Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 146-159 Resumo: O presente trabalho apresenta, não como solução definitiva, mas como forma de amenizar a Síndrome do Descumprimento da Legislação Trabalhista, a aplicação dos punitives damages ou exemplar damages às relações laborais, introduzindo no ordenamento jurídico as funções punitiva e dissuasória da responsabilidade civil. Buscou-se, ainda, demonstrar que a ação civil pública se apresenta como um instrumento adequado para conferir maior aplicabilidade à indenização punitiva, em razão do imenso alcance da referida ação, o que torna possível reparar os danos decorrentes do descumprimento da legislação trabalhista em maior escala. Esta dissertação parte da premissa que a responsabilidade civil contemporânea deve proteger o ser humano, não somente em sua concepção individual, como também coletiva, o que exige que desempenhe outras funções, além das clássicas reparatória e compensatória. Deve a ordem jurídica possuir instrumentos aptos a alcançar a sociedade como um todo, tutelando os direitos fundamentais e, protegendo-a de condutas antiéticas e ilícitas. Sabe-se que a cada violação do direito de um trabalhador toda a comunidade é afetada, mas, apesar da reprovabilidade do ilícito, o prejuízo financeiro causado ao lesado muitas vezes não é de grande monta, o que o desestimula a recorrer à Justiça do Trabalho. Esse desestímulo gera o enriquecimento do ofensor, que vê como benefício o descumprimento da legislação trabalhista. Deve-se, portanto, impedir o cometimento desses atos por parte dos empregadores, que reiteradamente, de maneira intencional ou com grave negligência, atingem a dignidade humana do trabalhador. Abstract: This present work show, not as definitive solution, but as way to soften the Noncompliance Labor Law Syndrome, the application of the punitive or exemplary damages theory to the labor relations, introducing in the legal system the punitive function of the civil responsibility. Weve also tried to demonstrate that the civil action presents itself as suitable instrument to give more applicability to the punitive function, given the immense rage of this action and its ability to repair the damage on a wider scale. This dissertation has the premise that civil liability should protect the contemporary human being, not only in his individual conception, but also in the collective one, which demands that it assumes other functions, beyond the classic compensatory. The legal system must provide instruments able to reach the entire society, being responsible for fundamental rights, and protecting it from anti ethical and illicit conducts which attack the juridical acts. It is know that at every breach of the right of a worker, the whole community is affected, but, despite the reprovability of the tort, the financial loss caused to the injured person is often not of great rides, which discourages the search to labor courts. This disincentive raises the enrichment of the offender, which sees it as benefit the violation of labor law. One must therefore prevent the Commission of such acts on the part of employers, who repeatedly, intentionally or with serious negligence, reach the human dignity of the worker.