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1. RELAÇÕES DE SABER-PODER SOBRE OS CORPOS COM DEFICIÊNCIA NA INTERDIÇÃO E TOMADA DE DECISÃO APOIADA: uma análise genealógica de acórdãos do TJ/SE.

2. Problemas atuais de prescrição extintiva no direito civil: das vicissitudes do prazo ao merecimento de tutela

4. Pseudoinclusão dos maiores incapazes no Estatuto da Pessoa com Deficiência

5. A teoria das incapacidades, a Lei nº 13.146/2015 e o PL do Senado 757/2015

6. A extensão dos efeitos da curatela e do apoiador aos direitos existenciais = Extension of trusteeship’s and supporter’s effects to existential rights

7. O REGIME DAS INCAPACIDADES CIVIS E O 'ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA': ANÁLISE DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS LEGISLATIVAS

8. ALTERAÇÕES NO REGIME DE INCAPACIDADE CIVIL INTRODUZIDAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A NECESSIDADE DE HARMONIZAR AS INTERPRETAÇÕES DO INSTITUTO DA CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA FRENTE AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

9. Curadoria especial: influências da Lei nº 13.146/2015 e Código de Processo Civil / 2015

10. Limites dos poderes conferidos ao curador de maior incapaz e direito da pessoa com deficiência a regular revisão judicial da curatela (parecer) = Limits of powers given to a curator of a person of the age of majority unable to care for their own person or property and the right of a person with a disability to plead for modification or termination of interdiction (legal opinion)

11. Impactos da nova teoria das incapacidades na reestruturação da curatela

12. E SE NAOKI FOSSE BRASILEIRO? AUTISMO DE BAIXO FUNCIONAMENTO, AUTOBIOGRAFIAS E DIREITO BRASILEIRO

13. Os efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência no sistema brasileiro de incapacidade civil = The effects of the Statute of Disabled Person in Brazilian system of civil disability

14. O Estatuto da Pessoa com Deficiência e o direito à família

15. Igualdade / diversidade / vulnerabilidade: revisitando o regime das incapacidades rumo ao direito privado solidário de proteção à pessoa

16. Capacidade para testar e para adquirir testamento = Capacity to make a will or receive by testament

17. As repercussões do Estatuto da Pessoa com Deficiência na teoria das incapacidades = The impact of the Statute of Disabled People in disability theory

18. Breve análise crítica sobre o instituto da legítima = Brief analysis of the legitimate institute

19. A interdição e a curatela sob a nova ótica do Estatuto da Pessoa com Deficiência

20. O novo Código de Processo Civil e o arrolamento comum de bens (Artigos 664 e 665 do CPC/2015)

21. Lei brasileira de inclusão e a teoria da incapacidade: os desafios interpretativos para a nova legislação civil = Brazilian law of inclusion and incapacity theory: the interpretative challenges for the new civil legislation

22. Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Código Civil e o Código de Processo Civil: Projeto de Lei do Senado Federal nº 757/2015: Parecer = Amendment of the Statute of People with Disabilities, the Civil Code and the Code of Civil Procedure: Federal Senate Bill no. 757/2015: Opinion

23. Notas sobre a indenização equitativa por danos causados por incapazes: tendência ou excepcionalidade no sistema da responsabilidade civil no direito brasileiro? = Notes on equitative indemnification for damages caused by incompetent persons: trend or exceptionality in the tort law system in Brazilian law?

24. Do sujeito à pessoa: uma análise da incapacidade civil / From subject to person: an analysis of civil disability

25. Tomada de decisão apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015) = Decision Support: instrument to support the exercise of legal capacity of persons with disabilities established by the Brazilian Law of Inclusion (Law n. 13.146/2015)

26. A exclusão de sócio incapaz na sociedade limitada: análise à luz da função social da empresa

27. Uma proposta de revisão da interdição e da curatela: implicações da Lei n. 13.146/2015 e o modelo Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental Infrator

28. Uso de drogas e autonomia: limites jurídico-penais e bioéticos = Drug use and autonomy: criminal law and bioethical

29. NOTAS SOBRE A INTERDIÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

30. Proteção e efetividade na aplicação da Lei para as pessoas com Síndrome de Down

31. Considerações sobre a interdição no projeto do novo Código de Processo Civil

32. A interdição: sua humanização e ressignificação no novo Código de Processo Civil e Estatuto da Pessoa com Deficiência

33. O sócio incapaz nas sociedades limitadas

34. Capacidade e autonomia na interna??o psiqui?trica : uma leitura ? luz dos tipos de c?rcere privado e constrangimento ilegal

35. O direito fundamental à singularidade do portador de sofrimento mental : uma análise da Lei nº 10.216/01 à luz do princípio da Integridade do Direito

36. Capacidade e autonomia na internação psiquiátrica: uma leitura à luz dos tipos de cárcere privado e constrangimento ilegal

37. Diretrizes para a curatela dos pródigos

38. Da curatela dos interditos

39. Da perda e suspensão dos direitos políticos

40. Da legitimidade do Ministério Público para propor ação de alimentos em favor do incapaz

41. Ação acidentária. Interesse de incapazes. Necessidade ou não da intervenção do curador de incapazes. Papel do curador de acidentes do trabalho e do curador de ausentes e incapazes : artigos n. 41 e 43 da Lei Complementar n. 304, de 1982, Ato n. 2/84 e Aviso n. 48/86-PGJ

42. O deficiente e o Ministério Público

43. A curadoria de incapazes

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