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The article aims to analyze the Federal Government Criminal Policy during Lula's second term and to present how the government action in this area articulated policies of militarization of security and measures to fulfill citizenship rights. It is argued that one of the focuses of this hybrid formation is the construction of the specter of Organized Crime as one of the responsible for social problems in the country and as an enemy to be fought by government agencies. As a conclusion, it is argued that this hybrid criminal policy did not achieve the results of guaranteeing rights and contributed to the expansion of military urbanism in Brazil. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Resumo Este trabalho pretende analisar mudanças quantitativas no número de servidores de algumas carreiras de Estado do Poder Executivo federal entre 2012 e 2022. Para tal, dividiram-se quatro grupos de carreiras civis da administração direta que exercem atividades afins e costumam ser classificadas como típicas de Estado: segurança pública, jurídicas, fiscalização e gestão pública. A escolha por esses grupos se deveu ao fato de que tais carreiras estratégicas com frequência se articulam em conjunto na defesa de seus interesses. Baseando-se em levantamentos realizados pelo Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal, concluiu-se que, durante o período, as carreiras do grupo de segurança pública selecionadas cresceram fortemente (+24%) e ultrapassaram, em número de servidores, as carreiras de fiscalização selecionadas (-27%), que foram reduzidas em proporção semelhante. Individualmente, as carreiras que mais cresceram foram a de policial rodoviário federal (34%) e de analista de comércio exterior (78%). Já as carreiras de auditor-fiscal da Receita Federal e de auditor-fiscal do trabalho foram as que mais diminuíram, perdendo quase um terço de seus servidores ativos cada uma (33% e 33%).

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RESUMO Entendida como uma mudança paradigmática, a agroecologia foi incluída na agenda de políticas públicas do Estado brasileiro só muito recentemente. Em meio a disputas, cumpriu uma interessante trajetória, constituindo um arranjo de governança e construindo instrumentos relevantes, mas, desde o ano de 2016, não foi capaz de reunir condições para seu fortalecimento, com indícios que sugerem a sua extinção. Diante do exposto, o objetivo do artigo foi discutir essa trajetória de ascensão e extinção da política de agroecologia, tomando por base suportes teóricos e elementos do ambiente político-institucional que sugerem a fragilização como etapa antecedente da extinção. Para a elaboração do artigo, foi realizada revisão bibliográfica com autores de diversos campos do conhecimento que possibilitaram problematizar o objeto. Além disso, foi feito um levantamento nas fontes oficiais no sentido de caracterizar a política da agroecologia, seus instrumentos de gestão e governança, e, por fim, documentos oficiais e outros acontecimentos recentes que indicam seu enfraquecimento. Nesse sentido, o artigo concluiu que o curto percurso feito pelo arranjo institucional da agroecologia se mostrou uma experiência exitosa, mas não o suficiente para resistir a agendas conservadoras dos governos recentes.

A energia elétrica é de suma importância para o funcionamento do nosso dia a dia. Pensar em ter que realizar até as tarefas mais básicas sem esse serviço já é suficiente para causar preocupação às autoridades e sociedade. Neste artigo é analisado o caso da Companhia Geral de Eletricidade (CGE), uma concessionária nacional que enfrentou uma série de desafios para conseguir gerar e distribuir energia elétrica para os municípios de Caconde e Tapiratiba em um contexto de eminente crise energética, com risco de apagões. Antes de analisar o caso da CGE em específico, buscou-se, ainda que de forma sucinta, descrever o contexto energético do estado de São Paulo, demonstrando como a falta de políticas que visassem a regulação do setor energético em uma escala nacional, contribuiu para a má distribuição do recurso e, consequentemente, contribuiu para as desigualdades econômicas e sociais de algumas regiões.

The "Cartão de Pagamento do Governo Federal", as known as public corporate card, was introduced in Brazil in 2001, on Cardoso's government. The public corporate card must be used following the public administration principles - laid out on the caput of 37th Federal Constitution article - especially the impartiality and publicity ones. Thereby, this project has the objective to analyze the spending of the 5 federal civil servants with the biggest expenses made with the "Cartão de Pagamento do Governo Federal" in 2018, and, thus, show the card's outlook. In this year, there were 6.006 federal civil servants who had the right to use the card and these ones had expenses which correspond to 0,01% of the whole government spending. The five employees generated a cost that ranged from R$97.000,00 to R$ 121.000,00 and their allocation was on the ministry of defense, ministry of education and ministry of economics. On the other hand, the data available on Portal da Transparência website was not enough to develop a analysis cost by cost. Therefore, it was conclude that the 5 biggest cost with public corporate card have gaps and need more information to provide the necessary information to the citezens. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

O presente artigo objetiva investigar a situação do Governo de Jair Messias Bolsonaro, sobretudo no ano de 2020 e 2021 e a (in) existência da adoção de medidas de combate à pandemia do vírus Covid-19, o que tem causado diversas denúncias em órgãos internacionais de proteção aos Direitos Humanos. Para a elaboração deste estudo utilizou-se o método de pesquisa analítico indutivo, partindo-se de uma concepção micro analítica para uma macro analítica, tendo como principal fonte a bibliográfica e documental. No que tange ao resultado, percebeu-se que, muito embora o ordenamento jurídico do Brasil tenha a previsão de diversos direitos e garantias fundamentais e seja signatário de muitas normas protecionistas de Direitos Humanos, na atual gestão, muitos estão sendo negligenciados de forma ignóbil, o que tem caracterizado grave violação à ordem constitucional vigente, sobretudo após o advento da pandemia.

O estudo objetivou analisar a distribuição dos focos de calor no estado do Amazonas. Também analisou a quantidade de focos de calor em relação à gestão do governo federal ao longo de 21 anos. O método quantitativo, junto com ferramentas de geotecnologias, foi empregado num contexto de pesquisa empírica. Por meio do materialismo dialético levantou-se questões para novas pesquisas. Os resultados mostraram que os anos de 2005 e 2015 tiveram mais registros de focos de calor. Os municípios de Lábrea, Apuí e Boca do Acre são os com maior quantidade de focos registrados. Em relação ao governo federal, o primeiro governo Lula foi o maior em número de focos de calor, e o segundo governo FHC, o menor; nos anos recentes, desde o governo Temer, vem aumentando a detecção, com tendência de aumento no governo Bolsonaro. A conclusão revela que os focos de calor estão concentrados nas mesorregiões Sul e Centro Amazonense, e nas microrregiões Madeira e Purus.

Objetivo: Este estudo teve por objetivo analisar as propostas dos presidenciáveis, relacionadas ao esporte, protocoladas no Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2018. Metodologia: A pesquisa se caracteriza como qualitativa, sendo realizada a partir de pesquisa documental, e os dados foram avaliados a partir da análise de conteúdo. Resultados: Dos 13 candidatos nas eleições presidenciais de 2018, 6 não apresentaram nenhuma discussão ou proposição para o esporte, já 7 fizeram propostas e contextualização. Foram feitas 84 proposições para o esporte, em 11 diferentes temáticas: articulação do esporte com outras áreas, futebol, acesso/direito ao esporte, infraestrutura, financiamento, alto rendimento, propostas diversas, pesquisa, participação e controle social, entidades de administração esportiva e sistema nacional do esporte. Conclusão: A partir da análise foi possível compreender que o tratamento do esporte nas eleições presidenciais de 2018 oscilou entre a completa ausência desse fenômeno no debate público, pinceladas superficiais e assistemáticas, chegando à reafirmação de lugares-comuns ou, ainda, a apresentação de um consistente debate programático e/ou propositivo no âmbito da agenda pública brasileira.

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The article presents a documentary ethnographic analysis of the multiple conflicts involving the Munduruku people and the federal government, from the attempt to implement the São Luiz do Tapajós Hydroelectric Power Plant, emphasizing the clash regarding the situational application of the right to prior, free and informed consultation. Based on the indigenous history that opposes the jabuti and the tapir, I seek to demonstrate the conflicting discursivities, resistances and interests in dispute in the implementation of this project, as well as to explain how the agents involved mobilize different meanings for the legal device that is the right to prior consultation. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Resumo O artigo analisa o processo de modernização do Estado brasileiro associando-o ao conceito de capacidade do Estado, em especial, a profissionalização da burocracia federal que atua na formulação e implementação de políticas públicas. O artigo conclui que, a despeito da ocorrência de múltiplos mecanismos utilizados pelos diferentes governos e regimes políticos para o recrutamento da sua burocracia, o Executivo federal sempre foi capaz de gerar capacidade para implementar suas políticas preferenciais. Nas duas últimas décadas, contudo, o Executivo federal passou a recrutar sua burocracia majoritariamente por meio de concursos públicos, havendo hoje uma burocracia consolidada atuando no controle de regras e procedimentos e no controle fiscal, mas ainda incompleta em algumas áreas de políticas públicas. Essas novas características do sistema burocrático federal indicam que algumas das dimensões de uma burocracia weberiana foram construídas enquanto outras aguardam institucionalização, afetando, portanto, a capacidade do Estado em determinadas políticas.

This article discusses the use of Information and Communication Technologies (ICTs) in the governments of Fernando Henrique Cardoso (FHC) (1995-2002) of PSDB, and Lula (2003- 2010) and Dilma (2011-2016) of PT. It starts from the hypothesis that such governments responded differently to the challenges posed to public management by the new technological configurations. As a methodological resource, documentary analysis was carried out, supported by bibliographic research. It was concluded by proving the hypothesis when it was found that in the FHC governments the use of ICTs was guided by the principles of government efficiency and transparency and in the Lula and Dilma governments, the uses of interaction and reciprocity with the citizen prevail. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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The protest paradigm is a concept widely used in the international literature in studies on the mass media's unfavorable treatment of political and social protests. There are three explanations for such treatment: (1) it varies depending on the ideological values of the media outlet (the more conservative, the higher the probability of adopting the paradigm of protest); (2) it varies depending on the position of the protest in relation to the status quo; and (3) it does not always occur. In this paper, we analyze the Brazilian media's coverage of the general strikes of 2017 against the Labor and Social Security reforms, examining the speeches and images associated with the groups involved in the general strikes in the publication Jornal Nacional and in the newspapers Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, and O Globo. To this end, we implement the methodologies of framing analysis, image interpretation, and word clouds. The results confirm the occurrence of a protest paradigm in these cases and reveal five predominant ways of framing protests: (1) violence and vandalism; (2) selfish and disorganized action; (3) public disorder; (4) source of economic losses; and (5) lack of popular legitimacy. In conclusion, we reflect on this article's contribution to the international debate about the protest paradigm. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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O presente artigo tem como objetivo compreender como está sendo sistematizada pelo governo federal brasileiro a denominada “Rede Nacional de Treinamento”, principalmente nos aspectos relativos à formação de jovens talentos esportivos. Para alcançar tal intento foram analisadas as fontes oficiais disponibilizadas pelo governo brasileiro A título de conclusão o trabalho aponta que a referida ação encontra-se ainda na fase de implementação, sendo hoje mais um desejo político do que uma realidade que contribua para o desenvolvimento dos jovens talentos esportivos brasileiros.

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Este artigo procura entender, por meio da semiótica aplicada, o universo de sentido e os traços identitários brasileiros utilizados na comunicação do Governo Federal. Ao analisar as logomarcas dos governos Lula e Dilma, observou-se grande diferença entre os signos utilizados: enquanto no Governo Lula a miscigenação do povo brasileiro ganhava destaque, no Governo Dilma, o tema da desigualdade social e a estabilidade/força do Estado passam a ser o foco (dialogando com a crise de representação política atual).

Os cursos de Biologia tiveram seus estudantes avaliados no período de 2000 a 2003 por meio do Exame Nacional de Cursos, seguindo-se, a partir de 2005, pela avaliação trienal e amostral do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), nos termos propostos pela legislação federal, que implantou o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes). O presente trabalho analisou a participação dos egressos de cursos de Biologia de escolas estaduais e municipais de São Paulo no Enade de 2005 e de 2008, comparando o desempenho das instituições envolvidas em função: de sua natureza jurídica, da duração de seus cursos e de sua adequação à proposição curricular do Conselho Federal de Biologia.

O texto apresenta um resgate histórico das políticas de mobilidade urbana no Brasil, demonstrando como o tema foi tratado conforme o contexto político nas últimas décadas. O foco recai no período de redemocratização até os dias atuais, apresentando os avanços e desafios do setor, ilustrados nas demandas da sociedade e nas respostas governamentais. São estabelecidos os vínculos das pressões populares com a criação de marcos institucionais, estruturas administrativas e instrumentos financeiros em prol da melhoria da oferta dos serviços de transporte público coletivo, bem como os sucessos, fracassos e incompletudes das soluções criadas para suprir os anseios sociais. Com base nessa análise são sugeridas algumas direções, entendidas como contribuições ao recente retorno do tema à agenda decisória dos governos.

O artigo apresenta uma análise retrospectiva dos últimos dez anos de governo federal e da saúde pública no Brasil. Inicialmente trabalha a história da construção do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus principais protagonistas. Depois analisa o SUS, seus objetivos, funções, diretrizes e princípios. Finalmente, faz a análise do governo progressista brasileiro dos dez últimos anos em relação à saúde. Conclui pelo descumprimento contumaz da legislação e das diretrizes por que sempre propugnou em relação à saúde.

O artigo analisa as prioridades da política nacional da saúde no período de 2003 a 2008, correspondente ao Governo Lula. A pesquisa envolveu revisão bibliográfica, análise documental, análise de dados e entrevistas com dirigentes federais. Foram identificadas quatro prioridades na agenda federal da saúde: a Estratégia Saúde da Família, o Brasil Sorridente, os Serviços de Atendimento Móvel de Urgência e o programa Farmácia Popular. A primeira configura uma política de alta densidade institucional, iniciada no governo anterior, constituindo um exemplo de "dependência da trajetória". As demais foram adotadas como marcos de governo e trouxeram inovações em áreas em que havia fragilidades da atuação federal. As quatro políticas prioritárias analisadas se voltam para problemas relevantes do sistema de saúde brasileiro, porém apresentam diferenças quanto à sua trajetória, base de apoio e implicações para os princípios do Sistema Único de Saúde. Apesar de mudanças incrementais, observou-se a predominância de elementos de continuidade na política nacional de saúde no período.This article analyzes Brazilian national health priorities from 2003 to 2008 under the Lula Administration. The study included a literature review, document analysis, and interviews with Federal health administrators. Four priorities were identified on the national health agenda: the Family Health Program, Smiling Brazil, Mobile Emergency Services, and the Popular Pharmacy Program. The first is a policy with high institutional density launched by the previous Administration, constituting an example of path dependence. The other three are innovations in areas where there had been weaknesses in Federal government action. The four policy priorities are strategies focused on solving key problems in the Brazilian health system. However, they display important differences in their historical development, political and institutional base, inclusion on the Federal agenda, and implications for the principles of the Unified National Health System. Although incremental changes have been introduced, national health policy has been characterized predominantly by continuity.

A finalidade deste artigo é observar e analisar o Portal de Inclusão Digital do Governo Federal Brasileiro em termos das Ações, Projetos, Programas e Documentos de âmbito federal, apontando seus objetivos e público-alvo. A metodologia se deu por navegação orientada, a qual foi a principal fonte dos dados, definindo o modo de correr links e páginas virtuais. Os resultados encontrados indicam que o Portal governamental, em relação ao tema Inclusão Digital, está desatualizado em informações sobre suas Ações, Projetos, Programas e Documentos, pois muitas de suas páginas estão vazias e alguns dos programas e projetos apresentados foram descontinuados.

This study aims to analyze the accounting impact of the social security mathematical provision of the federal government officials in the General Balance of the Union (BGU). To address the research issue was held an actuarial balance survey of RPPS disclosed in the budget guideline law projects of Brazilian Federal Government from 2006 to 2015 and analyzed the BGU disclosed in the accounts benefits of the Republic Presidency from 2004 to 2013 from the elements (or account groups) of the RPPS actuarial balance and the balance sheets of the Union. The study findings show that in none of the years analyzed was found the record of the PMP in the BGU, and that throughout this period the RPPS unit manager of federal government officials presented the actuarial liabilities higher than the contributions shed for the plan. It was noted that the actuarial liabilities remained around 20% in relation to gross domestic product (GDP) from 2004 to 2010, with a peak of growth in 2011 (31.4%) and 2012 (33.6%), and drop in 2013 (27.1%), indicating that the financial shortcomings can affect the RPPS balance in the long run, and that if the PMP had been registered at BGU there would be no "guaranteed reserve" to honor the commitments assumed by the Union RPPS in that period. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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This research aims to understand how the federal funding intended for the Brazilian Rugby Confederation (CBRu) is structured. With the indication of Rugby to join the Olympic program in 2010, new policies for development of this sport were initiated, including more federal public funding. This State support has generated a development policy for the sport that involves a large amount of funds. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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