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The traditional protective and repressive conception of law can no longer explain the reality, which has undergone a radical transformation. This change came about through the transition from a pure liberal state to a welfare state called the welfare state. Bobbio clarifies that before the law was tied to the image of a state that set rules and an arbitrator, therefore also bound to a sanctioning and coercive action. The role of law in society has always been that of protecting certain interests by repressing deviant acts - from negative sanctions. However, with the new requirements of the welfare state, the law no longer only protects compliant acts, but also encourages innovative acts, based on promotional norms.

In December 2020, research surveillance detected the B.1.1.7 lineage of severe acute respiratory syndrome coronavirus 2 in Sao Paulo, Brazil. Rapid genomic sequencing and phylogenetic analysis revealed 2 distinct introductions of the lineage. One patient reported no international travel. There may be more infections with this lineage in Brazil than reported.

Introduction - To date, there is a lack of information on how immunomodulatory drugs for autoimmune rheumatic diseases (ARDs) impair humoral immune response following SARS-CoV-2 exposure. Hence, we examined anti-SARS-CoV-2 IgG/IgM positivity in ARD patients on disease-modifying anti-rheumatic drugs (DMARDs).Methods - We conducted a prospective study with ARD patients on different synthetic or biologic DMARDs (sDMARDs or bDMARDs) and control patients without DMARDs. All patients underwent a clinical baseline interview. They were tested for anti-SARS-CoV-2 IgG/IgM at baseline and three months later. Patients were monitored for incident respiratory symptoms during the follow-up. rRT-PCR for SARS-CoV-2 was performed for suspected COVID-19 infection. A univariate analysis was conducted according to antibody positivity to find significant associations for seroconversion.Results - We included one hundred patients for the analysis. Half of the patients who turned IgG positive in the study remained asymptomatic. All positive rRT-PCR patients showed seroconversion for anti-SARS-CoV-2 IgG. A borderline significant association was found for bDMARD use in IgG-positive patients (42.9% vs. 19.8%, p=0.056). On the other hand, none of the patients on non-antimalarial sDMARD had detectable anti-SARS-CoV-2 IgG compared to 35.4% of the remainder of the sample, reaching borderline statistical significance (0.0% vs. 35.4%, p=0.050).Conclusions - Serology for COVID-19 yielded a 14% incidence in our sample, half evolving asymptomatically. Temporally withholding bDMARD therapy in ARD patients during the pandemic based on possible humoral response impairment is not suitable. sDMARD was associated with a lower incidence of anti-SARS-CoV-2 IgG positivity, and further studies on this possible impact are warranted.

Este trabalho tem por intuito discutir a ressignificação do conceito de sustentabilidade para que ele possa responder às crises socioambientais do Estado Moderno, contribuindo, assim, para o fortalecimento dos negócios jurídicos, no âmbito do direito negocial, respeitando a proteção ao meio ambiente. O problema enfrentado é que o conceito de sustentabilidade em sua atual configuração não tem respondido, de forma satisfatória, às crises e aos problemas contemporâneos. Com isso, busca-se averiguar, sob a perspectiva da escola ambiental crítica, se a integração da ideia de bem viver à sustentabilidade, no contexto do Estado Socioambiental, pode contribuir para revigorar o conceito, a fim de que ele possa fazer frente aos novos poderes transnacionais que resultam do mundo capitalista globalizado. Quanto à metodologia, a pesquisa se caracteriza como bibliográfica e exploratória, uma vez que pretende fazer uma discussão, a partir de obras já publicadas, para melhor compreensão do tema. Espera-se, ainda, com o resultado, que possa ser utilizado para fundamentar práticas sociais concretas como conscientização crítica, utilização do novo conceito e fundamentação para novos estudos.

DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v17i37.1566 Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-25T23:15:36Z No. of bitstreams: 2 individuo_sociedade_direitos_araujo.pdf: 392455 bytes, checksum: c223751284fbd5704569176ddf2aff8c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-26T01:13:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) individuo_sociedade_direitos_araujo.pdf: 392455 bytes, checksum: c223751284fbd5704569176ddf2aff8c (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-26T01:13:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) individuo_sociedade_direitos_araujo.pdf: 392455 bytes, checksum: c223751284fbd5704569176ddf2aff8c (MD5) Previous issue date: 2020

Este artigo tem por intuito discutir a ressignificação do conceito de liberdade à luz da teoria comunicativa de Jürgen Habermas. O problema enfrentado consiste em que a liberdade, enquanto reflexo do paradigma liberal, não mais atende às necessidades das sociedades contemporâneas, e enquanto conceito reconstruído pelo republicanismo, não dá conta de garantir a proteção e a autonomia dos sujeitos individuais. Lança-se mão, pois, da hipótese de que a consolidação de um entendimento comunicativo da liberdade, como feito por Habermas, é a única capaz de resguardar a moral, a justiça e a independência individual. Pretende-se demonstrar o caráter intersubjetivo da liberdade, tomando-a como elemento central da emancipação dos indivíduos pela razão comunicativa. Para isso será elaborado um resgate filosófico dos conceitos de liberdade dentro da dualidade histórica que vem sendo tomada entre liberais e republicanos, a partir das visões de Benjamin Constant, Isaiah Berlin e Philip Pettit. Ao final, com o auxílio de Flávio Siebeneichler, objetiva-se demonstrar que a racionalidade discursiva, única de potencial emancipatório, encontra na liberdade comunicativa de Habermas o elemento chave para o seu funcionamento. Quanto à metodologia, a pesquisa se caracteriza como bibliográfica e exploratória, uma vez que pretende fazer uma discussão, a partir de obras já publicadas, para melhor compreensão do tema.

Os Estados nacionais perderam competitividade frente à globalização e à comunicação digital. Nesse âmbito, urge a necessidade de superar essa crise, bem como de realizar uma nova leitura acerca dos negócios jurídicos, que leve em consideração a dignidade da pessoa humana e os princípios democráticos. Habermas, em A constelação pós-nacional, em vista da autolimitação das atribuições estatais, sugere como possibilidade de resposta a formação de fusões em âmbito mundial, de Estados Globais, para a recuperação da força política estatal e da própria soberania, em âmbito interno e externo. Assim, este artigo tem como hipótese que um direito pós-nacional, calcado na organização de blocos globais e instituições de força e soberania internacionais, sirva de resposta à crise dos Estados Nacionais e fortaleça uma leitura democrática dos negócios jurídicos. Através de uma metodologia bibliográfica e exploratória, faz-se uma leitura pós-nacional no cenário de constitucionalismo global.

O contrato social garante o homem enquanto cidadão livre, funcionando como fim último, como a própria garantia da humanidade de cada um, valorizando o ser humano e os princípios republicanos. Assim, o contrato é um verdadeiro consenso em torno do bem-comum, tendo o povo por soberano, e a justiça por objetivo.