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2. La criminalización del sonido de la masa: un análisis del rap alagoano desde la criminología cultural

Author

Cavalcante Leitão Santos, Bruno, França Júnior, Francisco de Assis de, and Menezes de Mesquita, Maria Victória

Subjects
Políticas neoliberales, Rap from Alagoas, Neoliberal Policies, Criminologia cultural, Rap alagoano, Cultural Criminology, Rap de Alagoas, Criminalization of poverty, Criminalização da pobreza, Criminalización de la pobreza, Periferia, Rap, Políticas neoliberais
Abstract

This article seeks to critically analyze rap from Alagoas, under the bias of cultural criminology and the criminalization of poverty. This musical genre, which has roots on the outskirts of large urban centers, carries with it an eminently countercultural character, which is why, not infrequently, it is often criminalized, both in relation to its musical productions, and about its composers and performers. The article presents an interpretation and a re-reading of rap songs produced in the Alagoas, basically using the hypothetical-deductive method, essentially from the point of view of neoliberal policies of social control, as will be explained. In addition, the emphasis of development will be on the problem of the poor-black-slum dweller triad, with a view to observing it as a kind of tool (formal or informal) of control through cultural production, where one sees in its exercise a practice of resistance to the historical marginalization imposed by the more affluent social strata, whose actions are generally aimed at excluding this part of society from the attempt to ascend to the dominant class., Este artículo busca analizar críticamente el rap producido en Alagoas, bajo el sesgo de la criminología cultural y la criminalización de la pobreza. Este género musical, que tiene raíces en la periferia de los grandes centros urbanos, conlleva un carácter eminentemente contracultural, por lo que, no pocas veces, suele ser criminalizado, tanto en relación con sus producciones musicales, como con respecto a sus compositores y intérpretes. El artículo presenta una interpretación y una relectura de canciones de rap producidas en el Estado de Alagoas, utilizando básicamente el método hipotético-deductivo, esencialmente desde el punto de vista de las políticas neoliberales de control social, como se explicará. Además, el énfasis del desarrollo estará en el problema de la tríada pobre-negro-barrio marginal, con miras a observarlo como una especie de herramienta (formal o informal) de control a través de la producción cultural, donde se ve en su ejercicio una práctica de resistencia a la marginación histórica impuesta por los estratos sociales más acomodados, cuyas acciones generalmente están dirigidas a excluir a esta parte de la sociedad del intento de ascender a la clase dominante., O presente artigo busca analisar de maneira crítica o rap alagoano, sob o viés da criminologia cultural e da criminalização da pobreza. Esse gênero musical, que possui raízes na periferia dos grandes centros urbanos, carrega consigo um caráter eminentemente contracultural, razão pela qual, não raro, costuma ser criminalizado, tanto em relação as suas produções musicais, quanto no que diz respeito aos seus compositores e intérpretes. O artigo apresenta uma interpretação e uma releitura de canções de rap produzidas no Estado de Alagoas, utilizando-se basicamente do método hipotético-dedutivo, essencialmente a partir do ponto de vista das políticas neoliberais de controle social, como se explicitará. Além disso, a ênfase do desenvolvimento será a problemática da tríade pobre-negro-favelado, tendo em vista se observar como uma espécie de ferramenta (formal ou informal) de controle através da produção cultural, onde se vê em seu exercício uma prática de resistência à histórica marginalização imposta pelos estratos sociais mais abastados, cujas ações são geralmente no sentido de excluir da tentativa de ascensão essa parcela da sociedade à classe dominante.

Published
2022

3. ANÁLISE QUALI-QUANTITATIVA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM BAIRROS PERIFÉRICOS DE MACEIÓ/AL

Author

Cavalcante Leitão Santos, Bruno, França Júnior, Francisco de Assis de, Ferreira Santos, Daliana Maria, and Teixeira Santos, Eliezer Joaquim

Subjects
Crianças, Análise qualiquantitativa, Violência doméstica, Adolescentes
Abstract

A violência doméstica ou intrafamiliar contra crianças e adolescentes é um problema recorrente, que atua de forma silenciosa nos lares das famílias em todo o mundo. Esse estudo tem como objetivo construir uma análise qualiquantitativa da violência no âmbito familiar, praticada contra crianças e adolescentes nos bairros do Jacintinho e Feitosa, que correspondem às regiões V e VI do Conselho Tutelar de Maceió/AL, em 2018 e nos seis primeiros meses de 2019. A pesquisa identifica os tipos de violência praticada em ambos os bairros, bem como as medidas aplicadas às vítimas e seus agressores, examinando a rede de apoio ofertada pelos poderes públicos, para, ao final, apresentar uma análise qualitativa sobre esses dados.

Published
2022

4. The administrative prison of military for indiscipline and its (in)compatibility with the democratic regime

Author

Santos, Bruno Cavalcante Leitão and França Júnior, Francisco de Assis de

Subjects
Democracia, Discipline, Administrative detention, Militares, Hierarchy, Military, Hierarquia, Prisão administrativa, Disciplina, Democracy
Abstract

Resumo O principal objetivo do presente artigo é diagnosticar e refletir criticamente sobre o descompasso da previsão constitucional da prisão administrativa de militares com as demais previsões da Constituição de 1988. Como problemática central tem-se o questionamento sobre se esse tipo de prisão, realizada por uma autoridade militar sem o crivo prévio do judiciário, seria compatível com o regime democrático? Como hipótese principal, apresenta-se o argumento de que não há compatibilidade entre esse tipo de prisão disciplinar e um regime democrático, assim como também não há relação de causalidade sustentável coerentemente entre essa ameaça de prisão e a manutenção da hierarquia e da disciplina militares, no que classificamos os argumentos de seus defensores como falaciosos. Por fim, para cumprir o objetivo proposto, utilizamos o método hipotético-dedutivo, em uma abordagem essencialmente qualitativa, bem como a técnica da revisão de literatura (doutrinária e legislativa), com referenciais teóricos entre as doutrinas constitucional, antropológica, criminológica e processual penal. Abstract The main objective of this article is to diagnose and critically reflect on the mismatch of the constitutional provision of the administrative prison of the military with the other provisions of the 1988 Constitution. of the judiciary, carried out, therefore, by a military authority, would be compatible with the democratic regime? As a main hypothesis, the argument is presented that there is no compatibility between this type of prison and a democratic regime, as well as there is no coherently sustainable causal relationship between this threat of prison and the maintenance of military hierarchy and discipline, in the that we classify the arguments of its defenders as fallacious. Finally, to fulfil the proposed objective, we use the hypothetical-deductive method, in an essentially qualitative approach, as well as the technique of literature review (doctrinal and legislative), with theoretical references between constitutional, anthropological, criminological and criminal procedural doctrines.

Published
2022

5. A prisão administrativa de militares por indisciplina e sua (in)compatibilidade com o regime democrático

Author

Cavalcante Leitão Santos, Bruno and França Júnior, Francisco de Assis de

Subjects
Democracia, Discipline, Administrative detention, Militares, Hierarchy, Military, Hierarquia, Prisão administrativa, Disciplina, Democracy
Abstract

The main objective of this article is to diagnose and critically reflect on the mismatch of the constitutional provision of the administrative prison of the military with the other provisions of the 1988 Constitution. of the judiciary, carried out, therefore, by a military authority, would be compatible with the democratic regime? As a main hypothesis, the argument is presented that there is no compatibility between this type of prison and a democratic regime, as well as there is no coherently sustainable causal relationship between this threat of prison and the maintenance of military hierarchy and discipline, in the that we classify the arguments of its defenders as fallacious. Finally, to fulfil the proposed objective, we use the hypothetical-deductive method, in an essentially qualitative approach, as well as the technique of literature review (doctrinal and legislative), with theoretical references between constitutional, anthropological, criminological and criminal procedural doctrines., O principal objetivo do presente artigo é diagnosticar e refletir criticamente sobre o descompasso da previsão constitucional da prisão administrativa de militares com as demais previsões da Constituição de 1988. Como problemática central tem-se o questionamento sobre se esse tipo de prisão, realizada por uma autoridade militar sem o crivo prévio do judiciário, seria compatível com o regime democrático? Como hipótese principal, apresenta-se o argumento de que não há compatibilidade entre esse tipo de prisão disciplinar e um regime democrático, assim como também não há relação de causalidade sustentável coerentemente entre essa ameaça de prisão e a manutenção da hierarquia e da disciplina militares, no que classificamos os argumentos de seus defensores como falaciosos. Por fim, para cumprir o objetivo proposto, utilizamos o método hipotético-dedutivo, em uma abordagem essencialmente qualitativa, bem como a técnica da revisão de literatura (doutrinária e legislativa), com referenciais teóricos entre as doutrinas constitucional, antropológica, criminológica e processual penal.

Published
2022
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7. O perfil da violência doméstica no município de São José da Tapera/AL: um estudo descritivo e propositivo para as suas diferentes formas de manifestação

Author

França Júnior, Francisco de Assis de, Santos, Bruno Cavalcante Leitão, and Ferreira, Jardel Ribeiro

Subjects
violência doméstica, Lei Maria da Penha, processo judicial, domestic violence, Maria da Penha Law, judicial process
Abstract

Domestic violence is a relevant theme worldwide. In Brazil, the numbers registered are alarming, in all its forms of manifestation, presenting themselves as more common, to the point of becoming naturalized, psychological and physical violence. The main objective is to demonstrate the manifestation of this phenomenon in the municipality of São José da Tapera, in the State of Alagoas. The article presents a hypothetical-deductive approach methodology, starting from the analysis of one of its most recurrent manifestations, gender violence, and then analyzing the judicial processes and identifying the profile of the aggressors, the victims, the forms of violence suffered by the victims. (physical, emotional or psychological, moral, sexual and patrimonial), as well as aspects related to the procedural process. Based on the results obtained, which demonstrate worrying rates of occurrence of the studied phenomenon, alternatives were presented to the constituted powers, in the sense of formulating public policies aimed at education, protection of victims and accountability of aggressors. A violência doméstica é tema relevante em todo o mundo. No Brasil, os números registrados são alarmantes, em todas as suas formas de manifestação, se apresentando como mais comuns, a ponto de passar a ser naturalizada, a violência psicológica e física. O objetivo principal é demonstrar a manifestação desse fenômeno no município de São José da Tapera, no Estado de Alagoas. O artigo apresenta uma metodologia de abordagem hipotético-dedutiva, partindo da análise sobre uma de suas manifestações mais recorrentes, a violência de gênero, para depois analisar os processos judiciais e identificar o perfil dos agressores, das agredidas, as formas de violência sofridas pelas vítimas (física, emocional ou psicológica, moral, sexual e patrimonial), bem como, aspectos relativos ao trâmite processual. Com base nos resultados obtidos, que demonstram preocupantes índices de ocorrência do fenômeno estudado, foram apresentadas alternativas aos poderes constituídos, no sentido de serem formuladas políticas públicas voltadas à educação, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores.

Published
2022

8. A prisão administrativa de militares por indisciplina e sua (in)compatibilidade com o regime democrático

Author

Leitão Santos, Bruno Cavalcante, França Júnior, Francisco de Assis de, Leitão Santos, Bruno Cavalcante, and França Júnior, Francisco de Assis de

Abstract

The main objective of this article is to diagnose and critically reflect on the mismatch of the constitutional provision of the administrative prison of the military with the other provisions of the 1988 Constitution. of the judiciary, carried out, therefore, by a military authority, would be compatible with the democratic regime? As a main hypothesis, the argument is presented that there is no compatibility between this type of prison and a democratic regime, as well as there is no coherently sustainable causal relationship between this threat of prison and the maintenance of military hierarchy and discipline, in the that we classify the arguments of its defenders as fallacious. Finally, to fulfil the proposed objective, we use the hypothetical-deductive method, in an essentially qualitative approach, as well as the technique of literature review (doctrinal and legislative), with theoretical references between constitutional, anthropological, criminological and criminal procedural doctrines., O principal objetivo do presente artigo é diagnosticar e refletir criticamente sobre o descompasso da previsão constitucional da prisão administrativa de militares com as demais previsões da Constituição de 1988. Como problemática central tem-se o questionamento sobre se esse tipo de prisão, realizada por uma autoridade militar sem o crivo prévio do judiciário, seria compatível com o regime democrático? Como hipótese principal, apresenta-se o argumento de que não há compatibilidade entre esse tipo de prisão disciplinar e um regime democrático, assim como também não há relação de causalidade sustentável coerentemente entre essa ameaça de prisão e a manutenção da hierarquia e da disciplina militares, no que classificamos os argumentos de seus defensores como falaciosos. Por fim, para cumprir o objetivo proposto, utilizamos o método hipotético-dedutivo, em uma abordagem essencialmente qualitativa, bem como a técnica da revisão de literatura (doutrinária e legislativa), com referenciais teóricos entre as doutrinas constitucional, antropológica, criminológica e processual penal.

Published
2022

9. Síndrome da mulher agredida: uma abordagem comparada sobre sua utilização como excludente de responsabilidade criminal no Brasil = Battered woman syndrome: a comparative approach to its use as a criminal defense in Brazil

Author

Leal, Celso Costa Lima Verde and França Júnior, Francisco de Assis de

Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-03-24T22:55:17Z No. of bitstreams: 2 sindrome_mulher_agredida_leal.pdf: 939175 bytes, checksum: b7bb521e9d62704809310c26a7b689b0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-03-25T14:58:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 sindrome_mulher_agredida_leal.pdf: 939175 bytes, checksum: b7bb521e9d62704809310c26a7b689b0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-25T14:58:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 sindrome_mulher_agredida_leal.pdf: 939175 bytes, checksum: b7bb521e9d62704809310c26a7b689b0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021

Published
2021

13. Aspectos críticos da expansão das possibilidades de recursos tecnológicos na investigação criminal: a inteligência artificial no âmbito do sistema de controle e de punição = Critical aspects of expansion of the possibilities of technological resources in criminal research: artificial intelligence within the control and punishment system

Author

França Júnior, Francisco de Assis de, Santos, Bruno Cavalcante Leitão, and Nascimento, Felipe Costa Laurindo do

Subjects
Inteligência artificial, filosofia, doutrinas e controvérsias, Sanção penal, doutrinas e controvérsias, Direito de defesa, Inteligência artificial, aspectos jurídicos, doutrinas e controvérsias, Princípio da dignidade da pessoa humana, Investigação criminal, aspectos morais e éticos
Abstract

DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i1.334 Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-23T23:04:18Z No. of bitstreams: 2 aspectos_criticos_expansao_franca.pdf: 399022 bytes, checksum: 3e3a4c86bcdc1883602d20511fd32146 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-28T00:53:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 aspectos_criticos_expansao_franca.pdf: 399022 bytes, checksum: 3e3a4c86bcdc1883602d20511fd32146 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-28T00:53:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 aspectos_criticos_expansao_franca.pdf: 399022 bytes, checksum: 3e3a4c86bcdc1883602d20511fd32146 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

14. Prisionização: a dinâmica desumanizante do sistema carcerário a partir do testemunho literário de Graciliano Ramos = Prisonization: the inhuman dynamics of the prison system from the literary testimony of Graciliano Ramos

Author

França Júnior, Francisco de Assis de

Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-09-02T23:03:15Z No. of bitstreams: 2 prisionizacao_dinamica_desumanizante_franca.pdf: 1071803 bytes, checksum: ec4fe5c10cc066d915037f3f6a981571 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-09-03T19:23:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 prisionizacao_dinamica_desumanizante_franca.pdf: 1071803 bytes, checksum: ec4fe5c10cc066d915037f3f6a981571 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-03T19:23:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 prisionizacao_dinamica_desumanizante_franca.pdf: 1071803 bytes, checksum: ec4fe5c10cc066d915037f3f6a981571 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

15. Aspectos críticos da expansão das possibilidades de recursos tecnológicos na investigação criminal: a inteligência artificial no âmbito do sistema de controle e de punição

Author

França Júnior, Francisco de Assis de, Leitão Santos, Bruno Cavalcante, Laurindo do Nascimento, Felipe Costa, França Júnior, Francisco de Assis de, Leitão Santos, Bruno Cavalcante, and Laurindo do Nascimento, Felipe Costa

Abstract

This article aims to critically analyze the potential negative influences of the use of new technologies in the control and punishment system. Given the amount of tools currently managed, both by governments and the private sector, we opted for a panoramic analysis, initially proposing a kind of possible scenario for the dynamics of the investigation process. The central problem with which we are concerned is the expansion of state and private intervention in individual freedoms, which is reflected in the restriction of procedural guarantees, directly affecting the dignity of the human person, even if it argues the need for a parity between the accusation and defense. Starting from a punctual bibliographic review on the use of machines with artificial intelligence in research, articulating literature located between technology and law, based mainly on the hypothetical deductive method, we conclude not by the need to expand, but to limit, in practically all aspects, the use of artificial intelligence machines and the dissemination of potential criminal investigators., O presente artigo tem como objetivo principal analisar criticamente as potenciais influências negativas da utilização de novas tecnologias no sistema de controle e de punição. Dada a quantidade de ferramentas atualmente gestadas, tanto pelos governos quanto pela iniciativa privada, optamos por uma análise do tipo panorâmica, propondo inicialmente uma espécie de cenário possível da dinâmica do processo de investigação. O problema central com o qual nos preocupamos é a expansão da intervenção estatal e privada nas liberdades individuais, o que se reflete na restrição de garantias processuais, atingindo diretamente a dignidade da pessoa humana, mesmo que se argumente a necessidade de uma paridade entre acusação e defesa. Partindo-se de uma pontual revisão bibliográfica sobre a utilização de máquinas com inteligência artificial na investigação, articulando literatura situada entre a tecnologia e o direito, com base principal no método hipotético dedutivo, concluímos não pela necessidade de expandir, mas de limitar, em praticamente todos os aspectos, a utilização de máquinas com inteligência artificial e a disseminação de potenciais investigadores criminais.

Published
2020

16. Práticas judiciárias no campo criminal e a construção das verdades na persecução penal: um debate a partir de Michel Foucault = Legal practices in the criminal field and the construction of truths in criminal persecution: a debate grounded on Michel Foucault

Author

Santos, Bruno Cavalcante Leitão, França Júnior, Francisco de Assis de, and Santos, Hugo Leonardo Rodrigues

Subjects
Direito penal adjetivo, Verdade, aspectos jurídicos, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Sistema penal acusatório, Justiça criminal, Direitos do cidadão, Perseguição penal, Direito processual penal, Sistema acusatório, Direitos fundamentais, Confissão, Foucault, Michel, 1926-1984, Garantias constitucionais, Processo penal, Justiça penal, Persecução penal, Direito judiciário penal
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-07-16T17:43:07Z No. of bitstreams: 2 praticas_judiciarias_campo_santos.pdf: 380798 bytes, checksum: 3058c33ad39dd529abd7c139fd99c731 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-07-24T20:10:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 praticas_judiciarias_campo_santos.pdf: 380798 bytes, checksum: 3058c33ad39dd529abd7c139fd99c731 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-07-24T20:10:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 praticas_judiciarias_campo_santos.pdf: 380798 bytes, checksum: 3058c33ad39dd529abd7c139fd99c731 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

19. Sobre pesquisas, drogas e ratos: análise crítica das verdades científicas produzidas pelos patrocinadores da 'guerra às drogas' = On research, drugs and rats: critical analysis of the scientific truths produced by the sponsors of the 'drug war'

Author

França Júnior, Francisco de Assis de

Subjects
Droga alucinatória, Tóxico, Entorpecente, pesquisa, Entorpecente, consumo, controle, Animal, pesquisa, Alucinógeno, Droga ilícita, Psicotrópico, Narcótico, Estupefaciente
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-03-26T13:10:13Z No. of bitstreams: 2 sobre_pesquisas_drogas_franca.pdf: 284020 bytes, checksum: 5a46fd1055810d783766ed51407432e4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-04-03T14:10:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 sobre_pesquisas_drogas_franca.pdf: 284020 bytes, checksum: 5a46fd1055810d783766ed51407432e4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-03T14:10:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 sobre_pesquisas_drogas_franca.pdf: 284020 bytes, checksum: 5a46fd1055810d783766ed51407432e4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

20. A eugenia oferecida como critério para elaboração de políticas públicas: apontamentos críticos a partir do positivismo criminológico desenvolvido no Brasil = The eugenics offered as a criterion for the preparation of public policies: brief critical contribution from the criminological positivism developed in Brazil

Author

França Júnior, Francisco de Assis de

Abstract

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2019-01-10T15:57:42Z No. of bitstreams: 2 eugenia_oferecida_criterio_franca.pdf: 594187 bytes, checksum: b5ad641792fcc43e056f8291a280eb99 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-14T20:30:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 eugenia_oferecida_criterio_franca.pdf: 594187 bytes, checksum: b5ad641792fcc43e056f8291a280eb99 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-14T20:30:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 eugenia_oferecida_criterio_franca.pdf: 594187 bytes, checksum: b5ad641792fcc43e056f8291a280eb99 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

21. Pessoas coletivas e os programas de compliance: a problemática da prova compartilhada com o processo penal de pretensão democrática = Legal persons and compliance programs: the problem of proof shared with the criminal process of democratic pretension

Author

França Júnior, Francisco de Assis de

Subjects
Democracia, Prova compartilhada, Prova, Auditoria de conformidade, Compliance, Auditoria de legalidade
Abstract

Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-01-08T19:35:23Z No. of bitstreams: 2 pessoas_coletivas_programas_franca.pdf: 441141 bytes, checksum: 1b7e5ceb429a6d288ccb92ee4d1f4f2e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-10T17:52:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 pessoas_coletivas_programas_franca.pdf: 441141 bytes, checksum: 1b7e5ceb429a6d288ccb92ee4d1f4f2e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-10T17:52:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 pessoas_coletivas_programas_franca.pdf: 441141 bytes, checksum: 1b7e5ceb429a6d288ccb92ee4d1f4f2e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

23. Arquitetura, humanização e segurança: breve contributo crítico ao processo de contratação para a construção de estabelecimentos penais no Brasil = Architecture, humanization and security: brief critical contribution to the procurement process for the construction of criminal establishments in Brazil

Author

Lima, Suzann Flávia Cordeiro de and França Júnior, Francisco de Assis de

Subjects
Penitenciária, projeto arquitetônico, Reintegração no convívio social, Penitenciária, construção, contratação, Contratação de obras e serviços, Direitos individuais, Presídio, Direitos do cidadão, Direitos coletivos, Estabelecimento penitenciário, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Sistema de segurança, Reintegração social, Direitos e garantias individuais, proteção, construção, projeto, Obra pública, construção, Garantias fundamentais, Licitação
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-03-05T12:47:56Z No. of bitstreams: 2 arquitetura_humanizacao_seguranca_lima.pdf: 97745 bytes, checksum: 636937d2a0ef5991b1347a578af8d3ec (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-03-07T16:58:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 arquitetura_humanizacao_seguranca_lima.pdf: 97745 bytes, checksum: 636937d2a0ef5991b1347a578af8d3ec (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-07T16:58:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquitetura_humanizacao_seguranca_lima.pdf: 97745 bytes, checksum: 636937d2a0ef5991b1347a578af8d3ec (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2017

24. Tentativa com dolo eventual: contributo abolicionista sobre a responsabilização penal = Attempt with assumption of risk: abolitionist contribution on criminal liability

Author

França Júnior, Francisco de Assis de

Subjects
Responsabilidade penal, Imputabilidade (direito penal), Tentativa (direito penal), doutrinas e controvérsias, Imputabilidade penal, Tentativa (direito penal), direito comparado, Dolo (direito penal), direito comparado, Teoria do risco, Dolo (direito penal), doutrinas e controvérsias, Responsabilidade criminal
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-06-21T13:30:01Z No. of bitstreams: 2 tentativa_dolo_eventual_franca.pdf: 153657 bytes, checksum: 47544f48feafb84848a369bc435d8f16 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-06-22T15:58:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 tentativa_dolo_eventual_franca.pdf: 153657 bytes, checksum: 47544f48feafb84848a369bc435d8f16 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-22T15:58:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 tentativa_dolo_eventual_franca.pdf: 153657 bytes, checksum: 47544f48feafb84848a369bc435d8f16 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

25. Criminologia das drogas: considerações a partir do excurso biográfico entre Medellín e Rocinha = The drug criminology: reflections from a biographical excursus between Medellín and Rocinha

Author

França Júnior, Francisco de Assis de

Subjects
Tráfico de drogas, Brasil, Tráfico de entorpecentes, Droga alucinatória, Tóxico, Tráfico de drogas, Colômbia, Tráfico de droga, Droga ilícita, Psicotrópico, Narcótico, Criminologia, Entorpecente, política, Brasil, Estupefaciente
Abstract

Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-04-07T21:01:32Z No. of bitstreams: 2 criminologia_drogas_consideracoes_franca.pdf: 708402 bytes, checksum: 918d689764e867f584789d7a239d2b25 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-04-25T21:24:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 criminologia_drogas_consideracoes_franca.pdf: 708402 bytes, checksum: 918d689764e867f584789d7a239d2b25 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-04-25T21:24:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 criminologia_drogas_consideracoes_franca.pdf: 708402 bytes, checksum: 918d689764e867f584789d7a239d2b25 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

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