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RESUMO O desenvolvimento das tecnologias móveis tem contribuído para a transformação da maneira como os governos entregam seus serviços e, como consequência, o governo móvel ou mobile government impacta a forma como os cidadãos se relacionam com os serviços públicos. Dentro desta perspectiva, este artigo propõe, por meio de uma abordagem qualitativa multi-método, identificar e analisar aspectos de mobile government no desenvolvimento e implantação do aplicativo InvestSUS, no contexto do Ministério da Saúde brasileiro. Com isso, vislumbra-se contribuir com o campo de pesquisa sobre mobile government em países em desenvolvimento. Para tanto, foi realizada uma triangulação de técnicas qualitativas na coleta e análise de dados, que resultou na construção de um framework para análise da implementação de ferramentas de mobile government no setor público. Foram identificadas 19 variáveis relacionadas ao framework proposto, bem como 5 novas variáveis, tais como: transparência da informação pública, controle social, usabilidade, equipe multidisciplinar e facilidade de acesso. Os resultados deste estudo, portanto, refletem uma oportunidade para compreensão do fenômeno de mobile government no contexto do setor de saúde pública. ABSTRACT The development of mobile technologies has contributed to the transformation of the way governments deliver their services and, as a consequence, mobile government impacts the way citizens relate to public services. In this sense, we propose, through a qualitative multi-method approach, to identify and analyze aspects of mobile government in the development and implementation of the InvestSUS application, in the context of the Brazilian Ministry of Health. In doing so, it aims to contribute to the field of research on mobile government in developing countries. To this end, a triangulation of qualitative techniques was carried out in data collection and analysis, which resulted in the construction of a framework for analyzing the implementation of mobile government tools in the public sector. We identified 19 variables related to the proposed framework, as well as 5 new variables, such as: transparency of public information, social control, usability, multidisciplinary team, and ease of access. The results of this study, therefore, reflect an opportunity to understand the phenomenon of mobile government in the context of the public health sector.

Artigo públicado no sítio da Cuid'arte - Revista de Enfermagem do Centro Hospitalar de Setúbal: https://cuidartesetubal.wixsite.com/chscuidarte O presente ensaio, partindo do artigo científico de Valente (2010), aborda os temas da empresarialização do setor público hospitalar, da introdução de modelos de gestão empresarial, com vista a uma maior eficiência e efetividade organizacional e da contratualização em contexto hospitalar, tendo como objetivo analisar e interpretar as conclusões da autora, relacionando-as com a aplicação do modelo em Portugal. O artigo apresenta uma síntese do modelo de distribuição dos recursos financeiros pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), após a reforma do sector desenvolvida em 2002, e dos instrumentos que nortearam essa afetação de recursos, mais concretamente, o processo de contratualização. No desenvolvimento do ensaio, realizar-se-á a análise e interpretação de conclusões da autora, relacionando-as com os resultados do modelo de empresarialização hospitalar aplicado em Portugal, com base na literatura científica existente. O método utilizado foi pesquisa nas bases de dados da EBSCO, especificamente: CINAHL Plus; Nursing & Allied Health Collection; Cochrane Plus Collection; MedicLatina e MEDLINE; e portal RCAAP, na seleção filtrou-se literatura produzida entre 2016 e 2021. As palavras-chave foram: Financiamento em saúde; contratualização em saúde; eficiência organizacional; e as suas correspondentes em inglês: health financing, contracting in health, organizational efficiency. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

O presente trabalho aplicado teve como objetivo identificar se “os modelos ‘inovadores’ de financiamento são ‘ferramentas’ de acesso para pacientes que necessitam de tratamentos com medicamentos de alto custo”. Além de entender como os modelos inovadores de financiamento em saúde vêm sendo discutidos e implementados na Inglaterra, Itália e Estados Unidos da América, buscou-se analisar o uso dos modelos inovadores como facilitadores do acesso a terapias de alto custo e entender suas possibilidades de adaptação para a realidade brasileira. A pesquisa se concentrará em dois modelos: Contratos de Compartilhamento de Risco e Resseguro. Os Contratos de Compartilhamento de Risco têm como essência a divisão, entre a indústria farmacêutica e os sistemas ou organizações de saúde, dos riscos e das responsabilidades que acompanham a utilização de medicamentos de alto custo no mundo real, condicionando o pagamento aos resultados do tratamento e ao desempenho do medicamento. O Resseguro tem o objetivo de ajudar as seguradoras e/ou as empresas que contratam seguro saúde como um benefício para seus colaboradores, que se antecipam para reduzir o risco e impacto da elevação inesperada dos custos das despesas médicas. O resultado obtido pela utilização da metodologia “Theory Building from Cases”, como estratégia de desenvolvimento, mostrou, em linhas gerais, que há vários requisitos básicos para implementação de projetos inovadores de financiamento e avaliação de tecnologias em saúde, além daqueles mencionados na literatura: banco de dados, definição de desfechos, envolvimento da sociedade e transparência nos processos. Há também diversas barreiras a superar, como dificuldades orçamentárias, financiamento escasso e base de dados não confiável. Pôde-se perceber que há relevante assimetria informacional entre os principais agentes envolvidos no tema, o que torna o debate pragmático um dos pontos centrais para implementação dessas ferramentas. The present study aimed to identify whether "the 'innovative' models of financing are 'tools' of access for patients who need high-cost drug treatments". In order to understand how innovative models of health financing have been discussed and implemented in England, Italy and the United States of America, we sought to analyze the use of innovative models as facilitators of access to high-cost therapies and understand their possibilities of adaptation to the Brazilian reality. The research will focus on two models: Risk Sharing and Reinsurance Agreements. Risk Sharing Contracts are essentially divided between the pharmaceutical industry and health systems or organizations of the risks and responsibilities that accompany the use of high-cost drugs in the real world, conditioning the payment to the results of treatment and the performance of the drug. Reinsurance aims to help insurers and/or companies that hire health insurance as a benefit to their employees, who anticipate to reduce the risk and impact of unexpectedly rising medical expenses costs. The result obtained using the methodology "Theory Building from Cases ", as a development strategy, showed, in general terms, that there are several basic requirements for the implementation of innovative projects for financing and evaluation of health technologies, in addition to those mentioned in the literature: database, definition of outcomes, involvement of society and transparency in processes. There are also several barriers to overcome, such as budget difficulties, scarce funding and an unreliable database. It was possible to notice that there is relevant informational asymmetry between the main agents involved in the theme, which makes the pragmatic debate one of the central points for the implementation of these tools.

Resumo Em 2019, o governo brasileiro lançou uma nova política para a Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Chamada de “Previne Brasil”, a política modificou o financiamento da APS para municípios. No lugar de habitantes e de equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), as transferências intergovernamentais passaram a ser calculadas a partir do número de pessoas cadastradas em serviços de APS e de resultados alcançados sobre um grupo selecionado de indicadores. As mudanças terão um conjunto de impactos para o SUS e para a saúde da população que precisaram ser identificados e monitorados. Neste artigo, discute-se os possíveis efeitos da nova política a partir de uma breve análise de contexto sobre tendências globais de financiamento de sistemas de saúde e de remuneração por serviços de saúde, bem como dos avanços, desafios e ameaças à APS e ao SUS. Com base na análise realizada, entende-se que a nova política parece ter objetivo restritivo, que deve limitar a universalidade, aumentar as distorções no financiamento e induzir a focalização de ações da APS no SUS, contribuindo para a reversão de conquistas históricas na redução das desigualdades na saúde no Brasil. Abstract In 2019, the Brazilian government launched a new Primary Health Care (PHC) policy for the Unified Health System (SUS). Called “PrevineBrasil”, the policy changed the PHC funding for municipalities. Instead of inhabitants and Family Health Strategy (ESF) teams, intergovernmental transfers are calculated from the number of people registered in PHC services and the results achieved in a selected group of indicators. The changes will have a set of impacts for the SUS and the health of the population, which must be observed and monitored. In this paper, possible effects of the new policy are discussed from a brief context analysis of global trends in health systems financing and health services’ remuneration models, as well as on the advances, challenges, and threats to PHC and the SUS. Based on the analysis, the new policy seems to have a restrictive purpose, which should limit universality, increase distortions in financing and induce the focus of PHC actions on the SUS, contributing to the reversal of historic achievements in reducing health inequalities in Brazil.

São apresentados os gastos médico-hospitalares das internações em acidentes de trânsito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na região metropolitana de Porto Alegre/RS no período de 1998 a 2003. Foram encontradas 21.094 internações. Do total de US$ 6.528.904,43 pagos, 59% foram referentes a serviços hospitalares (US$ 3.863.381,81), 15% a serviços profissionais (US$ 1.002.856,85), 13% a órteses e próteses (US$ 860.841,73), 8% a Serviços de Apoio à Diagnose e Terapia (SADT) (US$ 548.464,14) e 4% a sangue (US$ 249.577,24). Os valores pagos para recém-nascido (US$ 11,37) e transplantes (US$ 3.771,29) não obtiveram representação percentual relevante na composição dos valores. O total pago em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) foi de US$ 799.523,18. Concluiu-se que os valores pagos estão concentrados em indivíduos do sexo masculino, na faixa etária dos 10 aos 39 anos, em hospitais universitários, e que as internações que evoluíram ao óbito apresentam maior gasto médio, justificado pela retirada de órgãos para transplante. This works presents public health expenses with hospital and medical care provided to patients admitted in hospitals for traffic accidents, in Porto Alegre, Brazil, and cities nearby from 1998 to 2003 (n = 21,094 admissions). From a total spending budget of US$ 6,528,904.43, 59% were with hospital care services (US$ 3,863,381.81), 15% with staff services (US$ 1,002,856.85), 13% with orthoses and prostheses (US$ 860,841.73), 8% with services of support to diagnoses and therapy and 4% with blood products (US$ 249,577.24). Expenses concerning newborns and transplantations were of minor relevance in the total budget. The total expense for intensive care units was US$ 799,523.18. Male patients aged 10 to 39 years-old and admitted in university hospitals accounted for the greatest expenses. For patients who died, admissions had increased average costs due to extraction of organs for transplant donations.

Os povos indígenas possuem vulnerabilidades próprias que demandam um modelo de gestão de saúde que contemple suas necessidades étnico-culturais. A atenção à saúde indígena deve primar pela diferenciação assistencial que considere o caráter multiétnico dos indígenas. Com a criação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), surgiu a necessidade de uma estrutura administrativa que atendesse as demandas da saúde indígena. A Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) foi criada considerando a descentralização dos recursos administrativos, gerenciais, financeiros e orçamentários do Ministério da Saúde para os DSEI, com a finalidade de contemplar essa pluralidade étnica e especificidades loco-regionais. Em vista disto, o presente estudo tem como objetivo analisar os Planos Distritais de Saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (PDSI) Interior Sul e Litoral Sul no período de 2012 a 2015. Utilizou-se como fonte de dados o PDSI do DSEI Interior Sul e o PDSI do DSEI Litoral Sul, ambos relativos a 2012-2015. Trata-se de um estudo de cunho documental qualiquantitativo realizado a partir da análise da dotação orçamentária de gestão compartilhada dos DSEIs. Foram criadas planilhas para avaliação do comprometimento do financiamento de saúde com as despesas de custeio e de capital. Demonstrou-se preponderância com gastos de custeio em terceirizações com atividades administrativas e gerenciais em ambos os DSEIs nos períodos de análises. Após a descentralização dos recursos da SESAI, evidenciaram-se incrementos de repasses públicos à iniciativa privada. A autonomia e a descentralização orçamentária para a operacionalização da assistência de saúde indígena deveriam implicar na afirmação do setor público em relação aos gastos com o setor privado e a importância da manutenção da função do Estado como provedor e administrador dos recursos públicos ao invés de repasses para iniciativa privada. Indigenous peoples have their own vulnerabilities that demand a health management model that addresses their ethnic-cultural needs. Attention to indigenous health must excel in the assistance differentiation that considers the multiethnic character of the Indians. With the creation of the Special Indigenous Health Districts (DSEI), the need for an administrative structure that met the demands of indigenous health emerged. The Secretariat of Indigenous Health (SESAI) was created considering the decentralization of the Ministry of Health's administrative, managerial, financial and budgetary resources to the DSEI, with the purpose of contemplating this plurality of ethnicity and loco-regional specificities. In view of this, the present study aims to analyze the District Health Plans of the Special Indigenous Sanitary Districts (PDSI) Interior Sul and Litoral Sul from 2012 to 2015. The PDSI of the DSEI Interior and the PDSI of the DSEI Litoral Sul were used as data source, both related to 2012-2015. It is a qualitative and quantitative documentary study carried out based on the analysis of the budgetary allocation for shared management of the DSEIs. Spreadsheets were created to assess the commitment of health financing to current and capital expenditures. There was a preponderance of costing expenses in outsourcing with administrative and managerial activities in both DSEIs during the period analysis. After the decentralization of SESAI resources, there was an increase in public transfers to the private sector. Budgetary autonomy and decentralization for the operationalization of indigenous health care should imply the affirmation of the public sector in relation to expenditures with the private sector and the importance of maintaining the role of the State as provider and administrator of public resources to the public rather than transfer to private initiative.

O câncer é a uma doença com alto impacto global. O surgimento de novos casos e a mortalidade aumentam gradativamente. No Brasil, com o aumento do número de doentes e de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde, o financiamento do tratamento oncológico vem se tornando um desafio para os gestores. O pouco entendimento sobre os custos do tratamento e a defasagem dos valores pagos pelos protocolos de quimioterapia através do sistema APAC (Autorização para Procedimentos de Alta Complexidade) se torna um empecilho para a melhor administração dos recursos. O objetivo dessa dissertação é o levantamento do custo dos protocolos de quimioterapia utilizados para o tratamento dos principais tumores do trato gastrointestinal, os quais estão entre as neoplasias mais incidentes nos homens e nas mulheres, e a comparação com o repasse fornecido pelo sistema APAC. Com a base realizada pela média dos preços pagos, através do banco de preços em saúde, foram calculados os protocolos de quimioterapia mais frequentes, recomendados pelas diretrizes da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, para os tumores do trato gastrointestinal (TGI), incluindo neoplasias colorretais, esôfago, estômago e pâncreas. Ao comparar com os valores ressarcidos, observa-se que os tratamentos realizados para a neoplasia de estômago não conseguem cobrir os custos de mais de 90% dos protocolos recomendados e que, nas neoplasias colorretais, nenhum medicamento-alvo poderia ser acrescentado para aumento de sobrevida dos pacientes. A atualização periódica do ressarcimento da APAC deveria ser realizada, para a melhor adequação dos valores e um possível melhor tratamento oncológico aos pacientes. Cancer is a disease with a high global impact. The appearance of new cases and mortality increases gradually. In Brazil, with the number of patients increasing and those patients being treated by the Public Health System, the financing of cancer treatment has become a problem for administrators. The knowledge about what is spent and the lack of knowledge about the costs of chemotherapeutic agents becomes an obstacle to the better management of resources. The objective of this work is to survey the cost of chemotherapy protocols for key tumors of the gastrointestinal tract, which are among the most prevalent neoplasms in men and women, and thus compare with the budget provided by the APAC system (Authorization for high complex procedures). Grounded on the average of the amount paid through the health price bank, the most frequent chemotherapy protocols (taken from the guidelines of the Brazilian Society of Clinical Oncology) for the pathologies of the gastrointestinal tract (TGI) were calculated. When comparing with the reimbursed values, we can highlight that the treatments performed for stomach neoplasia are unable to cover the costs of more than 90% of the recommended protocols and with colorectal neoplasms, no target drug could be added to increase patient overall survival. The periodic update of the APAC reimbursement should be carried out in order to better adjust the values and a possible better cancer treatment for patients.

Mestrado APNOR O financiamento em saúde é fundamental para garantir o acesso aos serviços de saúde. Ao longo do tempo, essencialmente nas últimas duas décadas, o mix do financiamento em saúde dos países desenvolvidos tem-se modificado. Assim, torna-se necessário conhecer essa realidade e avaliar de que forma o tipo de financiamento é importante para garantir o acesso aos serviços de saúde e para a prossecução da cobertura de saúde a nível mundial. Em todo o mundo existem grandes variações na quantidade de recursos financeiros que os países gastam em saúde. Tendo em consideração toda a problemática acima descrita, o objetivo do trabalho de investigação agora proposto é identificar e quantificar quais os fatores macroeconómicos que vêm influenciando a evolução do financiamento em saúde nestas economias ao longo do tempo. Para identificar e quantificar quais os fatores macroeconómicos e demográficos que influenciam a evolução do rácio do financiamento em saúde (especificamente o rácio entre financiamento público e privado) num conjunto de 36 países e no período entre 2000 a 2019, é aplicada a metodologia econométrica de dados em painel. Para a estimação dos modelos é utilizada informação estatística anual para as 36 economias em estudo na escala de tempo em causa. Conclui-se que o financiamento em saúde através de despesa pública tem vindo a diminuir enquanto que o da despesa privada tem vindo a aumentar. Verificouse ainda que os fatores sociodemográficos não têm influência na despesa com o financiamento em saúde. Ao invés destes, os fatores socioeconómicos apresentam uma contribuição significativa no financiamento em saúde. As variáveis: população empregue, taxa de desemprego, rendimento per capita e taxa de inflação são estatisticamente significativas quanto ao rácio em estudo. Health funding is essential to ensure access to health services. Over time, essentially in the last two decades, the mix of health funding in developed countries has changed. Thus, it is necessary to know this reality and evaluate how the type of funding is important to ensure access to health services and to continue health coverage worldwide. Around the world there are large variations in the amount of financial resources that countries spend on health. Taking into account all the problems described above, the objective of the research work now proposed is to identify and quantify which macroeconomic factors have been influencing the evolution of health financing in these economies over time. To identify and quantify which macroeconomic and demographic factors influence the evolution of the health funding ratio (specifically the ratio of public and private funding) in a group of 36 countries and in the period of the 2000 to 2019. The econometric methodology of panel data is applied. For the estimation of the models, annual statistical information is used for the 36 savings under study in the time scale concerned. It is concluded that health funding through public spending has been decreasing while private spending has been increasing. It was also verified that sociodemographic factors have no influence on health financing expenditure. Instead, socio-economic factors make a significant contribution to health funding. The following variables: population used, unemployment rate, per capita income and inflation rate are statistically significant in terms of the ratio under study.

Submitted by Orísia Pereira (orisia@esenf.pt) on 2018-02-28T11:49:30Z No. of bitstreams: 1 Tese imprimir janeiro.pdf: 1832032 bytes, checksum: 41c80f9e1704dd913debc9d13d048314 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-28T11:49:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese imprimir janeiro.pdf: 1832032 bytes, checksum: 41c80f9e1704dd913debc9d13d048314 (MD5) Previous issue date: 2017

O setor da saúde ocupa um lugar fundamental na nossa sociedade e tem assumido cada vez uma maior importância na economia, uma vez que, neste momento, a saúde é vista como um sistema, com uma organização específica a diversos níveis de intervenção, apresentando não só objetivos e métodos de avaliação específicos, como também, modelos racionais de gestão. Nos últimos anos os sistemas de saúde dos países ocidentais caracterizaram-se por um contexto de reformas permanentes com o intuito de dar resposta a uma pressão imposta pelos novos desafios emergentes, cada vez mais globais e complexos. Certamente, não existem modelos ideais de financiamento em saúde, contudo é clara a necessidade de os conhecer e debater. Assim, com o desenvolvimento do presente estudo sobre o financiamento da saúde, baseado em dois países com modelos de financiamento diferentes como Portugal e a Suíça, pretendeu-se contibuir para o conhecimento sobre um dos temas centrais no âmbito da sustentabilidade do setor da saúde. As pesquisas realizadas e os resultados obtidos evidenciam claramente que os modelos de financiamento têm repercussões diretas na eficiência hospitalar e na equidade de acesso aos cuidados de saúde, verificando-se que ao longo do tempo as reformas implementadas, nos dois países, tal como a evolução do modelo de financiamento, a responsabilização da gestão e a empresarialização dos hospitais tiveram resultados positivos na gestão dos gastos e no aumento da eficiência hospitalar. Contudo, as reformas vão ser sempre necessárias para adaptar o sistema de saúde aos desafios futuros, sendo a escolha dos modelos de financiamento e a forma como são implementados fatores decisivos na obtenção de resultados.

O artigo apresenta o desenvolvimento e a validação inicial de um Índice de Vulnerabilidade Social – IVS-5, incluindo cinco determinantes sociais de risco à saúde, e exemplifica sua aplicação no financiamento da atenção básica pelo Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Sul. Indicadores municipais de vulnerabilidade relativa à pobreza e dispersão populacional foram obtidos do Censo do IBGE-2010. A análise fatorial exploratória e a análise fatorial confirmatória sugerem que os cinco itens podem constituir uma escala de medida cuja confiabilidade é aceitável. O IVS-5 foi então gerado a partir do primeiro componente principal, medindo, em escores Z, desigualdades municipais na vulnerabilidade social relativa à pobreza e dispersão populacional no território. A validade externa do IVS-5 foi examinada em relação a desfechos de saúde, usando dados do Datasus 2007-2011, mostrando que a mortalidade infantil e as hospitalizações por condições sensíveis à atenção básica são maiores em municípios mais vulneráveis. Os resultados sugerem que o IVS-5 é medida válida de desigualdades na vulnerabilidade social entre municípios, aplicável a políticas de equidade social e em saúde. The article outlines the development and initial validation of a Social Vulnerability Index (SVI) including five social determinants of risk to health and demonstrates its application in the financing of primary care by the Unified Health System (SUS) in the State of Rio Grande do Sul. Municipal indicators of vulnerability relating to poverty and population dispersion were obtained from the 2010 population census of the Brazilian Institute of Geography and Statistics. Both exploratory and confirmatory factor analysis suggests that the five items can constitute a reliable and acceptable measurement scale. The SVI-5 was then generated based on the first main component, measuring municipal inequalities in social vulnerability relating to poverty and population in the territory in Z-scores. The external validity of SVI-5 was examined in relation to health outcomes using DATASUS 2007-2011 data, revealing that infant mortality and hospitalizations for conditions treatable by primary care are greater in more vulnerable municipalities The results suggest that the SVI-5 is a valid measure of inequalities in social vulnerability between municipalities, applicable to socially equitable policies in health.

A utilização dos recursos financeiros da educação permanente em saúde (EPS) no Brasil, mesmo seguindo a dinâmica estabelecida no Pacto de Gestão, ainda configura-se como um problema nesse contexto. O objetivo foi analisar como ocorre a gestão dos recursos financeiros da Política Nacional de Educação Permanente em duas Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES), em Santa Catarina. Estudo qualitativo, do tipo pesquisa participante, realizado através da adequação da Investigação Temática de Paulo Freire, de maio-dezembro/2009, com 56 membros de duas CIES que, após a formação de círculos de investigação, participaram das etapas: levantamento dos temas geradores, codificação, decodificação e desvelamento crítico da realidade. A observação participante e o diálogo foram as principais técnicas de coleta de informações. Os resultados indicam que as CIES se assemelham nas problemáticas relacionadas à gestão de recursos destinados à política, sendo a burocratização, a indefinição de formas de gestão financeira e a morosidade que permeiam as estruturas regionais responsáveis pela gestão dos recursos são os principais fatores explicitados. Os participantes apresentam como possibilidades de mudança a elaboração de ações de EPS sobre a gestão de recursos financeiros em nível estadual.Despite adhering to the dynamics established in the Management Pact, the use of financial resources of Permanent Education in Health (PEH) still features as a problem in Brazil. This study analyzes how the management of these financial resources by two Permanent In-Service Learning Integration Committees (ICLS) evolves in the State of Santa Catarina, Brazil. It involves a qualitative, participatory research study adapted from Paulo Freire's Thematic Research conducted with 56 members from two ICLS between May and December 2009. After setting up the research groups, the members participated in the stages of theme generation surveys, encoding, decoding, and critical exposition of the reality. Participant observation and dialogue were the main data collection techniques. The results indicate that the two ICLS are not dissimilar in terms of issues of management of resources destined for policy, with bureaucracy, the indefinition of forms of financial management and delays that permeate regional structures responsible for resource management being the main factors detected. The participants considered the elaboration of PEH actions in the management of financial resources at state level to be the main opportunities for change.

Este estudo tem por objetivo analisar o conhecimento de conselheiros municipais de saúde sobre os seus papéis na fiscalização do orçamento público. É um estudo descritivo-exploratório, realizado com seis conselheiros do município de Jequié-BA. Os dados foram coletados através de questionário e entrevista semiestruturada, e analisados pela técnica de análise de conteúdo de Bardin (2009). Da análise, emergiram quatro categorias temáticas, através das quais se verificou que os conselheiros demonstraram consciência dos seus papéis de fiscalizar e acompanhar os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) e de favorecer a efetivação do controle social na fiscalização do orçamento público. This study aims to analyze the knowledge of Municipal Health Counselors about their role in overseeing the public budget. It is a descriptive exploratory study, conducted with six counselors in the city of Jequié-BA. Data were collected through questionnaires and semi-structured interviews and analyzed using content analysis technique of Bardin (2009). From the analysis four thematic categories emerged where it was found that the counselor demonstrated awareness of their role to oversee and monitor the financial resources of the SUS (Sistema Único de Saúde) - Unified Health System - and to foster effective social control in the supervision of the public budget.

O artigo aborda a temática do financiamento e o processo de descentralização tendo como objetivo examinar a composição, a direção e a gestão dos recursos na área da saúde. A amostra investigada foi constituída por 14 municípios do Estado do Rio Grande do Norte. A pesquisa envolveu coleta de dados referente às transferências, recursos próprios municipais e gastos com atenção básica. Na análise da gestão foi realizado um levantamento junto aos dirigentes locais e conselheiros. Observa-se que o financiamento do Sistema Único de Saúde se faz às expensas das transferências federais e receitas municipais, com pequena participação dos recursos estaduais. A direção dos gastos tem privilegiado a atenção básica. No processo de gestão, verifica-se centralização das ações nas prefeituras. As secretarias municipais e os conselhos cumprem em parte a legislação e apresentam dificuldades na autonomia e o controle social. Os resultados mostram que os instrumentos de planejamento e gestão são limitados em função das contradições presentes no contexto institucional, político e cultural no âmbito regional.This article investigates the issue of funding and the decentralization process in order to examine the composition, application and management of resources in the healthcare area. The sample surveyed involved 14 municipalities in the state of Rio Grande do Norte, Brazil. The research involved data gathering of financial transfers, the municipality's own resources and primary healthcare expenses. Management analysis included a survey of local managers and counselors. It was seen that the Unified Health System is funded mainly by federal transfers and municipal revenues and to a far lesser extent by state resources. Funds have been applied predominantly in primary healthcare. The management process saw centralization of actions in the city governments. Municipal secretarial offices and councils comply partially with legislation, though they have problems with autonomy and social control. The results show that planning and management instruments are limited, due to the contradictions inherent to the institutional, political and cultural context of the region.

O artigo aborda a temática do financiamento e o processo de descentralização tendo como objetivo examinar a composição, a direção e a gestão dos recursos na área da saúde. A amostra investigada foi constituída por 14 municípios do Estado do Rio Grande do Norte. A pesquisa envolveu coleta de dados referente às transferências, recursos próprios municipais e gastos com atenção básica. Na análise da gestão foi realizado um levantamento junto aos dirigentes locais e conselheiros. Observa-se que o financiamento do Sistema Único de Saúde se faz às expensas das transferências federais e receitas municipais, com pequena participação dos recursos estaduais. A direção dos gastos tem privilegiado a atenção básica. No processo de gestão, verifica-se centralização das ações nas prefeituras. As secretarias municipais e os conselhos cumprem em parte a legislação e apresentam dificuldades na autonomia e o controle social. Os resultados mostram que os instrumentos de planejamento e gestão são limitados em função das contradições presentes no contexto institucional, político e cultural no âmbito regional. This article investigates the issue of funding and the decentralization process in order to examine the composition, application and management of resources in the healthcare area. The sample surveyed involved 14 municipalities in the state of Rio Grande do Norte, Brazil. The research involved data gathering of financial transfers, the municipality's own resources and primary healthcare expenses. Management analysis included a survey of local managers and counselors. It was seen that the Unified Health System is funded mainly by federal transfers and municipal revenues and to a far lesser extent by state resources. Funds have been applied predominantly in primary healthcare. The management process saw centralization of actions in the city governments. Municipal secretarial offices and councils comply partially with legislation, though they have problems with autonomy and social control. The results show that planning and management instruments are limited, due to the contradictions inherent to the institutional, political and cultural context of the region.

Com o objetivo de identificar o impacto produzido pelas medidas de macropolítica postas em prática na segunda metade dos anos noventa no crescimento do valor da despesa pública com saúde e na possível redução da desigualdade alocativa, foi realizado um estudo descritivo, transversal, de natureza quantitativa, abrangendo os 184 municípios de Pernambuco. Utilizaram-se dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, elegendo-se como indicador a Despesa com saúde sob a responsabilidade do município por habitante. Foi analisada a correlação desta variável com o Índice Desenvolvimento Humana municipal, o porte populacional e o valor do orçamento municipal per capita. Ficou demonstrado que embora o crescimento percentual dos gastos municipais com saúde seja em média de 190,76%, os valores per capita ainda se mostram bastante reduzidos situando-se em torno de R$183,79, bem abaixo das médias nacional e macrorregional. Tanto a despesa per capita com saúde quanto seus percentuais de crescimento distribuem-se de forma bastante irregular entre as regiões de saúde e entre os municípios de uma mesma região. Conclui-se que existe profunda desigualdade entre os municípios na distribuição dos recursos públicos para a saúde, a despeito das medidas de macropolítica adotadas com vistas a sua redução.In order to assess the impact of macro-political measures implemented in the latter half of the 1990s on the increase in public spending on health and the possible reduction in allocation inequity, a descriptive, quantitative, cross-sectional study was carried out involving 184 municipalities in the state of Pernambuco, Brazil. Data from the Public Health Budget Information System was used, with the selected indicator being spending on health per inhabitant under the responsibility of the municipality. The correlations of this variable with the municipal Human Development Index, population size and value of the municipal budget per capita were analyzed. It was seen that, although the mean increase in municipal spending on health is 190.76%, the value per capita has remained relatively low - at around R$183.79 - which is below the national and macro-regional averages. Both spending on health per capita and growth percentages are distributed irregularly among health regions as well as among municipalities within a single region. In conclusion, there is marked allocation inequity among municipalities with regard to the distribution of public resources for health, despite the macro-political measures adopted to reduce this inequity.

A legislação brasileira normatiza a doação de recursos financeiros provenientes de fontes privadas para as campanhas de candidatos majoritários e proporcionais. Com base em aportes da literatura sobre a estrutura partidária e relações entre o Legislativo e Executivo, o presente estudo analisa, a partir das categorias de representação política e de interesses, as informações sobre empresas de planos de saúde doadoras e as candidaturas destinatárias. As empresas de planos de saúde doadoras foram devidamente identificadas, assim como os recursos doados para candidatos. O cotejamento desses dados fornece um mapeamento de interesses das empresas de planos de saúde projetados no Poder Legislativo, mas não autoriza o estabelecimento de relações causais entre os doadores e a atuação dos parlamentares. O comparecimento das empresas de planos de saúde na disputa eleitoral e a inclinação das doações para partidos situados mais à direita no gradiente político partidário são os principais resultados do trabalho. The Brazilian legislation regulates the financial donations from private sources to both majoritarian and proportional election candidates. Based on approaches found in the literature on the party-system structure and on the relationships between the Legislative and Executive, this study uses the categories political representation and interests to analyze the information on donating health insurance companies and the receiving candidacies. The donating health plan companies were duly identified, as well as the resources donated to candidates. Comparing these data allows an assessment of the health plan companies' interests projected in the Legislative Power, but does not authorize the establishment of causal relationships between donors and the representatives' performance. The presence in the electoral dispute of health plan companies from every region in the country and the tendency of donations to go to parties on the right of the political spectrum are the major findings of this paper. La ley brasileña regula la donación de recursos financieros provenientes de fuentes privadas a los candidatos a las elecciones. Sobre la base de la literatura sobre la estructura partidaria y las relaciones entre el poder legislativo y el poder ejecutivo, este estudio examina, desde las categorías de la representación política y de intereses, la información sobre empresas de planos de salud donantes y las candidaturas destinatarias. Las empresas de plano de salud donantes fueren debidamente identificadas, así como los recursos donados a los candidatos. La comparación entre estos datos proporciona una asignación de los intereses de las empresas de planes de salud involucrados en el poder legislativo, pero no autoriza el establecimiento de relaciones causales entre donadores y la actuación de los parlamentarios. A presencia de las compañías de seguros de salud durante la campaña electoral y la inclinación de las donaciones a los partidos situados más a la derecha en el gradiente político-partidario son los principales resultados del trabajo.

A universalização da Atenção Básica e o compromisso orçamentário do Ministério da Saúde com a Estratégia Saúde da Família (ESF) através de novos incentivos sistemáticos de financiamento têm se destacado no cenário da política de saúde brasileira. Um dos grandes problemas é a expansão da estratégia para os grandes centros urbanos. Este artigo estuda a sustentabilidade econômico-financeira do ESF em municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes segundo indicadores selecionados, considerando a região geográfica a que pertencem, porte populacional e a participação no Projeto de Expansão e Consolidação Saúde da Família (Proesf). Os municípios da região Sudeste, mais desenvolvida do país, apresentam em média melhores desempenhos econômico-financeiros, porém valores médios de cobertura de ESF mais baixos. Os municípios das regiões Norte e Nordeste, com as menores médias para indicadores de sustentabilidade econômico-financeira, são os que mais fizeram esforço de evolução no período. Assim, observamos a dinâmica entre maior capacidade fiscal e de comprometimento orçamentário com o setor saúde para os municípios de maior porte e de regiões mais desenvolvidas economicamente, e maior vulnerabilidade e dependência de transferências federativas para os municípios de menor porte e em áreas menos desenvolvidas.The universalization of basic care and commitment budget of the Ministry of Health with the Family Health Strategy (ESF) through new systematic financing incentives have been highlighted in the Brazilian health policy scenario. One of the great problems observed is the expansion of the strategy for large urban centres. This paper studies the economic-financial sustainability of ESF in Brazilian municipalities of more than 100 thousand inhabitants according to some selected indicators, considering the geographical region to which they belong, their population size and participation in Project for the Expansion and Consolidation Family Health (Proesf). Municipalities belonging to the Southeast region, more developed of the country, have on average better economic-financial performance, but lower average values of coverage of ESF. Municipalities from the North and Northeast, with the lowest average for economic-financial sustainability indicators, were the ones that made more effort to developments in the period. Thus, we observed the dynamics between bigger fiscal capacity and budgetary commitment with the Health Sector for biggest municipalities and in more economically developed regions, and greater vulnerability and dependence of federative transferences for municipalities with less people, in less developed areas.

This article deals with the organization of pharmaceutical assistance within the Brazilian Public Unified Health System (Sistema Único de Saúde, SUS) by analyzing the progress made so far and the challenges that still must be faced to ensure the right to universal therapeutic and pharmaceutical coverage in Brazil. Among the improvements, the article discusses the National List of Essential Drugs and its role to guide the supply, prescription, and dispensing of drugs within SUS. The structure of federal funding and the existing pharmaceutical programs are described, as well as the responsibilities of the Federal Government, states, and municipalities concerning allocation of financial resources. Despite the progress made, the model of access to SUS drugs has not been successful in securing universal therapeutic assistance. It is essential to consider a type of funding and organization of pharmaceutical assistance that is driven by a notion of regionalization, with financing based on health care flows rather than on the population circumscribed to a given territory. It is also essential to qualify pharmaceutical management by hiring pharmacists and support personnel, professionalizing workers, and setting up facilities with appropriate information systems and equipment.

A distribuição de recursos financeiros é um desafio para a gestão pública de saúde. Este estudo revisa sistematicamente os critérios de alocação de recursos financeiros públicos dentro de territórios políticos administrativos para serviços e ações de saúde com acesso universal de populações em áreas geográficas definidas em documentos publicados sem restrição de data inicial até 2015 em português, inglês, espanhol e italiano em sites acadêmicos, Organização Mundial da Saúde e Banco Mundial. Foram encontradas 37 publicações abrangendo 53 metodologias, a maioria referente a países europeus de alto desenvolvimento humano e língua inglesa. A Inglaterra foi o país pioneiro e desenvolveu 6 metodologias de alocação. A maioria das metodologias inclui critérios socioeconômicos, demográficos e epidemiológicos. Critérios espacial, oferta de serviços e/ou capacidade instalada, fonte própria de financiamento, custo de prestação de serviços e ações, utilização de serviços de saúde e fluxos inter-regionais ocorreram quase que exclusivamente em países de alto desenvolvimento econômico e social. Esses resultados sugerem que a minoria dos países utiliza metodologias padronizadas para alocar recursos financeiros entre regiões do seu território. A grande maioria das metodologias baseia-se na determinação social da saúde. Existe uma tendência de desenvolvimento de modelos mais complexos com a inclusão de variáveis que necessitam de um sistema de informação mais complexo, raramente disponíveis. The distribution of financial resources is a challenge for public health management. This study systematically reviews the criteria for allocating public financial resources within political administrative territories for health services and actions with universal access of populations in defined geographical areas in published documents without restriction of initial date up to 2015 in Portuguese, English, Spanish and Italian On academic sites World Health Organization and the World Bank. We found 37 publications covering 53 methodologies, most of which refer to European countries with high human development and English language. England pioneered and developed 6 allocation methodologies. Most methodologies include socioeconomic, demographic and epidemiological criteria. Spatial criteria, supply of services and / or installed capacity, own source of financing, cost of services and actions, use of health services and interregional flows occurred almost exclusively in countries with high economic and social development. These results suggest that the minority of countries use standardized methodologies to allocate financial resources between regions of their territory. The vast majority of methodologies are based on the social determination of health. There is a tendency to develop more complex models with the inclusion of variables that require a more complex information system, rarely available.