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27 results on '"Grau de jurisdição"'

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1. A remessa necessária: análise à luz dos princípios constitucionais e do Código de Processo Civil = The mandatory review: analysis through the constitutional principles and the Code of Civil Procedure

2. Teoria da causa madura: breves considerações sobre suas origens próximas, sua constitucionalidade e sua aplicação ao Processo do Trabalho = Theory of the mature cause: brief considerations about its near origins, its constitutionality and its application to the Labor Process

3. Reflexões sobre a caracterização e a densificação do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição no novo Código de Processo Civil

4. Nova redação e limites da pronúncia

5. Escaping from freedom? The dilemma of an improved ISDS mechanism = Restringindo a liberdade? O dilema de um novo mecanismo de resolução de conflitos entre estado e investidor

6. A boa-fé processual como princípio fundamental no novo Codigo de Processo Civil

7. The reviewing function of courts in the historical and legal perspective: the right to appeal: external origins and limits

8. Vamos apelar?: discutindo a efetividade do Processo Civil na ordem jurídica brasileira

9. Aspectos processuais polêmicos do agravo de instrumento

10. Ponderações acerca da teoria geral dos recursos: uma análise do conceito, objetivos, condições e princípios recursais

11. Das decisões monocráticas de mérito nos Agravos de Instrumento: interpretação conforme a constituição

12. Modernização da segunda instância do Ministério Público

13. Apontamentos sobre o agravo 'regimental'

14. Três questões urgentes: desmitificação do duplo grau, execução imediata da sentença e autoridade dos precedentes: técnica da relevância da questão federal

15. O duplo grau de jurisdição e os recursos no Projeto de Código de Processo Penal e na proposta da Emenda Constitucional dos recursos

16. Análise crítica do duplo grau de jurisdição sob o prisma do direito à razoável duração do processo

17. Análise crítica do julgamento 'por atacado' no STJ: (Lei 11.672/2008 sobre recursos especiais repetitivos)

18. A motivação dos julgamentos dos Tribunais de 2.º grau na visão do Superior Tribunal de Justiça: acórdão completo ou fundamentado?

19. Publicismo e privatismo no Processo Civil

20. Sanções pecuniárias aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários em função de seu poder de polícia. Momento em que os juros de mora podem ser reclamados do administrado. Análise do teor da Deliberação 501

21. Efeitos do agravo de instrumento (Artigo 524 do Código de Processo Civil) interposto contra liminares antecipatórias ou acautelatórias e a sentença posteriormente prolatada: estudo do Recurso Especial 742.512-DF do Superior Tribunal de Justiça

22. O duplo grau de jurisdição e a efetividade do processo

23. O Art. 515, § 3.º, do CPC e o combate à dilação processual indevida

24. O princípio do duplo grau de jurisdição

25. O privilégio público do recurso de ofício no Processo Civil

26. A busca da efetividade do processo

27. Duplo grau de jurisdição obrigatório e as entidades de Direito Público

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