Esta pesquisa consistiu em verificar o direito à educação, como um direito humano, com ênfase no ensino fundamental da educação básica, a partir da legislação pátria, com vistas a identificar a sua efetivação, limites e avanços, tomando por base as metas e estratégias estabelecidas pelos Planos de Educação: Nacional e o Estadual de Pernambuco, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Inicialmente procuramos compreender como, e a partir de quando a educação passou a ser conferida como direito a todos no Brasil. A partir de então, realizamos um estudo acerca da fundamentalidade deste direito para o pleno desenvolvimento da pessoa, através dos principais marcos legais que tratam da educação no país e que possibilitaram que este direito se estabelecesse na normativa interna. Através da análise dos planos citados, buscamos ainda compreender como se manifestam esses limites e avanços, de acordo com a realidade pátria. O suporte teórico do estudo está fundamentado em autores como: Fábio Konder Comparato, Dermeval Saviani, Carlos Roberto Jamil Cury, Noberto Bobbio, Vera Maria Candau, entre outros. Como processo metodológico para assegurar bases consistentes à análise, adotamos uma abordagem de cunho qualitativo onde foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, além de entrevistas semiestruturadas com profissionais gestores e especialistas da área. A relevância da presente pesquisa consistiu em delinear o direito à educação no país através de um mapeamento acerca do modo como este foi retratado no ordenamento e realizado contexto pátrio. A partir das análises realizadas, das estatísticas examinadas e das falas dos entrevistados foi possível perceber que a garantia do direito humano à educação básica para todos ainda está muito longe de se concretizar. A insuficiência de recursos contribui para isso, falta estrutura, faltam insumos e valorização aos profissionais da educação. Apesar de termos na legislação dispositivos que tratam especificamente desses quesitos, esbarramos na falta de efetividade prática da lei e consequentemente na negação do direito à educação. This research consisted in verifying the right to education as a human right, with emphasis in elementary school of basic education, based on the national legislation in order to identify its effectiveness, limits and advances, focusing on goals and strategies established by the education plans: National and by the State of Pernambuco, the National Education Plan in Human Rights and the National Guidelines for Education in Human Rights. Initially it was aimed to comprehend how and since when the education started to be considered as a right for all in Brazil. Since that moment, it was done some studies about the fundaments of this right so that the individuals could fully develop through the most important legal milestones that deal with education in the country and made this right possible to be established in the internal regulation. Through the analysis of the mentioned plans, it was pursued to comprehend how these limits and advances are manifested according to the national reality. The theoretical support is based in authors such as: Fábio Konder Comparato, Dermeval Saviani, Carlos Roberto Jamil Cury, Noberto Bobbio, Vera Maria Candau, among others. As a methodological process to assure consistent basis to the analysis, it was adopted some approach using a qualitative method in which it was done a bibliographic and documentary research, besides some semi-structured interviews with manager professionals and specialists in the field. The relevance of this research consisted in outline the right to education in the country with a mapping related to the way it is regulated and implemented in a national context. From the analysis accomplished, the examined statistics and the speeches of the interviewed, it was possible to realize that the guarantee of human rights to basic education is far from being reached. The lack of resources contributes for that, the insufficiency of structure, supplies and appreciation of the education professionals. Although there are legislative provisions that deal specifically with these issues, we face the lack of practical effectiveness of the law and consequently in the denial to the right of education.