18 results on '"Juizado especial federal cível"'
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2. Revogação da tutela provisória em demanda previdenciária e exigência de devolução à luz do acesso à justiça = Revocation of provisional remedy in social-security claims and the demand for return in the perspective of the access to justice
3. Direito Previdenciário do inimigo: um discurso sobre um direito de exceção = Welfare Law of the enemy: a discourse on an exception right
4. Prazos recursais nos juizados especiais federais cíveis a partir do novo CPC = Appellate deadlines set forth by the new CPC in the federal small claims courts
5. Juizados especiais federais e jurisdição de equidade no cenário atual = Federal small claims courts and jurisdiction of equity in current scenario
6. O princípio da primazia da realidade nos juizados especiais federais = The principle of precedence of reality within the federal small claims courts
7. Resolução alternativa de conflitos com entes públicos na Justiça Federal = Alternative conflict resolution with public entities within the Federal Justice
8. A experiência da causa previdenciária nos juizados especiais federais e os desafios jurisdicionais a serem enfrentados pelo juizado da fazenda pública estadual (Lei nº 12.153/2009) = The experience of social security cause on federal special courts and jurisdictional challenges to be faced by the special court of exchequer state
9. Breve análise econômica dos juizados especiais federais previdenciários
10. O princípio da cooperação e os Juizados Especiais Federais
11. Justiça de proximidade previdenciária: proposta de gestão de processos na área da jurisdição previdenciária, visando à redução de tempos médios e custos e à satisfação dos litigantes mediante o incentivo à conciliação
12. Ius postulandi nas lides previdenciárias dos Juizados Especiais Federais: uma análise à luz do princípio da igualdade
13. Concessão do benefício de prestação continuada a criança portadora de retardo mental severo congênito e quadro psicótico compatível com autismo infantil
14. Acesso à justiça: o Direito Processual Constitucional na sua planitude: procedimento no juizado estadual federal
15. O direito do preso de ser parte nos processos dos juizados especiais federais cíveis
16. 'MP do bem' e requisição de pequeno valor – RPV
17. OS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E OS RECURSOS
18. Os Juizados Especiais Cíveis
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