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Artículo de reflexión sobre resultados parciales de tesis doctoral en curso. Se propone revisar algunas afirmaciones a propósito de la proyectualidad como objeto de enseñanza, reparando en el pensamiento proyectual por ser una dimensión poco explorada de dicho objeto. Para esto, el artículo se centra en un caracter del pensamiento proyectual (innovación/creatividad) y propone con el mismo revisar algunos de los fundamentos de la proyectualidad en la enseñanza y su evaluación.

O direcionamento das organizações, também compreendida pelo termo Governança Corporativa, é fundamentado em pilares dentre os quais estão as práticas de gestão, o que seja: os mecanismos e os sistemas de gestão desenvolvidos e mantidos com o propósito de viabilizarem o atingimento dos objetivos organizacionais (estratégicos, táticos e operacionais). Nesse sentido, o texto resume e estabelece um diálogo organizado entre a Gestão de Riscos, Compliance, Controles Internos e a Contabilidade, indicando riscos relacionados com os ambientes e as práticas contábeis que podem impactar na governança das organizações.

O presente trabalho aborda a Imunidade Tributária sobre os Livros Eletró‚nicos E- book, com suas imunidades tributárias, concedidas pelo Governo Federal, como forma de incentivar a cultura e estimular o desenvolvimento cultural. Iniciando assim um estudo acerca dos principais Princípios do Direito Tributário, a saber: O estudo acerca das imunidades tributários, fazendo um escorço sobre o instituto, demonstrar sua natureza jurídica e sua forma de interpretação extensiva. Por segundo, o estudo das interpretaçóƒes da imunidade e sua extensividade, concedida aos livros eletró‚nicos, que através de julgamento recente do STF teve sua interpretação extensiva, deixando de fazer uma interpretação literal e taxativa a respeito da finalidade e promovendo um desenvolvimento ainda maior, através da interpretação extensiva, de alteração dos meios de informação. Tendo como incentivos a leitura e a informação. E por fim, deixando evidente os benefícios positivos e negativos, da imunidade tributária sobre os Livros Eletró‚nicos. Biografia dos autores: Mateus Guimarães Torres: Bacharel em Direito pela Faculdade Processus. Monitor na Faculdade Processus. Participa dos projetos de pesquisa "Português Jurídico" e "A Metodologia Científica aplicada ao Direito", sob coordenação do professor Me. Jonas Rodrigo Gonçalves. Esp. Maria Christina Barreiros D ÌOliveira: Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2004). Pós Graduada em Direito Público. Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA. Professora de Direito Administrativo, Constitucional e Tributário em regime horista (40 horas semanais), na Faculdade Processus, no Curso de bacharelado em Direito. Professora em Cursos preparatórios para o Exame de Ordem 1° e 2° fase em Direito Tributário e pós Graduação. Professora no Grancurso On-line e na AMAGIS-DF Advogada militante nas áreas de Direito Tributário, Administrativo, Trabalhista e Cível. Me. Jonas Rodrigo Gonçalves: Doutorando em Psicologia (Cultura ContemporaÌ‚nea e Relaçóƒes Humanas). Mestre em Ciência Política (Políticas Públicas, Direitos Humanos e Cidadania). Especialista em Revisão de Texto; em Didática do Ensino Superior em EAD; em Formação em EAD; em Docência na Educação Superior; em Gestão do Agronegócio. Licenciado em Letras (Português e Inglês); em Filosofia; e em Sociologia. Escritor (autor de 61 livros didáticos). Professor das faculdades Processus (DF); CNA (DF); Facesa (GO); e Unip (SP). Revisor e Editor. E-mail: professorjonas@gmail.com. Referências: AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 14.ed. São Paulo: Saraiva, 2008. BALTHAZAR, Ubaldo César. Temas do Direito Tributário. Ubaldo César Balthazar, Marcos Rogério Palmeira. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2014 BELTRÃO, Irapuã. Curso de Direito Tributário. 5.ed. São Paulo, Atlas S.A. 2014. BRITO MACHADO, Hugo de. Curso de Direito Tributário. 28.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014. BALEEIRO, Aliomar. Direitotributáriobrasileiro.13.ed.2015. BALEEIRO, Aliomar. Limitaçóƒes Constitucionais ao poder de tributar. 5.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1977. BALEEIRO, Aliomar. Limitaçóƒes Constitucionais ao Poder de Tributar. 7.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. BOBBIO, Norberto. O significado clássico e moderno de política. In: Curso de introdução aÌ€ ciência política. Brasília: Universidade de Brasília, 1982. V.7. CASSONE. Vittorio. Direito tributário: fundamentos constitucionais da tributação, definição de tributos e suas espécies, conceito e classificação dos impostos, doutrina, prática e jurisprudência.19.ed. São Paulo. Atlas. 2012. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 28.ed. São Paulo: Saraiva, 2017. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 20.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. CARRAZZA, Roque Antonio. A Imunidade Tributária das Empresas Estatais Delegatárias de Serviços Públicos: um estudo sobre a imunidade tributária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. São Paulo: Malheiros, 2004. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 24.ed. São Paulo: Malheiros, 2008. CASSIANO, Adão Sérgio do Nascimento. Direito Tributário. Adão Sergio do Nascimento Cassiano; Igor Danilevicz; Maurício Batista Berni. Porto Alegre: Síntese, 2013. Constituição Brasileira. (1988).Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. CASTRO, Aldemário Araújo. Os meios eletró‚nicos e a tributação. Revista Direito em Ação. Brasília, v.2, n.1, Set./2001. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro: comentários aÌ€ Constituição Federal e ao Código Tributário Nacional. 6.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. COSTA, Regina Helena. Curso de direito tributário: Constituição e Código Tributário Nacional. São Paulo: Saraiva, 2009. CHIARATTO, Francisco de Assis. Direito Tributário. São Paulo: Ágape, 2011. CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito Tributário. 17.ed. Vol. 16. Saraiva: 2014. GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um Artigo de Revisão de Literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos, Ano II, Vol.II, n.5, 2019. GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um Projeto de Pesquisa de um Artigo de Revisão de Literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos, Ano II, Vol.II, n.5, 2019. GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Manual de Artigo de Revisão de Literatura. Brasília: Processus, 2019. GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Manual de Monografia no Sistema Autor-Data. Brasília: Processus, 2019. GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Manual de Projeto de Pesquisa. Brasília: Processus, 2019. GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Metodologia Científica e Redação Acadêmica. 7. Ed. Brasília: JRG, 2015. GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Metodologia Científica e Redação Acadêmica. 8. ed. Brasília: JRG, 2019. GOUVÊA. Marcus de Freitas. A incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados na Importação de Veículos Automotores Destinados a Consumidor Final. Revista Dialética de Direito Tributário 195. Dialética. Dezembro 2011. HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2012. ICHIHARA, Yoshiaki. Direito Tributário. 18.ed. São Paulo, Atlas S.A. 2012 LAPATZA, José Juan Ferreiro. Direito Tributário - Teoria Geral do Tributo. Marcial Pons - Barueri: Manole, 2014. MARTINS, Ives Granda da Silva. Curso de Direito Tributário. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. MAZZA, Alexandre; Manual de Direito Tributário. 3.ed. São Paulo: Saraiva; 2017. MARTINS, Sergio Pinto. Manual de Direito Tributário. 9.ed. São Paulo: Atlas, 2010. MENDES, Karina de Brito Seco. Introdução ao Estudo de IPI. Vol. VI. Sage 2017. NUNES, Rizzato. Curso de Direito do Consumidor. 2.ed. São Paulo. Saraiva: 2013. SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 9.ed. São Paul, Saraiva: 2017. SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 4.ed. São Paulo, Saraiva: 2012. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio Eletró‚nico – século XXI. S.1. Nova Fronteira, versão eletró‚nica: Lexikon Informática, 1999. FERREIRA SOBRINHO, José Wilson. Imunidade Tributária. Porto Alegre: Sérgio Antó‚nio Fabris, 1996. MACHADO. Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 33.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de Direito Tributário. 14.ed. São Paulo: Saraiva, 1995. NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de Direito Tributário. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 1980. SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2015. SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. A não-extensão da imunidade aos chamados livros, jornais e periódicos eletró‚nicos. Revista Dialética de Direito Tributário. no. 33, Jun/98. TAVARES, Alexandre Macedo. Fundamentos do direito tributário. 3.ed. Florianópolis: Momento Atual, 2006. TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 12.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de direito constitucional, financeiro e tributário – os direitos humanos e a tributação: imunidades e isonomia. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. V. III.

O Presente trabalho busca demonstrar a configuração do crime de feminicí­dio e as mudanças aplicadas sob a lei 11.340/2006 – conhecida nacionalmente como lei Maria da Penha, destacando a evolução do papel e dos direitos das mulheres aliados ao empoderamento feminino que lentamente foi se desenvolvendo pelos lapsos temporais das sociedades patriarcalistas e conservadoras até os dias atuais. No entanto como será analisado pela presente pesquisa, apesar da conquista de direitos e deveres, o estado, efetivamente, necessita constantemente alterar e enrijecer mais a legislação pátria em relação ao cuidado e proteção das mulheres que indiscutivelmente são as maiores ví­timas dos crimes de ódio e de gênero causado pelo simples fato e condição de ser mulher.

La enseñanza es el principal proceso intencional mediante el cual la sociedad moderna convierte a sus individuos en herederos de su saber. Esta intencionalidad conlleva una forma de ver el mundo y la profesión inserta en él. Se han «naturalizado» formas del ser arquitecto y una tarea pendiente es su de–construcción para comprender si responden a nuevos escenarios. Los constructores del hábitat mayoritariamente no nos involucramos con la responsabilidad ambiental que nos compete, y tenemos una deuda ecológica que es perentorio asumir. La degradación medioambiental y el desequilibrio social nos llevan a afrmar que vivimos en un modelo ecodepredador. Lo inconmensurable de los dramas planetarios pareciera plantear demandas sufcientes para que los académicos re–examinen sus premisas, más allá de meras técnicas didácticas. La actividad profesional es compleja, plantea incertidumbres éticas, consideraciones ambientales y tensiones políticas. La formación de arquitecto reúne, no muy armónicamente, dos metodologías: taller y asignaturas. Ambos deberían ser revisados a fnes de verifcar si estamos formando profesionales aptos para abordar la comprensión de la realidad compleja en que se vive y para deliberar sobre los modos más racionales de intervenir en la misma aceptando desafíos como catástrofes ecológicas, irracionalidades urbanas o necesidades perentorias de masas desprotegidas.

Nas duas últimas décadas, a governança educacional empregada no contexto dos concursos públicos tem papel crucial na vida de quem se prepara para uma carreira pública. Este debate sobre tais atores de governança é bastante difundido no Distrito Federal por sediar os principais órgãos governamentais da União. Este artigo tem por objetivo mostrar o papel da governança neste ramo. Objetiva apresentar os atores que formam a rede de concurso. Busca apresentar a relação que existe atualmenteentre a formação superior e os cursos preparatórios, tendo como referência o trabalho realizado na Faculdade Processus.

Este ensayo se refiere al análisis de una polí­tica pública de identificación civil de ciudadanos ejecutada en la República el Perú por el Registro Nacional de Identificación y Estado Civil – RENIEC, con el foco en la población de la región de Huancavelica. En el estudio se va a poner en perspectiva el análisis de la acción del RENIEC en Huancavelica bajo los aspectos de aplicación de conceptos cientí­ficos aplicados al análisis de polí­ticas públicas y la noción de ciudadaní­a.

Este trabajo tiene como objetivo dar cuenta de los hallazgos de una investigación que indagó de modo exploratorio características de organizaciones acosadoras, desde la mirada de la administración y el análisis organizacional. Se define como acoso moral (AM) en el trabajo a toda conducta abusiva (gesto, palabra, comportamiento, actitud) que atenta, por su repetición o sistematización, contra la dignidad o la integridad psíquica o física de una persona, poniendo en peligro su empleo o degradando el ambiente de trabajo. Desde nuestro abordaje el individuo acosador pasa a un segundo plano ya el protagonismo se adjudica a la organización. Ésta se convierte entonces en la responsable del acoso y debe enfrentar los costos emergentes de la judicialización del acoso, el desprestigio externo y el deterioro del ambiente interno consecuentes. El diseño de la investigación es exploratorio, descriptivo, no experimental. Se trabajó a partir de 49 entrevistas semiestructuradas de personal de 49 organizaciones indagando sobre la percepción de estas personas sobre las características organizacionales y la existencia de situaciones de acoso moral en el trabajo, a partir de una muestra accesible en el marco de la estrategia de bola de nieve (un caso referencia a otros).

El objetivo del trabajo es plantear una agenda de investigación para el estudio de la organización cuyo fin es integrar empresas. Se reflexiona sobre los problemas organizacionales que enfrenta y la forma en que ha sido objeto de estudio en algunos proyectos de investigación mexicanos y españoles. El análisis y la comparación proveen pautas no solo para su estudio sino también para su fortalecimiento y promoción.

Advances in next-generation sequencing technology have enabled systematic exploration of the contribution of rare variation to Mendelian and complex diseases. Although it is well known that population stratification can generate spurious associations with common alleles, its impact on rare variant association methods remains poorly understood. Here, we performed exhaustive coalescent simulations with demographic parameters calibrated from exome sequence data to evaluate the performance of nine rare variant association methods in the presence of fine-scale population structure. We find that all methods have an inflated spurious association rate for parameter values that are consistent with levels of differentiation typical of European populations. For example, at a nominal significance level of 5%, some test statistics have a spurious association rate as high as 40%. Finally, we empirically assess the impact of population stratification in a large data set of 4,298 European American exomes. Our results have important implications for the design, analysis, and interpretation of rare variant genome-wide association studies.

O presente artigo tem por objetivo disponibilizar aos leitores um apanhado geral das alteraçóƒes legislativas introduzidas pela Lei 12.015/09, em face das figuras delitivas que protegiam os "costumes" e, ao mesmo tempo, expor alguns casos práticos que permitirão contextualizar o alcance das mudanças. Em 10 de agosto de 2009, entrou em vigor a Lei 12.015/09, que alterou substancialmente o Título VI, do Código Penal, referente aos crimes contra os costumes. Antes de tecer as primeiras impressóƒes sobre a reforma, vale destacar que o novel diploma além de revogar a Lei 2.252/54, que tratava do crime de corrupção de menores, inseriu-o no Estatuto da Criança e do Adolescente, no art. 244-B. O novo diploma ainda fez uma pequena alteração no artigo 1o da Lei 8.072/90 (lei de crimes hediondos) ao revogar neste artigo o inciso VI, modificando também a redação do inciso V. Biografia do Autor Esp. Cláudia Tereza Sales Duarte Advogada, Psicóloga, Professora e Especialista em Direito Penal, Processual Penal e Teoria Geral do Processo da Faculdade Processus e em cursos preparatórios para concursos. Thallys Mendes Passos Biólogo, Agente de Polícia Civil do Distrito Federal e estudante do Curso de Direito da Faculdade Processus. REFERÊNCIAS BITENCOURT, Cezar. Tratado de Direito Penal. Parte Especial 3, 4. ed. São Paulo: Saraiva. GRECO, Rogério. Adendo: Lei 12.015/2009. Dos crimes contra a Dignidade Sexual, Niterói, RJ. 2009. ___Curso de Direito Penal: Parte Especial. vol. III, 5. ed. RJ: Impetus, 2008. GOMES, Luis Flávio; SANCHES, Rogério e MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Comentários aÌ€ Reforma Criminal de 2009 e aÌ€ Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal, vol. VIII, Rio de Janeiro: Forense, 1958. JESUS, Damásio E. Direito Penal: Parte Geral, vol 1, 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. NUCCI, Guilherme. Código Penal Comentado, 3. ed. São Paulo: Editora RT, 2003. ___Crimes contra a Dignidade Sexual: Comentários aÌ€ Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. PRADO, Luis Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro, vol. 3, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. GOMES, Luiz Flávio. Ter ou manter casa de prostituição (ou motel) é crime, diz Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20090311123823830. Acesso em 13.12.2009.

Grande importaÌ‚ncia é dada aÌ€ discussão sobre a luta em prol dos direitos humanos em todo o mundo. Não apenas pelos os governantes dos Estados, responsáveis pelo bem estar de seus governados e que têm a política como fundamento-mor de sua atividade; nem somente por aqueles que fazem uso da tutela destes direitos para a prática de assistencialismo (seja de cunho moral, seja calcado em uma missão religiosa). EÌ patente que a incessante busca da difusão da dignidade da pessoa e também da irradiação de valores do homem não são estranhos ao ordenamento jurídico. Os juristas complementam sua atuação sempre se voltando aÌ€ plêiade de direitos desta natureza. Em verdade, este panorama, decorrente dos direitos que são inerentes ao homem, uma espécie de fio condutor constantemente utilizado em todo o campo que envolve o direito, em suas normas e por todo o seu sistema por quaisquer dos operadores do direito. Biografia do Autor Esp. Marina Machado Forti Possui graduação em DIREITO pela Universidade Estadual de Maringá (2006). Especialista em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional (2007) e em Direito Tributário (2008-2009). Possui formação em magistério superior (2009). Atualmente é advogada e também é professora do Grupo UNIESP - UNIFAIMI, em Mirassol-SP. Referências ALMEIDA, Guilherme Assis de; APOLINÁRIO, Silvia Menicucci de Oliveira. Direitos Humanos. Série leituras jurídicas: provas e concursos; v.34. 1a ed. – São Paulo: Editora Atlas, 2009. BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. 10a ed. Brasília: UnB, 2006. BULOS, Oadi Lammego. Constituição Federal Anotada. 6a edição, revista, atualizada e ampliada até a emenda constitucional n. 45/2004. São Paulo: Editora Saraiva, 2005. CRETELLA JUÌNIOR. José; CRETELLA NETO. José. 1.000 perguntas e respostas de introdução aÌ€ sociologia, de sociologia jurídica e de lógica jurídica. 3a ed. – Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 14a ed. ver. atual. e ampl. São Paulo: Editora Saraiva, 2010. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 2a Ed. – São Paulo: Editora Método, 2008. PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcel. Direito Constitucional Descomplicado. 1a edição. Rio de Janeiro: Ed. Impetus, 2007. PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 8aed. revista, ampliada e atualizada. – São Paulo: Saraiva, 2005. REZEK, J.F. Direito Internacional Público: curso elementar. 10a ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2005. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 23a ed. – São Paulo: Malheiros, 2005. TIBURCIO, Carmen. Comentário: O STF e a prisão civil por dívida. Luis Roberto Barroso e Associados - Boletim de Direito Internacional – n°83 – Julho e Agosto de 2007 WEIS, Carlos. Os direitos humanos contemporaÌ‚neos. 1a ed. 2a tiragem – São Paulo: Editora Malheiros, 2006.

O vocábulo administração tem sua origem estudada sob várias dimensóƒes. Conforme Bandeira de Melo (apud Di Pietro, 2005), uma das gêneses da palavra é a junção de ad (preposição) somada ao verbo minister, que significa servir, executar. O mesmo autor cita que uma das hipóteses poderia também estar relacionada ao termo ad manus trahere, que envolve idéia de direção ou gestão. Em ambos os casos, a palavra administração assume conotação de subordinação e hierarquia. O vocábulo abrange, portanto, a atividade de planejar, dirigir, comandar, como também a atividade subordinada de executar. Biografia do Autor Me. Bilmar Angelis de Almeida Ferreira Mestre em Gestão do Conhecimento e Tecnologia da Informação (Universidade Católica de Brasí­lia), Pós-Graduado em em Gestão de Segurança Pública (Academia de Polí­cia Militar de Brasí­lia); em Direito Público (Instituto Processus) e Governança de Tecnologia da Informação (Universidade Católica de Brasí­lia). Possui especialização técnica em Análise e Projeto de Sistemas e Tecnologia da Informação, em redes de comunicação de dados e em gestão. Graduado pelo Curso de Formação de Oficiais (CFO) (Academia de Polí­cia Militar de Brasí­lia) e Bacharel em Direito (Instituto Processus). Atua como Oficial da PMDF e como docente de ensino superior na Universidade Católica de Brasí­lia e no Instituto Superior de Ciências Policiais (ISCP). Avaliador do MEC, de cursos de graduação e de instituições de educação superior. Pesquisador no grupo de pesquisa do Centro de Estudos Interdisciplinares em Justiça Criminal da Universidade Católica de Brasí­lia. Esp. Maria Christina Barreiros D"™Oliveira Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasí­lia (2004). Pós Graduada em Direito Público. Doutoranda em Ciências Jurí­dicas e Sociais pela UMSA. Professora de Direito Administrativo, Constitucional e Tributário em regime horista (40 horas semanais), na Faculdade Processus, no Curso de bacharelado em Direito. Professora em Cursos preparatórios para o Exame de Ordem 1° e 2° fase em Direito Tributário e pós Graduação. Professora no Grancurso On line e na AMAGIS-DF Advogada militante nas áreas de Direito Tributário, Administrativo, Trabalhista e Cí­vel. Referências DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 18a ed. São Paulo: Atlas, 2005. FERNANDES, Flávio Sátiro. Improbidade administrativa. Palestra proferida em 24 de julho de 1997, na abertura do I Ciclo de Palestras, realizado para assinalar a inauguração do Auditório "Conselheiro José Braz do Rego", no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Paraíba, 1997. Disponível em . Acesso em 29 Jun. 08. FILHO, Marino Pazzaglini. Lei de improbidade administrativa comentada. 3a ed. São Paulo: Atlas, 2006. MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Probidade administrativa. 3a ed. São Paulo: Saraiva, 2006. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 34a ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. MELO, Celso Antó‚nio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 17a ed. São Paulo: Malheiros, 2004. MIRANDA, Gustavo Senna. Princípio do juiz natural e sua aplicação na lei de improbidade administrativa. Coleção Temas de Direitos Fundamentais. Vol. 5. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. NEIVA, José Antó‚nio Lisboa. Improbidade administrativa: estudo sobre a demanda na ação de conhecimento e cautelar. Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2005.

No dia 19 de maio deste ano a Court of Arbitration for Sport (CAS), com sede em Lausanne, na Suíça, comunicou oficialmente as partes e ao público em geral uma das decisóƒes mais esperadas no cenário desportivo internacional envolvendo, de um lado, o Shakhtar Donetsk, clube de futebol da UcraÌ‚nia, e de outro, o atleta de futebol brasileiro Matuzalem e o clube de futebol espanhol Real Zaragoza. A questão envolvia basicamente a análise e definição das conseqüências financeiras que teria o atleta ao rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho que o ligava ao clube ucraniano. Isto porque, no dia 2 de julho de 2007, o atleta, que tinha um contrato de 5 anos com Shakthar Donetsk, já tendo cumprido 3 anos de contrato informou ao clube que não desejava mais continuar a prestar seus serviços e que, portanto, considerava seu contrato como terminado. Biografia do Autor Possui graduação em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões(2001) e especialização em MBA em Direito da Economia e da Empresa pelo Fundação Getulio Vargas - SP(2003). Referências CARLEZZO, Eduardo. Consequências da decisão da Court of Arbitration for Sport no caso MATUZALEM/SHAKHTAR DONETSK. Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, Brasília-DF, Instituto Processus, ano 01, edição 03, jul./set. 2010. Disponível na Internet: http://www.institutoprocessus.com.br/2010/revista- cientifica/edicao_3/8_edicao3.pdf .

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6.874 de 2006, que passa a dispor sobre o "contrato civil de união homoafetiva". Primeiramente, união homoafetiva, para quem não sabe, trata-se da união de pessoas do mesmo sexo, ou, união homossexual. Não possui nada haver com o popular "casamento gay", pois não se trata de mudar a instituição do casamento, mas, ampliar o instituto da União Estável. O projeto simples em sua essência e complexo em sua dimensão social, com apenas quatro artigos promoverá, em sua aprovação, uma profunda alteração no Direito de Famí­lia, reconhecendo na seara infraconstitucional a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, dando-lhes direitos patrimoniais em sua união ou dissolução, além de direitos sucessórios. De acordo com o projeto que propõe entrar em vigor na data de sua publicação, promoverá as seguintes alterações no Código Civil

Em um paí­s de grandes dimensões territoriais como é o caso do Brasil, a posse pela terra sempre gerou um grande número de conflitos na maioria das vezes com o uso, inclusive, da violência. Diante deste contexto a posse pela terra, seu conceito e entendimento foram evoluindo ao longo do tempo até atingir o "status" de direito fundamental constitucionalmente protegido pela Constituição brasileira de 1988. No âmbito mundial a Constituição de Weiner, de 1919, foi o primeiro diploma Constitucional a reconhecer a propriedade como um dever fundamental. A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi uma conquista jurí­dica da vitória das potências democráticas contra os paí­ses de regime autoritário, nazista ou fascista, aprovada a 10 de dezembro de 1948, por iniciativa da ONU, estabelece em seu artigo XVII

No dia 7 de agosto de 2009, foi publicado no Diário Oficial da União a Lei n. 12.013 de 6 de agosto de 2009 que alterou o disposto no artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB - Lei n. 9.394/96). Embora tenha mudado teor de texto relacionado ao Direito Educacional, esta nova lei causará profundo impacto no Direito de Famí­lia. Vejamos sua redação: LEI Nº 12.013, DE 6 DE AGOSTO DE 2009 Altera o art. 12 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando í s instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares aos pais, conviventes ou não com seus filhos.

No dia 5 de novembro de 2008 foi sancionada a Lei nº 11.804. A chamada de Lei dos Alimentos Graví­dicos, em vigor desde a sua publicação, disciplina os alimentos a serem pagos para a mulher gestante e a forma como será exercido este direito. Objeto de controvérsias, a lei, sem dúvidas traz importante tutela satisfativa aos direitos da mãe, tanto na viabilização da futura prole como no rateio das despesas com o suposto pai. Os alimentos graví­dicos compreendem, conforme redação do art. 2º da Lei nº 11.804/08, "os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do perí­odo de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juí­zo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes". Não se trata, portanto, de pensão alimentí­cia, tampouco, de mera responsabilização civil em relação ao suposto pai, mas, de um instituto hí­brido, tanto no aspecto material como processual, conforme breves linhas que abaixo seguem.

O princí­pio da isonomia ou também chamado de princí­pio da igualdade é o pilar de sustentação de qualquer Estado Democrático de Direito. O sentimento de igualdade na sociedade moderna pugna pelo tratamento justo aos que ainda não conseguiram a viabilização e a implementação de seus direitos mais básicos e fundamentais para que tenham não somente o direito a viver, mas para que também possam tem uma vida digna. Este princí­pio remonta as mais antigas civilizações e esteve sempre embutido, dentro das mais diversas acepções de justiça mesmo que com interpretações diferentes, umas mais abrangentes outras nem tanto, ao longo da história. Como a aplicação de um princí­pio depende da interpretação que lhe é conferida, em diversos momentos históricos o princí­pio da isonomia que tem com fundamento principal a proibição aos privilégios e distinções desproporcionais, acabava se chocando com o interesse das classes mais abastadas que o deixavam de lado, ou lhe conferiam uma interpretação destoante da que realmente deveria ser aplicada. Diante disto quase todas as Constituições até mesmo modernamente somente reconhecem o princí­pio da igualdade sob seu aspecto formal em uma igualdade perante o texto seco e frio da lei, esquecendo que o princí­pio somente irá adquirir real aplicabilidade quando também lhe for conferida uma igualdade material baseada em instrumentos reais e sólidos de concretização dos direitos conferidos nas normas programáticas insculpidas nos ordenamentos legais. A importância da igualdade material decorre de que somente ela possibilita que todos tenham interesses semelhantes na manutenção do poder público e o considerem igualmente legí­timos.

Purpose: Despite significant interest in improving behavioral health therapists' implementation of measurement-based care (MBC)--and widespread acknowledgment of the potential importance of organization-level determinants--little is known about the extent to which therapists' use of, and attitudes toward, MBC vary across and within provider organizations or the multilevel factors that predict this variation. Methods: Data were collected from 177 therapists delivering psychotherapy to youth in 21 specialty outpatient clinics in the USA. Primary outcomes were use of MBC for progress monitoring and treatment modification, measured by the nationally-normed Current Assessment of Practice Evaluation--Revised. Secondary outcomes were therapist attitudes towards MBC. Linear multilevel regression models tested the association of theory-informed clinic and therapist characteristics with these outcomes. Results: Use of MBC varied significantly across clinics, with means on progress monitoring ranging from values at the 25th to 93rd percentiles and means on treatment modification ranging from the 18th to 71st percentiles. At the clinic level, the most robust predictor of both outcomes was clinic climate for evidence-based practice implementation; at the therapist level, the most robust predictors were: attitudes regarding practicality, exposure to MBC in graduate training, and prior experience with MBC. Attitudes were most consistently related to clinic climate for evidence-based practice implementation, exposure to MBC in graduate training, and prior experience with MBC. Conclusions: There is important variation in therapists' attitudes toward and use of MBC across clinics. Implementation strategies that target clinic climate for evidence-based practice implementation, graduate training, and practicality may enhance MBC implementation in behavioral health.

Despite the escalation of alcohol use through high school, the majority of research on school-based alcohol interventions has been conducted with junior high students or first and second-year high school students. Preliminary research indicates a brief, web-based personalized feedback intervention developed for college students (eCHECKUP TO GO) may be a promising program for high school seniors. Although these studies demonstrate positive intervention effects, there is some evidence for greater program efficacy for females in this age group. The current study investigates sex differences in program acceptability of the eCHECKUP TO GO and its relationship to short-term alcohol outcomes among high school seniors (N=135). Overall, the majority of students reported they found the program to be acceptable (i.e., user-friendly and useful). However, contrary to our hypothesis, results indicated that male students reported significantly higher perceptions of program acceptability than females. Although we did not find sex differences in alcohol outcomes, program user-friendliness was related to reductions in alcohol use for males. The results of this study add to the literature supporting the eCHECKUP TO GO for high school seniors and highlight the importance of program user-friendliness for males. Implications for implementing the program as a school-based intervention are discussed.

Sensation seeking has been identified as a significant risk factor for adolescent alcohol use. Little is known, however, about the process by which sensation seeking impacts heavy alcohol use. The current study used structural equation modeling (SEM) to examine the relationships among sensation seeking, age of drinking initiation, and heavy alcohol use in a sample of high school seniors (N = 221). Results support age of drinking initiation as a mediator of the relationship between sensation seeking and heavy alcohol use. Implications include providing personality-targeted prevention to adolescents who display sensation-seeking traits to delay drinking initiation among these students.