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ResumoO direito à cidade é objeto de discussão há mais de cinquenta anos, o que possibilitou amplo debate acerca de quais são os direitos básicos que envolvem o estudo dessa garantia. Após quase meio século o tema tem sofrido forte impacto, em razão das criações que surgiram nas últimas décadas, principalmente após o advento da tecnologia. Nesse sentido, urge estudar o fenômeno das cidades inteligentes como parte integrante do direito à cidade, ao passo que o estado contemporâneo demanda novas necessidades, estas não menos importantes do que os direitos abarcados pela doutrina tradicional. Diante disso, esta pesquisa objetiva construir o conceito de direito à cidade inteligente, sob a ótica do desenvolvimento sustentável, bem como analisar o caso da Agenda Teresina 2030, especificamente no que diz respeito ao Observatório da Mobilidade. Esta pesquisa fará uso de material bibliográfico, legislação sobre o tema e estudo sobre o caso do observatório da mobilidade, desdobramento da agenda teresinense. Pode-se depreender que o direito à cidade, no formato em que é pregado atualmente, já não contempla mais a realidade social atual. Após o advento da tecnologia, e com o desenvolvimento constante desta, é urgente pensar as cidades da perspectiva inteligente, sustentável, interconectada, funcional e inclusiva.Palavras-chave: Direito à Cidade Inteligente; Desenvolvimento Sustentável; Agenda Teresina 2030; Observatório da Mobilidade; Blockchain. AbstractThe right to the city has been the subject of discussion for more than fifty years, which has enabled a wide debate on what are the basic rights that involve the study of this guarantee. After almost half a century, the theme has suffered a strong impact, mainly due to the innovations that have emerged in the last decades, especially after the advent of technology. In this sense, there is an urgent need to study the phenomenon of smart cities as an integral part of the right to the city, while the contemporary State demands new needs, these no less important than the rights covered by traditional doctrine. Therefore, this research aims to build the concept of the right to the smart city, from the perspective of sustainable development, as well as to analyze the case of the Teresina 2030 Agenda, specifically with regard to the Mobility Observatory. This research will make use of bibliographic material, legislation on the subject and a case study on the Mobility Observatory. It can be seen that the right to the city, in the format in which it is currently preached, no longer contemplates the current social reality. After the advent of technology, and with its constant development, it is urgent to think about cities in an intelligent, sustainable, interconnected, functional and inclusive perspective.Keywords: Right to the smart city; Sustainable Development; Teresina Agenda 2030; Mobility Observatory; Blockchain.

San Sebastián, Espanha, foi elegida como Capital Europeia da Cultura para o ano 2016. A chamada capitalidade europeia é uma iniciativa da União Europeia que tem como objetivo fomentar não somente a convivência entre diferentes culturas (necessária para que seja possível o projeto de União Europeia que os dirigentes comunitários promovem), mas também o diálogo e aproximação entre as culturas presentes no continente. A aceitação da cultura e das particularidades culturais é um reto constante em uma Europa onde todos os Estados membros mantêm a sua soberania, não obstante a influência direta das decisões adotadas pelas instituições comunitárias na vida dos cidadãos. Desde outra perspectiva, o modelo de União adotado no continente europeu pode servir de exemplo (tanto positivo como negativo), para que a América Latina continue caminhando na direção da integração sem atropelos entre os Estados.

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é um importante avanço democrático consequência do engajamento da sociedade civil e da adesão do Brasil a um movimento global de estímulo à transparência governamental. A presente pesquisa realizou um diagnóstico por meio da investigação do cumprimento da LAI, especificamente quanto à transparência ativa no sítio eletrônico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN, por meio do levantamento dos elementos essenciais à transparência ativa descritos na LAI e no Guia de Transparência Ativa (GTA) para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal (BRASIL, 2019), do exame do nível da transparência da informação no sítio institucional do IFRN com a aplicação de checklist construído a partir da LAI e das orientações do GTA, e da proposição de melhorias para a adequação do sítio institucional às regras do direito à informação de interesse público. A pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa e quantitativa, descritiva, com a adoção do método indutivo e aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado do diagnóstico foi constatado que as áreas mais deficitárias são “participação social” e “receitas e despesas”, que representam 20% das áreas temáticas, classificadas com nível de transparência insuficiente, o que pode comprometer sensivelmente o exercício do controle social. As demais áreas, que representam 80% dos temas, foram classificadas com nível de transparência parcial. As lacunas observadas dizem respeito, principalmente as falhas na atualização, integridade e autenticidade dos dados. Conclui-se que a transparência ativa do IFRN em seu sítio eletrônico é parcial. Ao final foi construído um modelo com parâmetros para a criação de um monitoramento interno da transparência do sítio eletrônico da entidade. The Access to Information Law (Law No. 12,527/2011) is an important democratic advance as a result of the engagement of civil society and Brazil's adhesion to a global movement to encourage government transparency. This research carried out a diagnosis through the investigation of compliance with the LAI, specifically regarding active transparency on the website of the Federal Institute of Education, Science and Technology of Rio Grande do Norte - IFRN, through a survey of the essential elements for active transparency described in the LAI and in the Active Transparency Guide (GTA) for Bodies and Entities of the Federal Executive Power (BRASIL, 2019), the examination of the level of transparency of information on the IFRN institutional website with the application of a checklist built from the LAI and of the GTA's guidelines, and of the proposal of improvements for the adaptation of the institutional site to the rules of the right to information of public interest. The research used a qualitative and quantitative approach, descriptive, with the adoption of the inductive method and application of the bibliographic and documentary research technique. As a result of the diagnosis, it was found that the most deficient areas are “social participation” and “revenues and expenses”, which represent 20% of the thematic areas, classified with an insufficient level of transparency, which can significantly compromise the exercise of social control. The other areas, which represent 80% of the topics, were classified as having a partial transparency level. The observed gaps concern mainly failures in updating, integrity and authenticity of data. It is concluded that the active transparency of the IFRN on its website is partial. At the end, a model was built with parameters for the creation of an internal monitoring of the transparency of the entity's website.

Dados gerenciais do Curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte têm gerado alerta: o grande número de alunos que não conclui o curso. Trata-se da evasão universitária, definida como o abandono do curso antes de sua conclusão. Este estudo trata da problemática da evasão universitária no curso de Gestão de Políticas Públicas sob a perspectiva de estudantes desligados do curso entre os anos de 2009 a 2019, buscando elucidar forma de ingresso, fatores que influenciaram a escolha do curso, motivos do abandono e o perfil dos evadidos. Foi usado como instrumento de pesquisa questionário online, a partir do qual os participantes responderão sobre o que lhes fizeram se evadir do curso e se, em suas opiniões, algo poderia ter evitado isso. Em seguida, os dados foram analisados por meio de estatística descritiva, tendo como resultado um diagnóstico institucional, a fim de se obter investigação que propiciasse uma visão integral da situação pesquisada. Os dados obtidos revelaram que entre os fatores externos a “dificuldade de conciliação entre o estudo e o trabalho” foi o fator mais apontado como determinante para o abandono da graduação. Já no tocante aos fatores internos, os “motivos pessoais”, segundo os respondentes, foram decisivos na definição do rumo acadêmico. Também foi exposto pelos participantes que a “falta de orientação no início e durante o curso” contribuiu para a evasão. Esse fator merece ter uma maior relevância, por ser um suporte institucional. Com esse estudo, buscou-se compreender e intervir sobre o fenômeno evasão no contexto do ensino superior, em especial do curso de GPP da UFRN, podendo ser visto como uma contribuição de ações que viabilizem a redução das taxas de evasão na instituição. Management data from the Public Policy Management Course at the Federal University of Rio Grande do Norte have generated an alert: the large number of students who do not complete the course. This is university dropout, defined as dropping out of the course before its conclusion. This study deals with the problem of university evasion in the Public Policy Management course from the perspective of students who left the course between 2009 and 2019, seeking to elucidate the form of admission, factors that influenced the choice of the course, reasons for dropping out and the profile of the evaded. An online questionnaire was used as a research instrument, from which participants will answer about what made them drop out of the course and whether, in their opinion, something could have prevented it. Then, the data were analyzed using descriptive statistics, resulting in an institutional diagnosis, in order to obtain an investigation that would provide a comprehensive view of the researched situation. The data obtained revealed that among the external factors, the “difficulty in reconciling study and work” was the most mentioned factor as a determining factor for dropping out of graduation. As for the internal factors, the “personal reasons”, according to the respondents, were decisive in defining the academic path. It was also exposed by the participants that the “lack of guidance at the beginning and during the course” contributed to the dropout. This factor deserves greater relevance, as it is an institutional support. With this study, we sought to understand and intervene on the dropout phenomenon in the context of higher education, especially the GPP course at UFRN, which can be seen as a contribution of actions that enable the reduction of dropout rates in the institution.

O presente trabalho pretende analisar a constitucionalidade dos poderes instrutórios do juiz previstos no procedimento probatório do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015), partindo da perspectiva de que o processo é uma instituição de garantia contrajurisdicional de liberdade, superando o clássico conceito publicista de que aquele seria instrumento da jurisdição. Para tanto, o trabalho pretende (i) situar o paradigma instaurado pela Constituição Federal de 1988, inaugurando o Estado Democrático de Direito, (ii) traçar a genealogia da corrente doutrinária do instrumentalismo, (iii) apresentar as bases do garantismo processual enquanto teoria decorrente do estudo do devido processo legal, (iv) delinear as estruturas de organização do processo e suas raízes histórico-ideológicas e, ao final, (v) analisar os aspectos da produção probatória, dos ônus da prova e dos poderes instrutórios do juiz nessa seara. Desse modo, através de pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho propõe a superação da doutrina processual até então dominante, para então questionar se a distribuição dinâmica do ônus da prova e a possibilidade de produção de prova de ofício pelo juiz estariam em conformidade com o paradigma constitucional vigente, propondo alterações legislativas destinadas à sua adequação e o controle judicial de sua constitucionalidade. This study aims to analyze the constitutionality of probative activity of the judge regulated in the Brazilian code of civil procedure (Law No. 13,105 of March 16, 2015), assuming that process is an institution of freedom guarantee against jurisdiction in opposition to the classic publicist concept that it would be a jurisdiction instrument. Therefore, this study intends (i) to situate the paradigm established by the Brazilian Federal Constitution of 1988, that inaugurated Democratic state in Brazil, (ii) to present the bases of procedural guaranteeism as a theory resulting from the study of due process of law, (iii) to outline the organizational structures of the civil procedure and its historical-ideological roots and, in the end, (iv) to analyze the aspects of the production of evidence, the burdens of proof and the instructive powers of the judge in this area. In this way, through bibliographic and documentary research, this work proposes to overcome the procedural doctrine hitherto dominant, to then question whether the dynamic distribution of the burden of proof and the possibility of taking evidence ex officio by the judge would be under the constitutional paradigm. Thence legislative amendments and judicial review of constitutionality are proposed because of the study.

A Constituição Federal de 1988 ao prever expressamente em seu artigo 37 que a Administração Pública deve obedecer, entre outros, ao princípio da moralidade administrativa, veio consubstanciar um clamor social pela restauração da ordem moral no país, de forma que requer o resgate no desempenho da função pública, valores éticos, como probidade, honestidade, lisura e justiça, que conformam o comportamento humano e orientam o agente público na condução correta das atividades administrativas, colaborando para a concretização da boa administração no serviço público brasileiro. Diante disso, o presente trabalho pretende realizar um estudo acerca do princípio constitucional da moralidade administrativa, buscando investigar seu conceito, conteúdo, características e alcance e, assim, compreender como torná-lo efetivo na realidade da Administração Pública, tendo como recorte institucional, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, autarquia federal e, portanto, ente da Administração indireta. O objetivo geral consiste em elaborar, a partir do arcabouço doutrinário e normativo sobre o princípio da moralidade administrativa, bem como da realidade institucional da UFRN, 10 princípios gerais de comportamento aplicáveis à realidade universitária, para orientar as condutas do agente público e serem, assim, facilitadores na concreção de tal princípio. Os objetivos específicos desdobram-se em: a) Proceder a um estudo teórico acerca do princípio constitucional da moralidade administrativa; b) Levantar e analisar os principais diplomas legais que regulamentam o comportamento ético do servidor público federal; e, c) Investigar a aplicabilidade do princípio da moralidade administrativa no âmbito da UFRN. Quanto ao método, a pesquisa se classifica como descritiva, no que se refere aos objetivos pretendidos. Em relação aos procedimentos técnicos utilizados para a coleta de dados, caracteriza-se como pesquisa bibliográfica e documental, fazendo uso da documentação indireta como técnica de pesquisa. Com o desenvolvimento do estudo e a elaboração dos princípios gerais de comportamento, espera-se contribuir para tornar efetivo o princípio constitucional da moralidade administrativa no âmbito da UFRN, principalmente por meio da prevenção de desvios de conduta e consequentes infrações por parte do servidor público federal. The Federal Constitution of 1988 expressly stipulating in its article 37, that the Public Administration must follow, among others, the principle of administrative morality, came to substantiate a social clamor for the restoration of moral order in the country, in a way that requires the rescue of ethical values, such as probity, honesty, fairness and justice, in the performance of the civil service, values that shape human behavior and guide the public agent in the correct conduct of administrative activities, collaborating for the achievement of good administration in the brazilian public service. In view of this, this present work intends to carry out a study on the constitutional principle of administrative morality, in order to investigate its concept, content, characteristics and scope and, thus, understand how to make it effective in the reality of Public Administration, focusing on the Federal University of Rio Grande do Norte, federal autarchy and, therefore, entity of the Indirect Administration. The general objective is to elaborate, based on the doctrinal and normative framework on the principle of administrative morality, as well as the institutional reality of UFRN, 10 general principles of behavior applicable to university reality, to guide the conduct of the public agent and thus be facilitators in the realization of this principle. The specific objectives unfold in: a) Carry out a theoretical study about the constitutional principle of administrative morality; b) To survey and analyze the main legal legislation that regulates the ethical behavior of the federal public servant; and, c) Investigate the applicability of the principle of administrative morality within UFRN. About the method, the research is classified as descriptive, with regard to the intended objectives. Regarding the technical procedures used for data collection, it is characterized as bibliographic and documentary research, making use of indirect documentation as a research technique. With the development of the study and the elaboration of general principles of behavior, it is expected to contribute to making the constitutional principle of administrative morality effective within UFRN mainly through the prevention of misconduct and consequently infractions by the public federal server.

Utilizar-se de ferramentas para ajudar os participantes de determinada atividade a estarem mais engajados é uma realidade que já é experimentada por entidades privadas e do terceiro setor, seja como estímulo para consumo ou mesmo para angariar melhores desempenhos nos seus quadros de funcionários ou estudantes. A gamificação destaca-se entre as ferramentas utilizadas por envolver os participantes em uma atmosfera lúdica tornando o processo, quando bem implantado, mais agradável para seus participantes. Esse trabalho tem como objetivo principal elaborar um Projeto de Design de um sistema de gamificação para a incubadora de empresas Inova Metrópole, visando maior engajamento dos participantes do sistema. O estudo foi composto por uma pesquisa descritiva e uma análise de conteúdo bibliográfico. Para o primeiro item foi feito um levantamento através de questionário aplicado aos participantes do sistema de incubação, a fim de conhecer melhor o público que utilizará a ferramenta, e para o segundo, uma pesquisa na literatura existente. Ademais, foi realizada uma entrevista com as gestoras da Incubadora para o levantamento de requisitos do produto final. Os dados obtidos nos três levantamentos apresentados foram utilizados como insumos para a proposição de um jogo que possui elementos voltados a instigar seus participantes através do acompanhamento de seu próprio desempenho no programa, assim como através da comparação entre o seu desempenho e o dos demais participantes. Permitindo inclusive a interação entre os jogadores, tanto através de colaboração quanto de competição. O jogo também fornecerá dados sobre a participação dentro do programa da incubadora, o que auxiliará a equipe gestora na tomada de decisões. Using tools to help participants in an activity in order that they get more engaged is a reality that is already experienced by private and third sector institutions, either as a stimulus for consumption or even to garner better performances of their employees or students. Gamification stands out among the tools used to involve participants in a playful atmosphere making the process, when properly implemented, more enjoyable for its participants. This dissertation has as main goal to elaborate a Design Project of a gamification system for the business incubator Inova Metrópole, greater engagement of the participants of the system. The study consisted of a descriptive research and an analysis of bibliographic content. For the first item, a survey was carried out by applying it to the participants of the incubation system, in order to get to know the public that will use the tool, and for the second item, a search in the existing literature. In addition, an interview was conducted with the Incubator Managers to survey the requirements for the final product. The data collected in the three surveys was used as inputs for the proposition of a game that has elements aimed at instigating its participants by monitoring their own performance in the program, as well as by comparing their performance with the others'. Even allowing interaction between players through collaboration and competition. The game will also provide data on participation within the incubator program, which assists the management team in making decision-making.

O presente trabalho tem como objetivo propor uma revisão da sistemática da política de conteúdo local (PCL) no setor do petróleo sob a ótica do desenvolvimento nacional, principalmente considerando este fenômeno como um objetivo fundamental da República na Constituição federal de 1988 (art. 3º, III) e suas implicações jurídicas. Com a flexibilização do monopólio da União quanto às atividades do petróleo (EC n° 9/1995 e alteração do art. 177 da CRFB), houve a criação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP para regular o setor, por meio da promulgação da chamada “Lei do Petróleo” (Lei n° 9.478/97). Dentre as regulações do setor foi instituída a política de conteúdo local por intermédio de uma cláusula inserida nos contratos do petróleo para garantir a participação da indústria brasileira no suprimento de bens e serviços, definida em percentuais que as operadoras se comprometeriam a cumprir. Aplicada desde 1999 (primeira rodada de licitação), a política tem como objetivo promover o desenvolvimento dos fornecedores locais, desenvolvimento tecnológico, gerar emprego, renda, mão de obra qualificada e transbordamentos econômicos e sociais, assim como tornar a indústria local competitiva internacionalmente. Considerada então uma política desenvolvimentista, possui um fundamento jurídico na Constituição federal no que tange ao desenvolvimento como objetivo fundamental da República e nos objetivos da “Lei do Petróleo” no que concerne à preservação do interesse nacional, à promoção de desenvolvimento e ampliação do mercado de trabalho, bem como à ampliação da competitividade do País no mercado internacional. A expressão “garantir o desenvolvimento nacional” (art. 3°, III) na Constituição federal de 1988, pela ausência de detalhes de como deve ser realizado esse intento, necessita de um processo de interpretação e estruturação normativa para dar densidade e concretude, sendo um dever do Estado atuar para atingir esse objetivo. É nesse sentido que se questiona se a política de conteúdo local promove o desenvolvimento almejado pela Constituição. Há toda uma máquina administrativa (Administração direta e indireta) específica para regular o setor, destacando-se a ANP pela instituição da própria política de conteúdo local e sua polêmica quanto à possível violação do princípio da legalidade ao criar obrigações e punições. No entanto, há projetos de lei que pretendem regular a matéria em tramitação nas casas do Legislativo. Apesar da aplicação ter gerado benefícios à indústria nacional, problemas foram identificados na sistemática da PCL, especialmente pela auditoria técnica do Tribunal de Contas da União – TCU e na exposição de dados dos últimos anos, indagando-se se o objetivo inicial do desenvolvimento está sendo atendido ou se há apenas uma reserva de mercado. Pelos motivos expostos, foi proposta a revisão da sistemática para adequações regulatórias. O trabalho tem como método o hipotético-dedutivo, reunião das principais normas relacionadas a temática (que estão esparsas), pesquisa documental, levantamento de dados e bibliografia para embasamento teórico. Conclui-se que o modelo vigente baseado em obrigações e punições é ineficiente, devendo ter aprimoramentos regulatórios, com revisão periódica dos níveis de proteção, metas definidas, monitoramento para saber objetivamente a realidade do setor, priorizar determinados setores estratégicos, focar na competição internacional e transacionar para um modelo mais voltado ao estímulo e ao direito de preferência. The present work aims to review the systematic of the local content policy (LCP) in the oil sector from the perspective of national development, mainly considering this phenomenon as a fundamental objective of the Republic in the Federal Constitution of 1988 (art. 3, III) and its legal implications . With the relaxation of the Union's monopoly on oil activities (EC No. 9/1995 and amendment of article 177 of the CRFB), the National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels - ANP was created to regulate the sector, through promulgation of the socalled 'Petroleum Law ”(Law No. 9.478 / 97). Among the sector's regulations, the local content policy was instituted through a contractual clause inserted in the oil contracts to guarantee the participation of the Brazilian industry in the supply of goods and services, defined in percentages that the operators were committed to comply with. Applied since 1999 (first bidding round), the policy aimed to promote the development of local suppliers, technological development, generate employment, income, qualified labor and economic and social spillovers, as well as making the local industry internationally competitive. Considered then a developmentalist policy, it has a legal basis in the Brazilian Constitution of 1988 with regard to development as a fundamental objective of the Republic and in the objectives of the “Petroleum Law” with regard to the preservation of the national interest, promotion of development and expansion of the market as well as expanding the country's competitiveness in the international market. The expression “guaranteeing national development” (art. 3, III) in the 1988 Federal Constitution, due to the lack of details on how this intent should be carried out, requires a process of interpretation and normative structuring to give density and concreteness, being a duty the State to act to achieve this objective. It is in this sense that it is questioned whether the local content policy promotes the development sought by the Constitution. There is an entire administrative machine (direct and indirect administration) specific to regulate the sector, with the ANP standing out for the institution of the LCP and its controversy regarding the possible violation of the principle of legality when creating obligations and punishments. However, there are bills that intend to regulate the matter in progress in the houses of the Legislative. Despite the application having generated benefits to the national industry, problems were identified in the PCL system, especially in TCU's technical audit and in the exposure of data in recent years, asking if the initial development objective is being met or if there is only market reserve. For these reasons, it proposed a review of the system for regulatory adjustments. The work used the hypothetical-deductive method, gathering the main norms related to the theme (which are scattered), documentary research, data collection and bibliography for theoretical support. It is concluded that the current model based on obligations and punishments is inefficient, and should have regulatory improvements, with periodic review of protection levels, defined goals, monitoring to know objectively the reality of the sector, prioritize certain strategic sectors, focus on international competition and transact to a model more focused on stimulus and preemptive rights.

O crescimento pela busca de uma carreira no serviço público tem aumentado ao longo dos anos, o problema é que muitas pessoas optam por este caminho pelos ganhos que o serviço público pode proporcionar e não pelo vínculo afetivo que elas possuem com a carreira. Ao ingressar nesse setor, o indivíduo torna a sua escolha muitas vezes irreversível, pois ele considera o investimento realizado em tempo de estudo e preparação para o ingresso nessa ocupação, o que gera um custo de oportunidade no caso de uma saída. Diante da realidade descrita, surge o tema deste estudo na área do comportamento organizacional que tem como objetivo fazer um diagnóstico para mensurar o vínculo de comprometimento e entrincheiramento com a carreira dos servidores técnico-administrativos do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Assim, para atingir o objetivo do trabalho realizou-se um estudo descritivo, valendo-se da abordagem quantitativa. Participaram da pesquisa 63 servidores técnico-administrativos que trabalham para o Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, por meio de um questionário contendo 35 questões sobre dados demográficos e vínculos com a carreira. Para mensurar esse vínculo foram utilizadas as escalas de comprometimento de Carson e Bedeian (1994) e a de entrincheiramento de Carson et al. (1995). Os dados foram tratados e analisados por meio de técnicas de estatística descritiva com a ajuda dos softwares Microsoft Excel e Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). Os resultados obtidos demonstraram que os servidores se encontram comprometidos e entrincheirados com a sua carreira em níveis medianos. Destaca-se que este nível de comprometimento está associado com a alta identificação e planejamento que o servidor tem com a sua linha de trabalho, já o nível de entrincheiramento está relacionado ao investimento realizado na carreira e a limitação de alternativas existentes. Por fim, foi elaborado um Guia de boas práticas em Gestão de Pessoas que vai servir para contribuir com o fortalecimento do vínculo dos servidores técnicoadministrativos com a sua carreira na Instituição. The growth in the search for a career in public service has increased throughout the years. The issue with this statement is that many people choose this career due to the financial benefits instead of the affective bond related to it. When entering this sector, the individual often makes this choice irreversible, as he or she considers the investment made in study time and preparation, which generates an opportunity cost in the event of a possible exit. Thus, according to what was described, the theme of this study emerges in the field of organizational behavior, which aims to make a diagnosis to measure the link of commitment and entrenchment with the career of the technical-administrative servants of the Center for Human Sciences, Literature and Arts (Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes) of the Federal University of Rio Grande do Norte. Therefore, to achieve this goal, a descriptive study was carried out, using the quantitative approach. Sixty-three (63) technicaladministrative servants who work for the Center for Human Sciences, Literature and Arts participated in the study, through a questionnaire containing 35 questions about demographic data and career links. To measure this link, the Carson and Bedeian (1994) commitment scale and the Carson et al. (1995) entrenchment scale were applied. The data were processed and analyzed using descriptive statistics techniques with the help of the softwares Microsoft Excel and the Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). The results obtained showed that the employees are committed and entrenched with their careers at medium levels. It is noteworthy that this level of commitment is associated with the high identification and planning the public servant has with his or her line of work, whereas the level of entrenchment is related to the investment made in the career and the limitation of other existing alternatives. Lastly, a Guide to good practices in People Management was prepared to help strengthen the bond between technical and administrative employees and their careers at the Institution.

Trata sobre o déficit de legitimidade democrática da jurisdição e a conseguinte insubsistência do princípio da soberania popular, no contexto de uma sociedade complexa e semiperiférica. Ilustra especificamente a situação do Brasil com aporte no caso da execução antecipada da pena. Nesse cenário, desenvolve a questão acerca da necessária construção de uma dogmática emancipatória da sociedade para a máxima concretização dos direitos fundamentais tutelados pela Constituição Federal de 1988, em especial no que tange à presunção de não culpabilidade. Considera, portanto, a problemática de um sistema penal repressor, pelo qual se dissemina um discurso jurídico estigmatizante e reprodutor de violências que precisa ser corrigido no projeto de consolidação de um Estado Constitucional Democrático. Reflete, assim, um ambiente no qual se naturaliza o exercício do poder verticalizado das agências judiciais, no vislumbre da figura do juiz como vértice da democracia, sobretudo em razão do regime de controle de constitucionalidade adotado no país, no qual o Supremo Tribunal Federal, no papel de “Guardião da Constituição”, possui a competência de realizar o exame de compatibilidade entre a legislação e a normativa constitucional, verificando-se, por outro lado, o déficit de deliberação do STF tanto em um nível interno quanto externo. Desta feita, evidencia a importância do princípio da proporcionalidade na legitimação das decisões judiciais, em um aspecto formal e material, notadamente no tocante à intervenção estatal à área de proteção dos direitos fundamentais, o que, consequentemente, destaca a relevância do diálogo na construção de uma racionalidade discursivo-argumentativa para a estruturação dessa sociedade emancipada e comprometida com os fundamentos constitucionais. Assim sendo, a dissertação em tela se aporta em estudo de caso, pesquisa exploratória, levantamento bibliográfico e jurisprudencial, com exame crítico acerca dos posicionamentos dos principais teóricos sobre o assunto, inclusive realizando análise multidisciplinar no que se refere ao processo penal constitucional e à filosofia do direito, pontuando o debate na imprescindível elaboração de um modelo de democracia radical que venha a gerir novos discursos de aplicação normativa para o desenvolvimento de uma jurisdição dialógica em contrapartida ao solipsismo jurídico enraizado no sistema judicial pátrio. The paper is about the democratic legitimacy deficit in Brazilian jurisdiction and the consequential lack of the Popular Sovereignty Principle in a context of a complex and semi-peripheral society. It illustrates specifically the Brazil’s situation concerning to the early execution of the penalty laws. In this scenario, it develops the question about the necessary construction of an emancipatory society in order to achieve the maximum realization of the fundamental rights, especially on the presumption of non-guilt. It also considers how detrimental a repressive penal system could be by spreading out a false legal speech that is both stigmatizing and reproductive of violence, which needs to be corrected in the project to consolidate a Democratic Constitutional State. Thus, it reflects an environment in which the verticalized power of judicial agencies is naturalized while they see the judge as a democratic vertex, mainly due to the constitutionality control regime adopted in the country. As a “Guardian of the Constitution”, the Brazilian Federal Supreme Court (STF) has the competence to carry out the compatibility examination between the constitutional legislation and the constitutional norms. Otherwise, this paper verifies the deficit of STF’s deliberations internally and externally. Thus, it highlights the importance of the Proportionality Principle for the legitimacy of judicial decisions, in both formal and material aspects. Notably, that is how the state intervention in the area of protection of fundamental rights implies a priority to dialogue the construction of a discursive-argumentative rationality for the structuring of an emancipated society, whose community is committed to the constitutional foundations. Therefore, this dissertation stands at a study case, exploratory researches, bibliographic and jurisprudential surveys and a critical examination of the main theorists’ lessons on the subject. Ultimately, it includes a multidisciplinary analysis about the constitutional criminal process and the philosophy of law by pointing the elaboration of radical democracy model that will manage new discourses of normative application for a dialogical jurisdiction in contrast to the legal solipsism rooted in the national judicial system.

Comumente confundido com a própria internet, o World Wide Web (www), sistema mais utilizado da rede mundial de computadores e que funciona como uma espécie de camada ambientada na internet, revolucionou a forma como as pessoas se relacionam. Dentre as inúmeras aplicações criadas no ambiente da web, merece realce o desenvolvimento do comércio eletrônico, que permitiu uma evolução drástica dos processos de venda e de transações entre indivíduos, na medida em que estes passaram a também funcionar em outro âmbito, isto é, o virtual. Desde o surgimento do www, ativistas de privacidade on-line, denominados cypherpunks, começaram a pensar na viabilidade da criação de moedas virtuais, como forma de quantificar riquezas no ambiente da internet. Apenas em 2008, com a divulgação de um Whitepaper pelo autor de codinome Satoshi Nakamoto, intitulado “Bitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash System”, tornou-se possível a construção de moedas digitais realmente seguras, as criptomoedas. Estas são moedas inventadas para e pelo mundo virtual, como forma de assegurar a circulação de riquezas entre usuários do ambiente virtual sem a necessidade de intermediários bancários. Elas estão ambientadas nas chamadas blockchains, que funcionam juntas como uma nova camada da internet e que conferem, dentre outras coisas, publicidade, segurança e descentralização, por meio da criptografia. Nesse diapasão, ressalte-se que as grandes crises econômicas sofridas pelo Brasil o transformaram em um Estado sobrerregulador, o que afetou diretamente a inovação do mercado, fato que atenta diretamente contra a inclusão das criptomoedas nos mercados brasileiros. Diante disso, essa pesquisa analisou quais as questões constitucionais afetadas e os impactos causados pelos entraves burocráticos para a utilização das criptomoedas em território brasileiro. Também objetivou estudar a relevância do Sistema Financeiro Nacional para a regulação dos mercados, analisando a Moeda Nacional neste contexto. Ademais, também foi alvo desta pesquisa desenvolver o conceito de criptomoeda e estudar a sua importância para o Desenvolvimento Nacional, com ênfase para a construção do conceito de criptomoeda social. Por fim, também foi feita uma análise detalhada das decisões judiciais brasileiras que tratam sobre criptomoedas, de modo a reconhecer qual o posicionamento dos tribunais acerca do tema. Para atingir os objetivos mencionados, utilizouse de método descritivo, para expor, avaliar e interpretar todas as informações coletadas; análise quali-quantitativa, haja vista que foi realizada a coleta de dados empíricos, fruto de um estudo detalhado dos julgados que tratam sobre criptomoedas; e pesquisa bibliográfica aprofundada, com o uso de artigos científicos, pesquisas em sítios especializados no assunto, dentre outros. Os órgãos do Sistema Financeiro Nacional estão, desde a popularização do uso das criptomoedas no Brasil, impondo entraves burocráticos para a inclusão destas nos mercados. Além disso, evitam considerar as criptomoedas para fins regulatórios, fato que prejudica diretamente a manutenção da economia. Por fim, pode-se concluir que atualmente não existe segurança jurídica na tutela da utilização das criptomoedas, o que fere diretamente as previsões constitucionais que versam sobre a livre iniciativa, a livre concorrência, a proteção e fomento da inovação e outros. Commonly confused with the internet itself, the World Wide Web (www), the most widely used system on the internet and which works as a kind of layer set on the internet, has revolutionized the way people relate. Among the countless applications created in the web environment, the development of electronic commerce deserves to be highlighted, which allowed a drastic evolution of the sales and transactions processes between individuals, inasmuch as they started to work in another scope, that is, the virtual. Since the emergence of the www, online privacy activists, called cypherpunks, have started to think about the feasibility of creating virtual currencies, as a way of quantifying wealth in the internet environment. Only in 2008, with the release of a Whitepaper by the codename author Satoshi Nakamoto, entitled “Bitcoin: A Peerto-Peer Electronic Cash System”, it became possible to build really secure digital currencies, cryptocurrencies. These are coins invented for and by the virtual world, as a way to ensure the circulation of wealth among users of the virtual environment without the need for bank intermediaries. They are set in so-called blockchains, which work together as a new layer of the internet and which provide, among other things, advertising, security and decentralization, through encryption. In this fork, it should be noted that the great economic crises suffered by Brazil transformed it into an over-regulating state, which directly affected market innovation, a fact that directly attacks the inclusion of cryptocurrencies in Brazilian markets. Therefore, this research analyzed which constitutional issues were affected and the impacts caused by bureaucratic obstacles to the use of cryptocurrencies in Brazilian territory. It also aimed to study the relevance of the National Financial System for the regulation of markets, analyzing the National Currency in this context. Furthermore, it was also the aim of this research to develop the concept of cryptocurrency and to study its importance for National Development, with emphasis on the construction of the concept of social cryptocurrency. Finally, a detailed analysis of the Brazilian judicial decisions dealing with cryptocurrencies was also made, in order to recognize the position of the courts on the subject. To achieve the aforementioned objectives, a descriptive method was used to expose, evaluate and interpret all the information collected; quali-quantitative analysis, given that the collection of empirical data was carried out, the result of a detailed study of the judges dealing with cryptocurrencies; and in-depth bibliographic research, using scientific articles, research on specialized sites on the subject, among others. The bodies of the National Financial System are, since the popularization of the use of cryptocurrencies in Brazil, imposing bureaucratic obstacles for their inclusion in the markets. In addition, they avoid considering cryptocurrencies for regulatory purposes, a fact that directly affects the maintenance of the economy. Finally, it can be concluded that there is currently no legal certainty in the protection of the use of cryptocurrencies, which directly violates the constitutional provisions that deal with free enterprise, free competition, protection and promotion of innovation and others.

Nas últimas décadas, percebeu-se uma necessidade de estratégias que considerassem um bom relacionamento do meio ambiente e economia. Nesse novo cenário, o tema desenvolvimento sustentável tem seus preceitos difundidos como foco central nos mais diversos diplomas legais e pautas internacionais. De acordo com seus preceitos, o processo de desenvolvimento deve levar em consideração práticas sustentáveis que garantam a proteção do meio ambiente, para que tanto a geração atual quanto a futura tenham uma sadia qualidade de vida. Posto isto, o presente trabalho abordará a necessidade de adequação do setor industrial às diretrizes constitucionais de desenvolvimento sustentável, elencados nos artigos 170 e 225 da Constituição Federal, artigos 2° e 4° da Lei 6.938/81 - Política Nacional de Meio Ambiente e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A abordagem se justifica porque a realidade que o setor da moda carrega atualmente é contrária aos preceitos constitucionais e legais de sustentabilidade existentes, o que faz com que um processo de reindustrialização seja preciso. Para tanto, será proposta uma substituição dos tradicionais modelos de produção, utilizados atualmente pelo setor para se desenvolver, por, dentre outros, investimentos em Economia Verde e em Economia Circular. Visto isto, ainda pretende-se demonstrar que uma ascendente modalidade de consumo, o consumo consciente, em uma perspectiva voltada aos novos modelos de negócio no setor da moda, está sendo motivada pela economia colaborativa, contribuindo assim para que se concretizem as possibilidades de desenvolvimento sustentável. Delimitado o problema, serão avaliados os cenários futuros que poderão surgir, baseando-se no que está sendo difundido nas novas tendências de produção no setor de vestuário que estão ganhando espaço no mercado. Por fim, serão analisados os contornos da temática quanto ao cenário atual de pandemia, seus efeitos no mercado econômico de bens e serviços e a dicotomia das práticas de compartilhamento e isolamento social. Para alcançar os resultados desejados, foi utilizada uma abordagem qualitativa, exploratória e o método dedutivo, partindo da análise de disposições e bases legais vigentes, como também institutos, conceitos e características correlacionadas aos principais objetivos desse estudo. Além disso, a natureza teórica da pesquisa baseou-se nas disposições doutrinárias de caráter dogmático, nas bibliografias de trabalhos, obras acadêmicas e artigos jornalísticos. Conclui-se que o setor da moda precisa se reinventar, utilizando em seu processo de desenvolvimento práticas que sejam alinhadas aos princípios de desenvolvimento sustentável. Essa possibilidade pode se tornar real com a tendência de novos modelos de negócio que priorizam práticas de consumo consciente e economia colaborativa. In the last decades, there has emerged a need for strategies that take into account a fair relationship between natural environment and economy. In this new scenario, the theme of development has its precepts widespread as the central focus in diverse legal diplomas and international discussions. According to its precepts, the development process must consider sustainable practices that assure the protection of the environment, in such a way that both present and future generations are able to keep a healthy quality of life. With this in mind, the present work will address the need for the industrial sector to adapt to the constitutional directives for sustainable development, as stated in articles 170 and 225 of the Federal Constitution, articles 2 and 4 of the Law 6938/81 – National Environmental Policy, and the Sustainable Development Goals by the UN. This approach is justified by the reality of the fashion industry, which is contrary to the constitutional and legal precepts of sustainability, requiring a process of reindustrialization. Therefore, we propose a replacement of the traditional production models, currently used by the sector to develop itself, and the adoption of investments in Green Economy and Circular Economy, among others. Furthermore, we aim to demonstrate that an ascending genre of consumption, the conscious consumption, from the perspective of new business models within the fashion sector, is being motivated by the collaborative economy, contributing to the establishment of sustainable development possibilities. Defined the issue, we will evaluate the future possible scenarios, based on what is being diffused by new production trends in the clothing sector, that are winning market space. Finally, we note the outlines of the topic at hand on the current pandemic scenario, its effects on the economic market of goods and services and the dichotomy of sharing and social isolation practices. To attain the desired goals, we use a qualitative, exploratory approach, as well as a deductive method, starting from the analysis of legal provisions and bases, as well as institutes, concepts and characteristics correlated to the main objectives of this study. In addition, the theoretical nature of the research is based on dogmatic practices, bibliographic research, academic works, journalistic articles. We conclude that the fashion industry needs to reinvent itself, adopting in its development process practices aligned to the principles of sustainable development. This possibility can become real in face of the trend of new business models that prioritize conscious consumption practices and collaborative economy.

O Hospital Universitário Onofre Lopes-HUOL é uma instituição de referência que, além de prestar serviços de assistência médico-hospitalar a um grande contingente populacional, configura-se como principal campo de práticas para atividades de ensino e pesquisa acadêmica na área de saúde do estado do Rio Grande do Norte. Os profissionais que atuam no HUOL frequentemente são objeto de diversas investigações, isto porque é de grande importância o conhecimento sobre suas condições materiais, físicas e psicológicas para a promoção de um ambiente de trabalho saudável e a prestação de serviços de qualidade. A presente investigação teve como objetivo analisar a contribuição da pesquisa e produção do conhecimento para o bem estar dos profissionais da saúde no âmbito do HUOL. Para isso, inicialmente foi feita uma Revisão Integrativa, de modo a sistematizar informações, sobre os estudos desenvolvidos no âmbito do HUOL que tiverem como foco tais servidores durante os anos de 2014 a 2019 e, na sequência, uma pesquisa descritiva visando uma maior compreensão de como funciona o registro e acompanhamento, bem como, os desafios na aplicabilidade dos resultados. Foi constatado que o Comitê de Ética em Pesquisa configura-se como instância central no registro e monitoramento dos projetos. Observou-se, também, que a divulgação dos resultados dos estudos é muito restrita, havendo pouca visibilidade quanto a aplicabilidade e importância do que é produzido pelos que desenvolvem estudos utilizando o HUOL como lócus de pesquisa. Diante deste cenário, se propõe a elaboração de um protocolo específico que permita relacionar os resultados obtidos à ações concretas, promovendo, assim, uma maior aplicabilidade das pesquisas e a melhoria da saúde e bem estar dos trabalhadores do HUOL. The Onofre Lopes-HUOL University Hospital is a reference institution that, besides providing medical-hospital assistance services to a large population contingent, is configured as the main field of practice for teaching and academic research activities in the health area of the state of Rio Grande do Norte. The professionals who work in HUOL are frequently the object of several investigations, because it is of great importance the knowledge about their material, physical and psychological conditions for the promotion of a healthy work environment and the rendering of quality services. The present research aimed to analyze the contribution of research and knowledge production to the well being of health professionals within HUOL. For that, initially an Integrative Review was made, in order to systematize information about the studies developed in the scope of HUOL that have as focus such servers during the years 2014 to 2019 and, in the sequence, a descriptive research aiming at a greater understanding of how the registration and follow-up works, as well as the challenges in the applicability of the results. It was found that the Research Ethics Committee is configured as a central instance in the registration and monitoring of projects. It was also observed that the dissemination of the results of the studies is very restricted, with little visibility as to the applicability and importance of what is produced by those who develop studies using HUOL as a research locus. In face of this scenario, it is proposed the elaboration of a specific protocol that allows to relate the results obtained to concrete actions, thus promoting a greater applicability of the researches and the improvement of the health and welfare of HUOL workers.

A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe ser a educação um direito de todos e um dever de responsabilidade da família e do Estado em colaboração com a sociedade. As formas de efetivação do dever fundamental de educar por parte do Estado já estão previstas, em parte, na própria Carta política brasileira, que estabelece um rol de atribuições a ser desenvolvido pelo ente estatal, a fim de que o indivíduo goze do pleno acesso à educação escolar. Entretanto, no tocante ao dever de educar referente à família, a Constituição não apresenta uma orientação expressa que indique os limites da responsabilidade jurídica ou das atribuições precípuas da família no cumprimento desse dever. Nesse sentido, em consonância com o rigor da pesquisa científica e mediante a orientação da doutrina jurídica da teoria dos deveres fundamentais, especialmente aquela aduzida por Nabais, Diaz, Martínez, Siqueira, Faro, Mendonça, Millás, Canotilho e Sarlet, a dissertação tem, por tema, os deveres fundamentais constitucionais e, por objeto de estudo, a esfera da responsabilidade jurídico-constitucional do Estado e da família no cumprimento do dever de educação do indivíduo. Partindo-se do problema de pesquisa do trabalho, consistente em investigar se podem ser evidenciados limites e esferas distintas de responsabilidade, tanto do Estado como da família, no implemento do dever de educar, o objetivo da dissertação é discutir o dever fundamental de educação na Constituição Federal de 1988. Conclui-se que, no tocante ao dever fundamental de educar, podem ser estabelecidas distintas tarefas para cada um dos agentes responsáveis por aquele dever: ao Estado cabem competências relativas à educação formal e à família são dadas atribuições relacionadas à educação formal, informal e não formal, todas elas desenvolvidas em colaboração com a sociedade. The Constitution of the Federative Republic of Brazil provides that education is a right for all and a duty of responsibility of the family and the State in collaboration with society. The ways of carrying out the fundamental duty to educate on the part of the State are already provided, in part, in the Brazilian political charter itself, which establishes a list of attributions to be developed by the state entity, so that the individual enjoys full access to schooling. However, with regard to the duty to educate with regard to the family, the Constitution does not provide an express orientation that indicates the limits of the legal responsibility or of the family's primary duties in fulfilling this duty. In this sense, in line with the rigor of scientific research and through the guidance of the legal doctrine of the theory of fundamental duties, especially that adduced by Nabais, Diaz, Martínez, Siqueira, Faro, Mendonça, Millás, Canotilho and Sarlet, the dissertation has, by theme, the fundamental constitutional duties and, by object of study, the sphere of legalconstitutional responsibility of the State and the family in fulfilling the individual's educational duty. Starting from the work research problem, which consists of investigating whether limits and distinct spheres of responsibility can be evidenced, both by the State and the family, in the implementation of the duty to educate, the objective of the dissertation is to discuss the fundamental duty of education in Federal Constitution of 1988. It is concluded that, with regard to the fundamental duty to educate, different tasks can be established for each of the agents responsible for that duty: the State has competences related to formal education and the family are given attributions related to education formal, informal and non-formal, all developed in collaboration with society.

Nas últimas décadas o sistema de acesso ao ensino superior no Brasil passou por grandes transformações motivadas por políticas educacionais de ampliação e expansão das Instituições de Ensino Superior – IES e democratização no acesso dos estudantes. Tudo isso contribuiu para a diversificação do público ingressante, circunstância que associada ao processo de integração dos novos estudantes a esse nível de ensino tem exigido das IES maior dedicação no acolhimento e acompanhamento dos discentes até a conclusão do curso. Nesse contexto, os índices de retenção e de evasão se tornaram ainda mais relevantes para os estudos que buscam alternativas para o combate dessa problemática, nos quais as estratégias pedagógicas têm se apresentado como ferramentas importantes. Em consonância com essa temática, esse estudo objetivou analisar o denominado Regime de Observação do Desempenho Acadêmico – RODA, uma estratégia institucional da UFRN voltada para o acompanhamento de estudantes com baixo desempenho acadêmico. Para a realização deste diagnóstico foram disponibilizados formulários eletrônicos aos discentes, orientadores acadêmicos e coordenações dos Cursos presenciais de Ciências e Tecnologia e Pedagogia/Centro de Educação. Os resultados demonstraram que dificuldades vivenciadas no ensino médio foram determinantes para o baixo desempenho acadêmico da maioria dos discentes, e isso ocorre principalmente entre os 1º e 3º semestres do curso. Contudo, a carência de informações sobre o apoio institucional por meio do RODA, tem interferido no desenvolvimento das atividades voltadas à recuperação desses estudantes que, permanecendo nessa condição, se mostraram desmotivados, pressionados e adoecidos. Em contrapartida, a maior parte dos docentes relatou sobrecarga ao unir atividades da docência com as atividades previstas para o papel de orientadores acadêmicos, e a relação orientador-orientando parece não estar funcionado como esperado. A associação dos dados coletados permitiu ainda a identificação de fragilidades e potenciais do referido regime, e as melhorias recomendadas pelos participantes incluíram principalmente o uso de recursos tecnológicos que possam facilitar a comunicação entre os envolvidos e o cumprimento das atividades de orientação acadêmica. No que tange a investigação sobre a contribuição dessa estratégia pedagógica para a trajetória acadêmica dos discentes, observou-se que, dentre os registros de discentes que foram retirados do regime a cada período letivo, o quantitativo dos que superaram suas dificuldades acadêmicas foi predominantemente superior aos cancelamentos ocorridos no mesmo período, o que pode indicar uma contribuição do regime. Contudo, para o processo de integralização curricular, constatou-se que a excessiva maioria das integralizações, relativas ao mesmo grupo analisado, não ocorreu no prazo padrão do curso, sinalizando uma retenção acentuada e o que pode parecer uma não efetividade do RODA nesse aspecto. Por fim, de modo geral, acredita-se que o regime é aceito como estratégia pedagógica de apoio institucional, porém, requer ponderação diante de algumas propostas de ajustes. The access system to higher education in Brazil has been through major transformations in recent decades. Such transformations are motivated by educational policies related to expansion of Higher Education Institutions (HEIs) and the democratization in students’ access. All of this contributed to the diversification of incoming students, a circumstance that is associated with the process of integration of new students at this level of education and that has demanded from the HEIs greater dedication to the welcoming and monitoring of students until their graduation. In this context, both retention and dropout rates have become even more relevant to studies that seek alternatives to combat those issues and in which pedagogical strategies have been presented as important tools. Following such topic, this study aims analyze which is called Academic Performance Observation Regime (RODA, in Portuguese), an institutional strategy adopted by UFRN for the monitoring of students with poor academic performance. In order to conduct a proper investigation, electronic forms were made available to students, academic advisors and coordinators of both Science and Technology and Pedagogy/Education Center courses. The results revealed that difficulties experienced in high school were decisive to the poor performance of most students, and this happens specially between the first and third semesters of their courses. Nevertheless, the absence of information on the RODA has interfered in the conduct of activities related to the students’ retaking, who have felt demotivated, pressured, and ill under such condition. On the other hand, most professors have reported being overwhelmed with conjoining teaching activities with the activities planned for the academic advisor’s role, and that the relationship between advisor and advisee does not seem to have worked as expected. The association of the collected data also allowed to identify both weaknesses and potentials of RODA and the recommended improvements by the participants included mainly the use of technological resources that may facilitate both communication between the involved ones and fulfillment of academic advising activities. Regarding the investigation of the contribution of this pedagogical strategy to the students' academic trajectory it was observed that, among the records of students who were removed from the regime at each school term, the number of those who overcame their academic difficulties was predominantly higher than the cancellations that occurred in the same period, which may indicate a contribution from the regime. However, to curricular integration process, it was found that the excessive majority of integrations related to the same group analyzed did not occur within the standard term of the course, signaling a marked retention and it may seem ineffectiveness of RODA in this condition. At last, RODA is accepted as a pedagogical strategy for institutional support, although it requires considerations through some adjustment proposals.

Este trabalho analisa a ética no serviço público, através de conceitos e pesquisas trazidas em outros trabalhos científicos, voltando o foco para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Tal pesquisa se faz necessária, pois como foi constatado no decorrer do trabalho, são abertos uma quantidade relevante de procedimentos disciplinares no âmbito da Universidade foco da pesquisa, e que de acordo com dados apresentados pela Controladoria Geral da União – CGU, o custo de um procedimento disciplinar acarreta uma despesa elevada ao erário. Portanto, através de uma pesquisa exploratória e descritiva, pretende-se analisar e diagnosticar o conhecimento em aspectos éticos dos servidores da Instituição em questão, assim como através de uma proposta de capacitação e uma proposta de regulamentação de um mecanismo instituído pela CGU (Termo de Ajustamento de Conduta), auxiliar no fomento à redução de custos com procedimentos disciplinares. This work analyzes the ethics in the public service, through concepts and research brought in other scientific works, turning the focus to the Federal University of Rio Grande do Norte - UFRN. Such research is necessary, because as it was verified in the course of the work, a relevant number of disciplinary procedures are opened in the scope of the University that is the focus of the research, and that according to data presented by the Comptroller General of the Union – CGU, the cost of a disciplinary procedure entails a high expense for the treasury. Therefore, through an exploratory and descriptive research, it is intended to analyze and diagnose knowledge in ethical aspects of the employees of the Institution in question, as well as through a training proposal and a regulation proposal for a mechanism instituted by the CGU (Conduct Adjustment Term), assist in promoting cost reduction with disciplinary procedures.

Este trabalho busca compreender uma forma adequada de planejamento na área de serviços de saúde, tendo como objeto de estudo propor um modelo de planejamento estratégico para a unidade clínica do Instituto de Medicina Tropical do RN, a partir da definição de sua identidade organizacional, análise ambiental e consequente identificação de características e cenário em que atua, buscando classificar as ações a serem empreendidas, tendo como objeto de estudo a estratégia e execução de serviços com um enfoque na otimização dos recursos disponíveis, na qualidade dos serviços prestados a sociedade em geral, no cumprimento ao Plano de Desenvolvimento Institucional e Política Nacional de Saúde Pública. A metodologia empregada neste trabalho foi a pesquisa qualitativa descritiva, com abordagem de estudo de caso. As técnicas de pesquisa de campo utilizadas foram: a observação, reuniões e análise de documentos. O resultado do trabalho é a proposição de um modelo de planejamento estratégico a ser aplicado. Concluímos que a pesquisa será de grande relevância, pois percebemos em seu desenvolvimento, a importância do planejamento estratégico nas organizações, por ser uma ferramenta potencialmente favorável para possibilitar propor melhorias na estrutura organizacional da instituição do estudo. This work seeks to understand an adequate form of planning in the area of health services, with the object of study to propose a strategic planning model for the clinical unit of the Instituto de Medicina Tropical do RN, from the definition of its organizational identity, environmental analysis and consequent identification of characteristics and scenario in which it operates, seeking to classify the actions to be undertaken. Having as oject of this study is the strategy and execution of services with a focus on the optimization of available resources, the quality of services provided to society in general, in compliance with the Institutional Development Plan and National Public Health Policy. The methodology used in this work was qualitative descriptive research, with a case study approach. The field research techniques used were: observation, meetings and document analysis. The result of the work is the proposal of a strategic planning model to be applied. We conclude that the research will be of great relevance, as it was realized during the research, the importance of strategic planning in organizations, as it is a potentially favorable tool to enable proposing improvements in the organizational structure of the study institution.

No contexto atual vivenciado pelas universidades públicas brasileiras, no qual são constantes os cortes de verbas e crescente a escassez de recursos, tem-se exigido cada vez mais dos gestores e demais entes públicos a adoção de medidas que permitam manter a qualidade e a eficiência em suas atividades. Nessa perspectiva, a temática da eficiência energética, por meio da geração de energia fotovoltaica, ganha espaço por se tratar de um mecanismo rápido e limpo de redução de consumo de energia elétrica e custos inerentes aos seus desperdícios. Atualmente, o consumo de energia elétrica é um dos maiores gastos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O Decreto nº 7.746/2012, que regulamenta o Art. 3º da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), estabeleceu a obrigação da administração pública federal direta, autárquica e fundacional de elaborar e implementar Planos de Gestão de Logística Sustentável prevendo práticas de sustentabilidade e racionalização do uso de materiais e serviços. Alguns anos antes, em 1999, o Governo Federal instituiu a Agenda Ambiental na Administração Pública, um programa do Ministério do Meio Ambiente que busca a revisão dos padrões de produção e consumo e a adoção de novos referenciais de sustentabilidade ambiental na administração pública. Pensando nisso, a Resolução nº 040/2017 – CONSAD, de 21 de setembro de 2017, estabeleceu normas sobre a organização, elaboração e acompanhamento do Plano de Gestão de Logística Sustentável da UFRN. Assim, é dever não só das universidades, mas de qualquer governo ou órgão que esteja dentro da administração pública, investir em meios alternativos e sustentáveis para o desenvolvimento do seu país, Estado ou município. Deste modo, enquanto instituição que reúne os eixos de ensino, pesquisa e extensão, procura-se neste estudo, apresentar um plano de viabilidade para a adoção da energia fotovoltaica, buscando contribuir, mesmo que em pequena escala, para a diversificação da matriz energética brasileira e a redução de custos da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi, que é uma unidade acadêmica especializada da UFRN, situada na cidade de Santa Cruz/RN. O trabalho consiste primeiramente em realizar pesquisa bibliográfica e análise documental bem como entrevistar profissionais que atuam na área de geração desse tipo de energia, buscando a expertise necessária referente ao tema. Após isto, apresentar contextualização teórica bem como demonstração de casos práticos aplicados em outras instituições federais de ensino superior quanto ao uso da energia solar em suas estruturas. Feito isto, o próximo passo foi analisar as faturas de 12 meses de consumo de energia elétrica da unidade. Logo após, analisou-se quais tipos de equipamentos seriam os mais econômicos e adequados para o dimensionamento do potencial de consumo da FACISA. Após isto, procedeu-se com estimativa de valores e tempo para a recuperação financeira do investimento necessário. Ao final do estudo, constatou-se que há viabilidade para implantação do sistema proposto tanto sob o aspecto da sustentabilidade quanto no âmbito financeiro, visto que o tempo de retorno do investimento inicial é relativamente curto e os benefícios gerados ao meio ambiente e oferecidos à sociedade são imediatos e duradouros. In the current context experienced by Brazilian public universities, in which the cuts in funds are constant and the scarcity of resources is increasing, managers and other public entities have been increasingly required to adopt measures to maintain quality and efficiency in their activities. In this perspective, the theme of energy efficiency through the generation of photovoltaic energy gains space because it is a fast and clean mechanism for reducing electricity consumption and costs inherent to its waste. Currently, electricity consumption is one of the biggest expenses of the Federal University of Rio Grande do Norte. Decree No. 7,746 / 2012, which regulates Article 3 of the Bidding Law (Law No. 8,666 / 1993) established the obligation of the direct, autonomous and foundational federal public administration to prepare and implement Sustainable Logistics Management Plans providing for sustainability practices and rationalization of the use of materials and services. A few years earlier, in 1999, the Federal Government instituted the Environmental Agenda in Public Administration, a program of the Ministry of the Environment that seeks to review production and consumption standards and to adopt new benchmarks for environmental sustainability in public administration. With that in mind, Resolution No. 040/2017 - CONSAD, of September 21, 2017, established rules on the organization, preparation and monitoring of the Sustainable Logistics Management Plan at UFRN. Thus, it is the duty not only of universities, but of any government or body that is within the public administration, to invest in alternative and sustainable means for the development of their country, state or municipality. Thus, as an institution that brings together the axes of teaching, research and extension, this study seeks to present a feasibility plan for the adoption of photovoltaic energy, seeking to contribute, even on a small scale, to the diversification of the Brazilian energy matrix. and the cost reduction of the Faculty of Health Sciences of Trairi, which is a specialized academic unit at UFRN, located in the city of Santa Cruz / RN. The work consists primarily of conducting bibliographic research and document analysis as well as interviewing professionals who work in the area of generating this type of energy, seeking the necessary expertise on the subject. After that, present theoretical context as well as demonstration of practical cases applied in other federal higher education institutions regarding the use of solar energy in their structures. That done, the next step was to analyze taking into account the unit's 12-month electricity bills. Soon after, it was analyzed which types of equipment would be more economical and suitable for the dimensioning of FACISA's consumption potential. After that, proceeded with estimation of values and time for the financial recovery of the necessary investment. At the end of the study, it was found that there is feasibility for the implementation of the proposed system both in terms of sustainability and in the financial sphere, since the return time of the initial investment is relatively short and the benefits generated to the environment and offered to society are immediate and lasting.

Este trabalho trata sobre a história e a memória do estabelecimento pioneiro de Ensino Profissional Agrícola do Rio Grande do Norte (RN) na perspectiva de contribuição para a gestão institucional do patrimônio histórico edificado. O problema de pesquisa procura entender em que medida algumas edificações da atual Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), originárias do Campo de Demonstração Agrícola (1913) e da Escola Prática de Agricultura (1949), oferecem condições de funcionamento para uma Instituição de Ensino Profissional Agrícola do RN e representam a sua memória histórica? Para responder à esta questão e alcançar os objetivos propostos, esta pesquisa adotou o Método Histórico de Abordagem Hipotético Dedutivo com vista à elaboração do Diagnóstico Institucional da EAJ. Os procedimentos operacionais constituem as referências teóricas sobre memória, história e Administração pública; levantamento de documentos escritos e icnográficos, e depoimentos informais. Constatou-se por meio da pesquisa que os monumentos históricos da EAJ representam valioso patrimônio cultural impregnado de memória e história de Ensino Profissional Agrícola do RN. Diante disto requer a implementação de Gestão Institucional que comtemple a adoção de medidas preservacionistas a fim de garantir acesso às futuras gerações de pesquisadores e cidadãos. This work deals with the history and memory of the pioneer establishment of Professional Agricultural Education in Rio Grande do Norte (RN) in the perspective of contributing to the institutional management of the built historical heritage. The research problem seeks to understand the extent to which some buildings of the current Jundiaí Agricultural School (EAJ), originating from the Agricultural Demonstration Field (1913) and the Practical School of Agriculture (1949), offer operating conditions for a Professional Education Institution Agrícola do RN and represent its historical memory? To answer this question and achieve the proposed objectives, this research adopted the Historical Method of Deductive Hypothetical Approach with a view to elaborating the EAJ Institutional Diagnosis. The operational procedures constitute the theoretical references on memory, history and public administration; survey of written and iconographic documents and informal statements. It was found through research that EAJ's historical monuments represent a valuable cultural heritage steeped in the memory and history of Agricultural Professional Education in RN. In view of this, it requires the implementation of Institutional Management that includes the adoption of preservationist measures in order to guarantee access to future generations of researchers and citizens.

Instituições de ensino superior como a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, formam, a cada ano, cerca de três mil estudantes, e, às vezes, muito mais que isso. O momento de conclusão do curso de graduação e a iminente saída para o mundo do trabalho parece ser um período de dúvidas, incertezas, questionamentos, receios e reflexões a respeito das possibilidades de engajamento na profissão escolhida ou, por outro lado, acerca das restrições de oportunidades, entre outros cenários que podem se configurar aos recém-formados. Como tem sido para estudantes concluintes vivenciar esta saída da universidade em função do término do seu curso? Diante disso, esse trabalho teve como objetivo, a partir de um olhar fenomenológico-existencial, compreender os sentidos atribuídos à experiência de ser um estudante concluinte dos cursos de graduação da UFRN. Para tanto, foi realizado um grupo temático intitulado “Decisões de Carreira” que contou com a participação de seis alunos concluintes de diferentes cursos ofertados na modalidade presencial na universidade. Este grupo teve cinco encontros, com duas horas duração cada, no período de realização de agosto a setembro de 2019. As narrativas e atitudes dos participantes foram interpretadas à luz da hermenêutica heideggeriana, dispondo assim, de uma metodologia de base fenomenológica. Anseios quanto à questão política e orçamentária que as universidades públicas enfrentam no país e o medo do desemprego somado às dificuldades de inserção no mercado de trabalho mostraram-se como temas mobilizadores para os participantes, bem como suas narrativas evidenciaram afetações frente as pressões sociais percebidas em prol do sucesso profissional. Nesse contexto, os estudantes relataram dar seus passos desprovidos de certezas, o que parece se configurar numa luta diária pelo que se crê em face do panorama impreciso da realidade. A partir da experiência desse estudo, sugere-se a criação de um espaço permanente de encontros destinado à atenção à temática dentro da universidade com a finalidade de oferecer uma escuta aos discursos de incerteza, o que também se configura em uma possibilidade de acolhimento para a inquietude existencial compreendida no período em questão, afirmando assim o quanto são necessárias mais atitudes institucionais que ofereçam este suporte. Higher education institutions such as the Federal University of Rio Grande do Norte, form, each year, about three thousand students, and sometimes much more than that. The time of completion of the degree course and the impending exit to the world of work seems to be a period of doubts, uncertainties, questions, fears and reflexions about the engagement possibilities in the chosen profession or, on the other hand, about the restrictions of opportunities, among other scenarios that can be configured to recent graduates. How has it been for graduating students to experience this exit from the university due to the end of their course? In view of this, this work aimed, from a phenomenological-existential perspective, to understand the meanings attributed to the experience of being a concluding student of the undergraduate courses at UFRN. To this end, a thematic group was held entitled “Career Decisions” which included the participation of six graduating students from different presential courses offered in the university. This group had five meetings with two hours duration each, in the period of realization from august to september 2019. The narratives and attitudes of the participants were interpreted in the light of Heidegger's hermeneutics, providing thus a phenomenological basic methodology. Concerns about the political and budgetary issues that public universities are facing in the country and the fear of unemployment added to the difficulties of insertion in the labor market have proved as mobilizing themes for the participants, as well their narratives showed affectations face social pressures perceived for professional success. In this context, the students reported taking their steps without certainty, which seems to be configured in a daily fight for what is believed in face of the inaccurate panorama of reality. Based on the experience of this study, it is suggested to create a permanent meeting space for the attention to this theme within the university in order to offer listening to the discourses of uncertainty, which is also configured as a possibility for welcoming the existential restlessness understood in the period in question, thus affirming how much more institutional attitudes are needed to offer this support.

O Setor Público não costuma ser lembrado como uma das áreas mais inovadoras. Mesmo quando existem iniciativas nesse sentido, percebe-se que são isoladas sendo comum não se agrega valor aos processos das instituições. Diante da necessidade de se adotar práticas mais efetivas, promover-se uma melhor experiência aos cidadãos e reafirmar-se o compromisso do governo com os cidadãos, neste estudo levantou-se as oportunidades de otimização de desempenho e quais intervenções poderiam ser realizadas no intuito de se desenvolver um modelo de aplicativo para vistoria de identificação veicular eletrônica. Nesse sentido, realizouse uma pesquisa aplicada, efetuou-se a revisão sistemática das ferramentas disponíveis e das soluções já adotadas em outros estados. Para isso, utilizou-se a abordagem qualitativa, com apoio do desenho participativo para a consecução das etapas do projeto. Essa metodologia de pesquisa consiste na realização de análise descritiva. Nesse caso, a pesquisa foi realizada em duas etapas. Na primeira etapa foram aplicados questionários às partes interessadas. Dessa forma, foram extraídas características relevantes para o desenvolvimento de uma solução de acordo com esse cenário. Na segunda etapa, planejou-se o desenvolvimento do protótipo, gerenciando-o de forma visual por meio de metodologias ágeis. Portanto, o objetivo deste trabalho foi desenvolver um modelo de aplicativo capaz de realizar a vistoria de identificação veicular eletrônica de forma segura e eficiente para o DETRAN/RN, no intuito de proporcionar uma experiência de atendimento focada na perspectiva dos clientes e nas diretrizes do Governo Eletrônico. Government is not usually remembered as an innovative area. Even when there are initiatives in this way, it is clear that they are isolated and it is common not to improve institutions processes. The need to adopt more effective practices, to promote a better experience for citizens and to reaffirm the government appointment with citizens, identify opportunities to optimize performance and what are the chances of using it in order to develop an application model for electronic vehicle inspection. In this sense, an applied research was carried out, a systematic review of the available tools and solutions already adopted in other states. For this, use a qualitative approach, with the support of participatory design for the execution at project stages. This research methodology consists of conducting descriptive analyzes. In this case, a research was carried out in two stages. First, questionnaires were sent to stakeholders. Thus, relevant features were extracted for the solution development according to this scenario. Next, prototype’s development was planned, managing it visually through agile methodologies. Therefore, work’s target was to develop an application model that make vehicle’s identification inspection in a safe and efficient way to DETRAN/RN, aims to provide a service experience focused on the customers perspective and on electronic government policies.

A avaliação do desempenho humano no trabalho vem recebendo crescente destaque nas práticas de gestão. No âmbito do serviço público federal, a avaliação especial de desempenho é obrigatória durante o período de estágio probatório, ou seja, nos três primeiros anos em que o servidor está se adaptando ao novo cargo. O objetivo da pesquisa é investigar se o processo de avaliação de desempenho dos servidores submetidos ao estágio probatório na Escola Agrícola de Jundiaí tem funcionado como momento formador para a função pública. Para tanto, o presente estudo contemplou abordagens quantitativa e qualitativa. Em relação aos instrumentos de coleta de dados, realizou-se pesquisa bibliográfica, análise documental e elaboração de questionários aplicados junto aos servidores técnico-administrativos e docentes. Após análise dos dados coletados, obtiveram-se informações que subsidiarão o desenvolvimento de políticas institucionais que aperfeiçoem o processo de avaliação e acompanhamento dos servidores submetidos ao estágio probatório na Unidade Acadêmica Especializada em Ciências Agrárias - Escola Agrícola de Jundiaí/UFRN. Além disso, o estudo produziu material institucional em forma de livreto que reúne informações acerca do estágio probatório. The assessment of human performance at work has received increasing prominence in management practices. In the scope of the federal public service, the special performance evaluation is mandatory during the probationary period, that is, in the first three years in which the civil servant is adapting to the new position. The objective of the research is to investigate whether the performance evaluation process of civil servants submitted to the probationary internship at Escola Agrícola de Jundiaí has worked as a formative moment for the civil service. Thus, the present study shows the quantitative and qualitative approaches. Some bibliographic researches, document analysis, and the elaboration of questionnaires applied to technical-administrative servers and teachers were carried out as data collection instruments. After analyzing the collected data, the information obtained will support the development of institutional strategies to improve the process of evaluating and monitoring, in which the servants are submitted to the probationary internship at the Specialized Academic Unit in Agricultural Sciences - Escola Agrícola de Jundiaí/UFRN. In addition, the study produced institutional material, such as a booklet, that gathered information about the probationary stage.

O objetivo geral dessa pesquisa consiste em investigar a trajetória de vida acadêmica de mulheres do curso de Bacharelado em Ciência e Tecnologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, utilizando o banco de dados da própria instituição. Esses bancos de dados correspondem ao da Superintendência de Informática da UFRN – SINFO, e ao do Observatório da Vida do Estudante Universitário - OVEU. A pesquisa tem caráter descritivo, pois procurou conhecer com maior profundidade os aspectos da trajetória acadêmica das alunas do curso de Bacharelado de Ciência e Tecnologia. Para tanto, utilizou-se de materiais que já passaram por tratamento analítico, como livros e artigos, e, também, fez uso de dados que ainda não foram devidamente tratados. A população foi composta por alunas que ingressaram em BCT em um horizonte temporal de três anos, compreendendo o período de 2014 a 2017. Os dados foram coletados nos Banco de dados da própria instituição e foram tratados por meio de estatística descritiva. Ao fim da pesquisa, foi possível realizar uma proposta de intervenção com o intuito de reverter a situação de haver pouca representação feminina no curso de BCT. Para isso, foi proposta adaptação das ações institucionais realizadas pela Carnegie Mellon University para a realidade da UFRN. The general objective of this research is to investigate the academic life trajectory of women from the Bachelor of Science and Technology course at the Federal University of Rio Grande do Norte - UFRN, using the own institution's database. These databases correspond to the UFRN's Superintendence of Informatics – SINFO, and the University Student Life Observatory - OVEU. The research has a descriptive character, as it sought to know more deeply the academic trajectory aspects of the students of the Bachelor of Science and Technology course. For this, matters that have already undergone analytical treatment was used, such as books and articles, and some data that have not been properly treated yet. The population was composed of students who had joined in BCT for a time horizon of three years, covering the period from 2014 to 2017. Data were collected in the database of the institution itself and were treated using descriptive statistics. At the end of the research, it was possible to make an intervention proposal to reverse the situation of scarce female representation in the BCT course. For this, it was proposed to adjust the institutional actions carried out by Carnegie Mellon University to the reality of UFRN.

A democratização do Ensino Superior na última década e o consequente aumento do número de matrículas, juntamente com as rápidas transformações no mundo, aliadas às inovações tecnológicas demandam, exige e impõe às Instituições de Ensino Superior repensar estratégias que possam não só proporcionar conhecimento, mas, sobretudo capacitar os egressos para que possam se adaptar a um contexto cada vez mais complexo. Diante disso, o Projeto Pedagógico de Curso constitui-se como um importante documento à medida que é nele que estão reunidas todas as ações e estratégias norteadoras do fazer pedagógico, devendo estar em sintonia com a nova visão de mundo, no sentido de garantir uma formação global e crítica para os discentes como forma de capacitá-los para o exercício da cidadania, bem como sujeitos de transformação da realidade, com respostas para os grandes problemas contemporâneos. Diante dessa relevância, esse documento precisa passar por atualizações permanentes. Sendo assim, este trabalho tem como objetivo geral elaborar um diagnóstico sobre a situação documental dos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Licenciatura presenciais do Centro de Ciências Exatas e da Terra (CCET) da UFRN. Este objetivo leva em consideração os citados Projetos que estão em consonância com a última diretriz curricular publicada pelo Conselho Nacional de Educação, a Resolução n°2, de 1° de julho de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para formação continuada e os que ainda não fizeram as suas adequações, além de outros documentos que norteiam todo o processo de atualização, uma vez que esses projetos são construídos coletivamente e devem ser atualizados de forma permanente e os que ainda não estão adequados a estas normativas. Para a realização desta pesquisa utilizaremos duas abordagens metodológicas como elementos para o processo empírico, quais sejam: estudo de caso e análise documental, sob as bases teóricas da pesquisa qualitativa. Esta pesquisa justifica-se em âmbito institucional ao passo que é de suma importância a atualização dos Projetos Pedagógicos dos cursos para que estes estejam em consonância com as normativas federais e institucionais que regulamentam o Ensino Superior e seus resultados poderão vir a oferecer subsídios para que esses documentos sejam revisados dentro de certa periodicidade contribuindo dessa forma com a qualidade dos cursos ofertados pela Instituição. The democratization of higher education in the last decade and the consequent increase in enrollment, together with the rapid changes in the world, combined with technological innovations, demand, demand and require higher education institutions to rethink strategies that can not only provide knowledge, but above all empower graduates to adapt to an increasingly complex context. In view of this, the Pedagogical Course Project is an important document as it gathers all the actions and strategies that guide the pedagogical practice, and must be in tune with the new world view, in order to guarantee a global and critical for students as a way to enable them to exercise citizenship, as well as subjects of reality transformation, with answers to the great contemporary problems. Given this relevance, this document needs to undergo permanent updates. Thus, this work has as its general objective to elaborate a diagnosis about the documentary situation of the Pedagogical Projects of the present Degree Courses of the Center of Exact and Earth Sciences (CCET) of UFRN. This objective takes into consideration the aforementioned Projects that are in line with the last curriculum directive published by the National Education Council, Resolution No. 2 of July 1, 2015, which defines the National Curriculum Guidelines for initial level education. (undergraduate courses, pedagogical training courses for graduates and second degree courses) and for continuing education and those that have not yet made their adjustments, as well as other documents that guide the entire updating process, since these projects are collectively constructed and must be permanently updated and those not yet in line with these standards. For this research we will use two methodological approaches as elements for the empirical process, namely: case study and documentary analysis, under the theoretical bases of qualitative research. This research is justified at the institutional level, while it is extremely important to update the Pedagogical Projects of the Courses so that they are in line with the federal and institutional rules that regulate Higher Education and their results may offer subsidies for these documents are reviewed within a certain period of time thus contributing to the quality of the courses offered by the Institution.

A Educação Profissional; modalidade da Educação Básica, também é ofertada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) por meio de suas quatro Unidades Acadêmicas Especializadas (UAEs); Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), Escola de Música (EMUFRN), Escola de Saúde (ESUFRN) e Instituto Metrópole Digital (IMD) que assim realizam Cursos Técnicos de Nível Médio. Para assessorá-las em matérias relacionadas aos processos acadêmicos e administrativos inerentes à exequibilidade desses cursos, bem como, aos demais órgãos executivos e administrativos da UFRN, há na estrutura organizacional da Reitoria a Secretaria de Educação Básica, Técnica e Tecnológica (SEBTT); órgão executivo responsável pelo planejamento, acompanhamento e avaliação de políticas, projetos, programas e atividades realizadas no âmbito das Unidades de Educação Básica, Técnica e Tecnológica da UFRN. Inserido nesse contexto, o presente estudo apresenta um diagnóstico quanto à regulação da Educação Profissional no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com o objetivo de propor uma regulamentação para os Cursos Técnicos de Nível Médio. Para este fim foram estudados documentos institucionais e externos e analisadas informações e dados gerados por meio de dois questionários estruturados com questões fechadas direcionados aos profissionais que operacionalizam os processos acadêmicos e administrativos nessas UAEs. Dessa forma, a análise de conteúdo se consubstancia em estudo documental e estatística descritiva à luz de um conceito jurídico (Legitimidade), um princípio jurídico do Direito Administrativo (Segurança Jurídica) e de quatro princípios da Administração Pública (Legalidade, Moralidade, Eficiência e Publicidade), constituindo-se em pilar sob o qual se assenta a concepção do produto proposto. Professional Education, Basic Education modality is also offered by Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) through its four Specialized Academic Units (SAUs); Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), School of Music (EMUFRN), School of Health (ESUFRN) and Instituto Metrópole Digital (IMD) that has thus carried out Technical Courses in Medium Level. Furthermore, there is in the organizational structure from Rectory, the Secretariat of Basic, Technical and Technological Education (SBTTE), executive body responsible for planning, monitoring and evaluating policies, projects, programs and activities carried out within the scope of UFRN's Basic, Technical and Technological Education Units in order to assist them in matters related to the academic and administrative processes inherent to the feasibility of these courses, as well as to the other executive and administrative bodies of UFRN. Inserted in this context, this study has presented a diagnosis regarding the regulation of Professional Education in the scope of UFRN, with the objective of proposing a regulation for the Technical Courses of Medium Level. To this end, institutional and external documents were studied analyzed information and data generated by means of two structured questionnaires with closed questions addressed to the professionals who have operationalized the academic and administrative processes in these SAUs. Therefore, the content analysis is embodied in a documentary study and descriptive statistics in the light of a legal concept (Legitimacy), a principle of Law (Legal Security) and four principles of Public Administration (Legality, Morality, Efficiency and Advertising), constituting a pillar on which the design of the proposed product is based.

O clima organizacional, devido a sua influência sobre o comportamento dos trabalhadores, tem despertado interesse entre pesquisadores e gestores das organizações. Para melhor conhecer as características do clima organizacional e, assim, possibilitar o processo de gestão do clima, um método de diagnóstico, preciso e válido deve ser adotado pelos atores que se propuserem a desenvolver práticas sobre esse fenômeno. Diante dessa necessidade, o presente trabalho acadêmico, no formato de produto técnico, tem por objetivo geral, definir método instrumental de diagnóstico de clima organizacional a ser proposto para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Para subsidiar a referida proposição, foi realizada uma pesquisa, configurada como exploratória e descritiva, de abordagem mista, com a finalidade de mapear as práticas de diagnóstico e gestão do clima organizacional em IFES do Brasil, com o intuito de conhecer o panorama nacional sobre a temática em questão, bem como, realizar o levantamento dos instrumentos utilizados por essas IFES. De um total de 67 IFES consideradas na supramencionada pesquisa, apenas seis afirmaram ter a prática de diagnóstico de clima organizacional de forma institucionalizada na organização. Foram levantados instrumentos na literatura para análise de um grupo de juízes da instituição proposto para avaliar instrumentos de clima organizacional. Quatro instrumentos passaram por análise e avaliação, sendo um deles escolhido por esse grupo como o mais adequado para ser utilizado pela UFRN, no processo de diagnóstico de clima. The organizational climate, due to its influence on workers' behavior, has aroused interest among researchers and managers of organizations. In order to better understand the characteristics of the organizational climate and, thus, enable the climate management process, a precise and valid diagnostic method must be adopted by the actors who propose to develop practices on this phenomenon. In view of this need, the present academic work, in the format of a technical product, has the general objective of defining an instrumental method for diagnosing the organizational climate to be proposed for the Federal University of Rio Grande do Norte - UFRN. To support this proposal, a research was carried out, configured as exploratory and descriptive, with a mixed approach, with the purpose of mapping the practices of diagnosis and management of the organizational climate in IFES of Brazil, in order to understand the national panorama on the subject matter, as well as conducting a survey of the instruments used by these IFES. Of a total of 67 IFES considered in the aforementioned research, only six stated that they have the practice of diagnosing organizational climate in an institutionalized way in the organization. Instruments were raised in the literature to analyze a group of judges from the proposed institution to assess instruments of organizational climate. Four instruments underwent analysis and evaluation, one of which was chosen by this group as the most suitable for use by UFRN, in the climate diagnosis process.

Os aspectos psicológicos que permeiam o processo de formação médica ganharam visibilidade e passaram a ser estudados e debatidos em vários países devido às peculiaridades que o envolvem. O sofrimento psíquico que pode acometer os estudantes do curso médico deve-se a uma conjunção de fatores, cujo ambiente mostra-se estressante, competitivo e exigente ainda no processo de seleção para entrada na universidade, perpassando a graduação em suas fases distintas. Considerando os diversos elementos contextuais que podem incorrer em sofrimento psíquico nesse processo, para a efetivação desta pesquisa buscou-se ouvir as experiências individuais de sete estudantes de Medicina, por meio da realização de um grupo focal, em que foi utilizado o procedimento da Análise da Estrutura do Fenômeno Situado para auxiliar na compreensão e aprofundamento do fenômeno pesquisado. A pesquisa é de natureza qualitativa e o método de pesquisa utilizado foi o fenomenológico, fundamentado na ontologia fenomenológico-existencial de Heidegger. Foram identificados aspectos como frustração de expectativas, densidade de informações, competitividade, estruturação do curso e relação aluno-professor como fatores associados ao sofrimento psíquico entre esses estudantes. The psychological aspects that permeate the medical training process gained visibility and started to be studied and debated in several countries due to the peculiarities that surround it. The psychological distress that can affect medical students is due to a combination of factors, whose environment proves to be stressful, competitive and demanding even in the selection process for entering the university, passing through undergraduate courses in its different phases. Considering the various contextual elements that may incur psychological distress in this process, in order to carry out this research, we sought to listen to the individual experiences of seven medical students, through the realization of a focus group, in which the procedure Situated Structure Phenomenon Analyses was used to assist in understanding and deepening the researched phenomenon. The research is of a qualitative nature and the research method used was the phenomenological, based on Heidegger's phenomenological-existential ontology. Aspects such as frustration of expectations, information density, competitiveness, course structure and student-teacher relationship were identified as factors associated with psychological distress among these students.

O presente trabalho apresenta um estudo sobre a implementação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBIPD em Instituições de Ensino Superior. É inegável a necessidade da criação desta lei a fim de garantir vários direitos às pessoas com necessidades especiais, inclusive o direito de acesso ao ensino superior. Para tanto, foi realizado um diagnóstico na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e na Universidade Federal Rural do Semi-Árido, o qual avaliou quais deficiências existem em seus meios, quais medidas, inovações tecnológicas estão sendo aplicadas ou criadas para facilitar o acesso e permanência deste público, inclusive a forma de recepcioná-los nas instituições. Em princípio, foi realizado um estudo da legislação internacional existente nesse sentido, adentrando na Constituição Federal de 1988, e finalizando com a legislação ordinária, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também se realizou um estudo junto à CAADIS/UFERSA (Coordenação de Ação Afirmativa, Diversidade e Inclusão Social) e CAENE/UFRN (Comissão Permanente de Apoio à Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais). Como metodologia, tratou-se de uma pesquisa qualitativa, por meio do qual foi feito levantamento bibliográfico e observação não participante. Posteriormente, foi realizado um levantamento da estrutura física, equipamentos e capacitação de servidores para acolher a solicitação discutida. Foram alcançados fundamentos jurídicos e teóricos que justificaram a investigação do estudo de caso pretendido. Comprovou-se que as Instituições atingem eficazmente o público destinado, seja no âmbito do alunato, seja no âmbito dos servidores. This these presents a study on the implementation of the Brazilian Law for the Inclusion of Persons with Disabilities - LBIPD in Higher Education Institutions. There is no denying the need to create this law to guarantee various rights to persons with special needs, including the right of access to higher education. To this end, a diagnosis was made at the Federal University of Rio Grande do Norte, and at the Rural Federal University of Semi-Arid, or what is the quality of the deficiencies in their environment, what measures, technological innovations are being used or used to facilitate the access and permanence of this public, including a form of receiving-in-institutions. In principle, a study was made of the existing international legislation in this sense, adopting the Federal Constitution of 1988, and ending with an ordinary legislation, the Brazilian Law for the Inclusion of Persons with Disabilities, also studying with CAADIS / UFERSA (Coordination of Action). Affirmative, Diversity and Social Inclusion) and CAENE / UFRN (Permanent Commission for Supporting Students with Special Educational Needs). As a methodology, it is a qualitative research, through which was made bibliographic survey and non-participant observation. Subsequently, a survey was made of the physical structure, equipment and capacity of servers to receive the request discussed. Legal and theoretical foundations were reached that justified the investigation of the intended case study. Proven that, as institutions effectively affecting or public, either within the scope of the student, or within the scope of servers.

A pesquisa versa sobre a aplicabilidade do direito tributário na efetivação do direito fundamental à saúde. Aborda as características e funções desempenhadas pelos tributos no ordenamento jurídico sob os aspectos fiscal, parafiscal e, especialmente, o extrafiscal, demonstrando a sua importância na indução de comportamentos, assim como a sua constitucionalidade, não obstante proporcionar e estabelecer um tratamento desigual aos contribuintes. Traça a evolução histórica sucinta acerca das relações sociais e os tributos, desde as comunidades mais primitivas até os dias atuais. Esclarece o dever estatal, seja sob a ótica internacionalista ou interna, no que concerne à necessidade de fornecer serviços de saúde com qualidade a todos, bem como a inaplicabilidade da teoria da reserva do possível aos direitos fundamentais basilares e intimamente relacionados com a dignidade da pessoa humana. Apresenta o direito social à saúde sob o prisma mais preventivo em detrimento do curativo, sem, contudo, olvidar a importância deste último para a qualidade de vida dos cidadãos. Expõe a relação basilar da saúde com o exercício livre e pleno dos demais direitos decorrentes do sistema jurídico pátrio, mormente quando se entende a saúde de maneira mais global, não se referindo apenas ao organismo são e livre de enfermidades. Evidencia algumas posturas práticas que podem ser adotadas pelo Estado na garantia do direito à saúde, que redundaria na eficiência do serviço público de saúde e redução de gastos, notadamente relacionadas ao meio ambiente saudável, alimentação correta e balanceada, dentre outros. Para tanto, propõe a implantação de uma política tributária integrada em âmbito federal, estadual, distrital e municipal com o escopo de dar primazia aquelas condutas que melhoram a qualidade de vida dos indivíduos, em detrimento das que prejudicam, a partir da tributação. Todavia, não se olvida que a utilização desses mecanismos pode proporcionar tredestinações ilícitas, as quais desvirtuam o objetivo central de melhorar a saúde das pessoas para favorecimento pessoal de determinadas pessoas físicas ou jurídicas. Como proposta de solução para esta problemática, exsurge a necessidade de mecanismos de controle social efetivos e eficazes, de maneira a fiscalizar as posturas extrafiscais esposadas. A presente dissertação adota os métodos científicos histórico, evolutivo, dialético. The paper deals with the applicability of tax law in the implementation of the fundamental right to health. It deals with the characteristics and functions of taxation in the legal system in the tax, parafiscal and especially extrafiscal aspects, demonstrating its importance in inducing behavior, as well as its constitutionality, despite the fact that it provides and establishes an unequal treatment of taxpayers. It traces the succinct historical evolution of social relations and tributes, from the most primitive communities to the present day. It clarifies the State's duty, whether from an internationalist or internal perspective, regarding the need to provide quality health services to all, as well as the inapplicability of the theory of the reserve of the possible to basic fundamental rights and closely related to the dignity of the person human. It presents the social right to health under the most preventive prism to the detriment of the curative, without, however, forgetting the importance of the latter for the quality of life of the citizens. It exposes the basic relationship of health with the free and full exercise of other rights arising from the legal system of the country, especially when health is understood in a more global way, not referring only to the healthy organism and disease free. It shows some practical postures that can be adopted by the State in guaranteeing the right to health, which would result in the efficiency of the public health service and reduction of expenses, notably related to the healthy environment, correct and balanced nutrition, among others. In order to do so, it proposes the implementation of an integrated tax policy at the federal, state, district and municipal levels, with the purpose of giving priority to those practices that improve the quality of life of individuals, to the detriment of those that harm, through taxation. However, it should be borne in mind that the use of such mechanisms may lead to unlawful distortion, which undermines the central objective of improving the health of persons for the personal benefit of certain natural or legal persons. As a proposed solution to this problem, there is a need for effective and effective social control mechanisms, in order to control the extrafiscal positions handcuffed. The present dissertation adopts the historical, evolutionary, dialectical scientific methods.

Os padrões insustentáveis de produção e consumo atuais têm ocasionado severos desequilíbrios ambientais. A urgência na mudança desses padrões vem impulsionando pesquisas, debates e agendas ambientais nacionais e internacionais. Nesse contexto, a Administração Pública não pode afastar-se do seu dever de promover o desenvolvimento nacional sustentável através das Compras Públicas Sustentáveis. Maior é a responsabilidade das universidades nesse aspecto, devendo não só incentivar, mas servir de exemplo para toda a sociedade, em virtude do papel fundamental que desempenha na formação social e profissional dos indivíduos, além de ser um consumidor em grande escala, capaz de fomentar as ofertas de produtos e serviços sustentáveis. Partindo dessa premissa, este estudo se propôs a realizar um diagnóstico nos processos de aquisição de bens e nas contratações de serviços comuns da Universidade Federal Rural do Semi-árido - UFERSA, através da análise de seus editais de licitação, com a finalidade de verificar a inclusão de critérios sustentáveis. A pesquisa abrangeu o período de 2016 a 2018, e partiu de um roteiro metodológico criado com base em instruções normativas, guias e manuais de compras sustentáveis já existentes. Também analisou o Plano de Gestão de Logística Sustentável da UFERSA, verificando suas metas e analisando os resultados divulgados no campo das Contratações Sustentáveis, traçando um paralelo com o diagnóstico dos processos de compras. Por fim, foi desenvolvido uma cartilha de compras sustentáveis visando auxiliar à inserção de critérios sustentáveis nos editais de licitação. A pesquisa é aplicada quanto à sua finalidade, sendo exploratória e descritiva quanto aos seus objetivos, apresentando uma abordagem qualitativa. Unsustainable patterns of production and consumption actually has caused several environmental imbalances. The urgency of change these standards promotes research, debates and national and international environmental agendas. In this context, the Public Administration should not move away from your duty to promote sustainable national development through Sustainable Public Procurement. In this aspect the greater responsibility are from the universities, by virtue of the fundamental role what creates in the social and professional formation of individuals, besides being a large-scale consumer, capable of promoting the offer of sustainable products and services. Based on this premise, this study proposed to perform a diagnosis in the acquisition of goods and contracting of common services of the Universidade Federal Rural do Semi-Árido/UFERSA, through the analysis of its bidding documents, in order to verify the inclusion of sustainable criteria. The survey covered the period from 2016 to 2018, and started from a methodological script created on the basis of existing normative instructions, guides and manuals of sustainable procurement. Also reviewed the institution's Sustainable Logistics Plan, verifying its goals and analyzing the results revealed in the field of Sustainable Contracting, drawing a parallel with the diagnosis of the procurement processes. Lastly, a sustainable procurement booklet was developed to help the insertion of sustainable criteria in bidding documents. The survey is applied to your purpose, being exploratory and descriptive for their objectives, presenting a qualitative approach.

Nos últimos anos, no Brasil e no mundo, muitos ambientes vêm conseguido alavancar a inovação e o desenvolvimento tecnológico nas empresas nascentes. Dentre os tais, destacam-se as incubadoras de empresas, que nasceram com a missão de oferecer suporte ao nascimento e desenvolvimento de projetos inovadores, mediante o fornecimento de infraestrutura física, administrativa e de serviços especializados. Neste cenário, visando uma melhor e mais abrangente compreensão do processo de incubação, suas características e seu potencial de fortalecimento e apoio aos empreendimentos incubados, é que este estudo foi desenvolvido com o intuito de analisar a gestão de uma Incubadora de Empresas de Base Tecnológica, tendo como foco a investigação do processo de incubação de empresas nascentes (startups) na Incubadora INEAGRO CABUGI, localizada na UFERSA – Campus Angicos, durante os últimos cinco anos (de 2013 a 2018). Assim, a proposta deste estudo foi de realizar um diagnóstico, buscando identificar, através de uma análise, possíveis dificuldades, fragilidades, além da necessidade de melhorias, no referido processo de incubação, de forma que o corpo diretivo da referida incubadora possa entender o problema e, consequentemente, combatê-lo. Para tanto, utilizandose de instrumentos específicos capazes de analisar a dinâmica do referido processo, procurouse investigar, inicialmente, os principais motivos que levaram os empreendedores a buscar apoio junto à Incubadora; bem como, foi utilizado um levantamento de informações acerca dos fatores que contribuíram para a incidência de tantos projetos descontinuados (desistentes), na referida incubadora, ao longo desse período analisado; e, por fim, o estudo em questão procurou compreender as principais dificuldades que a Incubadora enfrentou, com relação à sua gestão e seus processos em si. Para alcançar tais objetivos, foi realizada uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, com uma análise documental nos relatórios e arquivos em geral, da Incubadora, visitas in loco, além do principal instrumento metodológico utilizado, que foi o da análise de conteúdo, com base em informações contidas em questionários (semiestruturados), respondidos pelos atuais e antigos incubados da INEAGRO, e por entrevistas feitas com gestores (atuais e antigos) da referida incubadora; bem como, dos atuais gestores de outras incubadoras do Estado do RN. Ao final deste estudo, os resultados obtidos apontam para uma melhor compreensão de algumas situações atípicas, observadas no referido ambiente de incubação, como, por exemplo, um planejamento não muito alinhado com aquilo que o modelo CERNE de gestão preconiza, bem como do foco da equipe gestora da Incubadora direcionado mais para seus processos internos, em detrimento das próprias empresas incubadas. O estudo, em questão, também chama atenção para o alto índice de rotatividade na gestão e assessoria técnica da INEAGRO, com frequentes substituições ocorrendo em pouco espaço de tempo, e que, segundo grande parte dos atores pesquisados, teria contribuído, sobremaneira, para a descontinuidade dos projetos incubados. Por fim, esta pesquisa propõe um plano de ação que permita suprir as possíveis dificuldades identificadas no processo de incubação da INEAGRO. In recent years, in Brazil and around the world, many environments have been able to leverage innovation and technological development in start-ups. These include business incubators, which were born with the mission of supporting the birth and development of innovative projects through the provision of physical, administrative and specialized services. In this scenario, aiming at a better and more comprehensive understanding of the incubation process, its characteristics and its potential for strengthening and supporting incubated enterprises, this study was developed in order to analyze the management of a Technology-Based Business Incubator, focusing on the investigation of the startup business incubation process at the INEAGRO CABUGI Incubator, located at UFERSA - Campus Angicos, during the last five years (from 2013 to 2018). Thus, the purpose of this study was to make a diagnosis, seeking to identify, through analysis, possible difficulties, weaknesses, and the need for improvements in the incubation process, so that the governing body of the incubator can understand the problem. and consequently fight it. Therefore, using specific instruments capable of analyzing the dynamics of this process, it was initially sought to investigate the main reasons that led entrepreneurs to seek support from the Incubator; As well as, it was used a survey of information about the factors that contributed to the incidence of so many discontinued projects (dropouts), in that incubator, during this analyzed period; Finally, the study in question sought to understand the main difficulties that the Incubator faced in relation to its management and its processes. To achieve these objectives, a qualitative, exploratory and descriptive research was carried out, with a documentary analysis in the Incubator's reports and archives, on-site visits, in addition to the main methodological instrument used, which was content analysis, based on information contained in questionnaires (semi-structured), answered by current and former incubators of INEAGRO, and by interviews with managers (current and former) of said incubator; as well as the current managers of other incubators in the state of RN. At the end of this study, the results point to a better understanding of some atypical situations observed in the incubation environment, such as planning not very aligned with what the CERNE management model advocates, as well as the focus of Incubator management team focused more on its internal processes, to the detriment of the incubated companies themselves. The study in question also draws attention to the high turnover rate in INEAGRO's management and technical advice, with frequent replacements occurring in a short period of time, and which, according to most of the surveyed actors, would have contributed greatly to the discontinuity of incubated projects. Finally, this research proposes an action plan to address the possible difficulties identified in INEAGRO's incubation process.

Festejado por alguns e criticado por outros, o sistema de precedentes vinculantes previsto Código de Processo Civil brasileiro é, sem dúvidas, uma das grandes inovações desse diploma processual. Ainda que seja possível afirmar que a obrigação dos magistrados das instâncias inferiores em seguir precedentes já existia, é inegável que com o advento da nova codificação o sistema foi valorizado, ampliado e aprimorado. Diante da relevância que o tema adquiriu em nossa ordem processual, faz-se necessário analisar a sua relação e a sua compatibilidade com o atual estágio evolutivo da Ciência Jurídica, mais especificamente com o constitucionalismo contemporâneo e com as hodiernas noções de democracia processual, que exigem que a função jurisdicional seja exercida de maneira democraticamente legítima. Somente assim será possível concluir sobre a necessidade ou a conveniência da existência de um sistema de precedentes vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro, tradicionalmente filiado à civil law. Desse modo, fundamental é compreender a renovação que os ditames pós-positivistas têm provocado na Ciência Jurídica. Para bem entender o contexto atualmente vivenciado, faz-se preciso realizar uma análise histórico-evolutiva – e crítica – do processo de formação do Estado de Direito, desde o declínio do Absolutismo Monárquico até o atual Estado Constitucional, destacando-se alguns dos principais aspectos do constitucionalismo liberal, do social e do contemporâneo, seus pontos positivos e negativos, que servirão de base para a conclusão almejada. Dentre as características mais relevantes da fase atual, destacam-se a expansão e o fortalecimento do Poder Judiciário, e a abertura hermenêutica propiciada pela compreensão da distinção entre texto e norma e pelo entendimento de que toda atividade interpretativa é, em certa medida, criativa. Nesse contexto, revela-se fundamental estudar a legitimidade democrática da função jurisdicional. O objetivo nesse ponto é estabelecer os meios através dos quais a jurisdição pode ser exercida em conformidade com as exigências democráticas da contemporaneidade. E um dos principais aspectos capazes de legitimar democraticamente os atos judiciais, inclusive as decisões, é um direito processual que redimensione alguns dos principais corolários do devido processo legal e do acesso à justiça, tais como a fundamentação das decisões, a publicidade e o contraditório. Nesse sentido, um processo judicial adequado às premissas do constitucionalismo contemporâneo deve ser estruturado com ferramentas dialógicas, que garantam efetividade e equilíbrio na participação e na distribuição dos direitos, deveres e ônus processuais entre todos os sujeitos participantes e interessados no resultado do processo. Acontece que o sistema de precedentes vinculantes adotado pelo Código de Processo Civil brasileiro tem sido alvo de algumas críticas referentes a uma possível incompatibilidade de seus institutos e técnicas com as premissas do constitucionalismo contemporâneo e com um processo civil democraticamente estruturado. É nesse contexto que o presente trabalho analisará a relação entre os precedentes obrigatórios, o constitucionalismo contemporâneo e o princípio democrático aplicável ao processo civil, para que se possa concluir acerca da necessidade e da conveniência de um sistema de precedentes obrigatórios em nosso ordenamento jurídico. Celebrated by some and criticized by others, the stare decisis system adopted by the Brazilian procedural law is, undoubtedly, one of the most important innovations of this procedural statute. Even if it is possible to affirm that the judges were already forced to follow precedents, it is undeniable that with the advent of the new statute the system was valued, expanded and improved. In view of the relevance that the theme has acquired in our procedural order, it is necessary to analyze its relationship and its compatibility with the current evolutionary stage of the Science of Law, more specifically with contemporary constitutionalism and with the actual notions of procedural democracy, which require that the jurisdictional function be exercised in a democratically legitimate manner. Only then will be possible to conclude about the necessity or the convenience of the existence of a system of binding precedents in the Brazilian legal order, traditionally affiliated to the civil law. As well known, post-positivist dictates have renewed the Science of Law. In order to understand this current context, it is necessary to do a critical and historical analysis about the process of formation of the Rule of Law, from the decline of Absolutism to the present, highlighting some of the main aspects of liberal, social and contemporary constitutionalism, its positive and negative points, which will justify the desired conclusion. Among the most relevant features of the current stage, it highlights the expansion and fortification of the Judiciary, and the hermeneutic opening provided by the understanding of the distinction between text and norm and by the understanding that all interpretive activity is also creative. In this context, is essential to study the democratic legitimacy of the jurisdictional function. The purpose here is to establish the means by the jurisdiction can be exercised in a democratic way, that the contemporary times demands. And one of the main aspects capable to democratize judicial acts, including decisions, is a procedural law that resizes some of the main corollaries of due process of law and access to justice, like the motivation, the publicity and the contradictory. In this way, a judicial process, appropriated to the premises of contemporary constitutionalism must be structured in a dialogic way that guarantee effectiveness and balance in the participation and in the distribution of rights, duties and procedural burdens among all the participants and interested in the process result. However, the system of binding precedents adopted by the Brazilian procedural statute has been criticized in cause of a possible incompatibility of its institutes and techniques with the premises of contemporary constitutionalism and with a democratically judicial process. In this context, the present study will analyze the relation between the binding precedents, the contemporary constitutionalism and the democratic principle applicable to the civil process, to conclude about the necessity or the convenience of a stare decisis system o in our juridical order. 2021-08-15

O Contexto de Trabalho, enquanto local material, organizacional e social no qual se operam as atividades e as estratégias individuais e coletivas de mediação utilizadas na interação com a realidade de trabalho, exerce grande influencia sobre os trabalhadores. O ambiente hospitalar configura-se como espaço consensualmente de risco à saúde e a segurança, principalmente em decorrência de aspectos contextuais, tais como a forma de organização, as condições de trabalho e as relações socioprofissionais que nele se estabelecem. O presente estudo teve como objetivo investigar os acidentes em serviço a partir de uma analise do contexto em que se dão as atividades laborais dos funcionários da Maternidade Escola Januário Cicco - MEJC, hospital escola vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A pesquisa descritiva utilizou como estratégia metodológica o estudo de caso e como instrumentos de coleta de dados a análise documental e a utilização da Escala de Avaliação do Contexto de Trabalho – EACT, sendo os dados analisados utilizando-se estatística descritiva e inferencial. Os resultados indicaram que os acidentes em serviço envolvendo servidores sob o Regime Jurídico Único RJU são mais frequentes entre aqueles funcionários com mais tempo de experiência profissional (15 anos ou mais na instituição). Em relação à distribuição por categoria profissional, cargo ou função, os técnicos e os auxiliares em enfermagem se mostraram três vezes mais propensos a se acidentar que os enfermeiros, médicos e demais profissionais de saúde. Observou-se haver maior incidência de Acidentes Típicos (89%), seguido de Acidentes de Trajeto (8%) e Doenças do Trabalho (3%). As causas mais frequentes dos acidentes foram quedas e contato com material possivelmente infectado. De modo geral, quanto aos aspectos inerentes ao contexto de trabalho, os resultados indicam que este pode ser classificado como crítico. Quando se analisa por dimensão, o fator “Organização do Trabalho” apresentou o score médio mais preocupante, muito próximo do limite de classificação grave. Todos os itens dessa dimensão são classificados como críticos, exceto os itens “O ritmo de trabalho é acelerado” e “As tarefas são repetitivas”, que apresentaram resultados ainda piores, classificados como graves. Comprovou-se, assim, uma correlação estatisticamente significativa entre a incidência de acidentes de trabalho e a forma como o trabalho se organiza. Neste sentido, a principal contribuição deste estudo foi apontar a importância de se investir na prevenção e promoção da saúde e bem-estar, pois, no momento, para uma amostra considerável de indivíduos, trabalhar na MEJC/UFRN coloca os servidores em uma situação crítica, requerendo providências a curto e médio prazo. Como proposta, detalhou-se em um plano de ação com medidas para a minimização dos acidentes e melhoria do contexto de trabalho da MEJC/UFRN. The work context, as a material, organizational and social site in which the activities and the individual and collective mediation strategies used in the interaction with the reality of work, have a great influence on the workers. The hospital environment is a consensual space with a risk to health and safety, mainly due to contextual aspects such as the form of organization, the working conditions and the socio-professional relations that are established in it. The present study aimed to investigate accidents in service based on an analysis of the context in which the work activities of the Januário Cicco - MEJC Maternity School hospital staff, a school hospital linked to the Federal University of Rio Grande do Norte. The descriptive research used as a methodological strategy the case study and as instruments of data collection the documentary analysis and the use of the Scale of Evaluation of the Work Context - EACT, being the data analyzed using descriptive and inferential statistics. The results indicated that accidents in service involving servers under the Single Legal Regime RJU are more frequent among those employees with more professional experience (15 years or more in the institution). Regarding the distribution by professional category, position or function, technicians and nursing assistants were three times more likely to be injured than nurses, doctors and other health professionals. It was observed a higher incidence of Typical Accidents (89%), followed by Road Accidents (8%) and Work Illnesses (3%). The most frequent causes of accidents were falling and contact with possibly infected material. In general, regarding the inherent aspects of the work context, the results indicate that it can be classified as critical. When analyzed by size, the "Work Organization" factor presented the most worrisome average score, very close to the severe classification limit. All items in this dimension are classified as critical, except for the items "The work rate is accelerated" and "Tasks are repetitive", which have even worse results classified as serious. Thus, a statistically significant correlation was found between the incidence of work accidents and the way work is organized. In this sense, the main contribution of this study was to point out the importance of investing in the prevention and promotion of health and well-being, because at the moment, for a considerable sample of individuals, working in MEJC / UFRN places the servers in a critical situation, requiring short- and medium-term measures. As a proposal, it was detailed in an action plan with measures to minimize accidents and improve the working environment of the MEJC / UFRN.

Os restaurantes universitários são Serviços de Alimentação e Nutrição voltados para o fornecimento de refeições saudáveis na perspectiva nutricional e seguras do ponto de vista higiênico-sanitário, além de estimular o desenvolvimento de práticas sustentáveis mediante a preocupação com a preservação do meio ambiente. A pesquisa teve como objetivo analisar os desperdícios relacionados às práticas de sustentabilidade no Restaurante Universitário para material de consumo, energia elétrica, água e coleta seletiva, alinhadas ao Plano de Logística Sustentável da UFRN (PLS-UFRN). Tratou-se, portanto, de uma pesquisa quantitativa, descritiva e estudo de caso na qual foram quantificados os resíduos sólidos, separadamente em orgânicos e inorgânicos, conforme a classificação da coleta seletiva. Bem como os indicadores de desperdícios, por meio do índice de resto-ingestão, fator de correção, consumo de energia e de água, além de análises de documentos e registros internos. Os dados foram coletados período de 31/10 a 30/11/2018. Para a análise quantitativa dos dados, foram utilizadas apoio de planilhas eletrônicas do Microsoft Excel® e o tratamento estatístico descritivo. Para o mapeamento do processo produtivo foi utilizado o software Bizagi Modeler recomendado pela ABPMP (2013) para a modelagem de processos, atendendo às necessidades desta pesquisa, o plano de ação contempla metas, responsabilidades, prazo de execução, mecanismo de monitoramento e avaliação. Como resultado da pesquisa identificou-se a quantidade de resíduos orgânicos de 14.223,04 kg e 1.450,10 kg, em termos percentuais 90,73% e 9,27% respectivamente. O Consumo de água de 10,79 litros/refeição, 0,60 kWh de energia por/refeição, o IR/I identificou boa aceitabilidade das refeições (3,45 a 11,02 %). Os setores que houve maior geração de resíduos orgânicos foram o setor de lavagem de panelas, oriunda das sobras da produção e das linhas de distribuição e no setor da copa de pratos decorrentes dos restos e partes não comestíveis desprezados pelos usuários. A partir dos resultados foi elaborado um plano de gestão sustentável alinhado ao PLS/UFRN para os temas abordados. University restaurants are Food and Nutrition Services aimed at providing healthy meals from a nutritional perspective and safe from a hygienic and sanitary point of view, as well as encouraging the development of sustainable practices with a concern for the preservation of the environment. The research aimed to analyze the waste related to sustainability practices in the University Restaurant for consumables, electricity, water and selective collection, aligned with the UFRN Sustainable Logistics Plan (PLS-UFRN). Therefore, it was a quantitative, descriptive research and case study in which solid residues were separately quantified in organic and inorganic, according to the classification of selective collection. As well as waste indicators, through the rest-intake index, correction factor, energy and water consumption, as well as document reviews and internal records. Data were collected from 31/10 to 11/30/2018. For quantitative data analysis, Microsoft Excel® spreadsheet support and descriptive statistical treatment were used. For the mapping of the production process, the Bizagi Modeler software recommended by ABPMP (2013) was used for process modeling, meeting the needs of this research, the action plan has goals, responsibilities, execution time, monitoring and evaluation mechanism. As a result of the research it was identified the amount of organic waste of 14.223,04 kg and 1,450.10 kg in percentage terms 90.73% and 9.27% respectively. Water consumption of 10.79 liters / meal, 0.60 kWh of energy per meal, IR / I identified good meal acceptability (3.45 to 11.02%). The sectors with the highest generation of organic waste were the pan-washing sector, which comes from the leftovers of production and distribution lines and in the pantry sector due to the remains and inedible parts discarded by users. From the results, a sustainable management plan was prepared aligned with the PLS / UFRN for the topics addressed.

O debate em torno das smart cities surgiu em meados dos anos 1980 no contexto do planejamento urbano nos Estados Unidos. No Brasil, pela crescente discussão sobre questões e problemas urbanos, que já vinha ganhando força no cenário nacional desde o final da década de 1970 e início de 1980, pelo próprio tratamento pioneiro dado pela Constituição Federal de 1988 à temática da política urbana, o “fenômeno” das smart cities encontrou no urbanismo um solo fértil para proposição de ações e programas pelos mais diversos atores, consolidando-se como uma área multidisciplinar. Com a ascensão das smart cities observou-se a possibilidade da inserção da tecnologia nos mais diversos setores urbanos, desde a gestão da cidade até a prestação de serviços públicos. Contudo, potenciais impactos do uso desenfreado dessa tecnologia, especialmente no que diz respeito à privacidade e ao acesso de dados pessoais, devem ser considerados quando da concretização dessas cidades inteligentes. No campo da segurança pública, o uso de câmeras, sensores, softwares dos mais diversos, podem comprometer a segurança da informação dos usuários/cidadãos. Nessa perspectiva, este estudo tem como objetivo principal analisar o alcance e os limites de atuação do Poder Público no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais dos cidadãos, especialmente dentro da ótica das cidades inteligentes e seguras. Ao final, pôde-se constatar que a atuação do Poder Público no tratamento de dados pessoais, prevista no art. 23 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), encontra justificativa no princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, podendo ser desempenhado diretamente ou por meio de delegatários, sob sua tutela. Metodologicamente, utilizou-se de uma abordagem teóricodescritiva sobre os temas gerais da pesquisa, além do método hipotéticodedutivo para responder a problemática central do trabalho. The debate around smart cities emerged in the mid-1980s in the context of urban planning in the United States. In Brazil, due to the growing discussion on urban issues and problems, which had been gaining momentum on the national scene since the late 1970s and early 1980s, by the very pioneering treatment given by the Federal Constitution of 1988 to the theme of urban policy, the “ smart cities' phenomenon found in urbanism a fertile ground for proposing actions and programs by the most diverse actors, consolidating itself as a multidisciplinary area. With the rise of smart cities, it was possible to insert technology in the most diverse urban sectors, from city management to the provision of public services. However, potential impacts of unbridled use of this technology, especially with regard to privacy and access to personal data, should be considered when realizing these smart cities. In the field of public security, the use of cameras, sensors, and various software can compromise the security of information of users / citizens. From this perspective, this study aims to analyze the scope and limits of action of the Government with regard to the processing of personal data of citizens, especially from the perspective of smart and safe cities. At the end, it could be seen that the performance of the Government in the processing of personal data, provided for in art. 23 of the General Data Protection Act (LGPD), is justified by the principle of supremacy of the public interest over the private, and may be performed directly or through delegates under its tutelage. Methodologically, it was used a theoreticaldescriptive approach on the general themes of the research, besides the hypothetical-deductive method to answer the central problem of the work.

A Carta de Serviços ao Usuário é um documento desenvolvido por uma organização pública, cuja função é informar à sociedade sobre os serviços que ela oferece, assim como os procedimentos necessários para acessá-los. Também torna pública a sua missão e seus valores. A partir da análise das cartas de serviços da UFRN que estão publicadas em seu site institucional e no Portal de serviços do Governo Federal, foi possível identificar discrepâncias e/ou inexistência de informações relacionadas à venda de livros pela Editora da UFRN. O objetivo deste trabalho é a propositura de uma carta de serviços para a Livraria da UFRN. A abordagem metodológica adotada inicia-se com a pesquisa documental para o entendimento sobre o conceito e aplicação de cartas de serviços. Já para a redação dos serviços da Livraria, foram empregadas as diretrizes operacionais apresentadas pela Plataforma de Serviços do Governo Federal. Uma vez adotada, a carta de serviços da Livraria da UFRN irá contribuir como o documento institucional exigido por decreto presidencial, e poderá motivar o surgimento de outras cartas de serviços nas demais unidades organizacionais da UFRN. Além de contribuir com o fortalecimento da integridade pública da Universidade, este trabalho pode ser considerado um guia de elaboração de cartas de serviços para unidades organizacionais de um órgão federal. The User Services Charter is a document developed by a public organization whose function is to inform society about the services it offers, as well as the procedures necessary to access them. It also makes public its mission and values. From the analysis of the UFRN service letters that are published on its institutional website and on the Federal Government Services Portal, it was possible to identify discrepancies and / or lack of information related to the book sales by the UFRN Publishing House. The purpose of this paper is to propose a letter of service for the UFRN Bookstore. The methodological approach adopted begins with documentary research to understand the concept and application of service letters. For the drafting of the Bookstore services, the operating guidelines presented by the Federal Government Service Platform were employed. Once adopted, the UFRN Bookstore Letter of Service will contribute as the institutional document required by presidential decree, and may motivate the emergence of other letters of service in the other UFRN organizational units. In addition to contributing to the strengthening of the University's public integrity, this work can be considered a service charter guide for organizational units of a federal agency.

A estrutura organizacional afeta todo o desenvolvimento de uma organização, sendo um importante instrumento para guiar e fornecer recursos em relação as melhorias na eficiência das organizações. Deste modo, apresenta-se um estudo de caso baseado nas características da estrutura organizacional adotada na Coordenação Unificada dos Cursos de Graduação do Centro de Biociências da UFRN. Neste setor foi realizada uma unificação das coordenações de cinco cursos de graduação, criandose uma Secretaria Geral dos Cursos de Graduação do CB. O estudo foi realizado através do levantamento das características da estrutura organizacional adotada após a unificação, da identificação da adequação dessa estrutura à um processo de inovação organizacional, observando a funcionalidade e eficiência dos processos realizados e as vantagens e desvantagens da estrutura unificada, com o objetivo de analisar a estrutura organizacional adotada na Coordenação Unificada dos Cursos de Graduação do CB, sob a perspectiva de se tratar de um processo de inovação organizacional. Para tanto foi realizada pesquisa descritiva e qualitativa, com levantamento bibliográfico sobre os assuntos englobados no estudo, seguido de pesquisa documental. Como o processo de inovação organizacional refere-se à implementação de novos métodos organizacionais, tais como mudanças em práticas de serviços, na organização do local de trabalho ou nas relações internas e externas da organização, visando a melhoria de desempenho, ao final foi possível concluir que a estrutura organizacional unificada é um processo de inovação com impactos satisfatórios no que tange a sua eficiência e qualidades e foi proposto um roteiro instrucional das principais adequações necessárias para permitir a reaplicação do modelo de estrutura organizacional adotada na Coordenação do CB. The organizational structure affects the entire development of an organization, being an important tool to guide and provide resources regarding the improvements in the efficiency of organizations. Thus, a case study is presented based on the characteristics of the organizational structure adopted in the Unified Coordination of Undergraduate Courses at the Center for Biosciences of UFRN In this sector, a unificacion of the coordination of five undergraduate courses was carried out, creating a General Secretariat of the CB Undergraduate Courses. The study was conducted by surveying the characteristics of the organizational structure adopted after the unification, identifying the adequacy of this structure to an organizational innovation process, observing the functionality and efficiency of the processes performed and the advantages and disadvantages of the unified structure, aiming at to analyze the organizational structure adopted in the Unified Coordination of CB Undergraduate Courses, from the perspective of being a process of organizational innovation. For that, a descriptive and qualitative research was carried through, with bibliographical survey on the subjects encompassed in the study, followed by documentary research. As the process of organizational innovation refers to the implementation of new organizational methods, such as changes in service practices, workplace organization or internal and external relations of the organization, aiming at improving performance, it was possible to conclude at the end. that the unified organizational structure is an innovation process with satisfactory impacts regarding its efficiency and qualities and an instructional roadmap of the main adaptations necessary to allow the reapplication of the organizational structure model adopted in the CB Coordination was proposed.

A evasão universitária é considerada um fenômeno multifacetado que coloca em risco a educação superior e tem sido alvo de muitas discussões nos meios acadêmicos levando muitos pesquisadores a se empenharem nesta temática. A partir desse contexto, questionouse como se comportam esse fenômeno, a permanência e a conclusão dos discentes dos cursos de Bacharelado em Tecnologia da Informação e Bacharelado em Ciências e Tecnologia, ambos na modalidade interdisciplinar, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Para responder a esse questionamento, foi realizada uma análise descritiva comparando as taxas de evasão, permanência e conclusão. Para tal, foram utilizados três indicadores disponíveis na Metodologia de Cálculo dos Indicadores de Fluxo da Educação Superior elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira/Ministério da Educação e Cultura. Os dados foram obtidos por meio do Censo Escolar do Ensino Superior, realizado anualmente, entre os anos de 2010 a 2018 para Bacharelado em Ciências e Tecnologia e 2013 a 2018 para Bacharelado em Tecnologia da Informação, que foram disponibilizados pela Superintendência de Informática da UFRN. Como resultados da pesquisa foram identificadas taxas em torno de 50 a 60% de desistência para o curso de Bacharelado de Ciências e Tecnologia e de 70 a 75% para o curso de Bacharelado de Tecnologia da Informação. A partir dos resultados, foram criados mecanismos para acompanhamento dos cursos, servindo de base para se medir a eficiência de cada um. Por fim, acredita-se que as Instituições de Ensino Superior devem ser submetidas a um controle de qualidade, que é um direito da sociedade. A partir dos resultados, foi elaborado um diagnóstico situacional com apresentação de alguns indicadores que poderão servir de base para diferentes análises. Espera-se, sobremaneira, que, com esse estudo, se possa produzir conhecimentos que subsidiem a tomada de decisão dos gestores e bem-estar dos discentes que ingressarão na Universidade. University dropout is considered a multifaceted phenomenon that puts higher education at risk and has been the subject of much discussion in academic circles leading many researchers to engage in this subject. From this context, we questioned how this phenomenon behaves, the permanence and the conclusion of the students of the courses of Bachelor of Information Technology and Bachelor of Science and Technology, both in the interdisciplinary modality, of the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN). To answer this questioning, a descriptive analysis was performed comparing the rates of evasion, permanence and conclusion. For that, three indicators were used available in the Methodology of Calculation of Indicators of Flow of Higher Education prepared by the National Institute of Studies and Educational Research Anísio Teixeira / Ministry of Education and Culture. Data were obtained through the School Census of Higher Education, held annually, between the years of 2010 to 2018 for Bachelor of Science and Technology and 2013 to 2018 for Bachelor of Information Technology, which were made available by the UFRN Information Technology Superintendence. As a result of the research, rates of around 50 to 60% of dropouts for the Bachelor of Science and Technology course were identified and 70 to 75% for the Bachelor's degree in Information Technology. From the results, mechanisms were created to follow the courses, serving as a basis for measuring the efficiency of each one. Finally, it is believed that the Institutions of Higher Education should be submitted to a quality control, which is a right of the society. From the results, a situational diagnosis was made with the presentation of some indicators that could serve as the basis for different analyzes. It is expected that, with this study, it will be possible to produce knowledge that will support the decision-making of the managers and the well-being of the students that will enter the University.

O processo pelo qual o estudante reconhece o ambiente acadêmico em uma instituição de ensino superior, bem como se integra à comunidade universitária, é fundamental para a sua permanência e bom desempenho acadêmico. As Instituições de Ensino, uma vez imersas em uma sociedade amplamente incluída digitalmente, buscam mecanismos inovadores, que proporcionem melhorias na experiência dos usuários. Nesse contexto, emerge o seguinte problema de pesquisa: Como auxiliar os estudantes da UFRN no entendimento e acesso aos serviços, processos e mecanismos que permeiam sua formação acadêmica no decorrer do curso? O presente estudo objetiva propor um modelo de aplicativo de integração institucional para os alunos de graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Nesse sentido, utilizou-se a abordagem do Design Thinking para a consecução das etapas do projeto. A primeira etapa da pesquisa consiste na imersão no problema de pesquisa, resultando na coleta de dados por meio de pesquisa documental, observação direta, aplicação de questionários e avaliação cooperativa de um protótipo de aplicativo com uma amostra de estudantes de graduação da UFRN. Para a pesquisa documental foram explorados os sites, sistemas e documentos existentes na Universidade, o que possibilitou uma visualização ampla dos setores e serviços existentes na instituição. Em paralelo, foram aplicados dois tipos de questionários, o primeiro voltado para os estudantes ingressantes e o segundo para os concluintes no período de realização da pesquisa. Dados da Superintendência de Informática – SINFO, da instituição, demonstram que, no período solicitado, haviam 5.358 ingressantes e 1.194 estudantes prováveis concluintes em 2019.1, os quais receberam em seus e-mails os questionários eletrônicos com questões fechadas, utilizando-se a escala de Likert. A segunda etapa ocorre com a criação de personas que sintetizam os perfis de alunos estrategicamente identificados, auxiliando na consecução das etapas posteriores. A terceira etapa, a ideação, utiliza técnicas de brainstorming, construção de um cardápio de ideias e validação das mesmas por meio de uma matriz de posicionamento, proporcionando apontamentos de soluções para os problemas identificados anteriormente. A quarta e última etapa apresenta um protótipo de aplicativo desenvolvido no software Adobe XD, por meio da utilização do benchmarking e da avaliação cooperativa, a qual objetiva obter um feedback por parte dos usuários identificados com as personas, do protótipo preliminar apresentado, coletando dados utilizados para melhorar o protótipo preliminar do aplicativo. Participaram da avaliação cooperativa do protótipo 50 estudantes de graduação, identificados com as personas criadas na segunda etapa da pesquisa, os quais contribuíram de forma direta e indireta com a melhoria do protótipo preliminar e a produção do conteúdo projetado na versão final do protótipo de aplicativo. The process by which the student recognizes the academic environment in an institution of higher education is fundamental for its permanence and good academic performance. This process of recognition contributes intensely to its integration with the university community. Currently, Teaching Institutions are immersed in a broadly digitally embedded society and seek innovative mechanisms that provide improvements in the user experience. In this context, the following research problem emerges: How to assist UFRN students in understanding and accessing the services, processes and mechanisms that permeate their education during the course? On the way to solve this problem, the present study aims to propose an application model of institutional integration for undergraduate students of the Federal University of Rio Grande do Norte - UFRN. To this end, the Design Thinking approach was used to achieve the project stages. The first stage of the research consists of immersion in the research problem, which occurs through the collection of data by documentary research, direct observation, application of questionnaires and cooperative evaluation of an application prototype submitted to the sample evaluation of UFRN undergraduate students. In the documentary research, the web sites, systems, and documents existing in the University were explored, allowing a wide view of the sectors and services existing in the institution. In parallel, two types of questionnaires were applied, the first one aimed at the incoming students and the second one for the students who probable will graduate in the period of the research. Data obtained from the UFRN's Superintendence of informatics (SINFO) showed that there were 5,358 incoming students and 1,194 graduating students in the period of research. This set of students received electronic questionnaires with closed questions in their e-mails, using the Likert scale. The second stage occurs with the creation of personas that synthesize the profiles of strategically identified students, helping in the achievement of the later stages. The third stage, the ideation, uses techniques of brainstorming, construction of an ideas menu and validation of the same by means of a matrix of positioning. In this way, the ideation provided appointment of solutions to the problems identified above. The fourth and final step presents an application prototype developed in Adobe XD software, through the use of benchmarking and cooperative evaluation. This last step aims to gather feedback on the preliminary prototype presented to users identified with the personas, collecting data used to improve the preliminary prototype of the application. Fifty undergraduate students, identified with the people created in the second stage of the research, participated in the cooperative evaluation of the prototype. Finally, the results obtained contributed directly and indirectly with the improvement of the preliminary prototype and the production of the projected content in the final version of the application prototype.

A polêmica dos alimentos transgênicos é vasta. Diversas questões são suscitadas e a humanidade ainda não está pronta para respondê-las, pois os avanços da biotecnologia, como a manipulação genética, estão deixando as normas jurídicas equidistantes deste novo mundo que se anuncia. Por terem sua composição genética modificada em laboratório, o uso de alimentos transgênicos ainda necessita de aprofundamento científico para se analisar o impacto que provocaria sobre o meio ambiente e os efeitos para a saúde humana e até mesmo de sua utilização no combate à fome. A dimensão que o problema está assumindo em todo o mundo indica que também no Brasil deve-se lutar para que sejam preservados aspectos éticos e que a legislação acompanhe os avanços científicos. A Constituição Federal de 1988 garante a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado e a preservação da diversidade e da integridade do patrimônio genético do país. Desta forma, a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados, precisa indicar ao consumidor, além das instruções de manuseio, do armazenamento do produto e das demais informações relativas ao campo nutricional, a informação de que o mesmo foi produzido a partir de organismos geneticamente modificados, exigência dada pela legislação brasileira, em especial a Lei 11.105/2005, também chamada de Lei de Biossegurança, além de considerações contidas no Código de Defesa do Consumidor. A metodologia utilizada neste trabalho é teórica nas formas bibliográfica, jurisprudencial e legislativa e o método escolhido é o histórico comparativo, uma vez que se relata a evolução dos alimentos transgênicos e as diferentes opiniões doutrinárias. Daí, a importância de se valer de legislações e jurisprudências que se referem a questões envolvendo alimentos transgênicos, do Biodireito e da Bioética, para que se possa aplicar e interpretar a nova fronteira agrícola. A importância da informação contida na rotulagem, não tem o objetivo de atestar a segurança do produto, mas o de assegurar ao consumidor a proteção ao direito constitucional referente à informação. The controversy over transgenic foods is vast. Several questions are raised and humanity is not yet ready to respond, as advances in biotechnology, such as genetic manipulation, are leaving the legal standards equidistant from this new world that is announced. Because they have their genetic makeup modified in the laboratory, the use of transgenic foods still requires scientific deepening to analyze the impact it would have on the environment and the effects on human health and even its use in the fight against hunger. The dimension that the problem is assuming around the world indicates that also in Brazil one must fight for ethical aspects to be preserved and for the legislation to accompany scientific advances. The Federal Constitution of 1988 ensures the preservation of the ecologically balanced environment and the preservation of the diversity and integrity of the country's genetic heritage. In this way, the labeling of genetically modified food must indicate to the consumer, in addition to the handling instructions, the storage of the product and other information concerning the nutritional field, the information that it has been produced from genetically modified organisms, requirement given by Brazilian legislation, in particular Law 11.105 / 2005, also called the Biosafety Law, in addition to considerations contained in the Consumer Defense Code. The methodology used in this work is theoretical in the bibliographical, jurisprudential and legislative forms and the method chosen is the comparative history, once the evolution of transgenic foods and the different doctrinal opinions are reported. Hence, the importance of using legislation and jurisprudence that refers to issues involving transgenic foods, bioethics and bioethics, so that the new agricultural frontier can be applied and interpreted. The importance of the information contained in the labeling is not intended to attest to the safety of the product, but to ensure the consumer protection of the constitutional right to information.

Periodicamente os programas de pós-graduação stricto sensu do Brasil são submetidos à avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, com base em objetivos pré-definidos. Essa avaliação resulta em uma nota para cada programa que pode ser determinante para continuidade do curso. Nesse contexto, o objetivo desta pesquisa é apresentar um framework, baseado no ciclo de vida da abordagem do Business Process Management - BPM e outros modelos teóricos, de maneira a apoiar no atendimento dos objetivos estabelecidos pela CAPES. Para tanto, utilizou-se uma investigação bibliográfica e uma pesquisa de campo. Como estratégia de pesquisa, foi desenvolvido um Estudo de Caso aplicado no processo de controle acadêmico em um curso de mestrado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. A coleta de dados foi realizada com base em pesquisa documental e entrevistas. Para o tratamento dos dados qualitativos gerados, foi aplicada a técnica de análise de conteúdo, envolvendo as fases de pré-análise, exploração do material e interpretação. A primeira etapa do framework desenvolvido corresponde à fase de planejamento do ciclo de vida BPM e possibilitou o entendimento do contexto do Curso de pós-graduação selecionado, como também contribuiu na identificação dos objetivos críticos da avaliação da CAPES. Com os resultados da etapa de planejamento, foi possível selecionar o processo de controle acadêmico para ser objeto de investigação de meios para o alinhamento com os objetivos da CAPES. A Segunda etapa do framework proposto tem como base as fases de análise e desenho de processo do ciclo de vida BPM. Na fase de análise, realizou-se o mapeamento e identificação de problemas no processo selecionado. Já a fase de desenho auxiliou na identificação dos meios pretendidos para o alinhamento com os objetivos da CAPES, ao propor uma nova versão para o processo. Assim, foram sugeridos quatro mecanismos de gestão para monitoramento e controle. A terceira etapa do framework, se relaciona com as fases de implementação e monitoramento do ciclo de vida BPM e fez a proposição da realização de um plano de ação. A pesquisa também resultou em um protótipo de sistema, fruto da vivência de todas as etapas do framework. Esse protótipo se caracterizou uma ferramenta de apoio na elaboração do plano de ação, contribuindo para operacionalização do que foi proposto nas etapas do framework. Diante dos resultados alcançados, a pesquisa demonstrou a factibilidade da adoção de uma abordagem de processos para gerar meios de atendimento dos objetivos que são considerados estratégicos no contexto de um mestrado acadêmico da UFRN. Periodically the stricto sensu postgraduate programs in Brazil are submitted to the evaluation of the Coordination of Improvement of Higher Education Staff - CAPES, based on pre-defined goals. This evaluation results in a score for each program that can be decisive for the course permanence. In this context, the objective of this research is to present a framework, based on the life cycle of the Business Process Management (BPM) approach and other theoretical models, in order to support the objectives established by CAPES. For that, a bibliographical research and a field research were used. As a research strategy, a case study was developed applied to the process of academic control of the students in a master's degree course at the Federal University of Rio Grande do Norte - UFRN. The Data Collecting was done based on documentary research and interviews. For the treatment of the qualitative data generated, a technique of content analysis was applied, involving the phases of preanalysis, material exploration and interpretation. The first stage of the developed framework corresponds to the planning phase of the BPM life cycle and made it possible to understand the context of the selected postgraduate course, as well as contributing to the identification of the critical objectives of the CAPES evaluation. With the results of the planning stage, it was possible to select the process of academic control of the students to be the object of investigation of ways to align with the objectives of CAPES. The second stage of the proposed framework is based on the phases of process analysis and design of the BPM life cycle. In the analysis phase, were carried out both the mapping and identification of the problems. In turn, a design phase assisted in the identification of the means intended for alignment with the CAPES objectives, when proposing a new version for process. Thus, four management mechanisms were suggested for monitoring and control. The third stage of the framework relates to the phases of implementation and monitoring of the BPM life cycle and did propose the realization of an action plan. The research also resulted in a prototype system, as a result of the experience of all stages of the framework. This prototype was characterized as a support tool in the elaboration of the action plan, contributing to the operationalization of what was proposed in the framework stages. Given the results achieved, the research demonstrated the feasibility of adopting a process approach to generate means of meeting objectives that are considered strategic in the context of an academic master's degree from UFRN.

Essa pesquisa analisa, ética e juridicamente, a regra versada no Parecer GQ – 145 da AGU, a qual restringe a carga horária de trabalho desempenhada pelo servidor, em situação de acumulação de cargos públicos, ao limite de sessenta horas semanais. Para tanto, traz considerações introdutórias sobre as hipóteses de acumulação de cargos na Constituição Federal. Adiante, estuda a ética no serviço público e a teoria de John Rawls sobre a justiça, com o objetivo de apurar se a citada regra congraça com os valores da liberdade e da igualdade – que também encontram guarida no corpo da Constituição Federal. Seguidamente, examina a aplicabilidade da norma constitucional de acumulação de cargos e o entendimento adotado pelos Tribunais Superiores do país sobre o assunto, concluindo pela inconstitucionalidade da regra disposta no Parecer da AGU. Os temas são analisados sob a perspectiva dos processos de acumulação de cargos de uma Instituição Federal de Ensino Superior, razão pela qual o Estudo propõe, alfim, uma mudança de entendimento, mediante a feitura de uma Carta de Recomendação ao Ministério da Economia. This research analyzes, ethically and legally, the rule versed in AGU Opinion GQ - 145, which restricts the workload performed by the server, in a situation of accumulation of public positions, to the limit of sixty hours a week. To this end, it brings introductory considerations about the hypotheses of accumulation of positions in the Federal Constitution. Later, he studies public service ethics and John Rawls' theory of justice, with the purpose of ascertaining whether the rule complies with the values of freedom and equality - which are also found in the body of the Federal Constitution. Next, it examines the applicability of the constitutional norm of accrual of positions and the understanding adopted by the Superior Courts of the country on the subject, with a view to verify the constitutionality of the rule disposed in the Opinion of the AGU. The subjects are analyzed from the perspective of the processes of accumulation of positions of a Federal Institution of Higher Education, reason why the Study proposes, ally, a change of understanding, through the making of a Letter of Recommendation to the Ministry of Economy.

A pesquisa tem como tema a governança pública aplicada no contexto do macroprocesso de gerenciamento de contratos acadêmicos na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Considerando as conclusões de estudos anteriores na UFRN, de Medeiros (2014), Silva (2015), Lima (2017) e Nascimento (2017), partiuse do pressuposto que as práticas de governança pública e gestão de contratos na UFRN são incipientes, podendo a instituição estar exposta a fragilidades e riscos de gestão não tratados adequadamente. O enfoque dado na problematização resultou no recorte de pesquisa cujo objetivo geral é propor melhorias para aprimorar os mecanismos de controle interno na governança pública de contratos acadêmicos firmados entre a UFRN e sua Fundação de Apoio (FUNPEC). Para isso, foi realizado o mapeamento do macroprocesso e a identificação dos mecanismos de controle existentes. Com esses elementos, encontraram-se subsídios para propor as melhorias e aperfeiçoamentos necessários. O método que inspirou o presente estudo foi a abordagem de pesquisa-ação, na modalidade técnico-política e a pesquisa se classifica quanto à natureza como aplicada; quanto à abordagem do problema, como qualitativa; quanto aos objetivos, como descritiva; e quanto aos procedimentos técnicos, apresenta-se como estudo de caso. Compõem o rol de materiais e instrumentos de pesquisa o uso do software Bizagi para mapeamento do macroprocesso e um roteiro de entrevista semiestruturado aplicado com os gestores táticos do macroprocesso. Como resultado, foram mapeados 4 (quatro) subprocessos e identificados 62 (sessenta e dois) mecanismos de controle, sendo 13 (treze) no subprocesso de planejamento, 15 (quinze) no subprocesso de execução, 11 (onze) no subprocesso de alteração do contrato e 23 (vinte e três) no subprocesso de prestação de contas. Além disso, foi feita a classificação desses mecanismos de controle em três categorias: burocrática, gerencial e baseada em risco. Detectou-se prevalência de controles burocráticos (68%), com presença também de controles gerenciais (58%) e de controles baseados em risco (48%). Tais constatações permitiram afirmar, consoante escala conceitual do TCU (2014), que a governança de contratos acadêmicos na UFRN está no estágio intermediário, negando o pressuposto da pesquisa, que previa ser a governança classificada no estágio inicial. Após o diagnóstico, por fim, cuidou-se da elaboração de um plano de melhorias com 3 (três) partes: a) melhorias em sistemas de informação gerencial, b) cronograma para mapeamento de riscos no macroprocesso e c) recomendações sobre cada um dos 62 controles detectados no diagnóstico. Esse plano de melhorias tem o intuito de reduzir os controles burocráticos, privilegiando os controles gerenciais e os controles baseados em risco, de modo a fazer avançar o estágio de governança do nível intermediário para o nível aprimorado, aproximando ainda mais a gestão dos princípios e boas práticas da governança pública, com um conjunto de controles focados na finalidade do processo, baseados em gerenciamento de riscos, em monitoramento do desempenho e na entrega de valor. The research has as its theme the applied public governance in the context of the macroprocess of management of academic contracts at the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN). Considering the conclusions of previous studies at UFRN, from Medeiros (2014), Silva (2015), Lima (2017) and Nascimento (2017), it was assumed that the practices of public governance and contract management at UFRN are incipient, and the institution may be exposed to weaknesses and management risks not treated properly. The focus on the problematization resulted in a research cut whose overall objective is to propose improvements to improve internal control mechanisms in the public governance of academic contracts signed between UFRN and its Support Foundation (FUNPEC). For this, the mapping of the macroprocess and the identification of the existing control mechanisms were carried out. With these elements, subsidies were found to propose the necessary improvements and improvements. The method that inspired the present study was the research-action approach, in the technical-political modality and the research classifies itself as applied nature; approach to the problem, as qualitative; as to the objectives, as descriptive; and as for the technical procedures, it is presented as a case study. The use of the Bizagi software for mapping the macroprocess and a semi-structured interview script applied with the tactical managers of the macroprocess are the composite of research materials and instruments. As a result, 4 (four) subprocesses were mapped and 62 (sixty two) control mechanisms were identified, 13 (thirteen) in the planning subprocess, 15 (fifteen) in the execution subprocess, 11 (eleven) in the subprocess of contract and 23 (twenty-three) in the subprocess of accountability. In addition, these control mechanisms were classified into three categories: bureaucratic, managerial and risk-based. Prevalence of bureaucratic controls was detected (68%), with presence of management controls (58%) and risk-based controls (48%). According to the TCU (2014) conceptual framework, the governance of academic contracts at the UFRN is at the intermediate stage, denying the research presupposition, which predicted that governance will be classified in the initial stage. After the diagnosis, a three-part improvement plan was prepared: a) improvements in management information systems, b) a schedule for risk mapping in the macro-process, and c) recommendations on each of the 62 controls detected in the diagnosis. This improvement plan is designed to reduce bureaucratic controls by prioritizing managerial controls and risk-based controls to advance the governance stage from the intermediate to the improved level, bringing the management of principles and good governance closer together. practices, with a set of controls focused on the purpose of the process, based on risk management, performance monitoring and incorporate of value.