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Resumo Neste artigo são analisados os princípios do Projeto Nacional de Saneamento Rural (PNSR), elaborado na década de 1980, discutindo-se os avanços e limites alcançados no desenvolvimento do saneamento rural no Brasil no período. Empregou-se como metodologia a análise de conteúdo de documentos e de entrevistas com atores-chave. Os resultados demonstram que a formulação do PNSR promoveu um novo aporte de conhecimentos ao setor de saneamento no país, com inovações no que se refere à abordagem sobre saneamento básico em áreas rurais, especialmente em sua integração à saúde, aos processos de educação e participação social, à descentralização dos serviços, ao emprego de tecnologias apropriadas e ao envolvimento comunitário na gestão dos serviços. Embora não tenha sido efetivado como um programa de governo, o PNSR deixou como legado uma vasta contribuição sob a forma de estudos, ainda hoje pertinentes. Abstract In this article, the principles of the National Rural Water and Sanitation Project (PNSR), elaborated during the 1980s, are analyzed, discussing the advances and the limits reached in the development of rural water supply and sanitation in Brazil. The methodology used was an analysis of the content of documents and interviews with key actors. The results have demonstrated that the formulation of the PNSR promoted a new contribution of knowledge to the water and sanitation sector in Brazil, bringing innovations concerning the approach to water and basic sanitation in rural areas, especially relating to its integration with health, the processes of education and social participation, the decentralization of services, the use of appropriate technologies and community involvement in the management of services. Although it did not result in a government program, the legacy left by the PNSR has provided a great contribution in the form of studies, which are still relevant today.

This article investigates the timing of the beginning of pedagogical activities by remote means during the pandemic by the municipalities of Piauí, examining, based on a survey by the State Court of Accounts, the relationship of this decision with the definition of formal rules and the legacy of previous policies. It was found that the beginning of pedagogical activities by 80% of Piauí municipalities, between april and june 2020, was related to the definition of formal rules, the conditions of access to the internet and technology equipment, as these determined the choice of the offer more for means of offline rather than online strategies and, consequently, the time to act. Therefore the choice of alternatives is associated with the conditions for implementing the measures chosen to solve the problem that is part of the agenda, such as the “rules of the game” and access to the internet and technologies defining the option of provision of public education policy. Investiga-se, neste artigo, o momento do início das atividades pedagógicas por via remota durante a pandemia pelos municípios piauienses, examinando, com base em levantamento do Tribunal de Contas do Estado, a relação dessa decisão com a definição das regras formais e o legado das políticas prévias. Constatou-se que o início das atividades pedagógicas por 80% dos municípios piauienses, entre abril e junho de 2020, esteve relacionado à definição das regras formais, às condições de acesso à internet e aos equipamentos de tecnologia, pois essas determinaram a escolha da oferta mais por meio de estratégias off line do que on line e, consequentemente, o momento de agir. Portanto a escolha das alternativas está associada às condições de implementação das medidas eleitas para solucionar o problema integrante da agenda, tais como as “regras do jogo” e o acesso à internet e às tecnologias definidoras da opção da provisão da política pública de educação.

Con la presente investigación se analizó a través de un diagnóstico de la situación actual de la Política pública de Seguridad Alimentaria en el departamento de Córdoba, conociendo los avances en el proceso de implementación en esta región del país. Para tal fin se utilizan los datos generados por entidades estatales como el DANE en el censo agropecuario del año 2014, con respecto al nivel de pobreza, información construida por el Ministerio de Agricultura y Desarrollo Rural a partir de las evaluaciones agropecuarias departamentales sobre disponibilidad y acceso de alimentos determinados como básicos para la autonomía y seguridad alimentaria y nutricional de sus habitantes y producidos en Córdoba, además se entrevistó a funcionarios que son los encargados de ejecutar los programas, proyectos, acciones y actividades lideradas desde las diferentes entidades públicas y privadas y si son concordantes con la implementación del Plan. Teniendo en cuenta que todas las acciones deben ir direccionadas a garantizar a través de procesos claros y eficientes de la política pública de Seguridad Alimentaria, los derechos constitucionales fundamentales de una población que cada vez más tiene menos posibilidad de desarrollar sus potencialidades, debido que la desnutrición afecta en niños - niñas que hoy viven y padecen el hambre, las capacidades cognitivas, mentales y limita su aprendizaje. Comunidad desfavorecida With the present investigation it was analyzed through a diagnosis of the current situation of the Public Policy of Food Security in the department of Córdoba, knowing the advances in the implementation process in this region of the country. For this purpose, the data generated by state entities such as DANE is used in the 2014 agricultural census, regarding the level of poverty, information constructed by the Ministry of Agriculture and Rural Development from departmental agricultural evaluations on availability and access of foods determined as basic for the autonomy and food and nutritional security of its inhabitants and produced in Córdoba, in addition to officials who are in charge of executing the programs, projects, actions and activities led by the different public and private entities and if are consistent with the implementation of the Plan. Taking into account that all actions must be aimed at guaranteeing, through clear and efficient processes of public food security policy, the fundamental constitutional rights of a population that increasingly has less possibility of developing its potential, due to the fact that malnutrition affects in boys - girls who today live and suffer from hunger, cognitive and mental capacities and limit their learning. Magíster en Gobierno del Territorio y Gestión Pública Maestría

The National Solid Waste Policy provides for the elaboration of national, state, micro-regional, intermunicipal and municipal plans for integrated waste management (Brasil, 2010). Therefore, the objective was to analyze the political-relational capacities mobilized by the network formed by the actors/ participants in the Technical Workshop for the elaboration of the State Plan for Solid Waste of Tocantins (PERS/TO), which took place in October 2015 in Palmas. Reports were collected from the Secretariat of Environment and Water Resources (Semarh) and a questionnaire was applied to the participants of the technical workshop, which sought to identify the interests of the various actors and investigate the structure and function of the network. The data were analyzed with the support of the Visone 2.7 software. &nbsp, La Política Nacional de Residuos Sólidos prevé la elaboración de planes nacionales, estatales, microrregionales, intermunicipales y municipales para la gestión integrada de residuos (Brasil, 2010). Por lo tanto, el objetivo fue analizar las capacidades político-relacionales movilizadas por la red formada por los actores / participantes en el Taller Técnico para la elaboración del Plan Estatal de Residuos Sólidos de Tocantins (PERS / TO), que tuvo lugar en octubre de 2015 en Palmas. Se recopilaron informes de la Secretaría de Medio Ambiente y Recursos Hídricos (Semarh) y se aplicó un cuestionario a los participantes del taller técnico, que buscaba identificar los intereses de los diversos actores e investigar la estructura y función de la red. Los datos se analizaron con el apoyo del software Visone 2.7. &nbsp, A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a elaboração de planos nacional, estaduais, microrregionais, intermunicipais e municipais de gestão integrada de resíduos (Brasil, 2010). Diante disso, o objetivo foi analisar as capacidades político-relacionais mobilizadas pela rede formada pelos atores/participantes na oficina técnica de elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Tocantins (PERS/TO), ocorrida em outubro de 2015 em Palmas. Foram coletados relatórios da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e aplicado um questionário junto aos participantes da oficina técnica, que buscou identificar os interesses dos diversos atores e investigar a estrutura e função da rede. Os dados foram analisados com o apoio do software Visone 2.7.

A Secretaria Municipal de Projetos Especiais da Prefeitura de São Luís (SEMPE) acaba de firmar acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiamento do Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Luís, que compreende a requalificação do Complexo Santo Ângelo, um antigo complexo industrial localizado no coração da cidade. Para dar início à contratação das obras, João Paulo, secretário da pasta, precisa decidir quais destinações e usos serão dados às edificações requalificadas, de forma a promover o seu uso efetivo e qualificado pela população local, a valorização do patrimônio e da identidade da cidade, e o fortalecimento do sentimento de pertencimento local.No entanto, dadas as complexidades do território e da relação dos diferentes atores locaiscom a região central, o Secretário deseja viabilizar a participação da população ludovicense na definição dos novos usos que serão atribuídos aos espaços públicos requalificados, de forma a ressignificar a relação de parte da população com o território, bem como mitigar eventuais conflitos e resistências.Na Parte A, o caso trata da escolha do instrumento de governança apto a viabilizar a participação cidadã efetiva no levantamento de alternativas para definição das diretrizes de requalificação do Complexo Santo Ângelo. Na Parte B, o caso versa sobre a incorporação das sugestões populares em diretrizes concretas da futura política pública. São Luís’ Municipal Secretariat for Especial Projects (SEMPE) has just entered into an agreement with Inter-American Development Bank (IDB) to finance the Revitalization Program of São Luis’ historical center, a program that encompasses the requalification of Complexo Santo Ângelo, an old industrial complex localized at the city’s heart. To start the project, João Paulo, the responsible Secretary, must decide which will be the destination of the requalified edifications in order to promote their effective and qualified use by the local population, the valorization of the city’s identity and heritage, and the strengthening of the local feeling of belonging. Nevertheless, given the complexities of the territory and the relationship of the different local actors with the central region, the Secretary wishes to promote the participation of the local population on the definition of the new uses that will be attributed to the requalified public spaces, in order to resignifiy the relationship of part of the population with the central territory, as well as to mitigate potential conflicts and resistance. In Part A, the case discusses the governance instrumentthat should be used to promote the participation of local citizens in the definition of alternatives for the guidelines for the requalification of the Complexo Santo Ângelo. In Part B, it discusses the incorporation of such contributions into concrete guidelines for the future policy.

This article aims to approach the use of evidence in the formulation of public policies. To this end, we analyze the independent evaluations of the Education sector, particularly the Performance Evaluations and Budget Execution (EDEP – for its acronym in Spanish), which we take as a case study. In order to present the context in which this tool is located, first a brief account of the literature is presented about the use of evidence in public policies and the relationship between knowledge and public policies in Peru. . Secondly, the analysis of five EDEPs of the Education sector is presented in the light of the following axes of analysis: i) the profile of the researchers and the methodology used in the research, and ii) the analysis of the fulfillment of the consigned commitments. The article concludes that EDEPs generate an intermediate degree in compliance with their recommendations, which is mediated, among other factors, by the type of public intervention evaluated; and questions the usefulness of the EDEP as an effective mechanism for evaluating and improving the design or component of a program, identifying opportunities to improve the tool, such as the methodological redesign, the simplification in the reporting of results, the empowerment of the matrix and its mechanisms, among others. El presente artículo pretende aproximarse al uso la evidencia en la formulación de políticas públicas. Para ello se analiza las evaluaciones independientes del sector Educación, en particularmente las Evaluaciones de Desempeño y Ejecución Presupuestal (EDEP), las que tomamos como estudio de caso. Con el fin de presentar el contexto en el que se ubica esta herramienta, en primer lugar se presenta un breve recuento de la literatura en torno al uso de la evidencia en las políticas públicas y a la relación entre el conocimiento y las políticas públicas en el Perú. En segundo lugar se presenta el análisis de cinco EDEP del sector Educación a la luz de los siguientes ejes de análisis: i) el perfil de los investigadores y la metodología empleada en la investigación, y ii) el análisis del cumplimiento de los compromisos consignados. El artículo concluye que las EDEP generan un grado intermedio en el cumplimiento de sus recomendaciones, lo que esta mediado, entre otros factores, por el tipo de intervención pública evaluada; y cuestiona la utilidad de las EDEP como mecanismo efectivo de evaluación y mejora del diseño o componente de un programa, identificando oportunidades de mejora de la herramienta, como el rediseño metodológico, la simplificación en el reporte de resultados, la potenciación de la matriz y sus mecanismos, entre otros.

Made available in DSpace on 2015-07-15T18:28:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013 Da organização dos movimentos sociais no final da década de 1960 até a institucionalização da participação na Constituição de 1988 a agenda de pesquisa sobre as instituições participavas no Brasil não só se consolidou no cenário acadêmico como vêm crescendo e se diversificando nas últimas décadas. Com o objetivo de inserir a mais recente literatura do campo de políticas públicas nos estudos das instituições participativas, o presente trabalho parte do entendimento das políticas públicas como um campo epistemológico fronteiriço e multidisciplinar. Assim, é através da explanação de algumas de suas teorias e de modelos próprios de análise da formulação de políticas que se pretende mostrar novos horizontes para a agenda de pesquisa sobre as instituições participativas. From the organization of social movements in the late 1960s to the institutionalization of participatory politics in the Brazilian Federal Constitution in 1998 , the research agenda on participatory institutions in Brazil was not only consolidated in the academic setting as been growing and diversifying in the past decades. The main objective of this paper is to put the most recent literature of policy process applied to studies of participatory institutions. This paper assumes that the public policy are multidisciplinary epistemological field of knowledge. Thus, it is through the explanation of some of his theories and models of the policy process analysis that we aims to show new perspectives for the research agenda on participatory institutions. De la organización de los movimientos sociales a finales de 1960 a la participación institucionalizada en la Constitución Federal de Brasil en 1988, la agenda de investigación en instituciones participavas no sólo se consolido en el ámbito académico como ido creciendo y diversificando en las últimas décadas. Con el fin de insertar la literatura más reciente del del campo de las políticas públicas en los estudios de las instituciones participativas, este trabajo comprende las políticas públicas como un campo epistemológico multidisciplinario. Por lo tanto, es através de la explicación de algunas de sus teorías y modelos propios de análisis de la formulación de políticas que pretendemos mostrar nuevos horizontes para el agenda de investigación sobre las instituciones participativas. Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara, Araraquara, Faculdade de Ciências e Letras - Unesp, Campos Ville, CEP 14800901, SP, Brasil Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara, Araraquara, Faculdade de Ciências e Letras - Unesp, Campos Ville, CEP 14800901, SP, Brasil