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La investigación aborda la protección jurídica del derecho a la libertad de expresión en la historia constitucional nicaragüense desde el siglo XIX hasta nuestros días, haciendo un estudio pormenorizado en las constituciones políticas que Nicaragua ha tenido como República. Es importante señalar que la inestabilidad reinante en todos los procesos jurídicos, políticos e institucionales son los puntos de coincidencia encontrados en este análisis constitucional, además del tratamiento constitucional sistemático y uniforme otorgado a este derecho. El estudio de las diferentes fundamentaciones teóricas de la libertad de expresión se centra en los límites constitucionales que el ordenamiento jurídico nicaragüense establece a este derecho fundamental.

: Carlos Ollero was an important legal scholar of the recent Spanish constitutionalism. Co-founder of the Instituto de Estudios Políticos, he took part in some of the Fundamental Laws of the dictatorship. State Theory and Constitutional Law Professor at the Faculty of Political Science in Madrid, he contributed to opening up the discipline to advances in sociology and political science. Together with Enrique Tierno Galván, he encouraged the creation of a plural, competent and democratic school of jurists, political scientists and sociologists. In the political sphere, he helped to give theoretical shape to and broaden the social space of the monarchist cause as a way of overcoming the dictatorship. He won for this cause many supporters in the anti-Franco opposition. Close to Juan Carlos and Adolfo Suárez, he played both a unifying and leading role in the process of transition to democracy in Spain, and also served as a constituent senator by royal appointment. The following lines are devoted to reconstructing his professional and intellectual career, as well as to assessing his doctrinal contributions. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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O artigo produz uma arqueologia da categoria “portas abertas” e, consequentemente, apresenta elementos capazes de facilitar a compreensão sobre o exercício da colegialidade nos tribunais brasileiros. Para tanto, foi produzida uma pesquisa historiográfica a partir da consulta aos anais do parlamento brasileiro de 1826 a 1828, leis e ordenanças anteriores e posteriores ao período indicado, além de análise bibliográfica sobre o tema. Como resultados, além da demonstração de tensões entre os Poderes de Estado, são apresentados dois importantes momentos para compreender o formato das sessões de julgamento nos tribunais: (i) o início de um “constitucionalismo brasileiro” e (ii) o processo de autonomização administrativa dos tribunais brasileiros. A demarcação destes momentos permitiu compreender como, em pouco menos de duzentos anos de história constitucional brasileira, os tribunais migraram de um formato em que (i) discutiam e deliberavam a portas fechadas, passando para um sistema misto em que discutiam em sessões secretas e deliberavam a portas abertas para (iii) um sistema em que discutem e deliberam a portas abertas.

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En esta contribución se examina, aplicando un instrumental histórico jurídico específico, la presencia alcanzada por la cultura jurídica argentina durante el período 1935-1940 en la actividad de la Gaceta Judicial, medio de difusión del superior tribunal colombiano. Se arriba a la conclusión de que durante esta época, y en función de múltiples intereses de los juristas locales, se incrementó considerablemente la presencia de contenidos jurídicos relacionados con lo argentino.

A história constitucional mais tradicional favorece vozes de especialistas e a visão estatista do direito. Suas fontes favoritas são, logicamente, as oficiais. A maior parte da história constitucional argentina não se desvia dessa descrição. Centra-se no século XIX, prioriza fontes secundárias, legitima o poder sem questioná-lo e reproduz uma abstração que oculta a exclusão anterior de grupos como mulheres, trabalhadores, indígenas, entre outros. Inspirado na perspectiva da história crítica do direito e da história “de baixo para cima”, este texto tem como objetivo destacar a importância de revisitar a história constitucional recuperando vozes não qualificadas do direito como a das classes populares. Para ilustrar isso, apresenta o caso da experiência constitucional argentina de 1949. Nesse contexto, centenas de coletivos apresentaram petições à assembleia constituinte, expressando suas propostas de reforma constitucional de forma bastante espontânea. O que essas manifestações mostram são os significados e expectativas que essas pessoas comuns tinham sobre o direito constitucional que entendemos, elas também fazem parte dessa história constitucional e a enriquecem.

Enquanto, por um lado, mantém seu interesse pela história dos regimes políticos após a Revolução Francesa, por outro lado a história do direito constitucional também se interessa pelo controle judicial da lei e pela proteção dos direitos e das liberdades. Trabalhos de grande importância mostram a vitalidade dessa disciplina, alicerçada na história do direito.

O artigo busca analisar a construção das diferenças no constitucionalismo chileno a partir da problemática relação entre direito e diversidade. Parte-se das tensões entre diferentes formas de observação social da diversidade para repensar o problema da alteridade nas constituições chilenas de 1810 a 1980. Sob essa perspectiva, a evolução histórica da constituição pode ser vista, além de suas reivindicações de igualdade formal, como um processo contínuo de construção de diferenças legais. Focalizando nas diferenças construídas através da história constitucional chilena, pode-se repensar a transição do ancien régime para o constitucionalismo moderno não como um processo orientado pela igualdade, mas sim como a construção e o desdobramento de novas diferenças. A história constitucional mostra que os modelos legais não produziram uma equalização par tout da população. Ao invés disso, a igualdade e a diferença foram reconstruídas e adaptadas às sociedades que emergiram da dissolução da ordem do ancien régime.

O texto explora os desdobramentos teóricos e metodológicos do curso “Gênero e História Constitucional”, ministrado e criado pelas professoras Patricia A. Cain e Linda K. Kerber. Há dois momentos, um sobre levantamento histórico dos cursos de Gênero e o Direito e similares; o outro, com análise de casos utilizados no próprio curso ministrado, tendo sempre como pano de fundo as interseções entre a história, o Direito Constitucional e as lutas feministas. O primeiro, Coger vs North West Union Packet Co; o segundo, Coggeshall vs Cidade de Des Moin; por fim, Green vs Shama. Ao revisitar a história do movimento feminista, tendo como objeto o Direito e suas matizes, as autoras encontraram achados sobre a ocultação de elementos da história feminista. Além disso, o texto possui um caráter pedagógico acentuado por estar sempre cruzando os achados teóricos com os feedbacks dos alunos e da experiência em sala de aula com o curso. Ele serve, também, como incentivo para que mais cursos nesse estilo sejam ministrados. Uma vez que, explorar a história constitucional do feminismo se mostrou uma forma muito eficaz (e reprodutível) de ser subversivo. O trabalho foi publicado em 2002, mas continua extremamente atual.

The following essay discusses the crises of democracy and systems of government in Brazilian constitutional history over the course of two centuries from the perspective of defending the Citizens’ Constitution and emancipated citizenship. It undertakes a qualitative evaluation of the institutions, from criticism to the democratic deficit due to the lack of popular participation in the processes for developing the constitutions and the party-political processes established by the electoral systems. It analyzes the systems of government, the trajectory of the State from the imperial monarchy to the republic. Brazilian constitutional history undergoes a series of crises in democracy and government systems in the transitions between democratic and autocratic regimes, at the advent of the republic, in movements defending parliamentarism and semi-presidentialism as a substitution for the presidential system. In terms of Brazilians’ political status, there is a gradual universalization of electoral suffrage and a shift from the institutional position of subjects as subjects of the empire to citizens of the republic, with the dynamics of regulated citizenship, statehood, and the search for an emancipated citizenship. The essay closes with an analysis of the Citizens’ Constitution of 1988 and a reflection on the need for militant democracy in defense of its conquests on social rights and public policies, with the overcoming of the limitations derived from coalition presidentialism and the pressures caused by the emergence of authoritarian populism. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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O presente artigo é a tradução de What Should Comparative Constitutional History Compare?, de autoria do professor Dr. Justin Collings (J. Reuben Clark Law School, Brigham Young University - Utah, EUA), publicado originalmente na Illinois Law Review, no ano de 2017. Nesse artigo, o professor traduzido desenvolve a ideia de que a comparação histórica não é, em si mesma, um método, mas uma perspectiva metodológica, mais relacionada à temática da pesquisa e sua problematização que a um processo metodológico propriamente dito. Também explana três formas em que a pesquisa em história constitucional comparada pode ser realizada, quais sejam: histórias perspectivistas, histórias temáticas e histórias relacionais.

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Este artículo reflexiona acerca de cómo narrar trayectorias de la justicia constitucional colombiana a partir de los salvamentos de voto. Se toman como referencia los disensos doctrinales que dividieron a los magistrados de la Corte Constitucional entre 1992 y 2000; particularmente en las sentencias de control abstracto aprobadas por solo un voto de diferencia. La lectura sistemática de estos desacuerdos muestra cómo opera la autonomía relativa de la doctrina constitucional en un cuerpo judicial colegiado. En ese sentido, se expone cómo el estudio de los salvamentos de voto permite ir más allá de los análisis tradicionales de las decisiones del tribunal. Estos tienden a realizarse únicamente a partir del contexto político o de los "perfiles ideológicos" de los magistrados.

El presente paper pretende contribuir a la explicación de los conceptos de derecho constitucional y constitucionalismo desde un análisis centrado en su interpretación histórica y de derecho comparado. Para ello se realiza un repaso sobre la “genealogía constitucional”, es decir, sobre las diferentes vías de influencia del sinfín de constituciones que se promulgaron en Europa desde 1791 a 1931 y que tomaron como punto de partida las revoluciones americana y francesa, pero también la inglesa aunque aquella se manifestase antes y de otro modo. Este análisis ofrece unas conclusiones que permitirán comenzar a construir la categoría científica de “Revolución constitucional” que va más allá de la mera sucesión de revueltas políticas o intentonas revolucionarias con sentido constitucional desconectadas entre sí. Bien al contrario, todo lo acaecido desde mediados del siglo XVIII permite hablar de un continuum en el devenir histórico, que alumbró un verdadero cambio político-constitucional, amén del social e institucional.

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La renovación de los estudios histórico-políticos quebró la hegemonía del paradigma de la nación preexistente y reveló el protagonismo de los espacios locales en el tiempo que siguió a la crisis y colapso de la Monarquía española, replanteando la relación genética entre las provincias y Estado nacional. Sin embargo, salvo excepciones, la historia constitucional ha seguido privilegiando un enfoque en el que las constituciones provinciales anteriores al texto nacional de 1853/1860 apenas comparecen. En este artículo se asume aquel enfoque a fin de explorar los entresijos de un discurso constitucional que por mucho tiempo fue considerado como un aspecto más bien retórico, orientado a legitimar la omnipotencia de los gobernadores-caudillos; muestra, por el contrario, la densidad de ese discurso destacando su vocación hacia un horizonte federativo pero también su complexión a partir de una tradición –la hispánica– que no responde linealmente a los modelos constitucionales habitualmente frecuentados por la doctrina. Se propone comprender la experiencia de la primera constitución de Córdoba a partir de una tercera alternativa: el constitucionalismo hispano o hispánico cuyo rasgo característico se puede resumir en la fórmula “constitucionalizar una vieja república textualizando la tradición”.

En el presente trabajo analizaremos las diferentes propuestas de realización constitucional de D.F. Sarmiento y J.B. Alberdi en momento constituyente argentino (1852-1860), delineadas bajo una misma Constitución federal, liberal y republicana. Para ello, recuperaremos algunos enfoques y herramientas metodológicas que nos permitirán comprender mejor la teoría política en el pensamiento constitucional. Luego analizaremos comparativamente las propuestas de realización constitucional de Alberdi y Sarmiento referidas a la organización federal, las diferentes concepciones de liberalismo que informaron sus propuestas y el lugar de la democracia en el proyecto de república de ambos autores.

El 11 de agosto de 2019 se cumplieron cien años de la aprobación de la Constitución de Weimar, primera constitución democrática de Alemania. Su conmemoración generalmente evoca al régimen que precedió al Tercer Reich, responsabilizándolo de su génesis, o, en menor medida, recuerda uno de los primeros hitos de la consagración positiva del Constitucionalismo Social. En este trabajo -recorriendo brevemente los antecedentes de esta constitución alemana, su proceso constituyente, sus contenidos más innovadores, algunas de las causas de su fracaso y sus proyecciones sobre otras constituciones aprobadas posteriormente- se pretende rememorar un intento optimista, claramente modernizador de la sociedad y de la política, impulsado por fuerzas y vías democráticas respetuosas del pluralismo y de la dignidad de la persona; en un contexto desolador y tenebroso que la incomprensión incrementó -día tras día- arrastrando al abismo a algunos culpables y a muchos inocentes. El 11 de agosto de 2019 se cumplieron cien años de la aprobación de la Constitución de Weimar, primera constitución democrática de Alemania. Su conmemoración generalmente evoca al régimen que precedió al Tercer Reich, responsabilizándolo de su génesis, o, en menor medida, recuerda uno de los primeros hitos de la consagración positiva del Constitucionalismo Social. En este trabajo -recorriendo brevemente los antecedentes de esta constitución alemana, su proceso constituyente, sus contenidos más innovadores, algunas de las causas de su fracaso y sus proyecciones sobre otras constituciones aprobadas posteriormente- se pretende rememorar un intento optimista, claramente modernizador de la sociedad y de la política, impulsado por fuerzas y vías democráticas respetuosas del pluralismo y de la dignidad de la persona; en un contexto desolador y tenebroso que la incomprensión incrementó -día tras día- arrastrando al abismo a algunos culpables y a muchos inocentes.El 11 de agosto de 2019 se cumplieron cien años de la aprobación de la Constitución de Weimar, primera constitución democrática de Alemania. Su conmemoración generalmente evoca al régimen que precedió al Tercer Reich, responsabilizándolo de su génesis, o, en menor medida, recuerda uno de los primeros hitos de la consagración positiva del Constitucionalismo Social. En este trabajo -recorriendo brevemente los antecedentes de esta constitución alemana, su proceso constituyente, sus contenidos más innovadores, algunas de las causas de su fracaso y sus proyecciones sobre otras constituciones aprobadas posteriormente- se pretende rememorar un intento optimista, claramente modernizador de la sociedad y de la política, impulsado por fuerzas y vías democráticas respetuosas del pluralismo y de la dignidad de la persona; en un contexto desolador y tenebroso que la incomprensión incrementó -día tras día- arrastrando al abismo a algunos culpables y a muchos inocentes.

La Constitución de Bayona de 1808 ha sido más importante de lo que la historiografía ha considerado para entender la historia constitucional española. Modelo ambivalente de Constitución que era a la vez un acto político y un acto jurídico, se presta a dos posibles interpretaciones tan valida la una, francesa, como la otra, española. Aunque los adversarios del régimen de José Bonaparte le denegaba toda legitimidad, no pudieron ignorar la existencia de esta constitución formal y reformadora que alimentó los debates sobre la Constitución que convenía a la Monarquía católica.

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The article proposes a multidisciplinary analysis of legal thinking, aiming at a critical reflection on legal knowledge and practices in the Brazilian society. The article initially goes over a critical-conceptual analysis of Guillermo O'Donnell's work on the rule of law and democracy in Latin America. Then, it adopts the notion of juridical assemblages to present different dimensions of the socio-legal researches on law. Finally, it uses the metaphor of the "immunities nebula" for the proposal of discerning the positive attributes of the rule of law in the Brazilian legal thinking and its consequences for democracy. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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El objetivo de este artículo es analizar las principales características de la constitución de las Siete Leyes (1836) y evaluar su impacto en el constitucionalismo mexicano posterior. El consenso de la historiografía es que las Siete Leyes fue el primer texto constitucional del grupo político conservador y, por ende, se considera que esta constitución no tuvo impacto en el desarrollo del proyecto liberal que desembocó en la Constitución de 1857. La investigación aquí presentada muestra que esta apreciación es falsa y que las ideas constitucionales de las Siete Leyes influenciaron tanto las Bases Orgánicas y el constitucionalismo conservador posterior, como el constitucionalismo liberal.

In the following pages we will show the «positive» side that, usually, the Spanish Electoral Law presented, during the 19th and early 20th centuries, characterized by a remarkable modernity. We will also analyse which type of electoral system predominated on the Electoral History born in Spain, on the year of 1810. [ABSTRACT FROM AUTHOR]