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1. O direito ambiental e suas implicações na saúde humana

3. Extrafiscalidade ambiental: instrumentos tributários para promoção do desenvolvimento sustentável

4. A responsabilidade civil do Estado em decorrência de desastres ambientais: o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal = Civil liability of the State as a result of environmental disasters: the fundamental right to an ecologically balanced environment and the duty of state inspection

5. A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil

6. A governança da água, a vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil = Water governance, vulnerability water and impacts of climate change in Brazil

7. Mandado de segurança. Liminar. Suspensão e anulação dos atos praticados pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que autorizaram o prosseguimento da denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidente da República no rito do processo de Impeachment. Entidade que apena examina se a peça acusatória preenche as condições para ser deliberada pelo Senado Federal. Inexistência, ademais, do fumus boni iuris quanto às alegações de ofensa à ampla defesa e ao contraditório, uma vez que serão oportunamente analisadas pelos senadores [Jurisprudência comentada]

8. A TUTELA DO MEIO AMBIENTE POR MEIO DA AÇÃO POPULAR COMO GARANTIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO

11. Legitimidade ativa na ação popular ambiental: uma análise crítica do conceito de cidadão sob a ótica do acesso à justiça = Active legitimacy in the environmental popular claim: a critical analysis of the concept of a citizen under the perspective of access to justice

14. O Direito Ambiental e suas implicações na saúde humana = The Environmental Law and its implications in the health being

15. O processo estrutural no estado democrático de direito brasileiro: proposições a partir do caso 'Bacia do Rio Formoso'

16. Constelação familiar no poder judiciário brasileiro: humanização do Direito e ampliação da cidadania nos tribunais de justiça multiportas

17. 10 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: análise jurídica da eficácia dos instrumentos existentes na lei

18. Audiência de custódia no estado do Tocantins, implantação, resultados e desafios

19. Conflitos pelo uso da água: papel mediador do Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas - TO

20. A atuação do Sistema de Justiça na efetivação do direito fundamental à saúde das populações indígenas tocantinenses

21. Administração pública e prestação jurisdicional: a qualidade da conciliação como instrumento de concretização do direito fundamental de acesso à justiça. Uma análise envolvendo o Cejusc da comarca de Palmas-TO

22. Dos precatórios: estudo jurídico da sua efetividade como direito de cidadania e a institucionalização na construção social dos direitos humanos

23. O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público

24. Prévio requerimento administrativo como condição da ação em lides previdenciárias: acesso à justiça no estado do Tocantins sob o enfoque da crítica de Hannah Arendt à universalidade dos direitos humanos

25. Proposta de concretização do acesso à justiça e promoção dos direitos humanos: câmara de mediação e conciliação nos núcleos de prática jurídica dos cursos de Direito do estado do Tocantins

26. Dimensões da política de propriedade intelectual na Universidade Federal do Tocantins: estudo de caso na Reitoria e Campus de Palmas à luz da lei de inovação

27. O direito à moradia como um direito humano: mecanismos de efetivação da função social da propriedade no município de Palmas-Tocantins

28. Estudo de caso sobre as ações indenizatórias provenientes de acidentes de trânsito na segunda vara cível de Gurupi/TO

29. Mediação: a solução de conflitos trabalhistas individuais na Comissão de Conciliação Prévia à luz da ação comunicativa

30. O controle judicial do processo administrativo disciplinar em face da inobservância das garantias constitucionais

31. Uma alternativa de efetividade da prestação jurisdicional nas ações assistenciais e previdenciárias a partir das regras de competência da lei 10.259/2001 ante o surgimento de novas provas

32. Conhecendo seus direitos: uma compilação das normas garantidoras do direito a saúde

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