Search

RESUMO: Objetivo Apresentar os resultados dos indicadores sobre consumo de álcool e direção para as capitais brasileiras obtidos em dois inquéritos populacionais realizados em 2013 no Brasil. Métodos: Estudo transversal realizado com dados da população adulta (≥ 18 anos) participante da Vigilância de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) e da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS). Foram calculadas as prevalências para os indicadores de consumo de bebida alcoólica e direção veicular. Resultados: A proporção de motoristas adultos de carro ou moto que dirigiram logo depois de beber foi significativamente maior no sexo masculino (29,3% - Vigitel; 24,4% - PNS), entre jovens de 18 a 29 anos (31,6% - Vigitel; 24,1% - PNS) e entre os residentes das capitais da Região Centro-Oeste (33,7% - Vigitel; 28,3% - PNS). A proporção de adultos que referiram beber e dirigir foi maior no sexo masculino (9,4% - Vigitel; 7,4% - PNS), no grupo de 18 a 29 anos (7,1% - Vigitel; 4,5% - PNS) e entre os residentes das capitais da Região Centro-Oeste (7,9% - Vigitel; 6,1% - PNS). Conclusão: O estudo permitiu estimar a prevalência do hábito de dirigir após ingestão de bebida alcoólica entre motoristas e na população em geral e mostrou coerência entre os resultados dos dois inquéritos epidemiológicos de abrangência nacional. ABSTRACT: Objective: To present the results of indicators of alcohol consumption and driving for Brazilian capitals based on two population surveys performed in Brazil in 2013. Methods: Cross sectional study with data from adults (≥ 18 years) participants of the Telephone Survey on Risk and Protective Factors for Chronic Diseases (Vigitel) and the National Health Survey (NHS). Prevalence for indicators of alcohol consumption and driving was then calculated. Results: The proportion of adult drivers who drove soon after drinking was significantly higher among males (29.3% - Vigitel and 24.4% - NHS), the young aging 18 to 29 years (31.6% - Vigitel and 24.1% - NHS) and among residents of the capitals of the Midwest (33.7% - Vigitel and 28.3% - NHS). The proportion of adults who reported drinking and driving was higher among males (9.4% - Vigitel and 7.4% - NHS) in the 18 to 29 age group (7.1% - Vigitel; 4.5% - NHS), and among residents of the capitals of the Midwest (7.9% - Vigitel and 6.1% - NHS). Conclusion: The study estimated the prevalence of the habit of driving after alcohol consumption among drivers and in the general population. There was consistency between the results from two nationwide surveys.

A audiência pública sobre judicialização da saúde, convocada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal, objetivou possibilitar o debate dos diversos setores envolvidos na busca por soluções judiciais. Este texto analisa a audiência à luz do referencial teórico de Nancy Fraser. Notam-se a ausência de falas sobre necessidades e a concentração da discussão em três focos: dispensação de medicamentos, alocação de recursos e função e interligação entre os três poderes. Para Fraser, o discurso político sobre necessidades abrange três momentos: (i) estabelecimento ou negação do status político de uma necessidade; (ii) interpretação da necessidade e poder de defini-la; e (iii) satisfação da necessidade. Conclusivamente, percebe-se a importância de que o debate sobre necessidades na área de saúde, incluindo o aspecto da judicialização, não se restrinja aos aspectos jurídicos, administrativos ou terapêuticos elencados por Fraser, mas busque avançar na definição e na satisfação das necessidades identificadas pelos diversos setores sociais. The Public Hearing on judicialization of health convened in 2009 by the Brazilian Supreme Federal Court aimed to facilitate the discussion of the various sectors involved in the search for legal solutions. This text aims to analyze this Public Hearing according to the theoretical framework of Nancy Fraser. It is noted the lack of lines on needs and the concentration of the discussion on three issues: drug dispensing, resource allocation and function and interconnection between the Three Powers. To Nancy Fraser, the political discourse on needs encompasses three phases: (i) establishment or denial of the political status of a need; (ii) interpretation of necessity and power to define and (iii) satisfaction of the need. Conclusively, it is seen that the importance of the debate on health care needs, including the aspect of judicialization, is not limited to legal, administrative or therapeutic aspects listed by Fraser, but it seeks to advance the definition and fulfillment of needs identified by the various social sectors. La Audiencia Pública convocada sobre la judicialización de la salud en 2009 por el Supremo Tribunal Federal dirigida a facilitar la discusión de los diversos sectores implicados en la búsqueda de soluciones judiciales. Este texto pretende analizar esta audiencia a la luz del marco teórico de Nancy Fraser. Se observa la falta de discursos sobre las necesidades y la concentración de la discusión sobre tres enfoques: dispensación de medicamentos, de asignación de recursos y función y de interconexión entre los tres poderes. Para Nancy Fraser, el discurso político sobre las necesidades abarca tres fases: ( i ) la creación o la negación de la condición política de la necesidad; ( ii ) la interpretación de la necesidad y el poder de definirla y; ( iii ) el cumplimiento de la necesidad. En conclusión, se da cuenta de que la importancia del debate sobre las necesidades de atención de la salud, incluido el aspecto de la legalización, no se limita a los aspectos jurídicos, administrativos o terapéuticos enumerados por Fraser, pero tratan de avanzar en la definición y el cumplimiento de las necesidades identificadas por los diferentes sectores sociales.

Acidentes de trânsito são a oitava causa de morte no mundo. Mais de um milhão de pessoas perde a vida a cada ano no trânsito, produzindo considerável impacto social e financeiro, principalmente na saúde pública. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, entre um quarto a metade dos sinistros com vítimas fatais estão relacionados ao uso do álcool por algum dos envolvidos. Dentro deste contexto este estudo se propõe a analisar as interfaces da subjetividade dos indivíduos e sua percepção de risco tendo como contraponto a legislação sobre a restrição legal ao consumo de álcool por condutores de veículos automotores. A Metodologia utilizada consistiu em: 1) revisão de publicações e artigos que descrevem a influência de fatores subjetivos na tomada de decisão das pessoas que estão expostas à dinâmica do trânsito, levantando as variáveis que devem ser consideradas para o entendimento do comportamento de risco; 2) estudo de séries temporais das taxas de mortalidade por acidentes de transporte terrestre das cidades de Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo, de 1980 a 2012, com dados do Ministério da Saúde/DATASUS, investigando a ocorrência de mudanças nas tendências antes e após a implantação da Lei Seca. Como resultado verificou-se que aspectos subjetivos que influenciam o comportamento do indivíduo e sua percepção em relação a conhecer, avaliar e vislumbrar o controle de situações consideradas de risco, bem como o ambiente físico, social, histórico, cultural, político e econômico ao qual está inserido, são fatores que devem ser ponderados para a formulação de políticas públicas de trânsito. A legislação tem um papel importante no objetivo de reduzir os desfechos desfavoráveis ligados ao comportamento de beber e dirigir, entretanto não deve ser uma ação isolada, a exemplo da Lei Seca, que após 4,5 anos de sua implantação, não foi possível observar uma redução significativa das taxas de mortalidade por acidentes de trânsito terrestre em nenhuma das três grandes capitais do sudeste brasileiro. Traffic accidents are the eighth leading cause of death worldwide. More than one million people lose their lives each year in traffic, resulting in considerable social and financial impact, especially for public health. According to the World Health Organization, between a quarter and half of accidents with fatalities involve alcohol use. Within this context, this study proposes to analyze the interfaces of the subjectivity of individuals and their perceptions and decisions on risk taking as opposed to legislation on legal consumption of alcohol by drivers of motor vehicles. The methodology used consisted of: 1) review of publications and articles that describe the influence of subjective factors in the decision of people who are exposed to traffic dynamics, highlighting the subjective factors that must be considered for understanding risk behavior; 2) time series analyses of traffic-related mortality rates in the cities of Belo Horizonte, Rio de Janeiro and São Paulo, from 1980 to 2012, obtained from the Brazilian Ministry of Health/DATASUS, to investigate the occurrence of changing trends before and after the implementation of drinking and driving law. The result was that subjective factors that influence perceptions, evaluation of control on risky situations, and decisions, as well as the physical, social, historical, cultural, political and economic contexts, are all factors that must be considered for the formulation of public transit policies. The legislation has an important role in order to reduce the negative outcomes of drinking and driving behavior, but should not be an isolated action. which after 4.5 years of implementation of drinking and driving law, no significant change in traffic-related mortality rates was observed in any of the three major capitals of the Brazilian southeast.

The study analyzes the trend in frequency of adults who drive under the influence of alcohol in major Brazilian cities after the passing of laws, which prohibit drunk driving. Data from the Surveillance System for Risk and Protective Factors for Chronic Diseases by Telephone Survey (VIGITEL) between 2007 and 2013 were analyzed. The frequency of adults who drove after abusive alcohol consumption was reduced by 45.0% during this period (2.0% in 2007 to 1.1% in 2013). Between 2007 and 2008 (-0.5%) and between 2012 and 2013 (-0.5%), significant reductions were observed in the years immediately after the publication of these laws that prohibit drunk driving. These improvements towards the control of drunk driving show a change in the Brazilian population’s lifestyle. O estudo analisa a tendência da frequência de adultos que dirigem alcoolizados, nas capitais brasileiras, após aprovação das leis que proíbem uso de álcool e direção. Foram utilizados dados do sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), entre 2007 e 2013. A frequência de adultos que dirigiram após o consumo abusivo foi reduzida em 45,0% no período (2,0% em 2007 a 1,1% em 2013). Reduções significativas foram verificadas nos anos imediatamente após a publicação das leis que proíbem o uso do álcool e direção entre 2007 e 2008 (-0,5%) e entre 2012 e 2013 (-0,5%). As melhorias apontadas em relação a dirigir alcoolizado mostram mudança dos hábitos da população brasileira.

O objetivo deste ensaio é o de discutir a interpretação inconstitucional que vem sendo conferida à Lei nº 10.216/01, que prevê a internação compulsória de doentes mentais, mas que está servindo de fundamento para a internação de dependentes químicos. Trata-se de absoluta afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde. Aborda-se usuário de drogas, maior de 18 anos que tem sua internação requerida judicialmente. Partindo-se da premissa que os dependentes químicos não são doentes mentais, a internação compulsória, além de ser agressiva e uma forma de tratamento ineficaz, constitui um modo de eliminação dos indesejados, constituindo-se em prática higienista violadora de direitos humanos. This essay aims to discuss the unconstitutional interpretation conferred to Law nº 10.216/01, which provides for compulsory hospitalization of the mentally ill but also grounds the hospitalization of drug addicts. This is an absolute outrage to the constitutional principles of human dignity and to the right to health. The essay encompasses drug users of 18 years or above who have their hospitalization required by law. Starting from the premise that the addicts are not mentally ill, compulsory hospitalization, in addition to being aggressive and an ineffective form of treatment, shall constitute a means of eliminating the unwanteds, in a hygienist practice that violates human rights.

O estudo analisa a confiabilidade dos dados relativos ao cumprimento da Emenda Constitucional nº. 29 (EC29) declarados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) pelos municípios de Pernambuco, Brasil. Configura-se como um estudo quantitativo, do tipo transversal e de caráter analítico, tendo como referência o período de 2000 a 2005. Os demonstrativos contábeis auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram tomados como parâmetro para verificar a confiabilidade dos percentuais de aplicação da EC29 declarados ao SIOPS, sendo utilizado o coeficiente de correlação intraclasses (CCI) como prova estatística na medição da concordância dos dados. Os resultados demonstram a dissonância existente entre as bases consultadas, sugerindo um nível de concordância discreto a moderado entre os dados do SIOPS e do TCE. A baixa concordância identificada pode ser decorrente da falta de consenso pelos municípios acerca da composição das receitas e despesas vinculadas à saúde ou da existência de critérios diferentes no cálculo da EC29 entre o SIOPS e a auditoria do TCE. The present study analyzes the reliability of data on compliance with Constitutional Amendment 29 (CA29) reported to the Public Healthcare Budget Information System (known as SIOPS) by municipalities in the State of Pernambuco, Brazil. A quantitative, analytical cross-sectional study was conducted using the years 2000 to 2005 as the reference. Invoices audited by the State Accounts Court were used as the parameter for determining reliability of the percentage of compliance with CA29 as reported to SIOPS, using the intraclass correlation coefficient (ICC) to measure data agreement. The results show a mismatch between the databases, suggesting slight to moderate agreement between the SIOPS data and those from the State Accounts Court. The low degree of agreement may result from lack of consensus among municipalities regarding definition of health-related revenues and expenses or the existence of different criteria used by SIOPS and the State Accounts Court for calculating the CA29.