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Studies on alternative sites related to Environmental Impact Assessment (EIA) require the typology-location approach regarding the development project under analysis. However, shortcomings regarding the alternative sites of Dr. Leite Lopes airport (Ribeirão Preto, Brazil) were reported, such as a lack of multi-criteria analyses. This study aims to reanalyze the eight alternative sites proposed by the Environmental Impact Statement (EIS) for expanding the Dr. Leite Lopes airport. We applied a methodology based on technical, economic, environmental, and social factors, using multiple criteria proposed by aviation agencies for avoiding and reducing impacts caused by airports. We classified each alternative site, calculating the product of these factors. If one of the factors received a zero score, the product was zero. Consequently, the alternative site was considered infeasible. We compared the alternative site selected by our study and the EIS. The results indicated that Ribeirão Preto has feasible alternatives for expanding the airport. Based on our multi-criteria reclassification, the Usina Galo Bravo II site had the highest score, while the current site - Dr. Leite Lopes - was considered infeasible. In contrast, the EIS indicated the Dr. Leite Lopes site as the best alternative.

Projetos, atividades ou empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental, devem ser licenciados por meio da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), a qual encontra-se vinculada à apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Uma crítica em relação ao EIA têm sido sua baixa qualidade. O objetivo desse trabalho foi avaliar a qualidade de um estudo de impacto ambiental, por meio da aplicação do método de análise de Lee & Colley. A partir da aplicação desse método, foi obtida a nota E para este EIA, caracterizando-o como insatisfatório, possuindo omissões e pontos inadequados significativos. A análise de Lee & Colley apresenta ao todo 73 critérios de análise, incluindo 4 áreas, 17 categorias e 52 subcategorias. Deste total, 73 itens (critérios) analíticos, 24 (cerca de 33%) receberam nota D, 22 (30%) obtiveram nota E e 6 (8%) tiveram nota F. Com isto, 71% dos itens do EIA avaliado foram considerados inadequados. A partir do presente trabalho, foi possível evidenciar que o EIA avaliado não apresenta qualidade satisfatória, dificultando o processo de licenciamento ambiental e a tomada de decisão sobre a viabilidade socioambiental do empreendimento em questão.

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A crise social e ambiental na qual o Brasil está inserido, caracterizada pelo atual e predatório modelo de desenvolvimento, coloca em risco a sobrevivência das espécies humanas e não humanas da presente e das futuras gerações, de maneira que novas estratégias devem ser utilizadas, a fim de evitar novos danos ao meio ambiente. O presente artigo busca investigar como e em que medida a modelagem matemática pode contribuir na forma de instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei nº 6.938/81, em um novo inciso, a fim de agregar confiabilidade ao Estudo de Impacto Ambiental e ao seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental, bem como exercer função mais preventiva e cautelosa no gerenciamento dos efeitos dos impactos ambientais. Para tanto, percebe-se, inicialmente, a crise ambiental, na qual a sociedade está inserida, como um meio impulsionador de mudanças de percepções e paradigmas. Por conseguinte, faz-se a análise da PNMA, de seus objetivos e instrumentos para, finalmente, explorar a possibilidade de utilização da precisão da modelagem matemática nesta lei, como um meio efetivo para que sejam evitados mais danos ambientais. A metodologia envolve pesquisa interdisciplinar, com orientação epistemológica na teoria crítica, que congrega teoria e práxis, e articula as áreas de Sociologia, Direito Ambiental e Economia. Conclui-se que, para a concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a utilização da modelagem matemática se mostra adequada à proteção ecológica e pró-ativa à efetivação de uma análise mais precisa, preventiva, precaucional e menos descritiva dos riscos de impacto ante os prejuízos ambientais.

A Avaliação de Impacto Ambiental é um instrumento da política ambiental que surge como resposta às preocupações da sociedade sobre os impactos negativos dos empreendimentos e ao reconhecimento dos limites planetários. No Brasil, está inserido no processo administrativo do Licenciamento Ambiental, no qual fragilidades coexistem. Os Impactos Cumulativos (ICs), resultantes de múltiplas alterações decorrentes de intervenções (naturais ou antrópicas) concentradas espacial e temporalmente, corriqueiramente, recebem tratamento insuficiente. A instalação de um Complexo Industrial Portuário (CIP) no município de Pontal do Paraná está em fase de licenciamento ambiental. Este artigo objetivou verificar se e como os projetos do CIP avaliam os ICs por meio de análise documental dos Termos de Referência (TR) e Estudos de Impacto Ambiental (EIA) de cinco empreendimentos. Os resultados apontam que os TRs e EIAs são insuficientes na análise dos ICs. No âmbito político-procedimental, não há institucionalização para a prática de Análise de Impactos Cumulativos. Mesmo que ela ocorra, é imprescindível considerar o peso das relações de poder para aceitação pública de megaempreendimentos. Localmente, as incertezas sobre os ICs refletem cenários de insustentabilidade ambiental.

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A mineração, importante atividade econômica no estado de Minas Gerais, gera uma grande quantidade de rejeitos. Atualmente, existem diversas tecnologias de disposição desses rejeitos, mas a disposição em barragens continua sendo a mais usada, apesar do histórico de rompimentos dessas estruturas. O processo de licenciamento ambiental de atividades minerárias demanda a elaboração de estudos de alternativas tecnológicas de projeto, de modo a selecionar aquela de melhor viabilidade ambiental. Objetivou-se avaliar a abordagem das alternativas tecnológicas de disposição de rejeitos de empreendimentos minerários licenciados no estado de Minas Gerais. Para isto, foram selecionados 13 projetos cujas licenças ambientais foram aprovadas entre 2017 e 2019. Foram verificados se os Estudos de Impacto Ambiental atenderam a critérios legais e de boas práticas ambientais na seleção das alternativas. Observou-se que apenas quatro projetos abordaram estudos de alternativas tecnológicas, mas nenhum deles atendeu a todos os critérios analisados. Enviesamento na proposição de alternativas, falta de embasamento e referenciamento de dados no processo de escolha, prevalência de aspectos econômicos sobre os ambientais e falta de justificativa na seleção da tecnologia foram verificados na maioria dos casos. A disposição de rejeitos por empilhamento a seco, considerada uma técnica ambientalmente viável, foi selecionada por sete projetos. Entretanto, cinco projetos ainda decidiram pela disposição em barragens. Em geral, os estudos analisados se limitaram em descrever a tecnologia que se desejava licenciar. Somente com uma abordagem estratégica o processo de seleção de alternativas seria adequadamente tratado, propondo assim soluções antes que cada projeto individual seja apresentado para licenciamento ambiental.

Mining, an important economic activity in the state of Minas Gerais, generates a large amount of tailings. Currently, there are several technologies for the disposal of these tailings, but the disposal in dams remains the most used, despite the history of disruption of these structures. The environmental licensing process for mining activities requires the preparation of studies of technological alternatives for the project, in order to select the one with the best environmental feasibility. The objective was to evaluate the approach of technological alternatives for disposal of tailings from licensed mining enterprises in the state of Minas Gerais. For this, 13 projects were selected whose environmental licenses were approved between 2017 and 2019. It was verified if the Environmental Impact Studies met legal criteria and good environmental practices in the selection of alternatives. It was observed that only four projects addressed studies of technological alternatives, but none of them met all the analyzed criteria. Bias in the proposition of alternatives, lack of basis and reference of data in the choice process, prevalence of economic aspects over environmental ones and lack of justification in the selection of technology were verified in most cases. The disposal of waste by dry stacking, considered an environmentally viable technique, was selected by seven projects. However, five projects still decided to dispose in dams. In general, the studies analyzed were limited to describing the technology that one wanted to license. Only with a strategic approach would the selection process for alternatives be properly addressed, thus proposing solutions before each individual project is submitted for environmental licensing. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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A literatura tem reconhecido a importância de evidências cientificamente construídas no suporte à definição de políticas ambientais e tomada de decisão. Porém, na prática, esta interface apresenta limitações e um razoável distanciamento da teoria. A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) se destaca como um instrumento de planejamento e prevenção de impactos, que deve ser pautado em evidências, construídas por meio das melhores técnicas científicas, para fornecer informações suficientes e em tempo hábil para a tomada de decisão. Os mecanismos de aproximação entre o conhecimento científico sobre os potenciais impactos de uma determinada tipologia de projeto e as informações abordadas na prática da AIA constituem aspectos relativamente desconhecidos, devendo ser investigados de modo que seja possível estabelecer estratégias adequadas para esta aproximação. O presente trabalho adota como objeto de estudo a prática da AIA no setor de geração de energia eólica no Brasil, buscando identificar a distância entre o conhecimento científico acerca dos potenciais impactos desta tipologia, e aquilo que é efetivamente apresentado ao processo decisório por meio da AIA. Para tanto, foi realizada uma síntese dos impactos potenciais de projetos de geração de energia eólica, descritos na literatura internacional, e a consolidação em uma lista de verificação, a qual foi aplicada ao conteúdo de 31 Estudos de Impacto Ambiental elaborados (2010-2017) para o estado do Ceará. A partir dessa análise, foi possível identificar que, de modo geral, existe um significativo distanciamento entre a prática da AIA e o conhecimento científico. Tais resultados sugerem que as decisões a respeito da aceitabilidade dos impactos não estão sendo tomadas com base nas melhores informações disponíveis e, portanto, possivelmente não asseguram a avaliação dos impactos significativos. Por outro lado, a identificação de casos positivos pontuais destaca uma perspectiva favorável aos órgãos ambientais de atuarem na promoção da aproximação entre o estado-da-arte do conhecimento e a tomada de decisão amparada pela AIA.

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Levantamentos de fauna são alvo de inúmeras críticas por apresentarem muitas deficiências e, sobretudo, falta de qualidade. Assim, neste trabalho, realizou-se uma análise crítica dos levantamentos de fauna em 11 Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) associados a empreendimentos de aterros sanitários no estado de São Paulo. Os estudos foram analisados e comparados entre si, tendo como base de análise os critérios estabelecidos pelo órgão ambiental licenciador para a realização dos levantamentos faunísticos. Os resultados identificaram carências como: falta de padronização em relação ao trabalho de campo, falta de padronização relacionada ao esforço amostral, falta de critério de sazonalidade, reduzida complexidade de análise em relação aos processos e interações ecológicas e diagnóstico ambiental excessivamente baseado em dados secundários (levantamentos bibliográficos). Conclui-se, assim, que os levantamentos de fauna nos EIAs devem ser aperfeiçoados de modo a contribuir para tomadas de decisão mais adequadas no processo de licenciamento ambiental, garantindo maior conservação da biodiversidade.

Os marcos jurídicos que conformam os Estudos de Impactos Ambientais imprimem a obrigatoriedade dos diagnósticos socioeconômicos do meio em que o empreendimento se insere. Esta pesquisa consiste em investigar as informações e metodologias que compõem o diagnóstico realizado pelo EIA do Projeto Santa Quitéria/CE, observando quais dimensões foram privilegiadas, a base de dados utilizada, a definição das áreas atingidas e o contraste com a percepção dos sujeitos atingidos. Na metodologia, utiliza-se revisão de literatura, análise documental e observação participante. Nos resultados, pontua-se que a consultoria caracterizou o território sob uma ótica distanciada de suas experiências sociais, viciando o rito ambiental.

Na análise de conflitos socioambientais por mineração, vários trabalhos têm apontado as diversas causas que originam estes cenários de tensão sobretudo em comunidades locais. Contudo, um aspecto pouco abordado é a percepção dos riscos como causa de um conflito socioambiental. A partir dessa premissa, este trabalho discute teorias que abordam os riscos e o princípio da precaução com a teoria da justiça ambiental a fim de identificar os elementos comuns entre estas e suas implicações em conflitos que envolvem coletividades. A conexão analítica entre o princípio da precaução e a teoria da justiça ambiental permite advertir que, em alguns conflitos por mineração, além da rejeição aos riscos por possíveis efeitos poluentes, existem outras questões inter-relacionadas de conteúdo epistemológico, social, cultural, econômico e político que influenciam nos cenários de conflito. O trabalho mostra que estas inter-relações se expressam principalmente nas limitações intrínsecas do conhecimento científico para a avaliação de riscos e incertezas em projetos de mineração complexos e na disputa política que envolve avaliação e decisão sobre riscos que poderiam afetar bens incomensuráveis como o ambiente, a saúde humana e as formas de organização de diversas comunidades.

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RESUMO No Brasil, os riscos e perigos dos projetos de gasodutos são controlados principalmente por meio dos Estudos de Impacto Ambiental, audiências públicas e condicionantes de licença. O objetivo deste trabalho foi analisar a participação e percepção de riscos de uma comunidade influenciada por um projeto de ampliação de gasoduto, na cidade de Macaé. Depois procurou-se relacionar o caso com dados da literatura consultada sobre riscos de gasodutos e a percepção das comunidades do entorno. A pesquisa teve como base a revisão bibliográfica. Também foi feita uma leitura crítica do Estudo de Impacto Ambiental e da transcrição da audiência pública. Como resultado, percebeu-se que os Estudos de Impacto Ambiental e as audiências públicas normalmente se baseiam em conhecimentos técnico-científicos e políticos, dando pouca ênfase à percepção e aos conhecimentos das comunidades influenciadas, inclusive, no caso em estudo. Ainda, a audiência pública do caso possuía baixa representatividade e, por isso, não foi possível analisar a percepção de riscos da comunidade. Palavras-chave: Risco Ambiental; Gasoduto; Estudo de Impacto Ambiental; Audiência Pública. ENVIRONMENTAL IMPACT STUDY AND PUBLIC AUDIENCE: tools for popular participation in environmental decision? The case of a gas pipeline in Macaé, RJ, Brazil ABSTRACT In Brazil, the risks and dangers of the pipeline projects are primarily controlled through the Environmental Impact Assessment studies, public audiences and license conditions. The aim of this study was to analyze the risk perception and participation of a communityinfluenced by a gas pipeline expansion project, in the city of Macae. Then it soght to relate the case with the consulted literature about pipeline risk and the perception of the surrounding communities. The research was based on a literature review. Also was made a critical reading of the Environmental Impact Study and the transcript of the public audience. As a result it was realized that the environmental impact studies and public audiences are usually based on technical-scientific and political knowledge, with little emphasis on affected communities perception and your knowledge, including in the case study. Yet, the public audience of the case had low representation, and so it was not possible to analyze the perception of community risks Keywords: Environmental Risk; Gas Pipeline; Environmental Impact Studies; Public Audience. ESTUDIO DE IMPACTO AMBIENTAL Y AUDIENCIA PÚBLICA: herramientas para la participación popular en la decisión ambiental? El caso de un gasoducto en Macaé, RJ, Brasil RESUMEN En Brasil, los proyectos de ductos hacen control de sus riesgos y peligros principalmente a través de estudios de impacto ambiental, audiencias públicas y condiciones de la licencia. El objetivo de este estudio fue analizar la participación y la percepción del riesgo de una comunidad afectada por un proyecto de expansión de uno gasoducto, en la ciudad de Macaé. El estudio trató de relacionar el caso com la literatura consultada a respecto de la percepción de las comunidades circundantes sobre los riesgo de los gasodutos. La investigación se basa en la revisión de la literatura. También se hizo una lectura crítica del Estudio de Impacto Ambiental y de la transcripción de la audiência pública. Nos resultados se observó que los estudios de impacto ambiental y las audiencias públicas, por lo general, se basan en el conocimiento técnico-científico y político, con poca énfasis en la percepción y el conocimiento de las comunidades afectadas, incluyendo tambien este estudio de caso. Todavia, la audiencia pública del caso tuvo una baja representación, por ló, que, no fue posible analizar la percepción de los riesgos de la comunidad envolvida. Palabras clave: Riesgo Ambiental; Gasoducto; Estudio de Impacto Ambiental; Audiencia Pública.

Facing the recent scenario of unsustainable use and degradation of ecosystem services (ESs), Environmental Impact Assessment (EIA) is a preventive instrument to introduce ESs in decision-making. This research aimed to assess the ESs input in the EIA process through the analysis of Environmental Impact Statements (EISs) in São Paulo state, Brazil. For that reason, one hundred and ten EISs from 2006 to 2014 were selected and searches for keywords related to ESs were done. A systematic review process examined the EISs containing the keywords based on a 12 criteria review and using an ‘Ecosystem Service Assessment Index’ (IASE). Twenty EISs presented keywords related to ESs, and while the adoption of this concept was unstable between 2006 and 2010, from 2011 the concept input increased, apparently in a voluntary way. Despite this result, those EISs did not adequately address ESs into the EIA process: ESs were poorly identified and few EISs detected potential impacts on the ESs and provided mitigation measures. Despite being more frequent in the EISs, the concept of ESs is not included in the EIA practice in São Paulo state, which suggests the need for explicit policies for this purpose.

Considering the need for evidence-based information to support the improvement of Environmental Impact Assessment (EIA) practice and given the few papers devoted to this aspect in Brazil, the present paper is focused on the systematic quality review of Environmental Impact Statements (EIS) submitted to the environmental licensing process. The EIA system as implemented in the Espirito Santo state was adopted as a research object, which provided 21 EISs to be reviewed, corresponding to 57% of the EISs submitted to the state environmental agency from 2007 to 2013. The studies include different projects such as oil and gas, thermoelectric power plants, ports, transmission lines, roads, housing and so on. EIS quality review was done by following the Lee and Colley Review Package, which is widely applied and recognized in the international literature. The outcomes reveal some aspects of the state EIA system to be improved, moreover in terms of the identification and assessment of relevant impacts, association between the impact and the environmental baseline, the consideration of cumulative effects, prediction of magnitude and significance assessment of impacts. Positive aspects include the description of environment and baseline, and the organization and presentation of data/information. Although similar to other contexts, the results allow to the conclusion that EIS are delivering information of low quality to support EIA decisions in the state of Espirito Santo, thus contributing to a low effectiveness of the state EIA system.

Under the assertions of making the EIA process more agile and less bureaucratic, some countries have taken opposing measures to democratize environmental management by reducing public involvement by adopting controversial changes such as eliminating the public participation of special classes of projects. The importance attached to public participation in practice is echoed in the scientific literature not only as a principle in itself, but there seems to be a general consensus that public participation is also central to an effective environmental assessment. This article aims to identify the forms of public participation in the EIA process of projects in the State of Espirito Santo. In order to do so, the documentary research methodology was adopted within the framework of the State Environmental Institute, in the environmental licensing processes of projects that presented an Environmental Impact Study. Decree No. 1,777-R, which provides for the System for the Licensing and Control of Pollution and Environmental Degradation Activities / SILCAP, which is currently the main instrument used by the state environmental activities related to environmental licensing. The survey included all the physical and digital documents available for public participation in 44 environmental licensing processes between January 2007 and May 2016.

A preservação da qualidade ambiental, apesar de ser um princípio de reconhecimento universal, a agressão ao ambiente é uma realidade que provoca danos de difícil reparação ao próprio e à saúde humana. Na Declaração do Rio, fruto da Conferência Rio-92, apresenta-se a proposta de utilização do Princípio da Precaução - que é aplicado em muitos estudos atuais, - como instrumento antecipatório da prevenção na avaliação do impacto ambiental. Este artigo discorre sobre o uso do Princípio da Precaução para os estudos de impacto à saúde, na incerteza da licitude da atividade desenvolvida, e da necessária dose, tempo de exposição, da causa única ou da multicausalidade das doenças que podem ocorrer devido à alteração ambiental.

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e está vinculada ao Licenciamento Ambiental. No Brasil, a prática dos órgãos ambientais na adoção da AIA tem sido alvo de questionamentos de algumas instituições. Este artigo apresenta resultados de uma pesquisa sobre os procedimentos e a prática da Avaliação de Impacto Ambiental no Estado da Bahia. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa utilizando como métodos: estudos de caso, entrevistas e análise documental. Os resultados apontam as fragilidades na aplicação do instrumento e propõe alguns procedimentos e medidas para o aprimoramento da AIA.

Neste artigo, os potenciais da teoria crítica da sociedade são articulados por meio de elementos que buscam demonstrar a emergência paradigmática da racionalidade comunicacional. Por meio dessa racionalidade, os tópicos do texto enfrentam os problemas normativos do Direito Ambiental, especificamente, o Estudo de Impacto Ambiental. Deste Estudo de Impacto Ambiental (EIA) emergem conflitos entre economia, proteção ambiental e os diversos segmentos da sociedade, os quais dinamizam a racionalidade instrumental, retratando o défice político-social e o fortalecimento da dimensão econômica. Entrementes, a exploração do texto, por outro lado, também destacou as possibilidades dialógicas, como as concretizadas nas audiências públicas, que além de possibilitar a democratização das informações propõe a abertura de espaço para a democratização dos aparelhos institucionais, não obstante os desafios de relações sociais num contexto de profunda desigualdade.

Comentários à decisão na apelação cível n. 2000.01.00.014661-1 do Tribunal Regional Federal da 1a Região.

Introduction. The traditional methodology employed to identify and evaluate the impacts on the environment using development projects, has followed an integrated, global, systematic and multi-disciplinary analysis of these impacts, identifying their causal connections. Objective. Create analternative model to assess the effects and estimate the transformations that plant communities of breast height diameter (larger or equal to ten centimeters) suffer throughout the installation of small hydroelectric plants. Methodology. Material was collected from twelve projects in Antioquia and Caldas. These projects are currently running or about to do so. From each project, the chosen variables were weighted. The values obtained were statistically analyzed. Results. A statistical model is proposed, including ecosystem variables, which helps assess flora impacts considering every asset and associated service. Conclusion. This method shows which factors (associated with vegetation) present greater impacts and their substantial effects due to the implementation of development projects. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Copyright of Revista Ibero-Americana de Ciências Ambientais is the property of CBPC - Companhia Brasileira de Producao Cientifica and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Environmental studies in Brazil are required to obtain a license to perform activities that use environmental resources or have the potential to cause environmental degradation, but the quality and effectiveness of these studies have been widely questioned. It is the licensing body's duty to define the technical studies required for licensing. However, in the case of enterprises that have the potential to cause significant degradation, Environmental Impact Statement (EIS) and Environmental Impact Report (EIR) must always be requested. The EIS/EIR is composed of several parts, among them standing out the environmental diagnostic, which it is the major part of the environmental studies and is the part that demands more resources to be carried out; in addition, its information subsidizes the later stages: prediction and assessment of environmental impacts, mitigation measures, compensatory and monitoring plans. The aim of this study was to analyze the problems usually present in the environmental assessment of the environmental impact studies as the perception of IBAMA environmental analyst. Data collection for this research was done through the application of an electronic questionnaire to IBAMA environmental analysts, achieving a sample of 74 questionnaires from a population of 354 analysts. As methodological basis, cluster analysis and the nonparametric Mann-Whitney test were applied. The results indicated that the problems related to coordination of EIAs are critical and they seem to last for at least a decade according to the articles identified. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

The concern about the effectiveness of environmental protection is growing up in face of the growing awareness of society regarding the environment that surrounds them and the need for effective maintenance life on Earth. For that arise various instruments to be followed for installation of activities that may be degrading the environment, fitting into this article as a way to introduce a new regulatory instrument that is not yet regulated by a specific law in Brazil. The article has the purpose of analyzing the possible application of the Strategic Environmental Assessment (SEA) in the Brazilian legal system. Aiming to EXAMINE the significance of the SEA and its need for inclusion in the Brazilian legal system, and specific goals CONCEPTUALIZE the Institute of Environmental Impact Assessment; DEMONSTRATE the concepts and requirements of the Environmental Impact Study (EIS) and IDENTIFY the concept, requirements and applicability of the Strategic Environmental Assessment (SEA). At the methodology was used the inductive method ate the research phase; at the data processing the Cartesian method and at the research report the inductive base. Were also triggered the techniques of referent, category, operational concepts, literature research and book report. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Este trabalho contribui para ampliar o debate entre os órgãos ambientais que analisam projetos hidrelétricos para concessão de licenças ambientais e os agentes econômicos interessados nas licenças. São apresentadas informações empíricas sobre a infraestrutura viária identificada na Área de Influência Direta (AID) do projeto UHE Tijuco Alto e contrastadas com as informações sobre a infraestrutura viária do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto. Foi constado que o volume de informações empíricas catalogadas na AID é superior ao do EIA. O contraste indica que o EIA merece análise criteriosa,aprofundada e interdisciplinar, e as lacunas contribuem para ampliar o período dedicado para análise do EIA e obstruem avaliações futuras.

The article discusses the importance of applying the Principle of Precaution in Brazil. It explores the benefits of the precautionary principle on the environmental and human health through the use of Environmental Impact Assessments (EIA). The authors argue that the EIA practice allows decision makers to make considered and qualified evaluations of the risk of new disease outbreaks in an environment changed by the implementation of projects that trigger environmental impacts.

This study examines the implementation of mitigating measures established in the licensing business of a Waste Treatment Center responsible for the treatment and final disposal of municipal and industrial solid waste in Caieiras, São Paulo. Analyses were conducted of the implementation of mitigating measures defined in the environmental impact study based on documental proof, analysis of reports filed with environmental oversight organizations, as well as on-site visits to verify implementation of the measures. It was found that all mitigating measures recommended in the environmental licensure process had been implemented, ensuring the current environmental quality of the Waste Treatment Center in Caieiras. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

O Rio Uruguai é um rio sul-americano que nasce na Serra Geral e que forma-se pela junção dos rios Canoas e Pelotas, na divisa entre os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A nascente mãe do rio é o Rio Pelotas, que nasce cerca de 65 km a oeste da costa do Atlântico. A foz do Rio Uruguai é a bacia hidrográfica do Prata e é formado pela junção dos rios Uruguai e Paraná. O rio Uruguai é um dos rios mais importantes na hidrografia do sul do Brasil e serve de fronteira entre o país e a Argentina e o Uruguai, tendo Uruguaiana como principal cidade gaúcha banhada por suas águas. O Rio Uruguai forma-se nas nascentes na Serra Geral em cotas aproximadas de 1800 m com o nome de Rio Pelotas. Somente após receber as águas do Rio Canoas passa a se chamar Rio Uruguai indo na direção geral leste-oeste, até receber, pela margem direita, as águas do Rio Peperi-Guaçu, quando começa a infletir para sudoeste, servindo de fronteira inicialmente entre Brasil e Argentina, até receber o rio Quaraí, afluente da margem esquerda e que atua como fronteira entre o Brasil e o Uruguai. Depois de receber as águas do rio Quaraí, o rio Uruguai continua para o sul até a localidade de Nueva Palmira, onde deságua no rio da Prata. Sua extensão total é de 1770 km. Note que desde a junção de seus formadores até a foz do Quaraí são um total de 1262 km, ficando os restantes 508 km do rio Uruguai correndo inteiramente entre terras uruguaias e argentinas. Se for considerado a extensão do Rio Pelotas, sua extensão chega aos 2150 Km. Seu desnível total é de 24 cm/km. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Comentários à decisão na apelação cível n. 2000.01.00.014661-1 do Tribunal Regional Federal da 1a Região.