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O presente trabalho tem por objetivo apresentar o modo como a concepção de justiça de John Rawls foi importada para a Filosofia da Responsabilidade Civil, a partir das teorias contratualistas de George P. Fletcher e, principalmente, de Gregory C. Keating. O trabalho inicia com uma contextualização histórica da disciplina filosófica do Direito de Danos, demonstrando como Rawls, ao revigorar o conceito de justiça, deu um novo vigor para o caminho de fundamentação da Responsabilidade Civil com base na noção de justiça. Em seguida, expõe-se alguns aspectos importantes da teoria da justiça de Rawls para, assim, analisar as teorias contratualistas, expondo suas teses centrais e em quais pontos elas se apropriam da teoria rawlsiana.

O presente aborda o tema da relação conceitual entre democracia e direitos humanos. Para intentar tal abordagem, apresenta-se seus conceitos e a discussão teórica entre eles, optando pela abordagem jurídica das definições. Seguidamente, analisa-se a relação entre os conceitos. Por fim, utiliza-se o caso específico da gestão da pandemia da COVID-19 para ilustrar como exemplo concreto da relação estabelecida. A metodologia do trabalho baseou-se em pesquisa teórica, com levantamento bibliográfico. Para justificar as hipóteses levantadas, foi utilizado o método dedutivo. A conclusão defende que, na contextualização apresentada, a relação entre democracia e direitos humanos termos é contingente ou não necessária.

O presente artigo aborda a responsabilidade civil ambiental brasileira, para avaliar se a adoção da teoria objetiva promoveu mudanças em seus pressupostos filosóficos. Para alcançar tal objetivo, inicialmente apresenta-se a matriz clássica da responsabilidade, de orientação formalista e pautada na justiça corretiva. Em seguida, analisa-se se o instituto jusprivatista passou a se vincular a parâmetros distributivos. A metodologia do trabalho baseou-se em pesquisa teórica, com levantamento bibliográfico. Para justificar e argumentar sobre as hipóteses foi utilizado o método dedutivo. A conclusão defende que a responsabilização civil ambiental adota um modelo de aplicação pautado eminentemente em critérios de justiça distributiva.

O presente trabalho busca apresentar uma análise argumentativa da resposta do pós-escrito de O Conceito de Direito às críticas formuladas por Dworkin. Primeiramente, será demonstrado que Hart intenta uma teoria descritiva geral do direito, enquanto Dworkin propõe uma teoria liberal do direito. Em seguida, explica-se a teoria de Hart como união de regras primárias e secundárias. Posteriormente serão analisadas as críticas de Dworkin. A metodologia do trabalho baseou-se em pesquisa teórica, com levantamento bibliográfico. Para fundamentar as hipóteses foi utilizado o método dedutivo. Finalmente, defende-se que a posição de Dworkin não apresenta um desafio real para O Conceito de Direito.