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10 results on '"Indisponibilidade, Brasil"'

1. Notas sobre a indisponibilidade patrimonial na Lei de improbidade administrativa

Author

Dadico, Claudia Maria

Subjects
Direito de propriedade, Brasil, Propriedade (direito civil), Brasil. [Lei de Improbidade Administrativa (1992)], Patrimônio (administração pública), Brasil, Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992], Ação civil pública, Brasil, Improbidade administrativa, Brasil, Reparação do dano, Brasil, Indisponibilidade, Brasil, Multa, Brasil, Penhora, Brasil, Bens públicos, Brasil, Patrimônio, Brasil
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2013-09-11T20:53:29Z No. of bitstreams: 1 notas_sobre_indisponibilidade_dadico.pdf: 100367 bytes, checksum: 49a5763e1c2f564446efc1c226499cc1 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-09-12T16:03:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 notas_sobre_indisponibilidade_dadico.pdf: 100367 bytes, checksum: 49a5763e1c2f564446efc1c226499cc1 (MD5) Made available in DSpace on 2013-09-12T16:03:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 notas_sobre_indisponibilidade_dadico.pdf: 100367 bytes, checksum: 49a5763e1c2f564446efc1c226499cc1 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

2. A supremacia do interesse público (e a sua indisponibilidade) e os direitos fundamentais : o caso Glória Trevi

Author

Paulo Roberto Ferreira Motta

Subjects
Interesse público secundário, Interesse público, supremacia, indisponibilidade, extradição, Supremo Tribunal Federal, Ação de investigação de paternidade, Brasil, Desvio de conduta, investigação criminal, Brasil, Investigação de paternidade, Interesse público, Brasil, Extradição, Brasil, Indisponibilidade, Brasil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, General Medicine, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Interesse público primário, Supremacia, Brasil
Abstract

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-09-02T17:56:13Z No. of bitstreams: 1 supremacia_interesse_publico_motta.pdf: 82873 bytes, checksum: 34c507cb2bd4521ffb1b41304655bd5e (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-10-13T14:01:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 supremacia_interesse_publico_motta.pdf: 82873 bytes, checksum: 34c507cb2bd4521ffb1b41304655bd5e (MD5) Made available in DSpace on 2010-10-13T14:01:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 supremacia_interesse_publico_motta.pdf: 82873 bytes, checksum: 34c507cb2bd4521ffb1b41304655bd5e (MD5) Previous issue date: 2010-04 Examina, sob a ótica da supremacia do interesse público, bem como da sua indisponibilidade, caso judicial de colisão de direitos fundamentais de diferentes titulares: a República Federativa do Brasil, policiais federais e os de Glória de los Angeles Treviño Ruiz.

Published
2010
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3. A indisponibilidade patrimonial do executado do art. 185-a do CTN – contribuição para o esboço de um regime jurídico

Author

Dadico, Claudia Maria

Subjects
Direito de propriedade, Brasil, Propriedade (direito civil), Crédito tributário, Brasil, Indisponibilidade, Brasil, Impenhorabilidade, Brasil, Penhora, Brasil, Crédito fiscal
Abstract

Submitted by in totum (intotum@stj.jus.br) on 2008-08-22T21:58:09Z No. of bitstreams: 1 A_Indisponibilidade_Patrimonial_do_Executado_do_Art. 185 A_do_CNT- Contribuição_para_o_Esboço_de_um_Regime_Jurídico.pdf: 105244 bytes, checksum: d89186b0bf2eb6943d7fd1de2e4862ea (MD5) Approved for entry into archive by in totum(intotum@stj.jus.br) on 2008-08-22T21:58:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A_Indisponibilidade_Patrimonial_do_Executado_do_Art. 185 A_do_CNT- Contribuição_para_o_Esboço_de_um_Regime_Jurídico.pdf: 105244 bytes, checksum: d89186b0bf2eb6943d7fd1de2e4862ea (MD5) Made available in DSpace on 2008-08-22T22:07:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A_Indisponibilidade_Patrimonial_do_Executado_do_Art. 185 A_do_CNT- Contribuição_para_o_Esboço_de_um_Regime_Jurídico.pdf: 105244 bytes, checksum: d89186b0bf2eb6943d7fd1de2e4862ea (MD5) Previous issue date: 2008 Made available in DSpace on 2008-11-20T20:55:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 322 bytes, checksum: af74b545906cd2d02663a56264bae26d (MD5) A_Indisponibilidade_Patrimonial_do_Executado_do_Art. 185 A_do_CNT- Contribuição_para_o_Esboço_de_um_Regime_Jurídico.pdf: 105244 bytes, checksum: d89186b0bf2eb6943d7fd1de2e4862ea (MD5) Previous issue date: 2008 Trata da indisponibilidade patrimonial do executado do artigo 185-A do Código Tributário Nacional, seus efeitos materiais e processuais e discorre sobre a constitucionalidade do artigo. Trata da aplicação da indisponibilidade patrimonial na legislação infraconstitucional, tais como: Lei de Falência, Código de Processo Civil, Lei das Instituições Financeiras, Lei de Custeio da Seguridade Social, Lei de Improbidade Administrativa, Lei das Organizações Sociais, Lei que trata do regime de previdência complementar, Medida Cautelar Fiscal, CTN – Lei Complementar n. 118/2005.

Published
2008

4. Delineamento do dano ambiental: o mito do dano por ato lícito

Author

Loubet, Luciano Furtado

Subjects
Brasil. [Constituição (1988)], Direito ambiental, Brasil, Constituição, Brasil, 1988, Degradação ambiental, Brasil, Reparação do dano (direito ambiental), Brasil, Recursos naturais, Brasil, Deterioração do ambiente, Indisponibilidade, Brasil, Desenvolvimento auto-sustentado, Degradação ecológica, Ato ilícito, doutrinas e controvérsias, Brasil, Ato punível, Poluição industrial, responsabilidade civil, efeito ambiental, Brasil, Desenvolvimento sustentável, Brasil, Meio ambiente, regime jurídico, Brasil, Danos no ambiente, Desenvolvimento sustentado, Direito ecológico, Sustentabilidade ambiental
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-04-07T18:11:21Z No. of bitstreams: 1 delineamento_dano_ambiental_loubet.pdf: 563503 bytes, checksum: 6fed2cb9c3a706b3b064825f3baafba3 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-07T18:11:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 delineamento_dano_ambiental_loubet.pdf: 563503 bytes, checksum: 6fed2cb9c3a706b3b064825f3baafba3 (MD5) Previous issue date: 2005

Published
2005

5. Algumas considerações sobre a execução trabalhista: indisponibilidade de bens na execução fiscal: dívida ativa da União

Author

Trindade, Édson Silva

Subjects
Executivo fiscal, Brasil, Bens penhorados, Alienação fiduciária em garantia, Alienação fiduciária, Brasil, Ação executiva fiscal, Bens penhoráveis, registro, Brasil, Indisponibilidade, Brasil, Execução fiscal, Dívida ativa, Brasil
Abstract

Submitted by BDJur BDJur (bdjur@stj.jus.br) on 2015-03-06T19:46:04Z No. of bitstreams: 1 algumas_consideracoes_sobre_trindade.pdf: 526372 bytes, checksum: ea643555a12637e0487b3f3ad27cc96e (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-06T19:46:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 algumas_consideracoes_sobre_trindade.pdf: 526372 bytes, checksum: ea643555a12637e0487b3f3ad27cc96e (MD5) Previous issue date: 2005

Published
2005

6. Interesse público e administração concertada

Author

Pinto e Netto, Luísa Cristina

Subjects
Interesse público secundário, Interesse público, Brasil, Indisponibilidade, Brasil, Interesse público primário
Abstract

Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-11-05T14:34:06Z No. of bitstreams: 1 interesse_publico_administracao_netto.pdf: 136210 bytes, checksum: 8e65b1a70614ed7299399c25ca153dbb (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2010-12-10T19:42:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 interesse_publico_administracao_netto.pdf: 136210 bytes, checksum: 8e65b1a70614ed7299399c25ca153dbb (MD5) Made available in DSpace on 2010-12-10T19:42:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 interesse_publico_administracao_netto.pdf: 136210 bytes, checksum: 8e65b1a70614ed7299399c25ca153dbb (MD5) Previous issue date: 2004-04 Discorre sobre a supremacia e indisponibilidade do interesse público, analisando também, os instrumentos consensuais e a administração concentrada.

Published
2004

7. Títulos judiciais e o registro de imóveis

Author

Salles, Venício Antonio de Paula

Subjects
Direito de propriedade, Brasil, Propriedade (direito civil), Função social da propriedade, Brasil, Execução por título extrajudicial, Brasil, Brasil. [Constituição (1988)], Execução de título extrajudicial, Propriedade privada, Brasil, Constituição, Brasil, (1988), Impenhorabilidade, Brasil, Indisponibilidade, Brasil, Título, execução extrajudicial, Execução extrajudicial
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-04-06T16:54:50Z No. of bitstreams: 1 titulos_judiciais_registro_salles.pdf: 537661 bytes, checksum: 74062524f06f290184d8a4249129d453 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-06T16:54:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 titulos_judiciais_registro_salles.pdf: 537661 bytes, checksum: 74062524f06f290184d8a4249129d453 (MD5) Previous issue date: 2004

Published
2004

8. A indisponibilidade do interesse público e a arbitragem nas concessões de serviço público

Author

Costa Júnior, Eduardo Carone

Subjects
Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996], Interesse público secundário, Contrato administrativo, Brasil, Indisponibilidade, Brasil, Juízo arbitral, Brasil, Interesse público primário, Arbitragem, Brasil, Brasil. [Lei das concessões e permissões de serviços públicos (1995)], Brasil. [Lei da arbitragem (1996)], Brasil. [Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995], Interesse público, Brasil, Concessão de serviço público, Brasil, Contrato de direito público, Solução de conflito, Brasil
Abstract

Esta monografia recebeu o Prêmio Hely Lopes Meirelles durante o XVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-30T19:03:40Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-04-30T19:04:09Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-30T19:12:16Z No. of bitstreams: 1 indisponibilidade_interesse_publico_costa_junior.pdf: 125795 bytes, checksum: 3fb35944cec39af6d9afc4b944f1cb64 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-05-03T11:53:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 indisponibilidade_interesse_publico_costa_junior.pdf: 125795 bytes, checksum: 3fb35944cec39af6d9afc4b944f1cb64 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-03T11:53:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 indisponibilidade_interesse_publico_costa_junior.pdf: 125795 bytes, checksum: 3fb35944cec39af6d9afc4b944f1cb64 (MD5) Previous issue date: 2000-09 Trata de temas como o princípio da indisponibilidade do interesse público e a arbitragem como forma heterônoma de solução de conflitos. Esta monografia recebeu a Premio Hely Lopes Meirelles durante o XVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.

Published
2002

9. Improbidade administrativa municipal

Author

Castro, José Nilo de

Subjects
Município, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992], Administração pública, ética, Princípio da moralidade administrativa, Improbidade administrativa, Brasil, Indisponibilidade, Brasil, Moralidade administrativa, Brasil, Probidade administrativa, aspectos constitucionais, Brasil, Enriquecimento ilícito, Brasil, Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)]
Abstract

Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-04-30T15:45:33Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Jeolane Alves Marinho(jeolane@stj.gov.br), reason: on 2010-04-30T15:48:22Z (GMT) Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-04-30T16:42:07Z No. of bitstreams: 1 improbidade_administrativa_minicipal_castro.pdf: 123127 bytes, checksum: 8686b98c25f0bb23c34cf8f7403ff3de (MD5) Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-06T15:47:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 improbidade_administrativa_minicipal_castro.pdf: 123127 bytes, checksum: 8686b98c25f0bb23c34cf8f7403ff3de (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-06T15:47:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 improbidade_administrativa_minicipal_castro.pdf: 123127 bytes, checksum: 8686b98c25f0bb23c34cf8f7403ff3de (MD5) Previous issue date: 2000-04 Trata da gênese constitucional da probidade administrativa e da Lei de improbidade administrativa, a Lei n. 8.429, de 1992. Repertório IOB Jurisprudência: paginação decrescente.

Published
2000

10. Responsabilidade por ato de improbidade. Indisponibilidade de bens de diretor-presidente de companhia estatal. Desproporcionalidade da medida. Necessidade do devido processo legal. Arbitrariedade da medida. Considerações acerca da Lei 8.429/92

Author

Figueiredo, Marcelo

Subjects
Probidade administrativa, Brasil, Ministério público estadual, Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992], Parecer, Empresa estatal, Estatais, Empresa pública, Brasil, Improbidade administrativa, Brasil, Indisponibilidade, Brasil, Diretor, responsabilidade, Brasil, Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)], Bens, Brasil
Abstract

Trata-se de parecer. Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-04-29T17:27:18Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Jeolane Alves Marinho(jeolane@stj.gov.br), reason: on 2010-04-29T17:32:01Z (GMT) Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-04-29T18:17:10Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_por_ato_figueiredo .pdf: 175896 bytes, checksum: 9273b7b8d83e7e40c30af035e6485808 (MD5) Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-06T15:19:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_por_ato_figueiredo .pdf: 175896 bytes, checksum: 9273b7b8d83e7e40c30af035e6485808 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-06T15:19:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_por_ato_figueiredo .pdf: 175896 bytes, checksum: 9273b7b8d83e7e40c30af035e6485808 (MD5) Previous issue date: 2000-01 Trata-se de parecer sobre medida liminar de indisponibilidade dos bens de diretor-presidente concedida nos autos da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. Consulta e parecer.

Published
2000

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