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No livro “A ordem do discurso”, o filósofo francês Michel Foucault discute como o discurso se dissemina em diferentes sociedades. Ao abordar os procedimentos discursivos, o filósofo argui que o discurso é controlado. Estes procedimentos de controle se dão por mecanismos externos e internos do dizer, sendo os externos a interdição, a separação e a vontade de verdade e os internos se referem ao tabu do objeto e ao direito privilegiado de quem fala. Neste movimento dos mecanismos de controle abordaremos o texto de Carolina Maria de Jesus, Quarto de despejo, com o objetivo de discutir os conceitos já mencionados. O mecanismo externo, no caso aqui a crítica literária que dita quem tem o direito de dizer no dizer literário e no mecanismo interno, quando a língua é um fator de determinância de interdição externa ao “direito” da autoria.

A interdição é o instrumento legal responsável por determinar que um cidadão que não apresente condições de gerir seus próprios atos de vida civil possa ter sua capacidade civil preservada e representado por um indivíduo que vise os melhores interesses desse interditado, que no caso será o curador. Portadores de transtornos mentais poderiam não ter o discernimento adequado para o exercício de seus atos de vida civil decorrente do prejuízo de seu discernimento expresso pelos sintomas que apresentam. Como tal o profissional mais adequado para realizar a avaliação e determinar essa capacidade de discernimento é o psiquiatra. A interdição é definida pelos critérios descritos no código civil e que sofreram modificações com a instauração da lei de inclusão dos deficientes. O presente estudo objetivou pesquisar o conhecimento e a opinião dos psiquiatras acerca das mudanças que ocorreram nos critérios de interdição no Código Civil após a implementação do Estatuto do deficiente. Este estudo é de caráter transversal, no qual foi coletada duas amostras distintas, um com o número de 98 indivíduos no Congresso Brasileiro de Psiquiatria de 2019 de caráter não probabilístico por conveniência e a outra com 40 psiquiatras registrados no Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba. Os resultados mostraram que apenas 23% dos psiquiatras no total, 25% na Paraíba e 22% no Congresso tinha um conhecimento adequado acerca dos critérios de interdição em caráter global, também evidenciou que quem tinha maior interesse em psiquiatria forense, realizava perícias e tinha formação em psiquiatria forense detinha mais conhecimento acerca das mudanças nos critérios de interdição. Quando associado as características individuais dos psiquiatras a cada transtorno especifico, observou-se que para cada situação essas características variavam. Ainda sobre a opinião dos psiquiatras, observou-se que se contrapõe a essas mudanças, por acreditar que pode dificultar a realização do processo pericial e levar a imprecisões técnicas. Por fim é possível concluir que de uma forma geral os psiquiatras brasileiros têm pouco conhecimento acerca das mudanças nos critérios de interdição decorrentes da instauração do estatuto do deficiente e que os que tem conhecimento expressão através de sua opinião posições divergentes as mudanças. Interdiction Civil is the legal instrument responsible for determining that a citizen who does not have conditions to manage his own acts of civil life can have his civil capacity preserved and represented by an individual who aims at the best interests of that interdict, who in this case will be the curator. People with mental disorders could not have the proper discernment to exercise their acts of civil life due to the loss of their discernment expressed by the symptoms they present. As such, the psychiatrist is the most appropriate professional to carry out the assessment and determine this capacity for discernment. The ban is defined by the criteria described in the civil code and which have undergone changes with the introduction of the law for the inclusion of the disabled. This study aimed to research the knowledge and opinion of psychiatrists about the changes that occurred in the interdiction criteria in the Civil Code after the implementation of the Statute of the disabled. This study is cross-sectional, in which two distinct samples were collected, one with the number of 98 individuals at the Brazilian Congress of Psychiatry of 2019 of a non-probabilistic nature for convenience and the other with 40 psychiatrists registered with the Regional Council of Medicine of the State of Paraíba. The results showed that only 23% of psychiatrists in total, 25% in Paraíba and 22% in Congress had adequate knowledge about global interdiction criteria. Also showed that those who were most interested in forensic psychiatry, performed forensics and had training in forensic psychiatry had more knowledge about the changes in the interdiction criteria. When associated with the individual characteristics of psychiatrists to each specific disorder, it was observed that for each situation these characteristics varied. Still on the opinion of psychiatrists, it was observed that he opposes these changes because he believes that it may hinder the performance of the expert process and lead to technical inaccuracies. Finally, it is possible to conclude that, in general, Brazilian psychiatrists have little knowledge about the changes in the interdiction criteria resulting from the establishment of the status of the disabled and that those who have knowledge express their divergent positions regarding the changes.

Submitted by Maria Helena Ribeiro (helena.ribeiro@lisboa.ucp.pt) on 2021-09-22T09:20:22Z No. of bitstreams: 1 Sofia Ventura Santos.pdf: 637140 bytes, checksum: 071323b252a16542308b43d4b9403d4a (MD5) Made available in DSpace on 2021-09-22T09:20:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sofia Ventura Santos.pdf: 637140 bytes, checksum: 071323b252a16542308b43d4b9403d4a (MD5) Previous issue date: 2021-07-13

The research aimed to analyze the work entitled Hilda Furacão, writen by Roberto Drummond, emphasizing the theme of eroticism. George Bataille's (2017) conceptions regarding discontinuity and the transgressive character of the erotic in the search for continuity theory framework are used as theoretical assumptions. To understand the clashes arising from the relationship between interdict and transgression, the research was based on many authors from human sciences, such as Philosophy, History, Anthropology and Literary Theory. According to these theorists, it could be highlighted some issues such as the occurrence of spaces of legitimate and illegitimate sexualities, conflicts between the low and the high social, identity issues in post-modernity, among others. The main guiding questions are as following: how do the clashes between interdiction, desire and transgression occur in the narrative of Hilda Hurricane? What impels, in a context preceding the civil-military coup of 1964, a privileged girl to leave the comfort of a traditional family and assume the identity of a prostitute? Thus, this research aimed to investigate the clashes/dialogues between the practice of interdict, the creation of desire and the transgressive and erotic drive regarding the work Hilda Furacão, written by Roberto Drummond. There are existing theoretical productions on multiple themes and approaches from the work. However, the relevance of the present research is justified by the absence of analysis from the perspective of eroticism. According to the methodological procedure of bibliographic and qualitative research, it is possible to build the hypothesis that, in Drummond's work, the composition of a repressive society generates what constitutes the erotic object of transgression, in a dialogue between opposite moments that can be harmonized with respect to the Bataille’s eroticism. A pesquisa tem por objeto a análise da obra Hilda Furacão, de Roberto Drummond, enfatizando a temática do erotismo. Utilizam-se como pressupostos teóricos as concepções de George Bataille (2017) sobre a descontinuidade e o caráter transgressor do erótico na busca por continuidade. Para a compreensão dos embates advindos da relação entre interdito e transgressão, a investigação fundamenta-se em autores diversificados do grande campo das ciências humanas, como a Filosofia, a História, a Antropologia e a Teoria Literária. Partindo desses teóricos, problematizam-se questões como a ocorrência de espaços de sexualidades legítimas e ilegítimas, conflitos entre o baixo e o alto social, questões identitárias na pós-modernidade, dentre outras. Os principais questionamentos norteadores são: como ocorrem os embates entre interdição, desejo e transgressão na narrativa de Hilda Furacão? O que impele, em contexto precedente ao golpe civil-militar de 1964, uma moça privilegiada a deixar o conforto de uma família tradicional e assumir a identidade de uma prostituta? Desse modo, o objetivo fulcral da pesquisa consiste em investigar os embates/diálogos existentes entre a prática do interdito, a criação do desejo e o impulsionamento transgressor do erótico na obra Hilda Furacão, de Roberto Drummond. Há produções teóricas existentes sobre múltiplas temáticas e abordagens a partir da obra. No entanto, a relevância da presente pesquisa justifica-se pela ausência de análises sob a perspectiva do erotismo. A partir do procedimento metodológico da pesquisa bibliográfica e qualitativa, é possível construir a hipótese de que, na obra de Drummond, a própria composição de uma sociedade repressora gera o objeto erótico de transgressão, em um diálogo entre instância opostas que se harmonizam segundo o erotismo batailliano.

Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito Num Estado de Direito Democrático o respeito pela dignidade da pessoa humana é o seu fundamento e limite. No entanto, as pessoas com capacidade diminuída com os tradicionais regimes viam restringida a sua capacidade de exercício de direitos através de um processo estigmatizante. Por isso, surgiram movimentos nacionais e internacionais em defesa dos seus direitos, os quais culminaram em diversos diplomas legais destacando-se a Convenção de Nova Iorque de 2006 de entre diversos diplomas.Para fazer face a estas exigências de índole social, múltiplos ordenamentos jurídicos estabeleceram regimes mais flexíveis. Em Portugal onde vigorava o - muito criticado pela doutrina – sistema da interdição e inabilitação na estreita medida em que se demonstrava demasiado rígido, surgiu recentemente a Lei 49/2018 que instaurou o regime do maior acompanhado que visa proteger sem incapacitar. Neste contexto, os atos pessoais mereceram destaque por parte do legislador o qual pretendeu autonomizar, sem prejudicar, o beneficiário das medidas de acompanhamento. Num Estado de Direito Democrático o respeito pela dignidade da pessoa humana é o seu fundamento e limite. No entanto, as pessoas com capacidade diminuída com os tradicionais regimes viam restringida a sua capacidade de exercício de direitos através de um processo estigmatizante. Por isso, surgiram movimentos nacionais e internacionais em defesa dos seus direitos, os quais culminaram em diversos diplomas legais destacando-se a Convenção de Nova Iorque de 2006 de entre diversos diplomas.Para fazer face a estas exigências de índole social, múltiplos ordenamentos jurídicos estabeleceram regimes mais flexíveis. Em Portugal onde vigorava o - muito criticado pela doutrina – sistema da interdição e inabilitação na estreita medida em que se demonstrava demasiado rígido, surgiu recentemente a Lei 49/2018 que instaurou o regime do maior acompanhado que visa proteger sem incapacitar. Neste contexto, os atos pessoais mereceram destaque por parte do legislador o qual pretendeu autonomizar, sem prejudicar, o beneficiário das medidas de acompanhamento. In a Democratic Rule of Law, respect for the dignity of the human person is its foundation and limit. However, people with reduced natural ability with traditional regimes saw their ability to exercise rights restricted through a stigmatizing process. For this reason, national and international movements arose in defense of their rights, which culminated in several legal diplomas, highlighting the New York Convention of 2006, among others.To meet these social requirements, multiple legal systems have established more flexible regimes. In Portugal, where the - much criticized by the doctrine - system of interdiction and disabling prevailed in the narrow measure in which it was shown to be too rigid, Law 49/2018 recently emerged that introduced the regime of the largest accompanied, which aims to protect without incapacitating.In this context, personal acts were highlighted by the legislator, who intended to make the beneficiary of the accompanying measures autonomous, without prejudice.In a Democratic Rule of Law, respect for the dignity of the human person is its foundation and limit. However, people with reduced natural ability with traditional regimes saw their ability to exercise rights restricted through a stigmatizing process. For this reason, national and international movements arose in defense of their rights, which culminated in several legal diplomas, highlighting the New York Convention of 2006, among others.To meet these social requirements, multiple legal systems have established more flexible regimes. In Portugal, where the - much criticized by the doctrine - system of interdiction and disabling prevailed in the narrow measure in which it was shown to be too rigid, Law 49/2018 recently emerged that introduced the regime of the largest accompanied, which aims to protect without incapacitating.In this context, personal acts were highlighted by the legislator, who intended to make the beneficiary of the accompanying measures autonomous, without prejudice.

o artigo tem o propósito de reler os acontecimentos históricos dos anos 1930 e 1940 no Brasil e compreender como as políticas de nacionalização linguística do Estado Novo interferiram nas práticas sociais de imigrantes alemães no que tange a língua. Para tanto, buscamos analisar as medidas\decretos do Governo de Getúlio Vargas e mostrar como essas imposições interferiram nas práticas sociais de imigrantes e seus descendentes. Destacamos a escola que oficializa o discurso do ensino da língua nacional. A escola e o ensino da língua nacional sob a égide de país miscigenado e unido pela língua nacional configuram a tentativa do início da construção imaginária de brasilidade. Se por um lado, a língua nacional é um atestado jurídico de brasilidade, conforme o projeto de nacionalização do governo varguista, por outro lado, ela traz a injunção ao esquecimento da língua materna dos imigrantes e aos elementos simbólicos de identificação aos quais ela remete. Portanto, a interdição oficial durante o Estado Novo traz consequências para a vida dos imigrantes e interfere diretamente nas suas práticas sociais diárias e essa interdição ainda hoje ecoa na memória social desse grupo. Apesar do esforço e da implementação jurídica do Estado, a língua materna dos imigrantes sobreviveu à proibição e continua viva nas práticas sociais no espaço privado familiar em algumas comunidades. Trata-se de uma língua típica, a mistura do dialeto alemão com a língua Portuguesa: a Sprachmischung[1]. O corpus discursivo é composto por relatos de filhos de imigrantes alemães da região Noroeste do Rio Grande do Sul, que cultivam no seu imaginário social, elementos de ligação com seus antepassados. Assim, com base na análise discursiva do corpus, percebemos a relação dos sujeitos com a Sprachmischung e o modo como ressoam e ecoam vozes, discursos e memórias atravessadas pela interdição do sujeito pela língua. Para tanto, filiamo-nos à Análise do Discurso (AD), mobilizando o conceito de língua, na sua materialidade linguística, afetada e determinada por fatores históricos, ideológicos e políticos. [1] Esse conceito está aprofundado nos estudos da Tese intitulada: Construções imaginárias e memória discursiva de imigrantes alemães no Rio Grande do Sul. GAELZER, Vejane.– Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012 (publicado sob o mesmo título em Jundiaí: Paco Editorial, 2014).

In this paper it will be analyzed how it proceeded the theoretical reformulations of Freud culminating in the division of the psychic apparatus developed in The Ego and the Id (1923), going through the series of improvements of the concept of Unconscious throughout Freud’s studies. Thus, we observed an overcoming of the systematic division elaborated in the first topic in Ucs, Pcs and Cs, in favor of a rich interaction between instances Id, Ego and Super-ego, which constitute the second topic and its more sophisticated mental modeling , in order to understand how the mental processes functionate healthy and pathologically, through the drive dynamics Eros and Tanatos. We investigated the privileged position of the notion of death drive as a result of the whole theoretical construction process that permeates Freud's topics, in order to understand how the interaction between the psychic instances Id, Ego and Super-ego direct us to think of civilization as we attempt to interdict the drives, and thus we think the problem of civilization and moral malaise is a result of this interdict. Finally, we explore the notion of repetition compulsion and observe that the drive, although it does not inscribe itself in the subject's psychic apparatus, is what is repeated, is what insists on appearing. Amid this persistence of the drive, it is due to the figure of the other that the subject will give in to your desire, and the critical instance superego, on the other hand, will require more and more pulsional waivers. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES No presente trabalho analisamos como se deram as reformulações teóricas de Freud que culminaram na divisão do aparelho psíquico elaborada em O Eu e o Id (1923), perpassando pela série de aperfeiçoamentos do conceito de Inconsciente ao longo dos estudos freudianos. Desse modo, observamos um ultrapassamento da divisão sistemática elaborada na primeira tópica em Cs, Pcs e Ics, em prol de uma rica interação entre as instâncias Id, Eu e Supereu, que constituem a segunda tópica e sua mais sofisticada modelização do mental, a fim de entender como se dão os processos mentais ditos normais e patológicos, através da dinâmica pulsional Eros e Tânatos. Investigamos a posição privilegiada da noção pulsão de morte como resultado de todo um processo de construção teórica que perpassa as tópicas freudianas, a fim de compreender como a interação entre as instâncias psíquicas Id, Eu e Supereu nos direciona a pensar a civilização como a tentativa de interdição das pulsões e, assim, pensarmos o problema da moral civilizatória e o mal-estar fruto dessa interdição. Por fim exploramos a noção de compulsão à repetição e observamos que a pulsão, embora não se inscreva ela mesma no aparato psíquico do sujeito, é o que se repete, é o que insiste em aparecer. Em meio a essa persistência da pulsão, é em função da figura do Outro que o sujeito irá ceder de seu desejo, e a instância crítica supereu, por sua vez, irá exigir cada vez mais renúncias pulsionais.

Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito O regime português das incapacidades sofreu uma das maiores reformas desde que o Código Civil entrou em vigor. O dualismo, próprio da coexistência entre a interdição e a inabilitação, dá lugar a um modelo monista, intrinsecamente mais flexível, o regime do acompanhamento de maiores. Neste, a capacidade é o ponto de partida, respeitando a dignidade e a autonomia do maior que necessita de apoio.O regime português das incapacidades sofreu uma das maiores reformas desde que o Código Civil entrou em vigor. O dualismo, próprio da coexistência entre a interdição e a inabilitação, dá lugar a um modelo monista, intrinsecamente mais flexível, o regime do acompanhamento de maiores. Neste, a capacidade é o ponto de partida, respeitando a dignidade e a autonomia do maior que necessita de apoio. O regime português das incapacidades sofreu uma das maiores reformas desde que o Código Civil entrou em vigor. O dualismo, próprio da coexistência entre a interdição e a inabilitação, dá lugar a um modelo monista, intrinsecamente mais flexível, o regime do acompanhamento de maiores. Neste, a capacidade é o ponto de partida, respeitando a dignidade e a autonomia do maior que necessita de apoio. O regime português das incapacidades sofreu uma das maiores reformas desde que o Código Civil entrou em vigor. O dualismo, próprio da coexistência entre a interdição e a inabilitação, dá lugar a um modelo monista, intrinsecamente mais flexível, o regime do acompanhamento de maiores. Neste, a capacidade é o ponto de partida, respeitando a dignidade e a autonomia do maior que necessita de apoio. The portuguese incapacity regime had suffered one of the biggest reforms since the Civil Code has coming into force. The dualism, regarding full and partial guardianship, gives place to a monist model, intrinsically more flexible, the accompaniment of the major. Capacity is now the starting point of the new regime of, which best respect the dignity and the autonomy of the adult who needs support.The portuguese incapacity regime had suffered one of the biggest reforms since the Civil Code has coming into force. The dualism, regarding full and partial guardianship, gives place to a monist model, intrinsically more flexible, the accompaniment of the major. Capacity is now the starting point of the new regime of, which best respect the dignity and the autonomy of the adult who needs support. The portuguese incapacity regime had suffered one of the biggest reforms since the Civil Code has coming into force. The dualism, regarding full and partial guardianship, gives place to a monist model, intrinsically more flexible, the accompaniment of the major. Capacity is now the starting point of the new regime of, which best respect the dignity and the autonomy of the adult who needs support. The portuguese incapacity regime had suffered one of the biggest reforms since the Civil Code has coming into force. The dualism, regarding full and partial guardianship, gives place to a monist model, intrinsically more flexible, the accompaniment of the major. Capacity is now the starting point of the new regime of, which best respect the dignity and the autonomy of the adult who needs support. The portuguese incapacity regime had suffered one of the biggest reforms since the Civil Code has coming into force. The dualism, regarding full and partial guardianship, gives place to a monist model, intrinsically more flexible, the accompaniment of the major. Capacity is now the starting point of the new regime of, which best respect the dignity and the autonomy of the adult who needs support.

Current descriptive and quantitative research verifies the existence of an interdiction culture in Brazil. A research on interdiction registers retrieved from the First Notary Office of Civil Registration in Riberão Preto SP Brazil has been undertaken to tally a) the number of interdictions; b) their modality; c) average age of interdicted people; d) motives of interdiction. The documents revealed that interdiction registers failed to inform precisely the sentences´ motivation and thus the establishment of the interdictions´ motives and limits becomes impossible. The practice reaches the autonomy of the person with deficiency, since the public non-acknowledgement of the deficiency impairs other acts in which it is wholly able. This violates the right of inclusion of the person with deficiency. En el artículo se presenta el resultado de investigación descriptiva-cuantitativa que se propone a verificar si hay una cultura de la interdicción el Brasil; para tanto se realizó investigación empírica de los registros de interdicción en la 1a Oficina de Registro Civil de la ciudad de Ribeirão Preto, SP, con la finalidad de conocer: a) cantidad de interdicciones realizadas; b) modalidad de esas interdicciones; c) promedio de edad de las personas jurídicamente incapacitadas; d) motivo de las interdicciones. El análisis de los documentos apuntó que los mandados de inscripción del registro de interdicción no informan correctamente la motivación de la sentencia, lo que imposibilita establecer los motivos y los límites de la interdicción. Tal práctica alcanza la autonomía de la persona con deficiencia, pues el no conocimiento público de la naturaleza de la deficiencia reduce su voluntad para demás actos en que estaría plenamente apta, violando el derecho a la inclusión de la persona con deficiencia. O artigo apresenta o resultado de pesquisa descritiva-quantitativa que se propôs a verificar se existe uma cultura da interdição no Brasil; para tanto realizou-se pesquisa empírica dos registros de interdição no 1º Cartório de Registro Civil da cidade de Ribeirão Preto (SP), a fim de conhecer: a) quantidade de interdições realizadas; b) modalidade dessas interdições; c) média de idade dos interditados; d) motivo das interdições. A análise dos documentos apontou que os mandados de inscrição do registro de interdição não informam corretamente a motivação da sentença, o que impossibilita estabelecer os motivos e os limites da interdição. Tal prática atinge a autonomia da pessoa com deficiência, pois o não conhecimento público da natureza da deficiência cerceia a sua vontade para demais atos em que estaria plenamente apta, violando o direito à inclusão da pessoa com deficiência.

Esta pesquisa almejou refletir sobre as relações de poder na representação da diversidade cultural e epistêmica nos discursos dos dispositivos legais que embasam as políticas culturais, as quais se referem ao processo de Desenvolvimento de Coleções das Bibliotecas Búblicas da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte. Ela teve por objetivos específicos: levantar quais os documentos que afetaram e afetam o processo de Desenvolvimento de Coleções; apreender os elementos quanto à interdição, colonialidade do poder e colonialidade do saber; identificar as assimetrias no discurso desses dispositivos à diversidade cultural e epistêmica; levantar as tensões de cunho político e sociocultural implícitas no processo de desenvolvimento do acervo das bibliotecas da rede municipal da Fundação Municipal de Cultura. A relevância deste trabalho deve-se à sua contribuição para o entendimento das questões políticas, sociais e culturais que permeiam o processo de Desenvolvimento de coleções em Bibliotecas Públicas. Foram empregadas as teorias que tratam sobre as concepções de Políticas públicas para a Cultura e as Bibliotecas Públicas, bem como sobre o Desenvolvimento das Coleções para compreensão do corpo empírico. Para compor uma perspectiva de olhar foram selecionadas as categorias de análise inerentes a algumas das vertentes dos Estudos Culturais, e sobre as relações de poder e análise dos discursos que embasam seu exercício, conforme a teoria proposta por Michel Foucault. Trata-se, portanto, de análise do discurso de dispositivos legais e outras fontes documentais que afetam o processo de Desenvolvimento de coleções Bibliotecas Públicas Municipais da Fundação Municipal de Cultura. This analysis intended to reflect on the relations of power in the representation of cultural and epistemic diversity in the discourses of the legal documents about cultural policies, which refer to the process of Development of Collections in Public Libraries of the Fundação Municipal de Cultura of Belo Horizonte. It had specific objectives: to identify which documents affected the Collection Development process; to apprehend the elements as to the interdiction, coloniality of power and coloniality of knowledge; identify the asymmetries in the discourse of these devices to the cultural and epistemic diversity; to lift the political and sociocultural tensions implicit in the process of developing the library collections of the municipal network of the Municipal Cultural Foundation. The relevance of this work is due to its contribution to the understanding of the political, social and cultural issues that permeate the process of Development of collections in Public Libraries. Theories dealing with the conceptions of Public Policies for Culture and Public Libraries, as well as on the Development of Collections for the understanding of the empirical body, were used. To compose a perspective of looking, we selected the categories of analysis inherent to some of the aspects of Cultural Studies, and the power relations and analysis of the discourses that base their exercise, according to the theory proposed by Michel Foucault. It is, therefore, an analysis of the discourse of legal provisions and other documentary sources that affect the process of Development of collections Municipal Public Libraries of the Cultural Foundation of Town.

The objective of this paper is to provide an update to psychiatrists regarding the new Brazilian Law for the Inclusion of People with Disabilities (BLI, Law 13,146 of 2015), and, specifically, to discuss potential implications of situations in which examination by a forensic psychiatrist points toward civil incompetence, while the above-mentioned law mandates full civil capacity for disabled persons. A study of Law 13,146/2015 was conducted, including a comparative analysis of legal and psychiatric approaches on the subject. This analysis revealed that the BLI has generated differences of opinion among legislators. However, the greatest difference seems to arise between the justice system and psychiatric expertise in relation to the difference of criteria adopted in the two approaches. The BLI is very recent; it should be revised in response to debates among psychiatrists and the criminal justice system, and especially as jurisprudence is formed over time.

This dissertation analyzes the theme of Evil in the novel Chronic of the murdered house (1959), by Lúcio Cardoso, considering the presence of the discourse forged by the Christian tradition to interdict and curb desire, nullifying any path directed to pleasure and knowledge of oneself. Although castrating, this discourse does not extinguish the flaming flame of desire, on the contrary, it becomes the mainstay for the germination of the seed of rebellion, which generates characters who are transgressors of moral and religious precepts. Soon, the dissatisfied human condition is verified this is the essential support for the spread of Evil. In the fiction in question, the interdiction of relationships, conflicting situations, the tragic ruling of the fate of the characters and the pulsions of life and death generate creatures affected by nonconformity and revolt, lacking in evasion in its multiple forms: abandonment of the home, alcoholism, madness and death. All of these themes, circumscribed by the agonizing environment of the Meneses’ Chácara, in a continuous process of confinement and demonization, become relevant for listening to the conduct of members of an aristocratic family in the south of Minas Gerais, which lives in a permanent stage of emotional crisis, in which moral decline and financial ruin are glimpsed. It started with the reading and annotation of the theoretical texts referring to the various studies on Evil and the bibliographic review on the Chronicle of the murdered house and its author. Finally, comparing the existing material, it is shown that the discourse about Evil takes on anti dogmatic features in the cardosian novel. Esta dissertação analisa a temática do Mal no romance Crônica da casa assassinada (1959), do mineiro Lúcio Cardoso, considerando a presença do discurso forjado pela tradição cristã para interditar e cercear o desejo, anulando qualquer caminho direcionado ao prazer e ao conhecimento de si. Apesar de castrador, esse discurso não extingue a flamejante chama do desejo, ao contrário, transforma se em esteio à germinação da semente da rebeldia, geradora de personagens transgressoras de preceitos morais e religiosos. Logo, constata se a condição humana insatisfeita eis o sustentáculo imprescindível à difusão do Mal. Na ficção em causa, o interdito das relações, as situações conflituosas, a tragicidade governadora do destino das personagens e as pulsões de vida e de morte geram criaturas atingidas pelo inconformismo e pela revolta, carentes de evasão em suas múltiplas formas: abandono do lar, alcoolismo, loucura e morte. Todos esses temas, circunscritos pelo ambiente agônico da Chácara dos Meneses, em contínuo processo de enclausuramento e demonização, tornam se relevantes para auscultar a conduta de membros de uma família aristocrata do sul de Minas Gerais, que vive em um permanente estágio de crise emocional, na qual se vislumbram o declínio moral e a ruína financeira. Partiu se da leitura e anotação dos textos teóricos referentes aos diversos estudos sobre o Mal e da revisão bibliográfica sobre a Crônica da casa assassinada e seu autor. Por fim, comparado o material existente, demonstra se que o discurso acerca do Mal assume feições antidogmáticas no romance cardosiano.

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Introdução: Os processos de interdição-inabilitação colidem necessariamente com a liberdade individual, condicionando restrição nos direitos fundamentais. Inexistindo qualquer intenção de pena ou castigo, visam antes a protecção do maior Incapaz, procurando-se a máxima preservação da capacidade e uma proporcionalidade entre as medidas e o grau de incapacidade. Nas perícias psiquiátricas das acções especiais de interdição-inabilitação, cujo número tem crescido nos últimos anos, a responsabilidade que recai no perito aumentou desde 2013, uma vez que o Juiz só intervém directamente (interrogatório judicial) quando a acção é contestada, o que não é frequente.Objectivos: Revisitar os conceitos de interdição/inabilitação e os mecanismos para os modificar ou suspender. Conhecer a realidade nacional respeitante aos pedidos de alteração da sentença de interdição/inabilitação efectuados nos últimos 6 anos, identificando as motivações pessoais dos requerentes para tais pedidos e extraindo as razões clínicas e técnicas que fundamentaram a modificação das restrições.Métodos: Estudo retrospectivo descritivo. Consultou-se a estatística oficial e obteve-se a colaboração do Conselho Superior de Magistratura (CSM), permitindo identificação e consulta dos processos de interdição ou inabilitação que foram alvo de pedidos de levantamento.Resultados e Conclusões: A estatística oficial do período em análise assinalava a existência de 43 pedidos de levantamento entretanto concluídos. Contudo, das 23 Comarcas nacionais contactadas pelo CSM – entidade que previamente oficiámos e à qual pedimos colaboração no sentido do envio da autorização aos Senhores Juízes Presidentes das várias comarcas – responderam no sentido colaborativo 5, envolvendo 8 processos de levantamento, dos quais apenas 6 se encontravam findos, sendo analisados presencialmente. Das acções especiais originais resultaram 4 sentenças de interdição e 2 de inabilitação. Após os processos de levantamento, apenas 1 caso manteve interdição, com os restantes a ficarem inabilitados (3) ou livres de restrição (2). Do ponto de vista da metodologia técnica, verificou-se que a entrevista de familiar/pessoa significativa não foi referida ou efectuada em 7 das 12 perícias, que em 4 dos 12 relatórios não constava qualquer referência a documentos clínicos anexos ao processo e que em 5 ocasiões não foram pedidos exames auxiliares. A capacidade deve ser encarada como uma variável potencialmente dinâmica. Da análise das avaliações periciais destaca-se a escassez de informação colateral (sobre a gravidade, irreversibilidade ou efectivo grau de incapacidade), o papel das relações familiares disfuncionais (que, alteradas, resultaram em melhoria substancial da capacidade) e dos efeitos benéficos do apoio especializado (com impacto positivo no funcionamento e capacidade)., Background: In Portugal, the restriction of Civil Rights on account of incompetence due to mental illness is achieved through two institutes, “Inabilitação” (similar to a limited guardianship or conservatorship) and “Interdição” (similar to general guardianship). These processes collide with individual freedom and fundamental Rights. The aim, instead of punishment, is the protection of the incompetent adults, seeking the maximum preservation of competence and proportionality between the implemented measures and the degree of competence. In psychiatric evaluations of conservatorship and guardianship procedures, which have increased in Portugal during recent years, expert responsibility has increased, because - since 2013 - the Judge only intervenes directly (through judicial interrogation) when the action is contested, which doesn’t happen frequently.Aims: To review the concepts of “Inabilitação” and “Interdição” (concepts similar to limited and general guardianship) and the mechanisms to modify or terminate them. To explore the Portuguese reality regarding the requests for modification of the conservatorship/guardianship sentences made in the last 6 years, identifying the personal motivations of the applicants for such requests and extracting the clinical and technical reasons that led to the modification of the civil restrictions.Methods: Retrospective descriptive study. The official judicial statistics were consulted and the collaboration of the Portuguese Superior Council of Magistrates (CSM) was obtained, allowing identification and consultation of the “Inabilitação” and “Interdição” cases that were the subject of pleads for termination.Results and Conclusions: The official statistics of the period under review indicated the existence of 43 concluded pleads for termination. However, of the 23 National “Comarcas” (judicial counties) contacted by the CSM by our request, only 5 answered, regarding 8 actions, of which only 6 were concluded and were able to be analysed. The original actions resulted in 4 “Interdição” sentences and 2 “Inabilitação” sentences. After the termination procedures, only 1 case maintained a general guardian with the remaining cases having now a limited guardian (3) or being free of restriction (2). From the technical methodology point of view, it was verified that the interview of family member / significant person was not mentioned or carried out in 7 of the 12 examinations, that in 4 of the 12 expert psychiatric reports there was no reference to clinical documents attached to the process and that in 5 occasions no additional diagnostic exams were ordered. Competence should be viewed as a potentially dynamic variable. The analysis of the expert evaluations highlights the paucity of collateral information (on severity, irreversibility or actual degree of incapacity), the role of dysfunctional family relationships (which, as altered, have resulted in a substantial improvement in competence) and the beneficial effects of support (with positive impact on function and competence).

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-04-05T18:12:19Z No. of bitstreams: 2 interdicao_curatela_otica_prado.pdf: 64585 bytes, checksum: 6054a1093f872d5fa3f2d9744ca663f5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-04-06T14:20:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 interdicao_curatela_otica_prado.pdf: 64585 bytes, checksum: 6054a1093f872d5fa3f2d9744ca663f5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-06T14:20:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 interdicao_curatela_otica_prado.pdf: 64585 bytes, checksum: 6054a1093f872d5fa3f2d9744ca663f5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

A pesquisa cuidou da investigação do novo paradigma assentado, a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, qual seja, o reconhecimento da capacidade civil plena e legal às pessoas portadoras de deficiência mental, que, até então, sempre foram reconhecidas pelas normatizações como incapazes; abarcando, dessa forma, o estudo da despatrimonialização da Teoria das Incapacidades, e a sua compressão calcada numa perspectiva existencialista, que reconhece e tutela a autonomia e a dignidade humana.Através dos estudos, verificou-se que, até a entrada em vigor do EPD, em geral, o ordenamento jurídico pátrio, embora a regra fosse a capacidade, identificava a pessoa com alguma deficiência de ordem mental como absolutamente incapaz para reger suas vida e bens, e a restrição imposta anulava qualquer possibilidade de expressão da autonomia da pessoa considerada “louca”.A interdição e a curatela não se adequavam aos ditames constitucionais e a decretação da interdição absoluta – sem qualquer gradação – em razão da existência de alguma doença de ordem mental atingia direitos fundamentais do interditando, pois lhe negava a possibilidade de exercer questões existenciais.A proteção ofertada sofreu profunda alteração, a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência. O Microssistema Legal estabeleceu que a deficiência não suprime a capacidade, sendo a pessoa com deficiência detentora de capacidade legal (art. 84). O EPD afasta a enfermidade ou doença, por si só, como critério de incapacidade. A fim de concretizar as regras estatutárias, dispositivos do Código Civil de 2002 foram alterados e até mesmo revogados pelo EPD.O contexto jurídico atual conferiu à curatela nova feição, e, atualmente, ela restringir-se-á apenas às relações de natureza patrimonial do curatelado. Verificou-se, ademais, que o EPD introduziu nova figura para promover a proteção do deficiente, qual seja, a tomada decisão apoiada.Constatou-se, ainda, que o CPC revogou expressamente dispositivos do Código Civil e que de tais modificações, no entanto, não decorre a inexistência do procedimento de interdição no ordenamento jurídico, visto que é através dele que será conferida a proteção dedicada às pessoas que assim necessitem.

Dissertação de Mestrado em Família e Género O objetivo desta pesquisa exploratória foi o de analisar o papel das fratrias na responsabilidade legal pela pessoa com deficiência. Optando por uma metodologia qualitativa, realizámos entrevistas semiestruturadas a 13 irmãos/ãs que desempenhavam o cargo de tutores/as e que pertenciam à Região da Madeira e à Grande Lisboa. Com base nas dimensões estudadas, foi possível compreender o contexto em que a tutela é assumida, destacando as experiências vividas por cada um/a e os significados atribuídos a este papel. De igual forma, identificámos alguns dos aspetos subjacentes à escolha do/a tutor/a e conhecemos o lugar que a pessoa com deficiência ocupa no processo de interdição. Em geral, o cargo do/a tutor/a é visto como a extensão das responsabilidades que são asseguradas enquanto irmãos/as e cuidadores/as. De certa forma, prevalece a perceção de que a sentença de interdição vem oficializar um papel que sempre praticaram e que permite a sua intervenção em certos domínios da vida da pessoa com deficiência nos quais carecem de legitimidade legal. The purpose of this exploratory research was to analyze the role of siblings in the legal responsibility for the person with disability. Choosing a qualitative methodology, we conducted semi-structured interviews with 13 siblings who had full guardianship, living in Madeira Region and Great Lisbon. Based on the dimensions studied, it was possible to understand the context in which the full guardianships is assumed, highlighting the experiences lived by each one and the meanings attributed to this role. Likewise, we have identified some of the aspects underlying the choice of the guardian and it was possible to know the place that the disabled person occupies in the process of interdiction. In general, the role of guardian is seen as the extent of responsibilities that are ensured as siblings and caregivers. In a certain way, prevails the perception that the sentence of interdiction comes to formalize a role that they have always practiced and that allows them to intervene in certain areas of the life of the disabled person in which they lack legal legitimacy. N/A

A Doença de Alzheimer é uma patologia neurodegenerativa que afeta a cognição em domínios que correspondem a memória episódica, memória semântica, habilidades visuoespaciais e funções executivas. Registra-se, também, a geração de quadros de anosognosia, alterações de humor e de personalidade, prejuízo a processos relativos a atenção e a incidência de sintomas psiquiátricos diversos. Para além desse quadro médico, tem-se verificado esforço para que a patologia seja interpretada para além do modelo médico de investigação, caracterizando a demência como uma patologia da pessoalidade, em que os distúrbios orgânicos são apenas parte do quadro verificado de corrosão da pessoalidade. Considerando essa abordagem pessoal da demência, investigamos a adequação do conceito de pessoalidade de Stancioli e da abordagem da identidade desenvolvida por Parfit como fundamentos para que possamos avaliar quais são nossas obrigações éticas em relação à pessoa com demência. A avaliação prática foi feita a partir da seleção de casos reais e fictícios, porém baseados em circunstâncias reais, que nos possibilitaram a apreensão dos principais problemas vivenciados pela pessoa com demência no seu dia-a-dia e que mais afetam sua pessoalidade. Enfim, já com uma impressão ética construída a respeito do assunto, avaliamos as atuais disposições acerca da proteção e da inclusão da pessoa com demência em nosso direito e propomos que a eficácia do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da regulamentação do processo de curatela no Código de Processo Civil de 2016 dependem da adequada apreensão do conceito de deficiência e curatela em um modelo funcional e desvinculado da ideia de cognição e discernimento. Alzheimers disease is a neurodegenerative pathology affecting cognitive domains including episodic memory, semantic memory, visuospatial abilities, and executive functioning. Other symptoms includes anosognosia, attention deficits, changes in mood and personality traits, and other psychiatric symptoms. Beyond this medical approach, some have tried to grasp the disease from a different perspective, trying to characterize the whole process as a disease affecting personhood, in which the organic symptoms are just part of a bigger picture of a personhood pathology. From this perspective, we attempt to investigate Stanciolis concept of personhood and Parfits unimportance of identity as a theoretical background to the judgment of our ethical obligations to persons with dementia. The practical analysis was made from selected vignettes, which gave us the opportunity to find out the situations that most affect the personhood of the person with dementia. This background made possible for us to analyze the legislation concerning the inclusion and protection of persons with dementia and to claim that the efficacy of the Persons with Disability Statute (Lei n. 13.146/2015) and of the legislation about substitute decision making in the Civil Procedure Code (Lei n. 13.105/2015) are dependent upon an adequate apprehension of a functional disability concept not grounded on conditions of high cognitive abilities or discernment.

Submitted by LEONEL DE ARRUDA MACHADO LUZ null (leoneldearruda@gmail.com) on 2018-05-01T14:02:56Z No. of bitstreams: 1 TEXTO FINAL - DEFINITIVO com ficha catalografica.pdf: 3189000 bytes, checksum: 7b54ed88a13c40b5cfd9bbcbbd661bfd (MD5) Rejected by Adriana Aparecida Puerta null (dripuerta@rc.unesp.br), reason: Prezado Leonel, O documento "Pedagogia da cidade: experiência, estética e subjetivação" enviado para a coleção Instituto de Biociências Rio Claro foi recusado pelo(s) seguinte(s) motivo(s): - Falta a Capa, que é elemento obrigatório e deve vir antes da Folha de rosto. - Falta a Folha de aprovação, que deve ser solicitada à Seção de Pós-Graduação e deve ser inserida após a ficha catalográfica. O documento enviado não foi excluído. Para revisá-lo e realizar uma nova tentativa de envio, acesse: https://repositorio.unesp.br/mydspace Em caso de dúvidas entre em contato pelo email repositoriounesp@reitoria.unesp.br. Agradecemos a compreensão e aguardamos o envio do novo arquivo. Atenciosamente, Biblioteca Campus Rio Claro Repositório Institucional UNESP https://repositorio.unesp.br on 2018-05-02T13:50:59Z (GMT) Submitted by LEONEL DE ARRUDA MACHADO LUZ null (leoneldearruda@gmail.com) on 2018-11-03T21:16:18Z No. of bitstreams: 1 TEXTO FINAL - DEFINITIVO com ficha catalografica.pdf: 3189000 bytes, checksum: 7b54ed88a13c40b5cfd9bbcbbd661bfd (MD5) Rejected by Ana Paula Santulo Custódio de Medeiros null (asantulo@rc.unesp.br), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo as orientações abaixo: - Falta a capa. - Falta a folha de aprovação: solicitar à Seção de Pós-Graduação. Agradecemos a compreensão. on 2018-11-05T12:35:33Z (GMT) Submitted by LEONEL DE ARRUDA MACHADO LUZ null (leoneldearruda@gmail.com) on 2019-05-12T22:39:54Z No. of bitstreams: 1 TEXTO FINAL - DEFINITIVO com ficha catalografica e folha de aprovação.pdf: 3312622 bytes, checksum: e42c9c78f313cb1f5f4a1ac864d61c6c (MD5) Approved for entry into archive by Adriana Aparecida Puerta null (dripuerta@rc.unesp.br) on 2019-05-13T18:59:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 luz_lam_me_rcla.pdf: 3312622 bytes, checksum: e42c9c78f313cb1f5f4a1ac864d61c6c (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-13T18:59:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 luz_lam_me_rcla.pdf: 3312622 bytes, checksum: e42c9c78f313cb1f5f4a1ac864d61c6c (MD5) Previous issue date: 2017-08-25 Este trabalho discute a formação de jovens e as suas relações com a cidade, a partir de encontros promovidos pela juventude em espaços públicos, em especial na cidade de Rio Claro/SP. Também promoveremos o diálogo destas experiências com outras semelhantes em diversas cidades do Estado de São Paulo que ficaram conhecidas como ‘rolezinhos’. A análise elaborada vêm do confronto dos dados recolhidos durante a presença do pesquisador com jovens em alguns territórios e acontecimentos e os discursos construídos sobre eles por outros atores sociais como a mídia, governos, instituições e autoridades, registrados em fontes documentais. A pesquisa busca traçar uma cartografia das forças que operaram na tentativa de controle do uso do espaço público e dos fluxos na cidade e a relação disso com os processos de subjetivação que, nesse caso, passam a ser marcados pela interdição do movimento do encontro com o outro, algo que chamamos de colonização do espaço do ‘entre’. This text discusses a youth formation and its relations with the city, from meetings promoted by youth in public spaces, especially in the city of Rio Claro/SP. We will also promote the dialogue of these experiences with other similar ones in several cities of the State of São Paulo that became known as 'rolezinhos'. The elaborated analysis comes from the comparison of the data collected during the researcher's presence with the youth in some territories and events and the speeches built on them by other social actors such as the media, governments, institutions and authorities, recorded in documentary sources. The research seeks to draw a map of the forces that operated in the attempt to control the use of public space and flows in the city and the relation of this to the processes of subjectivation that, in this case, are marked by the interdiction of the movement of the encounter with the Another, something we call the colonization of the space between.

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-09-04T12:41:23Z No. of bitstreams: 2 novo_conceito_deficiencia_sousa.pdf: 150627 bytes, checksum: 6da3ddb47928f0e622ba2f3552c66100 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-09-05T16:39:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 novo_conceito_deficiencia_sousa.pdf: 150627 bytes, checksum: 6da3ddb47928f0e622ba2f3552c66100 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-09-05T16:39:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 novo_conceito_deficiencia_sousa.pdf: 150627 bytes, checksum: 6da3ddb47928f0e622ba2f3552c66100 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-06-09T15:36:57Z No. of bitstreams: 2 estatuto_pessoa_deficiencia_tartuce.pdf: 191377 bytes, checksum: f8d1efb145279a34ea0bff96ca3ac387 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-06-14T14:51:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 estatuto_pessoa_deficiencia_tartuce.pdf: 191377 bytes, checksum: f8d1efb145279a34ea0bff96ca3ac387 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-14T14:51:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 estatuto_pessoa_deficiencia_tartuce.pdf: 191377 bytes, checksum: f8d1efb145279a34ea0bff96ca3ac387 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

O presente estudo aborda o procedimento da interdicao no Codigo de Processo Civil de 2015, destacando as suas principais inovacoes. DOI 10.12957/redp.2016.23112

Introdução: Os processos de interdição-inabilitação colidem necessariamente com a liberdade individual, condicionando restrição nos direitos fundamentais. Inexistindo qualquer intenção de pena ou castigo, visam antes a protecção do maior Incapaz, procurando-se a máxima preservação da capacidade e uma proporcionalidade entre as medidas e o grau de incapacidade. Nas perícias psiquiátricas das acções especiais de interdição-inabilitação, cujo número tem crescido nos últimos anos, a responsabilidade que recai no perito aumentou desde 2013, uma vez que o Juiz só intervém directamente (interrogatório judicial) quando a acção é contestada, o que não é frequente. Objectivos: Revisitar os conceitos de interdição/inabilitação e os mecanismos para os modificar ou suspender. Conhecer a realidade nacional respeitante aos pedidos de alteração da sentença de interdição/inabilitação efectuados nos últimos 6 anos, identificando as motivações pessoais dos requerentes para tais pedidos e extraindo as razões clínicas e técnicas que fundamentaram a modificação das restrições. Métodos: Estudo retrospectivo descritivo. Consultou-se a estatística oficial e obteve-se a colaboração do Conselho Superior de Magistratura (CSM), permitindo identificação e consulta dos processos de interdição ou inabilitação que foram alvo de pedidos de levantamento. Resultados e Conclusões: A estatística oficial do período em análise assinalava a existência de 43 pedidos de levantamento entretanto concluídos. Contudo, das 23 Comarcas nacionais contactadas pelo CSM – entidade que previamente oficiámos e à qual pedimos colaboração no sentido do envio da autorização aos Senhores Juízes Presidentes das várias comarcas – responderam no sentido colaborativo 5, envolvendo 8 processos de levantamento, dos quais apenas 6 se encontravam findos, sendo analisados presencialmente. Das acções especiais originais resultaram 4 sentenças de interdição e 2 de inabilitação. Após os processos de levantamento, apenas 1 caso manteve interdição, com os restantes a ficarem inabilitados (3) ou livres de restrição (2). Do ponto de vista da metodologia técnica, verificou-se que a entrevista de familiar/pessoa significativa não foi referida ou efectuada em 7 das 12 perícias, que em 4 dos 12 relatórios não constava qualquer referência a documentos clínicos anexos ao processo e que em 5 ocasiões não foram pedidos exames auxiliares. A capacidade deve ser encarada como uma variável potencialmente dinâmica. Da análise das avaliações periciais destaca-se a escassez de informação colateral (sobre a gravidade, irreversibilidade ou efectivo grau de incapacidade), o papel das relações familiares disfuncionais (que, alteradas, resultaram em melhoria substancial da capacidade) e dos efeitos benéficos do apoio especializado (com impacto positivo no funcionamento e capacidade). info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Submitted by najlam@stj.jus.br (najlam@stj.jus.br) on 2016-11-29T15:27:59Z No. of bitstreams: 2 desafios_impostos_estatuto_cassettari.pdf: 1745883 bytes, checksum: 63a831d41b23a17ed0ea6e139b63a2f4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-12-14T18:17:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 desafios_impostos_estatuto_cassettari.pdf: 1745883 bytes, checksum: 63a831d41b23a17ed0ea6e139b63a2f4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-12-14T18:17:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 desafios_impostos_estatuto_cassettari.pdf: 1745883 bytes, checksum: 63a831d41b23a17ed0ea6e139b63a2f4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Submitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-02-24T16:58:46Z No. of bitstreams: 1 alteracoes_teoria_incapacidades_viegas.pdf: 122107 bytes, checksum: 6d001b4819d8f9eaa99228b936e7976f (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-03-08T17:28:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 alteracoes_teoria_incapacidades_viegas.pdf: 122107 bytes, checksum: 6d001b4819d8f9eaa99228b936e7976f (MD5) Made available in DSpace on 2016-03-08T17:28:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alteracoes_teoria_incapacidades_viegas.pdf: 122107 bytes, checksum: 6d001b4819d8f9eaa99228b936e7976f (MD5) Previous issue date: 2016

Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-07-03T14:23:45Z No. of bitstreams: 2 proposta_revisao_interdicao_souza.pdf: 1573550 bytes, checksum: c616528fa36dcf93725cf84d45bfd581 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-07-11T15:45:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 proposta_revisao_interdicao_souza.pdf: 1573550 bytes, checksum: c616528fa36dcf93725cf84d45bfd581 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-11T15:45:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 proposta_revisao_interdicao_souza.pdf: 1573550 bytes, checksum: c616528fa36dcf93725cf84d45bfd581 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

The body of the semi nude Brazilian woman was interdicted in the Brazilian official touristic propaganda, as a way to potentialize the campaigns against the sexual tourism, but this interdiction was not observed in the discourse on Brazilian Carnival, as seen the continuous super exposition of the woman semi nude body in Carnival parades. The general purpose of this dissertation is to analyze the bringing problem, or in other words, to analyze why the nudity of the Brazilian woman body is interdicted in the discourse of the institutional touristic propaganda and the same does not occur in this gender as dealing with Carnival. The specific purposes are: (i) to analyze the action of biopolitical on the body through the meaning effects produced by the relationship between the linguistic and imagetic materialism; (ii) to verify the relationships of power which are established between the revindication, the maintenance, the transformation and the crystallization of identities; (iii) to describe the discursive happenings that helped the changes in the production of knowing the provoked the nudity interdiction of the Brazilian woman body; (iv) to investigate about the disciplinary and control dispositive, above all the interdiction, that act on the body presented in the propagandas; (v) to discuss the intericonicidade (the echoes of the image) in the materiality of the purposed discourse above the perspective of Historical Semiology; (vi) to analyze about the governmentalization in the rules of woman body; (vii) to verify why in the heterotopic space of Carnival the body is not interdicted. As a support to a theoretical foundation, we used the Discourse Analysis (AD), from the ideas of Michel Pêcheux and, above all, the contributions of the works of Michel Foucault, beyond to have a support of the studies realized by Jean-Jacques Courtine on the body and the Historical Semiology of image. Methodologically, the research is characterized as documental and bibliographical, of descriptive and interpretative character. To the corpus analyzing, the arqueogenealogical method of Michel Foucault is used, which is able to dig, of the history, the conditions of possibilities which permit the emergency of discourses, to the analyses of irruption of happenings, of the roles of discursive structures and of ruptures in the memory nets. The corpus is composed by thirty official touristic propagandas of Brazil produced by Brazilian Institute of Tourism (EMBRATUR), in a time memory that goes from the decade of 1970 till the year of 2015. In the results of the research, it was verified that the Carnival is a heterotopic space of passage, due this the nudity is permitted in time and in Carnival space, this is, the systems of control, above all the interdiction, that over whelm every rule of diary life, are revoked during the Carnival, and this permitting holds, inclusive, the discourse of Brazilian official touristic propaganda. O corpo seminu da mulher brasileira foi interditado na propaganda turística oficial brasileira, como forma de potencializar as campanhas contra o turismo sexual, porém não foi observada essa interdição no discurso sobre o Carnaval brasileiro, tendo em vista a contínua superexposição do corpo seminu da mulher em desfiles carnavalescos. O objetivo geral desta dissertação é analisar o problema elencado, ou em outras palavras, analisar por que a nudez do corpo da mulher brasileira é interditada no discurso da propaganda turística institucional e o mesmo não ocorre nesse gênero quando se trata do Carnaval. Os objetivos específicos são: (i) analisar a ação da biopolítica sobre o corpo através dos efeitos de sentido produzidos pela relação entre as materialidades linguística e imagética; (ii) verificar as relações de poder que se estabelecem no embate entre a reivindicação, a manutenção, a transformação e a cristalização de identidades; (iii) descrever os acontecimentos discursivos que favoreceram a mudança na produção de saber que provocou a interdição da nudez do corpo da mulher brasileira; (iv) investigar sobre os dispositivos disciplinares e de controle, sobretudo a interdição, que agem sobre o corpo apresentado nas propagandas; (v) discutir a intericonicidade (os ecos da imagem) na materialidade do discurso em pauta sob a perspectiva da Semiologia Histórica; (vi) analisar sobre a governamentalidade na normatização do corpo da mulher; (vii) verificar por que no espaço heterotópico carnavalesco o corpo não é interditado. Utiliza-se, para isso, os pressupostos teórico-metodológicos da Análise do Discurso (AD), a partir das ideias de Michel Pêcheux e, sobretudo, das contribuições dos trabalhos de Michel Foucault, além de se apoiar nos estudos realizados por Jean-Jacques Courtine acerca do corpo e da Semiologia Histórica da imagem. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como documental e bibliográfica, de caráter descritivo e interpretativo. Para a análise do corpus, utiliza-se do método arqueogenealógico de Michel Foucault (2012a), que é capaz de escavar, da história, as condições de possibilidade que permitem a emergência de discursos, a partir da análise da irrupção dos acontecimentos, das regras das formações discursivas e das rupturas nas redes de memória. O corpus é composto por trinta propagandas turísticas oficiais do Brasil produzidas pelo Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR), em um recorte temporal que vai desde a década de 1970 até o ano de 2015. Dentre os resultados da pesquisa, constatou-se que o Carnaval é um espaço heterotópico de passagem, por isso a nudez é permitida no tempo e no espaço carnavalesco, ou seja, os sistemas de controle, sobretudo a interdição, que perpassam toda a ordem da vida cotidiana, são revogados durante o Carnaval, e essa permissividade abrange, inclusive, o discurso da propaganda turística oficial brasileira.

O presente trabalho almeja uma reflexão e análise oportunas em torno da temática da proteção dos maiores incapazes, tal como a mesma é tratada, em especial, à luz do ordenamento português e brasileiro. Num primeiro momento, procuraremos assinalar o papel da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com eficiência, adotada em Nova Iorque em 30 de março de 2007, enquanto instrumento legal de importância capital no reconhecimento e promoção dos direitos humanos daquelas pessoas e na proibição da discriminação contra estas em todas as áreas da vida, assinalando depois os princípios que devem nortear a proteção dos maiores incapazes. Seguem- se algumas considerações a propósito da razão de ser do instituto da interdição, qual seja a da proteção dos maiores incapazes e dos respetivos interesses, e a contemplação dos pressupostos subjacentes à promoção do instituto em apreço. Terminaremos com a identificação das linhas orientadoras de uma futura alteração ao Código Civil português em matéria de incapacidades de exercício, que a recente Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015, de 25 de agosto de 2015, veio traçar, as quais correspondem, de resto, à emergência de um aperfeiçoamento da lei portuguesa em relação à aludida Convenção. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

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