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Abstract Open government initiatives around the world and the passage of freedom of information laws are opening public organisations through information disclosure to ensure transparency and encourage citizen participation and engagement. At the municipal level, social, economic, and political factors are found to account for this trend. However, the findings on this issue are inconclusive and may differ from country to country. This paper contributes to this discussion by analysing a unitary country where the same set of laws and rules governs the constituent municipalities. It seeks to identify critical factors that affect the disclosure of municipal information. For this purpose, a longitudinal study was carried out over a period of 4 years using panel data methodology. The main conclusions seem to point to municipalities’ intention to increase the dissemination of information to reduce low levels of voter turnout and increase civic involvement and political participation. Municipalities governed by leftist parties and those that have high indebtedness are most likely to disclose information. Additionally, internet access has created new opportunities for citizens to access information, which exerts pressure for greater dissemination of information by municipalities. These findings are important to practitioners because they indicate the need to improve citizens’ access to the Internet and maintain information disclosure strategies beyond election periods.

Este trabajo analiza, desde una perspectiva comparada, la evolución de las políticas sobre transparencia en los municipios Ibéricos (españoles y portugueses). A pesar de la aparente similitud político-administrativa de España y Portugal, la forma en que cada país implementa y gestiona la transparencia puede variar. Ante este escenario, se pretende responder a la pregunta de investigación sobre la existencia de similitudes y diferencias identificadas en la política de transparencia de estos municipios. Se sigue una metodología descriptiva y comparativa enfocada a proporcionar una visión sobre el desarrollo y alcance de la información que es revelada en los sitios web de los municipios españoles y portugueses, identificando las semejanzas y discrepancias existentes. Así, la política de transparencia se desarrolló de forma similar en ambos países y la elaboración de índices de transparencia tuvo un impacto positivo en la revelación de información, a pesar de que los niveles revelados en los municipios españoles son superiores.

Resumo A transparência e o acesso à informação são importantes para o escrutínio público, a participação e a responsabilidade, contribuindo para a confiança dos cidadãos no governo. Para aumentar o acesso à informação pública, os governos locais têm recorrido à transparência ativa através da divulgação de informação pública nos seus websites, com acesso livre e aberto. Este estudo analisa a influência de fatores socioeconômicos e políticos na gestão das políticas públicas de transparência ativa nos municípios portugueses. O estudo utiliza a metodologia de dados de painel, que ainda não foi empregada para examinar a transparência municipal ativa em Portugal, testando empiricamente os fatores que impactam a divulgação da informação pública, valendo-se do índice de transparência como um proxy. Foram encontradas evidências empíricas em relação aos fatores políticos e socioeconômicos que influenciaram o nível de transparência municipal. Uma vez que os estudos sobre o caso português são escassos, esta pesquisa contribui para a compreensão das respostas dos municípios às pressões da sociedade por mais transparência.

Enquadramento: O prognóstico da pessoa em situação crítica na sala de emergência depende da eficácia da atuação da equipa que a assiste. Objetivos: Perceber e justificar a necessidade de alocar um enfermeiro que tenha como função a abordagem em exclusivo a clientes da sala de emergência num hospital da região de Lisboa e Vale do Tejo com um serviço de urgência polivalente. Metodologia: Estudo retrospetivo, descritivo, exploratório, quantitativo. 3185 clientes críticos, recolha de informação por grelha de observação. Análise estatística foi realizada com o software IBM SPSS Statistics, versão 25.0. Recorreu-se ao teste de Kruskal-Wallis e Qui-quadrado. Resultados: No ano de 2017, na sala de emergência admitiram-se em média 9 clientes por dia, os cuidados diretos prestados exigiram em média 45,4 minutos, 65% foram admitidos na unidade de internamento médico-cirúrgico do serviço de urgência ou na área de observação clínica do mesmo serviço. Conclusão: Emerge a necessidade de garantir dotação adequada aquando da prestação de cuidados à pessoa em situação crítica, sendo necessário um enfermeiro para funções exclusivas à sala de emergência.

Resumo A temática do desempenho acadêmico tem despertado interesse de pesquisadores, sobretudo no Brasil, onde as pesquisas são escassas acerca deste tema. De acordo com a literatura, múltiplos fatores podem estar relacionados ao desempenho e influenciá-lo, como por exemplo, os fatores socioeconômicos, de identificação, acadêmicos e ligados às IES e cursos no Brasil. Este trabalho tem como objetivo analisar os fatores que influenciam o desempenho acadêmico dos alunos dos cursos de graduação em administração pública no Brasil, conforme os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) realizado em 2015, ano em que os estudantes dos cursos de administração pública foram avaliados pela primeira vez. A pesquisa de abordagem quantitativa baseia-se no uso de técnicas estatísticas de correlação bivariada e análise univariada. Constatou-se que quanto maior a renda familiar e a escolaridade dos pais melhor foi o desempenho dos estudantes dos cursos de administração pública no Enade. Outros fatores correlacionados positivamente foram: gênero masculino, etnia branca, idade abaixo da média de 32 anos e existência de financiamento (bolsa de estudos). Notou-se ainda que estudar semanalmente mais que três horas e trabalhar vinte ou mais horas semanais contribuiu para um bom desempenho. Os cursos de administração pública estarem localizados na região Sudeste e pertencerem às instituições de ensino superior privadas influenciaram positivamente no desempenho do Enade.

Los cambios que han ocurrido en los sistemas de gestión de la Administración Pública están permitiendo una mejor divulgación de información y transparencia. El propósito de este trabajo es estudiar el nivel de transparencia en los municipios españoles y determinar aquellos factores o variables que están afectando dicho nivel. La metodología empleada utiliza como proxy el índice de transparencia (IT) de los ayuntamientos, elaborado por la organización Transparencia Internacional en España. Para el tratamiento de los datos, se lleva a cabo un análisis univariante y multivariante. Las presiones ejercidas por los ciudadanos y otros stakeholders están llevando a los municipios a ser cada vez más transparentes, para crear legitimidad ante ellos. Aquellos municipios donde los habitantes cuentan con un mayor acceso a Internet, tienen más populación, la presión fiscal es más elevada y una ideología más progresista, se encuentran con una mayor presión para ser transparentes.

Companies develop their activity in an environment characterized by knowledge-based economies, with qualified and highly skilled workers. Human Capital is one of the most important intangible resources that companies have to generate sustainable wealth. The main objective of this paper is to analyse the Human Capital information provided by companies in the field of Corporate Social Responsibility and Corporate Governance. Using the methodology of content analysis, this paper analyses the Human Capital disclosure contained in social responsibility reports of Spanish companies belonging to the IBEX 35. In addition, it identifies factors related to Corporate Governance (characteristics of the Board of Directors, and ownership structure of companies) with greatest impact on information provision. Balanced panel data are used to test our hypotheses. Empirical evidence shows a quadratic U-shaped relationship among the size of the board, independence, and the ownership concentration with Human Capital disclosure; and an inverted U-shaped relationship between managers’ ownership of shares and Human Capital disclosure. In addition, it has been found that companies with greater gender diversity on their Board, as well as with greater board activity, tend to disclose more information related to Human Capital.

Purpose – The purpose of this paper is to identify the corporate governance characteristics of Spanish companies included in the Ibex35 stock price index that influence the voluntary information disclosure policy regarding their Intellectual Capital. Design/methodology/approach – The methodology used was content analysis of 115 annual reports from 23 Ibex35 companies over five years; this allowed for the development of an index to quantify Intellectual Capital information. Findings – Based on Agency-Stakeholders Theory postulates, the main results reveal that companies that disclose most information about their Intellectual Capital are those in which managers have greater managerial ownership, fewer independent directors, separation of functions between the chairman and the chief executive, and larger Boards of Directors. Originality/value – With this study, we contribute to agency-stakeholder theory by analyzing a non-Anglo-Saxon market (characterized by strong executive power and low protection of minority shareholders and other stakeholders), stating that certain characteristics of Corporate Governance condition the disclosure of Intellectual Capital.

O objetivo é analisar os elementos que possibilitam qualificar um centro histórico como um Território Turístico Criativo (TTC). Para realizar esta investigação, a cidade de Ouro Preto, Minas Gerais, Brasil, foi escolhida por ser um destino turístico internacional e por ser reconhecida mundialmente pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO como patrimônio cultural. Em termos metodológicos, esta análise foi realizada com base em dados documentais e bibliográficos. Como resultados, foram apresentadas características para qualificar um centro histórico como um território turístico e criativo. Também observou-se níveis distintos de territórios criativos no contexto do turismo que podem (co)existirem na cidade investigada. Ao mesmo tempo, observou-se limitadas conexões justamente onde há expressões de criatividade e cultura. Portanto, esta investigação demonstrou que o processo de qualificação de territórios turísticos criativos é algo importante na contemporaneidade para a gestão do turismo e de destinos de forma sustentável.

The point of this article is to understand how actions directed by a central government can undermine policies, sub -national programs and projects related to local development in the tourism context. In this sense, the main objective is to analyze the interference of a national project of tourism regionalization in the planned actions of subnational governments in the touristic cities (destinations) in Brazil. Theoretically, issues have been addressed related to Tourism Management and Public Policies. We conducted documental and field research in Brazil, specifically 16 Minas Gerais State touristic destinations, whose data were processed using the content analysis technique. It was discovered that the analyzed national project contributed to the destabilization of a current state policy and centered on regionalization, presenting an intergovernmentalism problem, with weaknesses in coordination and planning.

Intangible resources have become the most important in the process of generating business' wealth in a sustainable way, namely the Human Capital. However, the success and survival of the companies is subject to the approval of its stakeholders. This means that companies take steps to ensure that their actions are perceived as legitimate, and one way is by providing voluntary information. Therefore, under the framework of the Theory of Legitimacy and Stakeholders, our goal is to analyze how Spanish companies are voluntarily reporting on its Human Capital in annual reports, information about the generation of intangibles (knowledge) and social responsibility. Thus, using the methodology of content analysis, the empirical evidence shows that companies are reporting relatively little information on topics related to Human Capital being the topics related to training and development of employees the most disclosure. However, with regard to social responsibility, there is a rising trend to provide information concerning the policy of equality and diversity, risk prevention and the relationship between employers and employees.

ABSTRACT The research approached how Portuguese emigrants learned on a social networking service; Facebook. It employed the mixed method, and it highlighted the observation technique. The theoretical rationale was grounded in the Rudmin Model and in the work of Castro. The internet connection and the information technologies changed the intercultural relationships, the ways to learn, and the lifelong education. Social networking service boosted intercultural relationships and immigrant cultural maintenance, and the expected assimilation was nearly dismissed. The connection also enabled shared educational practices and responsibilities between the receiving and sending countries. The right to learn should be extended to immigrant cultural maintenance; it should be addressed to children and also to adults in lifelong education. Intercultural training should be addressed to adults and it must approach legal questions. International legislation should address the receiving country cultural changes. It can collaborate with legislators, considering the immigrant and the human rights. RESUMO A investigação abordou como os emigrantes portugueses aprendem numa rede social virtual, Facebook. Empregou-se o método misto, destacando a técnica da observação, com base teórica no modelo de Rudmin e no trabalho de Castro. A ligação à internet e as tecnologias da informação alteraram as relações interculturais, formas de aprender e a educação continuada. Intensificaram as relações interculturais e a manutenção cultural dos imigrantes. A internet também permitiu práticas e responsabilidades educativas partilhadas entre os países de recepção e de envio. O direito à aprendizagem deve ser alargado à manutenção cultural dos imigrantes, facultado a crianças e adultos. A formação intercultural deve ser facultada aos adultos na educação continuada e deve abordar questões legais. Além disso, a legislação internacional deve refletir sobre as mudanças culturais do país recetor. A Psicologia abordou como a aculturação (aprendizagem) ocorreu, podendo colaborar com os legisladores, considerando os direitos dos migrantes e os direitos humanos.

This research aims to analyze the budget decision process in Ceará municipalities in order to understand in which way budget distributions change (or not) during the research period under consideration. This research also aims to understand which revenues (the independent variables) of each municipality better explain the political choices for local government investments (the dependent variable). Making use of data from 2006 to 2010 and using a cross-sectional research design, the study concludes a stability in local government investments periods of stress where such investments have both positive and negative significant fluctuations – confirming our working hypothesis. These results confirm punctuated Equilibrium Theory assumptions and also find that local government public investment is dependent on money transfers from the central government and also from capital revenues. Thus, it is important to question to what degree public indebtedness should be allowed, due to a scarcity of public funds.

A cooperação transfronteiriça é uma estratégia da União Europeia (UE) para a integração dos Estados membros e o desenvolvimento regional por meio da cooperação entre actores nacionais e subnacionais. Para o efeito, foi proposto um modelo de governação assente em parcerias de colaboração. A dinâmica desenvolvida nas regiões transfronteiriças (em alguns casos, Euro-regiões) foi, em parte, o resultante das políticas, programas e recursos da UE, que favoreceram a criação de estruturas de cooperação entre municípios de Estados-membros vizinhos. Destaca-se, pela sua “longevidade institucional” e intensidade da cooperação, a Euro-região Galiza-Norte de Portugal. Este artigo analisou o contributo do Eixo Atlântico para o incremento da cooperação transfronteiriça e da sua missão de “meta-rede”. A metodologia da pesquisa é um estudo de caso, realizado por meio de abordagem qualitativa de análise documental de pesquisas de campo e observação participante de estudos realizados por vários académicos na última década (2004-2013). Esse método permite confirmar que a cooperação multinível de base local (municípios) tem sido capaz de gerar novas redes de cooperação multinível e cooperação público-privada, para além do seu âmbito geográfico natural, cobrindo, actualmente, os territórios fronteiriços de Espanha e Portugal, bem como outras áreas da fronteira do resto da UE. O resultado do estudo, e uma de suas principais conclusões, é uma contribuição para a definição de um novo quadro de cooperação transfronteiriça mais aberto, baseado em redes de cooperação locais, permitindo desenvolver uma nova perspectiva sobre a governação multinível, definido como a governação transfronteiriça. Palavras-chave: Cooperação transfronteiriça. Redes. Municípios. União Europeia. Governação local.

As parcerias público-privadas (PPPs) tornaram-se, nas últimas décadas, uma moda em todo o mundo. Tendo em mente o pressuposto teórico das PPPs, analisa-se a relação entre a utilização destas e os resultados obtidos no setor da construção e gestão de rodovias em Portugal. Por meio de revisão teórica da literatura e da análise dos dados existentes, propõe-se discutir os aspetos positivos e negativos dessa experiência. Os resultados apontam acordos de construção e gestão das rodovias que, na prática, não resultaram em uma mais-valia para o Estado, porque contrariam as boas práticas na utilização dos recursos públicos.

http://dx.doi.org/10.5007/1983-4535.2014v7n1p42 O artigo trata do modelo de gestão pública do ensino superior para averiguar se há avanços no processo e na estrutura das universidades portuguesas transformadas em fundação, em relação à gestão do ensino superior público tradicional. No território lusitano, a adesão ao regime fundacional é regulamentada pela Lei nº 62/2007, de 10 Setembro de 2007, tendo sido transformadas em fundação três universidades. O tipo de pesquisa foi de multicasos (TRIVIÑOS, 2006) ou estudos de casos (YIN, 2005) e a técnica de levantamento de dados histórico-documental (MINAYO, 2001; SELLTIZ; WRIGHTSMAN; COOK, 2001), à luz da abordagem da pesquisa básica (LAKATOS; MARCONI, 1991). A análise foi qualitativa-descritiva (KERLINGER, 1980) e realizada no segundo semestre de 2012 e primeiro semestre de 2013. O estudo conclui que o modelo de gestão pública das Universidades-Fundação é uma tentativa de empresarialização do ensino superior com o objectivo de introduzir uma gestão mais profissional e eficiente, com o recurso à contratação. Este novo modelo introduziu alterações importantes na governação das universidades portuguesas estudadas com reflexo no processo de tomada de decisão.

El objetivo es entender cómo las acciones dirigidas por un gobierno nacional pueden afectar las políticas, programas y proyectos de desarrollo local en el contexto del turismo. Así, el objetivo central es analizar la interferencia de un proyecto de regionalización del turismo nacional en las acciones planificadas de los gobiernos subnacionales de las ciudades (destinos) turísticas de Brasil. Teóricamente, se abordaron temas relacionados con la Gestión Pública y el Turismo. Se realizaron investigaciones documentales y de campo en 16 destinos turísticos del Estado de Minas Gerais - Brasil, cuyos datos recogidos fueron tratados con la técnica de análisis de contenido. Se encontró que el proyecto nacional analizado contribuyó a la desestabilización de una política de estado existente, presentando fallas relacionadas con la inter-gobernabilidad, como problemas de coordinación y planificación.

In Portugal there have been several attempts to introduce management by objectives. These initiatives are the result of the influence of New Public Management and the ideas from international reform experience. The literature on reform administrative states that the institutional bureaucracies resist change, particularly when it challenges the practices and procedures in place. This is source of continuity embedded in culture and that is reproduced according with the ‘genetic code’ of the organization. The analysis of the implementation of objective oriented management by the Portuguese public sector shows that although the will of reformers to introduce these instruments exists, still these do not exist as a widespread practice. Recent experience has shown that resistance to change, the lack of preparedness to use these instruments and the absence of a culture based on managerial values limits the success of this reforms.

Abstract Co-production includes all actions where citizens assist, as volunteers, in the provision of services by public agencies in order to increase the efficiency and efficacy of the public services provided. This practice, known as co-production, is being adopted by governments in the resolution of conflicts, particularly those regarding administrative and fiscal matters. However, is co-production a more efficient and effective way of settling disputes in administrative and tax areas than the traditional administrative model? And why? In Portugal, the Administrative Arbitration Centre was created in 2009 with the aim of resolving disputes between public administration and taxpayers/service users by means of co-production. The available data support the thesis that efficiency and efficacy are higher under the co-production model. Nevertheless, users are not totally satisfied since the costs associated with the use of this service provision model are also higher.