46 results on '"Execução de sentença, Brasil"'
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2. Legitimidade do Ministério Público para executar as decisões dos tribunais de contas e os posicionamentos do TJ/SE
- Author
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Santos, Paulo Roberto Lima
- Subjects
Constituição, Brasil ,Ministério público, Brasil ,Legitimidade ativa, Brasil ,Execução de sentença, Brasil ,Magna carta ,Tribunal de justiça, Sergipe ,Tribunal de contas, Brasil ,Carta constitucional ,Lei maior - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2013-09-23T18:55:26Z No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_santos.pdf: 215654 bytes, checksum: d44c927ffd00575df4d44d54f4460aae (MD5) Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: Ludmylla, Proponho a indexação abaixo: Legitimidade ativa, Brasil Execução de sentença, Brasil Ministério público, Brasil Tribunal de contas, Brasil Tribunal de justiça, Sergipe Constituição, Brasil Veja o que você acha. Obs: a discussão, me parece, é em torno da existência de legitimidade do MP para a execução de sentença do TC; não precisa colocar "Brasil" quando o geográfico for Estado. Bj! Adriana on 2013-09-26T16:02:31Z (GMT) Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2013-09-26T17:04:14Z No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_santos.pdf: 215654 bytes, checksum: d44c927ffd00575df4d44d54f4460aae (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-09-27T13:24:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_santos.pdf: 215654 bytes, checksum: d44c927ffd00575df4d44d54f4460aae (MD5) Made available in DSpace on 2013-09-27T13:24:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_santos.pdf: 215654 bytes, checksum: d44c927ffd00575df4d44d54f4460aae (MD5) Previous issue date: 2013
- Published
- 2013
3. Regime Jurídico Único, coisa julgada e a competência residual da justiça do trabalho : em defesa da inconstitucionalidade da OJ nº 138 da SDI-I do TST
- Author
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Mariano, Cynara Monteiro
- Subjects
Justiça do trabalho, competência ,Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990] ,Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] ,Execução de sentença, Brasil ,Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência ,Brasil. [Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)] - Abstract
Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2012-10-17T16:30:17Z No. of bitstreams: 1 regime_juridico_unico_mariano.pdf: 82362 bytes, checksum: 641a606dc60253ad0248b300b37ec238 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-11-05T13:05:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 regime_juridico_unico_mariano.pdf: 82362 bytes, checksum: 641a606dc60253ad0248b300b37ec238 (MD5) Made available in DSpace on 2012-11-05T13:05:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 regime_juridico_unico_mariano.pdf: 82362 bytes, checksum: 641a606dc60253ad0248b300b37ec238 (MD5) Previous issue date: 2012-07
- Published
- 2012
4. O trânsito em julgado e o cumprimento de decisão judicial que comina a sanção de proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios prevista no art. 12 da Lei n. 8429 / 1992
- Author
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Avelar, Maria Carla de
- Subjects
Trânsito em julgado (direito administrativo) ,Sanção administrativa, Brasil ,Incentivo fiscal, Brasil ,Juros subsidiados ,Improbidade administrativa, Brasil ,Incentivo creditício, Brasil ,Execução de sentença, Brasil ,Benefício fiscal, Brasil ,Coisa julgada (direito administrativo), Brasil - Abstract
Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2012-06-12T14:23:42Z No. of bitstreams: 1 transito_em_julgado_avelar.pdf: 64326 bytes, checksum: 578edcdb890f1117f83634de0283c6b4 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2012-06-15T11:06:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 transito_em_julgado_avelar.pdf: 64326 bytes, checksum: 578edcdb890f1117f83634de0283c6b4 (MD5) Made available in DSpace on 2012-06-15T11:06:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 transito_em_julgado_avelar.pdf: 64326 bytes, checksum: 578edcdb890f1117f83634de0283c6b4 (MD5) Previous issue date: 2012-04 Discorre sobre o momento a partir do qual deve ser dado cumprimento à decisão judicial que comina ao réu em ação de improbidade administrativa a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por determinado prazo.
- Published
- 2012
5. A teoria dos capítulos de sentença e suas implicações no âmbito do cumprimento de sentença
- Author
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Fellite, Beatriz Valente and Prado, Maria da Glória Ferraz de Almeida
- Subjects
Sentença civil, Brasil ,Trânsito em julgado (processo civil) ,Apelação (processo civil), Brasil ,Coisa julgada (direito judiciário civil) ,STJ. [Súmulas] ,Tutela jurisdicional, Brasil ,Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] ,Laudo arbitral ,Código de processo civil, reforma ,Impugnação (processo civil) ,Coisa julgada (processo civil), Brasil ,Execução provisória, Brasil ,Admissibilidade (processo civil), Brasil ,Impugnação ao cumprimento da sentença, Brasil ,Prescrição (processo civil), Brasil ,Código de processo civil, Brasil, 1973 ,Reforma processual civil, Brasil ,Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] ,Execução de sentença, Brasil ,Brasil. [Código de processo civil (1973)] ,Tutela jurídica ,Sentença (processo civil) ,Prestação jurisdicional ,Sentença arbitral, Brasil ,Código de processo civil, projeto de lei, Brasil ,Execução definitiva, Brasil ,Sentença terminativa, Brasil - Abstract
Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-15T15:48:38Z No. of bitstreams: 1 teoria_capitulos_sentenca_fellite.pdf: 1372561 bytes, checksum: bff780b47696c6ac32fb1bd262ab0300 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-15T15:48:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 teoria_capitulos_sentenca_fellite.pdf: 1372561 bytes, checksum: bff780b47696c6ac32fb1bd262ab0300 (MD5) Previous issue date: 2012
- Published
- 2012
6. O princípio da confiança nos atos estatais como fonte mediata de direitos processuais no Estado democrático de direito brasileiro: análise a partir de caso concreto
- Author
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Soares, Leonardo Oliveira
- Subjects
Executivo fiscal, Brasil ,Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] ,Código de Processo Civil, Brasil, 1973 ,Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] ,Ação executiva fiscal ,Decisão judiciária ,Execução de sentença, Brasil ,Decisão judicial, interpretação, Brasil ,Execução fiscal ,Sentença terminativa, Brasil - Abstract
Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-10-20T20:23:12Z No. of bitstreams: 1 principio_confianca_atos_soares.pdf: 1226850 bytes, checksum: 9e0c519d080e0ee658c651e24ce84d9d (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-20T20:23:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_confianca_atos_soares.pdf: 1226850 bytes, checksum: 9e0c519d080e0ee658c651e24ce84d9d (MD5) Previous issue date: 2012
- Published
- 2012
7. A arbitragem: uma visão crítica
- Author
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Szklarowsky, Leon Frejda
- Subjects
Código de processo civil, Brasil, 1973 ,Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996] ,Brasil. [Constituição (1988)] ,Acesso à justiça, Brasil ,Brasil. [Lei Marco Maciel (1996)] ,Juiz arbitral ,Execução de sentença, Brasil ,Constituição, Brasil, (1988) ,Árbitro (direito), Brasil ,Lei Marco Maciel (1996) ,Juízo arbitral, Brasil ,Brasil. [Código de processo civil (1973)] ,Arbitragem, Brasil ,Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] ,Brasil. [Lei da arbitragem (1996)] ,Laudo arbitral ,Embargos de declaração, Brasil ,Compromisso arbitral, Brasil ,Sentença arbitral, Brasil ,Brasil. [Lei de arbitragem brasileira (1996)] ,Cláusula compromissória, Brasil - Abstract
Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-15T17:08:13Z No. of bitstreams: 1 arbitragem_visao_critica_szklarowsky.pdf: 1582153 bytes, checksum: fcc42b4c71c82bc5437840c75b5d6353 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-15T17:08:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arbitragem_visao_critica_szklarowsky.pdf: 1582153 bytes, checksum: fcc42b4c71c82bc5437840c75b5d6353 (MD5) Previous issue date: 2012
- Published
- 2012
8. A relação entre os planos do direito material e processual na execução de título executivo extrajudicial e a responsabilidade patrimonial
- Author
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Karam-Silveira, Marco Antonio
- Subjects
Código de processo civil, Brasil, 1973 ,Sentença condenatória, Brasil ,Execução de título extrajudicial ,Execução de sentença, Brasil ,Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] ,Brasil. [Código civil (2002)] ,Execução extrajudicial ,Brasil. [Código de processo civil (1973)] ,Tutela jurídica ,Tutela jurisdicional, Brasil ,Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] ,Execução por título extrajudicial, Brasil ,Commercial paper ,Título executivo extrajudicial, Brasil ,Prestação jurisdicional ,Título, execução extrajudicial ,Título de crédito, Brasil ,Responsabilidade patrimonial, Brasil ,Código civil, Brasil, 2002 - Abstract
Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-15T15:50:42Z No. of bitstreams: 1 relacao_entre_planos_silveira.pdf: 1372719 bytes, checksum: 22a55a25f797ae700855720d3842e935 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-15T15:50:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 relacao_entre_planos_silveira.pdf: 1372719 bytes, checksum: 22a55a25f797ae700855720d3842e935 (MD5) Previous issue date: 2012
- Published
- 2012
9. Direito fundamental aos alimentos e a execução em face da Lei 11.232/2005
- Author
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Kim, Richard Pae
- Subjects
Brasil. [Constituição (1988)] ,Constituição, Brasil, 1988 ,Direitos individuais ,Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] ,Alimentos (direito de família), Brasil ,Execução de sentença, Brasil ,Direitos do cidadão ,Direitos coletivos ,Ação de alimentos, Brasil ,Direitos fundamentais ,Garantias individuais ,Garantias constitucionais ,Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] ,Garantias dos direitos individuais ,Código de Processo Civil, Brasil, 1973 ,Direitos e garantias individuais, Brasil ,Garantias fundamentais - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-17T19:12:29Z No. of bitstreams: 1 direito_fundamental_alimentos_kim.pdf: 871710 bytes, checksum: fb3733672f85ce08eba0f538c7fb77f1 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-17T19:12:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_fundamental_alimentos_kim.pdf: 871710 bytes, checksum: fb3733672f85ce08eba0f538c7fb77f1 (MD5) Previous issue date: 2012
- Published
- 2012
10. Enforcement of an international Award in Brazil
- Author
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Campos, Gledson Marques de and Destefenni, Marcos
- Subjects
Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996] ,Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) ,Brasil. [Lei de Arbitragem Brasileira (1996)] ,Brasil. [Constituição (1988)] ,STJ ,Constituição, Brasil, 1988 ,Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] ,Brasil. [Lei Marco Maciel (1996)] ,Execução de sentença, Brasil ,Lei Marco Maciel (1996) ,Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)] ,Superior Tribunal de Justiça ,Homologação de sentença estrangeira, Brasil ,Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] ,Laudo arbitral ,Valor de sentença estrangeira ,Código de Processo Civil, Brasil, 1973 ,Arbitragem internacional, Brasil ,Solução arbitral ,Sentença arbitral, Brasil - Abstract
Submitted by Tatyanne Silva de Sousa Ferreira null (tatyanne@stj.jus.br) on 2014-01-17T14:04:29Z No. of bitstreams: 1 enforcement_international_award.pdf: 75746 bytes, checksum: 8719e12dfa1403cec506b18d34a7a1c2 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2014-01-17T20:52:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 enforcement_international_award.pdf: 75746 bytes, checksum: 8719e12dfa1403cec506b18d34a7a1c2 (MD5) Made available in DSpace on 2014-01-17T20:52:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 enforcement_international_award.pdf: 75746 bytes, checksum: 8719e12dfa1403cec506b18d34a7a1c2 (MD5) Previous issue date: 2012-06
- Published
- 2012
11. COLABORAÇÃO NA CONCRETIZAÇÃO DA DECISÃO DA CAUSA
- Author
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Lívio Goellner Goron
- Subjects
Ação de direito material. Tutela material. Tutela processual. Pessoalização dos direitos. Concretização da decisão. Colaboração no processo. Processo cooperativo ,Código de processo civil, aspectos constitucionais, Brasil ,Sentença condenatória, Brasil ,Decisão em matéria cível, Brasil ,Ato de jurisdição contenciosa ,Execução de sentença, Brasil ,Ação de direito material. Tutela material. Tutela processual. Pessoalização dos direitos. Concretização da decisão. Colaboração no processo. Processo cooperativo ,General Medicine ,Ato contencioso ,Colaboração ,Tutela jurisdicional, Brasil ,Direito Processual ,Tutela material. Tutela processual ,Ato jurisdicional, Brasil - Abstract
Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-08-04T19:39:04Z No. of bitstreams: 1 colaboracao_concretizacao_decisao_goron.pdf: 158873 bytes, checksum: c1f1919d8379d9bbe0faefa9969d8a02 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-08-08T13:31:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 colaboracao_concretizacao_decisao_goron.pdf: 158873 bytes, checksum: c1f1919d8379d9bbe0faefa9969d8a02 (MD5) Made available in DSpace on 2011-08-08T13:31:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 colaboracao_concretizacao_decisao_goron.pdf: 158873 bytes, checksum: c1f1919d8379d9bbe0faefa9969d8a02 (MD5) Previous issue date: 2011-01 Discorre sobre a concretização da decisão da causa, apontando sua relação com o modelo constitucional do processo civil e abordando as formas de tutela que implicam a prática de atos materiais. Investiga as consequências de uma visão cooperativa de tal atividade, tanto no que respeita à efetividade da tutela dispensada no processo, como no que se refere ao controle da legítima atuação do órgão judiciário.
- Published
- 2011
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12. A causa jurídica dos alimentos e sua execução mediante coerção pessoal (art. 733 do CPC)
- Author
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Brocco, Carolina Romano
- Subjects
Código de processo civil, Brasil, 1973 ,Brasil. [Constituição (1988)] ,Constituição, Brasil, 1988 ,Coerção, Brasil ,Execução de sentença, Brasil ,Lei de alimentos (1968) ,Prisão civil, Brasil ,Processo de execução, Brasil ,Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] ,Brasil. [Código civil (2002)] ,Brasil. [Código de processo civil (1973)] ,Brasil. [Lei de alimentos (1968)] ,Ação de alimentos, Brasil ,Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] ,Brasil. [Lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968] ,Código civil, Brasil, 2002 - Abstract
Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-31T15:04:57Z No. of bitstreams: 1 causa_juridica_alimentos_brocco.pdf: 1183962 bytes, checksum: 966c729de6529ba28821ff311aca10b5 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-31T15:04:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 causa_juridica_alimentos_brocco.pdf: 1183962 bytes, checksum: 966c729de6529ba28821ff311aca10b5 (MD5) Previous issue date: 2011
- Published
- 2011
13. Liquidação, execução e cumprimento da tutela coletiva referente aos direitos individuais homogêneos : uma análise a partir do direito posto e do direito projetado
- Author
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Demo, Roberto Luis Luchi
- Subjects
Tutela jurisdicional, Brasil ,Execução de sentença, Brasil ,Liquidação da sentença, Brasil - Abstract
Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-12-10T12:30:19Z No. of bitstreams: 1 Liquidação_execução_cumprimento_demo.pdf: 1002688 bytes, checksum: 75240546f9abf1b3b9925e4a9360da77 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-12-16T11:05:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Liquidação_execução_cumprimento_demo.pdf: 1002688 bytes, checksum: 75240546f9abf1b3b9925e4a9360da77 (MD5) Made available in DSpace on 2010-12-16T11:05:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Liquidação_execução_cumprimento_demo.pdf: 1002688 bytes, checksum: 75240546f9abf1b3b9925e4a9360da77 (MD5) Previous issue date: 2010-10 Discorre sobre as regras, a legitimidade e a competência aplicáveis a liquidação e cumprimento da sentença referente aos direitos individuais homogêneos. Analisa os procedimentos necessários para reparação extrajudicial do dano, prescrição da execução dentre outros aspectos.
- Published
- 2010
14. Acordos na execução contra a Fazenda Pública
- Author
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Sundfeld, Carlos Ari and Câmara, Jacintho Arruda
- Subjects
Fazenda nacional ,Fazenda pública, Brasil ,Cofres públicos ,Tesouro público ,Fazenda federal ,Execução de sentença, Brasil ,Erário ,Conciliação (processo civil), Brasil - Abstract
Submitted by Thamara Nunes Reis de Alcantara null (thamara@stj.jus.br) on 2010-10-15T11:23:36Z No. of bitstreams: 1 Acordos_execução_contra_sundfeld.pdf: 64360 bytes, checksum: 52d0ddf765cc62a12bf4712551398270 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz null(jussara@stj.gov.br) on 2010-10-18T15:52:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Acordos_execução_contra_sundfeld.pdf: 64360 bytes, checksum: 52d0ddf765cc62a12bf4712551398270 (MD5) Made available in DSpace on 2010-10-18T15:52:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Acordos_execução_contra_sundfeld.pdf: 64360 bytes, checksum: 52d0ddf765cc62a12bf4712551398270 (MD5) Previous issue date: 2010-07 Estuda as “condições para a celebração de acordo para pôr termo a processo na fase de execução de sentença em que tenha havido condenação do Poder Público”, mencionando a Emenda Constitucional nº 62, de 2009, o preceito da indisponibilidade do interesse público e o sistema de precatórios.
- Published
- 2010
15. A eficácia da execução e a eficiência dos meios executivos : em defesa dos meios executivos atípicos e da penhora de bens impenhoráveis
- Author
-
Câmara, Alexandre Freitas
- Subjects
Execução (processo civil), Brasil ,Bens impenhoráveis, Brasil ,Execução de sentença, Brasil ,Impenhorabilidade, Brasil ,Penhora, Brasil ,Alienação de bens, Brasil ,Bens, alienação - Abstract
Submitted by Fatima Bayma (bayma@stj.jus.br) on 2010-03-11T18:09:00Z No. of bitstreams: 1 eficacia_execucao_eficiencia_meios.pdf: 115083 bytes, checksum: 0587fb6454b55a8b3c8d3b35e91d3ed3 (MD5) Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: Favor incluir informações de acesso. on 2010-03-11T18:21:27Z (GMT) Submitted by Fatima Bayma (bayma@stj.jus.br) on 2010-03-11T18:34:42Z No. of bitstreams: 1 eficacia_execucao_eficiencia_meios.pdf: 115083 bytes, checksum: 0587fb6454b55a8b3c8d3b35e91d3ed3 (MD5) Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: Sugerido pelo depositante. on 2010-03-17T15:58:53Z (GMT) Submitted by Fatima Bayma (bayma@stj.jus.br) on 2010-03-18T14:20:52Z No. of bitstreams: 1 eficacia_execucao_eficiencia_meios.pdf: 115083 bytes, checksum: 0587fb6454b55a8b3c8d3b35e91d3ed3 (MD5) Approved for entry into archive by Najla Bastos de Melo(najla@stj.gov.br) on 2010-06-21T17:36:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 eficacia_execucao_eficiencia_meios.pdf: 115083 bytes, checksum: 0587fb6454b55a8b3c8d3b35e91d3ed3 (MD5) Made available in DSpace on 2010-06-21T17:36:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 eficacia_execucao_eficiencia_meios.pdf: 115083 bytes, checksum: 0587fb6454b55a8b3c8d3b35e91d3ed3 (MD5) Previous issue date: 2009-12 Examina se, no direito processual civil atual, o processo produz adequadamente os efeitos esperados na vida das pessoas, abordando a eficiência das medidas executivas.
- Published
- 2009
16. Sentença proferida em ação de cobrança ajuizada pelo Município em face da Câmara Municipal. Impossibilidade de retenção de valores nas parcelas do duodécimo. Execução provisória. Rito do art. 475-O, do CPC
- Author
-
Castro, José Nilo de and Rodrigues, Tais Erthal
- Subjects
Orçamento público, Brasil ,Sentença judicial, Brasil ,Verba pública ,Execução de sentença, Brasil ,Apelação (processo civil), Brasil ,Imposto na fonte, Brasil - Abstract
Trata-se de parecer. Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2011-03-14T12:06:33Z No. of bitstreams: 1 sentenca_proferida_acao_nilo.pdf: 114622 bytes, checksum: 5033b575360899e207a2a1ab2af275b9 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-03-22T13:47:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sentenca_proferida_acao_nilo.pdf: 114622 bytes, checksum: 5033b575360899e207a2a1ab2af275b9 (MD5) Made available in DSpace on 2011-03-22T13:47:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sentenca_proferida_acao_nilo.pdf: 114622 bytes, checksum: 5033b575360899e207a2a1ab2af275b9 (MD5) Previous issue date: 2009-04 Trata-se de parecer acerca da execução provisória de sentença proferida em autos de ação de cobrança ajuizada em face de câmara municipal, visando o recebimento dos valores referentes ao imposto de renda retido na fonte e não repassados ao Município no período compreendido entre janeiro e setembro de 2007.
- Published
- 2009
17. Do provimento antecipatório e sua natureza executiva
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Tutela antecipada, natureza jurídica, Brasil ,Execução de sentença, Brasil ,Garantia jurisdicional ,Provimento, decisão judicial, Brasil ,Proteção jurisdicional, decisão judicial, Brasil - Abstract
Disponível também na Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 76, p. 9-13, jul. 2009. Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2016-11-23T12:19:00Z No. of bitstreams: 2 provimento_antecipatorio_natureza_carneiro.pdf: 81348 bytes, checksum: f8998de8ebbb2359f1b7d6647ba1a5de (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-01-30T18:54:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 provimento_antecipatorio_natureza_carneiro.pdf: 81348 bytes, checksum: f8998de8ebbb2359f1b7d6647ba1a5de (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-30T18:54:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 provimento_antecipatorio_natureza_carneiro.pdf: 81348 bytes, checksum: f8998de8ebbb2359f1b7d6647ba1a5de (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2009
- Published
- 2009
18. O princípio sententia habet paratam executionem e o prazo do Art. 475-J do Código de Processo Civil
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Sentença civil, Brasil ,Prazo (processo civil), Brasil ,Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] ,Intimação, Brasil ,Execução de sentença, Brasil ,Execução provisória, Brasil ,Sentença (processo civil) ,Sentença condenatória, pagamento, Brasil ,Prescrição (processo civil), Brasil ,Brasil. [Código de processo civil (1973)] ,Devido processo legal, Brasil - Abstract
Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. - Disponível também na Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 5, n. 25, p. 5-21, jul./ago. 2008. - Disponível também na Revista de Processo, v. 33, n. 164, p. 135-151, out. 2008. - Disponível também em Superior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 20 anos. Brasília, DF: STJ, 2009. p. 421-440. Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-06-07T15:43:22Z No. of bitstreams: 1 princípio_sententia_habet_carneiro.pdf: 554548 bytes, checksum: d01a638bb75930c7bb9e00700ae78a58 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-06-10T17:25:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 princípio_sententia_habet_carneiro.pdf: 554548 bytes, checksum: d01a638bb75930c7bb9e00700ae78a58 (MD5) Made available in DSpace on 2013-06-10T17:25:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 princípio_sententia_habet_carneiro.pdf: 554548 bytes, checksum: d01a638bb75930c7bb9e00700ae78a58 (MD5) Previous issue date: 2009-08
- Published
- 2009
19. Breves reflexões acerca da execução de alimentos frente às alterações promovidas pelas leis 11.232/2005 e 11.382/2006
- Author
-
Horsth, Lidiane Duarte
- Subjects
Gêneros alimentícios ,Alimentos (direito de família), Brasil ,Execução de sentença, Brasil ,Produto alimentício ,Pensão alimentícia, pagamento, Brasil ,Pensão alimentar ,Obrigação alimentar - Abstract
Trata-se de jurisprudência comentada. Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-03-26T18:38:14Z No. of bitstreams: 1 breves_reflexoes_acerca_execucao.pdf: 783694 bytes, checksum: 06db145f3fabea111a82604aa67ef235 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2010-04-12T18:04:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 breves_reflexoes_acerca_execucao.pdf: 783694 bytes, checksum: 06db145f3fabea111a82604aa67ef235 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-12T18:04:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 breves_reflexoes_acerca_execucao.pdf: 783694 bytes, checksum: 06db145f3fabea111a82604aa67ef235 (MD5) Previous issue date: 2008-12 Jurisprudência comentada acerca da execução de alimentos com base em alterações nas leis nº 11.232/2005 e nº 11.382/2006. Discorre acerca da cobrança de parcelas de alimentos vencidas e não pagas.
- Published
- 2008
20. Prejudicialidade e execução
- Author
-
Souza, Gelson Amaro de and Zampiere, Giovana Paula de Souza
- Subjects
Execução de sentença, Brasil ,Questão prejudicial, Brasil - Abstract
Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-05T13:27:27Z No. of bitstreams: 1 prejudicialidade_execucao_souza.pdf: 178944 bytes, checksum: 08b650136a8e82c6afb7f733817d4966 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz null(jussara@stj.gov.br) on 2010-09-23T14:49:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 prejudicialidade_execucao_souza.pdf: 178944 bytes, checksum: 08b650136a8e82c6afb7f733817d4966 (MD5) Made available in DSpace on 2010-09-23T14:49:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 prejudicialidade_execucao_souza.pdf: 178944 bytes, checksum: 08b650136a8e82c6afb7f733817d4966 (MD5) Previous issue date: 2008-04 Trata da prejudicialidade, em face da execução (fase de cumprimento) da sentença e do processo de execução de obrigação fundada em título extrajudicial, questionando sobre a influencia da questão prejudicial (secundária) na execução. Tece comentários a respeito da interpretação do direito.
- Published
- 2008
21. As sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a execução no Brasil
- Author
-
Leite, Rodrigo de Almeida
- Subjects
Direitos do homem ,Corte Interamericana de Direitos Humanos, Brasil ,Direitos civis ,Direitos humanos (direito constitucional) ,Execução de sentença, Brasil ,Direitos humanos, Brasil - Abstract
Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-06-10T19:44:44Z No. of bitstreams: 1 sentenças_corte_leite.pdf: 1333220 bytes, checksum: 5227fedf8cf1171c30b4d626cf266bcb (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-06-17T18:59:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sentenças_corte_leite.pdf: 1333220 bytes, checksum: 5227fedf8cf1171c30b4d626cf266bcb (MD5) Made available in DSpace on 2013-06-17T18:59:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sentenças_corte_leite.pdf: 1333220 bytes, checksum: 5227fedf8cf1171c30b4d626cf266bcb (MD5) Previous issue date: 2008
- Published
- 2008
22. Ação popular
- Author
-
Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
- Subjects
Propriedade cultural ,Bens intelectuais ,Ação popular ,Execução de sentença, Brasil ,Ação popular, Brasil ,Patrimônio histórico, proteção ,Patrimônio cultural, proteção ,Ação popular, história ,Meio ambiente, proteção ,Bens tombados ,Bens culturais ,Patrimônio histórico e artístico - Abstract
Submitted by Najla Bastos de Melo (najla@stj.jus.br) on 2008-07-17T18:38:24Z No. of bitstreams: 1 Ação_Popular.pdf: 98819 bytes, checksum: 450d3f2b230d6b96b5c35d1e16846a35 (MD5) Approved for entry into archive by Leila Aparecida Arantes Silva(arantes@stj.jus.br) on 2008-07-18T21:41:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ação_Popular.pdf: 98819 bytes, checksum: 450d3f2b230d6b96b5c35d1e16846a35 (MD5) Made available in DSpace on 2008-07-18T21:44:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ação_Popular.pdf: 98819 bytes, checksum: 450d3f2b230d6b96b5c35d1e16846a35 (MD5) Previous issue date: 2007-11 Made available in DSpace on 2008-11-20T20:51:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 293 bytes, checksum: affa81528a7c1295df69e2ed92441e47 (MD5) Ação_Popular.pdf: 98819 bytes, checksum: 450d3f2b230d6b96b5c35d1e16846a35 (MD5) Previous issue date: 2007-11 A ação popular manejada através de substituição processual e posta a disposição da cidadania será analisada como típica ação coletiva de tutela de direitos e interesses difusos e individuais homogêneos à luz da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores.
- Published
- 2007
23. As sentenças que dependem de execução
- Author
-
Marinoni, Luiz Guilherme
- Subjects
Tutela jurisdicional, Brasil ,Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] ,Sentença condenatória, classificação, direito comparado, Brasil, Itália ,Brasil. [Constituição (1988)] ,Execução (processo civil), Brasil ,Tipicidade, Brasil ,Sentença declaratória, Brasil ,Execução de sentença, Brasil ,Sentença (processo civil) ,Itália. [Codice di procedura civile (1940)] ,Sentença civil, classificação ,Brasil. [Código de processo civil (1973)] ,Sentença mandamental, Brasil - Abstract
Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-22T18:01:56Z No. of bitstreams: 1 sentencas_que_dependem_execucao.pdf: 632970 bytes, checksum: b2911dcaab60867a72f6431bd7972c60 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-02-01T15:13:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sentencas_que_dependem_execucao.pdf: 632970 bytes, checksum: b2911dcaab60867a72f6431bd7972c60 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-02-01T16:33:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sentencas_que_dependem_execucao.pdf: 632970 bytes, checksum: b2911dcaab60867a72f6431bd7972c60 (MD5) Made available in DSpace on 2010-02-03T14:13:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sentencas_que_dependem_execucao.pdf: 632970 bytes, checksum: b2911dcaab60867a72f6431bd7972c60 (MD5) Previous issue date: 2007-06 Estudo comparado sobre o tratamento dado à classificação da sentença condenatória no direito do Brasil e Itália. Expõe considerações acerca da classificação das sentenças, com foco na sentença condenatória, e aponta o critério utilizado para classificação da mesma e o conceito clássico de condenação. Discorre sobre a importância de serem classificadas as sentenças dependentes de execução. Menciona o princípio da tipicidade e sua influência sobre o poder jurisdicional.
- Published
- 2007
24. Aplicação da pena e execução da pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade
- Author
-
Krämer, Ana Cristina
- Subjects
Prestação de serviços à comunidade, Brasil ,Execução (Processo penal), Brasil ,Pena, Brasil ,Execução de sentença, Brasil ,Pena (direito penal) ,Execução penal - Abstract
Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2013-08-27T15:23:19Z No. of bitstreams: 1 aplicacao_pena_execucao_pena.pdf: 615287 bytes, checksum: 255d347e1b20e3588879c8c49b271c13 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-08-28T11:55:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aplicacao_pena_execucao_pena.pdf: 615287 bytes, checksum: 255d347e1b20e3588879c8c49b271c13 (MD5) Made available in DSpace on 2013-08-28T11:55:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aplicacao_pena_execucao_pena.pdf: 615287 bytes, checksum: 255d347e1b20e3588879c8c49b271c13 (MD5) Previous issue date: 2007
- Published
- 2007
25. As novas leis de reforma da execução: algumas questões polêmicas
- Author
-
Carneiro, Athos Gusmão
- Subjects
Reforma processual civil, Brasil ,Execução de sentença, Brasil - Abstract
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2008-06-03T14:03:47Z No. of bitstreams: 1 Novas_Leis_Reforma.pdf: 139948 bytes, checksum: 270356eeed4ffc63a40199ef09c8fce8 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.gov.br) on 2008-06-04T11:29:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Novas_Leis_Reforma.pdf: 139948 bytes, checksum: 270356eeed4ffc63a40199ef09c8fce8 (MD5) Made available in DSpace on 2008-06-04T11:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Novas_Leis_Reforma.pdf: 139948 bytes, checksum: 270356eeed4ffc63a40199ef09c8fce8 (MD5) Previous issue date: 2007 Discorre sobre o curso para Magistrados promovido pela Escola da Magistratura, realizado em abril de 2007 e que permitiu aos inscritos formular consultas a respeito das dúvidas quanto a determinados pontos das recentes reformas do cumprimento de sentença e do processo de execução de título extrajudiciais. Enumera perguntas e respostas, notando-se que algumas abordam questões do mais alto interesse, não só teórico como prático, para os operadores do Direito.
- Published
- 2007
26. Execução judicial das decisões dos tribunais de contas
- Author
-
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
- Subjects
Medida cautelar, Brasil ,Execução de sentença, Brasil ,Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), competência - Abstract
Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-04-19T13:48:40Z No. of bitstreams: 1 execucao_judicial_decisoes_Fernandes.pdf: 109513 bytes, checksum: a32cb50ec67f2a88477da3bd8ba86f59 (MD5) Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: on 2010-04-20T14:53:00Z (GMT) Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-04-20T16:09:35Z No. of bitstreams: 1 execucao_judicial_decisoes_Fernandes.pdf: 109513 bytes, checksum: a32cb50ec67f2a88477da3bd8ba86f59 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2010-05-20T18:26:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 execucao_judicial_decisoes_Fernandes.pdf: 109513 bytes, checksum: a32cb50ec67f2a88477da3bd8ba86f59 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-20T18:26:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 execucao_judicial_decisoes_Fernandes.pdf: 109513 bytes, checksum: a32cb50ec67f2a88477da3bd8ba86f59 (MD5) Previous issue date: 2006-11 Trata da efetividade da execução das sentenças emanadas pelos tribunais de contas, considerando a legitimidade e a competência desses órgãos e mencionando legislação do TCU.
- Published
- 2006
27. As recentes alterações do CPC e sua aplicação no processo do trabalho
- Author
-
Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira
- Subjects
Princípio jurídico, Brasil ,Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] ,Processo trabalhista, Brasil ,Brasil. [Código de processo civil (1973)], alteração, 2005-2006 ,Execução (processo civil), alteração, Brasil ,Execução de sentença, Brasil ,Liquidação da sentença, Brasil ,Multa, Brasil ,Prescrição (processo civil), alteração, crítica, Brasil - Abstract
Submitted by Maria de Fátima Castro Bayma null (bayma@stj.gov.br) on 2010-04-09T12:18:47Z No. of bitstreams: 1 recentes_alteracoes_cpc.pdf: 139560 bytes, checksum: d7654d5215da50492937810acc59dc08 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-02-01T10:44:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 recentes_alteracoes_cpc.pdf: 139560 bytes, checksum: d7654d5215da50492937810acc59dc08 (MD5) Made available in DSpace on 2011-02-01T10:44:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 recentes_alteracoes_cpc.pdf: 139560 bytes, checksum: d7654d5215da50492937810acc59dc08 (MD5) Previous issue date: 2006-09 Trata da terceira onda de reforma do Código de processo civil, que busca a celeridade na tramitação dos processos. Destaca as normas que desburocratizam a execução e ressalta que a reforma deve ser trazida para o processo do trabalho.
- Published
- 2006
28. O cumprimento da sentença no CPC e o processo do trabalho
- Author
-
Teixeira Filho, Manoel Antonio
- Subjects
Processo trabalhista, Brasil ,Execução de sentença, Brasil ,Código de processo civil, alteração - Abstract
Submitted by Maria de Fátima Castro Bayma null (bayma@stj.gov.br) on 2010-03-26T13:56:05Z No. of bitstreams: 1 cumprimento_sentenca.pdf: 104788 bytes, checksum: 2ff4cb2fc07c50a767dcd22ec4bd9b95 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-02-01T13:56:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cumprimento_sentenca.pdf: 104788 bytes, checksum: 2ff4cb2fc07c50a767dcd22ec4bd9b95 (MD5) Made available in DSpace on 2011-02-01T13:56:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cumprimento_sentenca.pdf: 104788 bytes, checksum: 2ff4cb2fc07c50a767dcd22ec4bd9b95 (MD5) Previous issue date: 2006-09 Sustenta que, após alteração inserida pela Lei n. 11.232, de 2005, o caput e o parágrafo 1° do artigo 475-J do Código de Processo Civil são inaplicáveis ao processo do trabalho.
- Published
- 2006
29. Lei n. 11.232/2005 : reforma da execução civil e direito processual do trabalho
- Author
-
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
- Subjects
Execução trabalhista, Brasil ,Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] ,Execução (justiça do trabalho) ,Brasil. [Código de processo civil (1973)], alteração, 2005 ,Reforma processual civil, Brasil ,Execução de sentença trabalhista ,Embargos à execução, Brasil ,Execução de sentença, Brasil ,Liquidação da sentença, Brasil ,Execução (processo civil), alteração, Brasil - Abstract
Submitted by Maria de Fátima Castro Bayma null (bayma@stj.gov.br) on 2010-03-26T14:33:14Z No. of bitstreams: 1 Lei_n._11.232_05.pdf: 106852 bytes, checksum: f9128fb2fe2e433c7d242692f8813e1f (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-02-02T12:11:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Lei_n._11.232_05.pdf: 106852 bytes, checksum: f9128fb2fe2e433c7d242692f8813e1f (MD5) Made available in DSpace on 2011-02-02T12:11:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lei_n._11.232_05.pdf: 106852 bytes, checksum: f9128fb2fe2e433c7d242692f8813e1f (MD5) Previous issue date: 2006-09 Estuda a Lei n. 11.232, de 2005, que traz alterações na execução da sentença civil com o objetivo de alcançar celeridade e eficácia na satisfação do direito. Defende que o processo do trabalho também necessita ser aprimorado para oferecer soluções mais eficientes no que concerne ao crédito trabalhista.
- Published
- 2006
30. O papel do município na execução das decisões do Tribunal de Contas
- Author
-
Pinto e Netto, Luísa Cristina
- Subjects
Tribunal de contas, competência, Brasil ,Execução de sentença, Brasil ,Município, competência, Brasil - Abstract
Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-06-08T17:19:41Z No. of bitstreams: 1 papel_municipio_execucao_netto.pdf: 157019 bytes, checksum: 807494016f709d6f241d5fcf78d4d250 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-06-10T18:11:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 papel_municipio_execucao_netto.pdf: 157019 bytes, checksum: 807494016f709d6f241d5fcf78d4d250 (MD5) Made available in DSpace on 2011-06-10T18:11:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 papel_municipio_execucao_netto.pdf: 157019 bytes, checksum: 807494016f709d6f241d5fcf78d4d250 (MD5) Previous issue date: 2006-04 Demonstra conclusões especificamente no que tange ao papel do Município na execução das decisões condenatórias do tribunal de contas.
- Published
- 2006
31. Cumprindo a sentença de acordo com a Lei n. 11.232/2005
- Author
-
Ataide Junior, Vicente de Paula
- Subjects
Brasil. [Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005] ,Impugnação (processo civil) ,Execução de sentença, Brasil ,Execução provisória, Brasil ,Impugnação ao cumprimento da sentença, Brasil ,Liquidação da sentença, Brasil ,Revelia, Brasil - Abstract
Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2013-08-28T17:13:28Z No. of bitstreams: 1 cumprindo_sentença_acordo_lei.pdf: 633631 bytes, checksum: a2f1ae9dc1e0214b3f0bae459478845d (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-09-02T18:21:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cumprindo_sentença_acordo_lei.pdf: 633631 bytes, checksum: a2f1ae9dc1e0214b3f0bae459478845d (MD5) Made available in DSpace on 2013-09-02T18:21:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cumprindo_sentença_acordo_lei.pdf: 633631 bytes, checksum: a2f1ae9dc1e0214b3f0bae459478845d (MD5) Previous issue date: 2006
- Published
- 2006
32. O executor da sentença nas obrigações de fazer contra a administração pública
- Author
-
Velten, Paulo
- Subjects
Administração pública, Brasil ,Ação civil pública, Brasil ,Gestão pública ,Execução de sentença, Brasil - Abstract
Submitted by Nascimento Eliana Leila da Silva (leila@stj.jus.br) on 2008-08-28T16:29:44Z No. of bitstreams: 1 O_Executor_da_Sentença_nas_Obrigações_de_fazer_ou_não_fazer_contra_Administração_Pública.pdf: 73992 bytes, checksum: 1c00cb621b2117a4b723a92abdb52f6c (MD5) Approved for entry into archive by in totum(intotum@stj.jus.br) on 2008-08-28T17:47:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 O_Executor_da_Sentença_nas_Obrigações_de_fazer_ou_não_fazer_contra_Administração_Pública.pdf: 73992 bytes, checksum: 1c00cb621b2117a4b723a92abdb52f6c (MD5) Made available in DSpace on 2008-08-28T17:47:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 O_Executor_da_Sentença_nas_Obrigações_de_fazer_ou_não_fazer_contra_Administração_Pública.pdf: 73992 bytes, checksum: 1c00cb621b2117a4b723a92abdb52f6c (MD5) Previous issue date: 2006 Made available in DSpace on 2008-11-20T21:00:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 388 bytes, checksum: bc01918fd8fa67c7b3c82034698c0e4b (MD5) O_Executor_da_Sentença_nas_Obrigações_de_fazer_ou_não_fazer_contra_Administração_Pública.pdf: 73992 bytes, checksum: 1c00cb621b2117a4b723a92abdb52f6c (MD5) Previous issue date: 2006 A partir da Jurisdição coletiva brasileira, este trabalho elabora uma pesquisa estatística de campo para verificar a eficácia destes remédios constitucionais, traçando um diagnóstico, se possível, dos obstáculos à utilização massificada destes instrumentos. Starting from Brazilian Class Actions, this work prepares a statistical field research to verify the efficiency of such constitutional remedies, tracing a diagnosis, if possible, of the obstacles to the massive use of such instruments
- Published
- 2006
33. Suspensão da execução de liminar ou de sentença: observações
- Author
-
Lima, Arnaldo Esteves
- Subjects
Efeito suspensivo ,Agravo regimental, Brasil ,Liminar, suspensão, Brasil ,Execução de sentença, Brasil - Abstract
Submitted by Jacqueline Guimarães (jacqueline.guimaraes@stj.gov.br) on 2005-03-09T18:31:04Z No. of bitstreams: 1 Retenção_de_Recursos.pdf: 28996 bytes, checksum: 0e3933b668d33693e7ba3b6c2b2f8a67 (MD5) Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2005-03-10T14:54:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Retenção_de_Recursos.pdf: 28996 bytes, checksum: 0e3933b668d33693e7ba3b6c2b2f8a67 (MD5) Made available in DSpace on 2005-03-10T14:54:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Retenção_de_Recursos.pdf: 28996 bytes, checksum: 0e3933b668d33693e7ba3b6c2b2f8a67 (MD5) Comenta a legislação que dispõe sobre a admissão de suspensão da execução de liminar ou de sentença, em mandado de segurança, pelo Presidente do Tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, a requerimento da pessoa jurídica de direito público interessada, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.
- Published
- 2005
34. Liquidação de sentença no processo individual do trabalho: breves reflexões
- Author
-
Leite, Carlos Henrique Bezerra
- Subjects
Sentença (processo trabalhista), Brasil ,Execução de sentença, Brasil ,Direito do trabalho, jurisprudência, Brasil ,Liquidação da sentença, Brasil ,Sentença trabalhista, Brasil ,Justiça do trabalho, jurisprudência, Brasil ,Trabalho, jurisprudência, Brasil ,Jurisprudência trabalhista, Brasil - Abstract
Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-27T14:50:03Z No. of bitstreams: 1 liquidacao_sentenca_processo_leite.pdf: 580476 bytes, checksum: 60b10129abf3f389a00f25f12deb8bf0 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-27T14:50:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 liquidacao_sentenca_processo_leite.pdf: 580476 bytes, checksum: 60b10129abf3f389a00f25f12deb8bf0 (MD5) Previous issue date: 2005
- Published
- 2005
35. Em defesa da revisão obrigatória das sentenças contrárias à fazenda pública
- Author
-
Moreira, José Carlos Barbosa
- Subjects
Sentença condenatória, revisão, Brasil ,Executivo fiscal, Brasil ,Embargos do devedor, Brasil ,Execução de sentença, Brasil ,Erário ,Fazenda pública, natureza jurídica, Brasil ,Fazenda nacional ,Embargos à execução, Brasil ,Ação executiva fiscal ,Cofres públicos ,Tesouro público ,Fazenda federal ,Execução fiscal ,Dívida ativa, Brasil - Abstract
Submitted by Rosa Maria Abreu Carvalho (rabreu@stj.jus.br) on 2008-09-23T17:22:43Z No. of bitstreams: 1 Em_Defesa_da_Revisão_Obrigatória.pdf: 114130 bytes, checksum: e1e919a8a7fb2493de17408eed47635d (MD5) Approved for entry into archive by in totum(intotum@stj.jus.br) on 2008-09-24T20:31:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Em_Defesa_da_Revisão_Obrigatória.pdf: 114130 bytes, checksum: e1e919a8a7fb2493de17408eed47635d (MD5) Made available in DSpace on 2008-09-24T20:31:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Em_Defesa_da_Revisão_Obrigatória.pdf: 114130 bytes, checksum: e1e919a8a7fb2493de17408eed47635d (MD5) Previous issue date: 2005 Made available in DSpace on 2008-11-20T20:39:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 362 bytes, checksum: 8c44c545518aacc639f74416b956f45f (MD5) Em_Defesa_da_Revisão_Obrigatória.pdf: 114130 bytes, checksum: e1e919a8a7fb2493de17408eed47635d (MD5) Previous issue date: 2005 Trata das modificações introduzidas pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001, ao artigo 475 do Código de Processo Civil, que trata, dentre outros temas, da obrigatoriedade do reexame em segundo grau das sentenças contrárias à Fazenda Pública.
- Published
- 2005
36. Execução de sentença : o projeto e suas contradições
- Author
-
Guimarães, Lázaro
- Subjects
Processo, Brasil ,Morosidade da justiça ,Administração judiciária ,Acesso à justiça, Brasil ,Execução de sentença, Brasil ,Inovação tecnológica, Brasil ,Administração da justiça, Brasil ,Gestão da justiça - Abstract
Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-05T19:46:38Z No. of bitstreams: 1 execucao_sentenca_projeto_contradicoes.pdf: 494810 bytes, checksum: 3b484afcec1a2ffd7e21803d6d65f5bd (MD5) Rejected by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com), reason: Trocar arquivo! on 2010-02-09T19:43:24Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-10T20:20:39Z No. of bitstreams: 1 execucao_sentenca_projeto_contradicoes..pdf: 494810 bytes, checksum: 707664334a2e010e33fdc1e4ad3904b0 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-17T18:00:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 execucao_sentenca_projeto_contradicoes..pdf: 494810 bytes, checksum: 707664334a2e010e33fdc1e4ad3904b0 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-17T19:04:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 execucao_sentenca_projeto_contradicoes..pdf: 494810 bytes, checksum: 707664334a2e010e33fdc1e4ad3904b0 (MD5) Made available in DSpace on 2010-02-18T11:51:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 execucao_sentenca_projeto_contradicoes..pdf: 494810 bytes, checksum: 707664334a2e010e33fdc1e4ad3904b0 (MD5) Previous issue date: 2004-08 Trata do projeto de Lei Complementar 52, que simplifica a execução de sentença com o fito de tornar efetivo o processo judicial, apresentando algumas inovações que implicam na celeridade da relação processual.
- Published
- 2004
37. Os meios judiciais do controle da sentença arbitral
- Author
-
Wald, Arnoldo
- Subjects
Procedimento arbitral ,Execução de sentença, Brasil ,Exequenda ,Homologação de sentença, Brasil ,Homologação de sentença estrangeira, Brasil ,Laudo arbitral ,Valor de sentença estrangeira ,Execução de sentença estrangeira, regulamentação, Brasil ,Compromisso arbitral, Brasil ,Recurso (Processo Civil), Brasil ,Cumprimento de sentença ,Sentença arbitral, Brasil ,Câmara de Comércio Internacional (CCI), competência ,Arbitragem, história, regulamentação, Brasil ,Cláusula compromissória, Brasil - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-03-03T21:29:53Z No. of bitstreams: 1 meios_judiciais_controle_wald.pdf: 629419 bytes, checksum: d60d5511cae9f8a0afe00f73927e453f (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-03T21:29:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 meios_judiciais_controle_wald.pdf: 629419 bytes, checksum: d60d5511cae9f8a0afe00f73927e453f (MD5) Previous issue date: 2004
- Published
- 2004
38. Efeitos da sentença que acolhe embargos à execução de sentença por falta ou nulidade da citação na forma do art. 741, I, do CPC
- Author
-
Souza, Gelson Amaro de
- Subjects
Embargos (processo civil), Brasil ,Embargos à execução, Brasil ,Execução de sentença, Brasil ,Processo de execução, Brasil ,Embargos (direito judiciário civil) - Abstract
Submitted by eliana leila da silva nascimento (leila@stj.gov.br) on 2009-03-06T11:06:55Z No. of bitstreams: 1 efeitos_sentenca.pdf: 2364103 bytes, checksum: 35772efb8295309e3ecc08e6edc9258b (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br) on 2009-03-09T17:16:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 efeitos_sentenca.pdf: 2364103 bytes, checksum: 35772efb8295309e3ecc08e6edc9258b (MD5) Made available in DSpace on 2009-03-09T17:16:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 efeitos_sentenca.pdf: 2364103 bytes, checksum: 35772efb8295309e3ecc08e6edc9258b (MD5) Previous issue date: 1998 Analisa a finalidade do processo de execução e do processo de embargos do devedor. Estuda a natureza e os efeitos da sentença que acolhe embargos à execução de sentença fundados na falta ou nulidade da citação, previstos no artigo 741, inciso I, do CPC.
- Published
- 1998
39. A requisição judicial de pagamento imediato nas questões de benefícios previdenciários
- Author
-
Landin, Francisco
- Subjects
Beneficio previdenciario, pagamento, Brasil ,Execução de sentença, Brasil ,Liquidação da sentença, Brasil - Abstract
Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-06-03T19:30:03Z No. of bitstreams: 1 requisicao_judicial_pagamento_imediato.pdf: 662065 bytes, checksum: 2bdc26488e2d53809fb865d14387d939 (MD5) Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-06-04T16:48:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 requisicao_judicial_pagamento_imediato.pdf: 662065 bytes, checksum: 2bdc26488e2d53809fb865d14387d939 (MD5) Made available in DSpace on 2009-06-04T16:48:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 requisicao_judicial_pagamento_imediato.pdf: 662065 bytes, checksum: 2bdc26488e2d53809fb865d14387d939 (MD5) Previous issue date: 1996-12 Examina, nas questões de benefícios previdenciários, a requisição judicial de pagamento imediato. Trata da racionalização do pagamento e as vantagens de quitação em carnês.
- Published
- 1996
40. Liquidação, execução e embargos : notas as alterações do Código de processo civil
- Author
-
Oliveira, Lourival Gonçalves de
- Subjects
Brasil. [Código de processo civil (1973)], alteração ,Liquidação extrajudicial, Brasil ,Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] ,Liquidação amigável ,Liquidação judiciária ,Liquidação judicial, Brasil ,Embargos à execução, Brasil ,Execução de sentença, Brasil ,Liquidação da sentença, Brasil - Abstract
Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-05-29T19:17:46Z No. of bitstreams: 1 liquidacao_execucao_embargos_notas.pdf: 1750333 bytes, checksum: 3085a6d45fa81a14ab1db57b3c8c196d (MD5) Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-06-04T16:38:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 liquidacao_execucao_embargos_notas.pdf: 1750333 bytes, checksum: 3085a6d45fa81a14ab1db57b3c8c196d (MD5) Made available in DSpace on 2009-06-04T16:38:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 liquidacao_execucao_embargos_notas.pdf: 1750333 bytes, checksum: 3085a6d45fa81a14ab1db57b3c8c196d (MD5) Previous issue date: 1996-03 Apresenta as alterações do Código de Processo Civil de 1973. Examina o processo de liquidação, execução e embargos de sentenças. Tece comentários acerca da aplicação das alterações introduzidas e as modificações na liquidação por cálculos do contador.
- Published
- 1996
41. Apontamentos sobre a ação monitória : Lei nº 9.079/95
- Author
-
Armelin, Donaldo
- Subjects
Ação monitória, legislação, Brasil ,Processo monitório, legislação, Brasil ,Execução de sentença, Brasil ,Procedimento monitório - Abstract
Submitted by eliana leila da silva nascimento (leila@stj.gov.br) on 2009-03-27T14:24:06Z No. of bitstreams: 1 apontamentos_sobre_acao_monitoria.pdf: 3551474 bytes, checksum: d9ab1e6aafc9ef17d0e8584f297abdc2 (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br) on 2009-03-27T21:10:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 apontamentos_sobre_acao_monitoria.pdf: 3551474 bytes, checksum: d9ab1e6aafc9ef17d0e8584f297abdc2 (MD5) Made available in DSpace on 2009-03-27T21:10:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 apontamentos_sobre_acao_monitoria.pdf: 3551474 bytes, checksum: d9ab1e6aafc9ef17d0e8584f297abdc2 (MD5) Previous issue date: 1996 Traz alguns apontamentos sobre o instituto da ação monitória. Analisa o modelo adotado pela Lei 9.079/95. Enfoca os pressupostos precessuais no processo de procedimento sumário.
- Published
- 1996
42. O Estado estrangeiro e a jurisdição brasileira
- Author
-
Reis, Novély Vilanova da Silva
- Subjects
Competência (direito processual) ,Direito judicial ,Direito processual, Brasil ,Estado (direito internacional público), Brasil ,Competência judiciária ,Direito formal ,Execução de sentença, Brasil ,Direito judiciário ,Estados (direito internacional) ,Imunidade de jurisdição, Brasil ,Direito adjetivo ,Competência, Brasil ,Reclamação trabalhista, Brasil - Abstract
Submitted by Jacyara Queblas (jacyara@stj.jus.br) on 2009-06-17T16:55:44Z No. of bitstreams: 1 estado_estrangeiro__jurisdicao_brasileira.pdf: 695012 bytes, checksum: ce98649c088c7931b4b1200e92eed6dc (MD5) Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-06-17T22:10:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 estado_estrangeiro__jurisdicao_brasileira.pdf: 695012 bytes, checksum: ce98649c088c7931b4b1200e92eed6dc (MD5) Made available in DSpace on 2009-06-17T22:10:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 estado_estrangeiro__jurisdicao_brasileira.pdf: 695012 bytes, checksum: ce98649c088c7931b4b1200e92eed6dc (MD5) Previous issue date: 1995-10 Apresenta a evolução dos aspectos jurídicos da imunidade de jurisdição do estado estrangeiro perante as modificações ocorridas no mundo. Esclarece os principais conceitos para entendimento do tema.
- Published
- 1995
43. Palestra proferida na Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina
- Author
-
Andrighi, Fátima Nancy
- Subjects
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] ,Brasil. [Código de processo civil (1973)], alteração, 1994 ,Execução de sentença, Brasil ,Processo civil, Brasil ,Liquidação da sentença, Brasil ,Processo de execução, Brasil ,Reforma processual civil, Brasil (1994) - Abstract
Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Bárbara Olinda Castro (olinda@stj.jus.br) on 2010-07-06T18:45:59Z No. of bitstreams: 1 Palestra_Proferida_Escola.pdf: 136877 bytes, checksum: ed18ae58bcb25ecad4f24ffe3d7f5d0e (MD5) Approved for entry into archive by Juliana Freitas(julianaa@stj.gov.br) on 2010-07-06T19:29:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Palestra_Proferida_Escola.pdf: 136877 bytes, checksum: ed18ae58bcb25ecad4f24ffe3d7f5d0e (MD5) Made available in DSpace on 2010-07-06T19:29:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Palestra_Proferida_Escola.pdf: 136877 bytes, checksum: ed18ae58bcb25ecad4f24ffe3d7f5d0e (MD5) Previous issue date: 1995 Palestra proferida pela Ministra Fátima Nancy Andrighi, por ocasião do 11° Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados direcionado ao tema específico das reformas do Código de Processo Civil introduzidas pelas Leis n. 8.898, 8.950, 8.951, 8.952 e 8.953/1994.
- Published
- 1995
44. Ação civil pública, consumidor, execução de liminares, medidas cautelares e sentenças
- Author
-
Filomeno, José Geraldo Brito
- Subjects
Direitos difusos ,Medida liminar, Brasil ,Execução de sentença, Brasil ,Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] ,Defesa do consumidor ,Interesse difuso, Brasil ,Proteção e defesa do consumidor, Brasil ,Tutela jurisdicional, Brasil ,Medida cautelar, Brasil ,Direitos do consumidor ,Ação civil pública, Brasil ,Liminar ,Proteção ao consumidor ,Interesse legítimo ,Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] - Abstract
Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-08-21T20:18:44Z No. of bitstreams: 1 acao_civil_publica_consumidor.pdf: 2592354 bytes, checksum: 6b2df32c50b09a573d221056938f137b (MD5) Rejected by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br), reason: Verificar acentos e letras maiusculas e minisculas na indexacao. Tambem nao precisa colocar 1947- no autor on 2009-08-24T13:32:46Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-08-24T16:31:36Z No. of bitstreams: 1 acao_civil_publica_consumidor.pdf: 2592354 bytes, checksum: 6b2df32c50b09a573d221056938f137b (MD5) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-08-24T16:32:43Z No. of bitstreams: 1 acao_civil_publica_consumidor.pdf: 2592354 bytes, checksum: 6b2df32c50b09a573d221056938f137b (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-25T12:55:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acao_civil_publica_consumidor.pdf: 2592354 bytes, checksum: 6b2df32c50b09a573d221056938f137b (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-25T12:55:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acao_civil_publica_consumidor.pdf: 2592354 bytes, checksum: 6b2df32c50b09a573d221056938f137b (MD5) Previous issue date: 1990-03 Versa sobre os vários aspectos da ação civil pública, notadamente acerca da Lei n. 7.347/85, conhecida como "Lei dos interesses difusos", delimitando o tema na área da defesa ou proteção ao consumidor. Faz análise, diante de casos concretos, das medidas liminares, procedimentos cautelares e sentenças propriamente ditas.
- Published
- 1990
45. Descumprimento de ordem judicial
- Author
-
Maciel, Adhemar Ferreira
- Subjects
Execução de sentença, Brasil - Abstract
Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2009-06-04T17:10:05Z No. of bitstreams: 1 Descumprimento_Ordem_Judicial.doc.pdf: 75053 bytes, checksum: cce9b9d18ba75ff5790b77ff8c6aeb7a (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.gov.br) on 2009-06-05T16:22:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Descumprimento_Ordem_Judicial.doc.pdf: 75053 bytes, checksum: cce9b9d18ba75ff5790b77ff8c6aeb7a (MD5) Made available in DSpace on 2009-06-05T16:22:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Descumprimento_Ordem_Judicial.doc.pdf: 75053 bytes, checksum: cce9b9d18ba75ff5790b77ff8c6aeb7a (MD5) Previous issue date: 1989 Comenta que nos Estados Unidos, por mais de uma vez, a Suprema Corte teve suas ordens desrespeitadas e até chasqueadas pelo Executivo. Aborda que no Brasil ainda se discute se a autoridade administrativa, e a autoridade coatora, em mandado de segurança, em particular, em não cumprindo ordem judicial específica, estaria praticando crime de desobediência ou crime de prevaricação. Ressalta que nos países que adotam o controle difuso da constitucionalidade das leis e legalidade dos atos administrativos, como os Estados Unidos e o Brasil, cabe a cada órgão judicante, de primeiro ou segundo grau, declarar qual a norma que prevalece. Por fim, comenta que o juiz não pode ficar esperando tudo do legislador, ele tem que interpretar as leis de modo a reforçar sua autoridade, pois nela é que repousa a garantia do jurisdicionado.
- Published
- 1989
46. O aspecto penal do descumprimento à decisão proferida em mandado de segurança
- Author
-
Machado, Agapito
- Subjects
Amparo (recurso) ,Execução de sentença, Brasil ,Mandado de segurança, Brasil ,Prevaricação, Brasil ,Desobediência (direito penal), Brasil - Abstract
Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-09-01T13:36:59Z No. of bitstreams: 1 aspecto_penal_descumprimento_decisao.pdf: 477351 bytes, checksum: 9f5bc7d5bb3ee86c2835cd9fb120c628 (MD5) Approved for entry into archive by Maria Luiza Barbosa(mluizab@stj.jus.br) on 2009-09-01T21:15:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aspecto_penal_descumprimento_decisao.pdf: 477351 bytes, checksum: 9f5bc7d5bb3ee86c2835cd9fb120c628 (MD5) Made available in DSpace on 2009-09-01T21:15:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aspecto_penal_descumprimento_decisao.pdf: 477351 bytes, checksum: 9f5bc7d5bb3ee86c2835cd9fb120c628 (MD5) Previous issue date: 1988-06 Versa sobre as consequências penais do descumprimento, por parte de uma autoridade, de uma decisão proferida em mandado de segurança pela Justiça, comentando também sobre qual tipo de crime a autoridade incorre ao descumprir ordem judicial, se desobediência ou prevaricação.
- Published
- 1988
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