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O juizado especial cível pode ser para muitos a única via de acesso à justiça, seja por não requisitar o recolhimento inicial de custas judiciais, seja pela baixa complexidade das demandas, porém passou a enfrentar a problemática do volume de demandas. O elevado número de ações distribuídas tem sido a justificativa para a justiça morosa, sem considerar outros fatores de suma importância. O presente trabalho avaliará os dados estatísticos do tribunal, confrontando-os com o quantitativo de recursos humanos para apurar os entraves de eficácia. A metodologia aplicada será qualitativa, pautada em jurimetria, utilizando ainda método bibliográfico.

A ideia de uma tutela jurisdicional tempestiva, efetiva e adequada culminou na elevação da razoável duração do processo à categoria de direito fundamental, a partir da Emenda Constitucional n. 45 e institucionalizando como ferramenta o processo eletrônico no campo judiciário. A partir da vigência da legislação processual cível, em 2015, adotando sua primazia, sem implantar políticas públicas para acessibilidade. A celeuma desta pesquisa é avaliar a sua efetividade, considerando haver 4,5 milhões de excluídos digitais no país, como também seu impacto sobre a taxa de congestionamento; amparada em metodologia qualitativa, faz a análise de dados do Conselho Nacional de Justiça.

Os mecanismos de resolução de conflitos eletrônicos auxiliam a ruptura da acessabilidade a prestação jurisdicional encurtando as fronteiras do conflito social e o espaço físico dos tribunais. O projeto conciliação pré processual, na forma eletrônica, onde o reclamante apresenta sua mazela diretamente ao prestador de serviço ou fornecedor. O problema apontado é a sua funcionalidade como mecanismo para solucionar conflitos, em regra, repetitivos. A partir dos dados do Tribunal de Justiça Fluminense, a partir da sua instalação, buscando delimitar a atuação do projeto. Com marco teórico em Cappelletti, Bastos e Greco, por método bibliográfico e documental para a construção.

É importante diagnosticar, a humanidade tem estado inclinada a tratar os seus semelhantes de forma distinta da que almeja nas relações sociais, prejudicando a solução de conflitos. Por este prisma, a mediação, com o fim de resolver as celeumas, inspira compreender como o outro absorve as conseqüências deste litígio, quando se põe no lugar do outro. A pesquisa indica as diretrizes que deverão ser adotadas para funcionalidade da mediação; especificamente, ao identificar os conceitos do Direito Fraterno e estabelecer fomento do diálogo neste campo. O aporte teórico é feito em Resta, Pinho, Spengler, adotando metodologia qualitativa por trabalho bibliográfico

This article analyzes the access to justice in Baixada Fluminense focused on the University Iguaçu Mediation Commission , the empirical research object , and its social role modifier inequalities. Note a worldwide movement of judicial accessibility, in order to favor alternative methods of conflict resolution , focusing on mediation , which has become the promise of a faster , conscious and equal justice . Through literature search , we seek to conceptualize access to justice analyzing alternative methods of conflict resolution with emphasis on mediation , presenting the practical results of those carried out by Commission in the 2014/2015 ., Este artigo procura analisar o acesso à justiça na Baixada Fluminense com enfoque na Comissão de Mediação da Universidade Iguaçu, objeto da pesquisa empírica realizada, e seu papel social modificador de desigualdades. Nota-se um movimento mundial de acessibilidade judicial, de modo a privilegiar métodos alternativos de resolução de conflitos, com enfoque na mediação, que tornou-se a promessa de um judiciário mais célere, consciente e igualitário. Por meio da pesquisa bibliográfica, busca-se conceituar o acesso à justiça analisando métodos alternativos de resolução de conflitos com ênfase na mediação, apresentando os resultados práticos daquelas realizadas pela Comissão nos anos de 2014/2015.