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Neste texto discutimos a produção de redes de saúde como estratégia de enfrentamento ao intolerável da retirada de bebês, mais especificamente daquelas mulheres em situação de rua e/ou usuárias de drogas, que passam a ter seus direitos cerceados, como o de ver ou serem informadas do paradeiro institucional de seus filhos. Visando compreender tal operação, que chamamos de sequestro, traçamos, por meio de entrevistas, os itinerários de mulheres usuárias de drogas que lutam para reaver ou reconstruir a história de seus filhos, bem como as ações de profissionais que construíram estratégias de enfrentamento destas violações. Tomando como fio condutor duas histórias que se entrecruzam, na cidade de Belo Horizonte, a de uma mãe e a de uma médica pediatra, evidenciamos: o desmentido como modo de operar o sequestro e a configuração de “redes vivas” como caminho do cuidado em resposta à “rede fria” da violência de estado.

Parte-se da ideia de que vivemos na sociedade da inimizade, sustentada pela colonialidade. O campo das drogas expressa e retroalimenta os efeitos de tais brutalidades. Neste artigo, aponta-se que, contemporaneamente, a colonialidade atualiza as políticas de inimizade no paradigma da guerra às drogas. Contudo, mesmo em meio a este cenário bélico, também podem-se encontrar modos afirmativos de vida, sustentados por e através do uso de substâncias. Para sustentar tal argumentação, tem-se como método a pesquisa-intervenção, com a proposição de narrativas, a partir do contexto de trabalho em um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas - CAPS AD. Os protagonistas dessas histórias, a partir das narrativas apresentadas, evidenciam a potência dos encontros e das amizades na construção de outros caminhos, tendo como aspecto central a redução de danos, que se constitui, assim, como uma alternativa decolonial.

The article proposes an analysis of drug policy in Brazil in light of Michel Foucault's biopolitical theories. The analysis chooses two aspects of Foucauldian genealogy that are central to understanding the relationship between the war on drugs, racism and mass incarceration: the coextensiveness between war and politics and racism as a population selective device. We understand, however, that Foucault's perspective is not sufficient for a genealogy of power relations applied to Brazil. It is necessary to adopt a decolonial style critique. In this sense, we invoke the notion of necropolitics, by Achille Mbembe, which we think is more appropriate to the framework of biopolitics produced in our country. With regard to drug policy, we will study the case of marijuana in Brazil. Our main objective is to reveal the interests of Brazilian prohibitionism, understanding the war on drugs as a political failure that, however, proves to be successful in the general framework of Brazil's historical project. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Objetiva-se apreender os principais elementos da formação socio-histórica brasileira que sustentam e reforçam o racismo como estrutura indispensável para a consolidação do proibicionismo às drogas e sua matriz contemporânea estadunidense, com base em teóricos que contribuíram para o pensamento social do negro no Brasil. Há uma problemática fundamental na relação entre proibição e racismo: a eminência do trabalho livre, pós-abolição e a forma de integração do negro na constituição econômico-social do capitalismo dependente, desde o período de transição. Ou seja, há um atravessamento histórico entre a divisão racial do trabalho, a exclusão delegada à população negra na ordem social do capitalismo brasileiro, e a sustentação do racismo científico, da medicina social eugenista junto ao higienismo mental da psiquiatria e do Direito Penal, como marco embrionário da proibição. O resultado disso é a criminalização da pobreza moldada pelo racismo, e a reatualização da imagem do usuário de drogas como degenerado moral e criminoso.

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O artigo analisa os sentidos e os efeitos da situação defi nida pela ação repressiva organizada pelas gestões Dória e Alckmin, com o intuito de “pôr um fi m na Cracolândia”. Partindo da teoria da ação, bem como dos estudos urbanos, analisamos as categorias “combate ao tráfi co”, “revitalização da região” e “assistência de saúde”. Separamos analiticamente os feixes de ações relativos a cada uma das categorias encontradas no discurso e na prática dos agentes, destrinchando o seu sentido. Concluímos que, apesar de não se tratar apenas de uma ação economicamente orientada, visando produzir valores imobiliários, esse objetivo hegemoniza e conduz o complexo de ações posto em marcha pelos agentes estatais.

São inúmeras análises críticas, dentro e fora da academia, que afirmam em algum momento, que a Guerra às Drogas, difundida internacionalmente, fracassou. Na maioria das vezes o uso do verbo “fracassar” tem como objetivo demonstrar desacordo com as políticas públicas atuais quando o assunto é droga ilícita. Porém, é necessário perguntar: a Guerra às Drogas realmente fracassou? O objetivo deste artigo é explorar a perspectiva que aponta para o sucesso desse modelo de política criminal desde o início da sua implementação até os dias atuais e, portanto, expor que os resultados obtidos nessa guerra não são ocasionais ou indesejados.

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O artigo pretende explorar, a partir de Michel Foucault, a ligação entre biopolítica, neoliberalismo e a chamada guerra às drogas, a fim de tentar esclarecer as motivações econômicas e políticas que fundamentam o tipo de combate às drogas que impera no mundo contemporâneo. O Brasil não está distante desse tipo de política que, apoiada em discursos legitimadores, tais como o discurso médico e mesmo o psicologizante, estabelecem não apenas a partilha entre os que devem viver e os que precisam morrer, como também as condições para justificar toda forma de exclusão e desqualificação das populações periféricas, justificativa que, em última instância, também repercute na formulação das leis.

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As mulheres cocaleiras no sul da Colômbia, região de maior cultivo de coca e palco das políticas antidrogas desde o início dos anos 2000, vivenciam um contexto de violações de direito e violência contra seus corpos e atividades em decorrência da “guerra às drogas” conduzida há décadas no país. O fato de serem mulheres camponesas, muitas delas indígenas e afro-colombianas, e cocaleiras potencializa as opressões existentes em um ambiente de militarização e confronto entre grupos armados. O objetivo deste artigo é refletir sobre as contribuições do Feminismo Decolonial para analisar a situação das mulheres cocaleiras colombianas que vivenciam as políticas de erradicação forçada dos cultivos de coca e a militarização do território. Ao chamar atenção para a marginalização e objetificação dos corpos feminizados e racializados reproduzidas desde a colonização, o Feminismo Decolonial permite uma análise crítica e particular dos relatos e informes que abordam os impactos da política de “guerra às drogas” nas mulheres. Os corpos das mulheres cocaleiras são muitas vezes concebidos como território nos quais o conflito e as disputas entre atores estatais, paraestatais e criminosos se desdobram, reafirmando as relações de poder estabelecidas durante o colonialismo.

O presente estudo irá analisar como a guerras às drogas é a legitimadora da guerra civil no Brasil. Para entender o debate será abordado o início da criminalização dos tóxicos ilícitos no país e posteriormente relacionado com a teoria Agambeniana, principalmente com conceitos como vida nua, estado de exceção e stasis. O objetivo desse trabalho é demonstrar como esse conflito legitima que medidas autoritárias ingressem no ordenamento jurídico, retirando assim garantias constitucionais dos cidadãos, sem precisar suspender a Constituição. Diante disso a pergunta problema é: em que medida a guerra às drogas se apresenta como a stasis brasileira? A título de conclusão, será confirmada a hipótese levantada, qual seja, de que a guerra às drogas tornou-se paradigma de governo no Brasil.

Analisa-se o fenômeno do encarceramento em massa após a vigência da legislação antidrogas, examinando as relações entre as políticas de guerra às drogas e elevado percentual de pessoas negras e pobres presentes no sistema prisional brasileiro. Parte-se de estudo realizado por Michelle Alexander nos EUA e de sua tese de que as políticas antidrogas escondem uma nova forma de segregação racial herdeira das leis conhecidas como Jim Crow. Fez-se revisão da literatura científica relacionada às políticas criminais e antidrogas em suas relações com questões raciais e transformações do padrão de repressão policial e judicial, sistematizando dados públicos sobre o sistema penitenciário brasileiro em cotejo com as mudanças trazidas pela legislação antidrogas no Brasil. Revelou-se forte relação entre as alterações legislativas e a explosão do número de encarcerados no país, uma vez que a legislação antidrogas permite que arraigadas práticas discriminatórias se expressem em prisões e condenações de pretos e pobres.

O presente estudo versa sobre os efeitos da política de guerra às drogas na tríplice fronteira amazônica (Brasil, Colômbia e Peru). Tal região, desde a década de 70, por diversos fatores, tem sido marcado por um fluxo constante de tráfico de drogas, sobretudo a cocaína. É analisado o contexto nacional e internacional do combate ao uso e tráfico ilícito de entorpecentes, pondo em relevo as convenções internacionais e as normas jurídicas internas que buscam reprimir a circulação dessas substâncias. São examinadas as razões para o fracasso da atual política penal de repressão às drogas e seus efeitos deletérios nas sociedades do mundo contemporâneo, como o aumento da violência, a superlotação dos presídios e o surgimento e fortalecimento de organizações criminosas, as quais obtêm grandes lucros com o comércio de substâncias entorpecentes. Para tanto, enxerga-se a tríplice fronteira amazônica como um microcosmo dessa complexa questão, na qual se verifica, de maneira nítida, todas as consequências negativas do atual modelo de enfrentamento do comércio de drogas.

A Iniciativa Bordando pela Paz e Memória: uma vítima, um lenço (IBPM), foi criada com o intuito de resgatar a memória das vítimas da violência provocada pela chamada “guerra às drogas”, no México. Há nove anos e com várias mãos, é bordado um lenço para cada pessoa morta ou desaparecida. O que apresentamos a seguir são algumas reflexões sobre o que acontece com os objetos que produzimos - no caso, os lenços - e com o mundo que se constitui em meio a uma crise de saúde que se soma ao incessante desastre de violência no México.

Over the last three decades, technology companies have promoted the "disruptive" potentials of the information age. Brazilian favelas (shantytowns) provide one of the most popular examples used to describe how digital disruption applies to informal urban communities. Favelas have been mapped by Google and surveilled by an IBM Smart City while hundreds of well-branded digital inclusion programs present themselves as alternatives to an informal economy and an illicit drug trade. However, corporate narratives of digital disruption fail to account for what scholars describe as an "insurgency" and practices of improvisation (gato, jeitinho, or gambiarra) found in the favela. Describing a process of "converting" regulatory fines into well-branded social projects, this article provides an ethnographic account of a Microsoft-funded documentary about an ex-drug trafficker turned digital educator. Considering the role of ethnography in an urban "gray zone," this article asks: what techniques do global technology corporations use to take symbolic ownership of local knowledge? What does the dissonance between corporate and community-based narratives reveal about alternative forms of creativity in the digital age? And, how can we characterize the formalizing potentials of digital disruption in Latin America? [ABSTRACT FROM AUTHOR]

This paper advances the discussion about the interactions enabled through communication technologies by articulating Goffman's theory of strategic interactions and Trevor Pinch's concept of co-presence, and applying them to analyze the way a Mafia's armed wing posted videos on YouTube during the turf war developed in Ciudad Juarez, Mexico, from 2008 to 2011. I analyzed the videos and the comments set up below them. Science and Technology Studies scholars have been engaged in a debate about how to study online contents. They agree that STS should advance approaches that only give an account of the semiotic properties of the contents, in order to explore the interactions they enable. However, they don't agree on how this should be done. This study lends support to perspectives arguing that Goffman's theory is still relevant to analyze online interactions, in spite of having written his theory before the expansion of the Internet. I provide examples to argue that, in fact, Goffman was fully aware that interactions could be technologically mediated. I suggest that members of the armed wing shaped YouTube's technological affordances to make themselves accountable to other parties in the war, and available for interaction. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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This article intends to address the war on drugs, debating the racist foundations of this war and the maintenance of racial hierarchy it provokes. To this end, it will focus on two dimensions of the prohibitionist and warmongering Brazilian policy against drugs, the genocide and the incarceration of the black population. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

This paper aims to offer a feminist, Latin-American reading on the gender representations that constitute the discourse on the US war on drugs in Latin America. Drawing upon the feminist literature on international security, this article explores some of the nuances of the US war-on-drugs discourse when it comes to gender. It argues that, although a gendered discourse has been constantly present in US official discourse, it has visibly changed in character as the USA's antidrug policies became increasingly internationalized, militarized, and oriented by a 'supply-side approach.' Once deployed through the feminization of drug consumption as a moral degradation of the nation's social body, US war-on-drugs discourse perceptibly changed to encompass a process of hyper-masculinization of the figure of the US drug warrior, supported by subordinate masculinities and femininities represented by the subaltern, feminized Latin American drug warriors, and the ruthless, hyper-aggressive drug lords. Ultimately, the gender(ed) cartographies of the USA's war-on-drugs discourse work as conditions of possibility for framing the war on drugs as the only 'solution' to the 'drug problem' and reaffirm the incessant search for sovereignty that has as its ultimate goal the total control, domination and vigilance of human interaction with psychoactive substances: attributes of a hegemonic state masculinity par excellence. Through gendered (in)security performances, the state defends not only its 'physical' borders from external threats, but also its own frontiers of possibility. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

The present article aims to analyze, through the study of "autos de resistência", its tensions with social inequality. From the understanding of the processes of criminalization - through a Marxist perspective - it was possible to make some observations about the social construction of the "enemy" to then understand how works the extermination policy of these sectors of society. The police structures in the Brazilian context of the "war on drugs", play a key role in the policy of extermination of the "enemy", which is made possible by the "autos de resistência".

Propósito – Investigar se a política de proscrição e criminalização é hábil a mitigar os problemas de saúde e incolumidade pública decorrentes das drogas ilícitas; se a regulação, que implicaria em legalização, seria método mais eficiente, considerando o contexto hodierno; e, nesta hipótese, o modelo teórico que melhor se adequaria à regulação das substâncias entorpecentes. Metodologia/abordagem/design – Revisão bibliográfica para apresentar os resultados da política de criminalização, consubstanciada na guerra às drogas, e abordar as teorias regulatórias, em especial a regulação responsiva e sua aptidão para lidar com os problemas decorrentes das práticas de mercado. Resultados – A proscrição e criminalização das drogas fracassou, enquanto a legalização, promovida na sistemática da regulação responsiva, é estratégia apta a mitigar os danos à saúde e incolumidade pública relacionados com as substâncias entorpecentes. Implicações práticas – Refuta o atual modelo proibicionista e criminalizador, próprio da guerra às drogas, e apresenta alternativa fundada na legalização e regulação estatal para melhor abordar a questão das substâncias entorpecentes e suas consequências. Originalidade/relevância do texto – Propor a legalização das drogas a partir de uma abordagem conforme a teoria da regulação responsiva.

O seguinte texto tem como objetivo discutir o declínio hegemônico dos Estados Unidos da América à luz do tema da guerra às drogas, compreendido aqui como fenômeno de poder e de espaço primário de atuação do país em seu principal palco de preferência e esfera de influência, a América Latina. Partimos aqui da idéia de que é preciso mais que a hegemonia nominal, é preciso exercer o poder hegemônico, e pra isso, diversos dispositivos de poder servem, de forma justaposta, para garantir essa condição. Nesse sentido, durante a Guerra Fria, o combate à ameaça comunista moveu a política doméstica e hemisférica, a partir de intervenções muito contundentes na América Latina e a promoção de regimes ditatoriais. No tempo contemporâneo, da crise do mundo ocidental e do declínio dos Estados Unidos, o novo conjunto de dispositivos de governo e controle é a guerra das drogas, num processo que opõe vetores históricos e de poder, e marca as relações entre os países americanos em geral.

Esta investigação versa sobre a aplicação reiterada pela Justiça Juvenil da medida socioeducativa de internação em face do ato infracional análogo ao tráfico de drogas no Brasil. Tal tratamento levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a editar a Súmula n. 492/2012, a qual afirma que o tráfico de drogas, por si só, não deve ensejar obrigatoriamente a aplicação da referida medida socioeducativa, haja vista se tratar de ato infracional sem violência ou grave ameaça à pessoa. A análise sobre as razões desse tratamento envolve a investigação sobre o discurso da Guerra às Drogas e da denominada Doutrina Menorista em face do ato infracional análogo ao tráfico de drogas e a sua repercussão na violação à liberdade de locomoção assegurada a crianças e adolescentes pelos normativos nacionais e internacionais. O estudo ocorreu por meio de pesquisa bibliográfica e documental, bem como por meio de metodologia quantitativa. Investigou-se a jurisprudência dos 26 Tribunais de Justiça dos estados e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, entre as datas de 01 de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2014. Verificou-se nas decisões estudadas a prevalência de fundamentos atinentes ao discurso da Guerra às Drogas e à Doutrina Menorista no tratamento jurisdicional do tráfico de drogas, em detrimento da efetividade do Princípio da Excepcionalidade e dos direitos humanos na aplicação da medida socioeducativa de internação.

ResumoO artigo estuda como a problemática do narcotráfico é incorporada à agenda da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). A análise desenvolvida fundamenta-se no arcabouço teórico apresentado pela Escola de Copenhague, mais especificamente a Teoria da (Des)Securitização (BUZAN et al., 1998). Dessa forma, defende-se que a Unasul, por meio de dois conselhos temáticos (Conselho de Defesa Sul-Americano e Conselho Sul-Americano sobre o Problema Mundial das Drogas), iniciou o processo de dessecuritização da problemática do tráfico de drogas em nível regional. Nesse sentido, vê-se que a Unasul tem avançado nas discussões sobre a problemática do narcotráfico na região, buscando ampliar a abordagem do tema ao mesmo tempo em que se apresenta como uma alternativa ao modelo militarista norte-americano de combate ao narcotráfico.

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The paper claims that it is necessary to seriously consider facts and phenomena beyond the ‘West' in order to understand and theorise the complex social practices that shape the world. From a Latin American standpoint, it questions the traditional approach to a global matter: the War on Drugs. Researchers usually see this phenomenon in Latin America as reflecting US domination in the region. However, by identifying how and why the drug issue became a matter of security in Latin America and by specifying the collective countermeasures adopted, Latin American participation becomes more apparent in the construction of the international process that gave rise to the normative framework that holds up the War on Drugs: the 1988 Vienna Convention. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

This article analyzes USA international drug policy and aims to understand if there were changes during Barack Obama administration. In order to do so, initially it presents a brief historical, then the focus is on Obama administration planning and finally it presents some observations about the police application. The partial conclusion is that there were no substantive alterations: international cooperation rests only in the security field. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

O presente artigo analisa o processo de criação e regulamentação da Lei do Abate no Brasil, que autoriza a derrubada em pleno voo de aeronaves civis suspeitas de envolvimento no tráfico de drogas. Investigam-se as relações entre a elaboração da Lei do Abate, a política de guerra às drogas propagada pelos EUA e as preocupações estratégicas dos militares brasileiros acerca da segurança da Região Amazônica. Como parte da contextualização da criação dos programas de interdição aérea baseados no abate de aeronaves, estudam-se as origens e as transformações das políticas antidrogas dos EUA desde a década de 1960 e o modelo de guerra às drogas (War on Drugs). Analisa-se também o processo de discussão parlamentar no Brasil sobre a Lei do Abate e os debates para a sua regulamentação. A pesquisa ocorreu por meio da análise de documentos produzidos pelos governos dos EUA (abertos e sigilosos reclassificados) e do Brasil, da investigação dos anais do Congresso Nacional e do estudo de livros e artigos científicos nacionais e estrangeiros. Verifica-se que os programas que autorizam o abate nascem sob a justificativa do combate ao tráfico, mas se ligam às necessidades militares específicas de Peru e Colômbia. A lei brasileira surge para combater o transporte aéreo ilícito vinculado ao tráfico; contudo, sua origem e os debates posteriores para sua regulamentação submetem-se ao condicionamento dos temores e projetos militares em torno da defesa da soberania sobre a Amazônia brasileira.

The aim of the article is to propose an analytical framework for the internal conflict in Mexico based upon the ongoing interaction between illegal drugs economy, asymmetric conflict and inter-state cooperation on security matters. For so, we present an critical analysis of the concept of “colombianization” of Mexico, and we attempt to compare both cases on more realistic terms. Accordingly, we criticize the causal link between drug-trafficking and insecurity as we sustain an incremental pattern of rising violence, in which criminal organizations, national government and foreign government (through anti-drug cooperation) create an progressive dynamic of public violence and insecurity by interacting with each other under a proihibicionist constrainment.

This article retrieves contributions made by Walter Benjamin to the concept of history, in order to seek a new hermeneutic key facilitating an understanding of the War on Drugs from the perspective of the oppressed. It echoes the official discourse on the legitimization of the criminalization of drugs focusing on the idea of public security and social defense, rather than on public health. The article calls for new interpretations of the phenomenon in order to present the criminal policy on drugs as a continuation of the State of Exception, facilitating a search for new proposals on policies to overcome this paradigm. Finally, the article moves toward an understanding of the phenomenon as a war not meant to end, instead thriving on the unspoken effects of social control. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

This article outlines the results of research into public policies on alcohol and other drug use in light of the Brazilian Psychiatric Reform. It departs from the hypothesis that the experience of madness and the narcotization of life are symptoms of the malaise affecting Brazilian civilization, which began building a veritable "prison archipelago" of jails, asylums and shelters for its poor in the nineteenth century, implementing a set of disciplinary proceedings whose effect was to segregate its subjects. The enactment of 2001's Law 10.216 witnessed a rupture with the asylum model and a consolidation of the psychosocial care model for the treatment of psychological suffering, further revealing a shift in the functioning of the Brazilian state - which had previously served as a tributary of punishment rationale. Despite the dissolution of the asylum model guaranteed by the enforcement of the new law, punitive rationale and its prison archipelago still characterize social ties. The hypothesis shall be developed by means of an analysis of the national policy on alcohol and other drug use, with particular emphasis on the Protocolo do Serviço Especializado em Abordagem Social [Specialist Social Approach Protocol] established by the Municipal Council of Rio de Janeiro, Brazil. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

This paper analyzes how the issue of drug trafficking is incorporated into the Union of South American Nations (UNASUR) agenda. The analysis is based on the theoretical framework presented by the Copenhagen School of security studies, specifically (De)Securitization Theory (BUZAN et al., 1998). Thus, we argue: the UNASUR, through two thematic councils (the South American Defense Council and the South American Council for the Global Drug Problem) initiated the process of desecuritization of drug trafficking at the regional level. The Union of South American Nations, therefore, has advanced in discussing the problem of drug trafficking in the region, seeking to expand the approach to the topic while presenting itself as an alternative to the U.S. militaristic model for combating drug trafficking. [ABSTRACT FROM AUTHOR]