18 results on '"Gomes, Manuel Januário da Costa"'
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2. Equilíbrio prestacional e ius variandi bancário nos contratos celebrados com consumidores : um ensaio sobre a tutela efectiva do cliente bancário consumidor
3. A resolução bancária
4. As reservas no contrato de transporte de mercadorias
5. A liberação do fiador
6. A responsabilidade civil do transportador no transporte multimodal de mercadorias
7. Instrumentos financeiros de conversão contingente em ações
8. Locais de refúgio para navios em perigo
9. O contrato de volume e o transporte marítimo de mercadorias : dos granéis aos contentores, do 'tramping' às linhas regulares
10. O sigilo bancário no direito guineense : (uma perspetiva integrada de análise, compreensão e construção do regime jurídico quanto a sua extenção, limites e problemas atuais)
11. A operação débito directo
12. Cláusulas contratuais gerais e contratos assimétricos
13. uma abordagem à luz do direito comparado entre Brasil e Portugal
14. Sociedade criada de facto e sociedade de facto no direito da OHADA : estudo comparativo jurisprudencial entre o direito brasileiro e português
15. Das entradas de bens imateriais ao capital social das sociedades comerciais
16. A obrigação de entrega no contrato de transporte de mercadorias
17. Dação em cumprimento
18. A central de responsabilidades de crédito : enquadramento normativo, vicissitudes e mecanismos de tutela
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