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Objetivo: Busca-se com este artigo, responder a seguinte pergunta de pesquisa: como as tecnologias (em especial a nanotecnologia) e o conhecimento científico inserido nas estruturas da Quarta Revolução Industrial poderão auxiliar no enfrentamento da pandemia global, seus efeitos presentes e futuros, respeitando os Direitos (dos) Humanos?Método: Utilizou-se a perspectiva metodológica sistêmico-construtivista, que considera a realidade como uma construção de um observador, analisando todas as peculiaridades implicadas na observação, tratando-se de uma forma de reflexão jurídica.Resultados: Ao final do artigo, foram apresentados alguns encaminhamentos, ainda muito provisórios, ficando a pergunta em aberto e no aguardo de mais dados e informações.Contribuições: Ao longo do artigo, percebe-se a necessidade de discutir a questão da transdisciplinaridade e da improbabilidade da comunicação intersistêmica, e de que forma isto influencia o futuro, a partir das modificações trazidas pela pandemia de COVID-19.Palavras-chave: COVID-19; Direito; Transdisciplinaridade; Quarta Revolução Industrial; Comunicação Intersistêmica. ABSTRACTObjective: This article aims to answer the following research question: how may technologies (especially nanotechnology) and scientific knowledge insert themselves into the structures of the Fourth Industrial Revolution to help face the global pandemic, and its present and future effects while respecting (our) Human Rights? Method: we used a systemic-constructivist methodological perspective in which reality is a construction an observer makes as they analyze all the peculiarities implied in the act of observation. It is a form of legal reflection.Results: At the end of the article, we present some provisional referrals and an open question for future data and information.Contributions: Throughout the article, we discuss the issue of transdisciplinarity and the improbability of intersystem communication, and how this can influence a future changed by the COVID-19 pandemic.Keywords: COVID-19; Law; Transdisciplinarity; Fourth Industrial Revolution; Intersystem Communication.

Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-09-06T13:36:31Z No. of bitstreams: 2 nanotecnologias_lixo_nanotecnologico_hohendorff.pdf: 724052 bytes, checksum: 047a5fa57ec8c6c91a4480fd5aef3840 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-09-09T20:26:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 nanotecnologias_lixo_nanotecnologico_hohendorff.pdf: 724052 bytes, checksum: 047a5fa57ec8c6c91a4480fd5aef3840 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-09-09T20:26:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 nanotecnologias_lixo_nanotecnologico_hohendorff.pdf: 724052 bytes, checksum: 047a5fa57ec8c6c91a4480fd5aef3840 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-05-11T15:13:54Z No. of bitstreams: 1 Raquel Von Hohendorff_.pdf: 10228081 bytes, checksum: f4227256dee4ed80e5dd7d192e5b4481 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-11T15:13:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raquel Von Hohendorff_.pdf: 10228081 bytes, checksum: f4227256dee4ed80e5dd7d192e5b4481 (MD5) Previous issue date: 2018-03-16 CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Esta Tese tem como tema a gestão dos riscos nanotecnológicos com foco na autorregulação a partir do safe by design, em busca dos objetivos de sustentabilidade do milênio, no contexto da improbabilidade da comunicação inter-sistêmica entre o Direito e Ciência. Atualmente a ampliação do uso das nanotecnologias é uma das principais novidades que vem ocorrendo no setor de produção no mundo inteiro, fazendo parte da Quarta Revolução Industrial, trazendo conjuntamente uma série de preocupações em relação aos aspectos éticos, legais e sociais, bem como acerca dos riscos à saúde e ao meio ambiente. Cabe lembrar que as mesmas características que tornam os nanomateriais diferenciados e benéficos também geram dúvidas e inquietações acerca de seu comportamento especialmente quanto a sua interação com o ecossistema. Em decorrência desta nova realidade, provocada pela ascensão nanotecnológica e seus potenciais riscos, especialmente em relação à saúde humana e ao meio ambiente objetivou-se analisar as possibilidades da contribuição da ferramenta do safe by design, como uma forma de acoplamento entre o Sistema do Direito e o Sistema da Ciência, permeada pelo conceito de pesquisa e inovação responsáveis Responsible Research and Innovation (RRI), preocupada também com os aspectos éticos, sociais e jurídicos - Ethical, Legal and Social Aspects (ELSA), na estruturação autorregulatória regulada da gestão dos riscos nanotecnológicos, visando a sustentabilidade, em seus diferentes aspectos, aplicada à inovação, no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento do milênio, projetados pela Organizações das Nações Unidas (ONU) até 2030. Para tanto, utilizou-se a perspectiva metodológica sistêmico-construtivista, a partir das contribuições de Niklas Luhmann, Gunther Teubner e Leonel Severo Rocha, que considera a realidade como uma construção de um observador, analisando todas as peculiaridades implicadas na observação, tratando-se de uma forma de reflexão jurídica sobre as próprias condições de produção de sentido, bem como as possibilidades de compreensão das múltiplas dinâmicas comunicativas diferenciadas em um ambiente complexo, como é o gerado pelas nanotecnologias. Desta forma, o safe by design pode ser entendido como um possível acoplamento estrutural entre os Sistemas da Ciência e do Direito, potencializando a comunicação inter-sistêmica sobre o risco, como uma forma prática e criativa de aplicação das ideias de RRI e ELSA e, mais ainda, como uma modalidade de autorregulação regulada, na gestão dos riscos nanotecnológicos, organizando e estabilizando as expectativas e induzindo comportamentos em busca da sustentabilidade na inovação, no horizonte projetado pelos Objetivos de Sustentabilidade do Milênio. Assim, demonstra-se a necessária imersão do Sistema do Direito na observação sobre risco nanotecnológico, contribuindo com mais um passo rumo à discussão das possibilidades e desafios que o uso das nanotecnologias já está gerando para as atuais e futuras gerações. This Thesis deals with nanotechnological risk management with a focus on self-regulation based on safe by design, in pursuit of the millennium sustainability goals, in the context of the improbability of inter-systemic communication between Law and Science. Currently, the expansion of the use of nanotechnologies is one of the main innovations that occurring in the production sector worldwide, as part of the Fourth Industrial Revolution, bringing together a number of concerns regarding ethical, legal and social aspects, as well as the risks to health and environment. It should be remembered that the same characteristics, which make nanomaterials differentiated and beneficial, also generate doubts and concerns about their behavior especially regarding their interaction with the ecosystem. As a result of this new reality, provoked by the rise in nanotechnology and its potential risks, especially in relation to human health and environment, the objective was to analyze the possibilities of the contribution of the safe by design tool as a form of coupling between the Law System and the Science System, permeated by the concept of Responsible Research and Innovation (RRI), which is also concerned with - Ethical, Social and Legal Aspects (ELSA), in the self-regulatory structuring of nanotechnology risk management, aiming at the sustainability, in its different aspects, applied to innovation, in the context of the Millennium Development Goals, projected by the UN until 2030. For that, the systemic-constructivist methodological perspective was used, based on the contributions of Niklas Luhmann, Gunther Teubner and Leonel Severo Rocha, considering reality as a construction of an observer, analyzing all the peculiarities involved in the observation, treating it is a form of juridical reflection on the conditions of production of meaning as well as the possibilities of understanding the multiple differentiated communicative dynamics in a complex environment, such as that generated by nanotechnologies. In this way, safe by design can be understood as a possible structural coupling between the Systems of Science and Law, enhancing inter-systemic communication about risk as a practical and creative way of applying the ideas of RRI and ELSA, moreover, as a modality of regulated self-regulation, in the management of nanotechnology risks, organizing and stabilizing expectations and inducing behaviors in search of sustainability in innovation, within the horizon projected by the Millennium Sustainability Goals. Thus, it is demonstrated the necessary immersion of the Law System in the observation on nanotechnological risk, contributing with one more step towards the discussion of the possibilities and challenges that the use of nanotechnologies is already generating for the present and future generations.

DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v15i33.1298 Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-02-05T14:51:41Z No. of bitstreams: 2 legal_perception_risks_engelmann.pdf: 2034745 bytes, checksum: f850af7bd5245248187d2c26cbe1e5a5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-02-11T16:48:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) legal_perception_risks_engelmann.pdf: 2034745 bytes, checksum: f850af7bd5245248187d2c26cbe1e5a5 (MD5) Made available in DSpace on 2019-02-11T16:48:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) legal_perception_risks_engelmann.pdf: 2034745 bytes, checksum: f850af7bd5245248187d2c26cbe1e5a5 (MD5) Previous issue date: 2018 Discute o uso de nanotecnologias no desenvolvimento de produtos e seus riscos para o meio ambiente. Aborda a questão da falta de regulação legislativa quanto ao assunto e das iniciativas de autorregulação por parte de outros atores sociais. Analisa publicações da OCDE e da Web of Science nessa temática e afirma que tal assunto ainda é pouco discutido em revistas científicas.

Submitted by Jeferson Carlos da Veiga Rodrigues (jveigar@unisinos.br) on 2022-12-06T19:06:01Z No. of bitstreams: 1 Janaina Magali Cordeiro da Silva_PROTEGIDO.pdf: 2400467 bytes, checksum: c30241bed2c9217411e2cfaecb8e7aa8 (MD5) Made available in DSpace on 2022-12-06T19:06:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Janaina Magali Cordeiro da Silva_PROTEGIDO.pdf: 2400467 bytes, checksum: c30241bed2c9217411e2cfaecb8e7aa8 (MD5) Previous issue date: 2022-10-04 Nenhuma Esta dissertação tem como tema a discriminação racial nas corporações e os seus reflexos diante da inaplicabilidade dos instrumentos normativos antidiscriminatórios, especialmente no que se refere às desigualdades sociais. O estudo tem como objetivo apresentar possibilidades para alcançar o valor da diversidade racial nas empresas. Ademais, será abordado o conceito do racismo e seus reflexos sociais, com objetivo de analisar o contexto de racismo estrutural que acomete a sociedade brasileira desde o fim da escravidão, há mais de um século. O estudo examinará a discriminação racial no trabalho a partir da necessidade de transformação social, avaliando os desafios e os impactos das políticas afirmativas. A redução das desigualdades no Brasil é a proposta do tema, diante de uma análise do ODS 10 da Agenda 2030 e dos instrumentos normativos antidiscriminatórios vigentes no país. A partir do fundamento trazido pela Constituição Federal de 1988, será observada a (in)aplicabilidade do direito antidiscriminatório nas empresas brasileiras, a (in)eficácia do decreto de direitos humanos perante sua aplicabilidade nas empresas brasileiras, seus discursos e realidades, assim como será analisada a responsabilidade social corporativa, seus aspectos da teoria à prática. Por fim, serão investigados os desafios para a implementação do conceito de diversidade nas corporações, verificando seus limites e alternativas para a busca de um ambiente corporativo mais plural e inclusivo. Na análise, será examinado o Índice ESG de Equidade Racial Setorial, através das novas perspectivas empresariais e critérios ambientais, sociais diante das avaliações e decisões de negócios. Será avaliado, ainda, o conceito de diversidade para as instituições, verificando o preceito de Direito da Diversidade, aspectos das ações afirmativas e possibilidades de estímulo as boas práticas através do incentivo fiscal. Apresentar-se-á uma proposta educativa antirracista para as empresas, por meio de um guia prático a partir da temática de igualdade racial, a fim de romper com o ciclo de exclusão social que permeia o ambiente de trabalho e, a partir disso, promover o valor da diversidade nas empresas. Esta tesis tiene como tema la discriminación racial en las empresas, sus reflejos frente a la inaplicabilidad de los instrumentos normativos antidiscriminatorios, especialmente en lo que se refiere a las desigualdades sociales. El estudio tiene como objetico presentar las posibilidades de conseguir el valor de la diversidad racial en las empresas. Además, se abordará el concepto de racismo y sus reflejos sociales, con el objetivo de analizar el contexto de racismo estructural que aqueja a la sociedad brasileña desde el fin de la esclavitud, hace más de un siglo. El estudio examinará la discriminación racial en el trabajo, a partir de la necesidad de transformación social, evaluando los desafíos y los impactos de las políticas afirmativas. La reducción de las desigualdades en Brasil es la propuesta del tema, ante un análisis del ODS 10 de la Agenda 2030 y de los instrumentos normativos antidiscriminatorios vigentes en el país. A partir del fundamento constitucional aportado por la Constitución Federal de 1988, se observará la (in)aplicabilidad del derecho antidiscriminatorio en las empresas brasileñas, la (in)efectividad del decreto de derechos humanos ante su aplicabilidad en las empresas brasileñas, sus discursos y realidades, así como el análisis de la responsabilidad social empresarial, sus aspectos desde la teoría a la práctica. Por último, se investigarán los retos para la implementación del concepto de diversidad en las empresas, verificando sus límites y alternativas para la búsqueda de un ambiente corporativo más plural e inclusivo. En el análisis, se examinará el Índice de Equidad Racial Sectorial ESG, a través de las nuevas perspectivas corporativas y los criterios ambientales y sociales de cara a las evaluaciones y decisiones empresariales. También se evaluará el concepto de diversidad para las instituciones, verificando el precepto de la Ley de Diversidad, los aspectos de la acción afirmativa y las posibilidades de fomentar las buenas prácticas mediante incentivos fiscales. Se presentará una propuesta de educación antirracista para las empresas, a través de una guía práctica basada en el tema de la igualdad racial, con el fin de romper con el ciclo de exclusión social que impregna el lugar de trabajo y, a partir de ello, promover el valor de la diversidad en las empresas.

Submitted by Jeferson Carlos da Veiga Rodrigues (jveigar@unisinos.br) on 2022-12-06T14:56:55Z No. of bitstreams: 1 Bianca Kaini Lazzaretti_PROTEGIDO.pdf: 2273753 bytes, checksum: f92dc864073ccb3d4d20659113ae0925 (MD5) Made available in DSpace on 2022-12-06T14:56:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bianca Kaini Lazzaretti_PROTEGIDO.pdf: 2273753 bytes, checksum: f92dc864073ccb3d4d20659113ae0925 (MD5) Previous issue date: 2022-09-30 CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Em um contexto de rápida evolução tecnológica, em que se tem uma hiperconexão, a quantidade de dados pessoais disponíveis e as possibilidades de sua utilização são sem precedentes. Diversas práticas já aplicam tecnologias de análise desses dados sob justificativa de prevenção e repressão penal. Com a necessidade de conciliar os direitos fundamentais à proteção de dados pessoais e à segurança pública, têm se destacado algumas propostas de regulação da temática – a principal é o Projeto de Lei nº 1.515, de 2022, apresentado à Câmara dos Deputados. Nesse sentido, o presente trabalho é movido pela seguinte questão de pesquisa: em que medida a proposta da LGPD penal (Projeto de Lei nº 1.515 de 2022) limita e garante o direito fundamental à proteção de dados pessoais dentro do contexto da garantia da segurança pública em sentido amplo? Para responder a essa pergunta, a pesquisa desenvolveu-se pelo método sistêmico-construtivista. A dissertação divide-se em duas partes: a primeira, exploratória, visa conceituar e identificar os dados pessoais e possíveis usos na esfera penal; a segunda, de natureza descritiva, busca definir os direitos fundamentais colidentes, com a identificação das possibilidades de restrição e o “limite aos limites” impostos por um direito sobre o outro. Conclui-se que o PL nº 1.515/2022 sobrevaloriza a segurança pública, invadindo o núcleo essencial do direito fundamental à proteção de dados pessoais, mais limitando este último direito do que garantindo-o. In a context of rapid technological evolution, hyperconnected, the amount of personal data available and the possibilities of its use are unprecedented. Several practices already apply technologies to analyze these data under the justification of criminal prevention and repression. With the need to reconcile the fundamental rights to personal data protection and public safety, some proposals for regulation of the theme have stood out - the main one being Bill no. 1.515, of 2022, presented to the House of Representatives of Brazil. In this sense, the present work is driven by the following research question: to what extent does the proposed criminal LGPD (Bill No. 1.515 of 2022) limit and guarantee the fundamental right to the protection of personal data within the context of ensuring public security in a broad sense? To answer this, the research used the systemic-constructivist method. The dissertation is divided into two parts: the first, exploratory, aims to conceptualize and identify personal data and possible uses in the criminal sphere; the second, descriptive, seeks to define the colliding fundamental rights, with the identification of the possibilities of restriction and the "limit to the limits" imposed by one right over the other. We conclude that the Bill no. 1.515/2022 overvalues public security, invading the essential core of the fundamental right to the protection of personal data, limiting the latter right rather than guaranteeing it.

Submitted by Anna Barbara Alves Beraldine (annabarbara@unisinos.br) on 2022-03-14T13:27:24Z No. of bitstreams: 1 Fernanda Miller Lima Pinto_.pdf: 2070834 bytes, checksum: 40a92583801a2fb1e641a7d9c383c4f0 (MD5) Made available in DSpace on 2022-03-14T13:27:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Miller Lima Pinto_.pdf: 2070834 bytes, checksum: 40a92583801a2fb1e641a7d9c383c4f0 (MD5) Previous issue date: 2021-11-22 Nenhuma A presente pesquisa pertence à agenda contemporânea que discute a relação entre Direito e Tecnologia. Considerando a imersão na Quarta Revolução Industrial, o foco dessa investigação é a análise de como uma tecnologia, exemplificada pelo caso da atividade de investigação via OSINT (Open Source Intelligence) realizada pela plataforma online Bellingcat, pode favorecer (ou não) o crescimento de tendências legais anti-formais no saber e prática penais. Assim, o problema de pesquisa que guiou os passos desse estudo foi: “Como o amplo uso das inovações tecnológicas características da era da globalização para efeitos de controle social e investigação criminal pode provocar o crescimento de tendências legais anti-formais no saber e prática penais, tendo como ponto de análise o caso da investigação via OSINT realizada pela plataforma online Bellingcat?”. Para atingir seus objetivos, esse trabalho selecionou dois casos em que o coletivo Bellingcat contribuiu com suas investigações, o caso do voo MH17 e o caso Al-Werfalli, para demonstrar como funciona uma pesquisa via OSINT. Em seguida, fez-se necessário situar essa realidade em seu contexto, para o qual foram acessados conhecimentos sobre Globalização, Teoria do Risco e Direito Penal do Risco. Mergulhando ainda mais no tema, a última parte dessa pesquisa se dedicou em dialogar com algumas ideias de Orwell, Foucault e Deleuze sobre a contemporaneidade e, após, desenvolveu-se acerca do surveillance e sua relação com o OSINT. Esse trabalho surge de uma pesquisa monográfica, que utiliza a técnica de coleta de dados de documentação indireta, partindo de aportes teóricos diversos que estudam o tempo presente, a partir de uma perspectiva inter-transdisciplinar, ligada à noção de complexidade. Quanto aos resultados dessa pesquisa, pode-se constatar que as investigações via OSINT necessitam de padrões, mas elas não são, por si só, capazes de aumentar a insurgência de fórmulas legais anti-formais, até o momento. Apesar disso, o uso desse método deve ser observado, pois pode gerar outros efeitos, inclusive no mundo jurídico. This research belongs to the contemporary agenda that discusses the relationship between Law and Technology. Considering the immersion in the Fourth Industrial Revolution, the focus of this investigation is the analysis of how a technology, exemplified by the case of investigation via OSINT (Open Source Intelligence) carried out by the online platform Bellingcat, may favor (or not) the growth of anti-formal laws trends in criminal knowledge and practice. Thus, the research problem that guided the steps of this study was: “How the wide use of technological innovations characteristic of the age of globalization, for the purposes of social control and criminal investigation, may provoke the growth of anti-formal legal tendencies in criminal knowledge and practice, having as a point of analysis the case of the investigation via OSINT carried out by the online platform Bellingcat?”. To achieve its goals, this work selected two cases in which the Bellingcat collective contributed with its investigations, the MH17 flight case and the Al-Werfalli case, to demonstrate how a research via OSINT works. Then, it was necessary to situate this reality in its context, for which knowledge on Globalization, Theory of Risk and Risk Criminal Law was accessed. Delving even further into the theme, the last part of this research was dedicated to dialoguing with some ideas of Orwell, Foucault and Deleuze about contemporaneity and, afterwards, it was developed about surveillance and its relationship with OSINT. This work comes from a monographic research, which uses the technique of indirect documentation data collection, based on different theoretical contributions that study the present time, from an inter-transdisciplinary perspective, linked to the notion of complexity. As for the results of this research, it is possible to ascertain that investigations via OSINT need standards, but they are not, by themselves, capable of increasing the insurgency of anti-formal legal formulas, so far. Despite this, the use of this method must be observed, as it is able to generate other effects, including in the legal world.

Submitted by Anna Barbara Alves Beraldine (annabarbara@unisinos.br) on 2022-02-01T18:11:42Z No. of bitstreams: 1 Mateus Tramontina_.pdf: 1373966 bytes, checksum: 33c4d6e51b556d9751ec17a58f36f8b1 (MD5) Made available in DSpace on 2022-02-01T18:11:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mateus Tramontina_.pdf: 1373966 bytes, checksum: 33c4d6e51b556d9751ec17a58f36f8b1 (MD5) Previous issue date: 2021-08-25 Nenhuma A análise jurisprudencial das correntes do Superior Tribunal de Justiça acerca da configuração do dano moral indenizável em relação a aquisição de produtos alimentícios contaminados com corpos estranhos. Para construção do problema, se verificou a existência de duas correntes que orbitam no referido Tribunal e que tratam a respeito da (im)possibilidade do reconhecimento do consumidor à indenização por dano moral decorrente da aquisição de produtos alimentícios contaminados. O presente estudo se utilizará o método de abordagem empírico, condição justificada pela extensa análise jurisprudencial. Além disso, a análise se valerá de elementos do método sistêmico-construtivista caracterizados pelo risco e pela confiança, os quais se encontram vinculados a produção industrial em massa e as relações de consumo. Inicialmente, se fará uma abordagem a respeito dos marcos históricos importantes para a criação e desenvolvimento do Direito do Consumidor. Ainda, será evidenciado o que significa ser consumidor, indicando e caracterizando a vulnerabilidade como elemento intrínseco da relação de consumo. Restando reconhecida a condição de consumidor se apresentará as consequências jurídicas decorrentes do reconhecimento dessa condição. Posteriormente, se analisar-se-á as decisões judiciais que deram origem as antigas teses jurisprudenciais número 02 e 03, do Superior Tribunal de Justiça, as quais foram transformadas em correntes. Além disso, a proposta de análise abrange um resgate dos julgamentos de primeira e segunda instância e que depois chegaram no Superior Tribunal de Justiça. Assim, para a construção da presente análise, por meio dos capítulos será feito uma abordagem acerca do direito do consumidor e a segurança alimentar. Posterior a isso, se apresentará as decisões judiciais que justificam as antigas teses jurisprudenciais. Por fim, se verificará a (im)possibilidade de responsabilização do fornecedor de alimentos ainda que não haja a ocorrência de dano. O estudo proposto é de grande importância ao passo que, serão explorados os critérios que garantem ao consumidor o direito (ou não) ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência da aquisição de produtos alimentícios contaminados. Por um lado, a corrente majoritária preconiza que o consumidor somente terá direito a indenização por danos morais caso ingira algum produto alimentício contaminado com algum corpo estranho em seu interior. Por outro lado, a corrente minoritária estabelece que o consumidor terá direito a indenização por danos morais pela simples aquisição do produto alimentício impróprio ao consumo, independentemente de que não haja a ingestão, em razão da violação do direito fundamental a alimentação. Por sua vez, a partir disso, passou a considerar a possibilidade de dano em virtude da exposição da saúde e segurança do consumidor ao eminente risco, ou seja, numa modalidade de responsabilidade civil sem a ocorrência de dano. O referido posicionamento será justificado por meio do ativismo judicial, sendo abordada a aplicabilidade dos punitive damages em decisões dessa natureza. Nos casos em que constata o produto alimentício deteriorado, a contaminação do gênero alimentício denota grave falha de cuidado, expondo o consumidor ao eminente risco de dano à sua vida, saúde e integridade física. Assim, a fundamentação da decisão nessa premissa superaria o viés compensatório da indenização e exporia o caráter indenizatório punitivo. The jurisprudential analysis of the currents of the Superior Tribunal de Justiça about the configuration of indemnifiable moral damage in relation to the acquisition of food products contaminated. For the construction of the problem, it was verified the existence of two currents that orbit in that Court and that deal with the (im)possibility of the recognition of the consumer to the indemnity for moral damages resulting from the acquisition of contaminated food products. The present study uses the empirical approach method, a condition justified by the extensive jurisprudential analysis. Furthermore, an analysis will make use of elements of the systemic-constructivist method characterized by risk and trust, which are related to industrial mass production and consumer relations. Initially, an approach will bem ade regarding the importante hstorical milestones for the creation and development of Consumer Law. Furthermore, it will be shown what it means to be a consumer, indicating and characterizing vulnerability as an intrinsic elemento of the consumption relationship. Once the condition of consume is recognized, the legal consequences arising the recognition of this condition will be presented. Subsequently, the judicial decisions that gave rise to the former jurisprudential theses 02 and 03, of the Superior Tribunal de Justiça, which were transformed into currents, will be analyzed. In addition, the analysis proposal encompasses a rescue of first and second instance judgments that later arrived at the Superior Tribunal de Justiça. Thus, for the construction of this analysis, through the chapters an approach will be made about consumer rights and food safety. Subsequent to that, the court decisions justifying the old jurisprudential theses will be presented. Finally, the (im)possibility of liability of the food supplier will be verified even if there is no damage. The proposed study is of great importance, while the criteria that guarantee the consumer the right (or not) to compensation for moral damages arising from the acquisition of contaminated food products will be explored. Thus, while the majority current advocates that the consumer will only be entitled to compensation for moral damages if they ingest the food product contaminated with a foreign body, the minority establishes that the consumer will be intitled to compensation for moral damages for the simple purchase of the product food inappropriate for consumption, regardless of the fact that there is no ingestion, due to the violation of the fundamental right to food. In turn, from that point onwards, it began to consider the possibility of damage to the consumer due to the exposure of the consumer`s health and safety to the iminente risk, that is, in a formo f civil liability without the occurrence of damage. This position will be justified through judicial activism, and the applicability of punitive damages in decisions of this nature will be addressed. In cases where the food product is found to be deteriorated, the contamination of the foodstuff denotes a seriou lack of care, exposing the consumer to the iminente risk of damage to their life, health and physical integrity. Thus, the basis of the decision on this premise would overcome the compensatory bias of the indemnity and expose the punitive indemnity character.

Submitted by Anna Barbara Alves Beraldine (annabarbara@unisinos.br) on 2021-07-02T18:18:58Z No. of bitstreams: 1 Ana Luiza Kubiça Pavão Espindola_.pdf: 1899874 bytes, checksum: f8aae09a838354eb8579afd191feeb3c (MD5) Made available in DSpace on 2021-07-02T18:18:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Luiza Kubiça Pavão Espindola_.pdf: 1899874 bytes, checksum: f8aae09a838354eb8579afd191feeb3c (MD5) Previous issue date: 2021-03-24 Nenhuma Especialmente nas duas últimas décadas, no Brasil, difunde-se a defesa da atuação ativa do Judiciário na concretização de direitos sociais, dada a insuficiência revelada pelos outros Poderes para assegurar efetividade ao grande rol de direitos previstos na Constituição de 1988. Com a intensificação da atuação dos tribunais na matéria, além de a efetividade dos direitos sociais permanecer sendo uma utopia, se acentuaram os problemas da interferência judicial em uma área na qual o Judiciário não possui capacidade institucional para atuar. O objetivo desta dissertação é explorar em que medida os diálogos institucionais podem contribuir para que Executivo e Judiciário atuem em colaboração, obtendo maior nível de concretização de direitos sociais e evitando a judicialização excessiva de políticas públicas. Para alcançá-lo, parte-se da importância dos direitos sociais, a partir de seu processo evolutivo, e compreende-se sua dificuldade de concretização, em razão de indefinições quanto ao seu conteúdo e da limitação orçamentária estatal para atender às infinitas demandas sociais. Estabelecida a noção de que a apreciação das medidas de outros departamentos estatais não pode ser retirada dos juízes, buscaram-se compreensões alternativas à judicialização da política. Dentre os arranjos alternativos, encontram-se os diálogos institucionais, uma terceira via entre as supremacias judicial e legislativa. E, dentre as teorias dialógicas, destaca-se a teoria da parceria, que compreende que cada Poder, a partir da sua posição institucional, possui uma contribuição válida sobre o debate acerca do significado e da extensão dos direitos constitucionais. Entretanto, ao analisar 200 processos judiciais sobre os direitos à saúde e à educação, percebeuse que a atribuição de significado aos direitos sociais dada pelo Executivo não é respeitada pelo Judiciário. Porém, entendeu-se viável engajar Executivo e Judiciário na interpretação do significado e da extensão que os direitos sociais devem ter, através da adoção de uma postura dialógica entre ambos. Para tanto, propôs-se a aprovação conjunta de um planejamento periódico de execução de políticas públicas. Valeu-se do método bibliográfico, da estratégia exploratória e da abordagem qualitativa de pesquisa em um primeiro momento, e, após, foi empregado o método da teorização fundamentada em dados, que levou à criação de uma proposta teórica. Essa proposta contempla a viabilidade de que os Poderes Judiciário e Executivo estabeleçam diálogos institucionais entre si e aposta nos efeitos positivos que podem decorrer desses diálogos para a efetivação de direitos sociais. A proposta se fundamentou na constatação do desprezo judicial em relação ao orçamento administrativo, na incapacidade do Judiciário para avaliar o quadro geral de políticas públicas, mas, em paralelo, na impossibilidade de retirar dos juízes e tribunais a sindicabilidade de tais políticas, na percepção de que o próprio Poder Judiciário já vem abrindo espaços atípicos para diálogo dentro do processo judicial e na necessidade de previsão normativa para que diálogos ocorram. Afinal, compreendeuse que a atuação judicial não dialogada, em matéria de direitos sociais, não conduz à efetivação deles. Especially in the last two decades, in Brazil, the defense of an active role of the Judiciary in the realization of social rights has spread, given the insufficiency revealed by the other branches to ensure effectiveness to the huge list of rights in the 1988 Constitution. As courts intensified their action in this subject, besides the problem of the effectiveness of social rights remaining unsolved, the problems of judicial interference in an area in which the Judiciary does not have the institutional capacity to act have been accentuated. The objective of this dissertation is to explore the extent to which institutional dialogues can contribute for Executive and Judiciary to act in collaboration, obtaining a higher level of realization of social rights and avoiding excessive judicialization of public policies. To achieve this, it starts from the importance of social rights, based on its evolutionary process, and so its difficulty to be realized is understood, due to uncertainty about its content and to the limitation of public budget to finance the infinite social demands. Since the judicial review of the measures from other state departments cannot be stopped, alternative understandings to the judicialization of politics were sought. Among the alternative arrangements, there are institutional dialogues, a third way between judicial and legislative supremacy. And, among the dialogical theories, the partnership theory stands out, which understands that each Power, from its institutional position, has a valid contribution on the debate about the meaning and extension of constitutional rights. However, when analyzing 200 lawsuits on the rights to health and education, it was noticed that the Executive’s attribution of meaning to social rights is not respected by the Judiciary. However, it was considered feasible to engage the Executive and the Judiciary in the interpretation of the meaning and the extent that social rights must have, through the adoption of a dialogical stance between both. To this purpose, is proposed to jointly approve a periodic planning for the implementation of public policies. It was used the bibliographic method, the exploratory strategy and the qualitative approach of research at first, and, afterwards, it was used the method of grounded theory, which led to the creation of a theoretical proposal. This proposal contemplates the feasibility of Judiciary and Executive establishing institutional dialogues with each other and bets on the positive effects that can result from these dialogues for the realization of social rights. The proposal was based on the observation of judicial contempt for the administrative budget, the inability of the Judiciary to assess the general framework of public policies, but, in parallel, the impossibility of removing from the judges and the courts the control of such policies, in the perception that the Judiciary Power itself has already been opening atypical spaces for dialogue within the judicial process and in the need of normative provision for dialogues to occur. After all, it was understood that judicial action not discussed, in terms of social rights, does not lead to their effectiveness.

Submitted by Tatiane Vieira da Costa (tatianec) on 2020-10-16T14:19:42Z No. of bitstreams: 1 Gleirice Machado Schütz_.pdf: 2702702 bytes, checksum: 0a1c6b8c5f23dc1a5f59a71309c9c925 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-16T14:19:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gleirice Machado Schütz_.pdf: 2702702 bytes, checksum: 0a1c6b8c5f23dc1a5f59a71309c9c925 (MD5) Previous issue date: 2020-03-23 CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Esta dissertação analisa o direito à consulta prévia livre e informada aos indígenas, no caso da Usina Hidrelétrica Belo Monte, construída na bacia do Rio Xingu, próxima ao município de Altamira, no norte do Estado Pará, no Brasil. O objetivo da pesquisa foi verificar em que medida esse direito à consulta prévia aos indígenas, previsto expressamente em diversos documentos normativos, foi efetivado, quais os possíveis fundamentos dessa (in)efetividade e quais alternativas para a problemática. Em vista de o trabalho caracterizar-se pela investigação de um objeto empírico, mas jurídica, histórica, antropológica e filosoficamente problematizado, a metodologia consistiu, especialmente, na pesquisa bibliográfica e documental, a partir de uma perspectiva transdisciplinar, com a utilização do método de abordagem dialético e, ainda, pela técnica de pesquisa de estudo de caso. Nesse sentido, constatou-se que a formação da sociedade brasileira, configurada pelo individualismo forjado na modernidade ocidental, contexto em que surgiram os direitos humanos, criou uma forte resistência à efetividade dos direitos das sociedades tradicionais. No caso do direito à consulta prévia em relação ao empreendimento de Belo Monte, levando-se em conta os dados e informações coletadas no campo da faticidade, bem como da produção e aplicação do Direito, concluiu-se que não há efetividade, na contemporaneidade, pois esse direito é utilizado como mero instrumento protocolar, isto é, os indígenas não participam, na realidade, das decisões, mesmo quando estas lhes afetem diretamente. Diante disso, propõe-se como alternativa à promoção e concretização desse direito uma mudança de paradigma, voltada para o interculturalismo e para a alteridade como vetores fundamentais à produção e concretização do direito das sociedades tradicionais, nelas incluídos os povos indígenas. This paper discusses the indigenous right of free and informed prior consultation, about the construction of the Belo Monte Hydroelectric Plant. The main focus of the research was to verify in which level this right to prior consultation, formally fixed in many normative documents, was effective, which are the possible fundamentals of this (in)effectiveness and what are the alternatives to the problem. Once this research is characterized by the study of an empirical object, but legally, historically, anthropologically and philosophically questioned, the methodology consisted, mainly, of bibliographic and documental research, from a transdisciplinary perspective, using a dialectical approach and also case studies. In this sense, it was found that the formation of Brazilian society, configured by individualism forged in Western modernity, the context in which human rights have emerged, created a strong resistance to the effectiveness of the rights of traditional societies. In the case of the right to prior consultation about Belo Monte enterprise, considering the collected data and information in the field of facticity, as well as the production and application of law, it is concluded that there is no effectiveness, in contemporary, once this right is used as a mere instrument of acknowledgement, because the indigenous do not participate effectively in the decisions, even if these ones affect them directly. Therefore, as an alternative to the promotion and delivery of such right, this paper proposes a paradigm shift toward interculturalism and to otherness as key vectors for production and implementation of the right of the traditional societies, including the indigenous people.

Submitted by Jeferson Carlos da Veiga Rodrigues (jveigar@unisinos.br) on 2022-12-07T12:29:39Z No. of bitstreams: 1 Rosiclei Fátima Luft_PROTEGIDO.pdf: 1877143 bytes, checksum: 9dd9086b33b4e6b079882f9928b7c8e4 (MD5) Made available in DSpace on 2022-12-07T12:29:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosiclei Fátima Luft_PROTEGIDO.pdf: 1877143 bytes, checksum: 9dd9086b33b4e6b079882f9928b7c8e4 (MD5) Previous issue date: 2019-07-19 Nenhuma Neste trabalho, aborda-se o processo comunicacional na relação médico, paciente/família no Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP e objetiva-se, de forma geral, identificar as impropriedades no processo de comunicação entre o médico e o paciente e ou seus familiares, que resultaram em demandas judiciais, e já têm trânsito em julgado, no período de 2003 a 2021, independente da decisão. Para alcançar essa meta foram traçados como objetivos específicos: conhecer e entender as rotinas internas do HUOP e como se apresenta o processo de informação dos procedimentos adotados pela equipe médico-hospitalar relativa ao pacientes e ou familiares; fundamentar esse processo de comunicação bem como aplicar as três improbabilidades definidas sobre os fundamentos da teoria de Niklas Luhmann nos processos julgados a fim de detectar o problema de comunicação; propor protocolos com vistas à redução das improbabilidades e a otimização do processo de comunicação entre o médico, paciente/familiar. Nesse sentido. o estudo é desenvolvido à luz das teorias gerais da comunicação e do pensamento de Niklas Luhmann, ao tratar das improbabilidades da comunicação. Trata-se de um estudo de caso, cujos objetos de análise são os processos judiciais que têm como demanda a busca de indenização pela Unioeste/HUOP, por suposto erro médico. A hipótese estabelecida parte do pressuposto que a motivação primordial de tais demandas judiciais se encontram fundamentadas em falhas ou incompletudes do processo comunicacional entre médico, paciente/familiar. O trabalho, abalizado nos estudos das respectivas decisões dos processos judiciais, conclui pela confirmação da hipótese, e opina-se pela implantação plena da política de humanização no Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP, a qual tem como foco central a comunicação. In this paper, it is addressed the communicational process within the doctor/patient/family relationship at the Western Paraná University Hospital – HUOP and the main objective is, in general, to identify the improprieties in the communication process between the doctor and the patient and/or family members, which resulted in judicial demands and already have a final decision, in the period from 2003 to 2021, regardless of the decision. In pursuance of achieving this goal, the following specific objectives were outlined: recognize and understand the internal routines of the HUOP and how the information process and procedures of the medical-hospital team related to patients and/or family members are displayed; substantiate this communication process as well as apply the three improbabilities defined on the theory foundations by Niklas Luhmann regarding the cases heard by a court in order to detect the communication problem; propose protocols with a view to reducing improbabilities and optimizing the communication process between the doctor, patients and/or family members. In this sense, the study is developed in the light of general theories of communication and the thinking of Niklas Luhmann, when dealing with improbabilities of communication. This is therefore a case study, whose objects of analysis are the lawsuits that have as subject matter claims for indemnity against Unioeste/HUOP, for alleged medical error. The hypothesis established raises from the assumption that the primary motivation of such judicial demands is due to failures or incompleteness when it comes to the communicational process between doctor and patient. The study, based on the analyses of the aforementioned lawsuits decisions, concludes by confirming the hypothesis, and considers the full implementation of the humanization policy at the Western Paraná University Hospital – HUOP, which has communication as its central focus.