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1. O dolo como conhecimento e vontade no delito de lavagem de dinheiro: limites penais à imputação dolosa na legislação brasileira

2. Tipicidade subjetiva no direito penal econômico: análise do dolo eventual na lavagem de dinheiro na perspectiva dos Tribunais Regionais Federais

3. A inaplicabilidade da willful blindness às ações de improbidade administrativa

4. Dolo y valoración: restricciones del tipo subjetivo en los delitos con elementos y remisiones de carácter normativo. Peculiaridades de la imprudencia, ejemplificadas en la insolvencia punible imprudente = Mens rea and assessment. Restrictions of the subjective type in crimes with elements and remissions of a normative nature. Peculiarities of imprudence, exampled in imprudent punishable insolvency

5. El error en el delito tributario = The error in the tax offence

6. Dolus indirectus ontem e hoje = Dolus indirectus yesterday and today

7. Imputação dolosa do crime omissivo impróprio ao empresário em cegueira deliberada

8. Contribuições da filosofia da linguagem de Wittgenstein na dogmática penal: um diagnóstico do dolo = Contributions of Wittgenstein’s language philosophy to criminal law: a diagnosis of malice

9. A teoria da cegueira deliberada e sua aplicabilidade aos crimes financeiros = The theory of deliberate blindness and its applicability to financial crimes

10. Dolo e culpa no erro médico = Intent and wrongful conduct in malpractice

11. A intuição do dolo em direito penal: correlatos neurais da teoria da mente, raciocínio indutivo e a garantia da convicção justificada

12. From victim to villages: the reference in favor of the killer

13. A imprudência como sucedâneo do dolo faltante: nótula sobre o argumento a maiori ad minus no direito penal = The negligence as a substitute for absent dolus: remark on the a maiori ad minus reasoning in criminal law

14. O tipo subjetivo do injusto econômico: breve ensaio sobre o equívoco da integração hermenêutica do dolo eventual a partir da teoria do domínio do fato e da cegueira deliberada = White-collar crimes and mens rea: a misguided delimitation of the subjective aspect of a criminal offense through the foreign doctrine of the willfull blindness and roxin’s theory of participation

15. Homicídio no trânsito: acerca da divergência entre dolo eventual e culpa inconsciente por ocasião do HC 124687 do STF

16. Los delitos de peligro: una perspectiva más allá de la dicotomía clásica = Endangerment offense: beyond the classical perspective

17. O valor da cegueira deliberada no sistema de imputação brasileiro : a cegueira deliberada como indicador qualificado do significado do dolo

18. Ação e omissão em direito penal: alguns aspectos teóricos e práticos = Action and omission in criminal law: some theoretical and practical aspects

19. A punição da culpa a título de dolo : o problema da chamada 'cegueira deliberada'

20. O elemento subjetivo na improbidade administrativa: por uma responsável motivação das decisões judiciais

21. Apontamentos críticos ao naturalismo do século XIX na teoria do crime = Critical notes on nineteenth-century naturalism in crime theory

22. Un esbozo sobre los modelos de la racionalidad humana en el juicio de imputación del tipo penal

23. A teoria da cegueira deliberada no Direito Penal Econômico = The willful blindness doctrine in the Economic Law

24. Improbidade administrativa e impeachment = Administrative improbity (maladministration) and impeachment

25. A teoria da cegueira deliberada na Ação Penal 470 = The willful blindness theorie in the Criminal Action 470

26. A aplicação da teoria da cegueira deliberada nos julgamentos da operação lava jato = The willful blindness doctrine applied to the trials of 'lava jato operation'

27. Uma vez mais, o elemento subjetivo nos crimes de trânsito = Once again, the mens rea in traffic crimes

28. O STJ não impediu a análise do desvalor da conduta no crime de estupro de vulnerável

29. A necessária existência do dolo para a configuração de ato de improbidade administrativa de afronta aos princípios da administração [Jurisprudência comentada]

30. Culpabilidade na dosimetria da pena = Culpability in the system of quantifying sanctions

31. Sobre o estado atual da dogm?tica do dolo

32. Meios de prova dos componentes empíricos do dolo, os volitivos e os cognitivos = Evidence of empirical components of criminal intent

33. Lavagem de ativos: dolo direto e a inaplicabilidade da teoria da cegueira deliberada = Money laundering: direct deceit and the inapplicability of the willful blindness theory

34. Entre crimes impossíveis e delitos reais: o ultrapassado ensino jurídico-penal

35. A problem?tica do dolo (eventual) no direito penal contempor?neo

36. Sobre o estado atual da dogmática do dolo

37. Apropriação indébita previdenciária: crime omissivo formal de perigo concreto

38. Falso testemunho e comissão parlamentar de inquérito

39. Dolo e o crime de dispensa ou inexigência ilegal de licitação (art. 89 da Lei 8.666/1993): interpretação restritiva do tipo penal, responsabilidade penal do Gestor Público e a relevância jurídica da opinião técnica da Procuradoria do Município (STF, Inq 2.482) = Intent and the illegal waiver of public bids (art. 89, Law n. 8.666/1993): strict interpretation of criminal offenses, criminal liability of public servants and the significance of legal advice by public counsel in criminal matters (STF, Inq 2.482)

40. Domínio do fato, limites normativos da participação criminal e dolo eventual no delito de lavagem de dinheiro: reflexos na APn 470/MG

41. Insurgência contra o Estado: tema para nova tipificação penal

42. Nexo de causalidade e imputação objetiva: discussões pertinentes e breve análise do cenário brasileiro

43. Imputación objetiva y subjetiva en el delito doloso = Subjective and objective imputation in crimes of intent

44. Lavagem de dinheiro na APn 470/MG

45. Acidente de trânsito com morte: motorista embriagado ou participante de racha: culpa consciente ou dolo eventual?

46. Elementos fundamentais de um conceito de dolo político-criminalmente orientado

47. Dolo como reproche objetivo. Hacia el abandono de la idea de dolo como estado mental

48. A problemática do dolo (eventual) no direito penal contemporâneo

49. A relação entre o tipo legal de crime e a ilicitude: uma análise do tipo total de injusto

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