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Este artigo tem como objetivo identificar, por meio do planejamento tributário, qual o melhor regime de tributação a ser adotado por empresa do ramo de usinagem, considerando os regimes do Simples Nacional e Lucro Presumido. Este estudo foi aplicado em uma empresa que, desde sua constituição, é optante pelo regime do Simples Nacional e possui atividade de comércio, indústria e prestação de serviços. O artigo faz uso da descrição dos dados amostrados conjuntamente com a utilização de teste de diferenças de médias de Mann Whitney o que a classifica como uma pesquisa descritiva, de natureza quantitativa, desenvolvida através de dados documentais e por meio do estudo de caso em que se realizou a análise de dados referentes ao ano 2019, tais como: Balanço Patrimonial, DRE, DeSTDA e Defis. A partir das análises e da execução dos cálculos dos tributos, considerando o ano de 2019, levando em conta o planejamento por meio do framework de Sholes, se constatou que, em relação aos tributos e aos custos o lucro presumido, se torna mais oneroso, sendo neste caso, o Simples Nacional o regime ainda mais vantajoso para a empresa amostrada.

Mestrado Bolonha em Accounting This dissertation aims to examine the relationship between transfer pricing and tax avoidance through the analysis of the transactions between subsidiaries of MNCs within the same group. With this aim in view, we use a sample of EU countries over a period comprised between 2015 and 2020 to investigate the influence of intra-firm group transactions on the extent of tax avoidance activities. Our results suggest that the higher the number of subsidiaries of a company, the higher the amount of tax avoided by them. However, this study also provides significant insights regarding the impact of some political and country control variables on tax avoidance. Moreover, this study is also responsible for alerting to the significant consequences of tax avoidance for both the States and the companies. Esta dissertação tem como objetivo examinar a relação existente entre os preços de transferência e a elisão fiscal através da análise das transações efetuadas entre subsidiárias de empresas multinacionais dentro de um mesmo grupo. Com este objetivo em vista, utilizamos uma amostra de países da União Europeia durante o período compreendido entre 2015 e 2020 a fim de investigar a influência das transações entre empresas do grupo no que compreende a extensão das suas atividades de elisão fiscal. Os nossos resultados sugerem que quanto maior for o número de subsidiárias de uma empresa, maior será o valor de imposto por elas evitado. No entanto, este estudo também fornece introspeções significativas relativamente ao impacto de algumas variáveis de controlo político e de país na elisão fiscal. Além disso, este estudo também é responsável por alertar para as consequências significativas da elisão fiscal tanto para os Estados, quanto para as empresas. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Os impostos são a principal via de receita de um Estado e são, ao mesmo tempo, um dos custos mais importantes para as empresas. A gestão desse custo é fundamental para a competitividade e afirmação das empresas num contexto global e de forte concorrência. Contudo, as empresas não otimizam a gestão fiscal da mesma forma e o governo das sociedades é apontado como um dos seus determinantes. Neste contexto, o objetivo deste estudo é analisar a influência do governo das sociedades na gestão fiscal das empresas cotadas na Euronext Lisbon para o período de 2017 a 2021. Para tal, utilizou-se uma metodologia quantitativa e construiu-se um modelo econométrico. Para a gestão fiscal usou-se como variável a taxa efetiva de imposto e para o governo das sociedades foi criado um blend de variáveis que o procuram representar, nomeadamente o sistema de remuneração e incentivos, as características do conselho de administração (CA), a estrutura acionista e a auditoria. Os resultados sugerem que as variáveis assiduidade às reuniões do CA e a existência de uma comissão de auditoria influenciam positivamente a gestão fiscal. Enquanto as variáveis proporção de administradores não executivos, administradores com expertise fiscal, proporção de mulheres no CA e a empresa ser familiar influenciam negativamente a gestão fiscal. Já as variáveis relacionadas com o sistema de remuneração, a dimensão do CA e a proporção de administradores independentes não parecem influenciar a gestão fiscal. Os resultados obtidos são consistentes com a literatura existente e corroboram a não linearidade dos efeitos de vários mecanismos de governo na gestão fiscal. Os efeitos dos diferentes mecanismos dependem dos interesses dos stakeholders que prevalecem e de que forma estes conseguem ser canalizados por cada mecanismo. Este estudo aporta contributos, tanto para a comunidade académica, como para o mundo empresarial (acionistas, gestores, auditores, contabilistas e consultores), assim como para os reguladores/legisladores que lidam com o governo das sociedades e as questões tributárias. Taxes are the main source of revenue for a state and are, at the same time, one of the most significant costs for companies. The management of this cost is fundamental for the competitiveness and affirmation of companies in a global context of strong competition. However, companies do not optimize their fiscal management in the same way and corporate governance is identified as one of its determinants. In this context, the aim of this study is to analyze the influence of corporate governance on the tax management of companies listed on Euronext Lisbon for the period from 2017 to 2021. Therefore, a quantitative methodology was performed, and an econometric model was built. For tax management, the effective tax rate was used as a variable. For corporate governance, a blend of variables was created that seek to represent it, namely the remuneration and incentive system, the characteristics of the board of directors, the shareholder structure, and the audit. The results found suggest that the variables: attendance at board meetings and the existence of an audit committee positively influence tax management. While the variables: proportion of non-executive directors, directors with tax expertise, the proportion of women on the board of directors, and the fact that the company is family-owned have a negative influence. The variables related to the remuneration system, the size of the board of directors, and the proportion of independent directors do not seem to influence tax management. The results are consistent with existing literature and formulated hypotheses and corroborate the non-linearity of the effects of various corporate governance mechanisms on tax management. The effects of the different mechanisms are dependent on which stakeholder interests prevail and how they can be channeled by each mechanism. This study contributes to both the academic community and the business world (shareholders, managers, auditors, accountants, and consultants), as well as to regulators/legislators dealing with corporate governance and tax issues. Mestrado em Contabilidade

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2023-01-27T14:10:51Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Lucas Barzoni_.pdf: 1423296 bytes, checksum: 0f44d36f1f8141ff89a02dc2f0d80ef5 (MD5) Made available in DSpace on 2023-01-27T14:10:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Lucas Barzoni_.pdf: 1423296 bytes, checksum: 0f44d36f1f8141ff89a02dc2f0d80ef5 (MD5) Previous issue date: 2022-12-14 Nenhuma A presente pesquisa tratou da relação entre litígios fiscais e sustentabilidade empresarial. Há uma lacuna que trata se as companhias com forte comprometimento perante a sociedade, usufruem de práticas de elisão fiscal (ato lícito), que possam expô-las aos questionamentos das autoridades fiscais. Diante disso, o objetivo principal foi o de determinar se as empresas certificadas como socialmente responsáveis – Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) – compartilham os mesmos litígios fiscais que as demais empresas, ambas constantes da Bolsa de Valores Brasileira (B3). Para tanto, foram coletadas 3.653 demonstrações financeiras de 382 companhias no período entre 2010 e 2021. Através de uma base de treinamento composta por 519 frequências de litígios fiscais coletadas e classificadas de forma manual, implementou-se um algoritmo de aprendizado de máquina para de forma automatizada classificar os litígios. Os resultados demonstram que as empresas do ISE possuem, em média, duas vezes mais litígios fiscais registrados e provisionados em suas demonstrações financeiras do que as empresas não participantes. Existe nesse meio uma tendência de associar este resultado ao quesito transparência de informações, uma característica fundamental exigida para que as empresas sejam certificadas como socialmente responsáveis. Sendo assim, esta pesquisa, além de contribuir para a literatura, torna-se relevante por difundir os conhecimentos sobre as práticas de elisão fiscal adotadas pelas empresas da B3, e quais os litígios fiscais a que essas empresas foram subjugadas. This research dealt with the relationship between tax litigation and corporate sustainability. There is a gap that deals with whether companies with a strong commitment to society, enjoy tax avoidance practices (licit act), which may expose them to questioning by the tax authorities. Therefore, the main objective was to determine whether companies certified as socially responsible – Corporate Sustainability Index (ISE) – share the same tax litigation as other companies, both listed on the Brazilian Stock Exchange (B3). For that, 3.653 financial statements of 382 companies were collected in the period between 2010 and 2021. Through a training base composed of 519 frequencies of tax litigation collected and classified manually, a machine learning algorithm was implemented to automated classification of litigation. The results show that ISE companies have, on average, twice as many tax litigation registered and provisioned in their financial statements than non-participating companies. There is a tendency in this environment to associate this result with the item transparency of information, a fundamental characteristic required for companies to be certified as socially responsible. Therefore, this research, in addition to contributing to the literature, becomes relevant for disseminating knowledge about tax avoidance practices adopted by B3 companies, and which tax litigation these companies were subject to.

Following the transposition of the Anti-Tax Avoiding Directive, the IRC Code was amended in 2019, bringing new wording to Article 67. This paper seeks to analyse the tax regime to firms’ debt funding, the problems raised from the application of the interest expenses rules and the assumptions that support its interpretation by the Tax Administration, in particular regarding to the calculation of the limit to the deductibility of exceeding borrowing costs, Na sequência da transposição da Diretiva anti evasão fiscal, o Código do IRC foi alterado em 2019, trazendo uma nova redação ao artigo 67.º. Este trabalho pretende analisar as respostas da legislação fiscal ao sobre-endividamento das empresas, os problemas suscitados com a aplicação do regime da dedutibilidade dos encargos financeiros e os pressupostos que suportam a sua interpretação pela Administração fiscal, em particular no que respeita ao cálculo do limite dos gastos financeiros líquidos.

Este trabalho foi pensado e começou a ser elaborado em 2016. À época, ainda era recente o relatório publicado pela OCDE, no âmbito do projeto BEPS, que ditava as recomendações para o combate do problema da erosão da base tributável e transferência de lucros no âmbito internacional. Naquele ano, ainda havia uma série de incertezas em relação aos seus possíveis resultados e na sua implementação nos diversos Países. Dentre as 15 ações desenvolvidas pelo Projeto BEPS, a ação 12 inflamou um tema que vem sendo discutido há longa data pela comunidade jurídica: os conceitos globais adotados para impor limites à (ilegítima) elisão fiscal. Ao longo dos trabalhos da OCDE, a introdução ou a reintrodução do conceito da agressividade fiscal revelou a insegurança jurídica em torno do tema e despertou, em alguns Estados Soberanos, as vantagens arrecadatórias da implementação interna da Ação 12 do BEPS. Assim, em uma sociedade onde o consentimeno ao imposto é deficiente e os tributos são vistos como um custo na produção e geração de riqueza, os conceitos que gravitam o planeamento fiscal revelam a necessidade de um estudo permanente. Dessa forma, o objetivo do presente trabalho, partindo de uma premissa de que o planeamento fiscal sempre será submetido à uma acepção jurídica subjetiva, é estudar a figura do planeamento fiscal agressivo como forma de impor limites à autonomia privada e, ainda, sob o contexto dos demais conceitos e normas antielisivas. Será uma tendência global, tratar o planeamento fiscal como um direito nocivo ao sistema tributário? This work began to be prepared in 2016. At the time, the report published by the OECD, as part of the BEPS project, was recent, dictating recommendations to combat the problem of tax base erosion and profit shifting at the international level. In that year, there were a number of uncertainties regarding its possible results and implementation in the various countries. Among the 15 actions developed by the BEPS Project, action 12 ignited a topic that has long been discussed by the legal community: the global concepts adopted to impose limits on (illegitimate) tax avoidance. Throughout the OECD's work, the reintroduction of the concept of tax aggressiveness revealed the legal uncertainty surrounding the topic and awakened, in some Sovereign States, the revenue-raising advantages of the internal implementation of BEPS Action 12. Thus, in a society where the consent to tax is deficient and taxes are seen as a cost in the production and generation of wealth, the concepts that gravitate to tax planning reveal the need for permanent study. Thus, the objective of this work, starting from the premise that tax planning will always be subject to a subjective legal meaning, is to study the figure of aggressive tax planning as a way to impose limits on private autonomy and, further, under the context of other concepts and anti-tax rules. Is it a global trend to treat tax planning as a right that is harmful to the tax system?

Esta dissertação tem como objetivos, em primeiro lugar, a análise da evolução legislativa da Cláusula Geral Anti Abuso (CGAA), tendo em consideração as recentes alterações produzidas pela Lei n.º 32/2019, de 03 de maio de 2019, que transpôs a Diretiva EU 2016/1164 do Conselho, de 12 de julho de 2016. Em segundo lugar, um estudo da aplicação desta norma por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Por último, a análise jurisprudencial da CGAA em três tribunais distintos, o Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), o Supremo Tribunal Administrativo (STA) e o Tribunal Judicial da União Europeia (TJUE), com o intuito de entender a complexidade e as exigências da CGAA. Assim, a investigação concentra-se na análise da CGAA, tendo também o cuidado de verificar se o artigo 6.º da Diretiva EU 2016/1164 do Conselho, de 12 de julho de 2016, foi transposto ou não na sua totalidade para o artigo 38.º n.º 2 da Lei Geral Tributária (LGT). Já no que concerne à jurisprudência, foram analisados alguns dos processos mais relevantes nesta temática. Com o desenvolvimento da investigação conclui-se que o artigo 6.º da Diretiva foi transposto na sua totalidade, por outro lado, observou-se um aumento exponencial na aplicação desta CGAA por parte da AT, sendo prova disso, os processos presentes no CAAD sobre esta matéria e, por último, verificou-se uma grande dificuldade na aplicação correta do artigo 38.º n.º 2 da LGT, como forma de combate ao planeamento fiscal abusivo, sendo necessário a AT analisar cada caso cuidadosamente, antes de utilizar a CGAA.

On August 7, 2014 was published the supplementary law 147 which changed the complementary law 123/2006 on the Statute of Micro and Small Enterprise and provides for the Simples Nacional. With the changes, from 2015 many types of services have been awarded the opportunity to participate in the simplified regime, among them the medical services. The work then aims to study a company of this specific targeting, showing through study if the option by the Simples Nacional is more advantageous than the current form of taxation (Lucro Presumido). About the methodology used, it refers to a descriptive research through case study and is characterized as the problem of a qualitative approach. The data were provided by the accounting firm responsible for the taxation of the company, granting it, which however did not allow the publication of his name and for this reason in the course of work will be referred to as Medicina do Trabalho Ltda. The company is located in Natal in Rio Grande do Norte, and operates in the market since June 2010, specializes in occupational health services with an emphasis on admission and dismissal exam. To achieve this task, he proposed to study tax avoidance through comparison of tax data of the year 2014, with the new simple table applied to the type of service - Annex VI. In the obtained analysis, it was demonstrated that despite the simplified taxation, the Simples Nacional is not always the most advantageous form of taxation financially. El 7 de agosto de 2014 se publicó la Ley complementaria 147, que modifica la Ley complementaria 123/2006, que prevé el Simples Nacional. Con los cambios, en 2015 se otorgó a muchos tipos de servicios la posibilidad de inclusión en el régimen simplificado, incluidos los servicios de medicina. El siguiente trabajo tiene como objetivo estudiar una empresa de esta segmentación específica, mostrando a través de un estudio si la opción por Simples Nacional es más ventajosa que la forma actual de tributación (Beneficio Presunto). En cuanto a la metodología utilizada, se refiere a una investigación descriptiva a través de un estudio de caso y se caracteriza por ser un abordaje cualitativo del problema. Los datos fueron proporcionados por la oficina de contabilidad responsable de la tributación de la empresa, con la concesión de la misma, que, sin embargo, no permitió la publicación de su nombre y por ello, durante la obra, se denominará Medicina do Trabalho Ltda. La empresa está ubicada en la ciudad de Natal/RN, y opera en el mercado desde junio de 2010, especializándose en servicios de medicina del trabajo con énfasis en exámenes de admisión y egreso. Para cumplir con esta tarea, se propuso un estudio de elusión fiscal comparando los datos tributarios de 2014 con la nueva tabla simple aplicada al tipo de servicio - Anexo VI. En el análisis obtenido, se demostró que a pesar de la tributación simplificada, el Simples nacional no siempre es la forma de tributación más ventajosa financieramente. No dia 07 de agosto de 2014 foi publicada a lei complementar 147 que alterou a lei complementar 123/2006, que dispõe sobre o Simples Nacional. Com as alterações, no ano de 2015 muitos tipos de serviços foram premiados com a possibilidade de inclusão no regime simplificado, entre estes os serviços de medicina. O trabalho a seguir tem como objetivo estudar uma empresa desta segmentação específica, evidenciando por meio de estudo se a opção pelo Simples Nacional é mais vantajosa do que a atual forma de tributação (Lucro Presumido). Acerca da metodologia utilizada, refere-se a uma pesquisa descritiva por intermédio de estudo de caso e se caracteriza quanto à abordagem do problema como qualitativa. Os dados foram cedidos pelo escritório de contabilidade responsável pela tributação da empresa, com a concessão da mesma, que, entretanto, não permitiu a publicação de seu nome e por esse motivo no decorrer do trabalho será referida como Medicina do Trabalho Ltda. A empresa está situada na cidade de Natal no Rio Grande do Norte, e atua no mercado desde junho de 2010, especializada em serviços de medicina do trabalho com ênfase em exame admissional e demissional. Para consecução de tal tarefa, propôs-se estudo de elisão fiscal por intermédio de comparação dos dados tributários do ano de 2014, com a nova tabela do simples aplicada ao tipo de serviço - o anexo VI. Na análise obtida, demonstrou-se que apesar da tributação simplificada, o Simples nacional nem sempre é a forma de tributação mais vantajosa financeiramente.

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico A evasão e a elisão fiscal transnacional receberam muita visibilidade durante a última década. Alimentada por uma série de escândalos, a Política Tributária Global tornou-se, então, palco de várias transformações e demandas por acabar com o fenômeno dos paraísos fiscais e a elisão fiscal de multinacionais se propagaram no debate político. Esse contexto levou ao desenvolvimento de uma série de reformas político-institucionais, voltadas a algumas das brechas institucionais tidas como parcialmente responsáveis pelo atual cenário. Na presente dissertação analisamos, de forma descritiva e exploratória, as iniciativas recentes desenvolvidas no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em resposta a um mandato político do Grupo dos 20. Dividida em quatro partes, a dissertação parte de uma discussão conceitual sobre o fenômeno dos paraísos fiscais, pensando na maneira em que eles impactam estados nacionais em dimensões que lhe são constitutivas. Em seguida, ela se volta para uma discussão teórica sobre os fatores que impactaram e mediaram, historicamente, as relações transnacionais em matérias tributárias. Para tanto, realizamos também um resgate do desenvolvimento histórico do conjunto de instituições que governam as relações transnacionais em matéria de impostos. As últimas duas partes voltam-se para uma análise empírica, detendo-se primeiro na análise dos fatores que impactaram o contexto recente, descrevendo as principais iniciativas, e em seguida desenvolvendo um estudo de caso em um âmbito específico do conflito, a saber, os impactos tributários da digitalização da economia. A partir de uma revisão de literatura e da análise de documentos de consultas públicas das disputas do contexto recente, esta dissertação contribui para uma área ainda sub-teorizada, mas que possui impactos incontornáveis para o desenvolvimento da política na atualidade. Transnational tax evasion and avoidance received a lot of visibility over the last decade. Fuelled by a series of scandals, Global Tax Politics then became the stage for several transformations and demands to end the phenomenon of tax havens and tax avoidance of multinationals echoed in the political debate. This context led to the development of a series of political-institutional reforms, aimed at some of the institutional gaps considered partially responsible for the current scenario. In this thesis we analyse, in a descriptive and exploratory way, recent initiatives developed within the scope of the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD), enacted in response to a political mandate of the Group of 20. Divided into four parts, the thesis begins with a conceptual discussion on the phenomenon of tax havens, addressing the way in which they impact National States in dimensions that are constitutive to them. Then, it turns to a theoretical discussion about the factors that have historically impacted and mediated transnational relations in tax matters. Therefore, we also carried out a review of the historical development of the set of institutions that govern transnational tax relations. The last two parts turn to an empirical analysis, focusing first describing the main initiatives, on the analysis of the factors that impacted the recent context, and then developing a case study in a specific context of the conflict, namely, the tax impacts of the digitization of the economy. Based on a literature review and the analysis of documents from public consultations on disputes in the recent context, this thesis contributes to a still under-theorized area, which has inescapable impacts for the development of politics as in unravels today.

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2021-09-07T10:17:58Z No. of bitstreams: 1 ulfd0148912_tese.pdf: 575606 bytes, checksum: 4df5c6700b47cda135f730cc640df26b (MD5) Made available in DSpace on 2021-09-07T10:18:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd0148912_tese.pdf: 575606 bytes, checksum: 4df5c6700b47cda135f730cc640df26b (MD5) Previous issue date: 2021-05-13

Mestrado em Fiscalidade Submitted by Filomena Borba (fmborba@iscal.ipl.pt) on 2021-04-15T14:49:39Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO VERSÃO FINAL -Fernando Almeida (1).pdf: 1091359 bytes, checksum: 5a81572130f4ecb43422a0ecb627c7e1 (MD5) Made available in DSpace on 2021-04-15T14:49:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO VERSÃO FINAL -Fernando Almeida (1).pdf: 1091359 bytes, checksum: 5a81572130f4ecb43422a0ecb627c7e1 (MD5) Previous issue date: 2021-03 info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-02-23T18:27:23Z No. of bitstreams: 2 planejamento_tributario_obra_rocha.pdf: 611548 bytes, checksum: 9659bd4273ea687c62d8d29c8bec6f8a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-02-24T14:51:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 planejamento_tributario_obra_rocha.pdf: 611548 bytes, checksum: 9659bd4273ea687c62d8d29c8bec6f8a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-24T14:51:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 planejamento_tributario_obra_rocha.pdf: 611548 bytes, checksum: 9659bd4273ea687c62d8d29c8bec6f8a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021

Dissertação de mestrado em Direito Tributário, O planeamento fiscal abusivo resulta essencialmente do fenómeno da globalização, com o qual os contribuintes procuram da adoção de esquemas cada vez mais inovadores, minimizar o montante de imposto a pagar. No entanto, conscientes da perda de receita tributária que tais comportamentos acarretam, os Estados adotam um conjunto de medidas que visam combater os comportamentos ilegítimos dos contribuintes face à necessidade do pagamento de impostos. Entre as opções existentes, uma das possibilidades passa pela adoção de normas gerais antiabuso. A presente dissertação tem como temática as normas gerais antiabuso desenvolvidas no plano internacional, europeu e nacional, e cuja exposição assentará na análise dos trabalhos que têm sido desenvolvidos, e cuja tónica assenta na questão da prossecução dos fins a que tais instrumentos se propõem: o combate ao abuso em direito fiscal, e em que medida é que os diferentes planos se articulam nesta missão. Deste modo, iremos debater a norma geral antiabuso prevista no Plano de Ação desenvolvido pela OCDE, em conjunto com o G20, e procurar perceber se a mesma configura um instrumento capaz de combater o abuso no plano internacional. Paralelamente, iremos analisar a regra geral antiabuso desenvolvida pela União no âmbito da Diretiva Antielisão, e as alterações mais recentes à cláusula geral antiabuso, resultado da transposição da Diretiva mencionada. Iremos debruçar-nos sobre que tipo de abuso é que cada uma das normas procura combater, e se existe algum ponto de articulação entre os vários planos. Para tal, iremos dividir os nossos trabalhos em três capítulos. No capítulo inicial iremos realizar um enquadramento geral do conceito de abuso, e a forma como o mesmo é percecionado nos diferentes âmbitos – internacional, europeu e nacional. Num segundo capítulo, passaremos para o campo das normas gerais antiabuso, decompondo os seus elementos constitutivos e percebendo quais as suas falhas e os seus aspetos favoráveis ao combate ao abuso. Por fim, cuidaremos da efetividade da norma do Principal Purpose Test desenvolvida pela OCDE e o G20, e qual o impacto da mesma na articulação e aplicação de normas gerais antiabuso no plano europeu e nacional., Abusive tax planning results essentially from the phenomenon of globalization, with which taxpayers seek, through the adoption of increasingly innovative schemes, to minimize the amount of tax payable. However, aware of the loss of tax revenue that such behaviors entail, states adopt a set of measures aimed at combating the illegitimate behavior of taxpayers in the face of the need to pay taxes. Among the existing options, one of the possibilities is the adoption of general anti-abuse rules. This study has as its subject the general anti-abuse rules developed at the international, european and national levels, which will be based on the analysis of the work that has been carried out, and whose emphasis is on the question of the pursuit of the purposes for which such instruments are proposed: the fight against abuse in tax law, and to what extent the different plans are articulated in this mission. In this way, we will discuss the general anti-abuse standard foreseen in the Action Plan developed by the OECD, together with the G20, and try to understand if it configures an instrument capable of fighting abuse at the international level. In parallel, we will analyze the general anti-abuse rule developed by the Union in the framework of the Anti-abuse Directive, and the most recent changes to the general anti-abuse clause, resulting from the transposition of the mentioned Directive. We will focus on what kind of abuse each of the rules seeks to combat, and whether there is any point of articulation between the various plans. To this end, we will divide our work into three chapters. In the initial chapter we will carry out a general framework of the concept of abuse, and the way it is perceived in the different spheres – international, european and national. In a second chapter, we will move to the field of general antiabuse norms, decomposing their constitutive elements and perceiving their flaws and their favorable aspects for combating abuse. Finally, we will take care of the effectiveness of the Principal Purpose Test standard developed by the OECD and the G20, and its impact on the articulation and application of general anti-abuse standards at European and national levels.

Submitted by Iolanda Valente (ivalente@iscap.ipp.pt) on 2021-03-10T10:50:52Z No. of bitstreams: 1 Gonçalo_Coelho_MCF_2020.pdf: 894109 bytes, checksum: 6262fa7412203f96a4014030e77a1ade (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-10T10:50:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gonçalo_Coelho_MCF_2020.pdf: 894109 bytes, checksum: 6262fa7412203f96a4014030e77a1ade (MD5) Previous issue date: 2020-12-17

O presente trabalho versa sobre a economia fiscal pretendida mediante a realização de planejamento tributário. Busca-se analisar os fundamentos teóricos e econômicos relacionados ao planejamento fiscal, sua finalidade, a existência de respaldo jurídico no ordenamento nacional para sua realização, seus limites, como os órgãos competentes têm analisado o assunto, e se existe fundamento constitucional e legal para que tais atos sejam desconsiderados pelo Estado. Parte-se, com contribuição da Análise Econômica do Direito, da premissa da relação existente entre Direito e Economia e de como as normas jurídicas propulsionam ou induzem o comportamento do agente econômico, que, concebido como racional, optará por praticar atos que impliquem maior eficiência em uma relação de custo-benefício. Adota-se, também como premissa, que a Ordem Econômica Constitucional é fundada em princípios e valores como a livre iniciativa e a livre-concorrência, e assegura o exercício dos direitos de propriedade e de auto-organização, a preservar a autonomia dos agentes econômicos na busca por maior eficiência, com a redução de custos, e a consequente maximização de resultados. Para tanto, parte-se do referencial teórico da relação entre os sistemas econômico e jurídico, reforçada pelos valores consagrados na Ordem Econômica Constitucional e pelos princípios gerais da atividade econômica. Analisa-se o papel do Estado no domínio econômico e os reflexos de sua atuação, notadamente por meio de normas jurídicas e políticas fiscais, no mercado. Será conceituada a economia fiscal por meio do planejamento tributário, analisada, por sua vez, à luz da relação entre tributação, liberdade e ética fiscal, a fim de se concluir acerca de sua moralidade. O assunto também será analisado sob o prisma de conceitos como boa-fé e segurança jurídica. Será feita uma contraposição entre a existência do dever de pagar tributos e a economia fiscal. Finalmente, serão apresentados os limites ao planejamento tributário, analisando-se a aptidão de princípios e valores como capacidade contributiva, igualdade tributária e solidariedade de obstar à realização de planejamentos tributários, e a utilização de conceitos diversos sobre o assunto e de institutos jurídicos como abuso de direito e propósito negocial, à luz das contribuições doutrinárias, da legislação pátria e do pronunciamento da jurisprudência administrativa. Os resultados encontrados apontam para a tributação como mecanismo com origem em normas jurídicas a gerar efeitos distorcivos na economia, representando verdadeiro custo de transação, induzindo os agentes econômicos a buscar mecanismos de aumento de sua eficiência mediante a redução da carga fiscal. Apontam, ainda, para a existência de fundamentação jurídica, notadamente nos direitos de propriedade e de liberdade e nos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, a justificar a autoorganização dos agentes econômicos na busca pela diminuição da carga fiscal. Ademais, apontam para a indefinição doutrinária e jurisprudencial sobre o que venham a ser o planejamento tributário e a evasão fiscal, e para a inadequação da utilização de critérios como abuso de direito e propósito negocial para desconsideração de negócios jurídicos. Conclui-se pela plena adequação do planejamento tributário ao ordenamento jurídico brasileiro e pela impossibilidade de invalidação de negócios jurídicos fundados exclusivamente na economia tributária. The present work deals with the intended tax savings through the realization of tax planning. It seeks to analyze the theoretical and economic foundations related to tax planning, its purpose, the existence of legal support in the national system for its realization, its limits, how the competent bodies have analyzed the subject, and whether there is a constitutional and legal foundation for such acts are disregarded by the State. It starts with the contribution of the Economic Analysis of Law, the premise of the relationship between Law and Economics and how the legal norms propel or induce the behavior of the economic agent, who, conceived as rational, will choose to practice acts that imply greater efficiency in a cost-effective relationship. It is also adopted as a premise that the Constitutional Economic Order is founded on principles and values such as free enterprise and free competition, and ensures the exercise of property and self-organization rights, preserving the autonomy of economic agents in the search for greater efficiency, with cost reduction, and the consequent maximization of results. Therefore, it starts from the theoretical framework of the relationship between the economic and legal systems, reinforced by the values enshrined in the Constitutional Economic Order and by the general principles of economic activity. The role of the State in the economic domain and the reflexes of its performance are analyzed, notably through legal norms and fiscal policies, in the market. The fiscal economy will be conceptualized through tax planning, analyzed, in turn, in the light of the relationship between taxation, freedom and fiscal ethics, in order to conclude about its morality. The matter will also be analyzed in terms of concepts such as good faith and legal certainty. A contrast will be made between the existence of the duty to pay taxes and the tax savings. Finally, the limits to tax planning will be presented, analyzing the suitability of principles and values such as contributory capacity, tax equality and solidarity to prevent tax planning, and the use of different concepts on the subject and legal institutes such as abuse of law and business purpose, in the light of doctrinal contributions, national legislation and the pronouncement of administrative jurisprudence. The results found point to taxation as a mechanism originating from legal norms that generate distorting effects on the economy, representing real transaction costs, inducing economic agents to seek mechanisms to increase their efficiency by reducing the tax burden. They also point to the existence of a legal basis, notably in property and freedom rights and in the principles of free initiative and free competition, to justify the self-organization of economic agents in the search for the reduction of the tax burden. In addition, they point to doctrinal and jurisprudential uncertainty about what tax planning and tax evasion may be, and to the inadequacy of the use of criteria such as abuse of rights and business purpose to disregard legal business. The conclusion is that tax planning is fully adapted to the Brazilian legal system and the impossibility of invalidating legal transactions based exclusively on the tax economy.

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2021-01-19T15:17:08Z No. of bitstreams: 1 ulfd145229_tese.pdf: 1910817 bytes, checksum: 9f41595566c11e78e9c6b248221d6b29 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-19T15:17:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd145229_tese.pdf: 1910817 bytes, checksum: 9f41595566c11e78e9c6b248221d6b29 (MD5) Previous issue date: 2020-10-01

The purpose of this article is to propose a reflection on the importance of the normative adequacy of a company in the adoption of Compliance Programs, with a view to obtaining benefits for management, especially in relation to the impacts of taxes on revenues and risk reduction through the tax avoidance, the clearest objective of tax planning. Through the bibliographic review method, we confer the importance of this study to proactive business practices, whose results have been propositional for business administration. The results obtained with this research are in the positive and expected field of prospecting for facilities for companies, which was observed through the adoption of Compliance programs automatically reverted to benefits for the company, reflecting, therefore, in management and its relationship with its employees and stakeholders, who indirectly enjoy the credibility of the planned company. Through this study it is concluded that the companies that adopt Tax Compliance have less costs, higher profits, greater labor speed and a differentiated results range, which makes them true management models, consolidating their brand as a reference in credibility. Compliance, without any doubt, as highlighted in the results of this research, has been identified as the most appropriate tool for achieving the objectives of good tax planning and these benefits also achieve results in reducing risks for the company, reducing or eliminating your extra expenses and tax impacts on management. El propósito de este artículo es proponer una reflexión sobre la importancia de la adecuación normativa de una empresa en la adopción de Programas de Cumplimiento, con miras a obtener beneficios para la gestión, especialmente en relación a los impactos de los impuestos sobre la recaudación y la reducción de riesgos a través de la la elusión fiscal, el objetivo más claro de la planificación fiscal. A través del método de revisión bibliográfica, atribuimos la importancia de este estudio a las prácticas empresariales proactivas, cuyos resultados han sido propositivos para la administración de empresas. Los resultados obtenidos con esta investigación se encuentran en el campo positivo y esperado de la prospección de instalaciones para empresas, lo cual se observó a través de la adopción de programas de Compliance revertidos automáticamente en beneficios para la empresa, reflejándose, por tanto, en la gestión y su relación con sus empleados y grupos de interés, quienes indirectamente gozan de la credibilidad de la empresa planificada. A través de este estudio se concluye que las empresas que adoptan el Cumplimiento Fiscal tienen menores costos, mayores ganancias, mayor rapidez laboral y un rango de resultados diferenciado, lo que las convierte en verdaderos modelos de gestión, consolidando su marca como referencia en credibilidad. El cumplimiento, sin duda alguna, como se destaca en los resultados de esta investigación, ha sido identificado como la herramienta más adecuada para lograr los objetivos de una buena planificación fiscal y estos beneficios también logran resultados en la reducción de riesgos para la empresa, reduciendo o eliminar sus gastos adicionales y los impactos fiscales en la gestión. O presente artigo objetiva propor uma reflexão sobre a importância da adequação normativa de uma empresa na adoção de Programas de Compliance, com vistas a se auferir benefícios para a gestão, especialmente com relação aos impactos dos tributos nas receitas e redução de riscos através da elisão fiscal, objetivo mais nítido do planejamento tributário. Através do método de revisão bibliográfica, conferimos a importância do presente estudo às práticas empresariais proativas, cujos resultados têm sido propositivos para a administração de empresas. Os resultados obtidos com esta pesquisa se situam no campo positivo e esperado de prospecção de facilidades para as empresas, o que se observou através da adoção de programas de Compliance automaticamente revertidos em benefícios para a companhia, refletindo, por conseguinte, na gestão e na sua relação com seus colaboradores e stakeholders, que usufruem, indiretamente, da credibilidade da empresa planejada. Através do presente estudo conclui-se que as empresas que adotam o Compliance Tributário têm menos custos, maiores lucros, maior celeridade laboral e um alcance de resultados diferenciado, o que as torna verdadeiros modelos de gestão, consolidando a sua marca como referência em credibilidade. O Compliance, sem qualquer dúvida, conforme se destaca nos resultados desta pesquisa, tem sido apontado com a ferramenta mais adequada para o alcance dos objetivos de um bom planejamento tributário e estes benefícios alcançam resultados, também, na redução de riscos para a empresa, diminuição ou eliminação de seus gastos extras e dos impactos tributários na gestão.

O presente artigo objetiva propor uma reflexão sobre a importância da adequação normativa de uma empresa na adoção de Programas de Compliance, com vistas a se auferir benefícios para a gestão, especialmente com relação aos impactos dos tributos nas receitas e redução de riscos através da elisão fiscal, objetivo mais nítido do planejamento tributário. Através do método de revisão bibliográfica, conferimos a importância do presente estudo às práticas empresariais proativas, cujos resultados têm sido propositivos para a administração de empresas. Os resultados obtidos com esta pesquisa se situam no campo positivo e esperado de prospecção de facilidades para as empresas, o que se observou através da adoção de programas de Compliance automaticamente revertidos em benefícios para a companhia, refletindo, por conseguinte, na gestão e na sua relação com seus colaboradores e stakeholders, que usufruem, indiretamente, da credibilidade da empresa planejada. Através do presente estudo conclui-se que as empresas que adotam o Compliance Tributário têm menos custos, maiores lucros, maior celeridade laboral e um alcance de resultados diferenciado, o que as torna verdadeiros modelos de gestão, consolidando a sua marca como referência em credibilidade. O Compliance, sem qualquer dúvida, conforme se destaca nos resultados desta pesquisa, tem sido apontado com a ferramenta mais adequada para o alcance dos objetivos de um bom planejamento tributário e estes benefícios alcançam resultados, também, na redução de riscos para a empresa, diminuição ou eliminação de seus gastos extras e dos impactos tributários na gestão.

The main goal of this study is to analyze and characterize the empirical research produced in the time period between the years 2008 and 2018 on the subject of tax havens. As specific objectives, it is intended to analyze the characteristics of the researchers profile and the content of the published articles, using, to do so, the following variables: type of authorship, productivity and geographic affiliation (country and continent) of the authors, university and research centers contribution, journal and year of publication, most researched themes and most cited articles. The results of the study show that collective authorship is predominant, being that articles with two authors are more frequent, and the majority of the researchers in the sample contributed with only one article. Geographically, the continent with the highest contribution was Europe and analyzing by country the United States of America held the highlighted role. Regarding the universities and research centers, Australian universities presented more affiliated authors. With regards to the content of the articles, the thirty six articles from the sample were published in twenty seven different journals, being that 2015 was the year with the most publications. Other than the topic tax havens, tax avoidance and tax evasion where the most addressed themes by the researchers. A análise e caraterização da investigação empírica produzida entre os anos 2008 e 2018 no âmbito da temática tax havens são os principais objetivos deste estudo. Como objetivos específicos, pretende-se analisar as características inerentes ao perfil dos investigadores e do conteúdo dos artigos publicados, utilizando as seguintes variáveis: tipo de autoria, produtividade e afiliação geográfica (país e continente) dos autores, contribuição das universidades e centros de investigação, revista e ano de publicação, temáticas mais investigadas e artigos mais citados. Os resultados deste estudo demonstram que a autoria coletiva é a predominante, sendo mais frequente os artigos com dois autores, tendo a maioria dos investigadores presentes na amostra participado com apenas um artigo. Geograficamente, o Continente com maior contribuição foi a Europa e analisando por país o maior destaque é detido pelos Estados Unidos da América. No que respeita ao contributo das universidades e centros de investigação, as universidades australianas apresentam mais autores afiliados. Relativamente à análise do conteúdo dos artigos constatou-se que, da amostra de trinta e seis artigos, estes foram publicados em vinte e sete revistas diferentes, sendo que o ano com maior número de publicações foi 2015. Além da temática tax havens, tax avoidance e tax evasion foram os temas mais abordados pelos investigadores.

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-01-08T16:04:02Z No. of bitstreams: 2 marco_aurelio_greco_silveira.pdf: 379393 bytes, checksum: 0963293002bf6e4971567a6e19958504 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-12T17:14:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 marco_aurelio_greco_silveira.pdf: 379393 bytes, checksum: 0963293002bf6e4971567a6e19958504 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-12T17:14:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 marco_aurelio_greco_silveira.pdf: 379393 bytes, checksum: 0963293002bf6e4971567a6e19958504 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Submitted by Ana Costa (apcosta@porto.ucp.pt) on 2021-01-08T16:37:53Z No. of bitstreams: 1 00457_02_diana-patr-cia-maia-345018026-dissertacao-integral.pdf: 673218 bytes, checksum: eb478e74f5609193a9f3c03d7fb8ec30 (MD5) Approved for entry into archive by Maria Helena Ribeiro (helena.ribeiro@lisboa.ucp.pt) on 2021-01-14T09:42:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 00457_02_diana-patr-cia-maia-345018026-dissertacao-integral.pdf: 673218 bytes, checksum: eb478e74f5609193a9f3c03d7fb8ec30 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-14T09:42:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 00457_02_diana-patr-cia-maia-345018026-dissertacao-integral.pdf: 673218 bytes, checksum: eb478e74f5609193a9f3c03d7fb8ec30 (MD5) Previous issue date: 2020-10-13

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Submitted by Ana Costa (apcosta@porto.ucp.pt) on 2021-05-24T11:50:46Z No. of bitstreams: 1 00079_01_joao-almeida-rangel-pinho-340110152-dissertacao-integral.pdf: 798063 bytes, checksum: e05377faad308ac61dd38ece087f6cc2 (MD5) Approved for entry into archive by Maria Helena Ribeiro (helena.ribeiro@lisboa.ucp.pt) on 2021-06-17T15:40:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 00079_01_joao-almeida-rangel-pinho-340110152-dissertacao-integral.pdf: 798063 bytes, checksum: e05377faad308ac61dd38ece087f6cc2 (MD5) Made available in DSpace on 2021-06-17T15:40:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 00079_01_joao-almeida-rangel-pinho-340110152-dissertacao-integral.pdf: 798063 bytes, checksum: e05377faad308ac61dd38ece087f6cc2 (MD5) Previous issue date: 2021-01-27

O Planejamento Tributário tornou-se indispensável para as pessoas e organizações diante do cenário atual, pois possibilita a utilização de alternativas legais e possíveis que resulte numa diminuição da carga tributária. Assim, este estudo teve como objetivo identificar as vantagens tributárias de um contribuinte na condição de pessoa física, quando da constituição de uma empresa Holding, em que seu patrimônio foi integralizado no capital da pessoa jurídica, e assim tributado e administrado por ela. Para atingir este objetivo, realizou-se um estudo de caso, de natureza descritiva e análise qualitativa. Os resultados demonstram uma percepção do quanto vantajoso é para um contribuinte que possui um número elevado de bens com valores expressivos, comparando as tributações da pessoa física com as da pessoa jurídica.

Este estudo versa sobre o poder das empresas transnacionais e a produção da elisão fiscal, com base no caso da Coca-Cola no mundo contemporâneo. A pesquisa é realizada adotando-se o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. O objetivo geral busca verificar o poder das empresas transnacionais e como elas podem produzir elisão fiscal. Considerada uma das marcas mais influentes do mundo, a Coca-Cola efetua manobras fiscais, como a elisão fiscal, consistente na redução do pagamento de tributos, procurando se instalar em países em que os regimes fiscais sejam privilegiados, utilizando indevidamente os destinos fiscais em seu próprio benefício.

Este estudo investigou a influência que as características da governança corporativa podem exercer sobre a gestão tributária para melhorar o desempenho das empresas. Essa influência foi investigada através da proporção de especialistas em contabilidade nos Conselhos de Administração, Fiscal e Comitê de Auditoria, definida como características de governança corporativa. Foi avaliado se tais elementos contribuem para melhoria da gestão tributária, mensurado através do cálculo das proxies ETR, CashETR e BTD. Foram também investigadas a correlação dos índices de rentabilidade, ROA, ROE médio e do Free Float com as respectivas proxies de mensuração da gestão tributária. Para tal análise neste estudo longitudinal, utilizou-se uma amostra de 96 empresas não financeiras listadas na B3 de 2018 a 2009, procurando evidências que a maior presença de especialistas em contabilidade nos Conselhos e Comitê de Auditoria podem contribuir para a melhoria da gestão tributária. Ao final, foram encontradas relações significativas que os níveis de governança corporativa e a proporção de especialistas em contabilidade na composição do Conselho de Administração, Comitê de Auditoria e Conselho Fiscal exercem influência sobre o gerenciamento tributário. Assim, a análise estatística realizada permitiu evidenciar que as empresas brasileiras utilizam-se da gestão tributária, considerando que a alíquota efetiva média da amostra investigada variou, conforme a proporção de contadores nos órgãos, entre 16 e 29%, ou seja, menor que a carga tributária brasileira de aproximadamente 34% de tributos incidentes sobre o lucro das empresas. A principal limitação do estudo é que os dados tributários para cálculo das proxies se baseiam em estimativas, porém amplamente utilizadas em pesquisas sobre o tema no mundo corporativo. A partir desses resultados, as empresas podem identificar e avaliar uma das características de governança corporativa que podem corroborar para a melhoria de desempenho da gestão tributária. Ao identificar essas características de governança corporativa, as corporações podem aumentar os controles internos externos, proporcionado aos stakeholders maior transparência nos relatórios contábeis-financeiros e, como resultado, minimizar a assimetria de informações entre os interessados. Pelo nosso conhecimento, esta é a primeira pesquisa que relaciona a proporção de especialistas em contabilidade nos quadros dos órgãos de controle e fiscalização das corporações com a gestão tributária. This paper analyses the influence that corporate governance can exert on tax management to improve corporate performance. The research focused on the investigation of the relation between the presence of accounting specialists in the Board of Directors, Fiscal Council and Audit Committee, defined as good governance characteristics. It was investigated whether such elements contribute to the improvement of tax management, measured by calculating the ETR, CashETR and BTD proxies. There were investigated the correlation of profitability, ROA, ROE and Free Float indices with the respective tax management measurement proxies. In this longitudinal study, there were considered datas of 96 non-financial companies listed in B3 from 2018 to 2009, looking for evidence that the greater presence of accounting specialists in the Boards and Audit Committee can contribute to the improvement of tax management. In the end, it was found significant relationships that the levels of corporate governance and the greater number of accounting specialists in the composition of the Board of Directors, Audit Committee and Fiscal Council exert influence on tax management. Thus, the statistical analysis showed that Brazilian companies use tax management, considering that the average effective rate of the sample investigated varied, according to the number of counters in the agencies, between 16 and 29%, less than the Brazilian tax burden of approximately 34% of corporate income taxes. The main limitation of the study is that the tax data for calculating proxies are based on estimates, but widely used in research on the topic in the corporate world. The results shows that companies can identify as one of the characteristics of corporate governance that can corroborate the improvement of tax management performance. These corporate governance characteristics can increase external and internal controls, providing stakeholders with greater transparency in financial reporting and, as a result, minimizing information asymmetry. This is the first survey that links the number of accounting specialists on the board of directors, audit committee and fiscal council with tax management.