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This paper explores how institutions can combat COVID-19, utilizing the concepts of political liberalism and social justice, in light of John Rawls' theory. Rawlsian theory delves in just and equitable responses not only in relation to institutions, but also in relation to the natural duties of individuals. Natural duties, the priority of the just, and the criterion of reciprocity require that the individual right to life be treated with priority, even if it is costly in economic terms. Regarding vaccination, institutions must act, coherently and collectively, to guarantee it as a right, whilst also extending its compulsory nature. This study is, in sum, an interpretative study of Rawls' political conception of justice, with a view to finding elements that may help in confronting COVID-19. O artigo procura demonstrar como as instituições podem agir no combate da COVID-19 a partir do liberalismo político e por razões de justiça social, à luz da teoria de John Rawls. A teoria rawlsiana auxilia nas respostas justas e equitativas não somente em relação às instituições, mas também em relação aos deveres naturais dos indivíduos. Os deveres naturais, a prioridade do justo e o critério de reciprocidade exigem que o direito individual à vida seja tratado com prioridade, mesmo que isso custe eventuais benefícios econômicos. Acerca da vacinação, as instituições devem agir, coerente e coletivamente, de modo a regulamentar a sua obrigatoriedade e mantê-la pública. Trata-se, em suma, de um estudo interpretativo da concepção política de justiça de Rawls, com vistas a encontrar elementos que possam auxiliar no enfrentamento da COVID 19.

Esse artigo tem como objetivo analisar o desenho do Prêmio Escola Nota Dez, que faz parte do sistema de incentivos do Programa Aprendizagem na Idade Certa (Paic) do estado do Ceará, à luz dos conceitos de equidade de Rawls e Dubet e dos conceitos de justiça escolar e de discriminação positiva formulados por Crahay e Dubet. Para tanto, são analisados documentos referentes ao Paic, a fim de explicitar como operam esses conceitos na formulação do Prêmio. À luz desses autores, o artigo analisa a forma sui generis de o Prêmio conciliar princípios de meritocracia e de equidade, no âmbito de uma política que, como o Paic, melhora os resultados do desempenho médio dos alunos em Língua Portuguesa e em Matemática, ao mesmo tempo em que consegue reduzir a desigualdade na distribuição social da aprendizagem dentro e entre as escolas das redes municipais de ensino cearenses. (*) Este estudo é produto da pesquisa “Avaliação da implementação do Prêmio Escola Nota Dez e do seu impacto na eficácia e na equidade escolar no Estado de Ceará”, sob coordenação da profa. Dra. Alicia Bonamino e realizada com o apoio do CNPq. This article aims to analyze the design of the Prêmio Escola Nota Dez, a school award that is part of the incentive system of the Programa Aprendizagem na Idade Certa (Learning at the Right Age Program, Paic by its acronym in Portuguese) of the State of Ceará in the light of Rawls and Dubet’s concepts of equity and the concepts of school justice formulated by Crahay and Dubet. To this end, documents referring to the Paic are analyzed in order to explain how these concepts operate in the formulation of the award. In the light of these authors, the article analyzes the sui generis form of how the award combines principles of meritocracy and equity, within the scope of a policy that, like Paic, improves the performance results of students in Portuguese and Mathematics, at the same time that manages to reduce educational inequalities within and between schools in the same educational system. Este artículo tiene como objetivo analizar el diseño del Premio Escola Nota Dez, que se enmarca en el sistema de incentivos del Programa de Aprendizaje en Edad Adecuada (Paic) del Estado de Ceará, a la luz de los conceptos de equidad de Rawls y Dubet. y los conceptos de educación para la justicia y discriminación positiva formulados por Crahay y Dubet. Por tanto, se analizan los documentos referentes al PAIC para explicar cómo operan estos conceptos en la formulación del Premio. A la luz de estos autores, el artículo analiza la forma sui generis del Premio conciliando principios de meritocracia y equidad, en el marco de una política que, como Paic, mejora los resultados del rendimiento medio de los estudiantes en Lengua Portuguesa y en Matemáticas, al mismo tiempo que logra reducir la desigualdad en la distribución social del aprendizaje dentro y entre las escuelas de las redes municipales de enseñanza de Ceará.

Resumo Este artigo trata do lugar do direito privado nas teorias da justiça de John Rawls e Rainer Forst. Com relação ao primeiro, argumenta-se, contra a ideia de uma estrita divisão institucional do trabalho, que o direito privado, mais precisamente, os grandes contornos do regime de direito privado, pode fazer parte das instituições que impactam decisivamente as expectativas dos cidadãos quanto à distribuição de bens primários e que devem, portanto, conformar-se à concepção de justiça (a justiça como equidade), que, segundo Rawls, seria escolhida na posição original. Nas seções finais do artigo, as implicações da teoria da justiça de Rawls para o direito privado são contrastadas com as da concepção de justiça como direito de justificação de Rainer Forst. Nelas, argumenta-se que a justiça como direito de justificação supre um défice deliberativo da concepção rawlsiana de justiça e sujeita o direito privado a outras demandas além das da justiça distributiva.

A Teoria da Justiça de John Rawls apresenta princípios de liberdade e de igualdade equitativa de oportunidade destinados à construção de uma sociedade substancialmente justa. Para Rawls, sendo um empreendimento cooperativo para o benefício de todos, a estrutura social básica deve garantir vantagens a todos, especialmente aos mais necessitados. Em harmonia com a concepção de que as desigualdades sociais e econômicas somente podem ser aceitas diante da existência de vantagens efetivas dos menos afortunados, a teoria rawlsiana evidencia que os sistemas econômicos não podem estar desvinculados dos princípios de justiça e das questões morais.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES This dissertation aims to analyze a well-ordered society in John Rawls, which is based on justice as equity. The work aims to highlight, in the current Brazilian contemporary society, the theory of justice as equity that seeks to maximize the distribution of primary goods, essential to human dignity, in favor of the least favored, who are in the worst social position, without harming inviolability of individuality. Justice as equity has its origin in the original position, a contractual position, in which the parties are placed under the veil of ignorance, in order to establish the principles of justice in an impartial way. In the original position, the principles of justice with which everyone agrees and come to live in a liberal democratic cooperative system, convinced that primary goods will be distributed equitably, maximizing the distribution to the least favored. The main focus of this research is to analyze how the concept of person contributes, effectively to the defense of the original position and the principles of justice, thus enabling the defense of human rights in the perspective of the organization of a well-ordered society under the protection of freedom and equality. This research was elaborated by a reading of the classics of John Rawls, mainly the work: Political Liberalism. So, in order to understand what freedom and democracy are, we stick to their classics. And so, through this study, it is intended to demonstrate that the increasing intensification of cooperation between people was a main support with which Rawls influenced civil society. Esta dissertação tem como finalidade analisar uma sociedade bem-ordenada em John Rawls, que é alicerçada na justiça como equidade. O trabalho tem como finalidade destacar, na atual sociedade contemporânea brasileira, a teoria da justiça como equidade que procura maximizar a distribuição dos bens primários, essenciais à dignidade humana, em favor do menos favorecidos, que estão na pior posição social, sem prejudicar a inviolabilidade da individualidade. A justiça como equidade tem sua origem na posição original, uma posição contratualista, em que as partes são colocadas sob o véu de ignorância, a fim de que sejam estabelecidos os princípios de justiça de forma imparcial. Na posição original, os princípios da justiça com os quais todos concordam e passam a conviver em um sistema cooperativo liberal democrático, convictos de que os bens primários serão distribuídos equitativamente, maximizando a distribuição aos menos favorecidos. O foco principal desta pesquisa é analisar o modo como a concepção de pessoa contribui, efetivamente para a defesa da posição original e dos princípios de justiça, possibilitando, assim, a defesa dos direitos humanos na perspectiva da organização de uma sociedade bem-ordenada sob a proteção da liberdade e igualdade. Esta pesquisa foi elaborada por uma leitura dos clássicos de John Rawls, sobretudo a obra: O Liberalismo Político. Portanto, para compreender o que são a liberdade e a democracia, apegamo-nos nos seus clássicos. E assim, através deste estudo, pretende-se demonstrar que a intensificação crescente da cooperação entre as pessoas foi um suporte principal com que Rawls influenciou a sociedade civil.

O presente trabalho tem como objetivo verificar a compatibilidade entre a prática da desobediência civil e a estrutura de uma sociedade democrática constitucional no âmbito da teoria do filósofo estadunidense John Rawls. Para tanto, analisam-se as noções básicas que permeiam a teoria da justiça como equidade de Rawls – com destaque especial para a sua ideia de contrato social e para os princípios de justiça dele decorrentes – e explora-se sua posterior configuração como uma concepção política de justiça para uma sociedade democrática, destacando-se as principais ideias e concepções relacionadas a este conceito. Realiza-se também uma investigação acerca das noções de justiça e legitimidade do Direito e da lei sob a perspectiva rawlsiana, bem como se analisam as considerações do autor sobre o Estado de Direito. Abordam-se, ainda, os fundamentos da obediência à lei sob a perspectiva da teoria da justiça como equidade, dando ênfase aos princípios de justiça aplicáveis aos indivíduos: o princípio de equidade e os deveres naturais. Promove-se, além disso, uma análise do conceito rawlsiano de desobediência civil, ressaltando sua definição, sua justificação e seu papel em uma sociedade democrática, bem como distinguindo-o de outras formas de dissidência à lei, como a resistência militante e a objeção de consciência. Aponta-se, ainda, as semelhanças e diferenças entre o conceito de desobediência civil de Rawls e aqueles de autores como Etiénne de La Boétie, Henry David Thoreau, Hugo Adam Bedau e Martin Luther King. Defende-se, ao fim, que a desobediência civil possui um caráter estabilizador e terapêutico na sociedade democrática e que serve não apenas como um artifício de defesa da justiça constitucional, mas também como um apelo à manutenção da ordem política nos termos da ideia de razão pública, embora seja, na teoria de Rawls, um conceito excessivamente restritivo e que não atinge a dimensão do conflito entre a democracia como um conjunto de instituições e a desobediência civil como uma manifestação democrática extra-institucional que pode assumir formas insurrecionais. This paper aims to verify the compatibility between the practice of civil disobedience and the structure of a constitutional democratic society within the theory of the American philosopher John Rawls. To do so, basics that permeate Rawls’s theory of justice as fairness are analyzed - with particular emphasis on his idea of social contract and its arising principles of justice - its later configuration as a political conception of justice for a society as the main ideas and conceptions related to this concept are also explored. This paper also investigates the notions of justice and legitimacy of Law from a rawlsian perspective, as well as the analysis as considerations of the author on the rule of law. The fundamentals of obedience to the law are also approached from the perspective of justice theory as fairness, focusing on the applicable principles of justice to individual: the principle of fairness and the natural duties. It also promotes an analysis of the concept of civil disobedience, emphasizing its definition, justification and its role in democratic society, as well as distinguishing other forms of dissent from the law, such as militant resistance and conscientious objection. It still points out similarities and differences between Rawls's concept of civil disobedience and those from other authors such as Etiénne de La Boétie, Henry David Thoreau, Hugo Adam Bedau, and Martin Luther King. In the end, it is argued that civil disobedience has a stabilizing and therapeutic feature in democratic society and serves not only as a device for defending constitutional justice, but also as an appeal to maintain political order in the terms of public reason idea, although it is, in Rawls' theory, an excessively restrictive concept that does not reach the dimension of the conflict between democracy as a set of institutions and civil disobedience as an extra-institutional democratic manifestation that can assume insurrectional forms.

O objetivo deste trabalho é analisar o papel do direito de propriedade na teoria de justiça de John Rawls a partir de sua ideia de democracia de cidadãos proprietários, em seu aspecto teórico e prático. Conclui-se que há uma forte conexão entre estes princípios de justiça e a democracia de cidadãos-proprietários, ressaltando-se a necessidade de maiores estudos a partir de contextos de desigualdade fundiária. A metodologia utilizada para o fim de alcançar os objetivos apresentados é a revisão bibliográfica das obras de John Rawls e a análise de artigos científicos que tratam da relação entre propriedade e justiça.

O presente artigo objetiva comparar as teorias da justiça propostas por Friedrich Hayek e John Rawls, intentando observar a curiosa frase de Hayek que diz que a diferença entre os autores seria mais terminológica do que sobre conteúdo. Para isso, será resgatada documentação indireta bibliográfica como forma de entender as convergências e divergências entre os autores, traçando os conceitos gerais de ambas as teorias e visando os paralelos ideológicos de ambos os autores. Conclui-se com a pesquisa realizada que os autores, apesar de liberais que se basearam em fontes semelhantes em sua formação, chegam à conclusões completamente diversas em suas teorias da justiça, o que se dá por noções conceituais e finsteóricos diversos entre Hayek e Rawls, apesar de diversas convergências metodológicas que motivaram a frase de Hayek em um primeiro momento.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2019-10-08T16:30:11Z No. of bitstreams: 1 Pierre Tramontini_.pdf: 1217033 bytes, checksum: 2cbc3f25c1b4340c5f0c9910106f45df (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-08T16:30:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pierre Tramontini_.pdf: 1217033 bytes, checksum: 2cbc3f25c1b4340c5f0c9910106f45df (MD5) Previous issue date: 2019-08-12 Nenhuma A justiça como equidade, teoria concebida por John Rawls, pressupõe uma concepção política de princípios relacionados ao ideal de cooperação social e instrumentaliza-se mediante a resolução de questões atinentes aos sistemas político-liberais. Ao idealizar a concepção de justiça na qual os juízos ordinários são formulados de acordo com princípios, presume que os indivíduos compartilhem uma cidadania igual, considerando-se a natureza social, a autonomia do próprio cidadão e a existência de doutrinas abrangentes diversas. John Rawls reconhece a necessidade de se estabelecer um poder político para organizar as relações sociais diante do pluralismo razoável, tendo em vista que valores políticos, que se refletem nos princípios de justiça, formatarão uma democracia constitucional. Partindo-se do pressuposto que a sociedade se compõe de diversas doutrinas abrangentes e, diante da existência de decisões judiciais distintas para casos semelhantes, imprescindível é o estabelecimento de um norte, despedido de posicionamentos individuais, capaz de orientar aqueles que detém a competência interpretativa para aplicar a norma ao caso concreto e, assim, promover justiça. À luz da teoria rawlsiana, a razão pública apresenta-se como este fio condutor que capacita a democracia constitucional a reconhecer direitos e a legitimar a formação política das instituições públicas e, se internalizado pelos indivíduos, assegurará a todos a possibilidade de acesso e uso efetivo das liberdades e oportunidades que lhe são inerentes, preconizadas como princípios de justiça. Diante da dificuldade de se alcançar uma situação social de quase-justiça, tal qual a idealizada por Rawls, esse modo de agir como tipo especial de apelo político não se justifica até que providências sejam tomadas dentro da estrutura jurídica. Portanto, sendo inevitáveis os conflitos entre os integrantes desta sociedade, a consequência natural, a fim de garantir a estabilidade das relações sociais, é a busca por um ponto de equilíbrio, e este se ultima no Poder Judiciário, notadamente na Suprema Corte. Este tribunal desempenha papel relevante no sentido de, quando provocado, decidir com base no ideal de justiça, para, assim, harmonizar os conflitos sociais, garantir a estabilidade e alcançar segurança jurídica. Compete a este Poder, portanto, além de atribuir sentido ao direito, torná-lo adequado à realidade, e isso se faz mediante julgamentos dotados de autoridade sobre questões políticas fundamentais, a partir de uma interpretação da Constituição clara, efetiva e que reflita a razão pública. Ao debruçar-se sobre os ensinamentos de Rawls e, concomitantemente, analisar decisões históricas do Supremo Tribunal Federal brasileiro, pretendeu-se compreender a importância de adotar a razoabilidade como norte decisório e as consequências político-sociais de posicionamentos judiciais que refletem a razão pública. Justice as fairness, a theory conceived by John Rawls, presupposes a political conception of principles related to the ideal of social cooperation and is instrumented by solving issues pertaining to political-liberal systems. In idealizing the conception of justice in which ordinary judgments are formulated according to principles, it assumes that individuals share an equal citizenship, considering the social nature, the autonomy of the citizen himself and the existence of diverse doctrines. John Rawls recognizes the need to establish political power to organize social relations in the face of reasonable pluralism, given that political values, reflected in the principles of justice, will shape a constitutional democracy. Based on the assumption that society is composed of several comprehensive doctrines and, given the existence of different judicial decisions for similar cases, it is essential to establish a north, dismissed of individual positions, able to guide those who hold the interpretative competence for apply the rule to the specific case and, thus, promote justice. On rawlsian theory, public reason presents itself as the guiding thread that enables constitutional democracy to recognize rights and to legitimize the political formation of public institutions and, if internalized by individuals, will ensure to all the possibility of access and effective use of the freedoms and opportunities that are inherent to it, advocated as principles of justice. Faced with the difficulty of achieving a almost justice social situation, such as Rawls's ideology, this way of acting as a special type of political appeal is not justified until measures are taken within the legal framework. Therefore, being the conflicts between members of this society unavoidable, the natural consequence, in order to guarantee the stability of social relations, is the search for a point of equilibrium, and this ends in the Judiciary, especially in the Supreme Court. This court plays an important role in deciding, on the basis of the ideal of justice, in order to harmonize social conflicts, ensure stability and achieve legal certainty. It is for this Power, therefore, besides assigning meaning to the law, to make it adapted to reality, and this is done through judgments endowed with authority on fundamental political issues, from a clear, effective interpretation of the Constitution and that reflects the public reason. By focusing on Rawls's teachings and, at the same time, analyzing historical decisions of the Brazilian Federal Supreme Court, it was tried to understand the importance of adopting reasonableness as the decision-making power and the social-political consequences of judicial positions that reflect public reason.

O artigo, tendo como plano de fundo a teoria da justiça como equidade de John Rawls, apresenta as considerações e apontamentos feitos por Jürgen Habermas ao projeto rawlsiano de justiça, principalmente em relação a como as concepções individuais e doutrinas razoáveis abrangentes podem ser teorizadas em sociedades pluralistas, no contexto atual. Em um primeiro momento, apresenta os principais pontos da teoria de Rawls, e, após, o artigo opta por, quando cabível, continuar a discussão desvelando as críticas de Habermas ao mesmo passo em que disserta sobre pontos fundamentais da teoria rawlsiana, como os conceitos-chave de consenso sobreposto e razão pública. O artigo, utilizando método de pesquisa bibliográfico, foca-se principalmente nas críticas de Habermas – sem adentrar, portanto, em razão do espaço disponível, na teoria habermasiana -, e tem como objetivo o esclarecimento de alguns pontos controversos que, no pensamento do filósofo alemão, merecem atenção e reposicionamentos por parte de Rawls.

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:14:51Z No. of bitstreams: 1 Aliekseyev Jacob Versao Final 13 06 2019 PROTEGIDO.pdf: 1366354 bytes, checksum: 073f323a224cd485d204b6e1cb0bea04 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-05T21:14:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aliekseyev Jacob Versao Final 13 06 2019 PROTEGIDO.pdf: 1366354 bytes, checksum: 073f323a224cd485d204b6e1cb0bea04 (MD5) Previous issue date: 2019-03-28 The present work consists of an attempt to understand the current era, the "liquid modernity" and the phenomenon of gated communities and their impacts on the cities through intense theoretical study of urbanists and sociologists, who provided pieces of a perceptive mosaic presented here. The phenomenon of gated communities represents a desire of people that seems to transcend the pursuit of security: people seem to want to escape the "malaise of interaction." This context and the advent of Law no. 13.465/17, which facilitated the regularization of gated communities, indicate that this form of "voluntary community" is expanding and needs to be regulated, since this potential causes urban impacts. The result of the study indicates that the urban development instrument of the Neighborhood Impact Study is imposed as a form of regulation of gated communities, and the study identified its degree of regulation and the need for legislative evolution of the municipalities at this point O presente trabalho consiste numa tentativa de compreensão da era atual, a modernidade líquida e do fenômeno dos condomínios fechados e seus impactos nas cidades através de intenso estudo teórico de urbanistas e sociólogos, que forneceram peças de um mosaico perceptivo que aqui é apresentado. O fenômeno dos condomínios fechados representa um desejo das pessoas que parece transcender a busca por segurança: as pessoas parecem querer fugir do mal estar da interação . Este contexto e o advento da Lei nº 13.465/17, que facilitou a regularização dos condomínios fechados, indicam que esta forma de comunidade voluntária está em expansão e precisa ser regulada, já que se apresenta como potencial causadora de impactos urbanísticos. O resultado do estudo indica que o instrumento urbanístico do Estudo de Impacto de Vizinhança se impõe como forma de regulação dos condomínios fechados, tendo o estudo identificado seu grau de regulação e a necessidade de evolução legislativa dos municípios neste ponto

Submitted by Elenir Aparecida dos Santos (elenir.aparecida@uol.com.br) on 2019-06-11T02:31:10Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO PARA SUBMISSAO 10-06-2019.pdf: 1194884 bytes, checksum: db4c60172d3dd6ca7b32ef79584b4b64 (MD5) Approved for entry into archive by Priscila Carreira B Vicentini null (priscila@fclar.unesp.br) on 2019-06-11T13:15:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 santos_ea_me_arafcl_par.pdf: 501634 bytes, checksum: 55454e5e7bb1bfa5b1b680d599e26016 (MD5) Made available in DSpace on 2019-06-11T13:15:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 santos_ea_me_arafcl_par.pdf: 501634 bytes, checksum: 55454e5e7bb1bfa5b1b680d599e26016 (MD5) Previous issue date: 2019-03-25 Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) A presente dissertação verificou a discussão que houve no Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 186, que resultou no reconhecimento da constitucionalidade das ações afirmativas para o ensino superior e foi normatizada por meio da Lei 12711/2012. Para tal, observou-se a fixação do sistema de cotas no ensino superior sob a ótica do repertório de teoria de justiça, em especial pela perspectiva de ser pertinente ou não a aplicação dos princípios norteadores da justiça distributiva, de acordo com a abordagem dos teóricos Rawls e Dworkin, tendo em vista que ambos apresentam em suas obras a possibilidade de enquadramento da educação como um dos recursos escassos ou primários, a ser distribuído. Pela aproximação de alguns preceitos existentes sobre liberdade ou igualdade abordados por outros teóricos, tais como o desenvolvimento das capacidades, preceituado por Sen, ou do reconhecimento, como apresentado por Honneth e Fraser, foi permitido que tais princípios também compusessem esse estudo, pois estão presentes no debate atual sobre justiça distributiva ou redistribuição de recursos. A linha de investigação orientou-se por meio da pesquisa bibliográfica a respeito de teoria de justiça distributiva, justiça como equidade, distribuição de recursos, política de cotas, reconhecimento. A abordagem sobre as políticas públicas denominadas de ações afirmativas, ainda que estas não se restrinjam ao estabelecimento de cotas no acesso à educação, se fez por meio da verificação da discussão ocorrida na ADPF 186, que possibilitou o debate nacional sobre a implementação de tais políticas, bem como de suas aplicações no sistema nacional como formas de acesso ao ensino superior nas instituições públicas, quer estaduais ou federais. Por meio da análise do material que compôs a ADPF 186, observou-se os aspectos teóricos e filosóficos que embasaram o posicionamento dos atores públicos e da sociedade que estiveram presentes no debate com vista a um melhor entendimento das razoes que fundamentaram as ações afirmativas para o ensino superior no brasil. Palavras-chaves: justiça distributiva; justiça como equidade; distribuição de recursos; política de cotas; reconhecimento. This dissertation verified the discussion that occurred in the Federal Supreme Court in the Action of Breach of Basic Precept 186, which resulted in the recognition of the constitutionality of affirmative actions for higher education and was regulated by Law 12711/2012. For this, it was observed the fixation of the quota system in higher education from the perspective of the repertoire of justice theory, especially from the perspective of whether or not it is relevant to apply the guiding principles of distributive justice, according to the theoretical approach Rawls and Dworkin, considering that both present in their works the possibility of framing education as one of the scarce or primary resources to be distributed. By the approximation of some existing precepts on liberty or equality addressed by other theorists, such as the development of abilities, as prescribed by Sen, or of recognition, as presented by Honneth and Fraser, it was allowed that such principles also composed this study, since they are present in the current debate on distributive justice or redistribution of resources. The research line was guided by bibliographical research on the theory of distributive justice, justice as equity, distribution of resources, quota policy, recognition. The approach to public policies known as affirmative action, even if these are not restricted to the establishment of quotas on access to education, was verified through the discussion in the ADPF 186, which made possible the national debate on the implementation of such policies, as well as its applications in the national system as forms of access to higher education in public institutions, whether state or federal. Through the analysis of the material that made up the ADPF 186, we observed the theoretical and philosophical aspects that supported the positioning of the public and society actors who were present in the debate with a view to a better understanding of the reasons behind affirmative action for the higher education in Brazil.

O objeto deste trabalho é o lugar das ações afirmativas na teoria de John Rawls. Para tanto, começa-se traçando a relação entre a justiça como equidade e a não discriminação. A partir daí, diante da falta de manifestações do próprio Rawls, apresenta-se a visão de diversos autores que já trabalharam a justificação rawlsiana das ações afirmativas. Dentre eles, foca-se na interpretação proposta por Robert S. Taylor, para quem a justiça como equidade não justifica a existência de cotas nem mesmo em condições não ideais. A tese aqui levantada é que o autor está equivocado em ambas as condições ideais e não ideais de justiça. No caso ideal, o cerne do problema surge na questão da superação (ou não) da opressão sistemática em uma sociedade bem ordenada. Como próprio Taylor, em texto posterior, mostra-se inseguro quanto à questão, seu argumento torna-se, no mínimo, inconclusivo. Além disso, defende-se que Taylor não compreendeu corretamente a prioridade lexical dos princípios, e que as cotas não entram em conflito com a igualdade de oportunidades formal. Sustenta-se, com isso, que as ações afirmativas são compatíveis com a teoria ideal de Rawls. Já em condições não ideais, são dois os argumentos centrais para justificar as ações afirmativas. O primeiro estabelece os limites de aplicação da justiça procedimental pura e reconstrói a noção de procedimentalismo puro em condições não ideais à luz do equilíbrio reflexivo. O segundo ventila a possibilidade de ações afirmativas com base em uma forma especial do princípio da diferença, sensível a desigualdades não apenas de renda e riqueza e tendo em vista os papéis da teoria não ideal. Ao final, tendo sido o projeto bem-sucedido, encontram-se argumentos favoráveis às ações afirmativas rawlsianas, sem perder de vista os valores essenciais do liberalismo de Rawls, como autonomia, individualismo e procedimentalismo. The subject of this work is the place of affirmative action in John Rawls's theory. To do so, we begin by drawing the relationship between justice as fairness and non-discrimination. Following, due to the lack of Rawlss manifestations on the subject, we present the views of some authors who have already worked out a Rawlsian justification for affirmative action. Among them, this work focuses on the interpretation proposed by Robert S. Taylor, for whom justice as fairness does not justify the existence of quotas even under non-ideal condition. The thesis raised here is that Taylor's reading is mistaken in both ideal and non-ideal conditions of justice. In the ideal case, the core of the problem arises from the question of the overcoming (or not) of systematic oppression in a well-ordered society. Since Taylor himself, in later text, seems uncertain about the matter, his argument becomes at least inconclusive. In addition, it is argued that Taylor did not correctly understand the lexical priority of principles, and that quotas do not conflict with formal equality of opportunity. Thus, affirmative action is supported by Rawls's ideal theory. Under non-ideal conditions, there are two central arguments to justify affirmative action. The first sets the limits of application of pure procedural justice and reconstructs the notion of pure proceduralism under non-ideal conditions in light of the reflective equilibrium. The second discusses the possibility of affirmative action based on a special form of the principle of difference, sensitive to inequalities not only of income and wealth and which considers the roles of non-ideal theory. In the end, if the project was successful, we state some arguments more favorable to Rawls's affirmative actions, attentive to the essential values of Rawls's liberalism, such as autonomy, individualism and proceduralism.

Texto que analisa o liberalismo igualitário de John Rawls como modelo teórico capaz de fundamentar a realização do desenvolvimento sustentável. Inicialmente, apresentam-se as bases para a construção do conteúdo do desenvolvimento sustentável, que conjuga preservação ambiental, crescimento econômico e justiça social às presentes e vindouras gerações. Por fim, aborda-se a teoria da justiça como equidade rawlsiana como concepção teórica suficiente a embasar a ideia de sustentabilidade. O problema da pesquisa reside na capacidade ou não do liberalismo de Rawls em justificar o desenvolvimento sustentável. A pesquisa é do tipo teórica e baseada em fontes bibliográficas.

O objetivo deste artigo é analisar a crítica de Waldron a Rawls, feita no livro Law and Disagreement. Queremos saber se nessa crítica está implícita a ideia de que Rawls faz uma má idealização. Para fazer isso, teremos, em primeiro lugar, que esclarecer a relação entre “teorias ideais”, aquelas que estipulam os princípios de justiça que devem ser alcançados para tornar justa uma sociedade, e “más idealizações”, distorções conceituais ou falsificações de fatos que podem ser feitas por uma teoria. Falaremos sobre essas distinções na primeira seção do artigo. Waldron ataca a alegada incapacidade da teoria de Rawls de tratar seriamente os desacordos sobre os princípios políticos. A exposição dessa crítica e a análise de seu desenrolar vai ocupar as parcelas mais significativas do artigo, e será feita nas seções seguintes. Ao fim da análise, defenderemos que, apesar de a crítica de Waldron ser forte, ela não gera a implicação de que Rawls faz más idealizações. Our aim in this paper is to analyze Waldron’s critique of Rawls, made in the book “Law and Disagreement”. We want to know if, implicit in the critique, lies the idea that Rawls was making a bad idealization. To do this, we need first clarify what is an “ideal theory” (as opposed to a non-ideal theory) and what are good or bad idealizations. We’ll develop these distinctions in the first section of the text. Waldron attacks Rawls’s alleged inability to seriously address the problem of disagreements on political principles. Exposing and analyzing the many aspects of this critique will occupy us on the remaining sections of the text. At the end of the analysis, we’ll argue that, although Waldron’s attacks were strong, we nonetheless have no reason to conclude that implicit on them rests the idea that Rawls was making bad idealizations.

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:15:17Z No. of bitstreams: 2 Erico de Carvalho Pimentel Parcial Protegido.pdf: 484347 bytes, checksum: 4f459a6a135d71460cccbe46e42e42b3 (MD5) Erico de Carvalho Pimentel Total Protegido.pdf: 1667098 bytes, checksum: 597cff1d4d6332eecb41ecbda9c8bf45 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-05T21:15:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Erico de Carvalho Pimentel Parcial Protegido.pdf: 484347 bytes, checksum: 4f459a6a135d71460cccbe46e42e42b3 (MD5) Erico de Carvalho Pimentel Total Protegido.pdf: 1667098 bytes, checksum: 597cff1d4d6332eecb41ecbda9c8bf45 (MD5) Previous issue date: 2018-12-10 The question of intergenerational justice in public finance has become increasingly significant in the political and legal process of liberal democracies, particularly in the face of the perception that growing public debt, mainly to meet current expenditures for the sole benefit of current generations, has generated unfair burdens for the generations to come. In this context, it is necessary to interpret fiscal balance and its related legal principle from the perspective of a theory of justice that takes individuals seriously and protects rights and the public accounts, but that is also fair for future generations. These generations should be considered a political minority in the context of democratic debate because they are unable to organise politically and form a democratic majority. The present inquiry aims to contribute to the debate by offering a possible interpretation of the fiscal balance, adopting as a theoretical framework one of the most influential theories of contemporary justice: the theory of justice as fairness of the American philosopher John Rawls. It is intended, in the first instance, to present the general outlines of the John Rawls theory of justice and a possible interpretation of the fiscal balance in the context of his theory of intergenerational justice, based on the principle of just saving. It then seeks to analyse some of the rules of the Brazilian legal system, in particular the Constitution of the Federal Republic of Brazil and the Fiscal Responsibility Law in relation to that interpretation of fiscal balance, in order to identify intergenerational justice clauses or clauses that, although considered fundamental rights, violate the precepts of equity between the generations A questão da justiça intergeracional nas finanças públicas tem assumido cada vez mais relevância nos processos políticos e jurídicos das democracias liberais, em particular diante da percepção de que o endividamento público crescente, em especial para atendimento de despesas correntes em benefício exclusivo das gerações atuais, tem gerado injustos encargos para as gerações que estão por vir. Nesse contexto, surge a necessidade de interpretar o equilíbrio fiscal, e o seu correlato princípio jurídico, à luz de uma teoria da justiça que leve os indivíduos a sério, conferindo proteção aos direitos e às contas públicas, mas também às futuras gerações, que devem ser considerados, no contexto do debate democrático, uma minoria política, incapaz de ser organizar politicamente e formar uma maioria democrática. O presente estudo visa contribuir para o debate apresentando uma possível interpretação do equilíbrio fiscal construída a partir do marco teórico de uma das mais influentes teorias da justiça contemporâneas: a teoria da justiça como equidade do filósofo americano John Rawls. Pretende-se, no primeiro momento, apresentar os delineamentos gerais da teoria da justiça como equidade de John Rawls e uma interpretação possível do equilíbrio fiscal a da sua teoria da justiça intergeracional, fundamentada no princípio da poupança justa. Em seguida, busca-se analisar algumas normas do ordenamento jurídico pátrio, em especial da Constituição da República Federal do Brasil e da Lei de Responsabilidade Fiscal à luz daquela interpretação do equilíbrio fiscal, a fim de identificar cláusulas de efetivação da justiça intergeracional ou cláusulas que, embora considerados direitos fundamentais, violariam os preceitos de equidade entre as gerações

O grande fluxo informacional disponível em diferentes suportes manifesta a necessidade de buscar estratégias que melhor se adequem a realidade atual vivida pelas bibliotecas universitárias, a de formar e manter seus acervos condizentes com os objetivos institucionais e às necessidades de sua comunidade. Esse fato também é vivenciado na Biblioteca Setorial da Escola de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, locus da pesquisa. Apesar dela utilizar instrumento institucional próprio, a política de formação e desenvolvimento de coleções, que orienta quais os caminhos necessários para controlar e administrar acervos, apresenta alguns entraves que dificultam a execução de políticas efetivas destinadas para o andamento do processo por que envolvem particularidades de cada unidade de informação. Desta maneira, considera-se relevante investigar esse fenômeno no decorrer da dissertação ao optar pela utilização da pesquisa bibliográfica e documental em conjunto com o relato de experiência como forma de apresentar as dificuldades enfrentadas pela biblioteca em estudo. Objetiva-se discutir e averiguar como tornar o processo de Formação e Desenvolvimento de Coleções do Sistema de Bibliotecas da UFRN algo justo utilizando as diretrizes e orientações de John Rawls contidas na sua obra Uma teoria da justiça. E como ela pode atender a realidade da Biblioteca Setorial da Escola de Saúde. Pretende-se, portanto, refletir sobre qual a melhor tomada de decisão para resolver um problema de ordem de ética aplicada, de forma que seja possível equilibrar e distribuir os bens igualitariamente no momento em que há a escassez para ampliação de estrutura física, em que os recursos existentes são moderados e os benefícios consecutivos nem sempre são satisfatórios para todos. Verificou-se que, o questionamento de como promover uma comunidade acadêmica justa, estável e cooperativa entre pessoas livres e iguais, requer parceria entre os conceitos, a interdisciplinaridade entre as áreas. A resposta não pode ser simplesmente teórica, mas prática e, portanto, possibilitou refletir como proceder com os conflitos entre o possível e o desejável num ambiente plural como a universidade. The great information flow available in different supports manifests the need to seek strategies that best fit the current reality experienced by university libraries, to form and maintain their collections consistent with the institutional objectives and the needs of the community. This fact is also experienced in the Sectorial Library of the Health School of the Federal University of Rio Grande do Norte, research locus. Despite she uses it’s own institutional instrument, the policy of formation and development of collections, which guides the necessary ways to control and manage collections, presents some obstacles that interfere the implementation from effective policies intended for the progress of the process because involve particularities of each unit of information. In this way, it’s considered relevant to investigate this phenomenon during the dissertation when choosing for the use of bibliographical and documentary research in conjunction with the experience report as a form to present the difficulties faced by the library under study. It aims to discuss and investigate how to make the process of Library Collections and Development of the UFRN Library System something fair using the guidelines and the orientation from John Rawls contained in his work A theory of justice. And how can she meet the reality of the Sectorial Library of the Health School. It is intended, therefore, reflect on the best decision-making to solve a problem of ethical order applied, so that it is possible to balance and distribute assets equally at the moment of scarcity to increase physical structure, where existing resources are moderate and the consecutive benefits are not always satisfactory for all. Checked that, the question of how to promote a just, stable and cooperative academic community among free and equal people require partnership between the concepts, the interdisciplinary between areas. The answer cannot be simply theoretical, but practical and therefore, made it possible to reflect how to proceed with the conflicts between the possible and the desirable in a plural environment such as the university.

A dissertação trata das questões da divisão do trabalho e da democracia no local de trabalho a partir da teoria de justiça de John Rawls. Inicialmente, argumenta-se que um dos pontos da crítica marxista ao liberalismo, o que se refere ao problema do estranhamento, não pode ser desconsiderado por liberais como Rawls. Após, apontam-se caminhos para a superação desse problema. This work adresses the issues of division of labor and workplace democracy from the perspective of John Rawlss theory of justice. Initially, it is argued that one point of the Marxist criticism of liberalism, which refers to the problem of estrangement, cannnot be ignored by liberals such as Rawls. Then, it points out ways to overcome that problem.

Este trabalho tem por objetivo geral analisar o fenômeno da judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil, e por objetivo particular refletir sobre a legitimidade das decisões judiciais que concedem medicamentos de alto custo para indivíduos. A problemática levantada em torno destes objetivos dirige-se à seguinte questão: de que maneira tais decisões podem ser consideradas como mecanismos legítimos de justiça distributiva, considerando os aspectos jurídicos, filosóficos e políticos da legitimidade de tal circunstância? A presente pesquisa sustenta a hipótese de que as três dimensões examinadas oferecem pressupostos que são capazes de demonstrar a justeza do ato redistributivo que ocorre por meio dessas decisões. Assim, trata-se de uma investigação eminentemente teórica, de traço argumentativo, pois que busca contrastar os posicionamentos existentes sobre o tema na dogmática jurídica constitucional, na filosofia política, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com especial atenção para os votos até então proferidos no julgamento dos Recursos Extraordinários n.º 566.471/RN e 657.718/MG. Como resultado, após articular as categorias do Rule of Law, igualdade de oportunidades e solidariedade cooperativa na perspectiva do direito à saúde, a pesquisa se consolida no sentido de afirmar a justiça presente na prática redistributiva de acesso às políticas públicas de saúde pela via judicial. This work has as general objective to analyze the phenomenon of the judicialization of public health policies in Brazil, and for a particular purpose to reflect on the legitimacy of the judicial decisions that grant high cost drugs to individuals. The problem raised by these objectives is the following question: in what way can such decisions be considered as legitimate mechanisms of distributive justice, considering the legal, philosophical and political aspects of the legitimacy of such a circumstance? The present research supports the hypothesis that the three dimensions examined offer assumptions that are able to demonstrate the correctness of the redistributive act that occurs through these decisions. Thus, it is an eminently theoretical investigation, with an argumentative trait, since it seeks to contrast the existing positions on the subject in Brazilian constitutional law, in political philosophy, in the jurisprudence of the Federal Supreme Court, with special attention to the votes thus far in the judgment of Extraordinary Remedies no. 566.471/RN and 657.718/MG. As a result, after articulating the categories of the rule of law, equal opportunities and cooperative solidarity in the perspective of the right to health, this research is consolidated in order to affirm the justice in the redistributive practice of access to public health policies by judicial process

John Rawls conceives society as a cooperation system. To govern this system, he developed the theory of justice as fairness (JAF). His theory, from its emergence in the early 1970s to the present, has been commonly associated with public policies called affirmative action (AFs). Despite this association, there are two relevant situations that deserve analysis and lead us to our research problem: Rawls never wrote directly about affirmative action, despite the large extent of his work; and there are arguments supporting the incompatibility between the JAF and the AFs. In view of that, this paper deals with the following problem: is there incompatibility between the theory of justice as fairness and affirmative action? Our hypotheses are: (i) that affirmative action is not provided for in the JAF and, in general, cannot be simply derived from that theory; and (ii) that, despite this, there is no incompatibility between the JAF and the AFs. The broader objective of this paper, besides the specific objective of responding to the research problem, will be to demonstrate that there is no room for simplistic associations between the JAF and the AFs, as there are relevant arguments that must be faced by those who wish to study the subject - either to defend the AFs or not - especially those arguments concerning Rawls's distinction between ideal theory and non-ideal theory. In the first chapter, basic concepts will be presented for the general understanding of the theory of justice as fairness. In the second chapter, after exposing the concept and taxonomy of affirmative action, some of Rawls's arguments that found JAF's two principles of justice will be analyzed in order to verify if such arguments present any incompatibility with affirmative action. Next, an analysis of the validity of some objections made by Robert Taylor in the paper Rawlsian Affirmative Action will be done, where Taylor argues that certain categories of affirmative action are incompatible with the JAF in the scenarios of ideal theory and non-ideal theory. Ultimately, conclusions will be drawn, in the sense that: (i) affirmative action is not foreseen in the JAF and cannot be simply derived from it; (ii) that the arguments of possible incompatibility analyzed here are invalid; and (iii) that, apart from the existence of other arguments not studied here, such public policies are not incompatible with the theory of justice as fairness. John Rawls concebe a sociedade como um sistema de cooperação. Para reger esse sistema, desenvolveu a teoria da justiça como equidade (TJE). Sua teoria, do surgimento no início da década de 1970 até hoje em dia, tem sido comumente associada às políticas públicas denominadas ações afirmativas (AFs). Apesar dessa associação, há duas situações relevantes que merecem análise e nos levam ao nosso problema de pesquisa: Rawls nunca escreveu sobre ações afirmativas diretamente, apesar da grande extensão de sua obra; e existem argumentos sustentando a incompatibilidade entre a TJE e as AFs. Diante disso, o presente trabalho enfrentará o seguinte problema: existe incompatibilidade entre a teoria da justiça como equidade e as ações afirmativas? Nossas hipóteses são: (i) que as ações afirmativas não estão previstas na TJE e, em geral, não podem ser simplesmente derivadas daquela teoria; e (ii) que, apesar disso, não há incompatibilidade entre a TJE e as AFs. O objetivo mais amplo do trabalho, para além do objetivo específico de responder ao problema de pesquisa, será demonstrar que não há espaço para associações paroquiais entre a TJE e as AFs, pois há argumentos relevantes que devem ser enfrentados por quem pretender estudar o tema – seja para defender as AFs ou não –, sobretudo aqueles argumentos relativos à distinção de Rawls entre teoria ideal e teoria não-ideal. No primeiro capítulo, serão apresentados conceitos básicos para a compreensão geral da teoria da justiça como equidade. No segundo capítulo, após expor conceito e taxonomia das ações afirmativas, serão analisados alguns dos argumentos de Rawls que fundamentam os dois princípios de justiça da TJE, para verificar se tais argumentos apresentam alguma incompatibilidade com as ações afirmativas, e a seguir será analisada a validade de algumas objeções feitas por Robert Taylor no artigo Ações Afirmativas Rawlsianas, sustentando que determinadas categorias de ações afirmativas são incompatíveis com a TJE, nos cenários da teoria ideal e da teoria não-ideal. Ao final, serão expostas conclusões, no sentido de que: (i) as ações afirmativas não estão previstas na TJE e não podem ser simplesmente derivadas dela; (ii) que os argumentos de possível incompatibilidade, aqui analisados, são inválidos; e (iii) que, ressalvada a existência de outros argumentos aqui não estudados, tais políticas públicas não são incompatíveis com a teoria da justiça como equidade.

Do conjunto de estudos sobre os impactos do Orçamento Participativo (OP), uma linha de investigação tem apontado seu potencial redistributivo, compreendendo-o como a concretização da equidade e do princípio da diferença, elementos estruturantes da concepção de justiça de John Rawls. Assim, este artigo averigua se esse potencial se concretizou na experiência de OP de Biguaçu-SC. Constata-se, diante do cruzamento dos dados de investimento per capita com o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) por região, que, em partes, a experiência promoveu a justiça, porém, essa promoção esteve limitada pela mudança no desenho institucional da experiência, que impactou diretamente na redução da equidade. Among the studies on the Participatory Budgeting (PB) impacts, a line of research has shown its redistributive potential, comprehending it as the consolidation of equality and the difference principle, framework elements of the conception of justice, by John Rawls. Assim, esse trabalho consistiu em averiguar se esse potencial se concretizou na experiência de OP de Biguaçu-SC.Therefore, this article aimes to verify if this potential was achieved in the PB experience of the city of Biguaçu in Santa Catarina, Brazil.Constatou-se, diante do cruzamento dos dados de investimento per capita com o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) por região, que, em partes, a experiência promoveu a justiça. Porém, essa promoção esteve limitada pela mudança no desenho institucional da experiência, que impactou diretamente na redução da equidade.The study proves through cross tabulation of the per capita investiment and the Social Vulnerability Index (SoVI) per region, that, in part, the experience promoted justice. However, this promotion was limited by the changes in the institutional design of the experience, which caused a direct impact on the equality reduction.