1. A remessa necessária: análise à luz dos princípios constitucionais e do Código de Processo Civil = The mandatory review: analysis through the constitutional principles and the Code of Civil Procedure
- Author
-
Rocha, João Carlos Vieira da Costa Cavalcanti da
- Subjects
Direito processual civil ,Litígio ,Erário ,Processo civil, aspectos constitucionais ,Brasil. Código de processo civil (2015) ,Justiça civil ,Grau de jurisdição ,Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular ,Código de processo civil (2015) ,Fazenda nacional ,Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 ,Autoritarismo, aspectos jurídicos ,Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado ,Princípio da supremacia do interesse público ,Cofres públicos ,Tesouro público ,Fazenda federal ,Lei 13.105, de 16 de março de 2015 ,Fazenda pública ,Princípio do interesse público ,Direito judiciário civil ,Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 ,Processo civil - Abstract
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- Published
- 2018