplo decisões em que o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por fim, conclui-se que um dos maiores desafios da Justiça do Trabalho consiste em dar efetividade aos preceitos constitucionais da igualdade e não discriminação e das normas internacionais de proteção aos direitos humanos no julgamento de casos concretos.

O presente artigo visa abordar a relação existente entre os movimentos migratórios e o mundo do trabalho. Possui como objetivo central analisar a proteção jurídica do trabalhador imigrante em âmbito nacional e internacional, partindo da perspectiva dos direitos humanos fundamentais. Analisa a Convenção Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias, bem como a mudança de paradigma introduzida pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/17). Além disso, investiga o exercício do direito de acesso à Justiça do Trabalho pelos imigrantes como instrumento para efetivação de direitos e como o Judiciário trabalhista tem respondido às demandas propostas por essa população. Metodologicamente, a revisão bibliográfica e a análise documental de processos judiciais tiveram um papel preponderante. Verificou-se que além de violações a direitos básicos, os imigrantes haitianos são corriqueiramente vítimas de discriminação racial no ambiente laboral, caracterizando uma forte relação entre xenofobia e racismo, o que demanda o desenvolvimento de ações mais efetivas no combate às práticas discriminatórias.

Objectives: The Labor Reform, operated by Law nº 13,467 / 2017, brought substantial changes to the Labor Procedural Law. In this sense, the present article aims to analyze such reformist impacts in the laborist procedural area, especially in the labor procedural dynamics, operated in the second Labor Court of Santa Maria / RS, which demand a new and a differentiated performance of the professionals who work in the labor area (lawyers and accountants). Methodology: The present study constitutes a systematization of quantitative data from the second Labor Court of Santa Maria presented by the system of the Regional Labor Court of the 4th Region from the year 2012 to 2019, followed by bibliographic and legislative reviews that follow the deductive method. It uses field research complemented by a multidisciplinary and interdisciplinary bibliographic, legislative and doctrinal aport. Results: Several labor procedural changes were operated by the Labor Reform. Thus, it is concluded that there were changes in the quantitative distribution of the shares per rite, however, the total number of lawsuits remained constant. Contributions: The main contribution of this research resides in the possibility of reflecting and inquiring about the impacts of the Labor Reform in the lawsuits that are being processed in the second Labor Court of Santa Maria-RS (Labor Justice).

The subject is about the implementation of the technological tools in the labor process, showing the effects through by its use, the critics around its imperfections, the benefits brought to the parties and the judiciary, in particular Labor's Justice and its functionality and effectiveness. In the beggining, the purpose is to present the concept of principles in the implementation of the labor process in order to base the understanding about the application of these electronic tools. This subject limit itself to the effects produced when the, ex-officio, with means for locating assets of the executed, which try to discuss about the most relevant doctrines contributions about the criticism, benefits and flaws brought, and, after analysis, the conclusion about the subject is made. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

O artigo examina o perfil do exercício do controle de convencionalidade pela Justiça do Trabalho brasileira. Para tanto, procedeu-se a pesquisa jurisprudencial que intentou constatar como, com que frequência e em que casos o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) das 1ª, 2ª e 15ª Regiões praticam o controle de convencionalidade. O exame realizado debruçou-se sobre um espectro amostral de decisões selecionadas a partir de acórdãos do TST e dos três TRTs de maior porte do país. Conclui-se que a Justiça do Trabalho, à semelhança dos demais ramos do Poder Judiciário brasileiro, faz uso do controle de convencionalidade de modo pontual e seletivo, inexistindo uma atitude hermenêutica de decisão que considere, sistematicamente, o possível exercício de tal controle na prática jurisdicional. A investigação realizou-se com emprego do método indutivo de abordagem e do método bibliográfico de procedimento.

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O artigo examina as respostas às demandas que envolvem a terceirização no cenário pós-reforma trabalhista. Os julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) – que rechaçou as alegações de inconstitucionalidade da legislação, declarou a licitude da terceirização e superou a distinção entre atividades empresariais acessórias e finalísticas – colocaram um ponto final no debate judicial? Utilizando os procedimentos metodológicos de levantamento jurisprudencial e análise documental, com mapeamento de ações julgadas no último biênio, examinamos os argumentos nos litígios, investigando acerca da modificação em padrões decisórios. A pesquisa conclui que as controvérsias sobre fraudes em terceirização permanecem em disputa na Justiça do Trabalho, submetida ao controle do Supremo, que apresenta posições contraditórias em relação a esse aspecto. Outro achado da pesquisa é que o requisito da “capacidade econômica” está ausente do debate. A emergência de questões fáticas, as fricções entre a Justiça do Trabalho e o Supremo e os argumentos sobre responsabilidade empresarial apontam para a persistência de disputas na arena judiciária mesmo após o novo marco regulatório.

In 2017, the Consolidation of Labour Laws (CLT) underwent its greatest and most extensive change since 1943. Law 13,467 / 2017, known as the 2017 Labour Reform, changed about 120 articles of the CLT, substantially impacting the perception of rights, calculation of severance pay and general procedural aspects. This article is part of a broader research that sought to understand the impacts of the Labour Reform of 2017 on the procedural flow of the Regional Labour Court (TRT) of the 1st Region, from 2015 to 2019. The aim of the analysis was the investigation of the effects of the reform on the access of justice - with focus on the beneficiaries of free justice -, on the main issues of the cases, and on the values of the cause of the conviction. The reform's legislative trajectory was explained, followed by a discussion on some points of change in the text of the CLT. Through descriptive statistics techniques, we present the changes observed in the flow of processes and show that in addition to the drop in the number of cases, there is a change in the most common issues and in the values of causes and convictions. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

A pesquisa apresentada neste artigo pretende analisar os aspectos positivos e negativos da condenação em honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho, considerando as alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, provenientes da entrada em vigor da Lei n. 13.467 de 2017. Atualmente, no tocante à temática, o novo texto da CLT prevê a possibilidade de condenação em honorários advocatícios sucumbenciais em todas as relações de trabalho, inclusive nas relações de emprego, indo de encontro ao entendimento dominante da doutrina e dos tribunais, incluindo o TST, até 2017. Todavia, mesmo sendo o posicionamento minoritário, antes das alterações já existia uma tímida jurisprudência nos Tribunais Regionais do Trabalho do país no sentido favorável à condenação em honorários sucumbenciais, embasando o seu posicionamento na aplicação subsidiária dos artigos 389 do Código Civil. Referida pesquisa pretender analisar os pontos positivos e negativos da efetivação de tal condenação, bem como a constitucionalidade das alterações.

O objetivo central desse artigo é defender a ideia de que somente decompondo o espaço – e levando em consideração suas dimensões física, estrutural e sócio-histórica – é possível compreender os limites da Justiça do Trabalho na plantation açucareira no Nordeste do Brasil. Baseado numa análise que cruza referenciais da literatura e relatórios oficiais do governo com processos trabalhistas e dados cartográficos, ele discute, numa perspectiva histórica, o papel do domínio territorial exercido pela classe patronal na organização da sociedade açucareira em Pernambuco na segunda metade do século XX. Portanto, nesse texto, o espaço exerce um papel de extrema relevância na análise social.

Este estudo tem como objetivo apresentar uma análise acerca dos elementos que permitem que crianças exerçam atividades laborativas de cunho artístico no Brasil, mesmo existindo normas que impedem o trabalho infantil. Ao longo do texto é apresentada uma análise com base na Emenda Constitucional 45/2004, referente ao juízo competente para expedir alvarás de autorização para apresentações artísticas infantis. Sendo esse assunto uma celeuma nos tempos atuais, pois ainda não está consolidado o entendimento quanto à competência material. Para realizar o presente estudo, foi utilizada uma pesquisa exploratória e um estudo de caso, onde se buscou demonstrar a brutalidade emocional a que o ator Felipe Paulino da Silva, foi exposto ao contracenar o filme Cidade de Deus, aos 7 (sete) anos de idade, sendo esta cena considerada uma das mais violentas desse filme. Em seguida, são relatados os diversos aspectos que demonstram a falta de competência da Justiça Comum Estadual para emitir os alvarás de autorizações, tendo em vista que a Emenda Constitucional 45/2004 trouxe elementos suficientes para auferir que a Justiça Trabalhista detém a competência material para atuar em casos como esse, tendo em vista, ser essa a justiça especializada para tratar dos litígios decorrentes da relação de trabalho e emprego.

Este artigo propõe-se a realizar uma análise inicial de enunciados jornalísticos com fundamento nos estudos dos gêneros do discurso jornalístico, tomados a partir do pensamento do Círculo de Bakhtin, em diálogo crítico com a Classificação Marques de Melo (MELO & ASSIS, 2013). Para tanto, realiza uma análise da cobertura acerca da Justiça do Trabalho no Ceará no Diário do Nordeste e em O Povo, considerando a partir daí as notícias como gêneros do discurso jornalístico. A fim de alcançar esses objetivos, discutem-se as noções de enunciado e gênero, destacando as questões estilísticas, a intenção comunicativa, o acento de valor. Ao fim do trabalho, considera-se possível realizar uma generalização acerca de uma teoria dos gêneros do discurso jornalístico conforme as noções do Círculo de Bakhtin no âmbito dos estudos da comunicação. PALAVRAS-CHAVE: Jornalismo; Gêneros do Discurso; Gêneros Jornalísticos; Notícia; Justiça do Trabalho. ABSTRACT This paper proposes to carry out an initial analysis of journalistic statements based on studies of the genres of journalistic discourse, based on the Bakhtin Circle's thinking, in a critical dialogue with the Marques de Melo Classification (MELO & ASSIS, 2013). To do so, it performs an analysis of the coverage about the Labor Justice in Ceará in the Diário do Nordeste and O Povo, considering from there the news as genres of journalistic discourse. In order to reach these objectives, notions of enunciation and genres are discussed, highlighting the stylistic issues, the communicative intention, the accent of value. At the end of the work, it is considered possible to make a generalization about a theory of the genres of journalistic discourse according to the notions of the Bakhtin Circle in the field of communication studies. KEYWORDS: Journalism; Discourse Genres; Journalistic Genres; News; Labor Justice. RESUMEN Este artículo se propone realizar un análisis inicial de enunciados periodísticos con base en los estudios de los géneros del discurso periodístico, tomados a partir del pensamiento del Círculo de Bakhtin, en diálogo crítico con la Clasificación Marques de Melo (MELO & ASSIS, 2013). Para ello, realiza un análisis de la cobertura acerca de la Justicia del Trabajo en Ceará en el Diário do Nordeste y en O Povo, considerando a partir de ahí las noticias como géneros del discurso periodístico. A fin de alcanzar esos objetivos, se discuten las nociones de enunciado y género, destacando las cuestiones estilísticas, la intención comunicativa, el acento de valor. Al final del trabajo, se considera posible realizar una generalización acerca de una teoría de los géneros del discurso periodístico conforme a las nociones del Círculo de Bakhtin en el ámbito de los estudios de la comunicación. PALABRAS CLAVES: Periodismo; Géneros del Discurso; Géneros Periodísticos; Noticias; Justicia del Trabajo.

This article deals with the use of Labor Justice by the workers of the city of Juiz de Fora (MG) and their trade union representations during the brazilian military dictatorship. It seeks to understand the act of claiming for rights within the labor courts as a form of action and resistance of the working class against the authoritarian policies of the military governments. In this sense, the collective labor lawsuits judged by the Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT3) between 1964 and 1974 were used as documentary sources, a period in which the academic production dedicated to the worlds of the workers linked an image of passivity and subordination to the working class. Within this spectrum, the instrument of normative power becomes fundamental to think about how the reception of the labor demands by the TRT3 was given. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

The study deals with the concept of qualified access to justice to stimulate the collective protection of workers' social rights. Qualified access to justice provides greater social participation and transformation of power relations, improving the democratic process. The objective is to establish, through bibliographic research, the general bases for the consolidation of qualified access to justice in labor justice. The result presents the conditions for the consolidation of collective protection, through qualified access to justice, as an essential instrument to combat violations of the Constitution and laws in the labor field. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Law 13.467/2017 and Act 808/2017 established the classification of moral harm in the labor courts and determined the criterion of the employee's salary as the indemnity amount. Dispositions are, however, unconstitutional since they are against the basic right to equality, besides segregating people. The casuistic analysis of the extension of the harm is impaired and it is an offense towards the access of justice and to the constitutional model of the democratic process. It privileges judicial initiative to the detriment of the rights of the parties involved in the suit to construct discursively a final solution. Access to justice is a right which is concretized when the parties may participate in the construction of the process and their allegations and proofs are rationally analyzed by the judge. The theme is justified due to its modernity, practical and theoretical relevance. Through bibliographical and documental research, one may identify aporias, build critical analyses and show that the proposal to label moral harm in labor justice is an offense to material equality, access to justice and to the constitutional model of the process. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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A Lei 13.467 de 2017 inseriu na CLT inovações relativos a duas fórmulas alternativas à jurisdição contenciosa trabalhista, a cláusula compromissória de arbitragem e o processo de jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial. Existe, contudo, uma forte resistência no âmbito da magistratura do trabalho, bem como na doutrina clássica, às vias alternativas à Justiça do Trabalho. Existem alguns “mitos” apresentados como dogmas insuperáveis pelos que negam a admissibilidade da mediação extrajudicial e da arbitragem como meios de composição de conflitos individuais trabalhistas. Esses “mitos” incluem argumentos como a tese da indisponibilidade absoluta de todos os direitos trabalhistas, a idéia de que apenas um juiz do trabalho reúne as condições necessárias à adequada composição de um conflito individual trabalhista e a existência de uma ameaça à Justiça do Trabalho caso ocorra o uso intensivo dessas vias alternativas. Por meio de uma análise crítica da realidade dos órgãos do Judiciário Trabalhista, formulada em observações extraídas da realidade cotidiana desse ramo da Justiça, será desenvolvido um esforço para superar tais dogmas e demonstrar a admissibilidade das fórmulas alternativas, desde que satisfeitas algumas condições mínimas de aplicabilidade. Em seguida, serão examinados criticamente os dispositivos da Lei 13.467 de 2017 que disciplinam essas vias alternativas, com o objetivo descrever as novas técnicas colocadas à disposição dos sujeitos da relação de emprego para dirimir seus conflitos individuais. Ao final, será enfatizada a importância da participação dos juízes, dos mediadores e dos árbitros no processo de fortalecimento da Justiça do Trabalho.

This article aims to investigate the interpretation of Oliveira Vianna about the phenomenon that triggered the development of the new urban working class, as well as their conflicts. By Vianna's analysis of labor union and normative power of the Labor Court, it intends to describe the proposal of the author about this issue, from the origins of his theory and the way in which these institutions were present in our Constitutions, including as real possibilities of change. It adopted the dialectic method to confront the author's works, which are guided in solidarism, corporatism and the American legal realism updates, with the works of their critics. The main findings indicate that the presence of Vianna’s model in the Constitutions reduced the possibilities of the working class as a historical subject, because it is a proposal which favored the legislated and unrepresentative labor unions.

O artigo objetiva trazer à reflexão a eficiência dos Tribunais Regionais do Trabalho no Brasil (TRTs), discutindo sua importância na prestação da tutela judicial proposta pelas Emendas Constitucionais nº 19/1998 e nº 45/2004, bem como o modelo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o cálculo dessa eficiência. As avaliações desse Conselho envolvem o uso de indicadores, como o IPC-Jus (Índice de Produtividade Comparada da Justiça), construído a partir da Análise Envoltória de Dados (DEA). Segundo essas avaliações, a Justiça do Trabalho tem sido apontada como a mais eficiente, em comparação com as demais justiças brasileiras. Ainda assim, ela tem sido duramente criticada, chegando-se até a propor sua extinção. Sendo essa a mais eficiente das justiças brasileiras, tem-se uma contradição, ou ela não poderia assim ser avaliada? A pesquisa é aplicada, de abordagem quantitativa e qualitativa, tendo como principais fontes de informação o Justiça em Números e o banco de dados do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário. Apresentam-se algumas críticas às especificações adotadas no modelo DEA do CNJ e propõe-se um modelo alternativo. Os resultados mostram que, tal como nas análises do Conselho, os TRTs têm índices de eficiência elevados. Indicam, também, a necessidade de que novos dados sejam disponibilizados pelos tribunais, viabilizando estudos sobre a eficiência que considerem aspectos ligados ao atingimento dos objetivos constitucionais do judiciário.

This article seeks to analyze how the Brazilian business-military dictatorship caused an avalanche of work that led to the precarious growth of workers employed in the construction industry. In this sense, the "economic miracle" operated through public works, gradually among governments, building increasingly large buildings, such as the "King Pelé" Soccer Stadium, popularized "Trapichão". We will analyze the experiences of the construction workers gathered here through the Labor Justice, an institution disputed by workers and employers. To think about how the economic "miracle" took place from the point of view of the workers "underneath", means to look closer at the cheapening of the labor force, the sickening and death of the employees, the overexploitation and the precariousness of their working conditions, and how the employers and the State benefited from the characteristics of outsourcing and informality that prevailed in that context. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Article, has a central purpose, to list points about access to Justice, as a translation of the applicability of human rights, analyzing the possibility of Restorative Justice (JR) in Labor Law, having as a problem two central questions: is it possible to implement JR in individual conflicts and work groups? What limits and possibilities? In this construction, the hypothetical deductive method is used, based on a bibliographic survey. We conclude at the end that the JR applied in the Labor Court is an interesting tool, which, if implemented, guarantees access to Justice and improves the provision of services to citizens. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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This article aims to propose a reflection on the reality experienced by the judiciary through the effectiveness of crisis that presents itself with respect to the jurisdictional delivery. The approach proposed here adopts the deductive method and has an emphasis on Labour Justice and aims to propose a reflection of efficientism the consequences produced by the existence of a lightning justice. The work unfolds in three parts. At first, the impacts of bureaucratic management of the judiciary and its implications will be analyzed; the second will be specifically studied the effectiveness of judicial assistance within the Labor Court. Finally, it is the problem of excessive pursuit of effectiveness of adjudication in labor courts.

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