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Sobre a obra Franchising - Aspectos Jurídicos - 2ª Ed - 2024 - Volume 1'(...) Para além dos critérios científicos especializados, deverá a jurisprudência beber na fonte da academia. Entre a edição da lei e a formação de um padrão de decisão judicial, cumprirá a doutrina papel central. É nesse particular que surge a presente obra coletiva, cujo notório objetivo é compendiar entendimentos e propor soluções para as questões ditadas pelo cotidiano. Se está diante de um guia prático e absolutamente técnico do contrato de franquia. Os vinte capítulos da obra abordam os principais conceitos jurídicos e as importantes alterações trazidas pela novel legislação, em uma leitura transversal com o direito comparado e as disposições gerais dos contratos civis. Trata-se de volume que, visão holística, traz luz sobre a interpretação a ser dada à normativa. A grande virtude deste livro é sua inteireza. Busca-se abordar todos os pontos relevantes, desde noções conceituais e classificações até as mais práticas, como treinamento e abastecimento das franquias e a definição dos parâmetros para a sublocação, percorrendo in totum o itinerário da temática, desde as tratativas pré-contratuais até os meios de resolução de conflitos eventualmente surgidos do vínculo. Em acréscimo, é agradável perceber como os autores aliam os conhecimentos teóricos com sua experiência profissional. Além disso, escrevem de forma didática, simples e objetiva, o que permite e instiga a leitura por estudiosos de áreas não jurídicas, mas igualmente interessados na temática. A profundidade desta obra e sua importância, enquanto marco literário sobre o contrato de franquia, asseguram que a finalidade de contribuir para a sistematização da matéria foi atingida. Certo de que será uma experiência enriquecedora, desejo aos leitores uma proveitosa leitura!'Trecho da apresentação de Luiz Fux.

'(...) Este livro delineia, com segurança e precisão, o panorama atual desse fenômeno que é o mercado de franchising, destacando sua importância econômica e seu papel no desenvolvimento do arcabouço jurídico brasileiro. O contrato de franquia, um dos objetos centrais desta obra, transcende a mera formalidade legal; é uma expressão viva das relações empresariais modernas. A Lei nº 13.966/2019 desempenhou um papel crucial ao proporcionar a base normativa contemporânea para o franchising, refletindo a necessidade de alinhar o direito às alterações rápidas e complexas do mercado, que vem evoluindo de forma exponencial nos últimos anos, sendo essencial reconhecer a dinâmica do mercado nesta incessante mutação. Nesse sentido, é interessante notar como a jurisprudência e a prática judiciária estão evoluindo para lidar com as novas questões que emergem das relações contratuais no universo do franchising, sendo imperativo reconhecer a contribuição simultânea do judiciário para a evolução deste novo mercado. A compreensão das complexidades do franchising é uma tarefa para todos os operadores do direito e, neste contexto, é fundamental reconhecer a importância do judiciário – especialmente no que diz respeito às varas e câmaras especializadas empresariais que surgiram em todo o País. A interseção entre direito, economia e franquias é evidente ao longo das páginas deste livro. Os 37 capítulos cuidadosamente elaborados oferecem uma análise abrangente, desde os fundamentos conceituais até as aplicações práticas mais complexas oriundas do contrato, da Lei e dos entendimentos do judiciário sobre franquia. Neste compêndio, a doutrina desempenha papel central, unindo a academia à jurisprudência e proporcionando um guia seguro para os operadores do direito nesta matéria. Ao examinar os artigos e autores desta obra, percebe-se uma fusão equilibrada entre teoria e prática. A experiência profissional dos autores, aliada a uma redação didática e objetiva, amplia a acessibilidade do livro a uma audiência diversificada, incluindo não apenas juristas, mas também aqueles interessados na temática provenientes de diferentes áreas do conhecimento. A finalidade do livro, como marco literário sobre o contexto jurídico atual das franquias, é inquestionável. O intuito de contribuir para a sistematização da matéria foi plenamente atingido, proporcionando aos leitores uma fonte valiosa de conhecimento e reflexão. Certo de que esta obra se consolidará como referência na matéria de franquia, desejo a todos uma proveitosa leitura! Luis Felipe Salomão Ministro do Superior Tribunal de Justiça