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Desde 2010, registrou-se um aumento de fluxos migratórios, bem como o crescimento do número de crianças que cruzam as fronteiras brasileiras, de maneira que merece destaque o debate sobre refúgio de crianças e seu direito à educação como direito humano. Com isso, o presente artigo parte dos seguintes questionamentos: o ordenamento jurídico brasileiro garante o direito à educação a crianças refugiadas? Existem barreiras e perspectivas para efetivação do direito à educação como direito humano às crianças refugiadas no Brasil? Para responder aos questionamentos, são utilizados o método dialético e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Primeiramente, analisa-se a legislação que versa sobre refúgio e educação e, a fim de investigar a efetividade das disposições jurídicas, verificam-se os dados disponibilizados entre os anos de 2010 e 2019 sobre a educação de crianças refugiadas. Por fim, pontua-se o conceito de educação como prática de liberdade a partir dos escritos de bell hooks e Paulo Freire.

O cenário atual das relações internacionais apresenta dois fenômenos relevantes, a integração regional e a paradiplomacia. Estes elementos, no âmbito sul-americano, encontram-se interligados, manifestando-se na Rede Mercocidades. Esta é organização de municípios sul-americanos, a qual foi formada, inicialmente, para promover a participação de governos locais junto ao MERCOSUL. Em face disso, devido à crescente relevância adquirida pelas cidades no âmbito internacional, vislumbra-se possibilidade de a Rede contribuir para aprofundar a agenda de integração na região, explorando a questão premente da integração fronteiriça. Nesse contexto, o trabalho visa a examinar a atuação da Rede junto ao MERCOSUL. Com isso, objetiva-se averiguar o papel da Rede para desenvolver a questão fronteiriça no âmbito do bloco.

O cenário atual das relações internacionais apresenta dois fenômenos relevantes, a integração regional e a paradiplomacia. Estes elementos, no âmbito sul-americano, encontram-se interligados, manifestando-se na Rede Mercocidades. Esta é organização de municípios sul-americanos, a qual foi formada, inicialmente, para promover a participação de governos locais junto ao MERCOSUL. Em face disso, devido à crescente relevância adquirida pelas cidades no âmbito internacional, vislumbra-se possibilidade de a Rede contribuir para aprofundar a agenda de integração na região, explorando a questão premente da integração fronteiriça. Nesse contexto, o trabalho visa a examinar a atuação da Rede junto ao MERCOSUL. Com isso, objetiva-se averiguar o papel da Rede para desenvolver a questão fronteiriça no âmbito do bloco.

In South America, regional integration has a plethora of overlapping initiatives. To investigate it, a postcolonial/decolonial approach is proposed to teach the theme in International Relations, based on the the art of Torres García, which supported, with the phrase "our north is the south", the need to change north-south power relations. Thus, it is aimed at forming critical subjects, rethinking the South American place in the world.

Los procesos de integracion regional implican la aproximacion de las disposiciones legales, para consolidar los acuerdos relativos a su regulacion. Con esto, el articulo examina la busqueda de una mayor integracion mediante la estandarizacion legal, comprobando intentos fallidos en el Derecho de los consumidores en la Union Europea y el MERCOSUR, para, identificar las dificultades que enfrentan los bloques, dejando al descubierto los obstaculos a la integracion, cuestionando si hay convergencias posibles para hacerlo.

Os processos de integração regional implicam a aproximação das ordens jurídicas, para consolidar concordâncias quanto à sua regulação. Com isso, o trabalho examina a busca por aprofundamento da integração pela uniformização jurídica, verificando tentativas frustradas em direito do consumidor na União Europeia e no MERCOSUL, para, ao identificarem-se as dificuldades enfrentadas pelos blocos, expor obstáculos à integração, questionando se há convergências viáveis que a condicionam.

Verificam-se no cenário contemporâneo das relações internacionais duas realidades irreversíveis: a integração regional e a paradiplomacia. Estes dois fenômenos encontram um ponto de conexão na atuação da Rede Mercocidades, formada, inicialmente, para viabilizar a participação dos governos locais no processo de integração do MERCOSUL. Mas, com o incremento da relevância das cidades no plano internacional, visualiza-se a possibilidade de a Rede contribuir para inseri-las também no processo mais amplo da UNASUL. Nesse passo, o estudo visa a examinar duas questões. A primeira aborda a atuação da Rede Mercocidades junto ao MERCOSUL. A partir disso, a segunda questão refere-se a averiguar a possibilidade de expansão da atuação da Rede em direção à UNASUL, bloco com o qual o MERCOSUL estabelece relações de complementaridade.

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Os processos de integração regional são elemento inegável da realidade atual. Assim, importa o tratamento da aproximação das ordens jurídicas, para consolidar concordâncias quanto à regulação de suas atividades. Nessa trilha, o trabalho se destina a examinar a busca por aprofundamento da integração mediante a uniformização jurídica, verificando tentativas frustradas ocorridas em matéria de direito do consumidor na União Europeia e no MERCOSUL, a fim de, ao identificarem-se as semelhantes dificuldades enfrentadas em ambos os blocos, expor obstáculos à integração, questionando se há convergências possíveis ou necessárias que a condicionam.