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Resumo Após ter se tornado o principal parceiro comercial do Brasil em 2009, a China passou a exercer papel fundamental sobre a entrada de investimentos em setores estratégicos da economia brasileira. Durante os anos de 2005 a 2022, o IED acumulado chinês no país atingiu a marca de US$ 79 bilhões, com predominância em petróleo e gás (37%) e energia elétrica (33%). Diante desse quadro, o objetivo do artigo consistiu em analisar a intensificação dos investimentos da China no Brasil, tomando por base as estratégias mais amplas de internacionalização do capital chinês. O estudo identificou uma concentração maior em setores de energia, o que, por um lado, deriva não apenas da busca chinesa por tais recursos mundo afora, mas também de características do Brasil no período estudado, e que, por outro, implica em formas distintas de participação do capital chinês no país, seja via fusões e aquisições, como no setor elétrico, ou concessões de exploração, no caso de petróleo e gás.

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The accountability of transnational companies - TNCs - for human rights violations has been one of the great challenges faced in contemporary times. Due to the understanding that the globalized world has overcome understandings of the world limited to local/global; local/national; national/international dichotomies, the search for this accountability has taken place in international law, especially in the United Nations - UN context. The present research intended to understand which are the initiatives of the UN that seek to promote the accountability of TNCs in cases of human rights violations. Therefore, we sought to understand, through a dialectical approach, due to the understanding that the problem needs to be understood from the qualitative understanding of the current structure of International Law. As for the analysis of objectives, this was carried out in an exploratory way. Bibliographic and documentary tools were used as procedures. The responses promoted within the current configuration of the search for this accountability in a global context will be presented, in particular, within the scope of the UN Human Rights Council. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Resumo O artigo analisa a internacionalização da estrutura produtiva industrial brasileira, ampliada e aprofundada durante a década de 1990 e início dos anos 2000, com o objetivo de avaliar se esse processo foi benéfico para o desenvolvimento nacional. Enfatiza-se o comércio intrafirma das empresas de capital estrangeiro da indústria de transformação brasileira, a partir dos dados do Censo de Capitais Estrangeiros do Banco Central do Brasil (BCB), para os anos de 1995, 2000 e 2005. A crescente internacionalização da estrutura produtiva industrial aprofundou uma histórica relação de dependência, a qual ganhou maior dimensão quando o Brasil se tornou uma economia mais aberta e mais atrativa ao investimento externo direto, a partir da década de 1990. Conclui-se que o aumento da participação das empresas transnacionais (ETNs) na economia brasileira, e a forma como o Brasil se inseriu nas Cadeias Globais de Valor (CGVs), contribuiu para aumentar a dependência estrutural, com efeitos negativos sobre o desenvolvimento.

Transnational companies in the globalized scenario operate in several countries with the purpose of reducing costs and increasing profitability, and in underdeveloped countries it presents itself as a favorable means for this, since these countries have more flexible laws, cheaper labor and inefficiency regulatory framework. These concerns are not shown to be in line with issues related to human rights. Thus, this study aims to analyze Humanist Capitalism as one of the essential instruments for the realization of human rights and, consequently, the promotion of the human right to development. The research will be carried out through a literature review, bringing the main concepts related to the theme, and, using the deductive method, it shows that human rights are not respected in the face of violations practiced by transnational companies, which affects development human and social inequality increases. It is concluded that Humanist Capitalism meets the proposals of the human right to development, as seen for economic progress, thus making human rights effective in all dimensions, including meeting the precepts of the Brazilian economic order. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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O presente artigo aborda aspectos essenciais no que diz respeito à Devida Diligência em matéria de direitos humanos, discutindo-se seu conceito, antecedentes e desdobramentos históricos, bem como a eficácia dos instrumentos normativos já existentes. O trabalho, através de uma revisão bibliográfica, utilizar-se-á das Leis, em especial a Diretiva Europeia, como embasamento a fim de evidenciar que a Devida Diligência, embora seja um mecanismo preventivo necessário, mostra-se ainda insatisfatória para atingir os níveis de proteção aos direitos humanos indispensáveis face à realidade globalizada. A partir da presente análise fica clara a chamada arquitetura global da impunidade uma vez que a própria estrutura das empresas transnacionais, estrutura esta que ultrapassa os limites da jurisdição dos Estados, obstaculiza o processo de responsabilização de reparação dos atingidos. Nessa perspectiva, a demanda por um instrumento jurídico internacional vinculante torna-se cada vez mais primordial, sendo fundamental uma articulação entre os mais diversos atores, dentre eles a academia e a sociedade civil.

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This article analyzes the transformations and characteristics of soybean production chain in Mato Grosso (Brazil), focusing on the expansion of this crop in the state, on involved actors (mainly rural producers and industries) and on market structure. To this end, a set of research techniques was combined, including literature review, statistical analysis and semi-structured interviews. Findings indicate that, in addition to huge growth in soybean planted area, production and productivity, most of this grain cultivation is concentrated in large estates. Moreover, the sector is dominated by a small number of large transnational companies, which operate vertically in various stages of the production chain. In sum, soybean market in the state of Mato Grosso is seen to be highly immersed in global production networks, so that the governance of this local chain is increasingly permeated by transnational processes, dynamics and actors. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

O presente texto busca traçar um panorama acerca do texto do Draft Two, partindo de uma análise pontual de cada artigo do documento, em conjunto com o objetivo estabelecido pela Resolução 26/9 a respeito da regulação de atividades de Empresas Transnacionais, e ainda com a posição adotada pela Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e por fim à Impunidade. Sob o ponto de vista adotado, o trabalho expõe uma visão crítica acerca das mudanças trazidas pelo Second Revised Draft, enfrentando as problemáticas que não foram solucionadas pela nova redação, bem como apontando sugestões para um melhor desenvolvimento e foco do Instrumento. Nesse sentido, emprega-se a metodologia qualitativa através de revisão documental, a fim de proporcionar um conhecimento mais pontual acerca da temática, demonstrando também a necessidade de complementações ao texto, com o objetivo de alinhamento aos preceitos de proteção de Direitos Humanos.

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RESUMO: O artigo propõe a análise da centralidade da terminologia “Direitos humanos para corporações transnacionais e outras empresas” adotada pela Organização das Nações Unidas - ONU, que renova os programas de regulação social. Esta terminologia pode ser considerada, no debate internacional, uma tentativa para superar e atualizar a difusão do lema “responsabilidade social” desde o final da década de 1990. Nos interessa fazer emergir sob quais proposições se estruturam e disseminam novas modalidades para corrigir as denúncias de violação dos direitos dos trabalhadores. As recentes metodologias de controle e de regulação social das empresas transnacionais se realizam sobretudo pela presença direta e ativa dos sindicatos dos trabalhadores em suas diferenciadas bases territoriais (local, nacional, global), introduzindo processos de diálogo social transnacional. ABSTRACT: The paper presents the analysis of the centrality of the UN terminology “Human rights for transnational corporations and other businesses,” renewing the programs of social regulation.This terminology can be considered, in the international debate, an attempt to overcome and update the diffusion of the slogan of “social responsibility” since the late 1990s. We are interested to emerge in which propositions are structured and disseminate new ways to address the complaints of violations of workers’ rights. Recent methodologies for control and social regulation of transnational corporations are held mainly by direct and active presence of labor unions in their different territorial base (local, national, global), introducing transnational social dialogue processes.

Nas últimas décadas, a produção de soja se tornoua principal atividade agrícola no Paraguai. Este artigodescreve a expansão desta commodity no país, identificando os principais atores envolvidos nesta cadeia produtiva (produtores rurais e empresas) e seu poder de mercado. Para tanto, realizou–serevisão da literatura acadêmica, levantamento de dados secundários, consulta nos relatórios das empresas do setor, visitas às principais feiras agropecuárias do país e entrevista comatores–chaves. Os resultados apontam que o mercado da soja no Paraguai apresenta um movimento conjunto de concentração e transnacionalização dos produtores e das empresas.

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Objetiva-se uma compreensão sobre desafios econômicos, jurídicos e éticos para o direito ao desenvolvimento no cenário de crises globais desencadeadas pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). O presente artigo utiliza-se do método hipotético-dedutivo, com auxílio de pesquisa bibliográfica. A primeira parte destina-se à identificação das linhas de pensamento econômico incorporadas ao discurso jurídico no final do século XX (neoliberal, sustentável e humana) e enquadramento enquanto direito humano fundamental no contexto de uma sociedade informacional de economia global; na segunda, descrevem-se os desafios econômicos e jurídicos aos países em desenvolvimento e o aprofundamento da crise econômico-financeira causada pela pandemia; na terceira, apresentam-se reflexões éticas sobre a relação entre Estados e a integração dos demais atores sociais no enfrentamento da pandemia. Conclui-se que a comunidade internacional, apesar das dificuldades apresentadas, caminha para uma compreensão do Estado, da empresa, e da sociedade civil enquanto coparticipantes do processo de desenvolvimento, a partir da multilateralidade e responsabilidade compartilhada propostas em compromissos globais acompanhados de instrumentos mais precisos de aferição do desenvolvimento, da internalização desses compromissos a partir de esforços comuns, bem como da importância desta realidade como pressuposto à elaboração de novos marcos regulatórios internos.

Com a célere integração econômico-financeira propiciada pela globalização, as atividades desenvolvidas pelas empresas acabaram sendo transnacionalizadas, instigando diversos Estados não desenvolvidos a buscarem meios de atrai-las para seus territórios, almejando promover o desenvolvimento nacional. Entretanto, isso possibilitou a ocorrência de inúmeros abusos ao poder econômico, ensejando o ganho de poder político por parte das organizações empresariais, refletindo, inclusive, em uma gama de violações aos direitos sociais em diferentes Estados. Destarte, busca-se analisar os princípios constitucionais econômicos, notadamente sob uma vertente de delimitação das relações de mercado e um viés protetivo à dignidade humana, de maneira a contribuir com as discussões sobre o tema. Para tanto, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, valendo-se de estudos bibliográficos. Conclui-se que o mercado interno possui significativa importância pra o desenvolvimento do país, devendo contar com certo grau de dirigismo político a fim de impedir que o exercício da atividade econômica viole garantias públicas.

O artigo analisa, a partir dos pressupostos teóricos da Análise Econômica do Direito (AED), como os Estados, por meio de ferramentas jurídicas domésticas, de modo particular as políticas públicas voltadas ao consumo, podem induzir a atuação das empresas transnacionais no tocante ao respeito aos direitos humanos. Para tanto, inicia apresentado as debilidades das ferramentas jurídicas tradicionais a serviço dos Estados e da comunidade internacional para a responsabilização dos conglomerados empresariais mundiais pela violação de direitos humanos. Em seguida, demonstra como a Análise Econômica do Direito pode contribuir para a arquitetura de normas que induzam os indivíduos a terem condutas socialmente desejadas. Após, expõe e exemplifica como mudanças de hábitos de consumo podem alterar o comportamento e a forma de atuação de empresas transnacionais. Ao final, conclui que políticas públicas para o consumo podem ser utilizadas como mecanismo de indução de empresas mundiais ao respeito aos direitos humanos. Para a realização da pesquisa, foi adotado o método dedutivo de investigação científica, utilizando como base a revisão bibliográfica relativa às questões expostas no artigo.

The International Relations world is acquiring space on the global stage. With the emergence and protagonism of new actors, their flows of power intensified, reshaping state performance, sometimes limiting it. The transnational corporations, as non-state actors, have the peculiar transcendent character, not being restricted to Sovereign State boundaries. Consequently, there is a redistribution of power, previously owned only by States, now also in the domain of transnational corporations. For this reason, it becomes necessary to study the normative matter related to these companies, from a perspective of Transnational Law. The present study, therefore, aims at analyzing the impacts caused by transnational corporations in international relations, approaching the issue of transnormativity, through the deductive method. Based on this premise, it is concluded that the transcendence of transnational corporations raises the need for a Transnational Law, which is not limited to State borders, since these companies have their own regime and their own rules.

Transnational corporations (TNCs) incorporate areas of poor countries while there are no exploring opportunities in other countries, they transfer their investments from country to country, territorializing / deterritorializing countries and regions, changing the spatial configuration of the world, creating and expanding inequality between, mainly, poorer countries. TNCs could be controlled by global, regional, national or local regulatory bodies more present and effective, mitigating the negative effects of the advancement of capitalism in the world. In this sense, this study analyzed, through literature review, the alternative of existence of regulatory bodies to contain the adverse effects of the process of advancement of transnationals corporations in host countries. Therefore, it was necessary to deepen the knowledge of the new configuration of capitalism and its consequences for the poorest countries, as well, to analyze the spatial practices of transnational corporations that led to the fragmentation of the production process on a global scale, incorporating regions and countries, but not in a homogeneous form, although some of the reasons for the differentiation of the process of incorporation of spaces by transnational corporations be well known, as they are the result of the advancement in communications, as well as the facilities of a scientific base developed by the availability of research facilities in host countries, besides the advantage cheaper labor, and the facilities offered by local governments.

O reconhecimento de um sistema de regras vinculativas sobre responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos, com particular referência ao direito a um meio ambiente saudável, é capaz de promover mais benefícios que custos, salvar vidas, convertendo a possibilidade de sanção em um custo ao poluidor e colocar o ser humano novamente no centro da deliberação.

A globalização reverbera a internacionalização de capital e a abertura dos países para a livre circulação de mercadorias e pessoas. Porém, intensifica as desigualdades socioeconômicas, fazendo com que esse cenário não seja acessível aos grupos mais vulneráveis, em especial, migrantes indocumentados. Partindo dessa perspectiva, o trabalho objetiva compreender a condição desses indivíduos frente à exploração trabalhista a que estão sujeitos no meio empresarial. A abordagem justifica-se pela relevância temática envolvendo a violação de direitos humanos por empresas transnacionais associada à realidade migratória. Utiliza-se a Teoria Crítica dos Direitos Humanos como marco para analisar o Parecer Consultivo nº 18 de 2003 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, primeiro documento de caráter internacional a tratar especificamente da garantia aos direitos de migrantes indocumentados, estruturando o debate sobre suas violações por entes públicos e privados. Ao final, busca-se responder se o documento é suficiente para a proteção dos migrantes indocumentados na agenda de Direitos Humanos e empresas, partindo da hipótese de que o simples reconhecimento de direitos não basta para sua efetivação. A metodologia utilizada resultou de consulta direta ao documento analisado e revisão bibliográfica. Conclui-se que o documento não é suficiente para a efetivação dos direitos a que se propõe discutir.

There are frequent cases of human rights violations, in which the protagonists are transnational companies, through their subsidiaries present in states with weak legal systems, mainly in Latin American, Asian and African countries, which do not have effective grievance mechanisms to guarantee the human rights of victims. Cases such as the death of union leaders of the subsidiaries of Coca- Cola Company Co., in Colombia, at the hands of paramilitary groups, allegedly sponsored by executives of that Company, and in which the victims have not obtained the reparation of their damages, increases the levels of impunity in the field of human rights. The foregoing, demonstrates the need for a binding human rights instrument to be enacted in the orbit of public international law, which allows for the determination of the international responsibility of transnational Corporations and the reparation of victims' damages, since the instruments currently, such as the Guiding Principles on Business and Human Rights, of the United Nations Human Rights Council, are soft law provisions, which, although it is true, have promoted Corporate Social Responsibility, they are not binding instruments for Corporations Transnationals. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

O presente artigo visa apresentar a parceria feita entre a Defensoria Pública do Estado do Pará e a Universidade Federal do Pará, por meio da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia. Além das atividades de pesquisa sobre o tema central do plano de trabalho, e levantamento doutrinário, jurisprudencial em âmbito internacional e normativo, as ações irão se concentrar no enfrentamento das violações ocorridas no polo industrial, portuário e minerário do Município de Barcarena e nas medidas judiciais e extrajudiciais da implantação da ferrovia no Estado do Pará, que irá percorrer áreas de proteção ambiental ocupadas por populações tradicionais.

O presente estudo busca analisar o trabalho desempenhado pelo Tribunal Permanente dos Povos. A sessão escolhida para a análise foi o “Capítulo México”, que julga os impactos do livre comércio na vida do povo mexicano. O trabalho se desenvolve sob a perspectiva do professor Juan Zubizarreta, sendo feita a análise de documentos do próprio TPP. O que se conclui é a existência de um processo de satisfação dos interesses privados em detrimento dos direitos das comunidades. Apontam-se as recomendações do Tribunal para que a situação comece a ser melhorada. Após o estudo de caso e seus resultados, procura-se mostrar que, devido à importância do teor da decisão, essa deve ser considerada como um exemplo proveitoso do Direito Internacional que é feito de baixo para cima, sendo esse seu legado.

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Desafíos, Bogotá (Colombia), (30-2): 159-190, semestre II de 2018 de análisis de la epi. Hacemos una revisión del lugar de las etn en los procesos de construcción de reglas y prácticas de gobernanza internacional del comercio/inversiones y del ambiente. El argumento central es que las etn no solo son actores económicos, sino que también actores "políticos" que intervienen en los procesos de reconfiguración de la relación Estado-mercado-naturaleza mediante la construcción de nuevos arreglos de gobernanza económica. La propuesta de volver a estudiar a las etn ofrece un aporte a la reflexión sobre la identidad de la epi de América Latina como un campo en construcción. Palabras clave: Economía Política Internacional, América Latina, empresas transnacionales, gobernanza económica internacional. Transnational Corporations: A Meeting Point for the International Political Economy of Latin America Abstract The study of transnational corporations (tncs) lies at the origin of the international political economy (ipe) field in Latin America. However, the preponderant place of tncs in the new configurations of international economic governance has not been systematically explored in recent ipe research in the region. The article makes the case for the importance of exploring the implications of tncs in economic governance and to engage with the debates and contributions that have remained on the margins of the epi framework. To do so, we reviewed the place of tncs in the processes of the construction of rules and practices of international governance in the areas of trade/investment and the environment. The argument is that tncs are not only economic actors, but also "political" actors that intervene in the process of reconfiguring the state-market-nature relationships through the construction of new economic governance arrangements. The article contributes to an ongoing reflection on the identity of epi in Latin America as a field under construction. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

In the last decades, soybean production has become the main agricultural activity in Paraguay. This article describes the evolution of the productive process of such commodity in that country, identifying relevant actors (rural producers and companies) and depicting their market power. Information have been collected from a literature review, national surveys, reports from production companies, visits to the main Paraguayan agricultural fairsand interview with key actors. Results indicate the presence of a process of concentration and transnationalization of Paraguayan producers and companies within the soybean market. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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This paper's main purpose is to analyze the enabling elements of the textile area that favor and promote unlimited hyper-consumption. To this end, the growth of the sector has been analyzed along with irradiating elements influenced by transnational firms that gravitate towards it, conditioning and boosting consumption. This new paradigm has inevitably led to a new concept of Good Living, society, consumption and fashion generating unequal effects, being the object of discussion, review and analysis. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

O obxectivo desta investigación é analizar de maneira cualitativa os factores e condicionantes que fan posible, facilitan e fortalecen a articulación do sistema de produción téxtil a nivel global xerando con isto inmensas posibilidades, moitas delas latentes. Pártese da necesidade de analizar a transversalidade de factores que se requiren para poder fabricar pezas téxtiles a grande escala. Son necesarios altos niveis de innovación e unha gran capacidade comercial. Recurriuse a diferentes expertos (55) para coñecer a súa visión a través dunha análise Delphi e posterior disección analizando as súas fortalezas, estudando as respostas dos dous paneis de expertos por medio dos cuestionarios multidisciplinares con preguntas a desenvolver sobre as hipóteses formuladas.