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Resumo Este artigo tem como objetivo analisar as possíveis diferenças e influências do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) sobre a evolução dos indicadores de desempenho das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) brasileiras. Assim, pretende-se contribuir com a análise dos efeitos do Reuni sobre o comportamento intertemporal dos indicadores de desempenho, a fim de potencializar as ações de monitoramento e controle social da política pública implementada. Para isso, realizou-se o teste de hipóteses de diferenças entre médias para verificar se, estatisticamente, o programa influenciou os indicadores de desempenho nas Ifes. Os resultados demonstraram a elevação dos gastos para manter as novas e reformadas estruturas universitárias, melhorias no nível de envolvimento na Pós-graduação e na qualificação do corpo docente, que refletiram no aumento do conceito médio dos cursos avaliados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Abstract This article aims to analyze the possible differences and influences of the Program of Support for the Restructuration and Expansion of Federal Universities (Reuni) on the evolution of the performance indicators of the Brazilian Federal Higher Education Institutions (Ifes). This study aims to contribute to the analysis of the effects of Reuni on the intertemporal behavior of performance indicators in order to enhance the monitoring and social control actions of the implemented public policy. For this, the hypothesis test of differences between means was performed to verify if, statistically, the program influenced the performance indicators in the Ifes. The results showed increased spending to maintain new and reformed university structures, improvements in the level of postgraduate involvement and faculty qualifications, which reflected in the increase in the average concept of the courses evaluated by the Coordination of Improvement of Level Personnel Superior (Capes). Resumen Este artículo tiene como objetivo analizar las posibles diferencias e influencias del Programa de Apoyo a los Planes de Reestructuración y Expansión de las Universidades Federales (Reuni) sobre la evolución de los indicadores de desempeño de las Instituciones Federales de Educación Superior (Ifes). Por lo tanto, pretendemos contribuir al análisis de los efectos de Reuni sobre el comportamiento intertemporal de los indicadores de desempeño para mejorar las acciones de monitoreo y control social de la política pública implementada. Para ello, se realizó la prueba de hipótesis de diferencias entre medias para verificar si, estadísticamente, el programa influyó en los indicadores de desempeño en las Ifes. Los resultados mostraron un aumento en el gasto para mantener estructuras universitarias nuevas y reformadas, mejoras en el nivel de participación de posgrado y calificaciones de los docentes, lo que se reflejó en el aumento del concepto promedio de los cursos evaluados por la Coordinación de Mejora del Personal de Nivel Superior (Capes).

O estudo consiste em analisar os Institutos Federais, na perspectiva de política pública para ampliação do acesso ao ensino superior, bem como aferir as condições oferecidas por estas instituições para o processo formativo. Utilizou-se a análise fatorial, e a criação do Índice das Condições do Processo Formativo (ICPF). As análises indicaram que os Institutos têm ampliado o acesso ao ensino superior para grupos específicos, especialmente na região Norte. Assim, destaca-se a contribuição destas instituições no processo de ampliação do acesso ao ensino superior ofertado por instituições federais. Contudo, a elaboração do ICPF permitiu identificar aspectos destas instituições que, na perspectiva dos estudantes, carecem de aprimoramento. Dessa forma, sugere-se que ações integradas entre o Ministério da Educação e os institutos sejam discutidas, para que se criem políticas públicas que visem o aperfeiçoamento destes institutos como grandes propulsores de mudança do status quo.

A política de desoneração do IPI foi implementada a partir de dezembro de 2008, como resposta à crise mundial do mesmo ano que afetou o Brasil. Nesse sentido, o governo federal definiu a redução dos percentuais das alíquotas de diferentes produtos em diversos setores. Considerando esse cenário, o objetivo geral deste artigo consistiu em avaliar a relação das políticas de desonerações do IPI, a partir de 2009 até 2013, último ano da política, na arrecadação própria dos municípios brasileiros. Especificamente, pretendeu-se verificar a existência de variabilidade dessa arrecadação em função da heterogeneidade dos municípios, típica de uma país de dimensões continentais e disparidades socioeconômicas como o Brasil. Este estudo se justifica tendo em vista que parte da arrecadação do IPI compõe a receita dos municípios, os quais em sua maioria apresentam grande dependência das transferências intergovernamentais. Os subsídios foram obtidos na base de dados do FINBRA e IBGE, compreendendo os períodos pautados do início de 2004 ao final de 2015. Para a operacionalização dos dados, foi utilizado o modelo econométrico de dados em painel multinível. Os resultados demonstraram que a arrecadação própria dos municípios brasileiros, considerando toda a amostra, foi afetada de forma positiva a partir da política de desoneração do IPI. É possível concluir que a arrecadação própria dos municípios brasileiros analisados, de modo geral, foi afetada pela política fiscal do IPI, atendendo à expectativa inicial. A conclusão é justificada por dois apontamentos não excludentes: efeito estabilizador da política do IPI e esforço de arrecadação própria dos municípios.

Objetivou-se com o presente estudo analisar os efeitos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na redução das desigualdades de desenvolvimento econômico e social existentes entre os municípios brasileiros. Para tal, os efeitos do FPM sobre o desenvolvimento municipal foram analisados por meio da estimação de regressões quantílicas com dados em painel para o período de 2008 a 2012. Os resultados demonstram que, de modo geral, o FPM influenciou positivamente o desenvolvimento dos municípios brasileiros, exceto para aqueles já considerados altamente desenvolvidos (q.90), cujos coeficientes foram negativos, sinalizando que tais recursos contribuem para a melhoria dos indicadores socioeconômicos até um determinado nível de desenvolvimento. Logo, conclui-se que a partilha de recursos do FPM, por si só, pode ser apenas um acessório na dinâmica de promoção do desenvolvimento socioeconômico regional integrado, mas não o principal instrumento.

O estudo avalia a relação entre exportação e produtividade agrícola brasileira. Além de verificar a diferença entre média de exportação e produtividade agrícola nas regiões brasileiras, o estudo usa o teste de causalidade proposto por Hurlin e Venet (2008) para o painel dos estados brasileiros de 2000 a 2015. O principal resultado sustenta a precedência temporal das exportações para a produtividade agrícola. Esse resultado manteve-se ao analisar as regiões de forma desagregada, especificamente Centro-Sul e Norte-Nordeste. Logo, além de gerar divisas para a economia brasileira, as exportações agrícolas podem gerar externalidades positivas no processo produtivo.

Resumo O trabalho tem como objetivo avaliar o efeito do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) sobre a arrecadação e gastos nos estados brasileiros. Foi utilizado o modelo de Regressão com Dados em Painel Dinâmico (System-GMM) para as 27 Unidades Federativas brasileiras, no período entre 1997 e 2013. Os resultados confirmam a existência da ‘Hipótese do Véu de Oates’, onde as transferências reduzem a arrecadação própria, ou seja, quanto maior o seu volume de transferências, menor a propensão dos governos no esforço arrecadatório, considerando-se o nível de dependência de tributos. Os resultados encontrados apontaram que o volume de transferências do FPE recebido pelos estados altera seu comportamento fiscal, estimula o aumento dos gastos públicos e reduz o esforço de arrecadação própria. Classificações JEL: H83; H72; H23. Resumen Este trabajo tiene como objetivo evaluar el efecto de la transferencia del fondo de participación sobre el recaudo y los gastos en los estados brasileños. Se utilizó el modelo de regresión de datos de panel dinamico (System-GMM) para las 27 unidades federativas brasileñas en el periodo 1997-2013. Los resultados confirmaron la existencia de la “hipótesis del Velo de Oates”, en la que la transferencia reduce el propio recaudo, es decir, entre mayor sea su volumen de transferencias, menor será la propensión de los gobiernos en el esfuerzo de recaudación, considerando el nivel de dependencia de los impuestos. Los resultados señalaron que el volumen de transferencias del fondo de participación del Estado recibido por los estados altera su comportamiento fiscal, estimula el aumento de los gastos públicos y reduce el esfuerzo de recaudación propia. Abstract This work aims to evaluate the effect of the transfer of participation fund on the collection and expenses of Brazilian States. The System-GMM panel data model, for the 27 Brazilian federative units in the period between 1997 and 2013, was used. The results confirmed the existence of the “Oates Veil Hypothesis”, in which the transfers reduce the own collection, that is, the higher the volume of transfers, the lower propensity of governments to collect, considering the level of dependence on taxes. The results indicated that the volume of transfers of PEF received by the states alters their fiscal behavior, stimulates the increase of public spending, and reduces the effort of their own collection.

Esse trabalho pretende ser essencialmente antropológico, mas, não é possível ignorar os aspectos sociológicos, políticos e até filosóficos da constituição/invenção do nosso povo para, a partir daí, analisar o comportamento social do personagem Tim Maia. Refere se à construção do personagem Tim Maia compondo uma análise póstuma cujo intuito não é desvendar quem ele era ou buscar a verdade a seu respeito. A base biográfica apenas anuncia o conteúdo principal. O principal é uma análise da construção do personagem, do mito em seu entorno, dos seus desvios do ponto de vista sociológico e das questões de identidade que o formaram. Essa análise passa pelo discurso, questões relativas à literatura e até autoridade etnográfica. Enfim, trata se de colocações que não buscam, reitero, a verdade sobre Tim Maia, mas, do ponto de vista teórico, lançar sobre ele um olhar acadêmico que possa explicar como ele via suas próprias verdades. This work intends to be essentially anthropological, but you can not ignore the sociological, political and even philosophical aspects of the formation/invention of our people, and from there, to analyse the social behaviour of the character of Tim Maia. The work refers to the construction of the character of Tim Maia composing a posthumous analysis of whose purpose is not to unravel who he was or seek the truth about him. The biographical base is just the preview to the main content. That is an analysis of his character, of the myth around it, its deviations from the sociological point of view and questions of identity that formed it. This analysis goes through discourse, issues relating to literature and even ethnographical authority. So finally, these are affirmations that do not seek, I reiterate, the truth about Tim Maia, but from a theoretical point of view to launch a scholarly look about him that would explain how he saw his own truths.

Este estudo tem como objetivo identificar se a posse de armas de fogo contribui para incidência da taxa de homicídios nos municípios de Minas Gerais nos anos de 2011, 2012 e 2013, por meio de um modelo de regressão com dados em painel dinâmico. Os resultados sugerem que as armas de fogo, bem como características econômicas, infraestruturais e demográficos, afetam a incidência dos homicídios nos municípios mineiros. Tal evidência implica na necessidade de políticas públicas que garantam o efetivo investimento nas áreas de segurança, assistência social e esporte e lazer, em prol de ações de cunho repressivo e preventivo. Além disso, os resultados reforçam que a gestão pública precisa adotar medidas mais rígidas quanto à posse e o porte de armas de fogo. Em síntese, pode-se concluir que para conter as taxas de homicídios incidentes nos municípios de Minas Gerais, é primordial a atuação conjunta entre governo e sociedade na adoção de estratégias multidimensionais de segurança pública, especialmente no que tange ao controle de armas de fogo.

Currently, criminality emerges as one of the main challenges to be faced by society and public administration managers. In this context, this study sought to determine if the socioeconomic, demographic and infrastructural conditions influence the level of criminality against the assets and against the person in the municipalities of Minas Gerais, considering the period from 2005 to 2013. The results show that the analyzed indicators contribute to simultaneously explain the crimes against the person and crimes against the patrimony, revealing the importance of the implementation of public policies of education, health, employment and income, security and social assistance. Faced with the evidence found in this research, it reinforces the premise of criminality as a complex theme and it is concluded that although some indicators behave divergent mode in relation to the types of crimes under analysis, demographic, social, economic and infrastructural conditions may influence the level of crime in the municipalities of Minas Gerais, which reveals the need to establish a better management of these conditioning on the part of the public policy managers

This article aims to analyze how the public resources invested in education activities influence the level of quality of education in the cities of the state of Minas Gerais, in Brazil. Therefore, we used a data model in dynamic panel, within a period of five years, relating the General Index of Educational Quality (IEQ) with the applied use in education and characteristics of cities and schools. Overall, it was found that the per capita resources invested in education, Internet access for students, GDP per capita municipal and the attendance rate of students to schools are factors that positively contribute to the IEQ. In addition, it is observed that, on average, the municipalities of Minas Gerais have positive dynamic profiles in what comer to quality of education. This means that the quality of education in the current period contributed positively to the increase of the same quality in future times. Keywords: Public Administration, Education, Public Spending, Efficiency.

Corruption causes permissive effects such as corrosion of revenue and inefficiency in resource allocation. In this context, this study is aimed at verifying with which intensity budget transparency, social, economic, political-institutional factors and access to information technology could explain the perceived level of corruption in different countries. The sample is composed of 82 countries and the statistical method used was the regression model negative binomial. The results indicate that budget transparency, the quality of the governance structure, spending on health and government revenue has positive effects on the reduction in perceived corruption. However, the level of public spending has the opposite effect, which shows that the higher its value, the higher the level of perceived corruption. In summary, it can be concluded that reducing the level of corruption depends on advances in social control and building accountability mechanisms that should be done by increasing transparency and improved governance structure in public administration.

This study identifies the effects and impacts of the re-creation of the Northeast (Sudene) and Amazon (Sudam) Development Superintendencies, under the Growth Acceleration Program, on the socioeconomic development of the municipalities served. For this, we used dynamic panel data and differences-in-differences models, with information from Brazilian municipalities, from 2005 to 2014. The indicator of socioeconomic development was the Firjan Municipal Development Index, both for general perspective and dimensions (education, health, employment and income). Overall, results indicated that the superintendencies had a positive impact on general and educational developments, with observation of positive effects for health. However, although the beneficiary regions are most in need of regional development policies in Brazil, the restructuring of the superintendencies, with the proposed projects and objectives, was not able to fully meet these needs as no positive impacts on employment and income were identified. Resumo Este estudo objetivou identificar os efeitos e impactos da recriacao das Superintendencias de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazonia (Sudam), sob o Programa de Aceleracao do Crescimento, no desenvolvimento socioeconomico dos municipios atendidos. Para tanto, utilizaram-se modelos de Dados em Painel Dinâmico e de Diferencas em Diferencas, com informacoes dos municipios brasileiros, de 2005 a 2014. O indicador de desenvolvimento socioeconomico empregado foi o Indice Firjan de Desenvolvimento Municipal, tanto sob a perspectiva geral quanto sob suas dimensoes (educacao, saude e emprego/renda). De forma geral, os resultados apontaram que as Superintendencias impactaram positivamente os desenvolvimentos geral e da educacao. Para a saude, observaram-se impactos e efeitos positivos. Porem, embora as regioes beneficiadas sejam as mais necessitadas de politicas de desenvolvimento regional no Brasil, a reestruturacao das superintendencias, com os projetos e objetivos propostos, nao foi capaz de cumpri-los integralmente, pois nao foram identificados impactos positivos para emprego e renda.

A corrupção tem sido intensamente debatida nas discussões sobre a administração pública por causar corrosão nas receitas públicas e ineficiência na gestão, principalmente na área social. Devido às consequências negativas apresentadas por esse fenômeno, propõem-se, com este estudo, medir o nível de corrupção nos estados brasileiros por meio da construção de um índice estadual de corrupção (ICE) e verificar possíveis relações entre investimentos públicos, saúde, educação, endividamento e a corrupção. A análise compreendeu o período de 2010 a 2012, e utilizou-se das metodologias de análise fatorial e teste de média de Kruskal-Wallis. Os resultados apontam que os estados do Nordeste e do Sudeste apresentam, em média, maiores níveis de corrupção. Já os estados do Sul e os estados do Acre e Rondônia são possíveis casos exemplares em práticas de controle da corrupção, pois apresentam menor incidência do fenômeno.

Para verificar a eficiência dos municípios brasileiros na aplicação dos recursos públicos desagregados na qualidade da educação pública, de 2009 a 2013, utilizou-se o método de Análise de Fronteira Estocástica, conforme Battese e Coelli (1995). Os resultados apontaram que aspectos sociais (gastos com saúde e infraestrutura) não foram propulsores da eficiência, apesar da maior destinação de recursos por parte dos mais eficientes. Dos gastos públicos educacionais desagregados, foram positivos os com infraestrutura, serviços terceirizados por pessoas jurídicas e com outras despesas. Ainda, os municípios mais eficientes foram os com menos alunos em sala de aula e, principalmente, com 90% dos alunos matriculados na série coerente à idade., To verify the efficiency of Brazilian municipalities in the application of public resources disaggregated in the quality of public education, from 2009 to 2013, the Stochastic Frontier Analysis method was used, according to Battese and Coelli (1995). The results showed that social aspects (health and infrastructure expenditures) were not drivers of efficiency, despite the greater allocation of resources by the most efficient. Of the disaggregated public educational expenditures, the infrastructure, outsourced services by legal entities and other expenses were positive. In addition, the most efficient municipalities were those with the fewest students in the classroom and, especially, with 90% of the students enrolled in the age-consistent grade.

O presente estudo tem como objetivo avaliar se ha diferenca de desempenho entre os alunos atendidos por acoes afirmativas e os demais discentes. Para tanto, considerou-se como proxy do desempenho academico a nota dos alunos das universidades federais mineiras no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Foram realizadas analises comparando os alunos beneficiados por acoes afirmativas e demais discentes sem distincao dos cursos em que se encontravam vinculados. Ademais, com o intuito de atribuir maior robustez a este resultado, realizaram-se analises considerando, especificamente, a comparacao entre os grupos nos diferentes cursos. Para atingir tais objetivos, utilizou-se o teste de diferenca entre medias de grupos independentes como metodo de investigacao. Os resultados indicaram que nao ha diferencas estatisticamente significativas entre o desempenho medio dos beneficiados por acoes afirmativas e demais alunos. Esse resultado e um indicativo de que ampliar o acesso as universidades federais via acoes afirmativas nao implica na reducao da qualidade da educacao, compreendida sob a otica do desempenho academico.

Este ensaio teórico se fundamenta em referências bibliográficas para analisar as cotas sociais como mecanismo de ação afirmativa, à luz do princípio da isonomia. Verificou-se que as cotas sociais constituem um mecanismo de discriminação lícita que visa promover a igualdade material no Brasil, proporcionando igualar as chances dos estudantes provenientes de escolas públicas e dos estudantes provenientes da rede privada de ensino básico e médio ingressar nas Instituições Federais de Ensino Superior. Assim, as cotas sociais constituem em um mecanismo de concretização da igualdade, no que se refere ao direito constitucional à educação. Pelo exposto, considerando a noção da igualdade material, as cotas sociais são fundamentais para promover efetivamente um tratamento isonômico, protegendo os grupos vulneráveis. Essa medida emerge como um mecanismo apto a ampliar o acesso à educação superior e contribuir para a constituição de uma sociedade com menores níveis de desigualdades sociais, proporcionando resultados de curto prazo, enquanto se devem adotar medidas que busquem proporcionar um ensino público básico e médio de qualidade, para que as cotas sociais possam ser extintas.

Este artigo teve como objetivo analisar os determinantes do comércio internacional brasileiro por grupos de produtos (básicos, semimanufaturados e manufaturados) e verificar a ocorrência do potencial de comércio de 2000 a 2011 por meio de um modelo gravitacional com painel dinâmico. Os resultados indicaram umarelação positiva entre a renda brasileira e a renda do país importador, e dos fluxos passados de comércio sobre comércio, havendo ainda potencial de comércio a “ser explorado” nos setores de semimanufaturados e de manufaturados. Esses resultados indicam a necessidade de políticas comerciais para que os setores de manufaturados e de semimanufaturados obtenham ganhos de produtividade e de competitividade.

Because of the obvious interstate and interregional inequalities related to the economic performance of the Brazilian states, this study had to objective understand the effects of entrepreneurship on economic growth in Brazil and verify whether these effects differ among states. For this, estimated a model for data in dynamic panel with the Generalized Method of Moments (GMM) and fixed effects with variable "GDP per capita, entrepreneurship (self employed), trade international, population, government spending, illiteracy and capital investment", the 26 states of Brazil and the Federal District. The period analyzed was 2001-2011, due to the availability of data for all variables. We found that, through innovation or promotion of new businesses, entrepreneurship is a factor of economic growth, and is complementary to other determinants; it has similar role for all states, regardless of whether the state has more or less economic size; and that its effects on the growth of the Brazilian states are, in general, homogeneous and positive. Thus, we concluded that in the case of the states of Brazil, even for the poorest, entrepreneurship was favorable to economic growth., Devido às evidentes desigualdades interestaduais e inter-regionais relativas ao desempenho econômico dos estados brasileiros, objetivou-se com este estudo compreender os efeitos do empreendedorismo sobre o crescimento econômico do Brasil e verificar se tais efeitos se diferem entre os estados. Para este fim, estimou-se um modelo por dados em painel dinâmico com o Método dos Momentos Generalizados (GMM) e efeitos fixos com as variáveis “PIB per capita, número de trabalhadores por conta própria, volume de comércio internacional, população, despesas governamentais, analfabetismo e despesas de capital”, dos 26 estados do Brasil mais o Distrito Federal. O período foi de 2001 a 2011, devido à disponibilidade de dados para todas as variáveis. Constatou-se que, seja por inovação ou por promoção de novos negócios, o empreendedorismo é um fator de crescimento econômico, além de ser complementar aos outros fatores determinantes; tem papel semelhante para todos os estados, independente se o estado tem maior ou menor tamanho econômico; e que seus efeitos sobre o crescimento das Unidades da Federação são, no geral, homogêneos e positivos. Assim, conclui-se que no caso dos estados do Brasil, mesmo para os mais pobres, o empreendedorismo mostrou-se favorável ao crescimento econômico.

Aiming to know which local characteristics influence the own tax revenues of municipalities in Minas Gerais, the bibliographic referential of this article versa on federalism and fiscal decentralization, indicating variables identified in the literature as determinants of municipal tax collection. The own tax revenues depends mainly on municipal tax bases and the rates levied on these bases. Thus, the municipality's income, as well as the weight of urban activities and the degree of formalization of economic activity, determine the size of this tax base and consequently the amount of funds raised. To analyze the local characteristics, secondary data were collected on the fiscal capacity of Minas Gerais municipalities for 2010, in view of the availability of data for this year. Was used factor analysis to group the variables, and quantile regression (RQ) to check the effect of these in different stages of Municipal Own Revenues (MOR). Were obtained three factors: "Economic Aspects"; "Structural Aspects" and "Financial Aspects", which grouped the variables according to the correlation shown between them. With the RQ could be seen that these factors affect differently the quantile MOR (q.10, q.25, q.50, q.75 and q.90), and the highest rates are attributed to higher own tax revenues levels, demonstrating that these factors are most influential in the municipalities of higher own tax revenues. Knowing the conditions of own revenues of municipalities allows the public administration to implement actions to avoid the tax collection inefficiency, promoting the main economic activities that make up your tax base.

O presente estudo objetivou verificar se há diferença no desempenho acadêmico entre alunos que tiveram e os que não tiveram acesso às Universidades Federais mineiras via política de cotas sociais. Para tanto, considerou-se todos os cursos dessas universidades que realizaram o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes em 2013. Realizou-se uma análise descritiva para caracterizar o grupo de formandos, considerando como variáveis o tipo de escola e renda familiar. Posteriormente, realizou-se uma (i) análise para aferir se o rendimento no Enade dos alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas se difere daqueles advindos de escolas particulares e; (ii) se o rendimento dos alunos ingressantes na universidade por meio das cotas sociais é inferior ao rendimento dos demais alunos; por meio da representação gráfica, da análise da estatística descritiva dos dados e do teste de diferença entre médias independentes. Identificou-se que o número de alunos oriundos de escola pública e com baixa renda é inferior ao número de alunos provenientes de escolas privadas nos cursos analisados. Além disso, os resultados demonstraram que não há uma diferença estatisticamente significativa entre o desempenho das categorias consideradas. This study aimed to observe the differences in academic performance between students who had and those who did not have access to Federal Universities of the Minas Gerais via social policy quotas. Therefore, it considered all the courses of this university who performed the National Examination Performance of Students in 2013. We conducted a descriptive analysis to characterize the group of students, considering variables as the type of school and family income. Subsequently took place one (i) analysis to assess whether the income in Enade of students who attended high school in public schools differs from those coming from private schools and; (ii) the performance of students entering the university through social shares is less than the performance of other students; graphical representation, descriptive statistics of the data analysis and test of difference between independent averages. It was identified that the number of students from public school and low-income is less than the number of students from private schools in the courses analyzed. Moreover, the results showed that no statistically significant difference between the performance of the categories considered.

Objetivo: O objetivo deste artigo e identificar a potencialidade do Fundo de Participacao dos Estados (FPE) na reducao das disparidades socioeconomicas nos estados brasileiros. Metodo: O estudo emprega a Regressao com Dados em Painel Dinâmico para analisar as implicacoes do FPE no processo de reducao das desigualdades a partir de duas vertentes: as desigualdades intrarregionais, representadas pelo Indice de Gini; e as desigualdades inter-regionais, mensuradas por um indicador sintetico construido – Indicador de Desigualdade Interestadual (IDES). Originalidade/relevância: Mostra as condicoes para a otimizacao da utilizacao de recursos publicos e suas implicacoes sobre as politicas publicas estabelecidas frente as condicoes socioeconomicas dos estados brasileiros. Resultados: Os recursos do FPE tem potencial de reduzir as desigualdades interestaduais ao longo do tempo. Diferentemente, as desigualdades intrarregionais nao se alteraram frente aos recursos do FPE, sendo outras politicas de redistribuicao de renda, como o Bolsa Familia, responsaveis pela melhoria da distribuicao de renda entre os individuos de uma localidade. Contribuicoes teoricas/metodologicas: Os insights deste artigo sugerem que ha a necessidade de mudanca e melhoria da metodologia de reparticao dos fundos de participacao, ampliando as discussoes para os fatores que explicam a diferenca no nivel de desenvolvimento dos estados.

Resumo Objetivou-se, nesta pesquisa, analisar a relação entre comércio internacional dos produtos básicos, semimanufaturados e manufaturados e crescimento econômico dos estados brasileiros, considerando na análise, também, os diferentes níveis de crescimento dos referidos estados, entre 1995 e 2011. O embasamento teórico utilizado fundamentou-se nas relações entre comércio internacional e crescimento econômico. Na determinação dos parâmetros de interesse utilizaram-se os métodos de System-GMM e Regressão Quantílica. Os coeficientes estimados apresentaram-se estatisticamente significativos e com os sinais conforme o esperado. Em relação ao comércio internacional, verificou-se que apenas o comércio de produtos básicos apresentou relação positiva e estatisticamente significativa com o crescimento econômico dos estados para o modelo de painel dinâmico. Ademais, destaca-se que o comércio de produtos básicos, manufaturados e semimanufaturados, afetado por medidas técnicas (sanitárias e técnicas), não exerceu efeito sobre o crescimento econômico dos estados. Ao considerar os diferentes níveis de crescimento econômico, verificou-se que ocorreram mudanças no sinal e, ou, na significância estatística, em determinados quantis se comparados ao modelo de painel dinâmico, para variáveis representativas do comércio internacional de produtos manufaturados, semimanufaturados , infraestrutura e gastos do governo.