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Boletim Fármacos: Ética é um boletim eletrônico da organização Salud y Fármacos que é publicado em português quatro vezes por ano: no último dia de cada um dos meses de: março, junho, setembro e dezembro.

Ética

The objective of this research was to analyse federal government interventions in crisis management and the consequences for health professionals. This is a documentary-type qualitative research. Brazilian Federal regulations referring to work and health education produced during the pandemic emergency of COVID-19, published from January 28 to June 2, 2020, were identified. Of the total of 845 documents, 62 were selected in accordance with the inclusion criteria and were then submitted to Thematic Content Analysis. The results and discussions were grouped into four categories:workforce management, workforce protection, workforce training and academic-workforce relationship. Absence of a federal coordinating actions and policies for desinformation were identified. This lacking mechanisms for coordination contributed decisively to the tragic epidemiological situation still underway, especially in terms of the exposure of health workers to the risk of contamination, revealed in the extremely high rates of professionals infected or killed by COVID-19 in Brazil and the failure to control the pandemic in the population. Resumo Objetivou-se evidenciar as estratégias implementadas no Brasil quanto à força de trabalho em saúde no contexto da pandemia da COVID-19 e analisar as intervenções do Governo Federal na gestão da crise e suas consequências aos profissionais de saúde. Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa do tipo documental. Foram identificadas normativas federais brasileiras alusivas ao trabalho e educação na saúde produzida durante a emergência pandêmica da COVID-19, publicadas no período de 28 de janeiro a 2 de junho de 2020. Do total de 845 documentos encontrados, 62 foram selecionados segundo os critérios de inclusão, os quais foram submetidos à Análise de Conteúdo Temática. Os resultados e discussões foram agrupados em quatro categorias: gestão da força de trabalho, proteção da força de trabalho, capacitação da força de trabalho e relação academia-força de trabalho. Observou-se a ausência de uma política federal coordenadora de ações orientadas à governança da força de trabalho em saúde para o enfrentamento da pandemia no Brasil. Esta lacuna colaborou decisivamente para a trágica situação epidemiológica ainda em curso, sobretudo em termos da exposição de trabalhadores de saúde ao risco de contaminação, revelada nos altíssimos índices de profissionais infectados ou mortos por COVID-19 no Brasil.

Resumo: 21. Estudo qualitativo, exploratório e analítico, com objetivo de investigar como os profissionais realizam a abordagem a mulheres em situação de violência sexual, na perspectiva da Bioética de Intervenção. Os participantes da pesquisa foram profissionais da equipe multiprofissional que compõe o fluxo intersetorial de atendimento a mulheres em situação de violência sexual, em um município localizado na região centro-norte do Rio Grande do Sul, Brasil. Os dados foram coletados a partir de entrevistas semiestruturadas, realizadas no período de janeiro a abril de 2016. A amostra foi composta intencionalmente, totalizando 30 profissionais, dentre eles advogado, assistente social, enfermeiro, médico, psicólogo e técnicos. A análise de dados foi orientada pela Análise de Conteúdo Temática. Dos resultados surgiram cinco categorias: Comprometimento profissional; Envolvimento além do âmbito profissional; Trabalho em equipe; intersetorialidade e instrumentalização profissional. A equipe multiprofissional depara-se com desafios na abordagem devido à falta de ambiente adequado e de profissionais para contemplar a integralidade do atendimento, assim como com déficits no próprio preparo do profissional. Persiste a subnotificação dos casos e a resistência em atender casos de violência sexual. Considera-se que Bioética de Intervenção respalda ações interventivas de modo a transformar o contexto e promover melhorias na abordagem a mulher em situação de violência sexual, destacando-se a urgência de políticas públicas e leis verdadeiramente efetivas para a proteção da mulher. A formação continuada e a instrumentalização dos profissionais são estratégias possíveis para atingir esta imagem-objetivo. Resumen: 25. Estudio cualitativo, exploratorio y analítico con el objetivo de investigar cómo los profesionales realizan la atención a las mujeres en situación de violencia sexual, desde la perspectiva de la bioética de intervención. Los profesionales del equipo multidisciplinar y intersectorial de atención a mujeres en situación de violencia sexual, en un municipio situado en la región central norte de Rio Grande do Sul, Brasil, fueran los participantes de la pesquisa. La recogida de datos fuera a través de entrevistas semiestructuradas, realizadas de enero a abril de 2016. La muestra total fue de 30 profesionales, entre ellos un abogado, un trabajador social, enfermera, médico, psicólogo y técnicos. El análisis de los datos fue guiado por el referencial del Análisis del Contenido Temática. Los resultados surgieron cinco categorías: Compromiso Profesional; Atención más allá del nivel profesional; Trabajo en equipo; Intersectorialdad y educación profesional. El equipo enfrenta desafíos en la atención por carecer de un espacio adecuado y cuantidad necesaria de profesionales para una atención integral, así como los déficits educacionales en la preparación del profesional. Persiste el subregistro de los casos y la resistencia de algunos profesionales en atender las mujeres en situaciones de violencia sexual. La Bioética de Intervención apoya acciones de intervención para transformar el contexto y promover mejoras para la atención de mujeres en situaciones de violencia sexual, destacando la implementación efectiva de las políticas públicas, las leyes y las normas, la educación continua para superar las dificultades identificadas. Abstract: 29. A qualitative, exploratory and analytical study, with the objective of investigating how the professionals approach the women in situations of sexual violence, from the perspective of Bioethics of Intervention. The study was carried out with the members of the multiprofessional and intersectoral team that provide care to women in situations of sexual violence in a municipality located in the central-north region of Rio Grande do Sul, Brazil. Data collection was performed through a semistructured interview between January and April 2016. The sample consisted of 30 professionals, including lawyer, social worker, nurse, doctor, psychologist and other professionals of the team. Data analysis was guided by the Thematic Content Analysis. The results were organized into five categories: Professional commitment; Attendance beyond the professional scope; Team work; Intersectoriality and professional instrumentalization. The multiprofessional team has difficulties in the attention because the places of attendance are not adequate and the amount of professionals to attend integrally is insufficient. There are also professionals unprepared for this type of care. Other problems are the underreporting of cases and the personal difficulties of professionals in addressing victims of sexual violence. Bioethics of Intervention supports interventions to transform reality and improve care for women in situations of sexual violence. It is necessary to implement public policies and laws to protect women and invest in continuing education of professionals. These strategies can overcome difficulties and improve the quality of care.

Resumen Tomando como referencia la institución supranacional más importante, la Organización de las Naciones Unidas (ONU), y su agencia subordinada, la Organización Mundial de la Salud (OMS), este artículo se propone hacer un análisis del acceso a la salud como derecho humano en políticas internacionales intergubernamentales. Inicialmente se discute el tema de la salud al interior de la ONU, destacando el concepto de salud global; posteriormente, se discute el concepto de salud global considerando la salud como un derecho humano; luego, se presenta el debate cobertura versus acceso a la salud como un derecho humano, abordando algunas de sus implicaciones éticas; a partir de entonces, se discuten la cobertura versus el acceso a la salud, tomando como marco de referencia las teorías constructivista y crítica de las Relaciones Internacionales. Finalmente, se concluye que frente a la persistencia de una fuerte inequidad global, la OMS comenzó a remodelarse dejando la noción de la salud como derecho humano de lado, imponiendo el desafío de disminuir la larga distancia que separa la realidad de las leyes y políticas internacionales intergubernamentales. Abstract Using the United Nations (UN) and its subordinate body, the World Health Organization (WHO), as a frame of reference, this article explores access to healthcare as a human right in international intergovernmental policies. First, we look at how the theme of health is treated within the UN, focusing on the concept of global health. We then discuss the concept of global health from a human rights perspective and go on to outline the debate surrounding universal coverage versus universal access as a human right, addressing some important ethical questions. Thereafter, we discuss universal coverage versus universal access using the critical and constructivist theories of international relations as a frame of reference. Finally, it is concluded that, faced with the persistence of huge global health inequalities, the WHO began to reshape itself, leaving behind the notion of health as a human right and imposing the challenge of reducing the wide gap that separates international intergovernmental laws from reality.