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The quality of earnings is a summary metric in firm performance evaluation and a focal question to assess the quality of accounting information. A high-quality earnings figure will reflect a firm's current operating performance, being a good indicator of future operating performance; it also accurately annuitizes the intrinsic value of the firm. The multidimensional nature of the earnings quality (EQ) concept has given form to a multiplicity of constructs and measures. This chapter offers a systematic literature review on EQ and its implication on firm value. On the one hand, it discusses the different existent definitions of EQ and the multidimensional nature of the concept; on the other hand, it highlights a “new” EQ perspective taking into account the virtuosities of the residual income model. An empirical model is proposed that reinterprets rebuilding the linear information dynamics in relation to market value added and captures, in a composite measure, the three-dimensional facet of the EQ concept: persistence, predictability, and informativeness of earnings.

Este artigo aborda o processo de reforma da contabilidade pública no Governo Central de Cabo Verde, nomeadamente abrangendo o período a partir de 2001 até à atualidade, analisando quais foram os fatores que impulsionaram a reforma. Este período foi particularmente importante, pois marcou a introdução, pela primeira vez, da contabilidade patrimonial em regime de acréscimo. Em concreto, pretende-se descrever os principais estímulos à reforma, discutindo de que forma a afetaram. O estudo, enquadrado teoricamente pelo modelo de contingência do Lüder (1994; 2002) e pela teoria institucional (DiMaggio & Powell, 1983), é de natureza qualitativa, tendo os dados sido recolhidos através de entrevistas semiestruturadas e de análises de diversos documentos e normativos legais. Tratando-se de um estudo inédito, traz importantes contribuições para compreender os processos de reforma da contabilidade pública em países em desenvolvimento, tendo uma contribuição particular para o contexto Cabo-verdiano, realidade ainda muito pouco analisada academicamente., This paper discusses the reform process of the accounting system in the Cape Verde Central Government since 2001, analysing the factors that motivate the reform. This period was particularly important, considering that it was when accrual-based accounting was firstly introduced in the public sector in the country. The specific goal of this research is to describe the main stimuli of this reform, and to explore their effects. The study is theoretically framed by the contingency model (Lüder 1994; 2002) and the institutional theory (DiMaggio & Powell, 1983); it is a qualitative-based research and the data was collected through semistructured interviews and analysis of several documents and of the legal framework. It is a pioneering investigation with important contributions to understand public sector accounting reform processes in developing countries, with particular focus on the Cape Verdean context, whose reality has not been much analysed academically.

O Popular Reporting (PR) tem sido discutido na literatura como uma ferramenta de promoção de transparência e accountability, em particular no contexto do governo local. No seguimento da crise financeira internacional que pautou a última década, os níveis de desconfiança dos cidadãos perante a classe política despertaram nos mesmos a necessidade de mais informação sobre a gestão dos dinheiros públicos. Assim, o PR pode apresentar-se como o relatório que Portugal precisa para tornar a informação governamental, financeira e não financeira, mais transparente e promover a comunicação entre eleitos e eleitores, sobretudo a nível local. Este artigo analisa a eventual introdução do PR no contexto da Administração Local portuguesa, baseando-se num questionário aos municípios sobre a pertinência deste tipo de relatório, tentando perceber quais as possíveis razões para a sua adoção, vantagens que este traria se adotado e principais características na sua elaboração. O estudo permitiu concluir que, na perceção dos municípios, o PR traria vantagens na divulgação da informação financeira e de caráter institucional do município, de uma forma mais acessível, percetível e em tempo útil (trimestral ou semestralmente e em formato PDF online). Concomitantemente, o PR garantiria à partida, mais transparência na relação município-cidadão., Popular Reporting (PR) has been addressed in the literature as a tool to promote transparency and accountability, particularly in the local government context. Following the international financial crisis of the last decade, the levels of trust of citizens in politicians have raised in the former the awareness for the need of further information about public moneys management. Therefore, PR might become the report that Portugal needs to make governmental, financial and non-financial, information more transparent and promote the communication between elected and electorate, mainly at the local level. This paper analyses the eventual introduction of PR in the context of the Portuguese Local Administration, based on a questionnaire sent to municipalities about the pertinence of this type of report, attempting to understand which are the possible reasons for its adoption, advantages brought by this type of report, if adopted, and the main characteristics to be considered in its elaboration. The analysis allowed to conclude that, in the perception of municipalities, PR would bring advantages in disclosing municipality’s financial and institutional information, in a more accessible and perceptible way an in an opportune time (per trimester or semester and in online pdf format). As the same time, PR would assure, a priori, improved transparency in the municipality-citizen relationship.

[Excerto] O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses agora publicado apresenta uma análise económica e financeira das contas dos 308 municípios relativas ao exercício económicos de 2016. O Anuário continua a incluir uma análise detalhada do setor empresarial local (capítulo 4) e mais uma vez, com a preciosa colaboração do Tribunal de Contas e das próprias empresas, foi possível recolher informação relativamente à quase totalidade do Setor Local de 176 empresas.

The role of management accounting systems (MAS) in the construction of budgets in the public health sector has been one of the least studied topics in the international literature. Furthermore, several studies have confirmed the loss of relevance of traditional approaches to budgeting due to the need to implement techniques that are more performance-oriented. Since public hospitals are organisations that depend significantly on public funds, with substantial impacts on governments' budgets, the pressure for reducing expenditures is strong, causing increased difficulties in hospital management. In order to analyse the role of MAS in the preparation of hospital budgets, this chapter presents a literature review on this topic. This review allows to understand the loss of relevance of traditional budgeting techniques and to present alternative approaches. In this process, the implementation of different kinds of budgeting is heavily influenced by governments and professionals. Nevertheless, the research on this topic is still very scarce, evidencing the need to continue studying it., (undefined)

[Excerto] O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses agora publicado apresenta uma análise económica e financeira das contas dos municípios relativas ao exercício económicos de 2015. O Anuário continua a incluir uma análise detalhada do setor empresarial local e mais uma vez, com a preciosa colaboração do Tribunal de Contas e das próprias empresas, foi possível recolher informação relativamente à quase totalidade do Setor Local de 188 empresas.

A crescente pressão sentida pelos municípios para a prestação de serviços de maior qualidade, a preocupação acrescida de se tornarem mais eficientes e eficazes nas medidas que adotam, a responsabilidade de promoverem maior transparência nas suas contas e o compromisso que recai sobre os seus atos, conduz à necessidade de aferir as potencialidades de um sistema de Contabilidade de Custos (CC) que auxilie a tomada de decisão. Neste sentido, este artigo investiga se os municípios fazem uso da informação da CC, designadamente para fundamentarem as suas decisões, ou se a implementação daquela acontece essencialmente para fins de cumprimento dos requisitos legais. Adicionalmente averigua da utilidade dos respetivos mapas obrigatórios segundo o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), quer ao nível dos conteúdos quer dos formatos que apresentam, para veicular informação para as tomadas de decisão. A investigação, desenvolvida através de uma análise qualitativa, segue um método indutivo, recorrendo a estudos de caso de municípios da Região Centro de Portugal com e sem CC. No desenvolvimento do estudo empírico os dados foram recolhidos por meio de entrevistas com questões semiestruturadas aos decisores políticos (Presidente/Vereador) e a técnicos municipais mais diretamente envolvidos com a CC., The growing pressure felt by municipalities for the provision of higher quality services, the increasing concern of becoming more efficient and effective in the measures that they adopt, the responsibility to promote greater transparency in their accounts and the compromise that falls upon its acts, leads to the need to assess the potential of a cost-accounting system (CA) that can assist decision-making. Having this in mind, this study investigates whether municipalities make use of CA information to support their decisions, or if the implementation of CA happens mainly for purposes of compliance with the legal requirements. Additionally, the study examines the usefulness of the statements required according to the Chart of Accounts for Local Government (POCAL), both in terms of their content and format, to convey information useful for decision-making. The research, developed through a qualitative analysis, follows an inductive method, using case studies of municipalities with and without CA from the Centre Region of Portugal. In the development of the empirical study, data were collected through interviews with policy and decision-makers (President/Alderman) and municipal technicians more directly involved with CA.

Passados quarenta anos sobre a publicação do polémico artigo, em que Modigliani e Miller (1958) demonstraram não existir uma estrutura óptima para os capitais das empresas, defendendo assim que o valor de mercado e custo de capital destas eram independentes da sua estrutura de financiamento, a controvérsia em torno destas considerações subsiste. Depois destes autores, rnuitos outros estudaram o assunto, desenvolvendo urn conjunto diverso de teorias sobre a estrutura de capitais, nas quais integraram vários conceitos (de que são exemplo os custos de agência e a informação assimétrica) na explicação do cornportamento das empresas no que respeita a escolha da sua estrutura de financiamento. Nao obstante estarem ou não de acordo com a existência de uma estrutura óptima de financiamento das empresas, actualmente existem três grandes correntes que procuram explicar a escolha da estrutura de capitais: o compromisso entre protecção fiscal - custos de falência («Static Trade-Off Theory»); a hierarquia de preferências nas fontes de financiamento («Pecking Order Theory»); e a «Teoria Organizacional». De uma forma geral, estas teorias aceitam que a estrutura de capitais das empresas e relevante quer para o seu valor de mercado, quer para o seu custo de capital. Para além disto são unânimes em admitir que existe urn conjunto de factores susceptíveis de influenciar a escolha daquela estrutura de financiamento. Assim, pretendemos com este artigo, fundamentalmente, fazer uma apresentação crítica, discutindo a evolução das teorias sobre a estrutura de capitais, desde Modigliani e Miller (1958) até aos nossos dias.

Tesis doctoral inédita. Universidad Autónoma de Madrid, Facultad de Ciencias Económicas y Empresariales, Departamento de Contabilidad y Organización de Empresas. Fecha de lectura: 26-11-2013

Tesis doctoral inédita. Universidad Autónoma de Madrid, Facultad de Ciencias Económicas y Empresariales, Departamento de Contabilidad y Organización de Empresas. Fecha de lectura: 19-12-2013

Dissertação de Mestrado em Contabilidade e Finanças apresentada à Faculdade de Economia The objective of this study is to investigate the existing relationships between financial sustainability in central governments of countries and the adoption of public accounting standards, more precisely of the International Public Sector Accounting Standards - IPSAS. After developing a financial sustainability index taking as reference the dimensions (revenue, debt and services) indicated by the IPSASB, two regression models were used: a first Probit model to test the effect of financial sustainability on the adoption of IPSAS by the central governments of the countries, and a second Tobit model to test the effects of the adoption of IPSAS by the central governments of the countries on their financial sustainability. Both models were used on a sample of 103 countries over the period 2015-2019.The empirical results show, in the first case, a negative and significant coefficient, for the ISF variable measuring financial sustainability, indicating that countries with lower levels of financial sustainability are more likely to adopt IPSAS. On the other hand, they presented a positive and significant coefficient for the variable IFAC and the corruption index, showing that countries that are members or associates of IFAC and with lower levels of corruption are more likely to converge their standards to IPSAS. In the second model, a positive and significant coefficient was observed for the variable IPSAS, i.e., the adoption of IPSAS is a factor that improves the ISF. The demographic factors, population density and immigration, showed positive and significant effects thus may not pose risks to ISF in central government. Of the economic factors, the budget result, the GDP and the economic freedom index showed positive and significant effects, so it is considered that these factors can contribute to the financial balance of the central government, on the other hand, as expected, the unemployment index showed a significant and negative effect that presents risks to the ISF within the central government. As for the social factors, the level of education and the quality of life presented positive and significant effects on the ISF, which can contribute to the financial balance and the regular provision of the public service. O objetivo deste estudo é investigar as relações existentes entre a sustentabilidade financeira nos governos centrais dos países e a adoção de normas de contabilidade governamental, mais precisamente das International Public Sector Accounting Standards - IPSAS. Após a elaboração de um índice de sustentabilidade financeira tomando como referência as dimensões (receita, dívida e serviços) indicadas pelo IPSASB, utilizaram-se dois modelos de regressão: um primeiro modelo Probit para testar o efeito da sustentabilidade financeira sobre a adoção das IPSAS pelos governos centrais dos países, e um segundo modelo Tobit para testar os efeitos da adoção das IPSAS pelos governos centrais dos países sobre a sua sustentabilidade financeira. Ambos os modelos foram utilizados em uma amostra de 103 países no período de 2015-2019.Os resultados empíricos mostram, no primeiro caso, um coeficiente negativo e significativo, para a variável ISF que mede sustentabilidade financeira, indicando que os países com menores níveis de sustentabilidade financeira são mais propensos a adotarem as IPSAS. Por outro lado, apresentaram um coeficiente positivo e significante para a variável IFAC e o índice de corrupção, evidenciando que países membros ou associados ao IFAC e com menores níveis de corrupção são mais propensos a convergirem suas normas às IPSAS. No segundo modelo foi observado um coeficiente positivo e significativo para a variável IPSAS, ou seja, a adoção das IPSAS é um fator que melhora o ISF. Os fatores demográficos, densidade populacional e imigração, apresentaram efeitos positivos e significativos podendo não apresentar riscos à ISF no âmbito do governo central. Dos fatores económicos o resultado orçamentário, o GDP e o índice de liberdade económica apresentaram efeitos positivos e significativos, assim consideram-se que estes fatores possam contribuir com equilíbrio financeiro do governo central, por outro lado, como esperado, o índice de desemprego apresentou um efeito significante e negativo apresentado risco à ISF no âmbito do governo central. Quanto aos fatores socias o nível de educação e a qualidade de vida apresentaram efeitos positivos e significativos sobre o ISF, sendo estes dois fatores o que pode contribuir para uma regular prestação de serviços públicos financeiramente equilibrada.

Dissertação de Mestrado em Contabilidade e Finanças apresentada à Faculdade de Economia In the 1990s, Portugal began its main reform in public accounting, which ended with theimplementation of the Official Public Sector Accounting Plan (POCP), which brought the accrualregime to the Portuguese public accounting, bringing it closer to corporate accounting. Althoughits implementation was successful, Portuguese public accounting was, at some point, outdatedand inconsistent (Gonçalves et al., 2017). While, on the one hand, the business system was alreadygoverned by the System of Accounting Standards for Business Accounting (SNC), which wasbased on international accounting standards, the POCP was still based on national accountingrules. For these reasons, the need to create a new standard arose, which was later approved by theDecree-Law No. 192/2015 of September 11, the System of Accounting Standards for PublicAdministrations (SNC-AP), also derived from the respective international standards.However, the change from one accounting system to another requires adaptations by theentities, both in terms of the type of financial information disclosed and in the way it is disclosed.Therefore, this dissertation aims at identifying the changes caused by the implementation of theSNC-AP (compared to the POCP) concerning transparency and accountability, analyzing theamount and type of financial information disclosed by entities, as well as determining the factorsthat influence the level of financial information disclosure. This unprecedented study uses asample of 40 public entities, defined from a list obtained from the Court of Auditors, covering theyears 2016 to 2019, and develops two distinct analyses: a descriptive one, where several indicesof financial information disclosure are created and analyzed, grouped by topics of financialinformation to be disclosed; and a statistical one, whereby a panel data regression model oneinvestigates which factors influence the level of financial disclosure of public entities.The study reveals that the implementation of the SNC-AP allowed a significant increasein the level of disclosure of financial information of public entities, mainly in the areas of revenue,non-current non-financial assets, non-current financial assets and reporting. Finally, regarding thedeterminants, it was concluded that the solvency and the ratio of the budget balance of the entitypositively influence the level of disclosure of financial information. Na década de 1990, Portugal iniciou uma reforma significativa na área da Contabilidade Pública, que findou com a implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), o qual introduziu na Contabilidade Pública portuguesa o regime do acréscimo, aproximando-a da contabilidade empresarial. Apesar daquela reforma ter sido bem-sucedida, a Contabilidade Pública portuguesa encontrava-se, mais recentemente, desatualizada e inconsistente (Gonçalves et al., 2017). Se, por um lado, o sistema empresarial já se regia pelo Sistema de NormalizaçãoContabilística (SNC), que se baseava nas normas contabilísticas internacionais, o POCP continuava assente nas regras contabilísticas nacionais, derivadas do antigo POC empresarial. Por estes motivos surgiu a necessidade de criar um novo normativo, entretanto aprovado através do Decreto-Lei nº192/2015, de 11 de setembro, o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), derivado também das respetivas normas internacionais.No entanto, a mudança de um normativo contabilístico para outro requer adaptações por parte das entidades, quer no que respeita ao tipo de informação financeira divulgada, quer na forma de divulgação da mesma. Assim sendo, esta dissertação tem como objetivos identificar as mudanças provocadas pela implementação do SNC-AP (face ao POCP) no que respeita à transparência e accountability, analisando a quantidade e tipo de informação financeira divulgada pelas entidades, assim como determinar os fatores que influenciam o nível de divulgação dainformação financeira. Este estudo inédito recorre a uma amostra de 40 entidades públicas, definida a partir de uma listagem obtida do Tribunal de Contas, abrangendo os anos de 2016 a 2019, procedendo a duas análises distintas: uma descritiva, onde se criam e analisam vários índices de divulgação da informação financeira, agrupados por tópicos de informação a divulgar; e uma estatística, na qual, através de um modelo de regressão de dados em painel, se averiguam quais os fatores que influenciam o nível de divulgação financeira das entidades públicas.O estudo revela que a implementação do SNC-AP permitiu um aumento significativo no nível de divulgação da informação financeira das entidades públicas, essencialmente nas áreas dos rendimentos, ativos não financeiros não correntes, ativos financeiros não correntes e prestação de contas. Por fim, relativamente aos fatores determinantes, concluiu-se que a solvabilidade e o rácio do saldo orçamental da entidade influenciam positivamente o nível de divulgação da informação financeira.

Dissertação de Mestrado em Contabilidade e Finanças apresentada à Faculdade de Economia A gestão dos Recursos Humanos nas Instituições Portuguesas de Ensino Superior Público assumiu, nos últimos anos, uma importância elevada, tendo-se intensificado desde a década de 1980, altura em que a função pessoal começa a assumir uma área estratégica nas organizações em geral. Por outro lado, várias pressões de carácter económico, financeiro, político, ideológico, bem como o esgotamento das soluções da administração tradicional, têm proporcionado um novo modelo de gestão das organizações, em que os stakeholders passaram a ocupar um lugar de primordial importância no processo de avaliação e responsabilização permanente dos gestores, impulsionando o desenvolvimento de instrumentos de accountability, que permitam controlar as actividades e resultados da gestão.O relato de informação financeira e não financeira associada aos Recursos Humanos, permitindo lidar com o aumento de informações, tem proporcionado várias formas de divulgação das ações, indo de encontro aos requisitos de accountability das partes interessadas.Nesse contexto, o presente trabalho visa analisar a divulgação da informação dos Recursos Humanos nas Instituições de Ensino Superior Público em Portugal, quanto a informação financeira, no âmbito da Norma de Contabilidade Pública n.º 19, bem como quanto a informação não financeira, relativamente ao Relato de Sustentabilidade. Toma-se como base para análise, os relatos de 2019. A completar esta análise descritiva procurou-se explorar fatores possíveis de determinar qual a informação divulgada de recursos humanos, financeira e não financeira. Para esta análise foi elaborado um quadro de dados, com variáveis associadas às instituições, considerando a média de cada variável por escalão, que permitem evidenciar as instituições que apresentam maior e menor divulgação da informação de Recursos Humanos. Através dos resultados da análise e dos relatórios, concluiu-se que os Recursos Humanos possuem um papel muito importante nas Instituições de Ensino Superior Público em Portugal, quanto à perspetiva na visibilidade dos resultados das ações com responsabilidade e transparência, nomeadamente da divulgação financeira e não financeira, de forma a adquirir a confiança dos cidadãos. The management of Human Resources in the Portuguese Public Higher Education Institutions has assumed, in recent years, a high importance, intensified since the 1980s, when the personal function began to assume a strategic area in the general organizations. On the other hand, several economic pressures, financial, political, ideological nature, as well as the exhaustion of traditional administration solutions, have provided a new management model for organizations, in which stakeholders have come to occupy a place of primary importance in the process assessment and permanent accountability of managers, promoting the development of accountability instruments that allow controlling the activities and results of management. The reporting of financial and non-financial information associated with Human Resources, allowing to deal with the increase of information, has provided several ways of disclosing actions, meeting the requirements of accountability of stakeholders. In this matter, the present work aims to analyse the disclosure of information on Human Resources in Public Higher Education Institutions in Portugal, regarding financial information, within the Norm of the Public Accounting Standard n.º 19, as well as regarding non-public information, in relation to the Sustainability Report. The 2019 reports are taken as a basis for analysis. The descriptive analysis based on document analysis, aimed to explore possible factors to determine which financial and non-financial information on human resources is disclosed, through cross-referencing of data from the entities. For this analysis a data frame was prepared, with quantitative variables, considering the average of each variable by level, where after crossing the information of the entities, results were obtained, which allow to highlight the institutions that have the highest and lowest disclosure index of the Human Resources information. With the analysis results and the reports, we conclude that Human Resources has a very important role in Public Higher Education Institutions in Portugal, in terms of results visibility of the actions with responsibility and transparency, namely the disclosure of financial and non-financial, in order to gain the confidence of citizens.

Relatório de Estágio do Mestrado em Gestão apresentado à Faculdade de Economia Com o surgimento da pandemia COVID-19, muitas foram as políticas públicas implementadas com o objetivo de dar resposta aos efeitos que a pandemia teve na sociedade, portanto este relatório visa a análise das políticas públicas implementadas pelo município do Porto. Este tipo de políticas é importante porque permite a gestão dos vários setores de sociedade, respondendo assim às várias necessidades que os mesmos apresentam.Um dos grandes desafios que a pandemia trouxe está relacionado com o equilíbrio entre a saúde e a economia. Por um lado, é fundamental garantir o acesso a cuidados de saúde e que os mesmos não colapsem, mas por outro é de igual forma importante assegurar a continuação da atividade economia. Para fazer face a este enorme desafio, foram implementadas políticas públicas tanto a nível nacional como a nível local.A nível nacional, as primeiras medidas adotas foram a implementação dos estados de calamidade e emergência, onde foi possível restringir os direitos dos cidadãos com o objetivo de impedir a propagação do vírus. Posteriormente, o governo adotou imensas políticas em diversas áreas tais como o Serviço Nacional de Saúde, impostos e Segurança Social, acesso ao crédito, emprego e formação, proteção social, trabalho, mobilidade. O município do Porto, com o objetivo de completar as medidas adotadas a nível nacional, implementou imensas políticas públicas em áreas importantes da sociedade portuense, tais como empresas e famílias, comércio e turismo, investimento, coesão social, saúde e educação.Com a realização deste trabalho foi possível constatar que com o aparecimento da pandemia, as necessidades nos vários setores da sociedade aumentaram de forma exponencial e que o município do Porto foi muito ativo na defesa dos seus cidadãos. With the emergence of the pandemic COVID-19, many were the public policies implemented to respond to the effects that the pandemic had on society, therefore this report aims to analyze the public policies implemented by the municipality of Porto. This type of policy is important because it allows the management of the various sectors of society, thus responding to the various needs that they present.One of the big challenges that the pandemic brought is related to the balance between health and economy. On the one hand, it is essential to ensure access to health care and that it does not collapse, but on the other hand it is equally important to ensure the continuation of economic activity. To face this huge challenge, public policies have been implemented at both national and local levels.At the national level, the first measures adopted were the implementation of states of calamity and emergency, where it was possible to restrict the rights of citizens to prevent the spread of the virus. Subsequently, the government adopted numerous policies in several areas such as the National Health Service, taxes and Social Security, access to credit, employment and training, social protection, labor, and mobility. The municipality of Porto, to complement the measures adopted at national level, has implemented many public policies in important areas of Porto's society, such as business and families, trade and tourism, investment, social cohesion, health, and education.With this work it was possible to see that with the onset of the pandemic, the needs in the various sectors of society increased exponentially and that the municipality of Porto was very active in the defense of its citizens.

Relatório de Estágio do Mestrado em Contabilidade e Finanças apresentado à Faculdade de Economia Este relatório é relativo ao estágio realizado na My Business Consultores, no âmbito do Mestrado em Contabilidade e Finanças da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, orientado pela Professora Susana Jorge. Além de apresentar as tarefas desenvolvidas durante o estágio, o relatório tem por objetivo realizar um estudo comparativo entre o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Portugal e os impostos sobre o consumo que existem no Brasil, nomeadamente o ISS, ICMS, IPI, PIS/PASEP e a COFINS.A comparação destes impostos entre o Brasil e Portugal visa expor a realidade tributária brasileira, caracterizada pela complexidade, ineficiência, elevada carga tributária e injusta tributação pelo consumo. Embora estas características mencionadas anteriormente também possam ocorrer no IVA de Portugal, elas são apresentadas de forma significativamente menor do que nos tributos brasileiros, uma vez que estas características, como por exemplo, a complexidade e a ineficiência das leis, aumentam com a criação de tributos distintos sobre o consumo. Portanto, o IVA de Portugal serve neste relatório como um exemplo de imposto único sobre o consumo, o qual é adotado por diversos países e que poderia também servir de modelo para a adoção de um imposto único sobre o consumo no Brasil. Com esta exposição dos excessivos tributos sobre o consumo no Brasil busca-se também alertar os contribuintes, para a necessidade de maiores debates nacionais sobre o tema e para um possível interesse político em iniciar uma reforma do sistema tributário brasileiro.Apesar das dificuldades enfrentadas durante o estágio na My Business Consultores, ocasionadas pela pandemia do Coronavírus COVID-19, a qual inclusive levou à interrupção do estágio por um período de aproximadamente um mês, o mestrando conclui que o estágio obteve um balanço positivo, pois todos os requisitos para a conclusão do estágio foram atingidos, o mestrando adquiriu uma experiência profissional importante para o mercado de trabalho e ainda lhe foi proporcionado a oportunidade de aplicar na prática os conhecimentos aprendidos ao longo do mestrado em contabilidade e finanças da FEUC.As principais conclusões deste relatório são que embora os tributos sobre o consumo no Brasil possuam registos contábeis no Brasil semelhantes aos registos contábeis do IVA realizados em Portugal, os registos dos impostos sobre o consumo no Brasil são muito mais trabalhosos em razão da quantidade elevada de tributos sobre o consumo no Brasil, em comparação com Portugal, que possui apenas um imposto sobre o consumo, o IVA. This internship report carried out at My Business Consultores, within the scope of the Master's in Accounting and Finance, supervised by Professor Susana Jorge and presented to the Faculty of Economics of the University of Coimbra, aims to compare the study between the Value Tax Added (VAT) in Portugal and the respective taxes in Brazil, namely ISS, ICMS, IPI, PIS/PASEP and COFINS. The purpose of comparing these taxes between Brazil and Portugal is to expose the Brazilian tax reality, characterized by complexity, inefficiency, high tax burden, and unfair taxation by consumption. Although these characteristics mentioned above can also occur in Portugal’s VAT, they are presented significantly less than in Brazilian taxes, since these characteristics, such as, for example, the complexity and inefficiency of laws, increase with the creation of taxes on consumption. Therefore, Portugal's VAT serves in this report as an example of a single consumption tax, which is adopted by several countries and which could also serve as a model for the adoption of a single consumption tax in Brazil. And with this exposure of excessive taxes on consumption in Brazil, we seek to alert taxpayers, encourage greater national and international debates on the subject and, possibly, arouse political interest in a reform of the Brazilian tax system.Despite the difficulties faced during the internship at My Business Consultores, caused by the pandemic of the Coronavirus COVID-19, which even led to the interruption of the internship for a period of approximately one month, the author concludes that the internship obtained a positive balance, since all the requirements for completing the internship have been met, the author has acquired an important professional experience for the job market and has also been given the opportunity to apply in practice the knowledge learned during the master's in accounting and finance at FEUC.The main conclusions of this report are that although consumption taxes in Brazil have accounting records in Brazil similar to the VAT accounting records made in Portugal, consumption tax records in Brazil are much more laborious due to the high amount of taxes on consumption in Brazil, compared to Portugal, which has only one consumption tax, VAT.

Trabalho de Projeto do Mestrado em Contabilidade e Finanças apresentado à Faculdade de Economia O trabalho em apreço refere-se ao trabalho de projeto para conclusão do Mestrado em Contabilidade e Finanças da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.Este trabalho de projeto tem como finalidade propor um conjunto de indicadores aplicáveis aos municípios portugueses, para que estes consigam avaliar um projeto público a ser por eles desenvolvido, permitindo uma avaliação tanto a nível financeiro como a nível social.A avaliação de projetos em contexto autárquico desempenha um papel primordial na tomada de decisões no que se refere à formulação de políticas, elaboração de estratégias, afetação de recursos e exemplaridade de certas práticas. A avaliação permite não só demonstrar os resultados das atividades de investimento e cooperação, e promover a transparência, como também prestar contas perante os contribuintes portugueses. Esta análise é crucial para a melhoria das finanças locais, para o desenvolvimento do território e para melhorar as condições de vida e necessidades sentidas pelas populações. Para que este trabalho fosse possível e se aproxima-se o mais possível da realidade dos municípios portugueses, foram contactadas duas técnicas especialistas em avaliação de projetos de duas autarquias distintas, as quais validaram os indicadores propostos e disponibilizaram dados das suas autarquias para que pudessem ser avaliados. Com este trabalho procura-se mostrar que os projetos públicos têm fundamentalmente como finalidade última a melhoria das condições de vida dos munícipes e não o lucro, embora a avaliação financeira continue a desempenhar um papel crucial nas tomadas de decisão de investir ou não investir nos projetos. The work in question refers to the project work for completing the Master in Accounting and Finance at the Faculty of Economics of the University of Coimbra.This project work aims to propose a set of indicators applicable to Portuguese municipalities, so that they are able to evaluate a public project to be developed by them, allowing an evaluation both at a financial and social level. The evaluation of projects in an autarchic context plays a major role in decision-making with regard to policy formulation, strategy development, resource allocation and exemplary practices. The evaluation allows not only to demonstrate the results of investment and cooperation activities, and to promote transparency, but also to be accountable to Portuguese taxpayers. This analysis is crucial for improving local finances, for the development of the territory and for improving the living conditions and needs felt by the populations. In order for this work to be possible and to get as close as possible to the reality of Portuguese municipalities, two technical experts in project evaluation from two different municipalities were contacted, which validated the proposed indicators and provided data from their municipalities so that they could be evaluated. This work seeks to show that public projects are primarily aimed at improving the living conditions of residents and not profit, although financial evaluation continues to play a crucial role in making decisions to invest or not to invest in projects.

Relatório de Estágio do Mestrado em Contabilidade e Finanças apresentado à Faculdade de Economia A temática escolhida foi a depreciação dos Ativos Fixos Tangíveis através do método fiscal e do método contabilístico, uma vez que nos dias de hoje muitos gabinetes de contabilidade, nem sempre seguem apenas as normas contabilísticas, intercalando determinados aspetos com a lei fiscal, problemática esta, apresentada neste relatório.Quanto à teoria, tem um foco inicial na comparação de quatro normativos: a NCRF 7, a IAS 16, a AASB 116 e a FRS 102, uma vez que a globalização é cada vez mais saliente de dia para dia e, a harmonização contabilística tem vindo cada vez mais a ser um ponto fulcral no que toca à transparência e divulgação da verdadeira situação da empresa, assim como da comparabilidade dessa informação a uma escala global.É também analisado o CIRC e o DR n.º 25/2009, de 14 de Setembro, relativamente às depreciações dos AFT, uma vez que se denota em Portugal, e noutros países da Europa, uma dependência da contabilidade face à fiscalidade, o que de certo modo, torna-se um problema tanto ao nível da informação financeira divulgada, uma vez que é “manipulada” através da lei fiscal, levando a um resultado nas demonstrações financeiras da empresa diferente daquele que seria obtido através de uma perspetiva contabilística, mas também ao nível da harmonização contabilística, uma vez que sendo cada país influenciado pelas suas próprias regras fiscais, leva a que os resultados contabilísticos sejam diferentes de país para país, assim como a sua comparabilidade que se torna de difícil execução, dada a tal influência da fiscalidade sobre a contabilidade.Estas duas matérias são ambas de extrema importância para a realização do caso prático, no sentido em que há uma comparação das duas perspetivas, através da realização dos diferentes métodos de depreciação aceites pela fiscalidade e pela contabilidade. Verifica-se que muitas vezes as empresas tendem a realizar as depreciações dos seus AFT através da perspetiva fiscal, uma vez que não implica tantos custos administrativos para a empresa, como torna todo o processo de depreciação mais simplificado.No entanto, também se observa que no decorrer dos anos, e com a adoção do SNC, a fiscalidade se tem vindo a aproximar da contabilidade, onde certas regras que eram mais rígidas, passaram a ser aceites do ponto de vista fiscal, o que levou a que a contabilidade tivesse uma maior liberdade quanto à realização das depreciações dos AFT, assim como do que é aceite fiscalmente ou não. Com esta aproximação, cabe às empresas não deixarem dominar as suas práticas contabilísticas pelos critérios da fiscalidade, na busca de vantagens fiscais que podem não ser assim tao significativas, uma vez que o mais importante é realizar os objetivos da contabilidade, isto é, transmitir uma imagem verdadeira e apropriada da sua situação financeira para os utentes da informação. The chosen theme was the depreciation of Property, Plant and Equipment through the tax method and the accounting method, since nowadays many accounting firms do not always follow only the accounting standards, merging certain aspects with the tax law, which is a problematic that is presented in this report.As for the theory, it has an initial focus on the comparison of four standards: NCRF 7, IAS 16, AASB 116 and FRS 102, since globalization is increasingly prominent from day to day and, accounting harmonization has been becoming a focal point in terms of transparency and disclosure of the company's real situation, as well as in the comparability of that information on a global scale.CIRC and DR no. 25/2009, 14th September, are also analyzed in relation to the depreciation of the Property, Plant and Equipment, since it is shown in Portugal, and in other European countries, a dependence on accounting in relation to taxation, which in a way, it becomes a problem both in terms of the financial information disclosed, since it is “manipulated” through tax law, leading to a result in the company's financial statements that is different from what would be obtained through an accounting perspective, but also in terms of accounting harmonization, since each country is influenced by its own tax rules, it results in the accounting results being different from country to country, as well as its comparability, which is difficult to execute, given the influence of taxation on accounting.These two matters are both extremely important for the realization of the practical case, in the sense that there is a comparison of the two perspectives, through the realization of the different depreciation methods accepted by taxation and accounting. It appears that many times companies tend to carry out the depreciation of their Property, Plant and Equipment through the fiscal perspective, since it does not imply so many administrative costs for the company, as it makes the whole process of depreciation more simplified.However, it is also observed that over the years, and with the adoption of the SNC, taxation has come closer to accounting, where certain rules that were stricter, have become accepted from the tax point of view, which has led the accounting to have greater freedom when it comes to the depreciation of the Property, Plant and Equipment, as well as what is accepted for tax purposes or not. With this approach, it is up to companies not to let their accounting practices dominate by the criteria of taxation, in search of tax advantages that may not be so significant, since the most important thing is to achieve the accounting objectives, that is, transmit a true and appropriate image of the financial situation for users of information.

Dissertação de Mestrado em Contabilidade e Finanças apresentada à Faculdade de Economia A transparência no setor público é essencial para aproximar os cidadãos dos dirigentes políticos e, como tal é universalmente considerada um elemento de boa governança. É evidente a preocupação crescente, nos últimos anos em identificar quais os determinantes da transparência municipal, sejam eles de cariz sociodemográfico, políticos, económicos, ou de natureza social e orçamental. No entanto, são ainda escassos os estudos empíricos que se concentram nos, indicadores de desempenho económico-financeiro e orçamental como determinantes da transparência. Neste sentido, a presente dissertação visa dar um contributo nesta área ainda pouco explorada. O objetivo central consiste, assim, em analisar se e como o desempenho económico-financeiro e orçamental determina a transparência municipal.Recorrendo ao Índice de Transparência Municipal (ITM) como medida de transparência, e aos dados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses como medidas de desempenho económico-financeiro e orçamental para os anos de 2013 a 2017, analisou-se os efeitos de vários indicadores económico-financeiros e orçamentais no ITM, para o universo dos 308 municípios portugueses.Verifica-se que quanto maior for o índice de liquidez, menor será a transparência municipal, isto é, municípios que não apresentem dificuldades no pagamento dos seus compromissos a curto prazo, geralmente tendem a ser menos transparentes. Já o indicador passivo por habitante influencia de forma positiva a divulgação de informação por parte dos municípios, o que pode indicar uma maior preocupação por parte das autoridades locais em divulgar informação sobre a dívida que, em média, cada cidadão suporta. No que concerne ao desempenho orçamental, foi considerado significativo para a transparência municipal, o grau de execução do saldo efetivo (na ótica dos compromissos), constatando-se também um efeito negativo deste indicador sobre a transparência municipal, o que indicia que municípios detentores de bons resultados orçamentais, tendem a disponibilizar menos informação que outros que demonstrem piores resultados. Transparency in the public sector is essential to bring citizens closer to political leaders and, as such, is universally considered an element of good governance.It is evident the growing concern, in the last years, in identifying which are the determinants of municipal transparency, whether they are socio-demographic, political or economic, or of a social and budgetary nature. However, empirical studies focusing on economic, financial and budgetary performance indicators as determinants of transparency are still scarce. Accordingly, the present dissertation aims to make a contribution in this area that is still little explored.The central objective, therefore, is to analyse whether and how economic-financial and budgetary performance determines municipal transparency.Using the Municipal Transparency Index (ITM) as a measure of transparency, and data from the Financial Yearbook of Portuguese Municipalities as measures of economic-financial and budgetary performance for the years 2013 to 2017, the effects of various economic-financial and budgetary indicators on ITM were analysed, for the universe of 308 portuguese municipalities.It appears that the higher the liquidity ratio, the lower the municipal transparency, that is, municipalities that do not have difficulties in paying their short-term commitments, generally tend to be less transparent. The indicator of liabilities per inhabitant positively influences the disclosure of information by the municipalities, which may indicate a greater concern on the part of the local authorities to disclose information on the debt that, on average, each citizen bears. With regard to budgetary performance, the degree of execution of the effective budgetary balance (in a commitments perspective) was considered significant for municipal transparency, and there was also a negative effect of this indicator on municipal transparency, which indicates that municipalities with good budget results, tend to provide less information than others that show worse results.

Relatório de Estágio do Mestrado em Contabilidade e Finanças apresentado à Faculdade de Economia O fenómeno da globalização e o aumento da concorrência levou ao crescimento das empresase dos seus negócios, contribuindo de forma considerável para a formação de gruposeconómicos. Neste sentido, a forma como é feita a contabilização das participaçõesfinanceiras e a consolidação de contas assumem-se, atualmente, como uma temática deextrema importância.O principal objetivo deste relatório de estágio é apresentar esta temática, ilustrando a suaaplicação através de exemplos simples e de casos do Grupo Visabeira. Antes, é tambémabordado o estágio curricular realizado na entidade Visabeira Pro-Estudos e Investimentos,S.A.A consolidação de contas é o processo através do qual as contas, individuais ehomogeneizadas, de um grupo de sociedades, são agregadas, de modo a que as contasresultantes representem a situação financeira e resultados do grupo como se de uma únicaentidade se tratasse.Com a análise da temática e da sua aplicação em casos concretos, constatou-se que o processode consolidação dá lugar a diversos ajustamentos e reclassificações de modo a poder ser dadauma imagem real e apropriada do grupo. Além disso, verificou se que, em grupos com grandedimensão e diversidade de áreas de negócio, como o Grupo Visabeira, há uma grandecomplexidade e especificidades que dificultam a análise detalhada ao processo deconsolidação de contas . The phenomenon of globalization and increased competition has led to the growth ofcompanies and their businesses, contributing considerably to the formation of economicgroups. In this sense, the way in which financial investments are accounted for and theconsolidation of accounts is currently assumed as an extremely important subject.The main objective of this report is to present this theme in accordance with InternationalAccounting Standards through simple examples and cases from the Visabeira Group.The main objective of this report is to present this theme, illustrating its application throughsimple examples and cases from the Visabeira Group. Prior to that, it is also presented thecurricular internship done at Visabeira Pro-Estudos e Investimentos, S.A.Account consolidation is the process by which the individual and homogenized accounts of agroup of companies are aggregated so that the resulting accounts represent the group'sfinancial condition and results as if they were a single entity.With the analysis of the theme and its application in specific cases, it was found that theconsolidation process gives rise to various adjustments and reclassifications in order to give areal and appropriate picture of the group. In addition, it was found that in groups with largesize and diversity of business areas, such as the Visabeira Group, there is a great complexityand specificities that make the detailed analysis of the account consolidation process difficult. .

Relatório de Estágio do Mestrado em Contabilidade e Finanças apresentado à Faculdade de Economia O presente relatório pretende realçar quais as atividades desenvolvidas ao longo do estágio na sociedade de revisores Telma Carreira Curado & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, e ao mesmo tempo confrontar o conhecimento prático adquirido com a vertente teórica lecionada durante o Mestrado de Contabilidade e Finanças, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.Adicionalmente o relatório expõem a realização de um estudo de caso sobre os Municípios Portugueses. O objetivo é análisar o tipo de Certificação Legal de Contas emitida para cada município, num período temporal definido, e a aptidão do órgão executivo para reverter opiniões modificadas em anos posteriores. Durante o estágio foi clarificado o percurso de uma auditoria financeira, incluindo todos os procedimentos, metodologias e práticas legais subjacente à profissão com o objetivo de alcançar a compreensão e aplicação das normas de auditoria e essencialmente de desenvolver a capacidade crítica e analítica nos trabalhos de validação de asserções. Todos os conhecimentos adquiridos foram ao encontro das metas iniciais estabelecidas para o estágio, tendo sido também fundamentais para a elaboração de um estudo de caso coerente e fundamentado. Neste conclui-se que os municípios portugueses apresentam, ao longo dos anos em análise, constantes opiniões modificadas nas suas Certificações Legais de Contas. Sendo de realçar opiniões por conta de Imobilizado e Bens de Domínio Público não registados na contabilidade. The present report intends to enhance which activities were developed during the internship in Telma Carreira Curado & Associados, Society of Statutory Auditors. At the same time this report wishes to confront the acquired knowledge with the lessons learnd during the master’s degree in Accountability and Finance, in Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.Additionally, the report presents one case study about Portuguese Municipalities. The purpose is to analyse the type of Legal Certification of Accounts for each county, for a defined time period, and the ability of the executive body to reverse modified opinions the following year. In addition, the analysis of the influence of the SROC change on the type of opinion and reservations issued. During the internship the course of a financial audit was clarified, with all procedures, methodologies and legal practices underlying the profession in order to achieve understanding and application of auditing standards and essentially to develop critical and analytical capability in assertion validation work.All the acquired knowledge met the initial goals established for the internship, being also fundamental in the elaboration of a coherent and well-grounded case study. In it, it is concluded that the Portuguese municipalities present, over the years under analysis, constant modified opinions. Of particular note are opinions on fixed assets and public domain goods not registered in accountancy.Key words: Financial Audit; Legal Certification of Accounts; Auditor's Opinion; Local Administration; Modified Opinion

Dissertação de Mestrado em Contabilidade e Finanças apresentada à Faculdade de Economia A Contabilidade Aplicada ao Setor Público vem passando por diversas mudanças no Brasil nos últimos anos em virtude do processo de convergência às normas internacionais. A principal legislação existente no país sobre o tema é a Lei 4.320/64 que possui maior enfoque orçamentário, em detrimento ao aspecto patrimonial. Neste sentido, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em trabalho conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), tem envidado esforços para a reforma da contabilidade pública brasileira, resgatando o patrimônio como objeto de estudo. Esta reforma tem causado impactos nos procedimentos contábeis realizados que afetam diretamente as demonstrações contábeis do Governo Federal. Nesta linha, o Tribunal de Contas da União (TCU), exerce um papel relevante no âmbito desta reforma, dado que é responsável por realizar auditoria sobre o Balanço Geral da União (BGU), que é elaborado em conformidade com as normas contábeis vigentes. Assim, o objetivo desta dissertação consiste em analisar as consequências da adoção das normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, na preparação e no reporte da informação financeira sob a perspetiva do TCU, por meio de uma abordagem essencialmente qualitativa. Para realização desse trabalho foi analisado o BGU dos exercícios de 2015, 2016 e 2017, bem como os respectivos relatórios de auditoria elaborados pelo TCU referente aos mesmos períodos. Também foram realizadas entrevistas com auditores da STN e do TCU que atuam ativamente no processo de reforma contábil e de auditoria das contas do Governo Federal. Este trabalho permitiu concluir que a implementação das normas internacionais até o presente momento tem causado impactos positivos na informação financeira apresentada nas demonstrações contábeis do Governo Federal brasileiro, especialmente no que se refere à forma de reconhecimento de créditos tributários e provisões que, por consequência, causaram uma variação negativa no patrimônio líquido da União superior a 2,4 trilhões de reais no período de 2014 a 2017. Public Sector Accounting has undergone several changes in Brazil over the past years due to the process of convergence to international standards. The main Brazilian legislation on the subject is the Law No. 4.320/64, which has budgetary focus to the detriment of the equity aspect. In this regard, the Federal Council of Accounting, in joint work with the National Treasury Secretariat made efforts to the reform of the Brazilian Public Sector Accounting, by rescuing the equity approach as object of study. This reform caused some impacts on the performed accounting procedures that directly affect financial statements of the Federal Government. In this line, the Federal Court of Accounts plays a crucial role within the scope of this public sector reform, since it is responsible for conducting an audit on the General Balance Sheet of the Union, which is designed in accordance with current accounting standards. Thus, the purpose of this work is to analyze the consequences of adopting the international accounting standards applied to the public sector in the preparation and reporting of financial information from the Federal Court of Accounts’ standpoint, through an essentially qualitative approach. For the development of this work, the General Balance Sheets of the Union for 2015, 2016 and 2017 were analyzed, as well as their respective audit reports performed by the Federal Court of Accounts for the same periods. In addition, interviews were conducted with auditors from the National Treasury Secretariat and the Federal Court of Accounts who actively participate in the accounting reform process and the auditing of the Federal Government’s accounts. This work allows us to conclude that the implementation of the international standards performed up to now has had a positive impact on the financial information presented in the financial statements of the Brazilian Federal Government, especially when it comes to recognition of tax credits and provisions, which consequently caused a negative variation in the net assets of more than R$2.4 trillion in the period from 2014 to 2017.

Tese de Doutoramento em Ciências da Administração, A presente tese versa o processo de reforma da contabilidade pública no Governo Central de Cabo Verde, abrangendo o período a partir de 2001 até à atualidade, analisando quais foram os fatores que impulsionaram a reforma. Este período foi particularmente importante, pois marcou a introdução, pela primeira vez, da contabilidade patrimonial em regime de acréscimo. O objetivo deste trabalho consiste principalmente em descrever a evolução e a situação atual do sistema contabilístico cabo-verdiano ao nível do governo central, discutindo como têm atuado os diversos fatores intervenientes no processo de reforma, como tal atuação tem conduzido à institucionalização do sistema atualmente em vigor e como poderá vir a determinar outras reformas futuras. O estudo, enquadrado teoricamente pelo modelo de contingência do Lüder (1994; 2002) e pela teoria institucional (DiMaggio & Powell, 1983), é de natureza qualitativa, tendo os dados sido recolhidos através de entrevistas semiestruturadas e de análises de diversos documentos e normativos legais. Para o tratamento das entrevistas utilizamos o software MAXQDA. Ademais, para analisar e estruturar os dados a partir das entrevistas, utilizamos o chamado “método Gioia”. No tratamento dos dados, realizamos uma análise de conteúdo qualitativo e quantitativo. Tratando-se de um estudo inédito, traz importantes contribuições para compreender os processos de reforma da contabilidade pública em países em desenvolvimento, tendo uma contribuição particular para o contexto cabo-verdiano, realidade ainda muito pouco analisada academicamente. O estudo permitiu concluir que houve diversos estímulos para a reforma, nomeadamente: mudança do regime político, doutrina contabilística dominante, pressões financeiras e requisitos de uma reforma mais alargada do sector público. De acordo com o evidenciado em alguns documentos, bem como por determinados entrevistados, houve também uma pressão positiva para a reforma da parte dos organismos internacionais (e.g. Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento e União Europeia) no sentido da inovação do sistema contabilístico. Relativamente aos atores, as reformas foram iniciadas pelos Membros do Governo e implementadas pelos próprios atores da gestão financeira do Estado (diretores gerais, diretores de serviços e técnicos nacionais). As reformas estão a ser implementadas na administração pública gradualmente. No que respeita a análise de conteúdo quantitativa, notamos que existem termos que foram repetidas com bastante frequência, nomeadamente: “transparência”, “PNCP”, “descentralização”, “burocracia”, “parceiros”, “pressão” e “implementação”, tal como na parte da análise qualitativa como mencionado pelos entrevistados., This thesis deals with the reform process of the accounting system in the Cape Verde Central Government since 2001, analysing the factors that motivated the reform. This period was particularly important, since the accrual-based accounting was firstly introduced in the public sector. The main goal of this research is to describe the evolution and the current situation of the Cape Verdean accounting system at the level of the Central Government, discussing how the various intervening factors in the reform process have acted, as this action has led to the institutionalization of the system currently in force and how it might determine other future reforms. The study is theoretically framed by the contingency model (Lüder 1994; 2002) and the institutional theory (DiMaggio & Powell, 1983); it is a qualitative-based research and the data was collected through semi-structured interviews and analysis of several documents and of the legal framework. Regarding to the interviews treatment, we use MAXQDA software. Moreover to analyze and structure the data from the interviews, we use the so-called “Gioia method”. Dealing with data, we performed a qualitative and quantitative content analysis. It is a pioneering investigation with important contributions to understand public sector accounting reform processes in developing countries, with particular focus on the Cape Verdean context, whose reality has not been much analysed academically. The study concluded that there were several stimuli for reform, namely: change of the political regime, dominant accounting doctrine, financial pressures and requirements of a broader reform of the public sector. According to some documents, as well as some interviewees, there was also positive pressure for reform by international organizations (eg World Bank, African Development Bank and European Union) towards the innovation of the accounting system. Regarding the actors, the reforms were initiated by the Government Members and implemented by the state financial management actors themselves (general directors, service directors and national technicians). These reforms are being implemented in public administration gradually. Concerning the analysis of quantitative content, we observed that there are frequently repeated terms, such as: “transparency”, “PNCP”, “decentralization”, “bureaucracy”, “partners”, “pressure” and “implement” as well as in the part of the qualitative analysis mentioned by the interviewees.

Dissertação de Mestrado em Contabilidade e Finanças apresentada à Faculdade de Economia O International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) tem vindo a desenvolver esforços com vista à harmonização da contabilidade para o setor público a nível mundial, através da emissão de International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), de forma a melhorar as práticas de reporte financeiro público, tornando-o mais transparente, comparável e mais informativo para os diversos utilizadores, nomeadamente para os cidadãos, aumentado a qualidade da democracia.A União Europeia (UE) tem manifestado o apoio a esta iniciativa, iniciando o desenvolvimento das European Public Sector Accouting Standards (EPSAS), a partir das IPSAS, e que irão servir de orientação para os Estados Membros adaptarem a sua contabilidade do setor público, Portugal embarcou nesta tendência e, particularmente após a crise financeira de 2008, envidou esforços para adaptar este conjunto de normas às administrações públicas portuguesas, sendo criado o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), que entrará em vigor a 1 de janeiro de 2018.O SNC-AP, entre muitas mudanças, introduz uma norma dedicada à Agricultura, constituindo esta uma inovação na administração pública, com a introdução do conceito de ativos biológicos mensurados pelo justo valor.Neste contexto, esta investigação estuda as consequências da adoção daquela Norma nas entidades públicas, nomeadamente nas Escolas Superiores Agrárias (ESA), pois são estas que têm maior probabilidade de deter ativos biológicos. Com recurso a questionários e dois estudos de caso, incluindo realização de entrevistas semiestruturadas e análise de documentos, foi possível perceber qual o panorama atual destas entidades no que concerne ao reconhecimento e mensuração dos recursos biológicos, bem como analisar as consequências da implementação daquela Norma nas mesmas.Na maioria das Escolas foi referido que os animais e plantas que estas detêm são para uso pedagógico e investigacional dos alunos. Atualmente, quando estes são reconhecidos nas suas contas, são reconhecidos como existências ou imobilizados.No contexto do SNC-AP, levanta-se a questão se estes ativos deveriam ser reconhecidos como equipamentos biológicos, fora da alçada da NCP 11 – Agricultura, dados os propósitos com que são detidos.Este estudo conclui que, na maioria das ESA, os animais e plantas vivos devem ser efetivamente reconhecidos como equipamentos biológicos, sendo mensurados como tal de acordo com a NCP 5 – Ativos Fixos Tangíveis. Unicamente na Escola Superior Agrária de Coimbra e na Escola Superior Agrária de Bragança foi possível identificar ativos, que apesar de serem usados nas atividades letivas, o principal objetivo é a produção para venda, sendo este valor significativo para as contas das ESA, cumprindo assim o conceito de ativos biológicos no âmbito da NCP 11 e devendo, portanto, ser reconhecidos e mensurados como tal. The International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) has been working to harmonize accounting for the global public sector through the issuance of International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), in order to improve reporting practices making it more transparent, comparable and more informative for the various users, particularly for citizens, enhancing the quality of democracy.The European Union (EU) has expressed support for this initiative by initiating the development of the European Public Sector Accounting Standards (EPSAS) from IPSAS, which will guide Member States to adapt their public sector accounting, Portugal embarked on this trend and, particularly after the financial crisis of 2008, made efforts to adapt this set of rules to Portuguese public administrations, and created the Accounting Standardization System for Public Administrations (SNC-AP), which will enter into force on 1 of January 2018.The SNC-AP, among many changes, introduces a standard dedicated to agriculture, constituting an innovation in public administration, with the introduction of the concept of biological assets measured at fair value.In this context, this research studies the consequences of adopting this Standard in public entities, namely in the Higher Agrarian Schools, since these are the ones that are most likely to hold biological assets. Using questionnaires and two case studies, including semi-structured interviews and document analysis, it was possible to perceive the current situation of these entities regarding the recognition and measurement of biological resources, as well as to analyse the consequences of the implementation of that Standard in themselves.In most of the Schools it was mentioned that the animals and plants they hold are for the pedagogical and investigative use of the students. Currently, when these are recognized in their accounts, they are recognized as inventories or fixed assets.In the context of the SNC-AP, the question arises as to whether these assets should be recognized as biological equipment, outside the purview of NCP 11 - Agriculture, given the purposes with which they are held.This study concludes that in most Schools, live animals and plants should be effectively recognized as biological equipment and measured as such in accordance with NCP 5 - Property, Plant and Equipment. Only in the Agrarian Higher School of Coimbra and in the Agrarian Higher School of Bragança was it possible to identify assets, which, despite being used in school activities, the main objective is production for sale, this being a significant value for the enteties accounts, thus fulfilling the concept of biological assets within the scope of NCP 11 and should therefore be recognized and measured as such.

Dissertação de mestrado em Gestão, apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de Susana Margarida Faustino Jorge e Ilídio Tomás Lopes. Portugal, em virtude de acontecimentos internacionais, viu agravados os seus desequilíbrios financeiros, necessitando o país de recorrer ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), que impôs um conjunto de constrangimentos na gestão dos dinheiros públicos, tendo-se justificado que a maioria desses desequilíbrios era provocada pelo Setor Público Administrativo (SPA). Neste âmbito, dado que o Sistema de Controlo Interno (SCI) é uma ferramenta obrigatória no enquadramento legislativo português, que exerce ações de controlo sobre a execução orçamental dos organismos que compõem o SPA, interessa portanto analisar e avaliar a sua implementação e utilização. Com o presente trabalho de investigação pretendeu-se estudar e avaliar o SCI dos organismos do Ministério das Finanças, os seus possíveis contributos para a execução orçamental de cada organismo per si, bem como o contributo que poderia ser transposto para a execução do orçamento do próprio Ministério das Finanças. Pela análise às respostas obtidas num inquérito por questionário, verificou-se que apesar de obrigatória a implementação de um SCI (autocontrolo), 47% dos organismos referiu não possuir SCI. Não obstante, foi reconhecido por todos os respondentes as mais-valias que podem advir da implementação de um SCI, a saber: o controlo sobre a execução orçamental, a melhoria da qualidade de informação, a aplicação de recursos de forma mais eficaz, eficiente e económica, e o garante do cumprimento da legalidade e conformidade legal. Estes benefícios reconhecidos por parte dos respondentes são também os que poderiam ser estendidos ao orçamento do Ministério das Finanças, caso todos os organismos que o compõem tivessem implementado um SCI. Pode-se também constatar o “frenesim legiferante” (oito alterações à Lei de Enquadramento Orçamental em treze anos) e o elevado número de diplomas legais que impendem sobre a área financeira do SPA, situação que aumenta o risco de erro na interpretação e conjunção de diplomas, refletindo-se posteriormente numa má execução dos processos e procedimentos adstritos à contabilidade pública. Desta forma, o presente trabalho de investigação demonstra que o SCI ainda não é implementado por todos os organismos respondentes, apesar de todos lhe reconhecerem vantagens e méritos.

Nesta tese são identificadas as principais diferenças entre a Contabilidade Pública (CP – perspectiva micro económica) e a Contabilidade Nacional (CN – perspectiva macroeconómica), com enfoque em Portugal, tendo sido analisados empiricamente os principais ajustamentos na transposição dos dados do sector das Administrações Públicas (APUS) das Contas Públicas para as Contas Nacionais. É, também, avaliado o impacto das diferenças contabilísticas no cálculo do défice público, um dos rácios que permite aferir o cumprimento dos critérios de Maastricht, os quais têm como suporte dados provenientes da Contabilidade Pública. Do ponto de vista teórico, foram assinaladas as seguintes áreas onde as diferenças entre os dois sistemas se fazem sentir: diferenças associadas à definição da entidade informativa e do âmbito do sector das APUS, à preparação e relato de demonstrações financeiras consolidadas, aos critérios de reconhecimento e valorimetria e às relações entre as entidades daquele sector e as empresas públicas. O estudo empírico, tendo como principal suporte entrevistas realizadas junto dos responsáveis pela preparação das Contas Nacionais do INE e da DGO, permitiu concluir que o sistema de Contabilidade Pública em Portugal não satisfaz inteiramente os requisitos do SEC95, apesar das reformas em curso terem representado uma aproximação entre os dois sistemas. Foram avaliadas as principais diferenças contabilísticas, bem como os consequentes ajustamentos de transposição, tendo-se concluído que o seu impacto no défice público notificado por Portugal no contexto do PDE, entre 2004 e 2007 é, quantitativamente significativo, principalmente os ajustamentos de base contabilística. A diversidade e magnitude dos ajustamentos põem em causa a qualidade dos dados notificados, justificando a necessidade de alinhamento entre os dois sistemas, nomeadamente quanto aos critérios de reconhecimento. This thesis identifies the main differences between Governmental Accounting (GA – microeconomic perspective) and National Accounting (NA – macroeconomic perspective), focalised in Portugal and analysing as an empiric study, the main adjustments to be made to the General Government Sector (GGS) data when converting from Governmental Accounts to National Accounts. It is also assessed the impact of the accounting differences on the public deficit, as one of the macroeconomic aggregates that Portugal must report as a member-State of the European Union, obliged to accomplish the convergence criteria of the Maastricht Treaty, based on GA data sources. From the conceptual point of view, we have identified the main differences between the two accounting systems (GA and NA) as: differences related to the scope of the reporting entity, the preparation of consolidated financial statements, the recognition (cash basis versus accrual basis) and measurement (historical cost versus market prices) criteria and the relationship between GGS and government business enterprises. The empiric study, based on interviews to people from INE and DGO, responsible for the National Accounts preparation, and on several documental sources, allows us to conclude that the GA system in Portugal does not meet all ESA95 requirements, in spite of the reform process reform still in implementation, representing some convergence between both systems. The impact of the accounting differences and consequent adjustments on the Portuguese EDP notifications, from 2004 to 2007, is relevant and large, mainly concerning the accounting basis adjustments. The diversity and magnitude of the adjustments make the quality of the EDP notifications questionable, justifying the need for an alignment between the two systems, namely in what concerns the recognition criteria.

Dissertação de mestrado em Contabilidade e Finanças apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra Em Portugal há dezenas de anos que se iniciou o processo de normalização na contabilidade privada, enquanto que na Contabilidade Pública, este processo, conhecido por Reforma da Administração Financeira do Estado (RAFE), iniciou-se em 1990 com as bases da Contabilidade Pública (Lei nº 8/90). Em 1992 foi publicado o Decreto-Lei n.º 155/92 que, regulamentando aquela lei, instituiu o novo regime da administração financeira do Estado e definiu que os Serviços e Fundos Autónomos (SFAs) deveriam utilizar um sistema de contabilidade que se enquadrasse no Plano Oficial de Contabilidade (POC), bem como instituir a Contabilidade Analítica como instrumento de gestão e apoio à decisão. Em 1997 foi publicado o Decreto-Lei n.º 232/97, que aprovou o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), o qual constituiu um passo fundamental na RAFE e das contas públicas. No processo de normalização da Contabilidade Pública em Portugal, foi assim dada inicialmente primazia aos SFAs, uma vez que para estes, mesmo antes da publicação do POCP, foi recomendado que utilizassem o POC e a Contabilidade Analítica. Isto pode levar a supor que a introdução do POCP nestes organismos não tenha representado uma grande revolução ou mesmo evolução em termos contabilísticos e de informação para gestão, tendo sido sobretudo uma questão de harmonização. Neste contexto, esta dissertação tem como objectivo comprovar este pressuposto, designadamente analisando várias categorias de características do sistema de informação contabilística, antes e após o POCP: tipos de informação, mapas preparados, usos da informação, principais utilizadores da informação e tipos de verificação efectuada às contas. O estudo empírico é baseado num questionário enviado a todos os SFAs existentes em finais de 2007, sujeitos ao POCP. A análise de frequências, complementada por testes de hipóteses, permitiu concluir que para 58,29% dos organismos em estudo, a introdução do POCP tratou-se apenas de um processo de harmonização de procedimentos contabilísticos, enquanto que para 32,43% representou uma revolução no sistema contabilístico. Por outro lado, a implementação do sistema de Contabilidade Financeira antes da introdução do POCP, designadamente no âmbito do novo regime da administração financeira do Estado, é um factor que tem permitido que a transição para o POCP seja mais fácil e realizada de forma mais moderada. The process of business accounting harmonization has started in Portugal a few decades ago, while in Public Sector Accounting this process, known as the State Financial Administration Reform (SFAR), has started in only 1990 with the Public Sector Accounting Bases Law (Law 8/90). In 1992 Law-decree 155/92 has passed and, while regulating the previous law, institutionalised the new State financial management regime and established that Autonomous Services and Funds (ASFs) should use an accounting system framed within the Plan of Accounts for Business Accounting (PABA), as well as they should implement Cost Accounting as a management and decision supporting instrument. In 1997 Law-decree 232/97 was published, approving the Plan of Accounts for Public Accounting (PAPA), which was a major step in the SFAR as well as in the reform of governmental accounts. In the process of Public Sector Accounting standardisation in Portugal, preference has been therefore given to ASFs, since for these there was already a recommendation, even before the PAPA approval, to use the PABA and Cost Accounting. This might lead to assume that the introduction of the PAPA in these entities has neither represented a major revolution nor even an evolution in accounting and management information terms, having been, above all, a question for harmonisation. Accordingly, this dissertation aims at proving this assumption, namely analysing several categories of features of the accounting information system, before and after the PAPA: information types, statements to be prepared, uses of the information, main users of the information and types of verification required to the accounts. The empirical study is based on a questionnaire sent to the ASFs existing at the end of 2007, under de PAPA. Frequencies analysis, complemented with hypotheses tests, has allowed concluding that for 58.29% of the studied entities, the PAPA introduction was simply a harmonisation process of the accounting procedures, while for 32.43% it has represented an accounting system revolution. On the other hand, the implementation of a Financial Accounting system before introducing the PAPA, namely during the new State financial management regime, is an issue that has allowed that changing to the PAPA has been easier and done more smoothly.