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Resumo Neste artigo1debatemos sentidos da microintervenção educacional levada a cabo em projetos de âmbito comunitário. Interessou-nos estudar implicações entre as novas lógicas de gestão pública e a gestão de desigualdades sociais e escolares, que o Programa InovAção (PI) traduz. A análise dos dados sugere a ambivalência de sentidos e resultados da microintervenção comunitária: observam-se práticas, apoiadas em compromissos sociais alargados, de construção coletiva da capacitação individual (a gestão do eu, aprender o ofício de aluno, normalizar biografias académicas) em tensão com a vinculação a respostas educacionais de cariz remediativo e orientações para a individualização e localização das intervenções face a problemas escolares, de que são objeto os sujeitos excluídos.

Desde 2013 a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) desenvolve uma intervenção em educação em Portugal, com o objetivo de elaborar uma Estratégia Nacional de Competências, com particular incidência no campo da educação de adultos e, posteriormente (2017), no contexto de uma política nacional para o ensino básico e secundário, Projeto Autonomia e Flexibilidade Curricular. Em um e outro casos, trata-se de políticas nacionais enquadradas pelo Programa Educação e Formação 2020, no âmbito das políticas europeias de educação, e de dinâmicas que mobilizam o trabalho direto dos técnicos da OCDE com os atores no terreno das escolas e outros contextos educativos. A europeização da educação e das políticas públicas neste domínio, e genericamente a ação de organizações supranacionais, constitui a expressão de uma nova ordem educacional associada a processos e projetos políticos de globalização e da economia do conhecimento. Neste texto, analisa-se o percurso de europeização da educação para, à luz dos casos referidos, discutir se a centralidade da mediação nacional – concretizada pelas opções e apropriações pelos governos nacionais das políticas, orientações e modelos educativos disseminados por organizações supranacionais como a OCDE e a União Europeia (UE) – pode estar a assumir formas diferentes, derivadas desta mais recente conexão na ação em educação entre atores e contextos globais e locais. Estas metamorfoses podem passar, por exemplo, por articulações antes desconhecidas na constituição dos espaços global e local, com novos papéis e protagonismos para as autoridades nacionais, bem como para as organizações internacionais e outros perfis para atores e contextos locais.

On the basis of concrete empirical research trajecto ries, the article addresses how the State relates to the private sector regarding education , a nd what the implica tions to democratization and the right to education in Brazil and Portugal are. The ways and the m eaning s in which t he State takes on new roles a re analysed, keeping public funding in som e cases, whereas in o thers the funding is private; in some situations public power rema ins in control and in others private actors take the direction and control of th e policies. In this sense, the growing centrality of education in pu blic p olicies seems to correspond, among other phenomena, to an expansion of educational responses and of the population s concerned, acco m panied by the multiplication of the modalities of privatization and commodification of education. It is concluded that the market logic has actively par ticipated in th e direction and e xecution of education al policies, with serious consequen ces fo r the process of democratization.

This paper aims to discuss recent changes in Portugal’s education policy. Portugal offers an interesting scenario to study the different ways the economic crisis has brought new opportunities to strengthen the privatization agenda. We specifically focus on media coverage and the contractualization of education services with private schools through ‘association contracts’. In the 1980s the Portuguese State through these contracts financed private schools to operate in areas where the public offering was insufficient, thereby ensuring the public access to education and preventing marginalization. Nowadays, however, these contracts are seen as an ideological banner both for and against education privatization. We present an empirical study based on documental analysis of 180 news articles published in the Portuguese media on the changes in the contractualization of education services. The results show two main audiences sustaining distinct societal projects, comprised of a variety of actors, who are either for or against ‘association contracts’. The actors justify their positions based on their understanding of the State’s role in providing education, the policies involving the right to education and decreasing inequalities.

This article intends to empirically document the ambiguity, even ambivalence, of governance practices[1], through the study of a public policy in Portugal, the Programme InovAction, that stimulates intervention projects in ‘local state of emergency’ territories. In this way, we search to contribute to the debate around the reform of the State and public policies, apprehended through metamorphoses in the coordination of collective action in education. Education, State and governance are viewed as social relationships and sites of social practices; governance is understood as a field in which policies, discourses and practices manifest themselves in neo-liberal hegemonic versions or according to contradictory achievements. The data we mobilize were built on documental analysis and on information obtained through semi-structured interviews (to national, regional and local projects Coordinators, technicians and young people). The unfolding discussion illuminates tensions and contradictions in governance practices of Programme InovAction: the strengthening of collective action may occur simultaneously with the construction of routes and alternative spaces of social exclusion; the reduction of the social responsibility of the school with regards to certain audiences challenges approaches to the construction of a public space of education; the privilege given to known interests has gone side by side with practices to broaden the local governance circle.

This paper traces the development of the mechanism for the recognition, validation and certification of skills as a means of discussing state reforms in the provision of social welfare. It is argued that the Portuguese state, in keeping with the reformist aspirations of the sociopolitical matrix of governance and the managerial state, has created a public supply of adult training and education that is disconnected from a public system, involving contractualization and the foundation of a quasi-market and conditioning the social and human rights of public service producers and beneficiaries. The trajectory is marked by tensions between a multidimensional social policy and a qualificationist, particularist and compensatory policy oriented towards, and in accordance with, the economy. In the ongoing dynamics, education, the state and governance become conflictual and contradictory terrains of struggle in which political confrontation and action take place.

El texto presenta algunos resultados de una investigación recientemente finalizada que, genéricamente, se inscribe en los complexos procesos de (multi) regulación de la educación. El estudio se desarrolló en un consejo del norte de Portugal (asignado convencionalmente Vila Formosa), circunscribiéndose a las escuelas con oferta de enseñanza secundaria. El análisis de los datos sugiere que, en la compleja topografía de los procesos de (multi)regulación del campo escolar, la combinación de medidas de política educativa con los recursos y los cursos de acción que las diferentes escuelas y las diversas categorías de familias y jóvenes retienen y que adoptan, constituyen una tríada de fuentes de dinámicas, unas veces convergentes, otras veces en tensión que, por sus efectos sociológicos acumulativos, generan la reordenación del campo de luchas competitivas alrededor de la educación y de los resultados de esas luchas que parecen penalizar principalmente a las familias que ya sufren de otras desventajas.

Este estudo, realizado em uma escola portuguesa, identifica uma constelação de orientações, práticas e experiências em que a performatividade e a diversidade parecem ser temas polarizadores dos sentidos de testemunhos de professores e alunos. Procurando interpretar os processos relatados, sugere-se que a edificação de uma escola exigente, segundo os referentes salientados pelos atores no caso estudado, é suscetível de representar uma negociação em presença e uma resposta encontrada, no quadro da performatividade exigida e das condições de diversidade dos públicos acolhidos, face ao processo de democratização da educação vivido naquele contexto. Nas diversas dimensões apreendidas, aquela construção identitária (uma escola exigente) testemunha ângulos particulares de facetas atuais do processo de democratização da instituição escolar vivido ao longo das últimas três décadas. A pesquisa constitui-se como o estudo de um caso, que decorreu entre 2003 e 2005, e procurou recolher uma ampla gama de informações de proveniência diversa: dados estatísticos, documentos internos à escola, entrevistas semiestruturadas e notas de observação não-participante.This study, developed in a Portuguese school, identifies several guidelines, practices and experiences in which performance and diversity seem to be polarizing topics of the meanings of teachers and students' testimonies. Trying to interpret the reported processes, it is suggested that the edification of an exigent school? according to the referents underscored by the actors of the case under study ? seems to represent a negotiation in presence and an answer found by that school, taking into account the capacity of performance required and the conditions of diversity of the public attended by the school, in face of the scholar institution democratization, as it has occurred in that context. On the dimensions approached, that identity construction (an exigent school) testifies some particular angles of current facets of the Portuguese democratization of the scholar institution processes lived during the last thirty years.

O Processo de Bolonha constitui um método de acção política em direcção ao Espaço Europeu do Ensino Superior que representa uma nova ordem das relações sociais em educação. A governação multi-escalar, a acção transnacional, a agenda globalmente estruturada para a educação e modelo(s) educativo(s) de ambição mundial perfilam o terreno em que se confrontam programas e protagonistas em torno da constitucionalização do projecto neoliberal e da construção da educação como direito humano ou mercadoria. Neste contexto, o Processo de Bolonha está a configurar um novo quadro regulatório para o ensino superior na Europa em que o mercado ou o cosmopolitismo são sentidos possíveis da mudança com desiguais probabilidades de desenhar o futuro. Bologna Process constitutes a method of political action toward the European Higher Education Area that represents a new ordering of social relationships in education. Multi-scalar governance, transnational action, a globally structured educational agenda and world ambitious educational models fabricate the terrain where programs and protagonist around the constitutionalization of the neoliberal project and the construction of education as a human right or as a merchandise. In this context, Bologna Process delineates a new regulatory framework for Higher Education in Europe where the market or cosmopolitanism are possible meanings and directions of change with unbalanced probabilities of benchmarking future.

The “indirect effects” of the dynamics of globalization on the field of education are visible both in the changes in the process of designing education policies and in the reconfiguration of the governance of education. Thus, concerning the Bologna Process, what seems to be on the agenda is the convergence with the model of market regulation through the creation of mechanisms and entities such as systems and agencies of quality guarantee and accreditation. Furthermore, the form of regulation determined by objectives constitutes a decisive development in processes of management of social and educational change in several sectors of education systems. The guiding project of constructing a European Educational Space and the lifelong learning paradigm seem to be part of the new legitimizing myths that derive from the desire to involve in one enveloping sweep the physical, social and symbolic regulation of the territory and the creation of subjects.

The creation of the vocational schoolsubsystem in Portugal constitutes aparticularly rich and complexillustration of the testing of newmodalities of provision of education.The features of this socio-politicalinnovation condensed some of the mainvectors that later assumed greatimportance in the transformationsundergone by the management of theeducation system in general. Moreover,the same is true in respect of thechanges verified by several areas ofsocial welfare policy; the vocationalschool subsystem was organised fromthe beginning on the basis of autonomy, privatisation, socialmobilisation and state regulation.These constitute crucial politicaltendencies whose development andarticulation can be found in differentforms in some of the changes producedin public services, including education,during the last decades, and with parti-cular force in recent years.

This article explores some relations between the processes of globalization and the elaboration of national education policies. It seeks to understand the way in which the process of European integration became a relevant context for the formulation of a specific measure of education policy – the creation of a subsystem of Vocational Schools in Portugal in 1989. This innovation is also the expression of a national political agenda for education which is full of dilemmas and, as the author tries to show, undoubtedly shaped by the conditions, challenges and solutions of the Portuguese educational reality at the time.

No terreno da educação (e das políticas sociais em geral) algumas mudanças das últimas décadas traduzem-se quer por uma redefinição dos serviços educativos (e de bem-estar) e do papel do Estado na sua governação, quer pela emergência de novas configurações da participação da educação na regulação social. Um estudo de caso, incidente sobre o subsistema de escolas profissionais criado em 1989 em Portugal, permite sinalizar algumas dessas alterações recentes e propor interpretações acerca do seu significado. A análise do lançamento daquela modalidade de escolarização de nível secundário, de algumas das suas evoluções e de orientações e práticas desenvolvidas em duas escolas profissionais sugere que aquela inovação testemunha o ensaio de novas instituições e processos educativos envolvidos com a gestação de um outro modo de regulação - distinto daquele que foi definido como fordista e em que teve lugar o desenvolvimento do(s) modelo(s) de Estado de Bem-Estar.These last decades, in the field of education (and of social policies in general), some changes resulted both in a redefinition of the educational (and welfare) services and of the role of the governance of the State and in the emergence of new configurations for the participation of education in the social regulation. A case study on the vocational school subsystem created in 1989 in Portugal allows us to identify some of these recent alterations and to propose some interpretations about their meaning. The analysis of the launching of such a schooling modality and of some of the orientations and practices developed in two vocational schools suggests that this innovation testifies the experimentation of new educational institutions and processes related with the formation of a new regulation mode - distinct from that defined as Fordist in which the development of the Welfare State model(s) occurred.

Há alguns anos tem-se firmado o debate em torno de uma agenda política e teórica que procura defender e sustentar uma articulação possível entre a procura de competitividade das economias e a manutenção e desenvolvimento dos direitos, nomeadamente sociais, que viabilizam e constituem condições de cidadania. Neste debate, que é atravessado por distintas posições, argumentos e propostas, a educação e formação são apontadas como eixos decisivos daquela articulação. A nossa argumentação vai no sentido de mobilizar análises e investigações em Ciências Sociais, trazendo para o centro da discussão questões e problemas que freqüentemente têm sido omitidos. Defendemos que, pelo contrário, é do confronto dessas questões e problemas que depende a possibilidade de constituir uma agenda política e teórica merecedora de crédito para uma via de desenvolvimento humana, social e ecologicamente sustentável.It has been growing the debate around a political and theoretical agenda that argues for the articulation between the search of competitiveness of the economies and the development of the social rights, which make possible conditions for citizenship. Although the different positions, arguments and proposals that cross this debate, education and formation have been pointed as decisive axes of that articulation. Our argumentation aims to call up Social Sciences analysis and research bringing to the centre of the discussion questions and problems, which frequently have been neglected. We stand up for that only scrutinising these questions and problems it will be possible to constitute a consistent political and theoretical agenda towards a human, social and ecologically sustainable development

Este primeiro número de 2011 da Revista Portuguesa de Educação reúne um conjunto de textos que exprime bem a sua missão editorial: estudar a educação como campo heterogéneo de políticas, discursos e práticas, cuja pluralidade exige uma correspondente diversidade de abordagens e problemáticas, condição radical de produção de um conhecimento científico relevante e capacitante da acção dos sujeitos e comunidades no terreno educacional.