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1. A manifestação do exequente como causa de interrupção da prescrição intercorrente na execução civil = The manifestation of the execution creditor as a cause of the interim statute of limitations’ interruption in the civil execution

2. Legitimidade do Ministério Público para executar as decisões dos tribunais de contas e os posicionamentos do TJ/SE

3. Regime Jurídico Único, coisa julgada e a competência residual da justiça do trabalho : em defesa da inconstitucionalidade da OJ nº 138 da SDI-I do TST

4. O trânsito em julgado e o cumprimento de decisão judicial que comina a sanção de proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios prevista no art. 12 da Lei n. 8429 / 1992

5. A teoria dos capítulos de sentença e suas implicações no âmbito do cumprimento de sentença

6. O princípio da confiança nos atos estatais como fonte mediata de direitos processuais no Estado democrático de direito brasileiro: análise a partir de caso concreto

7. A arbitragem: uma visão crítica

8. A relação entre os planos do direito material e processual na execução de título executivo extrajudicial e a responsabilidade patrimonial

9. Direito fundamental aos alimentos e a execução em face da Lei 11.232/2005

10. Enforcement of an international Award in Brazil

11. COLABORAÇÃO NA CONCRETIZAÇÃO DA DECISÃO DA CAUSA

12. A causa jurídica dos alimentos e sua execução mediante coerção pessoal (art. 733 do CPC)

13. Liquidação, execução e cumprimento da tutela coletiva referente aos direitos individuais homogêneos : uma análise a partir do direito posto e do direito projetado

14. Acordos na execução contra a Fazenda Pública

15. A eficácia da execução e a eficiência dos meios executivos : em defesa dos meios executivos atípicos e da penhora de bens impenhoráveis

16. Sentença proferida em ação de cobrança ajuizada pelo Município em face da Câmara Municipal. Impossibilidade de retenção de valores nas parcelas do duodécimo. Execução provisória. Rito do art. 475-O, do CPC

17. Do provimento antecipatório e sua natureza executiva

18. O princípio sententia habet paratam executionem e o prazo do Art. 475-J do Código de Processo Civil

19. Breves reflexões acerca da execução de alimentos frente às alterações promovidas pelas leis 11.232/2005 e 11.382/2006

20. Prejudicialidade e execução

21. As sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a execução no Brasil

22. Ação popular

23. As sentenças que dependem de execução

24. Aplicação da pena e execução da pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade

25. As novas leis de reforma da execução: algumas questões polêmicas

26. Execução judicial das decisões dos tribunais de contas

27. As recentes alterações do CPC e sua aplicação no processo do trabalho

28. O cumprimento da sentença no CPC e o processo do trabalho

29. Lei n. 11.232/2005 : reforma da execução civil e direito processual do trabalho

30. O papel do município na execução das decisões do Tribunal de Contas

31. Cumprindo a sentença de acordo com a Lei n. 11.232/2005

32. O executor da sentença nas obrigações de fazer contra a administração pública

33. Suspensão da execução de liminar ou de sentença: observações

34. Liquidação de sentença no processo individual do trabalho: breves reflexões

35. Em defesa da revisão obrigatória das sentenças contrárias à fazenda pública

36. Execução de sentença : o projeto e suas contradições

37. Os meios judiciais do controle da sentença arbitral

38. Efeitos da sentença que acolhe embargos à execução de sentença por falta ou nulidade da citação na forma do art. 741, I, do CPC

39. A requisição judicial de pagamento imediato nas questões de benefícios previdenciários

40. Liquidação, execução e embargos : notas as alterações do Código de processo civil

41. Apontamentos sobre a ação monitória : Lei nº 9.079/95

42. O Estado estrangeiro e a jurisdição brasileira

43. Palestra proferida na Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina

44. Ação civil pública, consumidor, execução de liminares, medidas cautelares e sentenças

45. Descumprimento de ordem judicial

46. O aspecto penal do descumprimento à decisão proferida em mandado de segurança

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