32 results on '"Elisão fiscal, Brasil"'
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2. Da competência tributária para desconsiderar atos e negócios declarados
- Author
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Ferraz Junior, Tercio Sampaio
- Subjects
Competência fiscal ,Negócio jurídico, natureza fiscal, Brasil ,Elisão tributária ,Elisão fiscal, Brasil ,Desconsideração da pessoa jurídica ,Competência (direito tributário) ,Competência tributária, Brasil ,Engenharia tributária ,Obrigação (direito tributário) ,Obrigação tributária, Brasil ,Disregard doctrine ,Planejamento tributário ,Obrigação fiscal ,Desestimação da personalidade jurídica ,Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil - Abstract
Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-01-20T17:14:28Z No. of bitstreams: 1 competencia_tributaria_desconsiderar_ferraz_junior.pdf: 691282 bytes, checksum: 3e1aefb2285fee5301b3760a18409e8d (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-20T17:14:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 competencia_tributaria_desconsiderar_ferraz_junior.pdf: 691282 bytes, checksum: 3e1aefb2285fee5301b3760a18409e8d (MD5) Previous issue date: 2014
- Published
- 2014
3. Elisão fiscal: o parágrafo único do Artigo 116 do CTN e o propósito negocial na desconsideração de atos e negócios jurídicos
- Author
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Tonellatti, Norma Antônia Gavilãn
- Subjects
Simulação (direito civil), Brasil ,Evasão fiscal, Brasil ,Direito tributário, legislação ,Negócio jurídico, natureza fiscal, Brasil ,Elisão tributária ,Planejamento tributário ,Elisão fiscal, Brasil ,Engenharia tributária ,Legislação tributária, Brasil - Abstract
Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-04-22T15:43:23Z No. of bitstreams: 1 elisao_fiscal_paragrafo_tonellatti.pdf: 601532 bytes, checksum: a8176860936e9745a7986d7e6f9bcd73 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-22T15:43:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 elisao_fiscal_paragrafo_tonellatti.pdf: 601532 bytes, checksum: a8176860936e9745a7986d7e6f9bcd73 (MD5) Previous issue date: 2014
- Published
- 2014
4. O controle fiscal, a elisão fiscal e o combate aos crimes contra a ordem tributária
- Author
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Gonçalves, Antonio Baptista
- Subjects
Impostos, fiscalização ,Evasão fiscal, Brasil ,Brasil. Ministério da Fazenda (MF). Secretaria da Receita Federal (SRF) ,Elisão tributária ,Elisão fiscal, Brasil ,Engenharia tributária ,Sonegação fiscal, controle, aplicação de computador, Brasil ,Fiscalização tributária, aplicação de computador, Brasil ,Crime tributário ,Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF) ,Tributo, fiscalização ,Planejamento tributário ,SRF ,Crime contra a ordem tributária - Abstract
Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-04-22T15:35:40Z No. of bitstreams: 1 controle_fiscal_elisao_goncalves.pdf: 611274 bytes, checksum: 71b1a66d10e595ebc91270f15977fe49 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-22T15:35:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 controle_fiscal_elisao_goncalves.pdf: 611274 bytes, checksum: 71b1a66d10e595ebc91270f15977fe49 (MD5) Previous issue date: 2014
- Published
- 2014
5. A sanção tributária no planejamento fiscal
- Author
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Branco, Leonardo Ogassawara de Araújo and Takano, Caio Augusto
- Subjects
Sanção tributária, Responsabilidade, Brasil ,Elisão tributária ,Planejamento tributário ,Responsabilidade tributária, Análise, Brasil ,Elisão fiscal, Brasil ,Engenharia tributária - Abstract
Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-29T20:36:10Z No. of bitstreams: 1 sancao_tributaria_planejamento_branco.pdf: 767808 bytes, checksum: 6db3d085612bb5f06a5650f0e259483d (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-29T20:36:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sancao_tributaria_planejamento_branco.pdf: 767808 bytes, checksum: 6db3d085612bb5f06a5650f0e259483d (MD5) Previous issue date: 2014
- Published
- 2014
6. O planejamento tributário como decorrência do direito fundamental à autonomia privada e a restrição do parágrafo único do art. 116 do CTN
- Author
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Colnago, Cláudio de Oliveira Santos
- Subjects
Responsabilidade tributária, Brasil ,Direito tributário, Brasil ,Elisão tributária ,Planejamento tributário ,Elisão fiscal, Brasil ,Engenharia tributária ,Direito fiscal - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-14T19:51:18Z No. of bitstreams: 1 planejamento_tributario_decorrencia_colnago.pdf: 1201891 bytes, checksum: b75c083913134f63092433ffb6572125 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T19:51:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 planejamento_tributario_decorrencia_colnago.pdf: 1201891 bytes, checksum: b75c083913134f63092433ffb6572125 (MD5) Previous issue date: 2013
- Published
- 2013
7. O planejamento tributário como alternativa para defesa concorrencial em operações de importação com o mercado chinês
- Author
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Longo, André Koller Di Francesco
- Subjects
Economia política ,Importação, Brasil, China ,Economia, Brasil, China ,Economics ,Elisão tributária ,Planejamento tributário ,Elisão fiscal, Brasil ,Análise econômica, Brasil, China ,Ciência econômica ,Engenharia tributária ,Ciências econômicas - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-14T17:43:30Z No. of bitstreams: 1 planejamento_tributario_alternativa_longo.pdf: 1478771 bytes, checksum: 165310061be5043756b22f57ee3b7af0 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T17:43:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 planejamento_tributario_alternativa_longo.pdf: 1478771 bytes, checksum: 165310061be5043756b22f57ee3b7af0 (MD5) Previous issue date: 2013
- Published
- 2013
8. Critério de análise do planejamento tributário na jurisprudência administrativa federal
- Author
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Costa, Eliana Silveira
- Subjects
Obrigação (direito tributário) ,Obrigação tributária, Brasil ,Elisão tributária ,Planejamento tributário ,Elisão fiscal, Brasil ,Engenharia tributária ,Obrigação fiscal ,Jurisprudência, análise, Brasil - Abstract
Submitted by Thamara (thamara@stj.jus.br) on 2012-06-19T17:07:43Z No. of bitstreams: 1 criterio_analise_planejamento_costa.pdf: 79085 bytes, checksum: 39dc017a54f3942f9038c4f3c9cb0bd1 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-06-29T13:53:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 criterio_analise_planejamento_costa.pdf: 79085 bytes, checksum: 39dc017a54f3942f9038c4f3c9cb0bd1 (MD5) Made available in DSpace on 2012-06-29T13:53:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 criterio_analise_planejamento_costa.pdf: 79085 bytes, checksum: 39dc017a54f3942f9038c4f3c9cb0bd1 (MD5) Previous issue date: 2012-03 Aborda discussão acerca do planejamento tributário, que envolve, de um lado, a liberdade de o contribuinte organizar seus negócios de forma a economizar tributos, mediante escolha da melhor alternativa jurídica à consecução de seus objetivos econômicos, e, de outro lado, os limites impostos pelo ordenamento jurídico à prática desses negócios. Apresenta critério objetivo de análise aplicável ao planejamento tributário e efetivamente adotado pelo atual órgão julgador, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. Estuda a interpretação do negócio jurídico pelos Conselhos de Contribuintes.
- Published
- 2012
9. Considerações acerca da possibilidade de aproveitamento de crédito de IPI na atividade de construção civil
- Author
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Filippo, Luciano Gomes
- Subjects
Incentivo fiscal, aproveitamento, Brasil ,Isenção tributária, Brasil ,Impostos, isenção ,Elisão tributária ,Elisão fiscal, Brasil ,Engenharia tributária ,Isenção tributária, legislação, Brasil ,Isenção de impostos ,Cessão de crédito, Brasil ,Construção civil, impostos, aproveitamento, Brasil ,Isenção fiscal ,Tributo, isenção ,Planejamento tributário ,Imposto sobre produtos industrializados (IPI) ,Crédito tributário, aproveitamento, Brasil ,IPI ,Crédito fiscal - Abstract
Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-22T20:24:53Z No. of bitstreams: 1 consideracoes_acerca_possibilidade_gomes_filho.pdf: 1284829 bytes, checksum: 0abf46fbf8adb0a94687f684c240a743 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-22T20:24:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 consideracoes_acerca_possibilidade_gomes_filho.pdf: 1284829 bytes, checksum: 0abf46fbf8adb0a94687f684c240a743 (MD5) Previous issue date: 2012
- Published
- 2012
10. Planejamento tributário: aspectos legais e principiológicos
- Author
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Campos, Fabrício Costa Resende de
- Subjects
Corporação comercial ,Abuso de direito, Brasil ,Elisão tributária ,Elisão fiscal, Brasil ,Sistema Tributario ,Engenharia tributária ,Direito tributário, legislação, Brasil ,Sociedade comercial, Brasil ,Boa-fé, Brasil ,Tributo, Brasil ,Crime tributário ,Sistema tributário, Brasil ,Sonegação fiscal, Brasil ,Obrigação (direito tributário) ,Sistema tributário nacional ,Obrigação tributária, Brasil ,Direito tributário, jurisprudência, Brasil ,Planejamento tributário ,Obrigação fiscal ,Crime contra a ordem tributária ,Direito fiscal ,Sociedade mercantil - Abstract
Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-22T20:46:34Z No. of bitstreams: 1 planejamento_tributario_aspectos_campos.pdf: 1285260 bytes, checksum: fd5ca5ed52c860891fddbe25031ab076 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-22T20:46:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 planejamento_tributario_aspectos_campos.pdf: 1285260 bytes, checksum: fd5ca5ed52c860891fddbe25031ab076 (MD5) Previous issue date: 2012
- Published
- 2012
11. A elisão fiscal internacional e os paraísos fiscais
- Author
-
Azevedo, Maria Eduarda
- Subjects
Evasão fiscal, Brasil ,Elisão tributária ,Planejamento tributário ,Elisão fiscal, Brasil ,Delito fiscal ,Ilícito fiscal, Brasil ,Paraíso fiscal, Brasil ,Engenharia tributária ,Ilícito tributário - Abstract
Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-07-22T19:37:45Z No. of bitstreams: 1 elisao_fiscal_internacional_azevedo.pdf: 193939 bytes, checksum: 1005f18a9295d3eef94a9baea58c79ea (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2011-07-25T20:38:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 elisao_fiscal_internacional_azevedo.pdf: 193939 bytes, checksum: 1005f18a9295d3eef94a9baea58c79ea (MD5) Made available in DSpace on 2011-07-25T20:38:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 elisao_fiscal_internacional_azevedo.pdf: 193939 bytes, checksum: 1005f18a9295d3eef94a9baea58c79ea (MD5) Previous issue date: 2011-05 Apresenta o alcance e as consequências da elisão fiscal internacional e o conceito de paraíso fiscal, bem como os seus principais instrumentos.
- Published
- 2011
12. Gestão temerária, evasão de divisas e aporias
- Author
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Cruz, Flavio Antônio da
- Subjects
Evasão fiscal, Brasil ,Elisão tributária ,Elisão fiscal, Brasil ,Delito fiscal ,Constitucionalidade ,Engenharia tributária ,Ilícito tributário ,Leis, constitucionalidade ,Constitucionalidade das leis, Brasil ,Transferência de impostos ,Planejamento tributário ,Ilícito fiscal, criminalização, Brasil ,Transferência de recursos, natureza fiscal, Brasil ,Ilícito fiscal, Brasil ,Transferência tributária - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-21T18:17:03Z No. of bitstreams: 1 gestao_temeraria_evasao_cruz.pdf: 692485 bytes, checksum: 56bb34eebf4362d81381a7fb4d2363fc (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-21T18:17:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 gestao_temeraria_evasao_cruz.pdf: 692485 bytes, checksum: 56bb34eebf4362d81381a7fb4d2363fc (MD5) Previous issue date: 2010
- Published
- 2010
13. Reflexões sobre os crimes tributários
- Author
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Oliveira, Luiz Renato Pacheco Chaves de
- Subjects
Sanção tributária, Brasil ,Responsabilidade tributária, Brasil ,Sonegação fiscal, legislação, criminalização, Brasil ,Elisão tributária ,Elisão fiscal, Brasil ,Perseguição penal ,Engenharia tributária ,Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940] ,Brasil. [Código Penal (1940)], alteração, 2009 ,Persecução penal, Brasil ,Crime tributário ,Sonegação fiscal, Brasil ,Obrigação tributária, Brasil ,Código Penal, Brasil, 1940 ,Obrigação (Direito Tributário) ,Planejamento tributário ,Extinção da punibilidade, Brasil ,Tributo, pagamento, Brasil ,Crime contra a ordem tributária ,Obrigação fiscal - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-21T18:27:06Z No. of bitstreams: 1 reflexoes_sobre_crimes_oliveira.pdf: 626833 bytes, checksum: 5a62405bceaee6094b6c7a38ed1674b1 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-21T18:27:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reflexoes_sobre_crimes_oliveira.pdf: 626833 bytes, checksum: 5a62405bceaee6094b6c7a38ed1674b1 (MD5) Previous issue date: 2010
- Published
- 2010
14. Perspectivas teóricas do debate sobre planejamento tributário
- Author
-
Greco, Marco Aurélio
- Subjects
Carga tributária, Brasil ,Administração fiscal, Brasil ,Administração tributária ,Elisão tributária ,Planejamento tributário ,Elisão fiscal, Brasil ,Engenharia tributária - Abstract
Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2010-04-06T17:21:34Z No. of bitstreams: 1 perspectivas_teoricas_debate_sobre.pdf: 257188 bytes, checksum: efc0f307bb932ce43d5ab24d6c090ddf (MD5) Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2010-04-07T18:15:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 perspectivas_teoricas_debate_sobre.pdf: 257188 bytes, checksum: efc0f307bb932ce43d5ab24d6c090ddf (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-07T18:15:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 perspectivas_teoricas_debate_sobre.pdf: 257188 bytes, checksum: efc0f307bb932ce43d5ab24d6c090ddf (MD5) Previous issue date: 2009-11 Discorre sobre a evolução teórica, figuras e fases do planejamento tributário. Aborda os reflexos do Código Civil no planejamento tributário.
- Published
- 2009
15. Planejamento tributário
- Author
-
Miró Neto, Joaquim
- Subjects
Fraude (direito tributário) ,Sonegação fiscal, Brasil ,Imposto sobre a renda ,Elisão tributária ,Planejamento tributário ,Elisão fiscal, Brasil ,Fraude fiscal, Brasil ,Engenharia tributária ,Imposto de renda, fiscalização, Brasil - Abstract
Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2010-04-13T17:26:18Z No. of bitstreams: 1 planejamento_tributario_miro_neto.pdf: 89866 bytes, checksum: 164d8699f903ec44aef829cacea860bf (MD5) Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2010-04-15T18:19:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 planejamento_tributario_miro_neto.pdf: 89866 bytes, checksum: 164d8699f903ec44aef829cacea860bf (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-15T18:19:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 planejamento_tributario_miro_neto.pdf: 89866 bytes, checksum: 164d8699f903ec44aef829cacea860bf (MD5) Previous issue date: 2009-05 Destaca as diferenças entre as modalidades de planejamento tributário, aquelas formas onde a justificativa empresarial e a motivação extratributária se fazem presente, com a realização de atos lícitos, portanto jurídicos, visando à via mais econômica de suportar os tributos e aquelas outras formas onde exclusivamente ressalta o propósito de evitar a tributação.
- Published
- 2009
16. Prescrição da pretensão tributária
- Author
-
Martins, Ricardo Marcondes
- Subjects
Executivo fiscal, Brasil ,Crédito tributário, Brasil ,Brasil. [Código tributário nacional (1966)] ,Prescrição (direito tributário) ,Elisão tributária ,Prescrição tributária, Brasil ,Elisão fiscal, Brasil ,Impostos, Brasil ,Engenharia tributária ,Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966] ,Brasil. [Lei de execução fiscal (1980)] ,Ação executiva fiscal ,Planejamento tributário ,Impostos (direito tributário) ,Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980] ,Execução fiscal ,Crédito fiscal - Abstract
Submitted by Natalia Cristina Aragao Gomes (ntgomes@stj.jus.br) on 2015-04-24T13:36:59Z No. of bitstreams: 1 prescricao_pretensao_tributaria_martins.pdf: 706327 bytes, checksum: eb40626f8ecc80c19cae884182dad79a (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-24T13:36:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 prescricao_pretensao_tributaria_martins.pdf: 706327 bytes, checksum: eb40626f8ecc80c19cae884182dad79a (MD5) Previous issue date: 2008
- Published
- 2008
17. Como fica o planejamento tributário diante da denominada 'norma geral antielisão' ?
- Author
-
Santos, Sandro Roberto dos
- Subjects
Evasão fiscal, Brasil ,Elisão tributária ,Planejamento tributário ,Elisão fiscal, Brasil ,Engenharia tributária - Abstract
Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T17:39:05Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: on 2010-04-15T19:48:01Z (GMT) Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-19T21:37:05Z No. of bitstreams: 1 planejamento_tributario_denominada_santos.pdf: 397054 bytes, checksum: dd4ee74fe3588662bd58b48a56878a44 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-22T17:02:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 planejamento_tributario_denominada_santos.pdf: 397054 bytes, checksum: dd4ee74fe3588662bd58b48a56878a44 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-22T17:02:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 planejamento_tributario_denominada_santos.pdf: 397054 bytes, checksum: dd4ee74fe3588662bd58b48a56878a44 (MD5) Previous issue date: 2007 Aborda a validade e a legitimidade das técnicas de planejamento tributário adotadas pelos contribuintes em geral e, em especial, pelas empresas, diante da denominada Norma geral antielisão, consubstanciada nas disposições do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN), acrescentado pela Lei Complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001. Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
- Published
- 2007
18. Relações empresariais e planejamento tributário: compreensão jurídica da elisão fiscal
- Author
-
Gomes, Fraikson Cleiton Fuscaldi and Gomes, Renata Silva
- Subjects
Direito empresarial, Brasil ,Sistema tributário, Brasil ,Sistema tributário nacional ,Evasão fiscal, Brasil ,Elisão tributária ,Planejamento tributário ,Elisão fiscal, Brasil ,Engenharia tributária ,Empresa, Brasil - Abstract
Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-06-19T17:55:02Z No. of bitstreams: 1 relacoes_empresariais_planejamento_ tributario.pdf: 817429 bytes, checksum: de1e15775b73c5dfa101521deb791758 (MD5) Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: Ju, Achei esse texto meio difícil. Faço a seguinte sugestão para indexação: Elisão fiscal, Brasil Evasão fiscal, Brasil Empresa, Brasil Direito empresarial, Brasil Sistema tributário, Brasil Veja o que acha... on 2013-06-20T17:52:28Z (GMT) Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-06-20T19:24:55Z No. of bitstreams: 1 relacoes_empresariais_planejamento_ tributario.pdf: 817429 bytes, checksum: de1e15775b73c5dfa101521deb791758 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-06-21T18:09:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 relacoes_empresariais_planejamento_ tributario.pdf: 817429 bytes, checksum: de1e15775b73c5dfa101521deb791758 (MD5) Made available in DSpace on 2013-06-21T18:09:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 relacoes_empresariais_planejamento_ tributario.pdf: 817429 bytes, checksum: de1e15775b73c5dfa101521deb791758 (MD5) Previous issue date: 2007-10
- Published
- 2007
19. Breves notas do art. 116, parágrafo único, do CTN
- Author
-
Caliendo, Paulo
- Subjects
Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966] ,Brasil. [Código tributário nacional (1966)] ,Obrigação (direito tributário) ,Obrigação tributária, Brasil ,Evasão fiscal, Brasil ,Elisão tributária ,Planejamento tributário ,Elisão fiscal, Brasil ,Engenharia tributária ,Obrigação fiscal - Abstract
Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-06-06T22:13:21Z No. of bitstreams: 2 breves_notas_artigo_caliendo.pdf: 163395 bytes, checksum: 31e4451c3427ba739215ca4b8f546e7c (MD5) breves_notas_artigo_caliendo.pdf: 163395 bytes, checksum: 31e4451c3427ba739215ca4b8f546e7c (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2011-06-20T21:50:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 breves_notas_artigo_caliendo.pdf: 163395 bytes, checksum: 31e4451c3427ba739215ca4b8f546e7c (MD5) breves_notas_artigo_caliendo.pdf: 163395 bytes, checksum: 31e4451c3427ba739215ca4b8f546e7c (MD5) Made available in DSpace on 2011-06-20T21:50:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 breves_notas_artigo_caliendo.pdf: 163395 bytes, checksum: 31e4451c3427ba739215ca4b8f546e7c (MD5) breves_notas_artigo_caliendo.pdf: 163395 bytes, checksum: 31e4451c3427ba739215ca4b8f546e7c (MD5) Previous issue date: 2007-05 Aborda as condutas praticadas com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
- Published
- 2007
20. Responsabilidade de terceiros e crédito tributário : três temas atuais
- Author
-
Greco, Marco Aurélio
- Subjects
Responsabilidade tributária, Brasil ,Crédito tributário, Brasil ,Elisão tributária ,Planejamento tributário ,Elisão fiscal, Brasil ,Engenharia tributária ,Seguridade social, Brasil ,Segurança social ,Crédito fiscal - Abstract
Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T17:39:04Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: on 2010-04-15T19:23:18Z (GMT) Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-16T18:01:40Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_terceiros_credito_greco.pdf: 146891 bytes, checksum: 753c44a1aa75fe609e02e399d5371126 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-20T17:43:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_terceiros_credito_greco.pdf: 146891 bytes, checksum: 753c44a1aa75fe609e02e399d5371126 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-20T17:43:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_terceiros_credito_greco.pdf: 146891 bytes, checksum: 753c44a1aa75fe609e02e399d5371126 (MD5) Previous issue date: 2007 Analisa, especificamente, três problemas referentes à responsabilidade tributária. Apresenta os problemas ligados ao âmbito da seguridade social, da responsabilidade dos administradores e da responsabilidade de terceiros não- administradores correlata à exigência tributária.
- Published
- 2007
21. A interpretação econômica no direito tributário e os limites do planejamento tributário
- Author
-
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
- Subjects
Direito tributário, Brasil ,Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966] ,Brasil. [Código tributário nacional (1966)] ,Elisão tributária ,Planejamento tributário ,Elisão fiscal, Brasil ,Engenharia tributária ,Direito fiscal - Abstract
Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T17:39:08Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2010-04-16T16:17:32Z (GMT) Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-20T15:04:57Z No. of bitstreams: 1 interpretacao_economica_direito_seixas_filho.pdf: 111547 bytes, checksum: 77461a56c116cd40d7f3271b6205dee0 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-22T16:06:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 interpretacao_economica_direito_seixas_filho.pdf: 111547 bytes, checksum: 77461a56c116cd40d7f3271b6205dee0 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-22T16:06:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 interpretacao_economica_direito_seixas_filho.pdf: 111547 bytes, checksum: 77461a56c116cd40d7f3271b6205dee0 (MD5) Previous issue date: 2005 Discorre sobre a regra de interpretação econômica em direito tributário, como sendo uma forma de autoridade fiscal. cita o Código Tributário alemão.
- Published
- 2005
22. Formas de minimização do encargo tributário nas operações internacionais e planejamento tributário internacional
- Author
-
Borges, Antônio de Moura
- Subjects
Obrigação (direito tributário) ,Evasão fiscal, Brasil ,Obrigação tributária, Brasil ,Elisão tributária ,Planejamento tributário ,Elisão fiscal, Brasil ,Direito público internacional ,Direito das gentes ,Direito internacional público ,Engenharia tributária ,Obrigação fiscal - Abstract
Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T17:39:07Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2010-04-16T16:18:24Z (GMT) Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-20T16:15:40Z No. of bitstreams: 1 formas_minimizacao_encargo_borges.pdf: 142340 bytes, checksum: a25b92dcb670032f4575e8bb38259af4 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-22T15:50:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 formas_minimizacao_encargo_borges.pdf: 142340 bytes, checksum: a25b92dcb670032f4575e8bb38259af4 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-22T15:50:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 formas_minimizacao_encargo_borges.pdf: 142340 bytes, checksum: a25b92dcb670032f4575e8bb38259af4 (MD5) Previous issue date: 2005 Apresenta comentários sobre as várias formas de minimização tributária nas operações internacionais. Examina nos contornos fundamentais as especificidades do planejamento tributário internacional.
- Published
- 2005
23. Transparência fiscal internacional (controlled foreign corporations - CFC) : uma visão analítica à luz da sistemática jurídico-tributária brasileira
- Author
-
Anceles, Eliana Karsten
- Subjects
Impostos, fiscalização ,Fiscalização tributária, Brasil ,Tributo, fiscalização ,Evasão fiscal, Brasil ,Elisão tributária ,Planejamento tributário ,Elisão fiscal, Brasil ,Impostos (direito tributário) ,Delito fiscal ,Ilícito fiscal, Brasil ,Engenharia tributária ,Ilícito tributário - Abstract
Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T17:39:08Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2010-04-16T16:18:35Z (GMT) Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-20T16:17:06Z No. of bitstreams: 1 transparencia_fiscal_internacional_anceles.pdf: 398405 bytes, checksum: 286d30f73f0ff983ef32a98fa3d415ed (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-22T16:13:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 transparencia_fiscal_internacional_anceles.pdf: 398405 bytes, checksum: 286d30f73f0ff983ef32a98fa3d415ed (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-22T16:13:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 transparencia_fiscal_internacional_anceles.pdf: 398405 bytes, checksum: 286d30f73f0ff983ef32a98fa3d415ed (MD5) Previous issue date: 2003 Analisa a compatibilidade da Teoria da Transparência Fiscal com a sistemática jurídica brasileira.
- Published
- 2004
24. Comentário ao parágrafo único do art. 116 do CTN
- Author
-
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
- Subjects
Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966] ,Administração fiscal, Brasil ,Brasil. [Código tributário nacional (1966)] ,Administração tributária ,Elisão tributária ,Planejamento tributário ,Elisão fiscal, Brasil ,Engenharia tributária - Abstract
Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T17:39:12Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: on 2010-04-15T19:45:30Z (GMT) Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-19T20:58:22Z No. of bitstreams: 1 comentario_paragrafo_unico_saraiva_filho.pdf: 170754 bytes, checksum: a1d3b723cc5da6b2245a9b5045d8fc88 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-22T17:06:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 comentario_paragrafo_unico_saraiva_filho.pdf: 170754 bytes, checksum: a1d3b723cc5da6b2245a9b5045d8fc88 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-22T17:06:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 comentario_paragrafo_unico_saraiva_filho.pdf: 170754 bytes, checksum: a1d3b723cc5da6b2245a9b5045d8fc88 (MD5) Previous issue date: 2003 Comenta o preceito do artigo 1º da Lei Complementar n° 104, de 10 de janeiro de 2001, na parte que acrescenta um parágrafo único ao artigo 116 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).
- Published
- 2003
25. Elisão fiscal: (CTN, art. 116, parágrafo único - 104 / 01)
- Author
-
Borges, José Souto Maior
- Subjects
Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966] ,Brasil. [Código tributário nacional (1966)] ,Elisão tributária ,Planejamento tributário ,Elisão fiscal, Brasil ,Engenharia tributária - Abstract
Texto da palestra proferida, pelo autor, por ocasião do Seminário Internacional sobre Elisão Fiscal, na Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF), Brasília – DF, nos dias 6 a 8 de agosto de 2001. Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T17:39:10Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-15T18:25:16Z (GMT) Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-15T19:45:58Z No. of bitstreams: 1 elisao_fiscal_ctn_borges.pdf: 133143 bytes, checksum: c06ac1a0149040bf28c721be29d1e7dd (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T20:17:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 elisao_fiscal_ctn_borges.pdf: 133143 bytes, checksum: c06ac1a0149040bf28c721be29d1e7dd (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-16T20:17:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 elisao_fiscal_ctn_borges.pdf: 133143 bytes, checksum: c06ac1a0149040bf28c721be29d1e7dd (MD5) Previous issue date: 2003 Apresenta investigação acerca das normas de direito positivo constitucional e infraconstitucional pertinente ao problema da elisão fiscal no país. Palestra proferida no Seminário Internacional sobre Elisão Fiscal na Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF), em Brasília, de 6 a 8 de agosto de 2001).
- Published
- 2003
26. A norma antielisão e seus efeitos : artigo 116, parágrafo único, do CTN
- Author
-
Estrella, André Luiz Carvalho
- Subjects
Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966] ,Brasil. [Código tributário nacional (1966)] ,Elisão tributária ,Planejamento tributário ,Elisão fiscal, Brasil ,Engenharia tributária ,Legislação tributária, direito comparado - Abstract
Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-05-10T17:19:19Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Jeolane Alves Marinho(jeolane@stj.gov.br), reason: on 2010-05-10T17:23:29Z (GMT) Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-05-10T17:28:46Z No. of bitstreams: 1 norma_antielisao_seus_estrella.pdf: 208624 bytes, checksum: 585ef51202e3a5332288d1855adf4fdb (MD5) Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-11T16:52:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 norma_antielisao_seus_estrella.pdf: 208624 bytes, checksum: 585ef51202e3a5332288d1855adf4fdb (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-11T16:52:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 norma_antielisao_seus_estrella.pdf: 208624 bytes, checksum: 585ef51202e3a5332288d1855adf4fdb (MD5) Previous issue date: 2003-01 Trata do artigo 116 da Lei Complementar nº 104, de 2001, que cria no ordenamento tributário nacional a chamada norma antielisiva geral. Discorre sobre a teoria do abuso de forma e abuso do direito.
- Published
- 2003
27. As figuras correlatas da elisão fiscal
- Author
-
Alves, José Carlos Moreira
- Subjects
Abuso de direito, Brasil ,Negócio jurídico, Brasil ,Simulação (direito), Brasil ,Elisão tributária ,Planejamento tributário ,Elisão fiscal, Brasil ,Engenharia tributária - Abstract
Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T17:39:10Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-15T18:13:40Z (GMT) Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-15T18:46:00Z No. of bitstreams: 1 figuras_correlatas_elisao_alves.pdf: 110745 bytes, checksum: 1fddf008a115504be9d4e0d23eb43da0 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T19:10:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 figuras_correlatas_elisao_alves.pdf: 110745 bytes, checksum: 1fddf008a115504be9d4e0d23eb43da0 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-16T19:10:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 figuras_correlatas_elisao_alves.pdf: 110745 bytes, checksum: 1fddf008a115504be9d4e0d23eb43da0 (MD5) Previous issue date: 2003 Analisa os institutos de direito privado que, de alguma forma, podem ter correlação com a interpretação do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, que verifica se autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária. Estuda o problema relativo à natureza da interpretação desta expressão.
- Published
- 2003
28. Os reflexos da tributação e da sonegação na competitividade das empresas
- Author
-
Mendes, Gilmar Ferreira
- Subjects
Impostos, fiscalização ,Fiscalização tributária, Brasil ,Sonegação fiscal, Brasil ,Tributo, fiscalização ,Elisão tributária ,Planejamento tributário ,Elisão fiscal, Brasil ,Impostos (direito tributário) ,Engenharia tributária - Abstract
Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T17:39:11Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: on 2010-04-15T19:42:10Z (GMT) Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-19T19:20:18Z No. of bitstreams: 1 reflexos_tributacao_sonegacao_mendes.pdf: 99618 bytes, checksum: a421266f88540dac22e0c7fc712c65bb (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-22T16:48:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 reflexos_tributacao_sonegacao_mendes.pdf: 99618 bytes, checksum: a421266f88540dac22e0c7fc712c65bb (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-22T16:48:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reflexos_tributacao_sonegacao_mendes.pdf: 99618 bytes, checksum: a421266f88540dac22e0c7fc712c65bb (MD5) Previous issue date: 2003 Trata da tributação como o instrumento central de financiamento do Estado fiscalmente responsável. Analisa o processo de subsidiariedade que caracteriza as atuais relações entre Estado e sociedade, principalmente, no âmbito da competitividade das empresas.
- Published
- 2003
29. Segurança jurídica : liberdade e elisão
- Author
-
Campos, Helio Silvio Ourem
- Subjects
Liberdade, Brasil ,Segurança jurídica, Brasil ,Elisão fiscal, Brasil - Abstract
Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-11T18:02:57Z No. of bitstreams: 1 seguranca_juridica_liberdade_elisao.pdf: 558599 bytes, checksum: 5e765a3a787b4a396b5b31f8c46504b1 (MD5) Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-02-23T18:19:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 seguranca_juridica_liberdade_elisao.pdf: 558599 bytes, checksum: 5e765a3a787b4a396b5b31f8c46504b1 (MD5) Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-02-23T18:39:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 seguranca_juridica_liberdade_elisao.pdf: 558599 bytes, checksum: 5e765a3a787b4a396b5b31f8c46504b1 (MD5) Made available in DSpace on 2010-03-02T18:22:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 seguranca_juridica_liberdade_elisao.pdf: 558599 bytes, checksum: 5e765a3a787b4a396b5b31f8c46504b1 (MD5) Previous issue date: 2002-12 Aborda o direito à liberdade e a elisão sob a análise da questão da segurança jurídica.
- Published
- 2002
30. A lei complementar 104 e a nova cláusula de combate aos negócios elisivos atentatórios
- Author
-
Batista Júnior, Onofre Alves
- Subjects
Fraude (direito tributário) ,Evasão fiscal, Brasil ,Elisão tributária ,Planejamento tributário ,Elisão fiscal, Brasil ,Fraude fiscal, Brasil ,Engenharia tributária - Abstract
Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-05-18T18:59:33Z No. of bitstreams: 1 lei_complementar_104_nova.pdf: 1360489 bytes, checksum: 458d6b7e8c6c062878019f8c97982738 (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br) on 2009-05-19T11:08:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lei_complementar_104_nova.pdf: 1360489 bytes, checksum: 458d6b7e8c6c062878019f8c97982738 (MD5) Made available in DSpace on 2009-05-19T11:08:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lei_complementar_104_nova.pdf: 1360489 bytes, checksum: 458d6b7e8c6c062878019f8c97982738 (MD5) Previous issue date: 2002-09 Aborda a questão da conduta lícita do contribuinte voltada à redução da carga tributária que eventualmente incida sobre a sua atividade econômica e a nova cláusula, da lei complementar 104, de combate aos negócios elisivos atentatórios. Trata acerca da insuficiência do ferramental ofertado pelo Direito Tributário brasileiro para, em um sentido amplo, tornar possível o adequado afastamento dos negócios elisivos atentatórios.
- Published
- 2002
31. O dever fundamental de pagar tributos
- Author
-
Oliveira, Wagner Pires de and Oliveira, Ana Lúcia Gatto de
- Subjects
Administração fiscal, Brasil ,Sonegação fiscal, Brasil ,Obrigação (direito tributário) ,Obrigação tributária, Brasil ,Evasão fiscal, Brasil ,Administração tributária ,Elisão tributária ,Planejamento tributário ,Elisão fiscal, Brasil ,Engenharia tributária ,Obrigação fiscal - Abstract
Submitted by Thamara Nunes Reis de Alcantara null (thamara@stj.jus.br) on 2012-02-07T15:26:35Z No. of bitstreams: 1 dever_fundamental_pagar_oliveira.pdf: 72888 bytes, checksum: 2f1943a61fc6168f917df48f92177503 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2012-02-13T18:12:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dever_fundamental_pagar_oliveira.pdf: 72888 bytes, checksum: 2f1943a61fc6168f917df48f92177503 (MD5) Made available in DSpace on 2012-02-13T18:12:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dever_fundamental_pagar_oliveira.pdf: 72888 bytes, checksum: 2f1943a61fc6168f917df48f92177503 (MD5) Previous issue date: 2002-07 Conclui que, no moderno Estado fiscal, deve existir um sistema tributário que permita que os recursos sejam arrecadados de forma justa para financiamento dos direitos fundamentais dos cidadãos e que contenha instrumentos que minimizem os efeitos negativos da tributação sobre os agentes econômicos, além de normas que propiciem um combate à sonegação fiscal.
- Published
- 2002
32. Expectativas quanto à posição do poder judiciário diante da flexibilização do sigilo bancário
- Author
-
Batista, Deocleciano
- Subjects
Fisco, Brasil ,Sigilo bancário, Brasil ,Sonegação fiscal, Brasil ,Elisão tributária ,Planejamento tributário ,Elisão fiscal, Brasil ,Engenharia tributária - Abstract
Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-05-22T20:14:39Z No. of bitstreams: 1 expectativas_quanto_posicao_poder_judiciario.pdf: 11229843 bytes, checksum: 30e0f8b8373b9c39ae6d829990b545da (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br) on 2009-05-25T22:00:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 expectativas_quanto_posicao_poder_judiciario.pdf: 11229843 bytes, checksum: 30e0f8b8373b9c39ae6d829990b545da (MD5) Made available in DSpace on 2009-05-25T22:00:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 expectativas_quanto_posicao_poder_judiciario.pdf: 11229843 bytes, checksum: 30e0f8b8373b9c39ae6d829990b545da (MD5) Previous issue date: 2001-10 Pondera a respeito da posição do poder Judiciário diante da flexibilização do sigilo bancário e a natureza jurídica de acessoriedade do mesmo. Aborda as medidas fiscais focadas na derrogação da obrigação de discrição do banqueiro, a causa determinante da flexibilização e o contexto das medidas fiscais de combate a elisão e à sonegação. Observa a garantia do sigilo fiscal e a obrigação do devedor colaborar com as autoridades fazendárias.
- Published
- 2001
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Books, media, physical & digital resources
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