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This study discusses the impacts of judicialization on the guarantee of the right to health in Brazil and the need to reassess the role of the Judicial system in its protection. We used evidence from the technical-scientific literature and information on the budgetary-financial execution and the acquisition of medicines from the Brazilian Ministry of Health to substantiate the arguments. In 2019, lawsuits consumed 25.2% of the resources of the Specialized Component of Pharmaceutical Care, 21% for 10 medicines. Although the Judicial promotes this right when the State fails to ensure access to medicines incorporated into the Brazilian Unified Health System (SUS), this system compromises access to medicines of the population with the determinations of acquisition of non-incorporated products. The Judicial needs to guide its control over compliance with constitutional and legal precepts in public policies, especially in fiscal policy, given its impact on the financing of the SUS. RESUMO Neste texto, discutem-se os impactos da judicialização na garantia do direito à saúde no Brasil e a necessidade de reavaliação do papel do Judiciário na sua proteção. Evidências da literatura técnico-científica e informações sobre a execução orçamentário-financeira e a aquisição de medicamentos do Ministério da Saúde foram utilizadas para fundamentar os argumentos. Mostra-se que, em 2019, as ações judiciais consumiram 25,2% dos recursos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, sendo 21% para 10 medicamentos. Argumenta-se que, embora o Judiciário promova esse direito quando o Estado falha em assegurar o acesso a medicamentos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ele compromete o acesso a medicamentos da população com as determinações de aquisição de produtos não incorporados. Defende-se a necessidade de o Judiciário pautar seu controle sobre a observância dos preceitos constitucionais e legais nas políticas públicas, especialmente na política fiscal, dado seu impacto sobre o financiamento do SUS.

Objective: Economic evaluation of a scientific advisory program with the Public Defenders Office to mitigate the impacts of the judicialization on health in the municipality, as well as the implementation of an active follow-up program to monitor health outcomes arising from court demands. Methods: A two-step study, the first documental, retrospective, with data collection of lawsuits in the region of Barbalha (CE), Brazil, from 2013 to 2018, and the second stage, prospective and intervention, through mediation between the citizen and the Public Defenders Office, aiming to reduce the occurrence of the judicialization, and the monitoring of the health outcomes of the processes. The study adopted the Consolidated Health Economic Evaluation Reporting Standards protocol for economic health assessments. The data obtained from the processes were grouped and treated for characterization of the scenario. A comparison of the profile of the lawsuits in the period of 12 months before and after the installation of the program to delimit a complete fiscal cycle was carried out. Results: The advisory service promoted a decrease of 40% (p=0.01) in lawsuits. There was a 31% reduction in court costs (p=0.003), with medicines accounting for 33% of this amount. There was a decrease in inputs outside the Sistema Único de Saúde lists (27%; p=0.003), however there was no statistical difference among several demanding groups, suggesting an equanimous approach. Conclusion: Data from the initial survey were comparable to those reported in Brazil regarding the profile of judicial demands. In view of the scenario, the proposal proved feasible as a means to mitigate the costs of the judicialization through mediation. Finally, the initiative can serve as a model for adoption by municipalities that have characteristics similar to those presented in this study. RESUMO Objetivo: Avaliação econômica de um programa de aconselhamento científico junto à defensoria pública para minimizar o impacto da judicialização da saúde no município, bem como da implementação de um programa de pesquisa ativa para monitorar os desfechos em saúde provenientes de demandas judiciais. Métodos: Estudo conduzido em duas etapas. A primeira foi documental, retrospectiva, e composta por dados coletados de processos judiciais de 2013 a 2018 da região de Barbalha, no estado do Ceará. A segunda etapa foi prospectiva e de intervenção, conduzida por meio da mediação entre o cidadão e a defensoria pública, com o objetivo de reduzir a ocorrência da judicialização e monitorar os resultados dos processos de saúde. O estudo adotou o protocolo para avaliações econômicas em saúde Roteiro para Relato de Estudos de Avaliação Econômica. Os dados obtidos foram agrupados e tratados para caracterização do cenário. Comparou-se o perfil dos processos no período de 12 meses antes e após a instalação do programa para delimitar ciclo fiscal completo. Resultados: O serviço de consultoria promoveu redução de 40% (p=0,01) nas ações judiciais. Além disso, observou-se redução de 31% nos custos judiciais (p=0,003) com a medicação sendo responsável por 33% desse valor. Observou-se redução no uso de insumos não constantes nas listas do Sistema Único de Saúde (27%; p=0,003), contudo, sem diferença estatística entre os grupos. Conclusão: Os dados desta pesquisa foram comparáveis aos já relatados em pesquisas brasileiras quanto ao perfil de demandas. A proposta mostrou-se viável como meio de mitigar os custos da judicialização por meio da mediação. Essa iniciativa pode servir como modelo para os municípios que possuem características similares às apresentadas em nosso estudo.

OBJECTIVE To analyze the regional allocation of the resources from the Brazilian Popular Pharmacy Program, taking into account the relative availability of the program and the potential needs of the region. METHODS Data from the National Health Survey of the Annual Report of Social Information and the administrative database of the program were used to create a non-parametric indicator of coverage using multiple data envelopment analysis technique. This indicator considers the relative availability of the program, taking into account equal access to equal needs (equity based on regional needs). The analysis of this indicator shows if the regions that most need pharmaceutical assistance are those that receive more resources from the Brazilian Popular Pharmacy Program. RESULTS The states belonging to the richest regions of the country, Southeast and South, present wider relative coverage of the Brazilian Popular Pharmacy Program compared to poorer localities. In addition, the inequalities observed between locations are better explained by inefficiency in the transfer of resources to the basic component of pharmaceutical care than by the Brazilian Popular Pharmacy Program itself. According to the model, a 43.76% increase in the transfer to the basic component of pharmaceutical care would be required in order to improve equity, whereas the increase required by the Brazilian Popular Pharmacy Program is equivalent to 22.71%. CONCLUSIONS Although the Brazilian Popular Pharmacy Program seeks to reduce the socioeconomic inequalities observed in access to pharmaceutical care, which integrates health care services, regional disparities in access to medicine persist. These regional differences are attributed mostly to allocation failures and problems in managing the conventional pharmaceutical care cycle provided through SUS pharmacies. RESUMO OBJETIVO Analisar a alocação regional dos recursos do Programa Farmácia Popular do Brasil, levando em conta a disponibilidade relativa do programa e as necessidades potenciais da região. MÉTODOS Os dados da Pesquisa Nacional de Saúde, da Relação Anual de Informações Sociais e da base administrativa do programa foram usados para criar um indicador não paramétrico de cobertura a partir da técnica de análise envoltória de dados múltipla. Esse indicador considera a disponibilidade relativa do programa, considerando a equidade de acesso para necessidades idênticas (equidade baseada nas necessidades regionais). A análise desse indicador mostra se as regiões que mais necessitam de assistência farmacêutica são aquelas que recebem mais recursos do Programa Farmácia Popular do Brasil. RESULTADOS Os estados pertencentes às regiões mais ricas do país, Sudeste e Sul, apresentam maior cobertura relativa do Programa Farmácia Popular do Brasil em relação às localidades mais pobres. Ademais, as desigualdades observadas entre os locais são melhor explicadas por ineficiência no repasse dos recursos para o componente básico da assistência farmacêutica do que pelo Programa Farmácia Popular do Brasil em si. Segundo o modelo, para melhorar a equidade, seria necessário um aumento de 43,76% nos repasses ao componente básico da assistência farmacêutica, enquanto o aumento requerido pelo Programa Farmácia Popular do Brasil equivale a 22,71%. CONCLUSÕES Apesar de o Programa Farmácia Popular do Brasil buscar atenuar as desigualdades socioeconômicas observadas no acesso à assistência farmacêutica, que integra os serviços de atenção à saúde, persistem as disparidades regionais no acesso a medicamentos. Essas diferenças regionais são atribuídas em maior parte a falhas na alocação e problemas na gestão do ciclo de assistência farmacêutica convencional prestada por meio das farmácias do SUS.

OBJETIVO: Descrever a construção de fator de alocação de recursos financeiros com base na necessidade em saúde da população. MÉTODOS: Estudo quantitativo, com dados coletados em bases de domínio público, referentes ao estado de Pernambuco nos anos entre 2000 e 2010. Foram selecionadas variáveis que refletissem os indicadores epidemiológicos, demográficos, socioeconômicos e educacionais para compor um fator de alocação que apontasse as necessidades de saúde da população. As fontes pesquisadas foram: Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, Tesouro Nacional e dados da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco de 2000 a 2010, de acordo com a disponibilidade da informação mais recente. Foi realizada a correlação linear de Pearson e, para o cálculo do fator de alocação, a análise pelas Redes Neurais Artificiais. Os quartis dos municípios foram definidos segundo as necessidades em saúde. RESULTADOS: A distribuição apresentada aponta a Região Litorânea e boa parte da Região da Mata Norte e Sul e do Agreste Setentrional e Central situados no Quartil 1, este com o maior número de municípios. O Agreste Meridional teve municípios em todos os quartis. Na Região do Pajeú/Moxotó, grande parte dos municípios esteve no Quartil 1. Semelhante distribuição foi verificada no Sertão Central. No Araripe, a maioria dos municípios esteve nos Quartis 3 ou 4 e a Região do São Francisco ficou dividida entre os Quartis 1, 2 e 3. CONCLUSÕES: O fator de alocação agregou os municípios pernambucanos, por agrupar variáveis que são relacionadas com as necessidades em saúde da população, e separou os que possuem extremas necessidades de maior aporte financeiro daqueles que precisam com menor intensidade. OBJECTIVE: To describe the construction of a factor of allocation of financial resources, based on the population's health needs. METHODS: Quantitative study with data collected from public databases referring to the state of Pernambuco, Northeastern Brazil, between 2000 and 2010. Variables which reflected epidemiological, demographic, socio-economic and educational processes were selected in order to create a factor of allocation which highlighted the health needs of the population. The data sources were: SUS (Brazilian Unified Health System) Department of Computer Science, Atlas of Human Development in Brazil, IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistics), Information System on Public Health Budgets, National Treasury and data from the Pernambuco Health Secretariat between 2000 and 2010. Pearson's coefficient was used to assess linear correlation and the factor of allocation was calculated using analysis by artificial neural networks. The quartiles of the municipalities were defined according to their health needs. RESULTS: The distribution shown here highlights that all the coastal region, a good part of the Mata Norte and Mata Sul regions and the Agreste Setentrional and Agreste Central regions are in Quartile 1, that which has the largest number of municipalities. The Agreste Meridional region had municipalities in all of the quartiles. In the Pajeú/Moxotó region, many of the municipalities were in Quartile 1. Similar distribution was verified in the Sertão Central region. In the Araripe region, the majority of the municipalities were in Quartiles 3 or 4 and the São Francisco region was divided between Quartiles 1, 2 and 3. CONCLUSIONS: The factor of allocation grouped together municipalities of Pernambuco according to variables related to public health needs and separated those with extreme needs, requiring greater financial support, from those with lesser needs. OBJETIVO: Describir la construcción de factor de asignación de recursos financieros basándose en la necesidad en la salud de la población. MÉTODOS: Estudio cuantitativo, con datos colectados en bases de dominio público, referentes al estado de Pernambuco, Brasil, en los años entre 2000 y 2010. Se seleccionaron variables que reflejasen los indicadores epidemiológicos, demográficos, socioeconómicos y educacionales para componer un factor de asignación que señale las necesidades de salud de la población. Las fuentes investigadas fueron: Departamento de Informática del Sistema Único de Salud, el Atlas de Desarrollo Humano en Brasil, el Instituto Brasileño de Geografía y Estadística, el Sistema de Informaciones sobre Presupuestos Públicos en Salud, el Tesoro Nacional y datos de la Secretaria Estatal de Salud de Pernambuco de 2000 a 2010, de acuerdo con la disponibilidad de la información más reciente. Se realizó la correlación linear de Pearson y para el cálculo del Factor de Asignación, el análisis por las redes neurales artificiales. Los cuartiles de los municipios fueron definidos según las necesidades en salud. RESULTADOS: La distribución presentada sitúa la Región Costera y buena parte de la Región de la Selva Norte y Sur y del Agreste Septentrional y Central, en el Cuartil 1, con el mayor número de municipios. El Agreste Meridional tuvo municipios en todos los cuartiles. En la Región de los ríos Pajeú/Moxotó, gran parte de los municipios estuvo en el Cuartil 1. Se verificó distribución semejante en el Sertón Central. En el Araripe, la mayoría de los municipios estuvo en los Cuartiles 3 o 4, y la Región de Sao Francisco se dividió entre los Cuartiles 1, 2 y 3. CONCLUSIONES: El factor de Asignación agregó los municipios pernambucanos, por agrupar variables que son relacionadas con las necesidades en salud de la población y separó los que poseen extremas necesidades de mayor aporte financiero de aquellos que lo precisan con menor intensidad.

A judicialização na saúde é um fenômeno recente no Brasil, com sérias repercussões no sistema de saúde público brasileiro. O objetivo deste trabalho foi estudar sua ocorrência em treze municípios de pequeno porte no Meio-Oeste de Santa Catarina, sul do Brasil, no período de 2007 a 2012, analisar os aspectos bioéticos relacionados e propor soluções. Os resultados evidenciaram que, neste período, o valor total/ano das demandas judiciais por medicamentos aumentou quase 10 vezes, beneficiando apenas 175 pacientes, ou 0,134% dos 129.497 habitantes, ao custo de R$ 1.484.389,92 (US$ 740.000). Portanto, pode-se inferir que o atendimento ao princípio da autonomia destes pacientes e do médico, comprometeu, de forma intensa, a equidade e a justa distribuição dos recursos. Conclui-se que este fenômeno, na região estudada, apresenta muitos aspectos semelhantes aos dos grandes centros urbanos, tem sido injusto do ponto de vista dos princípios bioéticos e que a implantação de um Comitê Intermunicipal de Bioética poderia agir como orientador e educador na definição criteriosa da autonomia, equidade e justiça distributiva na alocação dos parcos recursos em saúde. Outros estudos serão necessários para avaliar as consequências da judicialização na saúde no âmbito nacional e encontrar soluções eticamente mais adequadas. La judicialización de la salud es un fenómeno reciente en Brasil, con graves repercusiones para el sistema público de salud brasileño. El objetivo fue estudiar su ocurrencia en trece pequeños ayuntamientos del Medio Oeste de Santa Catarina, sur de Brasil, entre 2007-2012, analizar las cuestiones bioéticas relacionadas y proponer soluciones. Los resultados mostraron que, en este periodo, el total/año de demandas por medicamentos aumentó casi 10 veces, beneficiando solamente 175 pacientes, ó 0,134% de 129.497 habitantes, con un costo de R$ 1.484.389,92 (US$ 740,000). Se puede inferir que el cumplimiento del principio de la autonomía de los pacientes y del médico ha comprometido intensamente la equidad y la justa distribución de los recursos. Se concluye que este fenómeno, en el área de estudio, tiene muchas características similares al de los grandes centros urbanos, ha sido injusto desde el punto de vista de los principios bioéticos y que la implementación de Comité Intermunicipal de Bioética podría actuar como guía y educador en la definición cuidadosa de la autonomía, equidad y justicia distributiva en la asignación de los escasos recursos de salud. Se necesitan más estudios para evaluar las consecuencias de la judicialización de la salud a nivel nacional y encontrar soluciones éticamente más adecuadas. Health´s judicialization is a recent phenomenon in Brazil, with serious repercussions for the Brazilian public health system. The aim of this work was to study its occurrence in thirteen small towns in the Midwest of Santa Catarina, southern Brazil, in the period of 2007-2012, analyze bioethical issues related and propose solutions. The results showed that, in this period, the total value/year of lawsuits by drugs increased almost 10 times, benefiting only 175 patients, or 0.134% of 129,497 inhabitants, at a cost of R$ 1.484.389,92 (US$ 740,000). Therefore, it can be inferred that the principle of autonomy of these patients and physician, committed, intensely, the equity and fair distribution of the scarce resources. It was concluded that this phenomenon, in the study area, has many features similar with those of large urban centers, has been unfair from the point of view of bioethical principles and also that the implementation of an Intermunicipal Committee of Bioethics could act as a mentor and educator in the careful definition of autonomy, fairness and justice in the allocation of scarce resources of health. Further studies are needed to assess the consequences of health´s judicialization nationally and find solutions more ethically appropriate.

A judicialização na saúde é um fenômeno recente no Brasil, com sérias repercussões no sistema de saúde público brasileiro. O objetivo deste trabalho foi estudar sua ocorrência em treze municípios de pequeno porte no Meio-Oeste de Santa Catarina, sul do Brasil, no período de 2007 a 2012, analisar os aspectos bioéticos relacionados e propor soluções. Os resultados evidenciaram que, neste período, o valor total/ano das demandas judiciais por medicamentos aumentou quase 10 vezes, beneficiando apenas 175 pacientes, ou 0,134% dos 129.497 habitantes, ao custo de R$ 1.484.389,92 (US$ 740.000). Portanto, pode-se inferir que o atendimento ao princípio da autonomia destes pacientes e do médico, comprometeu, de forma intensa, a equidade e a justa distribuição dos recursos. Conclui-se que este fenômeno, na região estudada, apresenta muitos aspectos semelhantes aos dos grandes centros urbanos, tem sido injusto do ponto de vista dos princípios bioéticos e que a implantação de um Comitê Intermunicipal de Bioética poderia agir como orientador e educador na definição criteriosa da autonomia, equidade e justiça distributiva na alocação dos parcos recursos em saúde. Outros estudos serão necessários para avaliar as consequências da judicialização na saúde no âmbito nacional e encontrar soluções eticamente mais adequadas.

OBJETIVO: Identificar e analisar, à luz de referencial ético, as escolhas e justificativas de profissionais de saúde pública em situações hipotéticas de priorização de pacientes em casos de limitações de recursos no atendimento de emergências médicas. MÉTODOS: Pesquisa qualiquantitativa, mediante entrevistas com 80 profissionais de saúde pública, pósgraduandos (mestrado e doutorado) em Saúde Pública, aos quais foram apresentadas situações hipotéticas, envolvendo os critérios de sexo, idade e responsabilidade, sendo requerido que escolhessem entre alternativas que se referiam à existência de pessoas, correndo igual risco de vida, que necessitavam de atendimento em um serviço de emergência. RESULTADOS: As escolhas priorizaram crianças, jovens, mulheres e casadas, com a tomada de decisão invocando os princípios éticos de vulnerabilidade, utilidade social e equidade. CONCLUSÃO: A pesquisa mostra clara tendência de justificativas das escolhas feitas, orientadas pela ética utilitarista.OBJECTIVE: To identify and analyze, in the light of ethical considerations, the choices and justifications of public health professionals in hypothetical situations of patient prioritization in circumstances of limited resources during emergency medical care. METHODS: Qualitative and quantitative study, carried out through interviews with 80 public health professionals, graduate students (MSc and PhD students) in public health who were faced with hypothetical situations involving the criteria of gender, age, and responsibility, asked to choose between alternatives that referred to the existence of people, equally submitted to life-threatening situations, who needed care in an emergency department. RESULTS: The choices prioritized children, young individuals, women, and married women, with decision-making invoking the ethical principles of vulnerability, social utility, and equity. CONCLUSION: The study shows a clear tendency to justify the choices that were made, guided by utilitarian ethics.

OBJECTIVE To analyze if the distribution of specialized care services for HIV/AIDS is associated with AIDS rates. METHODS Ecological study, for which the distribution of 10 specialized care services in the Ceara state, Northeastern Brazil, was obtained, and the mean rates of the disease were estimated per mesoregion. We evaluated 7,896 individuals who had been diagnosed with AIDS, were aged 13 years or older, lived in Ceara, and had been informed of their condition between 2001 and 2011. Maps were constructed to verify the relationship between the distribution of AIDS cases and institutionalized support networks in the 2001-2006 and 2007-2011 periods. BoxMap and LisaMap were used for data analysis. The Voronoi diagram was applied for the distribution of the studied services. RESULTS Specialized care services concentrated in AIDS clusters in the metropolitan area. The Noroeste Cearense and west of the Sertoes Cearenses had high AIDS rates, but a low number of specialized care services over time. Two of these services were implemented where clusters of the disease exist in the second period. The application of the Voronoi diagram showed that the specialized care services located outside the metropolitan area covered a large territory. We identified one polygon that had no services. CONCLUSIONS The scenario of AIDS cases spread away from major urban areas demands the creation of social support services in areas other than the capital and the metropolitan area of the state; this can reduce access barriers to these institutions. It is necessary to create specialized care services for HIV/AIDS in the Noroeste Cearense and north of Jaguaribe. OBJETIVO Analisar se a distribuição dos serviços de assistência especializada em HIV/aids está associada às taxas de aids. MÉTODOS Estudo ecológico, pelo qual foi obtida a distribuição de 10 serviços de assistência especializada em HIV/aids, no estado do Ceará. As taxas médias da doença foram calculadas por mesorregião. Estudaram-se 7.896 indivíduos notificados com aids, com idade igual ou superior a 13 anos, residentes no Ceará, no período de 2001 a 2011. Construíram-se mapas para verificar relação entre distribuição dos casos de aids e das redes institucionalizadas de apoio nos períodos de 2001 a 2006 e 2007 a 2011. Utilizou-se BoxMap e LisaMap para análise dos dados. Aplicou-se o diagrama de Voronoi para os serviços estudados. RESULTADOS Verificou-se concentração dos serviços de assistência especializada nosclusters de aids na Região Metropolitana do estado. O Noroeste Cearense e o oeste dos Sertões Cearenses apresentaram elevadas taxas de aids, porém baixa quantidade de serviços especializados ao longo do tempo. Houve implantação de dois serviços especializados no segundo período onde existem aglomerados da doença. A aplicação do Diagrama de Voronoi mostrou que os serviços localizados fora da Região Metropolitana abrangem grande extensão territorial. Foi identificado polígono sem nenhum serviço. CONCLUSÕES O cenário de interiorização dos casos de aids demanda a necessidade de criação de serviços de apoio social além da capital e da Região Metropolitana do estado, a fim de diminuir as barreiras de acesso a essas instituições. É necessário criar serviços de assistência especializada em HIV/aids no Noroeste Cearense e no norte do Jaguaribe.

Quando se fala de doenças crônicas e do sistema público de saúde, a escassez de recursos está sempre em pauta. O estudo analisou o referenciamento e o acesso à medicação em indivíduos assistidos pelo serviço público estadual Hiperdia. Trata-se de pesquisa transversal, com 250 indivíduos referenciados para esse nível secundário de atenção à hipertensão e diabetes. Investigaram-se critérios biológicos, acesso aos medicamentos, perfil sociodemográfico e econômico e condição de saúde. O nível de significância estatística foi de 5%. O referenciamento correto foi de 64,0%, embora incorreto para quase metade dos que utilizaram o transporte público municipal. O acesso total à medicação (69,6%) estava associado à menor renda familiar (p < 0,05). A discussão, fundamentada no princípio da justiça distributiva, concluiu pela recomendação de melhor capacitação dos profissionais no referenciamento de serviços assistenciais, com redução do desperdício em transporte público e atenção especializada, além do que, tal investimento deve ser revertido em maior distribuição gratuita de medicamentos. When speaking of chronic illnesses and the public health system, the lack of resources is on the agenda. The study analyzed the referencing and access to medication in individuals assisted by the State Public Service Hiperdia. It is a transversal study, with 250 individuals referred for this secondary level of attention to hypertension and diabetes. The study investigated biological criteria, access to medicine, socio-demographic and economic profile and health condition. The level of statistical significance was 5%. The correct referencing was 64.0%, although incorrect for nearly half of those that used municipal public transportation. The total access to medicine (69.6%) was associated with the lowest family incomes (p < 0.05). The discussion, based on the principle of distributive justice, was concluded by recommending better training of professionals in referencing assistance services, with a reduction of waste in public transport and specialized attention, because such investment should be reverted to a wider distribution of medicine. Cuando se habla de enfermedades crónicas y sistema público de salud, la escasez de recursos está en agenda. El estudio analizó la derivación y el acceso a la medicación de individuos asistidos por el servicio público estatal Hiperdia. Se trata de un estudio transversal, con 250 individuos derivados hacia el nivel secundario, para la atención de hipertensión y diabetes. Se investigaron criterios biológicos, acceso a los medicamentos, perfil sociodemográfico y económico y condición de salud. El nivel de significación estadística fuel del 5%. La derivación correcta fue del 64,0%, aunque incorrecto para casi la mitad de los que utilizaron transporte público municipal. El acceso total a la medicación (69,6%) estuvo asociado al menor ingreso familiar (p < 0,05). La discusión, basada en el principio de la justicia distributiva, concluyó recomendando mejor capacitación de los profesionales en la derivación de servicios asistenciales, con reducción del gasto en transporte público y atención especializada, pues tal inversión debe ser traducida en mayor distribución gratuita de medicamentos.

OBJECTIVE To analyze if the distribution of specialized care services for HIV/AIDS is associated with AIDS rates. METHODS Ecological study, for which the distribution of 10 specialized care services in the Ceara state, Northeastern Brazil, was obtained, and the mean rates of the disease were estimated per mesoregion. We evaluated 7,896 individuals who had been diagnosed with AIDS, were aged 13 years or older, lived in Ceara, and had been informed of their condition between 2001 and 2011. Maps were constructed to verify the relationship between the distribution of AIDS cases and institutionalized support networks in the 2001-2006 and 2007-2011 periods. BoxMap and LisaMap were used for data analysis. The Voronoi diagram was applied for the distribution of the studied services. RESULTS Specialized care services concentrated in AIDS clusters in the metropolitan area. The Noroeste Cearense and west of the Sertoes Cearenses had high AIDS rates, but a low number of specialized care services over time. Two of these services were implemented where clusters of the disease exist in the second period. The application of the Voronoi diagram showed that the specialized care services located outside the metropolitan area covered a large territory. We identified one polygon that had no services. CONCLUSIONS The scenario of AIDS cases spread away from major urban areas demands the creation of social support services in areas other than the capital and the metropolitan area of the state; this can reduce access barriers to these institutions. It is necessary to create specialized care services for HIV/AIDS in the Noroeste Cearense and north of Jaguaribe.

La investigación biomédica suscita desafíos que comprometen a compañías farmacéuticas y de biotecnología, instancias políticas locales, organizaciones no gubernamentales, a la sociedad civil, las comunidades y organizaciones internacionales multilaterales. La creciente desigualdad entre países industrializados y países en vía de desarrollo se materializa en lo que algunos han denominado la brecha 10/90: el 90% de los esfuerzos y recursos destinados a la investigación biomédica se destinan a problemas que afectan tan sólo el 10% de las prioridades en salud pública a nivel global, y de igual forma, solo se destina el 10% de dichos recursos de investigación a solucionar problemas de salud que afectan al 90% de la población mundial. Diversas alternativas se han propuesto para corregir esta desigualdad: la priorización de las líneas de investigación, el acceso a medicamentos esenciales en términos de equidad, la construcción de capacidad en investigación y la estrategia de investigación basada en la comunidad. Biomedical research in the context of globalization raises challenges involving pharmaceutical and biotechnology companies, local political entities, non-governmental organizations, civil society organizations, communities and multilateral organizations. The growing inequality between industrialized and developing countries, is embodied in what some have called the gap 10/90, where 90% of the effort and resources for biomedical research, are intended as problems that affect only 10% of the priorities in global public health, and similarly, only allocates 10% of these research resources to solving health problems that affect 90 % of the world population. Several alternatives have been proposed to amend this inequality, such as the prioritization of the research, access to essential medicines in terms of equity, capacity building in research and the strategy of research based on community. A pesquisa biomédica traz desafios que comprometem as companhias farmacêuticas e de biotecnologia, instâncias/instituições políticas locais, ONGs, à sociedade civil, as comunidades e organizações internacionais multilaterais. A desigualdade crescente entre países industrializados e em desenvolvimento, se evidência no que alguns chamaram de brecha de 10/90: 90% do esforço e recursos destinados à pesquisa biomédica são girados a problemas que afetam apenas 10% das prioridades de saúde pública no mundo, e da mesma forma, apenas 10% de esses recursos de pesquisa são destinados para resolver os problemas de saúde que afetam o 90% da população mundial. Várias alternativas tem sido propostas para corrigir esta desigualdade: priorização de linhas de investigação, o acesso a medicamentos essenciais em termos de equidade, a construção de capacidade em pesquisa e a estratégia de pesquisa baseada na comunidade.

Introdução: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 aponta a saúde como um direito fundamental e dever do Estado, determinação que conferiu aplicabilidade imediata. O SUS implica ações e serviços federais, estaduais, distritais e municipais, organizados segundo as estratégias da descentralização, com direção única em cada esfera de governo, com prioridade para as atividades preventivas, e da participação da comunidade. Tais prerrogativas confirmam seu caráter de direito social. Por tratar-se de um direito constitucional, a saúde pode ser reivindicada junto ao Poder Judiciário. As solicitações por ações e serviços de saúde são as mais diversas, entretanto, a grande maioria é por medicamentos. É inegável a existência de falhas na prestação da Assistência Farmacêutica e a ineficiência do SUS em algumas situações, algo que afronta um direito social e legitima a atuação do judiciário. Entretanto, essa intervenção gera problemas como a perda da equidade e o alto impacto orçamentário, o que tem motivado a busca por compreensão e avaliação desse fenômeno denominado Judicialização da Saúde. Objetivos: Descrever as relações entre médico prescritor, advogado e indústria farmacêutica nas ações judiciais por anticorpos monoclonais, impetradas contra o Estado de Minas Gerais entre 1999 e 2009 e as implicações sobre o processo de incorporação desses fármacos. Metodologia: Estudo descritivo retrospectivo com base nos dados constantes dos processos judiciais com demandas por anticorpos monoclonais, impetrados contra o Estado de Minas Gerais, no período de outubro de 1999 a outubro de 2009. Resultados: Entre 1999 e 2009, foram analisadas 787 ações judiciais, perfazendo 787 medicamentos com 13 fármacos diferentes. Entre esses, 4 têm fornecimento garantido pelas Políticas de Assistência Farmacêutica do SUS. Os medicamentos mais freqüentes foram adalimumabe (n=353), infliximabe (n=138) e rituximabe (n=94). Dentre as doenças destacam-se artrite reumatoide (n=219), espondilite ancilosante (n=73) e degeneração macular relacionada à idade (n=35). Houve predomínio de representação por advogados particulares e atendimento por médicos do setor privado. Apenas um médico foi responsável por 21,2% das prescrições de adalimumabe, sendo solicitado por apenas um escritório particular de advocacia, em 45,0% dos pedidos. Evidenciou-se a relação entre médicos e escritórios de advocacia nas solicitações dos medicamentos. Entre as ações representadas pelo escritório A, 45,1% tiveram o médico X como prescritor para o adalimumabe, enquanto outros 29 médicos foram responsáveis por 41,6% dos pedidos do mesmo fármaco. Os anticorpos monoclonais presentes nas ações judiciais possuem registro nas principais agências reguladoras mundiais, com exceção do daclizumabe que foi retirado do mercado em muitos países. Conclusão: A maior representatividade de médicos do setor privado e advogados particulares demonstram um prejuízo à equidade de acesso à saúde, na medida em que muitos pacientes que acessam o judiciário e conseqüentemente recebem medicamentos financiados pelo SUS, possuem melhores condições sócio-econômicas. Os dados apresentados mostram a grande concentração dos processos entre poucos médicos e escritórios de advocacia. Esse fato pode ser um indício de que a justiça e a medicina têm sido utilizadas, em determinados momentos, para atender aos interesses da indústria farmacêutica. O aumento no número de ações, em períodos anteriores a incorporação de fármacos no SUS, pode denotar a influência da indústria, via poder judiciário, sobre a definição das Políticas de Assistência Farmacêutica. Por outro lado, existem vazios assistenciais e dificuldades no acesso aos serviços de saúde nos Três entes federativos, que ganham maior visibilidade com as ações judiciais, geram o debate necessário e muitas vezes permitem alcançar soluções. Introduction: The Constitution of the Federative Republic of Brazil 1988 points to health as a fundamental right and duty of State, that determination gave immediate applicability. SUS actions and services involves federal, state, district and local, organized according to thestrategies of decentralization, with a single management in each sphere of government, giving priority to preventive activities, and participation the community. Such prerogatives confirm their character social right. Because it is a constitutional right, health can be claimed by thejudiciary. The actions and requests for services are the most diverse, however, most are for drugs. It is undeniable failures in the provision of Pharmaceutical Assistance and inefficiency of the health care system in some situations, something that a shame and social law legitimizes the action of the judiciary. However, this intervention creates problems such as loss of equity and high budgetary impact, which has motivated the search for understanding and evaluation of this phenomenon called "Lawsuits of Health". Objectives: To describe the relationship between the prescribing physician, lawyer and the pharmaceutical industry inlawsuits by monoclonal antibodies, filed against the State of Minas General between 1999 and 2009 and the implications on the process of incorporation of these drugs. Methodology: A descriptive study based on retrospective data in a file court with demands for monoclonal antibodies, filed against the State of Minas Gerais, from October 1999 to in October 2009. Results: Between 1999 and 2009 were analyzed 787 lawsuits, totaling 787 drugs with 13drugs different. Among these, four have guaranteed supply by Pharmaceutical Policies SUS. Drugs adalimumab were more frequent (n = 353), infliximab (n = 138) and rituximab (n= 94). Among the diseases stand out arthritis arthritis (n = 219), ankylosing spondylitis (n = 73) and degeneration age-related macular (n = 35). Predominated representation by private lawyers and answering doctors in the private sector. Only one doctor was responsible for21.2% of prescriptions for adalimumab, being requested by only a private office of advocacy, in 45.0% of applications. Revealed the relationship between doctors and law firms the requests of the drugs. Among the shares represented in the office, 45.1% had the doctor prescribing for X as adalimumab, while another 29 doctors were responsible for 41.6% of the requests of the same drug. Monoclonal antibodies present in the lawsuits are registered in the main regulatory agencies worldwide, with the exception of daclizumab was withdrawn from the market in many countries. Conclusion: The higher representation of private sector doctorsand lawyers to private demonstrate injury access to health equity, in that many patients who access the judiciary and consequently receive medicines financed by SUS, have better socioeconomic conditions. The data presented show the high concentration of cases among the fewmedical and law offices. This may be a clue that justice and medicine have been used in certain times, to meet the needs of industry pharmaceutical. The increase in the number of shares in periods prior to the incorporation of drugs in the SUS, may denote the industryinfluence, via the judiciary, on the definition Policy of Pharmaceutical Assistance. On the other hand, there are empty assistance and difficulties in accessing health service in the three federal entities to gain greater visibility with the lawsuits that generate debate often necessaryand possible to reach solutions.

OBJETIVO: Analisar a aplicação direta de recursos financeiros pelos entes federados para a aquisição de medicamentos no Sistema Único de Saúde. MÉTODOS: Foram levantados os valores alocados em aplicações diretas para a aquisição de medicamentos no ano de 2009 em dois sistemas de informação: Siga Brasil do Senado Federal (para a União) e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (para estados, Distrito Federal e municípios). Calculou-se o gasto per capita com medicamentos, além da média e mediana do gasto de municípios por região e por categoria de tamanho de população. O coeficiente de Spearman foi calculado para algumas variáveis definidas. A análise estatística incluiu testes de normalidade para os dados e de comparação múltipla para diferenças entre grupos. RESULTADOS: Em 2009 o valor total liquidado para a aquisição de medicamentos pelas três esferas de governo foi de R$ 8,9 bilhões. Estados e o Distrito Federal foram os principais executores, sendo responsáveis por 47,1% do valor total liquidado no Sistema Único de Saúde. Alguns estados tiveram gasto per capita muito acima da média (R$ 22,00 hab/ano) e da mediana (R$ 17,00 hab/ano). Houve diferença no gasto de municípios por região e observou-se que a média do gasto per capita dos que têm até 5 mil habitantes foi 3,9 vezes maior que dos municípios com mais de 500 mil habitantes. Municípios com até 10 mil habitantes tiveram gasto per capita maior que os demais municípios. CONCLUSÕES: Aspectos econômicos, tais como escala da aquisição de medicamentos e poder de negociação, podem explicar as diferenças de gasto per capita entre os entes federados, especialmente os municípios. O estudo sinaliza para ineficiências nas aplicações de recursos financeiros para a aquisição de medicamentos no Sistema Único de Saúde. OBJECTIVE: To analyze resource allocation for pharmaceutical procurement by federative entities in the Brazilian Unified Health System. METHODS: The amounts allocated to purchase pharmaceuticals during 2009 in two information systems were analyzed: Siga Brasil (Follow Brazil) for national data and Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Information System on Public Health Budgets) for states, the Federal District and municipalities data. Per capita spending and the mean and median spending were calculated by municipalities, according to region and population size. The Spearman correlation coefficient was calculated for some variables. The statistical analysis included tests of normality and multiple comparisons for differences between groups. RESULTS: In 2009 the total amount spent by the three spheres of government for purchase of medicines was approximately R$ 8.9 billion. States and the Federal District were the main players, accounting for 47.1% of the total amount spent in the health system. Some states had per capita spending well above the mean (R$ 22.00 per resident/year) and the median (R$ 17.00 per resident/year). There were differences in municipal spending by region. The mean per capita expenditure of municipalities with less than 5,000 residents was 3.9 times that of municipalities with over 500,000 residents. Municipalities with less than 10,000 residents had higher per capita spending than other municipalities. CONCLUSIONS: Economic aspects such as the scale of procurement and bargaining power may explain differences in per capita spending between federal entities, especially among municipalities. The study indicates inefficiencies in the use of financial resources to procure medicines in the Brazilian Unified Health System. OBJETIVO: Analizar la aplicación directa de recursos financieros por los entes federados para la adquisición de medicamentos en el Sistema Único de Salud. MÉTODOS: Se levantaron los valores ubicados en aplicaciones directas para la adquisición de medicamentos en el año de 2009 en dos sistemas de información: Siga Brasil del Senado Federal (para la Unión) y Sistema de Informaciones sobre Presupuestos Públicos en Salud (para estados, Distrito Federal y municipios). Se calculó el gasto per capita con medicamentos, así como el promedio y mediana del gasto de municipios por Región y por categoría de tamaño de población. El coeficiente de Spearman fue calculado para algunas variables definidas. El análisis estadístico incluyó pruebas de normalidad para los datos y de comparación múltiple para diferencias entre grupos. RESULTADOS: En 2009 el valor total liquidado para la adquisición de medicamentos por las tres esferas de gobierno en el Sistema Único de Salud fue de US$ 4,9 billones. Estados y el Distrito Federal fueron los principales ejecutores, siendo responsables por 47,1% del valor total liquidado en el Sistema Único de Salud. Algunos estados tuvieron gasto per capita muy por encima del promedio (US$ 12,15 hab/año) y de la mediana (US$ 9,39 hab/año). Hubo diferencia en el gasto de municipios por región y se observó que el promedio del gasto per capita de los que tienen hasta 5 mil habitantes fue 3,9 veces mayor que el de los municipios con más de 500 mil habitantes. Municipios con hasta 10 mil habitantes tuvieron un gasto per capita mayor que los demás municipios. CONCLUSIONES: Aspectos económicos tales como escala de adquisición de medicamentos y poder de negociación pueden explicar las diferencias de gasto per capita entre los entes federados, especialmente los municipios. El estudio resalta las ineficiencias en las aplicaciones de recursos financieros para la adquisición de medicamentos en el Sistema Único de Salud.

As metodologias que propõem a alocação de recursos financeiros da saúde de forma equânime vêm recebendo uma crescente atenção dos pesquisadores brasileiros e os estudos de Machado et al. (2004) e Nunes (2004) destacam-se na área. Portanto, o objetivo do presente estudo foi testar metodologias para alocação de recursos financeiros da saúde, a saber, Machado et al. (2004), Nunes (2004) e GPEPS (2010), e relacionar os resultados com o valor per capita das despesas com saúde do Sistema Único de Saúde. Tratou-se de uma pesquisa metodológica e apresentou como campo de estudo o estado de Pernambuco. A coleta das informações para compor os FA, que distribuiu os municípios em quartis, foi realizada através de bases de dados de domínio público e de informações disponibilizadas pela Secretaria Estadual de Pernambuco. A análise estatística descritiva das dezenove variáveis selecionadas revelou que, em termos médios, as localidades estudadas apresentaram valores altos de mortalidade até os cinco anos e por doenças do aparelho circulatório, percentual de nascidos vivos com pré-natal inadequado e de pessoas com renda per capita abaixo de R$ 75,50. Quanto às médias encontradas para a taxa de alfabetização, percentual de domicílios com coleta de lixo e mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias, as análises revelaram valores que traduzem positivamente a situação de Pernambuco (PE). Os FA calculados apresentaram escalonamento diferenciado dos municípios, tendo apenas 24,59% das localidades estudadas enquadramento num mesmo quartil. No geral, a região litorânea apresentou a maior quantidade de municípios no quartil de menor necessidade em saúde e, no inverso, parte da região do agreste meridional e do Araripe, com uma quantidade considerável de municípios nos quartis de maior necessidade em saúde. Com relação a despesa per capita com saúde dos municípios pernambucanos no ano de 2010, a média encontrada foi de R$ 270,28 e, considerando todas as localidades do estudo, 59,01% estão com valores abaixo da média. Devido a este fato e fazendo uma relação desta realidade com a distribuição dos municípios em quartis, segundo as cinco análises apresentadas neste estudo, foi possível confirmar a necessidade de maior aporte financeiro para o setor saúde para o estado de PE, como um todo. Concluiu-se que o desafio na construção de FA, que considere critérios equânimes, reside na eleição de variáveis que representem, com a maior aproximação possível, as necessidades em saúde da população e que o empoderamento das metodologias de alocação equitativa de recursos da saúde, pelos atores dos espaços públicos de negociação e definição da distribuição de tais recursos, como instrumento para apoiar a alocação equitativa, deve ser contextualizado e utilizado, considerando demais indicativos da realidade dinâmica de funcionamento de um sistema municipal de saúde. Vale salientar que o presente estudo pode servir de referência para pesquisas comparativas não somente em PE, mas extrapoladas para outras localidades

Os cuidados paliativos, um modelo de assistência no fim da vida, estão em expansão em nosso país. Este artigo enfatiza a necessidade da incorporação dos cuidados paliativos na rede de atenção básica, a qual pode desempenhar um papel relevante nos cuidados no fim da vida, especialmente em áreas onde não há centros de referência em cuidados paliativos. Para tanto, descrevem-se alguns aspectos relevantes para a organização desse tipo de assistência e analisa-se de que modo os cuidados paliativos poderiam e deveriam ser integrados à rede brasileira de atenção básica. Nesse sentido, descrevem-se algumas situações desafiadoras às ações da equipe de atenção básica na provisão desses cuidados, aspectos relacionados ao cuidador familiar, alguns conflitos de natureza ética inerentes a esta atividade e relativos à alocação dos recursos humanos disponíveis. Palliative care, a model in end-of-life care, is currently undergoing expansion in Brazil. This article emphasizes the need to implement palliative care in primary health care, with an important role in end-of-life care, especially in areas without specialized palliative-care teams. The article discusses key aspects in the organization of this treatment modality and analyzes how palliative care could and should be implemented within primary health care in Brazil. The article describes several challenges for health teams to provide such care, related to the primary caregiver, inherent ethical conflicts, and human resource allocation.

OBJETIVO: Identificar e analisar, à luz de referencial ético, as escolhas e justificativas de profissionais de saúde pública em situações hipotéticas de priorização de pacientes em casos de limitações de recursos no atendimento de emergências médicas. MÉTODOS: Pesquisa qualiquantitativa, mediante entrevistas com 80 profissionais de saúde pública, pósgraduandos (mestrado e doutorado) em Saúde Pública, aos quais foram apresentadas situações hipotéticas, envolvendo os critérios de sexo, idade e responsabilidade, sendo requerido que escolhessem entre alternativas que se referiam à existência de pessoas, correndo igual risco de vida, que necessitavam de atendimento em um serviço de emergência. RESULTADOS: As escolhas priorizaram crianças, jovens, mulheres e casadas, com a tomada de decisão invocando os princípios éticos de vulnerabilidade, utilidade social e equidade. CONCLUSÃO: A pesquisa mostra clara tendência de justificativas das escolhas feitas, orientadas pela ética utilitarista. OBJECTIVE: To identify and analyze, in the light of ethical considerations, the choices and justifications of public health professionals in hypothetical situations of patient prioritization in circumstances of limited resources during emergency medical care. METHODS: Qualitative and quantitative study, carried out through interviews with 80 public health professionals, graduate students (MSc and PhD students) in public health who were faced with hypothetical situations involving the criteria of gender, age, and responsibility, asked to choose between alternatives that referred to the existence of people, equally submitted to life-threatening situations, who needed care in an emergency department. RESULTS: The choices prioritized children, young individuals, women, and married women, with decision-making invoking the ethical principles of vulnerability, social utility, and equity. CONCLUSION: The study shows a clear tendency to justify the choices that were made, guided by utilitarian ethics.