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Este artigo tem como objetivo analisar e discutir, a partir da carga global de doenças, as vulnerabilidades e violações de direitos humanos sob a perspectiva da saúde como um direito. Para alcançar esse objetivo, foi realizada uma revisão integrativa, visando responder como a carga global de doenças influencia os fatores de vulnerabilidade individual, social e programática, bem como as violações de direitos humanos no acesso à saúde da população brasileira. Dos 428 artigos encontrados, 119 foram incluídos nesta revisão. O texto acrescenta análises e reflexões sobre as camadas interconectadas entre os indivíduos, suas redes de participação social e as instituições que deveriam protegê-los, mas que, por vezes, acentuam as desigualdades de acesso e desamparo. Sob essa perspectiva, a bioética se apresenta como uma ponte possível para compreender as estruturas que expõem os indivíduos, os profissionais de saúde, a coletividade e as instituições às vulnerabilidades no acesso à saúde.

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The present work presents as a research problem the importance of efficiency, planning, and principles of good management aiming at capillarity and equity to generate greater access and quality of services. The objective of this article was to identify the expansion of the Family Health Strategy in Brazil between 2007 and 2020, and which variables may explain this evolution. This is a descriptive, ecological research, developed between 2007 and 2020 in Brazil; its variable of interest was the estimated population coverage of this strategy (%). An increase in the coverage of the Family Health Strategy was observed in all regions of Brazil between 2007 and 2020, especially in the Northeast region. At the state level, this coverage showed a significant positive relationship with the following variables: towns with fewer than 40,000 inhabitants and monthly income inferior to half a minimum salary. The Brazilian version of the Family Health Strategy seeks inspiration from the best and most successful health models to achieve high performance and efficiency to provide equity and access to health services. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

No Brasil, o direito à saúde passou a ser universal e integral conforme previsão constitucional. No entanto, a via judicial passou a ser utilizada para garantia do acesso a tratamentos de saúde frente à necessidade da população, sem o emprego de muito rigor técnico. Objetivo: revisar a literatura sobre os pontos positivos e negativos encontrados na judicialização da saúde. Metodologia: realizou-se um levantamento na Base de Dados da Biblioteca Virtual em Saúde, com estudos entre 2010 e 2021. Foram encontrados 59 artigos, aplicando os critérios de inclusão para esse estudo, selecionamos 39 para análise. Após aprofundada leitura dos artigos, foram eleitos os temas organizados nas seguintes categorias: medicamentos e tratamentos padronizados pelo Sistema Único de Saúde; medicamentos e tratamentos não padronizados pelo Sistema Único de Saúde; e interferência das indústrias farmacêuticas e diálogos interinstitucionais. Resultados: A maioria dos artigos identificaram pontos positivos e negativos da judicialização da saúde ou mencionaram a existência da contradição que versa esse assunto. Os estudos apontaram que parte da judicialização decorre de falhas da própria gestão. Percebe-se, assim, um conflito presente na dicotomia entre o garantido e a estruturação e capacidade do sistema para a sua realização. Conclusão: Os entes envolvidos na judicialização da saúde devem dialogar entre si, no intuito de compreender o fenômeno e enfrentar os desafios. É necessário reconhecer as demandas judiciais como fonte provocadora para a melhoria da gestão do direito à saúde efetivamente Sistema Único de Saúde, visando sempre ao melhor atendimento aos usuários, promovendo assim a equidade com eficiência no gasto de dinheiro público. Submissão: 28/03/24| Revisão: 30/08/24| Aprovação: 30/08/24

RESUMO Esse artigo é fruto das reflexões e experiências provocadas a partir do projeto ‘Comunidades Quilombolas e Covid-19: desenvolvimento de tecnologias sociais para promoção de saúde no Médio Jequitinhonha, Minas Gerais’. Nesse sentido, discutiremos os processos da implementação das tecnologias sociais nas Comunidades Quilombolas Córrego do Rocha e Córrego do Narciso, bem como os resultados alcançados, sua importância na efetivação de políticas afirmativas e reparativas na população quilombola e, por fim, o início da consolidação de um território sustentável e saudável no âmbito das comunidades quilombolas do Vale do Jequitinhonha.

Resumo A chegada dos aplicativos de transporte ao Brasil gerou preocupações quanto a seus impactos negativos na mobilidade urbana, porém havia a expectativa de um serviço complementar aos sistemas públicos e de substituição dos automóveis privados, aumentando, em tese, a acessibilidade das cidades e podendo reduzir as desigualdades na mobilidade urbana. Este estudo avaliou essa hipótese em Porto Alegre/RS, descrevendo o acesso de diferentes grupos socioeconômicos aos principais destinos da cidade por meio de um indicador de acessibilidade composto por tempo e custo monetário. Os resultados indicam que os aplicativos aumentam fortemente a desigualdade entre os estratos, especialmente em viagens frequentes. Porém, eles podem ser uma opção viável para deslocamentos ocasionais até para a população de baixa renda.

Resumo As redes de transporte desempenham um importante papel no desenvolvimento das cidades e no acesso a oportunidades. O planejamento de transportes, contudo, ainda não reconhece seu papel na promoção de desigualdades. Este trabalho busca discutir os conceitos de centralização e acessibilidade e apresentar um paradigma de desenho de redes de transporte coletivo, baseado na compreensão de que sua demanda contém um componente endógeno: ao promover acessibilidade, os sistemas de transporte coletivo incentivam parte da demanda que buscam atender, levando a um ciclo de causação circular. Propõe-se, então, que o planejamento das redes de transporte coletivo deva estar fortemente associado à disciplina de planejamento urbano, considerando não só a demanda existente, mas o desenho de cidade que se deseja construir.

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Resumo O estudo investigou a mortalidade em domicílio durante a pandemia de SARS-CoV-2 em Santa Catarina, utilizando dados secundários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência caracterizando óbitos notificados pelas equipes. A análise dos dados, acessados no Portal da Transparência do governo estadual, revelou aumento nos óbitos atendidos pelas equipes de urgência na região. Destacou-se também incremento médio de 2,16/100 mil habitantes na taxa de mortalidade por doenças cardiovasculares inespecíficas entre 2019 e 2022, diferenciando Santa Catarina do restante do Brasil. Essa disparidade pode estar associada à falta de controle dos fatores de risco e comorbidades durante a pandemia. Os achados ressaltam a necessidade de medidas preventivas para mitigar os efeitos adversos sobre a mortalidade domiciliar e melhorar os serviços de saúde, especialmente em relação à equidade na distribuição de recursos escassos durante a pandemia.

RESUMO: Esse trabalho propõe-se a analisar a cultura do encarceramento em massa no Brasil, sob a luz da teoria de Direito como Integridade do pensador norte-americano Ronald Dworkin (tratada aqui como tipo ideal), e sobre plano de fundo do emblemático caso do jovem catador latinhas Rafael Braga Vieira, condenado por tráfico de drogas, somente com base nos depoimentos dos policiais por ele acusados de tê-lo incriminado (Processo Nº 0008566-71.2016.8.19.0001). Para isso, fazendo uso de pesquisas bibliográficas, principalmente no âmbito da obra “Império do Direito”, e documentais, como diversos relatórios sobre segurança pública e trabalhos acadêmicos derivados da teoria dworkianas. Outrossim, tratando os temas transversais que sustentam ou derivam das distorções legais brasileiras como: racismo, guerra às drogas, atuação policial e insalubridade carcerária. Palavras-chave: Encarceramento; Rafael Braga; Dworkin; Justiça; Equidade. ABSTRACT: This paper proposes to analyze the culture of mass incarceration in Brazil, in light of the theory of Right as Integrity of the American thinker Ronald Dworkin (treated here as the ideal type), and on the background of the emblematic case of the young A canonist Rafael Braga Vieira, convicted of drug trafficking, based only on the testimony of the police officers accused of having charged him (Case No. 0008566-71.2016.8.19.0001). For this, making use of bibliographical research, mainly in the scope of the work "Empire of the Right", and documentary research, as diverse reports on public security and academic works derived from Dworkian theory. Also, dealing with the cross-cutting themes that sustain or derive from Brazilian legal distortions such as racism, drug war, police action and prison unhealthiness. Key-words: Incarceration; Rafael Braga; Dworkin; Justice; Equity.

Este relato de experiência tem como objetivo apresentar e refletir sobre a importância de favorecer o empoderamento e a representatividade feminina na Matemática, no contexto escolar. O referencial teórico fundamenta-se no modelo dialético Expressar - Propiciar e Alcançar Expectativas para a aprendizagem da Matemática com Equidade e nos pressupostos de Equidade na abordagem Mentalidades Matemáticas. Esse relato de experiência é um estudo de natureza qualitativa descritiva, desenvolvido com 10 estudantes do 9° ano do Ensino Fundamental de uma escola municipal de Maraú, Bahia, com foco na participação de duas meninas. A atividade relatada consiste no processo de produção e apresentação do projeto “Aplicando Matemática Financeira no Turismo de Maraú”, para a XV Feira da Matemática. Dentre os resultados, fica evidente a mudança de postura das meninas frente a aprendizagem da Matemática. Apesar das dificuldades, as meninas passaram a acreditar em si, percebendo que eram capazes de aprender Matemática, com participação ativa.

Objetivo: relatar a experiência em uma Unidade Básica de Saúde, onde realizou-se uma intervenção sobre a equidade, um dos princípios do Sistema Único de Saúde. Materiais e Métodos: trata-se de um relato de experiência sobre uma intervenção realizada no mês de abril de 2023 por acadêmicas do curso de enfermagem em uma Unidade Básica de Saúde, na cidade de Montes Claros-MG. A princípio, observou-se o local e aplicou-se um questionário padronizado com 28 questões aos usuários do serviço, a fim de se identificar, de maneira precisa, qual o princípio com maior fragilidade. Após a análise das respostas, discutiu-se sobre o assunto, concluindo que o princípio da equidade não estava claro para alguns usuários. Nas observações do ambiente, notou-se que as cadeiras não estavam devidamente identificadas para grupos prioritários. Assim, foi feito o cálculo de quantos assentos precisavam ser sinalizados, confeccionaram-se placas plastificadas para prolongar a duração que, posteriormente, foram fixadas nas cadeiras e, com a chegada dos pacientes, informou-se sobre os lugares reservados. Resultados: notou-se que a população compreendeu e aceitou com êxito a intervenção realizada, uma vez que, ao retornar no dia seguinte, as cadeiras estavam sendo ocupadas pelo grupo correto e os demais usuários estavam respeitando as sinalizações. Conclusão: compreendeu-se a importância de disseminar conhecimento e intervir quando necessário, de modo que as pessoas sejam atendidas da melhor forma possível e que entendam que, dentro do Sistema Único de Saúde, existem princípios que lhes asseguram atendimento de qualidade, conforme as necessidades individuais.

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The main objective of this research is to evaluate from a multidimensional perspective the current situation of public transport in Ibarra city. This work uses data obtained from Movildelnor Public Company, Ecuadorian Institute of Statistics and Census, and also obtained from the application of a survey of a sample of 391 taxi users in Ibarra city. The results obtained have been analyzed through the use of descriptive statistics and the application of an econometric model in order to estimate the variables that affect the frequency of use of the service. An important result of this study shows that there is statistically significant evidence indicating that in the case evaluated, being a woman reduces the probability of daily use of the taxi service, confirming the existing gap between men and women in terms of access to services. Therefore, it is important to guarantee access to transport services that reduce the inequality of vulnerable groups. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

The prolonged presence of the armed conflict, and the consequent absence of the Colombian State, has led to the territories most affected by violence having low levels of education, communication and economic barriers, in addition to problems accessing basic services such as health and water and sewage infrastructure. For this reason, the Peace Agreement with the FARC, signed in 2016, took into account different mechanisms for the reconstruction of the State after a conflict of more than 50 years. These mechanisms aim to promote the organization, development and participation of the territories. most affected by the conflict. In the research that led to this writing, through the difference-in-differences methodology with matching, we sought to determine whether State-building policies, such as the PDET, had an effect on three development variables related to health and education in the most affected by the conflict. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Artisanal fishing is a socioeconomic activity that values the presence of the fisherman, and that underestimates the role of women. However, fisherwomen have a relevant role in different stages of the production chain, such as fishing, processing and commercialization of fish. This study characterizes the performance of women in artisanal fishing, as a way of identifying their main actions, based on a systematic review. The review was performed on the Science Direct platform, using four-word combinations. A time frame was not adopted in the research, so all articles found were included in the sample for applying the criteria and inclusion and exclusion, until the year 2020. A total of 52 articles were analyzed, with the highest publication rate for Brazil, India and Tanzania. The analysis of the abstracts identified five major classes of words, namely (i) Work and Income; (ii) Performance of women in fishing communities; (iii) Role of women in fisheries management; (iv) Fishing in mangroves and estuaries, and (v) Protected areas and artisanal fishing. Similarity analysis showed three main links, the first being about fisheries resources and communities, the second about women in artisanal fisheries, and the third about fisheries management. However, in view of the species described in the articles, the fisherwomen work in the production chain of 40 species, mainly from the phylum Mollusca with bivalves. Women fishermen have a wide participation in artisanal fishing; however, their performance is not always recognized, resulting in cases of invisibilization. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Este estudo tem como objetivo apresentar uma recensão investigativa sobre a Teoria da Justiça de John Rawls, assim como, a partir dessa perspectiva, refletir sobre o sistema de tributação da renda das pessoas físicas no Brasil e em Portugal, procurando assentar suas características principais e possíveis dificuldades na construção de um sistema fiscal mais justo. A análise da teoria rawlsiana, assim como a exposição de suas críticas mais contundentes, especialmente no que se refere à construção de um sistema tributário justo, permite a compreensão dos alicerces sobre os quais deve estar construído um sistema de tributação da renda. Nesse contexto, as recomendações da OCDE, apresentadas neste estudo, podem ser um importante ponto de partida.

RESUMO Esta pesquisa foi realizada com 20 moradores das ruas do Plano Piloto, Brasília, com o objetivo de conhecer seu perfil socioepidemiológico, bem como o acesso aos serviços de atenção à saúde. Pretendeu-se, com este trabalho, dar visibilidade ao cotidiano desse segmento historicamente excluído dos benefícios estatais, bem como para o indivíduo que vivencia a vida na rua, em sua dimensão biopsicossocial. Em adição, argumentar, sob o ponto de vista da Bioética, as persistentes situações de vulnerabilidade que afetam os moradores de rua, em processos discriminatórios excludentes e que violam direitos conquistados. Confirma-se, na pesquisa, a heterogeneidade desse segmento que, em sua maioria, vive em família e comunidade, constatação essa que deve ser considerada no desenvolvimento de programas e ações inclusivas e eficazes para essa população.

RESUMO Este estudo descreveu e analisou a primeira etapa do Projeto ‘Desenvolvimento Sustentável e Promoção da Saúde: implantação da Agenda Cidades Saudáveis integrada à Agenda 21 nas comunidades tradicionais de áreas protegidas do Mosaico da Bocaina’, pesquisa-ação que objetiva contribuir para a promoção da qualidade de vida por meio da implantação coletiva de agenda estratégica local e promoção da sustentabilidade econômica solidária, incorporando-se às iniciativas em curso. Utilizou-se abordagem ecossistêmica e comunicativa do planejamento estratégico, tecnologias participativas e diferentes técnicas qualitativas. Verificou-se que houve implantação da Agenda Integrada à Agenda do Mosaico da Bocaina de forma participativa. Concluiu-se que a implantação do Projeto foi coerente com os princípios e categorias adotados e resultou em maior empoderamento da população local e fortalecimento da intersetorialidade.

RESUMO Este artigo traz uma reflexão sobre a progressividade da política previdenciária no Brasil, com base no debate entre Hoffmann (2021) e Cardoso et al. (2021a, 2021b) feito na REP. As dimensões de adequação e equidade devem ocupar espaço proeminente nesta análise. A literatura empírica, por meio do cálculo da Taxa de Reposição e a Taxa Interna de Retorno, traz evidências de que as aposentadorias do RGPS apresentam progressividade para as dimensões de renda, sexo, escolaridade e espécie de benefício. Já para o RPPS da União, há evidências menos claras de progressividade quanto ao sexo, e evidências de regressividade quanto à renda.

Neste artigo, dar-se-á conta da experiência de construção e implementação de um programa de capacitação, com base nos resultados do seu processo de avaliação, em particular os inquéritos por questionário preenchidos pelos formandos. Esta experiência resultou de um conjunto de opções, centradas no princípio de coconstrução de um processo formativo que incluiu a aferição da sua pertinência no quadro da promoção da qualidade e eficiência do sistema de educação e formação, designadamente no que concerne à problematização e disponibilização de instrumentos para a concretização de uma escola plenamente organizada, em todas as suas dimensões, numa perspetiva inclusiva. Abordar-se-ão dois eixos fundamentais: i. produção de recursos de apoio à educação inclusiva, concebidos na ótica da capacitação de docentes, numa perspetiva não prescritiva, mas no sentido da reflexão, da tomada de decisão consciente e da adoção de práticas educativas com suporte efetivo no conhecimento disponível; ii. reforço do investimento na capacitação de docentes - incluindo, naturalmente, os que presentemente desempenham funções de administração - em matéria de equidade, segundo critérios de inclusão e justiça escolar, por forma a contribuir para o reconhecimento das dimensões política, ética e deontológica do exercício profissional de funções públicas, para o apoio à ação das escolas, nomeadamente, para a promoção de ambientes educativos e de práticas mais inclusivas.

Apresenta problematizações a partir de práticas inclusivas no contexto educativo de um Centro Municipal de Educação Infantil da cidade da Serra no Estado do Espírito Santo, Brasil. Objetiva visibilizar e debater possibilidades de conversas por entre educação infantil, cuidado, realidade social, aprendizagem e bem estar das crianças; frente a um momento em que existe uma crescente ampliação do número de crianças chamadas, neste tempo, de atípicas. Investiga a partir de redes de conversações e as pesquisas com os cotidianos; modos de resistência como experimentação estética de viver as infâncias na sua mais alta potência no contexto escolar. Tece abordagens com as intercessões teóricas de Deleuze, Freire, Kohan, dentre outros que ajudam a tecer educação como invenção de mundos e resistência. Aposta em composições afetivas, a partir de uma escuta atenta e sensível às infâncias e aos contextos experimentados com os cotidianos escolares, na invenção de mundos possíveis que possam afirmar a vida e a aprendizagem como força, frente às vulnerabilidades sociais.

Resumo A vacinação é um componente essencial da atenção primária à saúde e do enfrentamento de emergências em saúde. No entanto, apesar do progresso ocorrido nas últimas décadas, persistem importantes barreiras que resultam na queda de coberturas e disparidades entre os países no acesso a novas vacinas. Neste cenário, a Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou, em 2020, a Agenda de Imunização para o decênio 2021-2030 (AI2030). Este artigo tem o objetivo de debater os principais fatores que afetam o acesso às vacinas e as estratégias para promoção da equidade no acesso a elas a nível global e nacional. Tais fatores são multisetoriais e precisam ser considerados em ambos os níveis, destacando-se as barreiras financeiras e geográficas, os desafios de infraestrutura, fatores socioeconômicos e culturais, políticas públicas e governança. O texto aponta a necessidade de remodelação da arquitetura global das cadeias produtivas e dos centros de pesquisa e inovação, criando e/ou fortalecendo as existentes em países de baixa e média renda. Além disso, é necessário estabelecer novos mecanismos e modelos de produção e comercialização de vacinas. As estratégias adotadas para acesso a vacinas e outras tecnologias em saúde estão no centro do debate da agenda de saúde global.

Neste artigo apresenta-se a evolução de indicadores relativos ao Ensino Básico e Secundário nas últimas décadas, nomeadamente no quadro da expansão e financiamento do sistema. Em Portugal, a história do ensino básico e secundário, gratuito, universal e obrigatório remete-nos para a Revolução Democrática de 25 de Abril de 1974, pelo que os dados têm em conta essa data, sempre que existentes. No artigo, apresenta-se a evolução de alguns indicadores relativos à população escolar e seu desempenho e ao financiamento do sistema, bem como às fontes e a abrangência do financiamento público no período da escolaridade obrigatória. A análise dos dados mostra, por um lado, um processo de expansão da educação decorrente da universalização do acesso à educação, pós 1974; por outro, a continuidade de situações de desigualdade no acesso à educação, apesar dessa universalidade; finalmente, conclui-se que o modelo de financiamento utilizado não garante equidade.

The article examines the effectiveness of the Federal Character Principle in Nigeria's public service, specifically in Enugu State, Kogi State, and the Federal Capital Territory (FCT). The study reveals that the principle has not successfully achieved equal representation or addressed concerns of regional dominance and marginalization. It also highlights issues such as favoritism and sacrificing competence for regional representation. The article concludes that while the principle itself is not flawed, its implementation in Nigeria has been hindered by administrative shortcomings and self-interests. The article suggests measures such as making the Federal Character Commission independent, promoting public awareness, prioritizing merit and competence, publishing detailed operations, and viewing the principle as a means to celebrate unity and diversity. [Extracted from the article]

This study addresses the issue of equity in health and justice from the perspective of public health bioethics, describing the Brazilian Unified Health System (SUS), equating legitimate interests for essential goods, such as health. The conception of John Rawls’ theory of justice is “justice as fairness” and has a seventeenth century contractualism tenor. Although it was not conceived specifically for health and marked by the “difference principle”, it promoted, in the field of health care, the institution of health systems created on the basis of universal access and equity in the distribution of scarce resources. The principles of the Brazilian Unified Health System (SUS) guarantee access to all levels of care, equality in health care, without distinctions or privileges of any kind, integrity in health care, free of charge, community participation and decentralization, regionalization and hierarchization of health actions and services, which gives the SUS a strong Rawlsian bias. The Brazilian model was built on the principle that health is a right of all and a duty of the State, therefore, it is based on the assumption of universal and equal access to health actions and services for its promotion and recovery. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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It presents problematizations based on inclusive practices in the educational context of a Municipal Center for Early Childhood Education in the city of Serra in the State of Espírito Santo, Brazil. It aims to make visible and debate possibilities of conversations between early childhood education, care, social reality, learning and children's well-being, at a time when there is a growing increase in the number of children called, at this time, atypical. It investigates from networks of conversations and research with everyday life; modes of resistance as an aesthetic experimentation of living childhoods in their highest potency in the school context. It weaves approaches with the theoretical intercessions of Deleuze (2006, 2010), Freire (2000, 2005), Kohan (2004), among others that problematize education as an invention of worlds and resistance. It invests in affective compositions, based on an attentive and sensitive listening to childhoods and the contexts experienced with school daily life, in the invention of possible worlds that can affirm life and learning as a strength, in the face of social vulnerabilities. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Copyright of Sigmae is the property of Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Equidade de gênero no mercado de trabalho é um imperativo moral, legal e econômico. A igualdade de tratamento entre mulheres e homens e a equidade de oportunidades para ambos é um direito que vem sendo conquistado em todo mundo. No entanto, essa inclusão não tem ocorrido nas melhores condições, com agilidade necessária e ainda existem muitos desafios na conquista de direitos dentro e fora das empresas. As principais dimensões que devem ser trabalhadas para avançarmos nesta jornada são abordadas neste artigo.

RESUMO Este relato visou descrever a experiência vivenciada enquanto docentes convidadas da disciplina ‘Gênero e Saúde’ do Curso de Pós-Graduação Multiprofissional em um hospital universitário e apresentar, de forma analítica, o debate sobre gênero e saúde realizado em sala de aula a partir de discussões orientadas pelas docentes. A disciplina foi ministrada em bloco presencial e não presencial, sendo este para desenvolvimento de trabalho avaliativo. Dentre as atividades desenvolvidas em sala, destacam-se: formulários individuais para identificação e contextualização sobre a temática, dinâmica em grupo e em roda expositiva e dialogada. Nos temas abordados, debateram-se: construção da feminilidade e da masculinidade; gênero, direito à saúde e acesso aos serviços; e violência de gênero. Essa experiência impulsiona a afirmar a necessidade de ampliação do debate sobre a temática ‘Gênero e Saúde’ nos espaços de formação, bem como nos cenários de práticas profissionais.

RESUMO: Na educação em ciências, diferentes autores apontaram a importância de pensar como sexo/gênero pode ser incorporado às pesquisas e às práticas didáticas, visando a superação de desigualdades. Tendo como contexto aulas de biologia no ensino médio, analisamos as interações de um grupo de estudantes para compreender como sexo/gênero influenciam as normas sociais de construção do conhecimento. Encontramos evidências que indicam desequilíbrio na igualdade moderada dos integrantes do grupo, sendo mais valoradas as contribuições dos meninos cis. O uso dos padrões públicos de análise garantiu a visibilidade e aceitação dos argumentos das meninas cis. Discutimos como o reconhecimento de que as normas sociais de construção do conhecimento em sala de aula são influenciadas por sexo/gênero pode contribuir para pesquisas sobre aprendizagem epistêmica, assim como auxiliar docentes no estabelecimento de práticas que contribuam para a construção de um ambiente equitativo para a aprendizagem epistêmica.

This article makes a reflection on the progressivity of the pension policy in Brazil, based on the debate between Hoffmann (2021) and Cardoso et al. (2021a, 2021b) published in REP. The adequacy and equity dimensions should occupy a prominent space in this analysis. The empirical literature, through the calculation of the Replacement Rate and the Internal Rate of Return, provides evidence about progressivity of old-age benefits of RGPS, in the dimensions of income, sex, education and type of benefit. As for the federal RPPS, there is less clear evidence of progressivity in terms of sex, and evidence of regressivity in terms of income. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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