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There is evidence in the literature that spending on a specific area could increase less than the amount transferred to that area, being the rest of the resources used to finance other public goods and services. This result became known as fungibility effect. The purpose of this paper is to evaluate the impact of SUS transfers on health spending, seeking to verify if most of the resources transferred by the government are in fact being used in health. We employed classical panel models, as well as fixed effect quantile regressions. We find evidence on the fungibility effect since for each R$ 1 transferred to health about R $ 0.20 are directed towards other areas. Besides the effect is smaller for municipalities with higher spending on health.

O objetivo deste artigo é discutir os limites da política monetária no Brasil nos anos 80 e começo dos anos 90, ou, mais precisamente, demonstrar que durante esse período a escolha entre uma política monetária apertada ou frouxa era, em grande medida, ilusória (aritmética desagradável de Sargent e Wallace). O artigo tenta ainda verificar quão ilusória era essa escolha, determinado o timing da receita inflacionária. Os resultados indicam uma elasticidade da demanda por encaixes reais com respeito à inflação esperada próxima de zero. Assim, a equação da demanda expectacional se torna uma versão simples da teoria quantitativa. Neste caso, dadas as hipóteses sobre o regime monetário e a taxa de retorno dos títulos do governo, o poder de uma política monetária restritiva para combater a inflação fica bastante reduzido. Uma política monetária apertada pode, no máximo, rearranjar o timing do imposto inflacionário, resultando numa inflação mais baixa, hoje, à custa de uma inflação mais alta no futuro.

Esta dissertação examina as causas que levaram a redução dos fluxos de investimento estrangeiro destinados a economia brasileira na década de 80. Destaque especial é dado ao investimento de origem norte-americana. Foram detectados dois fatores explicativos. O primeiro, mais imediato, esta ligada aos desequilíbrios orçamentário e externo que passam a marcar a economia americana depois da politica de valorização do dólar no final dos anos 70. Estes resultaram na expansão dos fluxos de investimento externo para os Estadas Unidos, desviando parte dos investimentos que poderiam ser canalizados para outras localizações. Também levaram a necessidade de redução da saída de capitais desse país como forma de reduzir os déficits no balanço de pagamentos que passa a enfrentar. Dentro desse quadro, o fraco desempenho da economia brasileira e a existência de restrições cambiais resultantes da crise da divida externa fazem com que o Brasil apresente-se imediatamente como opção pouco atrativa. O segundo, associado a transformações de prazo mais longo, decorre da mudança no perfil geográfico da distribuição do estoque de capital americano. A América Latina perde sua participação para o Sudeste Asiático, que aparece como novo destaque entre os países em desenvolvimento. Para analisar esse processo de reorientação foi utilizado um modelo de \"portfolio\" This dissertation examines the factors that led to the reduction of the flow of foreign investments to the Brazilian economy in the 1980s. Special emphasis is given to the determinants of US foreign investment . Two major explanatory factors were detected. One, more immediate, is linked to the fiscal and external imbalances which take place in the American economy as a result of the attempt to keep the US dollar overvalued in the late 1970s. These imbalances led to the increase of the flow of foreign investments into the US economy, thus diverting a great deal of investments that could otherwise be directed to other countries. In addition, they contributed to the reduction of the outflow of US capital in order to reduce its balance of payment deficit. The weak performance of the Brazilian economy and the restrictions posed by the country\'s foreign exchange constraints, due to the pressure of the external debt, made Brazil quite a poor option for foreign investments. The second major factor, associated with long run transformations, is linked to changes in the geographic pattern of US capital stock distribution. Latin America loses ground to Southeast Asian countries which become more attractive recipients of foreign investment among developing countries. A portfolio model was used to analyse the reorientation of capital flows

We investigate the impact of the male breadwinner norm a cultural norm that establishes that a man should earn more than his wife on married females earning outcomes. Our work aims to verify if this identity norm shapes behavior, and we start by modelling it as an implicit tax on womens earnings. We estimate the labor supply response of a wife who is likely to just out-earn her husband and reacts by adjusting her earnings so as to not violate the gender norm. Using bunching techniques and a range of labor supply elasticities, we find that the breadwinner norm generates a sizable additional tax rate on female labor supply. Our preferred estimate suggests the social norm add a 32 percentage points implicit marginal tax on earnings for those women who out-earn their husbands with similar earnings. Additional extensions suggest that religiosity and age play a role on the implicit tax related to this gender norm. Investigamos o impacto da norma do homem provedor - uma norma cultural que estabelece que um homem deve ganhar mais do que sua esposa - sobre os rendimentos das mulheres casadas. Nosso trabalho visa verificar se essa norma de identidade molda comportamento, e começamos por modelá-la como um imposto implícito sobre os rendimentos das mulheres. Estimamos a resposta da oferta de trabalho de uma esposa que provavelmente ganha mais que o marido e reage ajustando seus ganhos para não violar a norma de gênero. Usando técnicas de bunching e uma variedade de elasticidades da oferta de trabalho, descobrimos que a norma do homem provedor gera uma taxa de imposto adicional considerável sobre a oferta de trabalho feminina. Nossa estimativa preferida sugere que a norma social adiciona um imposto marginal implícito de 32 pontos percentuais sobre os ganhos para aquelas mulheres que ganham mais que seus maridos com ganhos semelhantes. Extensões adicionais sugerem que a religiosidade e a idade desempenham um papel no imposto implícito relacionado a essa norma de gênero.

Este estudo analisa os impactos da atuação do Estado na economia brasileira através de gastos com consumo do Governo e investimentos do setor público. Em uma breve descrição da participação do Governo dos anos 70 até o presente é possível observar diferentes formas de atuação do Estado, no início atuando na esfera produtiva e atualmente destacando-se no papel de regulador, sobre o crescimento da economia brasileira. Outra consideração, a respeito da evolução da participação do Governo refere-se às suas despesas, as quais também apresentam um impacto sobre o desempenho do PIB real. Em uma estimação através do método de cointegração esse estudo traz algumas conclusões referentes aos impactos dos gastos públicos: gastos em investimento, das administrações públicas e estatais, têm um impacto positivo e significativo sobre o PIB e os gastos com consumo final do Governo um impacto negativo, porém não significativo. Acerca dos investimentos privados pode-se inferir que esses afetam positivamente o PIB e, por outro lado, são afetados pelos gastos com consumo do Governo. Esses últimos exercem um efeito crowding-out sobre os investimentos privados. No que diz respeito aos investimentos públicos pode-se concluir que no período de 1970-2003 esses não exerceram nem efeitos substitutivos nem complementares ao privado. This paper analyses the impacts of the State in the Brazilian economy which occurs through Government consumption expenses and investments of the public sector. In a brief description of the Government role in the Brazilian economic growth from the seventies until now, it is possible to observe different ways of intervention: first, acting directly on the productive sector and nowadays playing a role of regulator of the economy. In this same period of time, the paper also considered the Government expenses which also have impacts on the GDP. The paper reaches some conclusions about the impacts of Government expenses on the Brazilian economy through estimates using the cointegration method: investment, public administration and State firms expenses have a positive and statistically significant impact on the GDP. Government consumption expenses have a negative, but not significant, effect on the GDP. The private sector investments affect the GDP positively. On the other hand they are affected by Government consumption expenses. These have a crowding-out effect on the private sector investments. The public sector investments had neither substitutive nor complementary effects on the private sector investment between 1970 and 2003.

O presente trabalho tem o objetivo de estimar a equação de Fisher com incerteza no Brasil para o período de janeiro de 1974 a setembro de 2000. Os trabalhos empíricos feitos até agora no Brasil consideravam que apenas a taxa de inflação poderia ter caráter preditivo sobre a taxa de juros nominal. Nesses modelos, o agente era considerado neutro ao risco e qualquer tipo de incerteza decorrida da existência de uma inflação elevada não era considerada empiricamente. No modelo aqui apresentado os agentes incorporam esse prêmio de risco na taxa de juros nominal através da covariância entre a taxa de inflação e a taxa de crescimento de consumo. Relações contrárias entre essas duas variáveis indicariam uma perda de riqueza real, advinda da taxa de inflação maior, e um consumo menor. Para evitar essas perdas o agente pede uma taxa de juros nominal maior hoje para poder consumir mais no futuro. A idéia, assim, é de que o agente pode suavizar seu consumo via alterações na taxa de juros nominais. Para corroborar esse modelo realizamos testes de cointegração e de restrição sobre as equações estruturais para as variáveis do modelo, os quais se mostraram significativos, indicando que existe um prêmio de risco na taxa de juros nominal advindo da covariância entre consumo e inflação. The present work has the objective to estimate the equation of Fisher with uncertainty in Brazil for the period of January of 1974 to the September of 2000. The empirical works made so far in Brazil considered that only inflation could have preditictive power on the interest rate. In these models, the economic agent was considered neutral to risk and any type of passed uncertainty of the existence of a high inflation was not considered. In our model the agents incorporate this risk premium in the interest rate through the covariance between inflation and the growth rate of consumption. Contrary relations between these two variables would indicate a loss of real wealth, happened of a bigger inflation, and a lesser consumption. To prevent these losses the agent asks for a bigger interest rate today to be able to consume more in the future. The idea, thus, is that the agent can smooth his consumption by alterations in the interest rate. To corroborate this model we carry through cointegration and restriction on the structural equations tests for the variables ofthe model, which had shown significant, indicating that it exists a risk premium in the interest rate happened ofthe covariance between consumption and inflation.

Este trabalho investigará a relevância de um modelo de ciclos reais com preços rígidos para explicar os fatos estilizados da economia brasileira. Neste modelo algumas firmas não possuem informação plena sobre a realização do choque monetário, fazendo com que o crescimento inesperado do estoque de moeda produza alterações nas variáveis reais. Concluímos que este modelo não é capaz de replicar as características da economia brasileira no período em questão, i.e., é necessário encontrar algum outro mecanismo que explique a transmissão da política monetária no Brasil This essay investigates the relevance of a real business cycles model with sticky prices to explain the stylized facts of the Brazilian economy. In this model some firms do not have full Information about the monetary shocks that hit the economy, causing unexpected monetary growth to affect real variables. We conclude that our model cannot replicate several features of the Brazilian economy in the period under study, i.e., it is necessary to find out another mechanism to explain the transmission of monetary policy in Brazil

Este trabalho conversa com duas literaturas distintas sobre os determinantes dos resultados fiscais. A primeira trata do papel dos erros de previsão presentes no processo orçamentário sobre o resultado fiscal, considerando a relevância dos agentes políticos sobre estes. Com uma base de dados em painel dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal no período de 1995 a 2018, temos como objetivo analisar empiricamente o poder explicativo dos erros de projeção sobre os saldos fiscais: observa-se que 25% e 50% da subestimação de receita se manifesta como melhora do resultado fiscal. Não se encontra efeito significativo da superestimação da receita como piora do resultado fiscal. A segunda literatura abordada é a que trata da importância das características individuais dos ministros das finanças para as variáveis fiscais. Com uso de dados inéditos dos secretários estaduais brasileiros, exploramos quais de suas características pessoais, profissionais e partidárias influenciariam diretamente os saldos fiscais, no caso dos Secretários da Fazenda, e indiretamente através do erro de previsão, no caso dos Secretários do Planejamento. Observa-se que Secretários da Fazenda mais experientes no cargo influenciam negativamente os balanços fiscais; para os Secretários do Planejamento a experiência, assim como o doutorado e a formação em finanças ou engenharia se relacionam com melhores resultados fiscais, através da subestimação da receita. Tais observações são importantes para entender qual é a responsabilidade dos secretários incumbidos pelo orçamento sobre a trajetória fiscal dos estados brasileiros. This paper contributes to two distinct areas of literature about the determinants of fiscal balances. The first is the role of budgeting forecasting errors on fiscal deficits, considering the importance of political agents in the budgeting process. Using a panel database concerning 26 Brazilian states and the Federal District between 1995 and 2018, we aim to empirically test the explanatory power of the budgeting errors on fiscal deficits: we observe that between 25% and 50% of tax revenue underestimation manifests itself in reducing fiscal deficits. There is no significant effect of the overestimation of tax revenue increasing fiscal deficits. The second branch of literature addressed is the relevance of individual characteristics of finance ministers for fiscal policy. With an original database concerning the finance secretaries, we explore which political, professional, and personal characteristics directly influence the fiscal balance, for the \'finance\' secretaries, and which influence indirectly through revenue projection errors, for the \'planning\' secretaries. We find out the \'finance\' secretary\'s experience worsens the fiscal balance; meanwhile, the \'planning\' secretary\'s experience and academic formation relate to reduced deficits, through the sub estimation of tax revenue in the budget. Those results are relevant to explore what is the actual influence of secretaries responsible for the budget on the Brazilian states\' fiscal path.

This doctoral dissertation consists of three independent essays, divided by chapters. In the first chapter, I examine the effects of banning corporate contributions to electoral campaigns. Using a difference-in-differences design in the suitable setting of the 2015 reform in Brazil that prohibited donations from companies, I find that banning corporate contributions led candidates to substitute the funding sources to finance campaigns. In particular, candidates relied on self-contribution. The ban also affected the pool of candidates by increasing the number of candidates running for office and attracting wealthier candidates. In terms of political selection for office, the ban led wealthier candidates to become mayors. Another interesting finding is that for municipalities with open seats the effect of favoring wealthier candidates is larger. These results suggest that even though the 2015 reform was aimed at reducing the role of money in elections, leakages such as the removal of specific limits to self-contribution can maintain the status quo of a few sources of \"big money\" setting the stage for successful candidacies. In the second chapter, I answer the following question: does the federal government prioritize its local allies on the provision of public resources? Using a regression discontinuity design in close elections and data of the Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMM) - a program from the Brazilian Ministry of Health that targets the provision of basic health services and the increase of local medical density by transferring professionals to the Brazilian municipalities - this chapter assesses the impact of the political alignment between federal and local governments on the number of physicians transferred to municipalities and the municipalities\' probability of participation. The results suggest that the federal government does not prioritize same-party municipalities nor penalizes the ones governed by the opposition parties. I show that this null effect remains across municipalities with different levels of medical density and different population sizes. One explanation for these results is that with the \"branded\" nature of PMM and the wide media coverage of the program, the electoral credit for PMM ended going to the federal government and, hence, the party heading local governments would not be a critical factor for the distribution of doctors across municipalities. In the third chapter, I provide answers to the following question: are supporters of winning coalitions in local elections over-represented among beneficiaries of Minha Casa Minha Vida Program? Since 2009, suspicions have arisen about the lack of transparency in the selection of beneficiaries by city halls and about a potential political favoring of groups in the waiting list for housing. Using a Regression Discontinuity (RD) model on the margin of victory in municipal mayoral elections, this chapter investigates whether party members and campaign donors are selected more often in the program when supporting winning candidates. The results suggest that there is no such political favoring. Among the reasons for finding such null results are the possibility of mayors favoring indirect allies, or the difficulty of taking back homes from beneficiaries once granted, which substantially reduces the mayor\'s bargaining power. In addition, it is possible that the transparent selection of candidates is more frequent exactly in municipalities with high electoral competition and, therefore, with narrowly defined elections. In this case, the use of RD on the margin of victory could not elicit the effect of political favoring. Esta tese de doutorado é composta por três ensaios independentes, separados em capítulos. No primeiro capítulo, examino os efeitos da proibição de contribuições de empresas para campanhas eleitorais. Usando um desenho de diferença-em-diferenças no contexto da reforma de 2015 no Brasil que proibiu doações de empresas, encontro que a proibição de doações empresariais levou os candidatos a substituir as fontes de financiamento de campanhas. Em particular, os candidatos passaram a utilizar como fonte contribuições próprias. A proibição também afetou a entrada de candidatos no processo eleitoral, aumentando o número de candidatos e atraindo candidatos mais ricos. Em termos da eleição de candidatos, a proibição levou candidatos mais ricos a se tornarem prefeitos com maior frequência. Outro achado interessante é que, para municípios sem candidato incumbente, o efeito de favorecer candidatos mais ricos é maior. Esses resultados sugerem que, embora a reforma de 2015 visasse reduzir o papel do dinheiro nas eleições, questões como a remoção de limites específicos para as auto contribuições, acabaram por manter o status quo de poucas fontes de dinheiro preparando o terreno para candidaturas de sucesso. No segundo capítulo, respondo à seguinte questão: o governo federal prioriza seus aliados locais na provisão de recursos públicos? Usando um desenho de regressão em descontinuidade em eleições acirradas e dados do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMM) - um programa do Ministério da Saúde do Brasil que visa a prestação de serviços básicos de saúde e o aumento da densidade médica local transferindo de profissionais para os municípios brasileiros - este trabalho avalia o impacto do alinhamento político entre os governos federal e local sobre o número de médicos transferidos para os municípios, bem como a probabilidade de participação dos municípios. Os resultados sugerem que o governo federal não prioriza os municípios alinhados nem penaliza os governados por partidos de oposição. Mostro que esse efeito nulo permanece em municípios com diferentes níveis de densidade médica e diferentes tamanhos de população. Uma explicação para esses resultados é que devido à natureza de \"marca\" do PMM e à ampla cobertura do programa pela mídia, o crédito eleitoral da transferência deveria ir para o governo federal e, portanto, o partido que chefiava os governos locais não seria um fator crítico para a distribuição de médicos entre os municípios. O terceiro capítulo se propõe a analisar a seguinte questão: apoiadores a partidos vencedores em eleições locais estão sobrerepresentados dentre beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida? Desde 2009, levantaram-se suspeitas sobre falta de transparência na seleção dos beneficiários pelas prefeituras e favorecimento de grupos políticos na fila de espera por habitações. Usando um modelo de Regressão em Descontinuidade (RD) na margem de vitória de eleições majoritárias municipais, este artigo investiga se membros de partidos e doadores de campanha são selecionados com mais frequência pelo programa quando apoiam candidatos vencedores. Nossos resultados sugerem não haver esse tipo de favorecimento político. Dentre as possíveis razões para encontrar tais resultados nulos, estão a possibilidade de prefeitos favorecerem aliados indiretos, ou a dificuldade de tomar de volta casas de beneficiários uma vez concedidas, o que reduz substancialmente o poder de barganha do prefeito. Além disso, é possível que a realização de seleção de candidatos mais transparente seja mais frequente exatamente em municípios com alta competição eleitoral e, portanto, com eleições mais acirradas. Neste caso, o uso de RD na margem de vitória não poderia elicitar o efeito de favorecimento político.

A Constituição Brasileira de 1988 instaurou uma série de novas prerrogativas sobre os entes federativos, especialmente quanto aos seus direitos e obrigações, predominando uma orientação em favor da descentralização das competências do governo federal, de modo que as unidades federativas e os municípios passassem a ter um papel mais ativo na gestão de políticas públicas. Esta tese busca utilizar deste panorama para compreender se as migrações no Brasil poderiam ser influenciadas por medidas fiscais. Desta forma busca-se compreender se aumentos de receitas, as quais poderiam financiar novos gastos públicos, seriam capazes de promover a atração de indivíduos. Para tanto, foi feito uma ampla revisão de literatura em que se buscou identificar como a teoria tem compreendido os movimentos migratórios, bem como estes têm sido retratados dentro da literatura empírica. Para a caracterização do fenômeno, utilizou-se os dados do Censo Demográfico de 2010, o qual foi capaz de revelar a multiplicidade do migrante. Para analisar a existência de algum efeito causal das finanças públicas sobre as migrações utilizou-se uma Regressão Descontínua Fuzzy, a qual se aproveitou das regras de alocação dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Os resultados indicam que o efeito é heterogêneo, tal qual o perfil do migrante e o fenômeno migratório em si, ou seja, determinados grupos parecem não serem diretamente afetados pela política fiscal local quanto ao seu comportamento migratório, sendo outros canais, especialmente o mercado de trabalho, possivelmente mais determinante no processo de decisão. No entanto, ao se melhor isolar os grupos de migrantes em suas características, esse resultado se altera, havendo, portanto, um efeito de atração mais específico na ocorrência de um aumento exógeno de receitas, as quais poderiam ter financiado melhores serviços públicos, elevando assim o bem-estar dos habitantes do município de destino. The Brazilian 1988 Constitution introduced a series of new prerogatives over federal entities, especially regarding their rights and obligations. A new focus in favor of decentralizing the responsibilities of the federal government was carried out, so that federative units and municipalities could play a more important role in active public policy management. This thesis uses this framework to understand whether migrations in Brazil could be influenced by fiscal measures. In this way, we question whether increases in revenue, which could finance new public spending, would be able to promote the attraction of new residents. To this end, we reviewed a very broad and mixed literature in order to identify how the theory has understood migratory movements, as well as how these movements have been portrayed within the empirical literature. To characterize the phenomenon, we used data from the 2010 Brazilian Demographic Census, which was able to reveal the multiplicity of the migrants. To analyze the existence of any causal effect of public finances on migration, we proposed a Fuzzy Discontinuous Regression, which took advantage of a fiscal rule for allocating resources from the Fundo de Participação dos Municípios. The results indicate that the effect is heterogeneous, as well as the profile of the migrants and the migration phenomenon itself, that is, certain groups do not seem to be directly affected by the local fiscal policy regarding their migratory behavior, therefore other channels, such as the labor market, should play a more decisive role in the decision-making process. However, as we better isolate the groups of migrants in their characteristics, this result changed, and there is, therefore, a group specific attraction effect in the occurrence of an exogenous increase in revenues, which could finance better public services, thus increasing the welfare of the inhabitants in the destination municipality over the local fiscal policy.

This dissertation aims to evaluate the Brazilian subnational debt policy since 2002. After a series of reforms initiated in 1997, the federal government adopted stricter rules for approving new loans to Brazilian states that directed greater authority for the approval or rejection of these contracts. The analysis of the loans that were approved from 2002 to 2018 shows that the federal government plays an even more important role in the concession of domestic loans because the main creditors of the states are federal public banks. For rule-based top-down models of subnational debt to work, scal requirements must not be relaxed and there must be no party favoritism in the lending process. Otherwise, there is an inherent risk over the scal stability of subnational entities. This study explores whether there are differences between internal and external debt approvals since the federal government has less inuence on the agreements signed with foreign institutions. Using a rare-logit model (KING; ZENG, 2001), loan approval probabilities were estimated. Results show that political factors have a signicantly stronger affect on the approval of domestic contracts. Party alignment with the president increases the chances of approval of a loan in the internal way. Moreover, in contrary of the external loans, the indebtedness level of the states does not affect the success rates in getting loans. These results present evidence that although Brazil has reduced the scope for opportunistic behavior in accessing debt at the sub-national level, there are political factors that affect the success of Brazilian states in their debt strategies. Essa dissertação tem como objetivo avaliar a política de endividamento subnacional brasileira, desde 2002. Após uma série de reformas inicidas em 1997, o país adotou regras mais rígidas para aprovação de novos empréstimos aos estados brasileiros, centralizando no governo federal a aprovação ou rejeição destes contratos. A análise do crédito concedido no período que vai de 2002 a 2018 mostra que a União tem um papel ainda mais importante neste processo pois os principais credores dos estados são os bancos públicos federais. Para que modelos top-down de endividamento subnacional, baseados em regras funcionem, é necessário que as exigências scais não sejam relaxadas e não haja favoritismo partidário na concessão do empréstimo. Caso contrário, há um risco inerente à estabilidade scal dos entes subnacionais. Atenção especial foi dada a possíveis diferenças entre contratos internos e externos de endividamento, pois o governo federal têm menor inuencia nos contratos rmados com instituições estrangeiras. A partir de um modelo rare logit, as probabilidades de aprovação de contrato foram estimadas. Resultados mostram que a interferência de fatores políticos é signicativamente mais forte nos contratos internos. O alinhamento partidário com o presidente aumenta as chances de aprovação de um empréstimo pela via interna. Mais ainda, ao contrário da via externa, o grau de endividamento dos estados não afeta as taxas de sucesso ao conseguir empréstimos. Estes resultados apresentam evidências que ainda que o Brasil tenha reduzido o espaço para comportamento oportunista no acesso ao endividamento, há fatores políticos que impactam o sucesso dos estados brasileiros em suas estratégias de endividamento.

O objetivo deste trabalho é analisar como a política fiscal brasileira respondeu às variações do ciclo econômico no período de 1997 a 2016. A partir do uso de dados trimestrais, busca-se entender se a política fiscal brasileira apresentou comportamento pró-cíclico, isto é, se atuou no sentido de reforçar os ciclos econômicos, se apresentou comportamento anti-cíclico, no qual as medidas de política fiscal são implementadas a fim de possibilitar um movimento fiscal na direção contrária aos ciclos, ou se foi tipicamente acíclica, sem possuir qualquer relação com o momento no qual a economia se encontrava. O estudo se dará analisando o superávit primário e enfatizando como certas variáveis macroeconômicas reagem a variações do hiato do produto. A análise se dará tanto do lado da despesa, com ênfase no gasto e também no consumo do governo, como também no que tange à receita. A análise pelo lado da receita é a grande contribuição deste trabalho para a literatura existente uma vez que os trabalhos já existentes para o caso brasileiro focam apenas no lado do gasto. Ainda no que diz respeito à receita, como a arrecadação total possui um comportamento tipicamente endógeno já amplamente discutido pela literatura existente, o foco se dará usando alíquotas efetivas médias de arrecadação tributária calculadas em estudos recentes. Os resultados indicam um comportamento pró-cíclico da política fiscal brasileira nos últimos vinte anos, tanto do lado da receita como da despesa, bem como uma inércia fiscal que ajuda a explicar o agravamento do problema da dívida pública e de solvência fiscal que o Estado brasileiro vem enfrentando recentemente. The aim of this work is to analyze how the Brazilian fiscal policy responded to the variations of the business cycle within the period from 1997 to 2016. By using quarterly data, we seek to understand if the Brazilian fiscal policy presented a procyclical behavior, that is, if it acted so as to reinforce the business cycles, if it presented countercyclical behavior, in which the fiscal policy measures are implemented in order to allow a fiscal movement in the opposite direction of the cycles, or if it was typically acyclical bearing no relation to the moment in which the economy was subject. This study analyzes the primary surplus and emphasizes how certain macroeconomic variables react to the variations of the output gap. The analysis is conducted from the point of view of the expenditure, with emphasis on public spending and also in the government consumption, as well as the revenue. The analysis from the point of view of the revenue is the great contribution of this work to the existing literature as the already existing studies for the Brazilian case focus only on the point of view of the expenditure. Still regarding the revenue, as the total revenue has a typically endogenous behavior already largely discussed by the existing literature, the focus is on the average effective tax rates of the tax revenue calculated in recent studies. The results indicate a procyclical behavior of the Brazilian fiscal policy over the past twenty years, from both points of view: the revenue and also the expenditure, as well as a fiscal inertia which helps to explain the aggravation of the problem of the public debt and the fiscal solvency that the Brazilian State has been facing recently.

As Instituições Fiscais Independentes (ou Conselhos Fiscais - CFs) e as Regras Fiscais (RFs) são modelos de instituições que ganharam relevância teórica e política após a constatação de que os governos raramente conseguem comportar-se como planejadores centrais. Ou seja, são incapazes de conduzir a política fiscal de modo a atender o socialmente ótimo no longo prazo. Em geral, a existência de incentivos políticos distorcidos em conjunto com racionalidade limitada dos eleitores e governantes gera déficits excessivos - o chamado viés deficitário da política fiscal - os quais reduzem gradativamente o bem-estar social. A crise fiscal europeia de 2008-2009, em especial, expôs com dramaticidade inédita a profundidade desse viés deficitário na região. Diante da insuficiência dos mecanismos usuais de mercado em corrigir problema, os organismos internacionais e formuladores de política passaram a recomendar veementemente a adoção de CFs, no intuito de reforçar a aplicabilidade das RFs e realinhar os incentivos na direção da disciplina fiscal. Alguns anos após a implementação dessas instituições, estudos quantitativos buscaram avaliar o impacto de sua atuação na trajetória do resultado primário estrutural, principal medida de ativismo fiscal do governo. Os resultados mostraram-se ambíguos e sujeitos a importantes críticas quanto ao controle da endogeneidade. A presente tese busca colaborar com a literatura de reformas institucionais ao abarcar de forma ampla o problema da endogeneidade nessa questão, tanto na investigação de suas origens como no emprego de desenvolvimentos recentes da teoria econométrica para atenuar suas distorções nas estimativas. No primeiro capítulo, definimos o conceito de CF e apresentamos um panorama geral dessas instituições no mundo. Ademais, também expomos as diversas teorias, mormente no campo da economia política, que buscam justificar a presença do viés deficitário da política fiscal, bem como algumas propostas de melhorias do quadro de incentivos através de reformas institucionais, de forma e minimizar esse viés. O segundo capítulo busca investigar avaliar as condições fiscais que antecederam a grande leva de reformas que na última década deram origem aos CFs. Encontramos evidência de que a implementação do CF é precedida por um recuo de aproximadamente 2,59 p.p. do resultado primário efetivo no segundo ano anterior ao tratamento, relativamente aos países não adotantes ou ainda sem adoção no período. No ano da adoção e no anterior, essa diferença deixa de ser significante. Tais achados apontam para uma segunda fonte de endogeneidade nas mensurações da efetividade dos CFs, na qual os países fiscalmente instáveis reagiriam com mais vigor ao advento de crises nas contas públicas, inclusive com a promoção de reformas institucionais. Na literatura institucional, o tipo de endogeneidade mais comumente assinalado é o de causalidade reversa, em que, contrariamente ao tipo anterior, são os países mais austeros que tendem a exibir maior probabilidade de realização de reformas. No terceiro capítulo, a efetividade dos CFs em alterar a trajetória do resultado estrutural é avaliada por meio da metodologia do controle sintético, numa tentativa de controle mais rigoroso da endogeneidade, de nosso conhecimento inédita até então na literatura. Os resultados encontrados indicam a inexistência de um efeito significativo dos CFs sobre aquela variável, em contraste com os obtidos em avaliações anteriores. O último capítulo da tese traça considerações a respeito da Instituição Fiscal Independente (IFI) brasileira, criada em 2016, à luz de recentes avaliações empíricas sobre o novo papel dessas instituições no contexto internacional. The Independent Fiscal Institutions (or Fiscal Councils - FCs) and Fiscal Rules (FRs) have gained theoretical and political relevance after realizing that governments rarely manage to behave as central planners. That is, they are unable to conduct fiscal policy in order to meet the socially optimal in the long run. In general, the existence of distorted political incentives coupled with the limited rationality of voters and rulers generates excessive deficits - the so-called deficit bias of fiscal policy - which gradually reduce social welfare. The European fiscal crisis of 2008-2009, in particular, dramatically exposed the depth of this deficit bias in the region. Given the inadequacy of the usual market mechanisms to correct the problem, international organizations and policy makers began to strongly recommend the adoption of FCs in order to strengthen the applicability of FRs and realign incentives in the direction of fiscal discipline. Some years after the implementation of these institutions, quantitative studies sought to evaluate the impact of their performance on the trajectory of the primary structural result, the main measure of government fiscal activism. The results were ambiguous and subject to important criticisms regarding the control of endogeneity. The present thesis seeks to collaborate with the literature on institutional reforms by comprehensively covering the problem of endogeneity in this question, both in the investigation of its origins and in the use of recent developments in econometric theory to attenuate its distortions in the estimates. In the first chapter, we define the concept of CF and present an overview of these institutions in the world. In addition, we also present the various theories, especially in the field of political economy, which seek to justify the presence of the deficit bias of fiscal policy, as well as some proposals for improvements in the incentives framework through institutional reforms, in order to minimize this bias. The second chapter seeks to investigate the fiscal conditions that preceded the great series of reforms that in the last decade gave rise to the FCs. We found evidence that the implementation of FCs is preceded by a decrease of approximately 2.59 p.p. in the primary balance in the second year prior to treatment, in relation to non adoption or non-adopters in the period. In the year of adoption and in the previous year, this difference is no longer significant. These findings point to a second source of endogeneity in the measurement of CF effectiveness, in which fiscally unstable countries would react more vigorously to the advent of public account crises, including the promotion of institutional reforms. In the institutional literature, the type of endogeneity most commonly reported is that of reverse causality, in which, contrary to the previous type, the more austere countries tend to be more likely to carry out reforms. In the third chapter, the effectiveness of CFs in altering the trajectory of the structural balance is evaluated through the methodology of the synthetic control, in an attempt to control more strictly the endogeneity problem, of our knowledge a novelty in the literature. The results indicate that there is no significant effect of FCs on that variable, in contrast to those obtained in previous evaluations. The last chapter of the thesis outlines considerations regarding the Brazilian Independent Fiscal Institution (IFI), created in 2016, in the light of recent empirical assessments of the new role of these institutions in the international context.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi criada em 2000, tendo como um de seus objetivos o de controlar e limitar o processo de endividamento dos estados brasileiros. No entanto, em 2016, a União acertou o refinanciamento das dívidas de alguns destes estados. Este trabalho busca analisar esta aparente contradição; a crise dos estados teria como origem fatores exógenos à LRF ou os mecanismos da LRF não foram suficientes para conter o comportamento de endividamento excessivo dos estados? Utilizando a metodologia de Bohn (1998), estimou-se cinco modelos: painel completo, separação regional, separação por critério endógeno, separação por gasto com pessoal em relação a receita corrente líquida e separação pelo critério da Resolução de número 40 do Senado Federal. As estimações contemplam quatro períodos: 2001 a 2015; 2008 a 2015; 2001 a 2020 e 2008 a 2020, e consideram tanto a dívida consolidada líquida quanto a bruta. Os resultados apontam que os instrumentos que foram criados são ineficientes, pois estados que não estão constrangidos por nenhuma punição da LRF não possuem uma trajetória sustentável da dívida. Por consequência, é reforçada a ideia de que há um comportamento de risco moral por parte dos estados, que procuram endividar-se excessivamente por considerarem que a dívida será renegociada pela União, comportamento este que só pode ser combatido a partir de aprimoramentos institucionais. The \"Fiscal Responsibility Law\" (LRF) was created in 2000, having as one of its pillars the control of the regional states\' indebtedness process. However, in 2016, the federal government approved the refinance of such debts for some states. This paper seeks to analyze this seeming contradiction: the states\' crysis is due to factors that are exogenous to the LRF, or are the LRF mechanisms not sufficient to restrain the excessive indebtness by the states? Using Bohn\'s methodology (1998), five models are estimated: complete pannel, regional separation, separation by an endogenous criteria, separation by LRF\'s resolution to stafe workers expending (wages, pensions, etc) and separation by a Senate resolution\'s criteria. The estimations are made in four time frames: 2001-2015; 2008-2015; 2001-2020; 2008-2020, and both the net debt and the gross debt are considered. Results indicate that the instruments that were created by the LRF are inefficient, in the sense that states that are not punished or affected by said instruments do not follow a sustainable fiscal policy. Consequently, the idea of a moral hazard behaviour is reemforced: the states expect that the federal government will refinance its debt, so they do not follow a sustainable fiscal policy. This behaviour can only be stopped through institucional reforms.

Como a sustentabilidade da dívida é afetada por elevados e crescentes níveis de endividamento no Brasil? Esta dissertação introduz uma estrutura teórica e empírica para a estimação de limites endógenos para a dívida bruta do setor público, utilizando um modelo com credores neutros ao risco que avaliam a probabilidade de calote do governo em função do próprio nível de endividamento e da taxa de juros e um governo soberano que segue uma função de reação do superávit ao nível da dívida com propriedade de fadiga fiscal e choques exógenos. Nos dados de 2002 a 2018, as estimativas de limites para o endividamento bruto estão entre 130,8%, no cenário mais provável, até 151,4% do PIB, sob condições mais favoráveis. As taxas de juros estariam entre 22% e 38% a.a., garantindo a sustentabilidade fiscal do governo para os próximos anos, com ressalvas que 1) este é um máximo para a dívida, nada é discutido sobre um nível ótimo de endividamento; e 2) que a trajetória crescente da dívida em anos recentes requer uma atenção especial por parte das autoridades fiscais que desejarem se comprometer com sua sustentabilidade, ainda que ela se situe abaixo de seu máximo. How the sustainability of public debt changes when rising indebtedness arises? This dissertation introduces the theoretical and empirical framework to estimate endogenous limits to the debt levels, that is, a model with risk-neutral lenders that account for the default probability as a function of indebtedness itself (thus the endogeneity) and the interest rates; and the fiscal authority, which follows a fiscal reaction function with the fiscal fatigue property and exogenous shocks. The estimates for the debt limits in the Brazilian economy stays around 130.8% and 151.4% of GDP, with real interest rates of 38% per year in the first case, using monthly data from 2002 to 2018. This ensures the fiscal sustainability for the next year, but it is worth noting that 1) this is the limit for debt levels; nothing is discussed about the optimal level for the economy as a whole; and 2) the path of rising indebtedness in the recent years needs to be strongly reviewed by whoever wishes to commit to fiscal sustainability in the next government.

O objetivo desta dissertação é investigar a sustentabilidade fiscal dos estados brasileiros durante o período entre 2001 e 2015 e verificar como esta é afetada pelo sistema de transferências intergovernamentais. Para tanto, foram apresentadas as configurações institucionais da política fiscal das Unidades Federativas e definidas duas medidas diferentes de saldo primário, uma delas incluindo e outra excluindo as receitas e despesas com transferências intergovernamentais. Através das referidas medidas foram aplicadas técnicas de dados em painel para avaliar se a relação Dívida/PIB influenciou positivamente o Saldo Primário (Modelo de Bohn: 1998, 2008). Os resultados indicam que a dívida pública não é sustentável e que a evidência de não sustentabilidade independe da inclusão/exclusão das transferências intergovernamentais. Os efeitos, contudo, são heterogêneos. Os estados das regiões Sul e Sudeste, pagadores líquidos de transferências, não atendem a condição de sustentabilidade quando é usado o saldo primário usual, passando a atendê-la quando as transferências intergovernamentais são desconsideradas. Já os demais estados demonstram grande fragilidade fiscal, não atendendo a condição de sustentabilidade sob nenhuma circunstância. Palavras The purpose of this dissertation is to investigate Brazilian states\' fiscal sustainability during the period 2001 to 2015 and verify how the system of intergovernmental transfers affects it. Therefore, we estimate fiscal reaction functions using two measures of primary balance, one including and other excluding the revenues and expenditures of transfers. The results indicate that the public debt is not sustainable, regardless the inclusion/exclusion of intergovernmental grants. The effects are, however, heterogeneous. States in the South and Southeast, which are liquid donors of grants, do not attend the sustainability condition for the usual primary balance, the reverse occurring when the primary balance exclude the intergovernmental transfers. The remaining states, however, show great fiscal fragility, since they do not attend the sustainability condition under no circumstance.

O presente trabalho tem o objetivo de primariamente estudar o impacto da política fiscal brasileira sobre a atividade econômica via multiplicadores fiscais desagregados e secundariamente verificar se o comportamento da política fiscal é anticíclico, acíclico ou pró-cíclico. Para tanto, estima com técnicas bayesianas um modelo DSGE com um rico arcabouço de instrumentos fiscais de gastos e tributos desagregados em consumo público, investimento público, transferências e alíquotas tributárias sobre o consumo, a renda do trabalho e a renda do capital. Em especial, usa duas bases de dados distintas de alíquotas efetivas, que são os dados tributários que representam o mais fidedignamente possível as alíquotas do modelo e que ainda não foram utilizadas na literatura nacional. Os resultados mostram que, em todos os horizontes de tempo, o multiplicador do investimento público é o maior, enquanto o das transferências é o menor, e que a política fiscal brasileira é, em geral, pró-cíclica, contribuindo para amplificar o ciclo econômico. Assim, os multiplicadores indicam que, sob a perspectiva da preservação da atividade econômica, um ajuste fiscal deveria evitar cortes de investimento público, bem como dão respaldo à interpretação de que a diminuição da eficácia da política fiscal em 2010-11 se deveu à perda de espaço do investimento público na composição relativa dos estímulos fiscais. Um dos exercícios de sensibilidade revela que os multiplicadores fiscais são maiores quando a política fiscal é pró-cíclica, lançando luz sobre a questão não explorada na literatura do efeito do comportamento fiscal (anticíclico, acíclico ou pró-cíclico) sobre os multiplicadores fiscais e indicando que os estudos de economias caracterizadas por políticas fiscais pró-cíclicas, como a brasileira, que não levam em conta esse comportamento fiscal tendem a subestimar os multiplicadores. Ademais, o modelo evidencia quais são os instrumentos fiscais que mais ajudam a estabilizar a dívida pública e como o comportamento pró-cíclico magnifica os efeitos da política fiscal brasileira às expensas de uma dívida pública crescente, que posteriormente para ser estabilizada exige um arrocho fiscal duradouro que afeta negativamente o produto. Também revela que os choques fiscais são responsáveis por explicar uma parcela relevante da variação do crescimento do produto, razão superávit primário-produto e razão dívida pública-produto. The present work aims to primarily study the Brazilian fiscal policy impact on the economic activity via disaggregated fiscal multipliers and secondarily verify if the fiscal policy behavior is anticyclical, acyclical or procyclical. To do so, it estimates with Bayesian techniques a DSGE model with a rich fiscal toolkit of expenditures and taxes disaggregated into public consumption, public investment, transfers and tax rates on consumption, labor income and capital income. Specially, it uses two different databases of effective tax rates, which are the tax data that represent the model\'s tax rates in the most reliable way and have not yet been used in the national literature. The results show that, in all the time horizons, the public investment multiplier is the greatest, while the transfers one is the smallest, and that the Brazilian fiscal policy is, in general, procyclical, contributing to amplify the business cycle. Thus, the multipliers indicate that, from the perspective of the economic activity preservation, a fiscal adjustment should avoid cuts in public investment, as well as support the interpretation that the fiscal policy efficacy decrease in 2010-11 was due to the public investment loss of space in the relative composition of the fiscal stimuli. One of the sensibility exercises reveal that the fiscal multipliers are higher when the fiscal policy is procyclical, shedding light on the question not explored in the literature of the effect of the fiscal behavior (anticyclical, acyclical or procyclical) on the fiscal multipliers and pointing out that studies about economies characterized by procyclical fiscal policies, like the Brazilian one, that do not take into account this fiscal behavior tend to underestimate the multipliers. Furthermore, the model highlights which are the fiscal instruments that help the most to stabilize the public debt and how the procyclical behavior magnifies the effects of the Brazilian fiscal policy at the expense of a rising public debt, which later to be stabilized requires an enduring fiscal tightening which affects negatively the output. It also reveals that the fiscal shocks are responsible for explaining a relevant fraction of the variability in the output growth, primary surplus-output ratio and public debt-output ratio.

O objetivo deste trabalho é investigar se os multiplicadores de gastos do governo diferem de acordo com o estado do ciclo de negócios para o período 1999: I- 2016: II. Para tanto é utilizado o Método de Projeção Local de Jordà para estimar as funções resposta ao impulso e os multiplicadores fiscais sob dois regimes diferentes: recessão e expansão. Para definir os diferentes regimes foram utilizadas as variáveis comumente usadas na literatura (o hiato do produto, o nível de utilização da capacidade instalada, a taxa de crescimento do PIB, a taxa de desemprego), além da datação oficial de ciclos do CODACE. A estimação do modelo não linear resulta em multiplicadores de gastos do governo, após um e dois anos, maiores nos períodos de recessão do que nos períodos de expansão, independentemente da variável escolhida para diferenciar os regimes. Porém, os multiplicadores obtidos não parecem ser diferentes estatisticamente entre os regimes. Infelizmente, como observado por Ramey e Zubairy (2017) a existência de séries históricas é fundamental para a estimação dos multiplicadores fiscais e sua ausência para a economia brasileira limita muito o que é possível dizer sobre o assunto This paper aims to investigate whether government spending multipliers are different according to the state of the business cycle for the Brazilian economy during the period 1999:I-2016:II. In order to do so we use Jordà\'s Local Projection Method to estimate impulse response functions and fiscal multipliers under two different regimes: recession and expansion. To define the different regimes we use several variables commonly used in the literature: the output gap, the capacity utilization level, the GDP growth rate, the unemployment rate and CODACE. The nonlinear model estimations result in larger multipliers, after one and two years, in periods of economic recession than in periods of economic expansion, regardless of the variable chosen to differentiate regimes. However, the multipliers do not seem to be statistically different between regimes. Unfortunately, as observed by Ramey and Zubairy (2017), long historical series are fundamental for the adequate estimation of fiscal multipliers and their absence for the Brazilian economy does not allow anyone to say much about the subject.

O objetivo desse trabalho é analisar a influência que fundamentos internos e fatores externos exercem sobre a taxa de juros nominal dos títulos soberanos de longo prazo nos países emergentes. A base de dados engloba 13 países ao longo de 33 trimestres entre 2006 e 2014. A metodologia utilizada aborda as técnicas econométricas mais recentes para tratar dados macroeconômicos. O modelo estimado é o Pooled Mean Group desenvolvido por Pesaran, Shin e Smith (1999). O modelo consegue separar as variáveis que afetam o nível de equilíbrio da taxa de juros das que exercem efeito apenas no curto prazo. Na melhor especificação apresentada, os resultados indicam que as variáveis que causam flutuações de curto prazo na taxa de juros dos países emergentes são a taxa de juros livre de risco (+0,3), a taxa de curto prazo (+0,4) e o déficit do governo americano (+0,1). Já as variáveis que afetam o nível de equilíbrio são a taxa de juros livre de risco (+0,5), a aversão ao risco dos investidores (+0,1), o saldo em conta corrente (-0,3), a inflação (+0,1), a abertura econômica (-0,04) e a dívida bruta (efeito positivo não linear). Por fim, ao analisar exclusivamente o caso brasileiro, nosso modelo indica que se o país tivesse mantido os fundamentos internos em linha com a média dos outros emergentes desde o final de 2006, o Brasil iria chegar ao final de 2014 com uma taxa de juros nominal de longo prazo de 6,1%, 6 p.p. abaixo do valor efetivamente observado que foi de 12,1%. The aim of this study is to analyze the influence that internal fundamentals and external factors have on long-term sovereign bond yields in emerging markets. The database covers 13 countries over 33 quarters between 2006 and 2014. The methodology addresses the latest techniques to deal with macro panels, such as panel unit root and panel cointegration tests. The estimated model is the Pooled Mean Group developed by Pesaran, Shin e Smith (1999). This model can separate the variables that affect the interest rate equilibrium from the ones that only have an effect in the short-run. In the best specification presented, the results indicates that in the short-run the variables that affects the interest rates in emerging markets are the risk free interest rate (+0.3), the short term interest rate (+0.4) and the American government deficit (+0.1). The variables that affects the equilibrium level are the risk free interest rate (+0.5), risk aversion (+0.1), current account balance (-0.3), inflation (+0.1), trade openness (-0.04) and gross debt (non-linear positive effect). Finally, by examining only the Brazilian case, our model indicates that if the country had maintained the internal fundamentals in line with the average of other emerging markets since the end of 2006, Brazil would reach the end of 2014 with a long-term interest rate of 6.1%, 6 p.p. below the actual value of 12.1%.

Esta dissertação de mestrado em teoria econômica tem como objetivo verificar se a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) paga a municípios que abrigam usinas hidrelétricas ou reservatórios impacta seu esforço arrecadatório. A importância dessa análise vem do fato de que um possível relaxamento fiscal por parte deles pode por em risco o seu desenvolvimento, dado que a compensação pode sofrer variações no tempo, e dado que sua duração depende da vida útil das usinas. Será utilizada a metodologia de fronteira estocástica, com base em um painel de dados relativo aos municípios brasileiros entre 2007 e 2012 Os resultados mostram que, em geral, os municípios beneficiários são menos eficientes na arrecadação de tributos do que os não beneficiários. This Master\'s dissertation in Economic Theory aims to verify whether the water windfalls paid to municipalities that hold hydroelectric power stations or water reservoirs have any impact on their fiscal effort. The issue is relevant since a reduced tax effort may pose a threat to the municipalities\' development, since these resources can vary in time and since it may have an end due to the power plant\'s useful life. It will be used the stochastic frontier technique applied to a panel data of Brazilian municipalities between 2007 and 2012. The results show that, in a general way, the municipalities that benefit from the water windfalls are more inefficient than those which don\'t receive these resources

Esta tese tem como foco a política fiscal no longo prazo e é composta por quatro ensaios. O objetivo do primeiro ensaio é compreender o papel da política fiscal em trajetória histórica, de 1970 aos anos recentes, conhecer os fatores que a influenciam e dar base para a análise empírica do segundo ensaio. Assim, os ensaios I e II estão diretamente conectados e compõem a primeira parte da pesquisa. O objetivo do ensaio II é investigar, utilizando a metodologia de componentes não observáveis e a análise de cointegração de Johansen (1988), o padrão da política fiscal discricionária brasileira em relação aos termos de troca e ao nível de atividade, entre 1991 e 2014. O objetivo do ensaio III é analisar, através de um modelo que utiliza Lewis (1954) e que considera um ambiente de economia dual, o impacto da política fiscal no desenvolvimento econômico. O objetivo do quarto ensaio é investigar para grupos de países, através de técnicas de GMM (Generalized Method of Moments) duas possíveis não linearidades: entre política fiscal e crescimento econômico e entre padrão de política fiscal e termos de troca. Os principais resultados são: há uma relação de longo prazo entre as variáveis saldo fiscal estrutural, produção industrial (proxy para o PIB) e os termos de troca; a política fiscal brasileira é pró-cíclica em relação ao nível de atividade econômica, mas contracíclica em relação aos termos de troca; há uma armadilha de desenvolvimento-fiscal; o impacto da política fiscal no crescimento econômico é não linear; há uma relação na forma de U invertido entre gastos públicos em investimento e crescimento econômico, para os países de renda baixa (LIC) e entre o padrão da política fiscal e os termos de troca, para os países de renda alta (HIC). Finalmente, os resultados para o padrão da política fiscal convergem para o consenso de que os países em desenvolvimento adotam políticas pró-cíclicas e os desenvolvidos contracíclicas. This thesis focuses on fiscal policy in the long run and is specifically divided into four essays. In order to give foundation for the second essay the aim of the first essay is to understand the role of fiscal policy in historical trajectory, from 1970 to recent years, and to know the factors that influence it. Thus, the essays I and II are directly linked and constitute the first part of this study. Using the methodology of unobservable components and the Johansen\'s (1988) cointegration analysis, the aim of the II essay is to investigate the pattern of the Brazilian discretionary fiscal policy in relation to terms of trade and the level of economic activity, between 1991 and 2014. Setting forth a theoretical model based on Lewis (1954) and by assuming a dual economy, the third essay analyzes the impact of fiscal policy on economic development. Applying GMM (Generalized Method of Moments) techniques the fourth essay investigates to groups of countries two possible nonlinearities: between fiscal policy and economic growth and between the pattern of fiscal policy and terms of trade. The main results are: there is a long-run relationship between the variables structural fiscal balance, GDP and the terms of trade; Brazil\'s fiscal policy is procyclical on the level of economic activity but countercyclical in relation to the terms of trade; there is a fiscal-development trap; the impact of fiscal policy on economic growth is nonlinear; there is an inverted U-shaped relationship between public investment and growth for low-income countries (LIC), and between the standard of fiscal policy and the terms of trade for high-income countries (HIC). Finally, the results on the pattern of fiscal policy converge to the consensus that developing countries adopt procyclical policies and developed adopt countercyclical fiscal policy.

Este trabalho tem por objetivo desmitificar a visão dominante na literatura, tanto dos aspectos relativos ao respeito a determinados thresholds de endividamento como aos atribuídos ganhos de crescimento associados às políticas de austeridade fiscal. Para isso, parte-se das usuais análises estatísticas baseadas em faixas de endividamento, estendidas aqui, de forma inédita, para uma ampla gama de variáveis a fim de se captar os canais de transmissão da dívida. Em seguida, recorre-se a um conjunto de estimações de painel longo por meio dos estimadores FGLS, de Driscoll & Kraay, com erros-padrão em painéis corrigidos, SUR e do Teste de Kónya (2006) - na busca de inferências robustas acerca das principais causalidades que envolvem a problemática fiscal. A partir das mesmas 20 economias desenvolvidas e 24 emergentes presentes em Reinhart e Rogoff (2010) em um período bastante similar (1948-2012), nossos resultados foram diretamente confrontados aos deles e aos de Herndon, Ash e Pollin (2013). Nossa conclusão é que em exercícios simultâneos aos dois diferentes grupos de países - algo raro nessa literatura - as evidências empíricas dão suporte a conclusões bastante distintas entre eles, sugerindo que políticas econômicas idênticas para os países, além de inadequadas, podem conduzir a resultados opostos aos desejados. A partir de um amplo esforço empírico e metodológico, é notório em nossos resultados como a progressiva incorporação de (auto) correlações, heterogeneidades entre os países e ao longo do tempo, e considerações das diferentes causalidades possíveis, conduzem a resultados bastante questionadores dos princípios de excesso de endividamento e de ganhos advindos de políticas de ajuste fiscal, particularmente para as economias emergentes. Mesmo adotando a metodologia de histogramas proposta por Reinhart e Rogoff (2010) nossos resultados já permitem conclusões nesse sentido quando utilizamos séries alternativas de fontes oficiais e quando recorremos a séries que captam os diferentes canais de transmissão da dívida. Por fim, o recurso à metodologia sensível à dependência contemporânea característica típica do mercado globalizado de títulos públicos aprofunda conclusões nesse sentido. Isso é feito por meio do instrumental de painéis longos em oposição ao usual Generalized Methods of Moments que explora simultaneamente informações de corte transversal e de séries de tempo atentando aos problemas típicos de ambas metodologias. Ao combinar estimações robustas às diferentes heterogeneidades entre e dentro dos países, às (auto) correlações, e aos problemas de raiz unitária e de dependência cross section, nosso exercício aponta como especificações sensíveis às características acima referidas podem levar a resultados significativamente distintos dos encontrados quando estas são ignoradas. Sugere-se que a busca por uma trajetória em U invertido para o indicador DÍV/PIB se dê tendo em conta as particularidades e diferentes estágios de crescimento das economias. Sem ignorar os efeitos adversos associados a trajetórias explosivas de endividamento, nosso trabalho defende que a busca por espaço fiscal seja determinada essencialmente por uma agenda pró-crescimento particularmente nas economias emergentes que, além de confrontadas com os desafios de infraestruturas associados ao caminho de transição são, em geral, como mostram nossos resultados, mais penalizadas em termos de taxas de juros, preferência pela liquidez dos bancos comerciais, e menor disposição de (re)financiamento por parte de investidores não residentes. The objective of this thesis is to demystify the dominant view in the literature related to debt thresholds and economic growth gains associated to fiscal austerity policies. In order to accomplish this objective, the starting point is the standard statistical analysis based on debt/GDP ratio ranges, undertaken in a novel manner that includes a wide range of variables aiming at identifying the transmission channels from debt to growth. Next, a set of panel data regressions is estimated through Driscoll & Kraays, FGLS, panel corrected standard errors, and SUR estimators and the causality test approach proposed by Kónya (2006) in search of robust inference related to the main determinants that encompasses the fiscal framework. Using the same set of 20 developed economies and 24 emerging economies included in Reinhart and Rogoff (2010) and for a similar period (1948-2012), the results were directly compared to their work and to Herndon, Ash e Pollin (2013). Our conclusion is that in simultaneous estimations for the two set of countries, something rare in this literature, the empirical evidence give support to very different conclusions, suggesting that identical economic policies for different countries might conduce to results that are opposite to the desired outcome. From a wide empirical and methodological effort, it is notorious in our results how the progressive incorporation of (auto) correlations, heterogeneity among countries and across time, and different considerations of possible causal channels, lead to results that pose questions to the principles of excessive debt and gains stemming from adjustments in the fiscal policy, particularly for the emerging economies. Even when the histogram methodology suggested by Reinhart and Rogoff (2010), our results do allow the conclusions in this direction when we use alternative series from official sources and when we resort to series that capture the different transmission channels from debt to growth. Finally, the use of the methodology that is sensitive to contemporaneous dependency usual characteristic of a globalized public debt market reinforces the conclusions in this direction. This is done through the Panel Time-Series framework in contrast to the usual Generalized Methods of Moments that exploits simultaneously the cross-section and time series dimensions and pays attention to problems of both dimensions. It is suggested that the search for the trajectory of an inverted U for the indicator debt/GDP happens due to specificities and different stages of economic growth of the economies. Notwithstanding the adverse effects associated to explosive debt path, our work supports the idea that the search for fiscal space should be determined essentially by a pro-growth agenda. This is particularly important for the emerging economies facing simultaneously the transition path challenges, worse interest rate conditions and liquidity preference of commercial banks, and willingness of non-resident investors to (re)finance debt.

É consensual que questões políticas acarretam impactos econômicos significativos, entretanto, saber a direção e magnitude destes não é trivial. A contribuição desta dissertação ao assunto se divide em duas frentes: verificação da existência de ciclo político-orçamentário na execução de investimentos públicos; e estimação de relações macroeconômicas ao longo do ciclo político. Para o primeiro ponto, utilizou-se um modelo estrutural para a série mensal de investimento das Administrações Públicas (níveis federal, estadual e municipal), encontrando ciclos de curto e médio prazo, com duração de, aproximadamente, 2 e 4 anos, respectivamente. Ademais, os ciclos coincidem com o calendário eleitoral, sendo que suas fases de expansão se encontram no período pré-eleitoral e as de contração, sempre em anos ímpares. Para o segundo ponto, um VAR linear e outro com mudança de regime foram estimados, incorporando neste as informações obtidas pelo Modelo Estrutural. Os resultados do modelo linear indicam que investimento público causa crowding-out sobre investimento privado e que tanto investimento público quanto privado exercem efeito positivo sobre o PIB, a magnitude do segundo, entretanto, é consideravelmente superior à do primeiro. O modelo não-linear evidencia que os multiplicadores fiscais são distintos para os períodos pré e pós-eleitoral, salientando que o ajuste fiscal não implica redução da atividade econômica, e sim o contrário. O impacto dos investimentos privados sobre o crescimento, por sua vez, é sempre alto, positivo e independente de ciclo político. There is consensus that political issues carry significant economic impact, however, it\'s not trivial to determine the direction and magnitude of these ones. The contribution of this thesis to the subject is divided into two fronts: the determination of political budget cycle in the execution of public investments; and estimation of macroeconomic relationships over the political cycle. For the first point, we used a structural model for the general government (federal, state and municipal levels) monthly series of investment, finding short and medium term cycles, with duration of, approximately, 2 and 4 years, respectively. Furthermore, the cycles coincide with the electoral calendar, since phases of expansion are in the pre-election period and the contraction ones, always in odd years. For the second point, a linear and a regime switching VAR were estimated, incorporating in the latter information obtained by the Structural Model. The results of the linear model indicate that public investment causes crowding-out in private investment and that public and private investment has a positive effect on the GDP, the magnitude of the second, however, is considerably higher than the first. The nonlinear model shows that fiscal multipliers are distinct for the pre and post-election period, stressing that the fiscal adjustment does not imply reduction of the economic activity, but otherwise. On the other hand, the impact of private investment on economic growth is always high, positive and independent of the political cycle.

O Governo federal prioriza seus aliados locais na provisão de recursos públicos? Utilizando dados do Projeto Mais Médicos para o Brasil - programa do Ministério da Saúde que visa a provisão de saúde básica e o aumento da densidade médica nos municípios brasileiros -, esta dissertação estima o impacto do alinhamento partidário entre governos federal e municipal sobre os indicadores de médicos transferidos e de probabilidade de participação dos municípios no programa. São testadas ainda a existência de punição a municípios governados por partidos de oposição e efeitos diferenciados do alinhamento partidário para subamostras de municípios. Os resultados sugerem que não há privilégio aos municípios governados pelo partido do Governo Federal nem punição aos governados pela oposição. As evidências sinalizam também uma má focalização do programa e a existência de efeito do alinhamento partidário sobre a participação municipal no programa entre municípios governados por prefeitos em segundo mandato. Does the federal government prioritize its local\'s allies on the provision of public resources? Using data of the Projeto Mais Médicos para o Brasil - an ongoing program from the Brazilian Ministry of Health that targets the provision of basic health services and the increase of the physicians per capita rate by transferring professionals to the Brazilian municipalities -, this dissertation assesses the impact of the political alignment between federal and local governments on the number of physicians transferred to municipalities and the municipalities\' probability of participation. The results suggest that the current federal government does not prioritize same-party municipalities nor penalizes the ones governed by the opposition parties. Evidence also indicate poor targeting of the program and the existence of party alignment effect on municipal participation among municipalities governed by second term mayors.

Este trabalho tem como objetivo estimar a elasticidade renda e preço da demanda por gás natural no Brasil para o setor industrial brasileiro. O segmento de consumo industrial representa cerca de dois terços do consumo de gás natural no país, destacando sua importância estratégica na elaboração de política energética relacionada ao gás. Este trabalho apresenta também o incremento nas trocas internacionais de gás natural e a perspectiva de aumento do uso desse energético no Brasil e no mundo. Alguns desafios ainda se colocam para a efetiva globalização dessa indústria, como: a necessidade de realização de investimentos em infraestrutura de produção, transporte e distribuição; o aprimoramento do acesso às principais reservas do hidrocarboneto; e as incertezas com relação à evolução da demanda. Utiliza-se o estudo estatístico econométrico para estimar as elasticidades preço e renda, ou seja, para investigar como a demanda industrial brasileira reage frente a um aumento ou diminuição de preço do gás e das variações na renda disponíveis no Brasil. Como proxy da renda industrial utilizam-se os dados do PIB industrial brasileiro. Após identificar que as séries estudadas eram não estacionárias, optou-se pela utilização do conceito de cointegração. Os resultados obtidos por meio do referido modelo mostraram que a demanda estudada é muito mais sensível a variações do preço do gás natural do que a variações na renda. Desse modo, constatou-se que, no Brasil, preços mais competitivos obtêm melhores resultados para o crescimento da demanda por gás natural do que aumentos da renda. The purpose of the present study is to estimate the elasticity, mainly in terms of price and income, of the demand for gas natural in the Brazilian industrial sector. The industry represents around two-thirds of the natural gas consumption in the country, highlighting strategic importance in creating energy policy related to natural gas. This paper also presents the evolution in international trade of natural gas and the perspectives of increased in the use of this energy source in Brazil and worldwide. Some challenges still lay ahead for effective intensification of the gas industry in the country, such as: the increase of investments in infrastructure for production, transport and distribution; the development to the access to major hydrocarbon reserves; the improvements to deal with uncertainties regarding the evolution of demand. Econometric tools are used to estimate price and income elasticity for the Brazilian industrial sector, in other words, to investigate how the natural gas demand reacts to an increase / decrease in the price of gas and in the available income. The industrial GDP is used as a proxy for income. After determining that the series under study were non-stationary, the co-integration approach was chosen and Vector Error Correction Model (VEC Model) was applied. The obtained results show that the price elasticity in the industrial sector in Brazil is significantly higher than income elasticity.

Em 1997, a chamada Lei do Petróleo instituiu novos critérios para a partilha das rendas petrolíferas com estados e municípios, elevando substancialmente a arrecadação dos entes federativos. De acordo com a teoria econômica os recursos naturais devem ser aplicados de forma eficiente em capital, visando o desenvolvimento socioeconômico do país. O objetivo deste trabalho é analisar se os royalties do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos afetam a eficiência dos municípios no que se refere a determinados indicadores sociais. Esta análise foi feita em dois estágios. No primeiro estágio, estimaram-se escores de eficiência relativa com respeito à \"produção\" de indicadores sociais municipais pela metodologia da Análise de Envoltória de Dados (DEA, em inglês). No segundo estágio, uma regressão desses escores no valor em Reais de royalties recebidos por cada município (além de outras variáveis de controle) avaliou que, a níveis estatisticamente significativos, pode-se afirmar que os royalties têm um impacto negativo na eficiência da \"produção\" desses indicadores. In 1997, the law known as Oil Act established new criteria regarding the distribution of the oil income to States and Municipalities, substantially raising the incomings of the Federal entities. According to the economic theory natural resources should be applied efficiently in the capital, targeting the country\'s socioeconomic development. This work aims to analyze whether the royalties from the production of oil, natural gas and other fluid hydrocarbons affect the efficiency of Municipalities with regard to certain social indicators. This analysis was done in two stages. In the first stage, relative efficiency scores were estimated with respect to the \"production\" of municipal social indicators by the methodology of Data Envelopment Analysis (DEA). In the second stage, a regression of these scores in Reais of royalties received by each Municipality (besides other variables of control) assessed that, at statistically significant levels, it may be asserted that the royalties have a negative impact upon the efficiency of the \"production\" of these indicators.

Este trabalho avalia os efeitos do aumento da proporção de alunos de 1ª a 4ª série matriculados em escolas municipais, sobretudo no que concerne à transferência de gestão de algumas escolas estaduais para a administração municipal. Tal processo ocorreu concomitantemente a perda de autonomia fiscal quanto ao direcionamento dos recursos da educação, devido às regras de alocação impostas pelo FUNDEF. Nesse sentido, ainda que a gestão escolar estivesse mais próxima da população, a destinação da maior parte dos recursos ao pagamento de professores em exercício poderia ser contrária às preferências locais. Primeiramente, existem evidências de que o processo de municipalização implicou piora nos indicadores de rendimento, enquanto que as externalidades positivas associadas à alocação de recursos do FUNDEF parecem ter contrabalanceado a perda de autonomia local. Em segundo lugar, existem indicativos de que um componente específico do processo de expansão da gestão municipal, a descentralização das escolas estaduais, esteja associado à queda das taxas de reprovação, após um período de acomodação. Contudo, os resultados sugerem aumento da desigualdade dos resultados educacionais, uma vez que os efeitos positivos concentram-se em municípios com maiores níveis de renda per capita. This work evaluates the effects of increasing the proportion of students from 1st to 4th grade enrolled in municipal schools, especially regarding the transfer of management of some state schools to the municipalities. This process occurred concurrently with the loss of fiscal autonomy for direction of education resources due to allocation rules imposed by FUNDEF. In this case, even if the school management was closer to the population, the allocation of most resources to pay teachers in practice could be contrary to local preferences. First, there is evidence that increasing the proportion of students from 1st to 4th grade in municipal schools resulted in worsening performance indicators, while positive externalities associated with FUNDEF\'s resources allocation appear to have counterbalanced the loss of local autonomy. Secondly, there are indications that a specific component of the ongoing expansion of municipal management, decentralization of state schools, is associated with the decrease of failure rates after a period of accommodation. However, the results suggest an increase in inequality of educational outcomes, since the positive effects are concentrated in municipalities with higher levels of income per capita.

A equidade na utilização de cuidados de saúde deve ser considerada como questão central em qualquer política de saúde que pretenda contribuir para uma sociedade mais justa. Desse modo, o objetivo desta tese é analisar o desempenho da entrega de cuidados no Brasil em termos de equidade por meio de violações do princípio de equidade horizontal na utilização dos serviços de cuidados de saúde e da decomposição dos determinantes da desigualdade na utilização do cuidado relacionada à renda. A desigualdade na distribuição de cuidado médico pela renda é capturada por índices de iniquidade para a utilização de serviços de consultas médicas e internações hospitalares. Esses índices mostram se existem diferenças no uso de serviços de cuidados de saúde entre indivíduos com similares necessidades de saúde. Para explicar as causas da desigualdade, Wagstaff, van Doorslaer e Watanabe (2003) propõem que a medida do grau de desigualdade seja decomposta nas contribuições dos fatores explicativos do uso. A análise também considerou a perspectiva da desigualdade, o que permitiu observar não apenas desigualdades sociais mas também variações regionais na entrega de cuidados de saúde. Os resultados mostraram iniquidade horizontal pró-rico no uso de consultas médicas e pouca evidência de iniquidade no uso de internações. O padrão de iniquidade horizontal no uso se repetiu para todas as regiões, mas regiões menos desenvolvidas como, o Norte e o Nordeste, apresentaram maior grau de iniquidade. A decomposição da desigualdade mostra que contribuições de fatores de necessidades de saúde são principalmente pró-pobre, uma vez que pessoas mais pobres tendem a possuir maiores necessidades de cuidado. Por outro lado, as contribuições dos determinantes sociais foram bastante diversificadas. Renda e escolaridade contribuem para aumentar a distribuição pró-rico no uso de consultas e reduzir a contribuição pró-pobre no uso de internações hospitalares. A contribuição da condição de atividade foi, em geral, pró-pobre, podendo ser explicada pelo maior custo de oportunidade das pessoas ocupadas em procurar cuidados com a saúde. As contribuições dos plano de saúde e das desigualdades regionais são examinadas com maior atenção por serem alvo direto de políticas de saúde. Assim, contribuições pró-rico do plano de saúde e das desigualdades regionais poderiam ser reduzidas, por exemplo, por estratégias com foco em grupos de renda mais baixa e pela ampliação de recursos físicos e humanos das áreas menos desenvolvidas. Equity in healthcare utilization should be considered as a basic issue at any health policy that you want to contribute to a fairer society. Thus, the aim of this thesis is to analyze the performance of medical care delivery in Brazil in terms of equity through violations of the horizontal equity principle of healthcare use and of the decomposition of the determinants of income-related inequality in the use of medical care. The inequality in the distribution of medical care by income is captured by inequity indices. This indices show if there are differences in the use of healthcare services among individuals with similar health needs. To explain the causes of the income-related inequality, Wagstaff, van Doorslaer, Watanabe (2003) proposed that the measure of the degree of inequality is decomposed into the determinants of use. The analysis also considered the regional perspective of inequality, which allowed us to observe not only social inequalities but also regional variations in the delivery of healthcare. The results find evidence horizontal inequity pro-rich in the utilization of doctor visits and little evidence de inequity in inpatient care use. The pattern of horizontal inequity in use is repeated for all regions, but less developed regions like the North and Northeast had a higher degree of iniquity. The decomposition of inequality shows that contributions of factors of health needs are mainly pro-poor, because poorer people tend to have greater care needs. On the other hand, the contributions of the social determinants were enough diverse. Income and education contributed to increase the pro-rich distribution of use of doctor visits and reduce the distribution pro-poor inpatient care. The contribution of status of activity was mostly pro-poor because probably economically active people have a higher cost of opportunity in seeking healthcare. The contributions from the health insurance and regional inequalities are examined more closely by being a direct target of health policy. Accordingly, contributions pro-rich of health insurance and of regional inequalities could be reduced, for example, by strategies focused on lower income groups and by the expansion of physical and human resources of less developed areas.

O objetivo deste trabalho é contribuir para uma melhor compreensão dos aspectos econômicos da discriminação racial no Brasil. Com esse intuito, é realizada, primeiramente, uma breve revisão do debate existente na literatura teórica e empírica sobre o tema, possibilitando uma definição mais precisa dos conceitos de raça e discriminação, como uma decorrência de um problema de informação assimétrica no mercado de trabalho, associado a crenças preestabelecidas sobre os grupos. Dentro dessa perspectiva, o erro de mensuração existente na variável indicadora de \"raça\" é investigado, visto que, caso a classificação recebida pelo trabalhador no mercado de trabalho não coincida com sua declaração no censo, é necessária uma correção dos procedimentos de estimação a fim de evitar resultados enviesados. Aplicando o método proposto, verifica-se que o diferencial de salário estimado entre brancos e não brancos parece ser subestimado no Brasil, usando-se dados do Censo Demográfico de 2000. O efeito da média educacional dos grupos no salário esperado é também inferido, não sendo rejeitada, o que sugere a existência do fenômeno da discriminação estatística no Brasil. Em seguida, a evolução dos diferenciais é estudada a partir de dados das Pesquisas Nacionais de Amostra por Domicílio entre 1992 e 2009. Para tal, usa-se a decomposição de Oaxaca-Blinder das médias e quantis, corrigida para o problema de viés de seleção. No caso dos quantis, propõe-se uma correção para o viés de seleção para o método da regressão quantílica não condicionada. Além disso, levando-se em conta as diferenças regionais brasileiras, a hipótese de que pardos e pretos constituam um único grupo racial é também testada, observando-se a existência de diferenças significantes entre pardos e pretos no Nordeste, o que não se verifica na região Sul e no estado de São Paulo. No caso das médias salariais, os resultados apontam para uma queda na diferença, por conta sobretudo da redução das disparidades em termos de capital humano, embora a fração não explicável, atribuível à discriminação, se mantenha constante ao longo do tempo. No entanto, ao se analisar indivíduos ocupando posições análogas na escala salarial de cada grupo, observa-se que a discriminação racial parece ser relevante apenas entre os mais pobres, sendo a maior parte do diferencial dos salários explicada pela brutal diferença na escolaridade de brancos e não brancos, que é positivamente correlacionada com a renda. Por fim, a partir de dados das escolas do Ensino Fundamental da cidade de São Paulo, o efeito da segregação espacial na determinação dos rendimentos dos trabalhadores é investigado. A hipótese não é rejeitada, observando-se um efeito positivo da segregação para brancos e amarelos e, negativo para negros, fato que se relaciona com a quase inexistência de pretos e pardos em escolas particulares. No ensino público, porém, há pouca separação, o que permite concluir que a falta de acesso a certas redes de relacionamento e a um ensino de melhor qualidade são mais importantes do que a variável indicadora de \"raça\" para explicar os diferenciais existentes. The objective of this paper is to contribute to a better understanding of the economics of racial discrimination in Brazil, in view of the already documented economic disparity in the outcomes of white and non-white populations. To that end, a comprehensive review of the existing debate in the literature is carried out, defining also the concepts of race and discrimination as a result of a problem of asymmetric information in the labor market, associated with pre-established beliefs about groups. In addition, using data from the 2000 census, the hypothesis of error in measurement in the indicator variable \"race\" is investigated, since, if the classification received by the worker in the labor market does not coincide with their statement in the census, it is necessary to correct estimation procedures in order to avoid biased results, which turns out to substantially raise the estimated wage differential between whites and non-whites. Then, using data from national household surveys between 1992 and 2009, the evolution of differences is also studied, applying the Oaxaca-Blinder decomposition of the mean and the quantiles, adjusted to the problem of selection bias. In the case of quantiles, unconditional quantile regression is used. Moreover, the hypothesis that browns and blacks constitute a single racial group is also tested, taking into account regional differences in Brazil. In the case of average wages, the results point to a narrowing in the wage gap, due to the reduction of disparities in human capital, although the unexplained fraction attributable to discrimination remains constant over the period. Besides that, it is shown that there are significant differences between browns and blacks in the Northeast, which are not seen in the South and the state of São Paulo. Analyzing, however, individuals occupying similar positions in the salary scale, it is seen that racial discrimination seems to be relevant only amongst the poorest, and most of the wage differential is explained by the wide difference in the education of whites and nonwhites, which seems to positively correlate with income. Finally, the effect of spatial segregation in the income of workers is estimated using data of elementary schools in São Paulo. It is shown that there is a positive effect on white and Asian people, while segregation seems to decrease wages of browns and blacks. This different effect may be attributed to the virtual absence of blacks and browns in private schools. In public education, however, there is little separation, which indicates that lack of access to social networks and better quality schools are more important than the variable \"race\" to explain wage differences.

Este trabalho tem como objetivo comparar a eficiência dos gastos públicos com saúde dos municípios brasileiros, ou seja, analisar quais deles melhor aproveitam seus recursos investidos nessa área. Em outras palavras, foi comparado o orçamento público total para este setor em cada município, com a qualidade da saúde da sua população - com o cuidado de levar em consideração uma série de outras variáveis que tem impacto sobre a saúde da população, tais como a educação, as condições de saneamento, a renda média, etc. Para tanto, primeiro foi feita uma caracterização geral da qualidade de saúde da população dos municípios, e depois foi construída uma fronteira de possibilidades de produção, utilizando-se da técnica de análise de Fronteiras Estocásticas, sendo a ineficiência dos municípios comparada através da distância de cada um deles em relação a essa fronteira. Foram analisados também fatores que pudessem explicar a magnitude relativa das ineficiências, na tentativa de encontrar variáveis que expliquem desempenhos melhores e piores, como por exemplo: a intensidade de utilização do capital, que se mostrou negativamente correlacionada com a ineficiência; a cobertura dos programas Saúde da Família e Agentes Comunitários da Saúde, que aparentemente não aumentam a eficiência; a parceira com o setor privado, entre outros. Os gastos avaliados são referentes ao período entre 1997 e 2000 anos que antecedem o Censo de onde foram tiradas as principais informações de saúde da população. A fonte utilizada para a obtenção dos dados de gastos com saúde foi o Sistema de Informações Financeiras (SIAFI) do Tesouro Nacional, por isso a amostra de municípios se constitui de todos os municípios brasileiros cujo montante de gastos com saúde no período em questão está discriminado nesse banco de dados1. A amostra final contempla 3370 municípios, número que corresponde a 60% do total nacional. The aim of this work is to compare the efficiency of the public expenses with health among Brazilian municipalities, i.e. analyze which municipality better applied the financial resources on this sector. In order to achieve this goal, each municipalitys total public budget for this sector was compared to the local health quality of population taken into account variables that may affect populations health, such as: education; public utilities; average income; etc. Firstly, the general quality of health for the municipalities was defined and characterized, secondly a Production Possibility Frontier was built, using the method of Stochastic Frontier, where the municipalities inefficiency is compared through the distance of each of them to the frontier. The influence of some factors were tested, as they may explain the difference in performance among the municipalities. The main factors are: intensiveness of capital usage, which showed negative correlation with inefficiency; coverage of the public policies Saúde da Família and Agentes Comunitários da Saúde, which did not present evidences of raising the efficiency; private sector partnerships; among others. The database used was the Sistema de Informações Financeiras (SIAFI), collected from the National Treasury of Brazil, covering the period from 1997 to 2000. The populations data used was from the National Census of 2000. The final sample contains 3370 municipalities, which correspond to 60% out of the Brazilian total municipalities.

Neste trabalho, discutimos brevemente o papel da comunicação e transparência na condução da política monetária. A seguir, construímos um índice que quantifica a informação qualitativa das atas do Comitê de Política Monetária (COPOM). Nossos principais achados são: i) a comunicação do COPOM é consistente, no sentido de que suas palavras são seguidas por ações; ii) a comunicação do COPOM ajuda a compreender as decisões de taxas de juros e iii) a comunicação da autoridade monetária, por meio de suas atas, produz um efeito significativo nas taxas de juros de mercado, acompanhadas de uma redução da volatilidade. In this work, we briefly discuss the issue of transparency and communication in monetary policy. Next, we look at the minutes of COPOM meetings and build a glossary, that translates the qualitative information in an ordered scale, similar to the one built by Rosa and Verga(2005). Our main findings can be summarized as follows. First, we found evidence of a consitent behaviour by COPOM, in the sense that words are followed by actions. Second, based on estimates of Taylor rules, we found that words are helpful to understant interest rate setting behaviour of the Brazilian Central Bank. An third, we found evidence of a significant impact of COPOM minutes on market interest rates, along with reduced volatility.

Este trabalho tem como objetivo investigar dois aspectos complementares da política de atenção básica em saúde: auferir sua eficácia, em termos de impacto sobre indicadores de saúde populacionais, e avaliar a qualidade de sua gestão. A referida política se consolidou nos últimos anos como base estruturante do Sistema Único de Saúde. Com execução de responsabilidade dos municípios, sua relevância deriva basicamente de três aspectos, a saber: a política de atenção básica articula um conjunto de atividades voltadas ao cuidado preventivo, o que, em tese, reduz a demanda por serviços terapêuticos; capilariza o sistema de assistência à saúde pelo país; e instrumentaliza a organização dos modelos municipais de saúde. No que se refere à análise de eficácia, a abordagem empregada foi a econometria de painel de dados, com base na amostra dos municípios da Região Sudeste entre 1999 e 2003. Com base na evolução da cobertura populacional do Programa Saúde da Família e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde, constatou-se que a política de atenção básica reduz de forma significativa a mortalidade infantil e a subnotificação de óbitos. Porém, não gera redução das internações hospitalares. Os aspectos concernentes à gestão do programa, por sua vez, foram avaliados com base nos relatórios do programa de fiscalização a partir de sorteios públicos da Controladoria Geral da União. Como principal conclusão derivada de sua análise é que há limitado incentivo para a fiscalização das ações no escopo da atenção básica por parte dos munícipes, uma vez que a política é majoritariamente custeada pela União, ou seja, as populações beneficiárias não internalizam a análise de seu custo-benefício. Além disso, a limitada transparência na condução do programa, fiscalização incipiente e a probabilidade reduzida de punição aos indivíduos envolvidos em irregularidades representam inibidores da disseminação de boas práticas de gestão. This research investigates two aspects of Brazilian primary health care policy: estimates its impact on municipalities health indicators and analysis the quality on policy management. Primary health care policy consists in an essential foundation of SUS (health care system), as it embraces a wide range of activities focused on preventive care. Besides that, once municipalities are in charge of providing primary care to inhabitants, the policy contributes to scatter attendance over the country and to organize municipals health systems. Our estimates were developed on a panel data approach based on southeastern municipalities data from 1999 to 2003. The coverage of Programa Saude da Familia (Family Health Program) and Programa de Agentes Comunitarios de Saude (Health Community Agents Program) are used as proxies of primary health care presence on each locality. Our results show the negative impact of primary care both on infant mortality and underreporting of deaths (among the whole population), but they suggest primary care policy did not reduce hospitalization. In what concerns policy management, our analysis was settled on reports developed by the Federal Agency Controladoria Geral da Uniao under its Inspection on States and Municipalities by means of Public Lottery Program. Our main conclusion is that programs design rears low incentives for city citizens to inspect resources expended on primary care. Due to policy funding structure, in which Federal Government finances most of total expenses, local citizens do not internalize its cost-benefit analysis. Besides that, low transparency, inadequate inspection and unlikely punishment for individuals caught committing irregularities inhibit proper management practices adoption.

Analisamos a interação entre as políticas fiscal e monetária na história econômica recente do país, avaliando em que medida essas políticas atuaram de forma complementar ou substitutiva. O trabalho que seguiu a linha de Zoli (2005), adotando algumas propostas de Mélitz (2000). Focamos, desta forma, na estimação de uma função de reação da política monetária às variáveis fiscais, controlando tal reação por outras variáveis que afetam o primeiro instrumento. Regredimos as equações utilizando o método MQO com matriz de variância e covariância robusta a autocorrelação e heterocedasticidade (Newey-West HAC). Para melhor avaliar a evolução do valor e da significância do coeficiente de reação da política monetária à fiscal realizamos regressões em janelas móveis de vinte e vinte e quatro trimestres. Encontramos indícios de que a política de juros, no período pré-1999, respondeu mais a variáveis relativas às crises financeiras internacionais e a risco. Por outro lado, a maioria das nossas especificações sugeriu haver uma mudança estrutural na natureza dessa interação no período pós-1999Q2. A partir desse trimestre, encontramos maiores indícios de que as políticas atuaram de forma complementar, atuando no mesmo sentido (ambas contracionistas, ou ambas expansionistas). We analyzed the interaction between fiscal and monetary policies in the recent Brazilian economy, searching in what sense these policies were conducted in complementary or substitutive way. This work followed the proposition of Zoli (2005) and adopted some suggestions of Mélitz (2000). We estimated a monetary policy reaction function, focusing in the reaction of this instrument to fiscal indicators. We adopted the OLS method with variance estimates robust to autocorrelation and heteroscedasticity (Newey-West HAC). To comprehend the evolution of magnitude and significance of the monetary policy reaction to fiscal policy, we regressed equations in moving window of twenty and twenty-four months length. We found indications that the interest rate policy, in the pre-1999 years, reacted mainly to variables related to the financial crisis of those years and to sovereign risk indicators. In the other hand, most of our specifications suggested a structural break in the nature of this interaction in 1999Q3. This quarter on, we found evidences that monetary and fiscal policies were conducted in a complementary way (both tight or both easy).

Os recentes superávits comerciais da economia brasileira transformaram a percepção de elevada fragilidade das contas externas do país que se verificou nas duas últimas décadas e meia. Diante desta nova realidade, parece pertinente avaliarmos quais foram os determinantes deste saldo comercial a partir dos elementos tradicionais da literatura, como a taxa de câmbio, os preços externos e a renda doméstica e mundial. Com este propósito, foram estimadas equações de longo prazo para as exportações e importações brasileiras para que se pudesse avaliar as elasticidades do comércio de bens e serviços não fatores do país. A metodologia utilizada foi a de cointegração proposta por Johansen (1988) e Johansen e Juselius (1990). A estimação das elasticidades se dividiu em dois períodos: 1980-1998 e 1980-2005. Com tal divisão pretendemos capturar os efeitos da mudança do regime cambial de 1999 sobre as contas externas. Além disso, foram realizados uma série de testes recursivos para se checar a estabilidade, quebras e a robustez da cointegração destas variáveis. Os resultados obtidos foram satisfatórios para as elasticidades, condizentes com trabalhos anteriores, mas agregaram a informação da elasticidade para o conjunto de bens e serviços não fatores e não apenas de bens. Além disso, foram identificadas uma série de quebras no período de estimação, em geral associadas a períodos críticos de mudanças de política econômica. Finalmente, foi possível identificar que após a flutuação cambial houve um aumento da elasticidade renda externa das exportações e uma redução da elasticidade-câmbio de exportações e importações. O trabalho conclui sugerindo que os elevados saldos comerciais são resultantes de uma particular combinação de preços externos favoráveis, câmbio real depreciado e renda mundial elevada, além de alguma mudança estrutural associada à maior resposta das exportações à renda mundial, provavelmente por conta do resgate das vantagens comparativas brasileiras na esteira da mudança do regime cambial em 1999. The recent Brazilian trade surpluses changed the perception about the fragility of the external accounts of the Brazilian economy that lasted for the last two and a half decades. In the face of this new reality it seem reasonable to evaluate which were the determinants of this trade surplus, taking into account the traditional variables of the external accounts literature, like the currency, the external prices, the domestic and foreign output. With this purpose we estimated long run equations for exports and imports for evaluating the external trade of goods and services elasticities. The methodology applied was that proposed by Johansen (1988) and Johansen and Juselius (1990) that take for the account of cointegration methods. The estimation was divided into two periods: 1980-1998 and 1980-2005. With such a division, we intend to capture the effects of the change in the Brazilian foreign exchange regime introduced in 1999 over the external accounts. Further, we tested these models recursively to check for stability, breaks and cointegration power. The results were satisfactory in terms of the elasticities, in line with previous jobs on this field, but we add the information on the aggregated goods and services elasticities, usually estimated only for the goods markets. Further we identified many brakes over the estimation sample, generally associated with macroeconomic policy changes. Finally it was possible to identify that after the floating of the Brazilian currency the external income elasticity of the exports jumped to a higher level and the currency elasticities of both exports and imports showed some reduction. We conclude by saying that the huge trade surpluses recently observed are the result of a particular combination of external favorable prices, a depreciated real exchange and a high level of world income growth, as far as some structural change associated with the bigger responsiveness of the exports to the world growth, probably due to the resurge in the Brazilian external comparative advantages in the face of the currency flotation of 1999.

O objetivo desta tese é analisar a economia política dos acordos preferenciais de comércio (APC) a partir de um jogo político seqüencial não-cooperativo de Stackelberg entre uma grande economia e uma pequena economia, onde a disputa política entre grupos lobistas rivais define as preferências unilaterais dos governos no primeiro estágio e o equilíbrio coalitionproof de Stackelberg define o formato do acordo de livre comércio no segundo estágio. Então se modifica a estrutura inicial do jogo político bilateral para um processo de barganha entre n países. Finalmente, aplica-se o modelo teórico ao caso particular da ALCA. The purpose of this paper is to analyse the political economy of preferential trade agreements (PTA) based on a sequential non-cooperative Stackelberg political game between a large economy and a small economy, in which the political dispute of rival lobby groups defines the unilateral stance of both governments in the first stage and the Stackelberg coalition-proof equilibrium defines the format of the free trade agreement in the second stage. Then the initial bilateral political game hypothesis is relaxed to accomplish a more complex bargaining game with n economies. Finally the theoretical framework is applied to FTAA.

O presente trabalho teve como objetivo avaliar as correlações existentes entre as três diferentes formas de poupança (externa, privada e pública) para o caso brasileiro. Para isso, foram construídos alguns modelos econométricos, conforme estabelecido pela literatura internacional, com forma de auxiliar o diagnóstico aqui apresentado. Dentre as conclusões que foram extraídas deste trabalho destacaram-se considerações acerca da existência da Equivalência Ricardiana e do grau de substitutabilidade entre as poupanças externa e doméstica. Essas pontuações, entre outras, podem contribuir para a implementação de políticas públicas mais eficientes que visem a elevação da taxa de poupança da economia

Esta tese analisa os fatores determinantes do investimento e seus efeitos sobre o crescimento econômico das nações, em geral, e do Brasil, em particular. O foco da discussão na acumulação de capital decorre do fato de que 2/3 do crescimento econômico brasileiro foi devido a esse processo. Para avaliar a questão, a tese combina três abordagens complementares: a visão teórica, a avaliação histórica e a análise econométrica. O trabalho está dividido em duas partes: a primeira trata dos determinantes teóricos do investimento e faz a análise econométrica com dados internacionais. A segunda traz a análise do crédito e do investimento no Brasil, reunindo as abordagens histórica e econométrica. A visão teórica fundamenta a análise e define as variáveis-chave que afetam o investimento: juros, crédito de longo prazo, retorno do capital e preço dos ativos. Parte-se da visão de que as mudanças institucionais afetam o investimento porque buscam preservar o retorno dos investidores e dos bancos. A análise econométrica avalia o comportamento dos investimentos em três níveis: macroeconômico internacional, macroeconômico brasileiro e setorial brasileiro. A análise internacional considera um painel com dados de 39 economias entre 1995 e 2011. São utilizadas as técnicas de cointegração em painel conforme as metodologias de Kao (1999) e Pedroni (1999, 2004). A avaliação econométrica do agregado da economia brasileira é feita com dados anuais entre 1953 e 2013 e utiliza as técnicas de cointegração de Johansen (1995) e de Gregory e Hansen (1996), para avaliar a possibilidade de quebras estruturais. A análise desagregada é feita com base em dados de 31 setores de atividade econômica entre 1995 e 2009 e nas técnicas de cointegração em painel. Os resultados das avaliações econométricas de painel (internacional e setorial) mostram relações estáveis e positivas entre investimento, crédito e retorno do capital, e relações negativas entre investimento, taxa de juros de longo prazo e taxa real de câmbio, corroborando os princípios teóricos. Os resultados para o agregado da economia brasileira (séries de tempo) confirmam haver relações estáveis e positivas entre investimento, crédito e retorno do capital, mesmo na presença de quebra estrutural. A abordagem histórica analisa a constituição dos mecanismos de financiamento ao investimento no Brasil e suas principais alterações ao longo da história. São avaliados os papéis do crédito hipotecário, do mercado acionário, da implantação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e do Banco Nacional da Habitação (BNH) e das reformas institucionais dos anos 1960. Também são descritas as principais mudanças institucionais ocorridas nas décadas de 1990, 2000 e 2010. A interpretação histórica do contexto institucional brasileiro e os resultados das análises econométricas sugerem que as mudanças institucionais ocorridas ao longo da história econômica do país foram fundamentais para a retomada do crédito de longo prazo na economia. Elas também contribuíram para amenizar a queda do retorno do capital. This doctoral dissertation analyzes the determining investment factors and their effects on economic growth of the nations in general and on Brazil in particular. This discussion focuses especially on capital accumulation because this process has accounted for two thirds of Brazilian economic growth. To investigate this question, this study combines three complementary approaches: a theoretical vision, a historical assessment, and an econometric analysis. The dissertation is divided into two parts. The first discusses the theoretical determining factors of investment and presents an econometric analysis using international data. The second analyzes credit and investment in Brazil, combining historical and econometric approaches. The theoretical overview provides a basis for the analysis and defines the key variables that influence investment: interest rates, longterm credit, return of capital, and the price of assets. This investigation is based on the premise that institutional changes affect investment because they attempt to preserve the return of both investors and banks. The econometric analysis evaluates the behavior of investment on three levels: international macroeconomic, Brazilian macroeconomic, and Brazilian industries. The international analysis considers a panel of 39 economies containing data from 1995 to 2011. This study employed panel cointegration techniques based on the methods described by Kao (1999) and Pedroni (1999, 2004). The econometric evaluation of the aggregate of the Brazilian economy uses annual data from 1953 to 2013 and cointegration techniques described by Johansen (1995) and by Gregory and Hansen (1996), to assess the possibility of structural changes. The disaggregated analysis uses data from 31 economic industries, from 1995 to 2009, and panel cointegration techniques. The results of the panel econometric evaluations (international and sector) show stable and positive relations between investment, credit and return of capital, and negative relations between investment, long-term interest rate, and real exchange rate, confirming the theoretical principles. The results for the aggregate of the Brazilian economy (time series) confirm positive and stable relations between investment, credit, and return of capital, even when there is a structural change. The historical overview investigates the creation of investment financing mechanisms in Brazil and how they have changed over time. This dissertation analyzes mortgage securities, equity market, the establishment of the National Economic Development Bank (BNDE) and the National Housing Bank (BNH), and the institutional reforms of the 1960s. It also describes the main institutional changes of the 1990s, 2000s and 2010s. The historical interpretation of the Brazilian institutional setting and the findings of the econometric analyses suggest that the institutional changes that have taken place over Brazil\'s economic history were essential in making long-term credit again available in the economy. They have also helped to minimize the decreasing trends in the returns of capital.

Esta tese analisa os pilares da gestão fiscal responsável, dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal (ação planejada, transparência, controle e cumprimento de metas e limites fiscais), sob a perspectiva teórica da Nova Gestão Pública e da Teoria da Escolha Pública. Considerando o caráter multidimensional da gestão fiscal (Araújo & Loureiro, 2005) e a relevância dos pilares, o objetivo do trabalho é investigar a relação entre indicadores de cumprimento de metas e limites fiscais com a gestão fiscal responsável, sob a perspectiva do planejamento, da transparência e do controle. O estudo foi conduzido para os 282 municípios brasileiros, com população superior a 100 mil habitantes, e utilizou dados do período de 2010 a 2013, oriundos de fontes primárias, o que permitiu a construção de uma base de dados original. As três hipóteses de pesquisa relacionam variáveis de cumprimento de metas e limites fiscais com variáveis representativas dos pilares da gestão fiscal, respectivamente: com planejamento (primeira hipótese), com transparência (segunda hipótese) e com controle (terceira hipótese). As análises e testes das hipóteses utilizaram técnicas multivariadas e regressão com dados em painel. Constatou-se que as variáveis relativas ao cumprimento de limites (exceto despesa total com pessoal) apresentam margens folgadas em relação aos limites legais e reduzida variabilidade. Estes resultados sugerem reflexões acerca da razoabilidade dos limites fiscais estabelecidos para os municípios, para que estes representem adequadamente a situação fiscal dos municípios (Fioravante, Pinheiro & Vieira, 2006; Afonso, 2008). As variáveis relativas a resultado nominal e primário apresentaram significativa dispersão e valores discrepantes das metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Quanto à acurácia do planejamento, os munícipios realizaram, em média, 94% das receitas e 91% das despesas totais previstas na Lei Orçamentária Anual, e com média de 11% de utilização de créditos adicionais. Apesar da exigência legal de divulgação dos instrumentos de transparência fiscal, os municípios divulgaram em média 50% dos itens requeridos. Sobre o controle exercido pelos tribunais de contas, cerca de 75% dos pareceres foram favoráveis à aprovação das contas (inclusive com ressalvas), porém os tribunais de contas não têm sido tempestivos na emissão dos pareceres prévios em mais de 40% dos casos. As conclusões foram: as variáveis de planejamento apresentaram relação positiva com as variáveis relativas ao resultado nominal e primário, ao limite de despesa total com pessoal e de dívida consolidada líquida (primeira hipótese); as variáveis de transparência apresentaram relação positiva apenas com a variável de limite de despesa total com pessoal (segunda hipótese); as variáveis representativas do pilar controle apresentaram relação positiva com as variáveis relativas ao resultado primário, ao limite de despesa total com pessoal e de dívida consolidada líquida (terceira hipótese). Como contribuição teórica, esta tese amplia a discussão sobre a avaliação da gestão fiscal responsável, indo além de indicadores de cumprimento de metas e limites fiscais. Em termos de metodologia, a análise fatorial das variáveis de cumprimento de metas e limites fiscais não se mostrou ex-post uma técnica adequada, devido ao caráter idiossincrático das variáveis. This study analyzes the fundamentals of Fiscal Management Responsibility, displayed in the Fiscal Responsibility Law (planning, transparency, control, and compliance of fiscal targets and limits), from the theoretical perspective of New Public Management and the Public Choice Theory. Considering the multidimensional character of fiscal management (Araujo & Loureiro, 2005) and the relevance of these fundamentals, the objective is to explore the relation between indicators of compliance\' fiscal targets and limits and fiscal management responsibility, from the perspective of planning, transparency and control. The study was conducted for 282 municipalities (with a population of 100 000 inhabitants), and used data from 2010 to 2013 gathering from the primary sources, which allowed the construction of an original database. The three research hypotheses related variables of compliance\' fiscal targets and limits with variables representing the fundamentals of fiscal management, respectively, with planning (first hypothesis), with transparency (second hypothesis) and with control (third hypothesis). The analysis and hypotheses tests used multivariate techniques and regression with panel data. Findings suggests that the variables of compliance\' fiscal limits (except personnel expenditures) have wide margins in relation to legal limits and reduced variability. These results suggests reflections about the reasonableness of fiscal limits for municipalities, in order to adequately represent the fiscal situation of them (Fioravante, Pinheiro & Vieira, 2006; Afonso, 2008). The variables on the nominal and primary results have shown significant dispersion and outliers compared to the targets set in the Budget Policy Law. Regarding the planning accuracy, the municipalities executed, on average, 94% of revenues and 91% of the total expenditure of the Annual Budget Law, with an average of 11% utilization of additional credits. Despite the legal requirement to disclose the instruments of fiscal transparency, municipalities disclosed on average 50% of the required items. About the control exercised by the courts of accounts, about 75% of opinions were favorable to the approval of the accounts (including with reservations), but the courts of accounts have not been timely in issuing the preliminary reports in over 40% of cases. Conclusions: planning variables showed positive relation with nominal and primary results variables, with limits of personnel expending and net consolidated debt (first hypothesis); variables related to transparency showed positive relationship only with the personnel expenditure limit (second hypothesis); variables of the pillar control showed a positive relation with variables of primary result, and limit of personnel expenditure and net consolidated debt (third hypothesis). As theoretical contribution, this thesis extends the discussion about responsible fiscal management evaluation, going beyond compliance indicator targets and fiscal constraints. In terms of methodology, the factor analysis of the variables of compliance\' fiscal targets and limits was not ex post adequate technical, due to the idiosyncratic nature of the variables.

A violência contra a mulher constitui um grave problema nacional, apesar do esforço feito pelo governo brasileiro na última década no enfrentamento a esse tipo de violência. A introdução da Lei Maria da Penha, em 2006, representou uma grande mudança na proteção legal nos casos de violência doméstica. Todavia, o cumprimento pleno da referida lei está condicionado à existência dos Serviços Especializados de Atendimento à Mulher, tais como juizados especializados, delegacias de mulheres, casas - abrigo, etc., e a abrangência desses serviços nos municípios brasileiros ainda é limitada. Utilizando um painel de municípios, o objetivo da dissertação é avaliar se os municípios onde há Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher apresentaram uma queda nos casos de violência contra a mulher, supondo que essas cidades tiveram melhor aplicação da Lei Maria da Penha. A distribuição municipal dos juizados especializados é obtida através da Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 2009, do IBGE. A medida de violência contra a mulher utilizada é o número de internações femininas cuja causa é a agressão, cuja base de dados é Sistema de Informações Hospitalares do Ministério da Saúde. A metodologia utilizada na investigação dos efeitos causais da Lei Maria da Penha é o estimador de diferenças - em - diferenças com Propensity Score Matching. Os resultados sugerem uma queda na violência contra a mulher em municípios onde os juizados foram implementados. Além disso, os resultados indicam que o efeito dos juizados sobre a violência é potencializado na presença de outros serviços de apoio às mulheres vitimadas. Conclui-se que uma maior disseminação dos JVDFM, aliada a uma expansão dos demais serviços da malha de assistência às mulheres vitimadas, aumentará a eficácia da Lei Maria da Penha, ajudando o Brasil a evoluir no combate à violência contra a mulher. Violence against women is a serious national problem, despite all the efforts made by the Brazilian Government in the last decade to confront this type of violence. The enactment of Maria da Penha Law, in 2006, represented a major breakthrough in legal protection in cases of domestic violence. However, the thorough implementation of the law is subject to the existence of Specialized Support Services to Women, such as specialized courts and police stations, shelters, etc., and the scope of these services in municipalities is still limited. Using a panel of municipalities, the aim of this work is to evaluate whether the municipalities where there are Courts of Domestic and Familiar Violence Against Women presented a drop in violence against women, assuming that these cities had a better enforcement of the Maria da Penha Law. Municipal distribution of specialized courts is obtained through the Survey of Basic Municipal Information 2009, from IBGE. To measure violence against women, we used the number of women\'s hospitalizations whose cause is aggression, gathered from the Ministry of Health, through the System of Hospital Information. The methodology used in the investigation of the causal effects of the Maria da Penha Law is the differences-in-differences estimator with Propensity Score Matching. The results suggest a decrease in violence against women in municipalities where the courts were implemented. Furthermore, the results indicate that the effect of the courts on violence is potentiated in the presence of other support services to battered women. We conclude that a greater dissemination of specialized courts, combined with an expansion of other support services to battered women, will increase the effectiveness of the Maria da Penha Law, helping Brazil to advance in combating violence against women.

Na literatura de federalismo fiscal, além da discussão relativa ao efeito flypaper, surge para despesas condicionais evidência de que o gasto na área escolhida pode aumentar menos do que a quantidade da transferência destinada àquela área, sendo o restante dos recursos destinados a outros bens e serviços públicos - o efeito fungibilidade. Pretende-se avaliar o impacto das transferências do Sistema Único de Saúde testando além do efeito flypaper, o efeito fungibilidade para despesas municipais de saúde (totais, com pessoal, com medicamentos, com serviços de terceiros e com investimentos). Utilizaram-se modelos clássicos de dados em painel e regressões quantílicas com efeitos fixos. Obteve-se evidência de que, para o total, ocorre o efeito fungibilidade para transferências do Piso de Atenção Básica fixo, uma vez que para cada R$ 1 de transferências para saúde cerca de R$ 0,20 é aplicado em outras áreas. Além disso, tal efeito parece ser menor em municípios que apresentam gastos mais elevados em saúde. Ademais, o efeito flypaper parece estar mais associado a despesas com pessoal. In the fiscal federalism literature, beyond the discussion on the flypaper effect arises evidence for conditional grants that spending in the chosen area may increase by less than the amount of the transfer meant to that area, with the remaining funds being used for other goods and public services - the fungibility effect. This work aims to assess the impact of transfers from Unified Health System besides the flypaper effect, testing also the fungibility effect for different kinds of municipal health expenditures (total expenditures, expenditures with employees, expenditures with drugs, expenditures with outsourced services and investment expenditures). Classical models of panel data and quantile regressions with fixed effects were used. There is evidence that, for total expenditures, fungibility effect occurs for Fixed Basic Atention National Policy grants, since for every R$ 1 of health transfers to approximately R$ 0,20 is applied in other areas. Moreover, this effect appears to be lower in cities that have higher health care expenditures. Furthermore, the flypaper effect seems to be more associated with expenditures with expenditures.

Nos últimos anos, o Brasil tem apresentado um crescimento acelerado do crédito ao setor privado, atingindo uma taxa de crescimento real acima de 20% ao ano entre 2006 e 2008. Uma questão importante é saber se esse aumento recente do crédito no país pode ser justificado pelo baixo nível inicial de financiamentos e, também, pelas diversas mudanças no ambiente macroeconômico e microeconômico no período, ou se, caso contrário, esse crescimento pode ser considerado exagerado, com possíveis riscos à economia. Este trabalho se propõe a utilizar duas metodologias complementares e muito utilizadas na literatura para a identificação de booms de crédito: um método univariado de séries temporais, baseado nos desvios das séries de crédito em relação a sua tendência de longo-prazo, e um método multivariado, no qual busca explicar o nível de crédito ou o crescimento dele em função dos fundamentos econômicos. Os resultados encontrados indicam que ainda há espaços para o crescimento do crédito no Brasil, porém, um sinal de atenção é dado em relação à taxa de expansão observada do crédito, uma vez que, nos últimos anos, esta se apresentou um pouco elevada, ainda que nenhum sinal claro de boom tenha sido observado. Por fim, outro fato importante encontrado é a questão da recente crise econômica ter contribuído não apenas para aumentar o debate da sustentabilidade da expansão do crédito no Brasil, como também, parece ter contido os excessos nas taxas de crescimento que começavam a ser observados no final de 2007. In recent years, Brazil has experienced rapid growth in credit to private sector, achieving a real growth rate of above 20% per year between 2006 and 2008. An important question is whether this recent increase in domestic credit can be justified by the low initial level of lending, and also by the various changes in macroeconomic and microeconomic environment in the period, or if, otherwise, this growth can be considered exaggerated, with potential risks to the economy. This paper proposes to use two complementary and widely-used methodologies in the literature of identifying credit booms: an univariate method of time series, based on deviations of the credit series in relation to its long-term tendency, and a multivariate method, which seeks to explain the level of credit or its growth as a function of economic fundamentals. The results indicate that there is still some space for credit growth in Brazil, however, a warning sign is given in relation to the rate of credit expansion observed in recent years, which has appeared a bit high, even though no clear sign of boom has been observed. Finally, another important fact found is the issue of the recent economic crisis that has contributed not only to the increase in the sustainability debate of credit expansion in Brazil, but also seems to have contained the excesses in growth rates that began to be observed at the end of 2007.

No contexto de transformações políticas, econômicas e teóricas que marcaram o período de 1965 a 2010, o presente trabalho estuda a política fiscal do governo federal em uma perspectiva de longo prazo. Em particular, centra-se em dois pontos: no estudo do padrão de financiamento tributário e de gasto do governo e na análise institucional do processo de elaboração, aprovação e execução do orçamento sob a ótica da disciplina fiscal, suas alterações ao longo do tempo, bem como o impacto deste arcabouço institucional no resultado observado para a política fiscal. Para contornar a falta de dados fiscais para o período, foram construídas séries para a receita e a despesa federal, a partir de dados desagregados, obtidos de fontes primárias e públicas. Os resultados mostram que as mudanças na forma de atuação do Estado na economia levaram a distintos padrões de receita e despesa do governo federal: o primeiro, ligado ao Estado como promotor da industrialização, tem como principal fonte de receita fiscal os tributos e destaca-se pelos gastos em infraestrutura; no segundo, instituído pela Constituição de 1988, são as contribuições sociais a fonte principal de receita fiscal e, em contrapartida, destacam-se as despesas com previdência e assistência social. No que tange ao arcabouço institucional do orçamento, os dois processos orçamentários identificados, o vigente no regime militar e o instituído pela Constituição de 1988, são analisados e comparados. Com base na metodologia estabelecida na literatura de economia política ligada ao mainstream macroeconômico, dois índices orçamentários e seus respectivos subíndices são construídos, e o seu comportamento ao longo do período analisado mostra que as mudanças realizadas resultaram em instituições que induzem a uma maior disciplina fiscal. O impacto destas instituições sobre o resultado fiscal é estudado para o período de 1985 a 2009 e os resultados permitem concluir que as mudanças institucionais contribuíram para um menor déficit público. In the context of political, economic and theoretical chances that characterized the period from 1965 to 2010, this thesis studies the Brazilian Federal Government´s fiscal policy, on a long term perspective. In particular, it focuses on two points: the study of the pattern of tax financing and government spending; and the analysis of the budgetary institutions according to which budgets are prepared, approved and implemented, from the perspective of fiscal discipline, their changes over time, and the impact of this institutional framework in the observed results for fiscal policy. To overcome the lack of fiscal data for the whole period, series for federal revenues and expenditures were built from disaggregated data, obtained from primary and public sources. The results show two different patterns of income and expenses: the first pattern, linked to the state as promoter of industrialization, has taxes as its main source of fiscal revenue and higher expenses on infrastructure as share of GDP; in the second pattern, set by the Constitution of 1988, social contributions are the main source of tax revenue and expenditures on social security and welfare are the federal government main expenses. Regarding the institutional framework of the budget, two budget processes are identified, one from the military regime and the other established by the Constitution of 1988. They are analyzed and compared. Based on the methodology established in the literature of political economy linked to the macroeconomic mainstream, two budget index and their respective components are constructed, and its behavior over the 1965-2010 period shows that the observed changes resulted in institutions that lead to greater fiscal discipline. The impact of these institutions on the government´s fiscal performance is studied for the period of 1985 to 2009 and the results indicate that institutional changes contributed to a lower deficit.

Esta dissertação busca estudar estratégias eficientes para a gestão da dívida pública brasileira. Utiliza-se uma metodologia recorrente na literatura, que consiste em estimar e simular a economia através de um modelo estrutural Novo-Keynesiano e, em seguida, verificar qual o comportamento da relação Dívida/PIB para vários tipos de composição da dívida. Trabalha-se, portanto, com uma análise de risco e retorno para diversas carteiras da dívida, em uma abordagem focada na fronteira eficiente. Duas classes de modelos são utilizadas: backward-looking (BL) e o forward-looking (FL). A estimação foi realizada por Mínimos Quadrados Ordinários e a amostra utilizada foi trimestral, variando do primeiro trimestre de 1999 ao terceiro trimestre de 2010. Os resultados principais indicaram que, quando se trabalha com um modelo FL, as carteiras eficientes são compostas quase que exclusivamente por títulos indexados à inflação. Por outro lado, quando se utiliza um modelo BL, os resultados indicam que as carteiras eficientes são híbridas, sendo compostas por títulos de diferentes indexadores, incluindo grande parte de títulos indexados à inflação. This dissertation studies efficient strategies for Brazilian public debt management. We use a common methodology in the literature, as we estimate and simulate the economy through a New-Keynesian structural model. Then we verify the Public Debt/GDP indicator behavior, considering different debt compositions. We utilize a risk/return analysis for each debt composition in an efficient frontier approach. Two types of models are specified: backward-looking (BL) and forward-looking (FL). We estimate the model by Ordinary Least Squares using a quarterly sample, available from the first quarter of 1999 to the third quarter of 2010. The main results show that when the economy has forward-looking features, efficient compositions are formed almost exclusively by inflation-linked bonds. In the other hand, when we utilize a backward-looking specification, results indicate that efficient compositions are formed by different types of bonds, including a large part of inflation-linked bonds.

Este trabalho tem por objetivo verificar se a política fiscal brasileira influencia a política monetária por meio do impacto nas variações do hiato do produto. Dentro desse contexto, será avaliado qual foi o comportamento cíclico da política fiscal no ciclo de negócios. Para isto, será usado a metodologia da OCDE de decomposição do saldo orçamentário no saldo ciclicamente ajustado (política discricionária) e no saldo cíclico (estabilizadores fiscais). A metodologia requer a estimação de elasticidades para identificar a parte cíclica do saldo orçamentário do governo. Essa tarefa será realizada por um importante programa de seleção automática de modelos chamado Autometrics. Os resultados encontrados indicam que a política fiscal não tem atuado de maneira contra-cíclica após o estabelecimento do regime de metas de inflação. O que para o lado monetário é desfavorável, uma vez que aumenta o peso relativo do instrumento monetário (taxa de juros) quando o Banco Central objetiva reduzir as variações do hiato do produto. The objective of this work is to verify if the Brazilian fiscal policy influences the monetary policy through output gap variation impacts. In this context, an evaluation of the behavior of the fiscal policy in the business cycle is done. In order to it, the OCDE methodology will be used to decompose the budget balance in the cyclically-adjusted budget balance (discretionary policy) and cyclically budget balance (automatic stabilizers). The methodology requires the estimation of elasticities to identify the cyclical part of the government budget balance. This task will be done by using an important program of automatic model selection named Autometrics. The founded results indicated that the fiscal policy has not been working in a countercyclical form after the establishment of inflation target. This result is unfavorable for the monetary side because it increases the relative weight of the monetary tool (interest rate) when the Central Bank objective is to reduce the variation of output gap.

Nos últimos tempos a literatura empírica tem reportado inúmeras evidências relativas à alterações dos coeficientes da curva de Phillips Novo Keynesiana em diversas economias, dentre as quais reduções dos impactos da inércia inflacionária, do hiato do produto, da inflação importada e elevação do coeficiente das expectativas de inflação. Neste contexto, uma parte da literatura tem atribuído à maior globalização comercial entre as economias uma das principais causas para algumas dessas evidências. O presente trabalho teve como objetivo investigar uma parte deste extenso debate aplicando-o aos dados da economia brasileira. Especificamente, os dois principais objetivos deste trabalho foram: i) investigar se a dinâmica inflacionária da economia brasileira sofreu alguma alteração nos últimos anos em termos de mudanças das magnitudes dos coeficientes da Curva de Phillips Novo Keynesiana; ii) avaliar se a maior globalização comercial da economia brasileira ocorrida ao longo das duas últimas décadas exerceu alguma influência sobre os coeficientes da Curva de Phillips Novo Keynesiana. Ressalta-se que os resultados apresentados para esse segundo objetivo sempre levaram em consideração o significativo aperfeiçoamento da condução da política monetária na economia brasileira desde a implantação do regime de metas de inflação. Com relação ao primeiro objetivo as evidências deste trabalho apontaram que há indicações de redução dos coeficientes da inércia inflacionária e da inflação importada concomitante à elevação do coeficiente das expectativas de inflação. Neste sentido, não se evidenciou alterações significativas no coeficiente do hiato do produto. No tocante ao segundo objetivo, os resultados sugeriram que o aumento da credibilidade tende a reduzir os coeficientes da inércia inflacionária, do hiato do produto e da inflação importada ao mesmo tempo em que eleva o coeficiente das expectativas de inflação. Finalmente, a importância da maior globalização comercial mostrou-se restrita ao coeficiente da inflação importada na direção de ampliá-lo. Over the latest years, the empirical literature has been reporting several evidences across economies regarding changes in coefficients of the New Keynesian Phillips Curve such as reductions on impacts of inflationary inertia, output gap, imported inflation, as well as an increase in the inflation expectation coefficient. In this context, the trade globalization has been pointed as one of the main causes behind some of those changes. The present paper aims to address part of this broad debate, applying it to the Brazilian economy data. In particular, the two most important objectives were: i) to investigate whether the inflation dynamic in Brazil suffered any significant change over the last years, focusing on the coefficients estimates of the Brazilian New Keynesian Phillips Curve; ii) to evaluate whether the recent greater trade globalization of the Brazilian economy led to any effect on its New Keynesian Phillips Curve coefficients. One should note that the results of this second objective will always be evaluated taking into account the significant improvement in the monetary policy management in Brazil since the implementation of the inflation targeting regime. In relation to the first objective the results found in this paper suggested reductions on inflationary inertia and imported inflation coefficients and increase in the inflation expectation coefficient. Therefore, it was not found any significant change in the output gap coefficient. Regarding the second objective, the evidences pointed the greater credibility tends to decrease the coefficients of inflationary inertia, output gap, and imported inflation amid an increase in inflation expectation impact. Finally, the potential impacts of greater trade globalization showed restricted to higher imported inflation coefficient.

Esta tese reformula o modelo de teoria de decisão de Savage relaxando a hipótese implícita de que uma conseqüência é uma descrição perfeita de uma determinada situação. Axiomas comportamentais sobre preferências definidas no espaço de atos são introduzidos e uma representação na forma de Utilidade Esperada é derivada. Em particular, como em Savage, há uma única probabilidade subjetiva sobre os estados da natureza. O ganho de flexibilidade da reformulação apresenta uma solução para o paradoxo de Ellsberg que não faz uso de múltiplas probabilidades subjetivas, e uma reinterpretação da aversão ao risco no modelo de Utilidade Esperada convencional. This thesis reformulates the Savage\'s Decision Theory model relaxing the implicit hypothesis that a consequence must be a perfect description of a situation. We introduce Behavioral axioms on preferences defined over the set of acts and derive a new Expected Utility functional representation. Like on Savage\'s, there is an unique prior over states of world. The flexibility gain of this representation presents a solution for the Ellsberg paradox that does not rely on multiple priors, and allows for a new interpretation of risk aversion on the Expect Utility model.

Esta dissertação investiga a relação entre a taxa de inadimplência de empréstimos de bancos brasileiros e fatores macroeconômicos, para o período de 2000 a 2007, utilizando um modelo VAR (Vector Autoregression). Os empréstimos foram segmentados entre instituições financeiras públicas e privadas com o objetivo de verificar o efeito de choques macroeconômicos sobre a taxa de inadimplência dessas instituições. Os resultados mostram que a inadimplência das instituições financeiras é particularmente sensível a choques no hiato do produto, na variação do índice de rendimento médio dos ocupados e na taxa de juros nominal. O modelo estimado gerou boas previsões fora da amostra da taxa de inadimplência e os resultados indicam que elas não são inferiores às previsões de outros dois modelos competidores. O modelo VAR também permitiu estimar as correlações entre as variáveis macroeconômicas e, por meio de simulações de Monte Carlo, calcular a probabilidade da taxa de inadimplência ultrapassar um nível considerado de risco. Esse procedimento pode ser utilizado como ferramenta adicional de gerenciamento do risco de crédito pelo Banco Central e instituições financeiras. This dissertation investigates the relationship between the delinquency rate on Brazilian banks loans and macroeconomic factors for the period 2000 to 2007 using a VAR (Vector Autoregression) model. Loans were divided into State-owned and private financial institutions in order to assess the effect of macroeconomic shocks on the delinquency rate of these institutions. The results show that the delinquency rate of financial institutions is particularly sensitive to shocks on output gap, variation of the index of average income of workers and nominal interest rate. The estimated model produced good out of sample forecasts of delinquency rate and the results indicate that they are not worse than the forecasts of two competing models. The VAR model also allowed us to estimate the correlations of macro variables and to compute the probability that the delinquency rate exceeds a given threshold deemed risky through Monte Carlo simulations. This procedure may be used as an additional tool of credit risk management by the Central Bank and financial institutions.

O assunto a ser tratado neste trabalho é a relação entre o crescimento econômico e a restrição externa. O objetivo do trabalho é construir um modelo macroeconômico de simulação que sirva de instrumento de análise, ainda que modesto, da relação entre os componentes de Demanda Agregada (DA) e as variáveis do Balanço de Pagamentos (BP) da economia brasileira no período 1947-2006. O modelo baseia-se no Princípio da Demanda Efetiva (PDE) formalizado inicialmente por Keynes e Kalecki, através do qual Thirlwall (1979) derivou um resultado geral de como a restrição de equilíbrio do Balanço de Pagamentos (BP) limita o crescimento de uma economia no longo prazo. A Teoria de Dinâmica de Sistemas (DS) constitui a base metodológica para abordar esse tema. Essa é uma teoria de modelagem e simulação de sistemas complexos, e a sua utilização permitirá tratar de forma integrada as variáveis a serem analisadas. No final do trabalho, apresentar-se-ão algumas simulações com o objetivo de identificar o impacto de cenários alternativos (com mudança de parâmetros e condições iniciais) sobre a taxa de crescimento da economia no período 1947-2006. The matter to be treated in this work is the relationship between economic growth and foreign restriction. The objective is to build a macroeconomic simulation model to serve as a tool for analysis, though modest,of the relationship between the components of Aggregate Demand and the variables of the Balance of Payments of the Brazilian economy in the period 1947-2006. The model is based on the Principle of Effective Demand, formalized initially by Keynes and Kalecki, through which Thirlwall (1979) derived a general result of how the restriction of the Balance of Payments limits growth of an economy in the long run. The Theory of System Dynamics forms the methodological basis for addressing this theme. This is a theory of modeling and simulation of complex systems, and its use will allow to treat the variables to be examined in an integrated way. At the end of the work it will be presented some simulations with the goal of identifying the impact of alternative scenarios (with change of parameters and initial conditions) on the growth rate of the economy in the period 1947-2006.