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84 results on '"Discriminação inversa"'

1. Os efeitos do contrato de trabalho do empregado hipersuficiente e sua inconstitucionalidade

Author

Góes, Maurício de Carvalho and Bernardi, Juliana Pinheiro Machado

Subjects
Reforma trabalhista, Acordo individual de trabalho, Contrato individual do trabalho, Reforma da legislação trabalhista, Sistema de cotas, Princípio da isonomia, Ação positiva, Discriminação positiva, Cota racial, política, Programa de ações afirmativas, Discriminação inversa, Legislação trabalhista, reforma, Distribuição de cotas, Cotas sociais, política, Negociação coletiva de trabalho, Reforma do trabalho, Negociação coletiva, Contrato individual de trabalho, Política de cotas, Autonomia da vontade, Princípio da autonomia da vontade
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-03-04T20:11:07Z No. of bitstreams: 2 efeitos_contrato_trabalho_goes.pdf: 340904 bytes, checksum: 2d48da7448b694096f0ef2b7fe352800 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-03-04T21:38:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) efeitos_contrato_trabalho_goes.pdf: 340904 bytes, checksum: 2d48da7448b694096f0ef2b7fe352800 (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-04T21:38:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) efeitos_contrato_trabalho_goes.pdf: 340904 bytes, checksum: 2d48da7448b694096f0ef2b7fe352800 (MD5) Previous issue date: 2021

Published
2021

2. O direito fundamental ao trabalho e a equidade racial e de gênero: a redistribuição e o reconhecimento como condição da efetivação da igualdade no âmbito das relações de trabalho = The fundamental right to work and racial and gender equity: redistribution and recognition as a condition of the effectiveness of equality in the framework of work relations

Author

Silva, Juvêncio Borges da, Nunes, Danilo Henrique, and Pina, Selma Tomé

Subjects
Desigualdade salarial, Relações profissionais, Sistema de cotas, Desigualdade racial, Mulher, discriminação, Discriminação positiva, Desigualdade de renda, Discriminação racial, Igualdade (direito do trabalho), Distribuição de cotas, Garantia de trabalho, Discriminação de sexo, Cotas sociais, política, Discriminação sexual, Relações de trabalho, Raça, discriminação, Ação afirmativa, Preconceito racial, Sexo, discriminação, Direito ao trabalho, Discriminação étnica, Ação positiva, Cota racial, política, Programa de ações afirmativas, Relações trabalhistas, Discriminação inversa, Relação de trabalho, Igualdade racial, Relação trabalhista, Política de cotas, Igualdade de oportunidades
Abstract

Artigo diferente do publicado na revista Direito e Liberdade, Natal, v. 21, n. 3, p. 85-126, set./dez. 2019, embora possuam autores em comum e título idêntico. Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-07-21T01:30:00Z No. of bitstreams: 2 direito_fundamental_trabalho_silva.pdf: 698194 bytes, checksum: 3a5ab429d0fab47ac84c4593f66bb677 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-22T02:13:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_fundamental_trabalho_silva.pdf: 698194 bytes, checksum: 3a5ab429d0fab47ac84c4593f66bb677 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-22T02:13:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_fundamental_trabalho_silva.pdf: 698194 bytes, checksum: 3a5ab429d0fab47ac84c4593f66bb677 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

3. A legalidade e a ética de medidas especiais para proteger populações vulneráveis sob o Direito Internacional = The legality and ethics of special measures to protect vulnerable populations under International Law

Author

Lepard, Brian D.

Subjects
Direitos primordiais do homem, Direito à igualdade, Garantias de igualdade, Ação afirmativa, jurisprudência, Estados Unidos, Nações Unidas. Carta, Ética, Sistema de cotas, Direitos da mulher, Discriminação positiva, Direitos dos grupos vulneráveis, Direitos femininos, Distribuição de cotas, Direitos do homem, Cotas sociais, política, Direitos humanos (direito internacional público), Direitos humanos, aspectos religiosos, Direitos das mulheres, Ação afirmativa, Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (1965), Igualdade de direitos perante a lei, Ação positiva, Nações Unidas. Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos, Direitos fundamentais do homem, Direitos das minorias, Igualdade perante a lei, Cota racial, política, Programa de ações afirmativas, Minoria racial, Moral, Discriminação inversa, Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (1979), Minoria étnica, Direitos dos grupos em estado de vulnerabilidade, Direitos humanos (direito constitucional), Política de cotas, Igualdade de oportunidades
Abstract

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-07-21T01:36:58Z No. of bitstreams: 2 legalidade_etica_medidas_lepard.pdf: 580489 bytes, checksum: d58f060671632819ce6d4d921bb8c0c0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-21T15:39:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 legalidade_etica_medidas_lepard.pdf: 580489 bytes, checksum: d58f060671632819ce6d4d921bb8c0c0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-21T15:39:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 legalidade_etica_medidas_lepard.pdf: 580489 bytes, checksum: d58f060671632819ce6d4d921bb8c0c0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

4. O trabalho da pessoa com deficiência e o contrato de trabalho intermitente = Person with disability’s work and intermittent contract of employment

Author

Martins, Adalberto and Santos, Dione Almeida

Subjects
Reforma trabalhista, Sistema de cotas, Discriminação positiva, Pessoa portadora de deficiência, Distribuição de cotas, Garantia de trabalho, Pessoa com deficiência, Cotas sociais, política, Ação afirmativa, Jornada de trabalho intermitente, Pessoa deficiente, Trabalho intermitente, Reforma da legislação trabalhista, Direito ao trabalho, Deficiente, Ação positiva, Cota racial, política, Programa de ações afirmativas, Discriminação inversa, Legislação trabalhista, reforma, Contrato de trabalho intermitente, Pessoa portadora de necessidades especiais, Portador de deficiência, Reforma do trabalho, Incapacitado, Política de cotas
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-16T22:20:21Z No. of bitstreams: 2 trabalho_pessoa_deficiencia_martins.pdf: 246645 bytes, checksum: 001c0d090c08f973785163614fadf5b6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-17T03:06:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) trabalho_pessoa_deficiencia_martins.pdf: 246645 bytes, checksum: 001c0d090c08f973785163614fadf5b6 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-17T03:06:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) trabalho_pessoa_deficiencia_martins.pdf: 246645 bytes, checksum: 001c0d090c08f973785163614fadf5b6 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

5. A previdência social brasileira e sua relevância em tempos da pandemia do coronavírus

Author

Salvador, Sérgio Henrique

Subjects
COVID19, Previdência social, Crise econômica, Seguridade social, aspectos socioeconômicos, Sistema de cotas, Ação positiva, Discriminação positiva, Desigualdade social, Cota racial, política, Programa de ações afirmativas, Covid-19, aspectos socioeconômicos, Infecção nCoV-2019, Discriminação inversa, Doença coronavirus-19, Distribuição de cotas, Cotas sociais, política, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Instituição previdenciária, Política de cotas, 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, Ação afirmativa, COVID 19, Segurança social
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-07-20T13:12:40Z No. of bitstreams: 2 previdencia_social_brasileira_salvador.pdf: 102043 bytes, checksum: 82e55fe0229017edb607ae28e44424e2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-07-20T17:46:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) previdencia_social_brasileira_salvador.pdf: 102043 bytes, checksum: 82e55fe0229017edb607ae28e44424e2 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-20T17:46:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) previdencia_social_brasileira_salvador.pdf: 102043 bytes, checksum: 82e55fe0229017edb607ae28e44424e2 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

6. O trabalho do idoso no Brasil: a verificação de um sistema de cotas por critério de idade

Author

Oliveira, Laura Machado de and Rocha, Everton Molgaro da

Subjects
Pessoa da melhor idade, Velho, Sistema de cotas, Ação positiva, Discriminação positiva, Cota racial, política, Programa de ações afirmativas, Discriminação inversa, Distribuição de cotas, Pessoa da terceira idade, Velha, Cotas sociais, política, Trabalhador idoso, contratação, discriminação, Idosa, Política de cotas, Ação afirmativa, Idoso, discriminação
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-03T00:30:01Z No. of bitstreams: 2 trabalho_idoso_brasil_oliveira.pdf: 324216 bytes, checksum: b7b91dba74560929ee05f999888ab639 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-03T13:55:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 trabalho_idoso_brasil_oliveira.pdf: 324216 bytes, checksum: b7b91dba74560929ee05f999888ab639 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-03T13:55:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 trabalho_idoso_brasil_oliveira.pdf: 324216 bytes, checksum: b7b91dba74560929ee05f999888ab639 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

7. Cota social na aprendizagem e o papel dos órgãos de proteção ao trabalhador na fiscalização de seu cumprimento = Social quota in apprenticeship and the role of workers’ protection agencies in monitoring its enforcement

Author

Zapolla, Letícia Ferrão and Correia, Henrique Lima

Subjects
Distribuição de cotas, Aprendiz, Cotas sociais, política, Contrato de aprendizagem, Sistema de cotas, Ação positiva, Menor aprendiz, proteção, Discriminação positiva, Política de cotas, Ação afirmativa, Cota racial, política, Menor aprendiz, contratação, Discriminação inversa
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-04-25T12:44:03Z No. of bitstreams: 2 cota_social_aprendizagem_zapolla.pdf: 2166709 bytes, checksum: 57a0883b932c86a62cf715a0d26757f1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-04-29T18:12:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 cota_social_aprendizagem_zapolla.pdf: 2166709 bytes, checksum: 57a0883b932c86a62cf715a0d26757f1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-29T18:12:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 cota_social_aprendizagem_zapolla.pdf: 2166709 bytes, checksum: 57a0883b932c86a62cf715a0d26757f1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

8. O fator de discriminação na legislação brasileira e as instituições de cotas para determinados setores da sociedade

Author

Lima, Sávio Carmona de

Subjects
Ação afirmativa, doutrinas e controvérsias, Concurso público, Sistema de cotas, Princípio da isonomia, Ação positiva, Exame vestibular, Cota racial, discriminação, doutrinas e controvérsias, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Discriminação positiva, Cota racial, política, Discriminação inversa, Isonomia constitucional, Vestibular, Distribuição de cotas, Concurso vestibular, Negros, proteção, aspectos constitucionais, Cotas sociais, política, Política de cotas, Sistema de cotas raciais
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-04-09T20:45:40Z No. of bitstreams: 2 fator_discriminacao_legislacao_lima.pdf: 193501 bytes, checksum: 1193ccfd4143d0080efd276af770739d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-04-10T14:30:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) fator_discriminacao_legislacao_lima.pdf: 193501 bytes, checksum: 1193ccfd4143d0080efd276af770739d (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-10T14:30:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) fator_discriminacao_legislacao_lima.pdf: 193501 bytes, checksum: 1193ccfd4143d0080efd276af770739d (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

9. A diversidade brasileira, as minorias, o direito e a busca pela igualdade em contraposição às discriminações sociais = Brazilian diversity, minorities, right and the search for equality in contraposition to social discriminations

Author

Pessoa, Amanda Carolina Santos

Subjects
Igualdade social, Minoria, Cota social, Sistema de cotas, Ação positiva, Igualdade perante a sociedade, Discriminação positiva, Cruzamento racial, Cota racial, política, Discriminação inversa, Mestiçagem, Distribuição de cotas, Sexualidade, Cotas sociais, política, Quota social, Miscigenação, Política de cotas, Discriminação, Ação afirmativa
Abstract

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-04-03T18:59:13Z No. of bitstreams: 2 diversidade_brasileira_minorias_pessoa.pdf: 222920 bytes, checksum: 9f2c11a3e7fa8eaaf74ea7eb1294b712 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-04-12T21:10:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 diversidade_brasileira_minorias_pessoa.pdf: 222920 bytes, checksum: 9f2c11a3e7fa8eaaf74ea7eb1294b712 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-12T21:10:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 diversidade_brasileira_minorias_pessoa.pdf: 222920 bytes, checksum: 9f2c11a3e7fa8eaaf74ea7eb1294b712 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

10. Lei de Cotas em vestibulares de instituições federais de ensino superior

Author

Senhoras, Cândida Alzira Bentes de Magalhães and Senhoras, Elói Martins

Subjects
Princípio da igualdade, Concurso público, Sistema de cotas, Princípio da isonomia, Exame vestibular, Discriminação positiva, Educação superior, Isonomia constitucional, Distribuição de cotas, Ensino superior, discriminação, Cotas sociais, política, Isonomia, Igualdade civil, Ensino universitário, Ação afirmativa, Igualdade (direito constitucional), Ação positiva Cota racial, política, Oportunidades educacionais, Curso superior, Discriminação inversa, Acesso à educação, Ensino de terceiro grau, Vestibular, Política de cotas, Negros, proteção, Igualdade de oportunidades
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-04-10T14:51:53Z No. of bitstreams: 2 lei_cotas_vestibulares_senhoras.pdf: 443342 bytes, checksum: 9bcf3cf41e41e5c62bdf917e6ac67e4a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by najlam@stj.jus.br (najlam@stj.jus.br) on 2018-04-18T13:06:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lei_cotas_vestibulares_senhoras.pdf: 443342 bytes, checksum: 9bcf3cf41e41e5c62bdf917e6ac67e4a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-18T13:06:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 lei_cotas_vestibulares_senhoras.pdf: 443342 bytes, checksum: 9bcf3cf41e41e5c62bdf917e6ac67e4a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

11. O problema da discriminação inversa no Direito da União Europeia : uma abordagem jurisprudencial

Author

Carvalho, Maria Francisca Coelho de and Cunha, Sofia Oliveira Pais

Subjects
Princípio da solidariedade, Direito de circulação, Cidadania europeia, Princípio da não discriminação, Direito de residência, Ciências Sociais::Direito [Domínio/Área Científica], Discriminação inversa
Abstract

Submitted by Ana Costa (apcosta@porto.ucp.pt) on 2019-06-11T15:25:16Z No. of bitstreams: 1 TESE_MARIAFRANCISCA CARVALHO.pdf: 877748 bytes, checksum: 47360c9d7fa222d75d71c9fa4b09c61e (MD5) Approved for entry into archive by Maria Helena Ribeiro (helena.ribeiro@lisboa.ucp.pt) on 2019-06-25T13:52:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_MARIAFRANCISCA CARVALHO.pdf: 877748 bytes, checksum: 47360c9d7fa222d75d71c9fa4b09c61e (MD5) Made available in DSpace on 2019-06-25T13:52:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_MARIAFRANCISCA CARVALHO.pdf: 877748 bytes, checksum: 47360c9d7fa222d75d71c9fa4b09c61e (MD5) Previous issue date: 2019-03-11

Published
2018

12. As ações afirmativas e sua adequação à romoção da igualdade de oportunidades e de tratamento em matéria de emprego e ocupação e à eliminação da discriminação nessa matéria

Author

Tramontina, Robison, Schwarz, Rodrigo Garcia, and Goldschmidt, Rodrigo

Subjects
Distribuição de cotas, Operário, Cotas sociais, política, Sistema de cotas, Ação positiva, Discriminação positiva, Política de cotas, Ação afirmativa, Cota racial, política, Discriminação inversa, Igualdade de oportunidades, Trabalhador, discriminação
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-02-14T17:58:27Z No. of bitstreams: 2 acoes_afirmativas_adequacao_tramontina.pdf: 2577182 bytes, checksum: 6bf183d89e34aeb03daf40372c60ed27 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-02-19T21:08:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 acoes_afirmativas_adequacao_tramontina.pdf: 2577182 bytes, checksum: 6bf183d89e34aeb03daf40372c60ed27 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-19T21:08:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 acoes_afirmativas_adequacao_tramontina.pdf: 2577182 bytes, checksum: 6bf183d89e34aeb03daf40372c60ed27 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

13. Trabalho da pessoa com deficiência e cotas previstas na lei previdenciária = Labor of the disabled person and quotas established in Social Security Law

Author

Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

Subjects
Despedida sem justa causa, Contrato cogente, Sistema de cotas, Discriminação positiva, Benefícios previdenciários, Pessoa portadora de deficiência, Isonomia constitucional, Distribuição de cotas, Cotas sociais, política, Despedida arbitrária, Despedida injusta, Ação afirmativa, Reabilitação profissional, Pessoa com deficiência, contratação, aspectos constitucionais, legislação, Empresa, contratação, Deficiente, Contrato de trabalho, aspectos constitucionais, Ação positiva, Cota racial, política, Benefício previdenciário, aspectos constitucionais, Discriminação inversa, Pessoa portadora de necessidades especiais, Portador de deficiência, Contrato (direito do trabalho), Princípio da isonomia, doutrinas e controvérsias, Incapacitado, Discriminação no emprego, Pessoa com deficiência, contratação, aspectos constitucionais, Política de cotas, Função social
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-08-03T15:18:14Z No. of bitstreams: 2 trabalho_pessoa_deficiencia_garcia.pdf: 105623 bytes, checksum: fb59862a413f63e81752ac8996f1c5d8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-08-03T15:28:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) trabalho_pessoa_deficiencia_garcia.pdf: 105623 bytes, checksum: fb59862a413f63e81752ac8996f1c5d8 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-03T15:28:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) trabalho_pessoa_deficiencia_garcia.pdf: 105623 bytes, checksum: fb59862a413f63e81752ac8996f1c5d8 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

14. Direitos fundamentais da pessoa com deficiência: o trabalho como fonte de promoção da dignidade humana = Fundamental rights of the person with disability: work as a way of promoting human dignity

Author

Luca, Guilherme Domingos de and Renzetti Filho, Rogério Nascimento

Subjects
Pessoa com deficiência, proteção, Pessoa deficiente, Inclusão social, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direito ao trabalho, Deficiente, Sistema de cotas, Ação positiva, Princípio da dignidade da pessoa humana, Discriminação positiva, Pessoa portadora de deficiência, Cota racial, política, Discriminação inversa, Distribuição de cotas, Pessoa portadora de necessidades especiais, Garantia de trabalho, Portador de deficiência, Cotas sociais, política, Pessoa com deficiência, emprego, Portador de necessidades especiais, Política de cotas, Ação afirmativa, Igualdade de oportunidades
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-02-15T15:59:34Z No. of bitstreams: 2 direitos_fundamentais_pessoa_luca.pdf: 2243643 bytes, checksum: c9ea2588fbcf0d8125bdd789e769a34f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-02-19T21:26:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direitos_fundamentais_pessoa_luca.pdf: 2243643 bytes, checksum: c9ea2588fbcf0d8125bdd789e769a34f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-19T21:26:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direitos_fundamentais_pessoa_luca.pdf: 2243643 bytes, checksum: c9ea2588fbcf0d8125bdd789e769a34f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

15. As reservas de vagas no âmbito dos concursos públicos federais

Author

Aita, Luana

Subjects
Princípio da igualdade, Pessoa deficiente, Sistema de cotas, Deficiente, Ação positiva, Princípio da isonomia, Discriminação positiva, Concurso público, jurisprudência, Cota racial, política, Pessoa portadora de deficiência, Isonomia constitucional, Discriminação inversa, Distribuição de cotas, Pessoa portadora de necessidades especiais, Pessoa com deficiência, Cotas sociais, política, Portador de deficiência, Isonomia, Portador de necessidades especiais, Igualdade civil, Política de cotas, Ação afirmativa, Igualdade (direito constitucional), Negros, proteção, Igualdade de oportunidades
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-04-10T14:57:00Z No. of bitstreams: 2 reservas_vagas_ambito.pdf: 154972 bytes, checksum: c9be29bbddc1346b05d56d34ba5983df (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by najlam@stj.jus.br (najlam@stj.jus.br) on 2018-04-18T19:47:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reservas_vagas_ambito.pdf: 154972 bytes, checksum: c9be29bbddc1346b05d56d34ba5983df (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-18T19:47:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reservas_vagas_ambito.pdf: 154972 bytes, checksum: c9be29bbddc1346b05d56d34ba5983df (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

16. A solidariedade constitucional: de objetivo fundamental a essência da constituição fraternal

Author

Piñeiro Filho, José Muiños

Subjects
Distribuição de cotas, Responsabilidade social, Cotas sociais, política, Sistema de cotas, Princípio constitucional, Ação positiva, Solidariedade, aspectos constitucionais, Discriminação positiva, Política de cotas, Ação afirmativa, Cota racial, política, Discriminação inversa
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-12-06T16:32:03Z No. of bitstreams: 2 solidariedade_constitucional_objetivo_pineiro.pdf: 725685 bytes, checksum: 29df9931997db1c4e91ed7cd7fa19b2a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-12-14T17:19:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 solidariedade_constitucional_objetivo_pineiro.pdf: 725685 bytes, checksum: 29df9931997db1c4e91ed7cd7fa19b2a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-12-14T17:19:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 solidariedade_constitucional_objetivo_pineiro.pdf: 725685 bytes, checksum: 29df9931997db1c4e91ed7cd7fa19b2a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

17. Entre a legalidade e a discricionariedade: os processos seletivos públicos federais na aplicação da política de cotas raciais = Between legality and discussion: the federal public selective processes in the application of the policy of racial quotas

Author

Lelis, Mariana Nascimento Santana

Subjects
Distribuição de cotas, Cotas sociais, política, Concurso publico, Sistema de cotas, Ação positiva, Administração pública federal, Discriminação positiva, Política de cotas, Cota racial, política, Administração federal, Discriminação inversa, Ação afirmativa, aspectos jurídicos
Abstract

Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-11-19T20:21:40Z No. of bitstreams: 2 entre_legalidade_discricionariedade_lelis.pdf: 539987 bytes, checksum: 4b0b60fe9470e4e31b8aa5c4de9f8030 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-11-19T22:36:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) entre_legalidade_discricionariedade_lelis.pdf: 539987 bytes, checksum: 4b0b60fe9470e4e31b8aa5c4de9f8030 (MD5) Made available in DSpace on 2019-11-19T22:36:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) entre_legalidade_discricionariedade_lelis.pdf: 539987 bytes, checksum: 4b0b60fe9470e4e31b8aa5c4de9f8030 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

18. Criminologia verde e abuso animal: uma introdução necessária = Green criminology and animal abuse: a necessary introduction

Author

Damacena, Fernanda Dalla Libera and Jung, Bruna da Rosa

Subjects
Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Hermenêutica jurídica, Crime ambiental, Sistema de cotas, Degradação ambiental, prevenção, Discriminação positiva, Distribuição de cotas, Crueldade contra animais, Dworkin, Ronald, 1931-2013, crítica e interpretação, Crime de crueldade contra animais, Interpretação jurídica, Cotas sociais, política, Dworkin, Ronald Myles, 1931-2013, Proteção ambiental, Maus-tratos de animais, Tratamento cruel contra animais, Recursos naturais, proteção, Dworkin, R. M., 1931-2013, Crime contra a natureza, Atividade jurisdicional, Maus-tratos a animais, Animal, proteção, Ação positiva, Lei, interpretação, Poder judiciário, competência, Cota racial, política, Discriminação inversa, Juiz, poderes e atribuições, Minoria, proteção, Crime de maus-tratos a animais, Crueldade contra animal, Função jurisdicional, Interpretação da lei, Política de cotas, Hermenêutica, Gadamer, Hans-Georg, 1900-2002, interpretação, Meio ambiente, proteção, Igualdade de oportunidades
Abstract

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2019-01-17T16:52:05Z No. of bitstreams: 2 criminologia_verde_abuso_damacena.pdf: 112628 bytes, checksum: 516601705436f4ab3b4369e60d351a91 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-21T20:54:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) criminologia_verde_abuso_damacena.pdf: 112628 bytes, checksum: 516601705436f4ab3b4369e60d351a91 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-21T20:54:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) criminologia_verde_abuso_damacena.pdf: 112628 bytes, checksum: 516601705436f4ab3b4369e60d351a91 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

19. Lei de Cotas em concursos da administração pública federal

Author

Senhoras, Elói Martins and Senhoras, Cândida Alzira Bentes de Magalhães

Subjects
Princípio da igualdade, Concurso público, Sistema de cotas, Ação positiva, Princípio da isonomia, Discriminação positiva, Cota racial, política, Isonomia constitucional, Discriminação inversa, Distribuição de cotas, Negros, proteção, legislação, Cotas sociais, política, Isonomia, Igualdade civil, Política de cotas, Ação afirmativa, Igualdade (direito constitucional), Igualdade de oportunidades
Abstract

Artigo diferente do publicado no Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 10, p. 386-383, 2. quinz. maio 2015, embora possuam mesmo título. Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-04-10T14:47:18Z No. of bitstreams: 2 lei_cotas_concursos_senhoras.pdf: 139213 bytes, checksum: ecf9f154813a31bba9031edef952c626 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by najlam@stj.jus.br (najlam@stj.jus.br) on 2018-04-18T13:04:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lei_cotas_concursos_senhoras.pdf: 139213 bytes, checksum: ecf9f154813a31bba9031edef952c626 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-18T13:04:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 lei_cotas_concursos_senhoras.pdf: 139213 bytes, checksum: ecf9f154813a31bba9031edef952c626 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

20. A Lei de Cotas para ingresso na Administração Pública em pauta: uma análise à luz da tábua principiológica constitucional

Author

Ramos, José Eduardo Silvério, Ferreira, Oswaldo Moreira, and Rangel, Tauã Lima Verdan

Subjects
Princípio da igualdade, Pessoa deficiente, Sistema de cotas, Deficiente, Princípio da isonomia, Discriminação positiva, Concurso público, jurisprudência, Cota racial, política, Pessoa portadora de deficiência, Isonomia constitucional, Discriminação inversa, Distribuição de cotas, Pessoa portadora de necessidades especiais, Pessoa com deficiência, Cotas sociais, política, Portador de deficiência, Isonomia, Portador de necessidades especiais, Igualdade civil, Política de cotas, Ação afirmativa, Igualdade (direito constitucional), Negros, proteção, Igualdade de oportunidades
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-04-10T15:01:11Z No. of bitstreams: 2 lei_cotas_ingresso_rangel.pdf: 178572 bytes, checksum: fae9ccef82f5dfcedd8ecd8efe7987f1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by najlam@stj.jus.br (najlam@stj.jus.br) on 2018-04-18T13:15:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lei_cotas_ingresso_rangel.pdf: 178572 bytes, checksum: fae9ccef82f5dfcedd8ecd8efe7987f1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-18T13:15:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 lei_cotas_ingresso_rangel.pdf: 178572 bytes, checksum: fae9ccef82f5dfcedd8ecd8efe7987f1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

21. Em busca do ideal constitucional: cotas na administração pública

Author

Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos

Subjects
Distribuição de cotas, Inclusão social, Ação afirmativa, legislação, Cotas sociais, política, Concurso público, Sistema de cotas, Ação positiva, Discriminação positiva, Política de cotas, Cota racial, política, Negros, proteção, Inconstitucionalidade das leis, Discriminação inversa
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-04-10T14:02:05Z No. of bitstreams: 2 busca_ideal_constitucional_dallolio.pdf: 109860 bytes, checksum: 1e3171e50d2edf6b1c438661be566369 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by najlam@stj.jus.br (najlam@stj.jus.br) on 2018-04-18T13:03:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 busca_ideal_constitucional_dallolio.pdf: 109860 bytes, checksum: 1e3171e50d2edf6b1c438661be566369 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-18T13:03:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 busca_ideal_constitucional_dallolio.pdf: 109860 bytes, checksum: 1e3171e50d2edf6b1c438661be566369 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

22. Implementação de cotas raciais em universidades e concursos públicos: problemas procedimentais e técnicas para sua superação = Implementing racial quotas for hiring public employees and in public universities: overcoming procedural problems

Author

Vitorelli, Edilson

Subjects
Vestibular, Distribuição de cotas, Cotas sociais, política, Concurso público, Sistema de cotas, Ação positiva, Exame vestibular, Discriminação positiva, Política de cotas, Cota racial, política, Discriminação inversa, Ação afirmativa, aspectos jurídicos
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-11-24T15:36:39Z No. of bitstreams: 2 implementacao_cotas_raciais_vitorelli.pdf: 1036766 bytes, checksum: 27c3c9d3febc9a3120c779760d4dc333 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael (rafadspace@gmail.com) on 2017-12-04T13:50:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) implementacao_cotas_raciais_vitorelli.pdf: 1036766 bytes, checksum: 27c3c9d3febc9a3120c779760d4dc333 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-04T13:50:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) implementacao_cotas_raciais_vitorelli.pdf: 1036766 bytes, checksum: 27c3c9d3febc9a3120c779760d4dc333 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

23. O acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho: uma análise da eficácia do sistema de cotas

Author

Horvath Júnior, Miguel

Subjects
Brasil. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (2015), Pessoa com deficiência, aspectos socioeconômicos, Concurso público, Deficiente, Sistema de cotas, Brasil. Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007), Ação positiva, Organisation Internationale du Travail (OIT), Pessoa com deficiência, legislação, Discriminação positiva, Pessoa portadora de deficiência, Discriminação inversa, Distribuição de cotas, Pessoa portadora de necessidades especiais, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ação afirmativa, direito comparado, Portador de deficiência, Cotas sociais, política, Organizacion Internacional del Trabajo (OIT), Portador de necessidades especiais, Política de cotas, ILO (International Labour Organization), Brasil. Lei 13.146, de 6 de julho de 2015
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2017-11-27T15:24:44Z No. of bitstreams: 2 acesso_pessoas_deficiencia_horvath.pdf: 175630 bytes, checksum: 2fcd063adf4a8ada8d3d7acbe3a36d87 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael (rafadspace@gmail.com) on 2017-12-04T13:20:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 acesso_pessoas_deficiencia_horvath.pdf: 175630 bytes, checksum: 2fcd063adf4a8ada8d3d7acbe3a36d87 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-04T13:20:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 acesso_pessoas_deficiencia_horvath.pdf: 175630 bytes, checksum: 2fcd063adf4a8ada8d3d7acbe3a36d87 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

24. (In)constitucionalidade das cotas raciais em concursos públicos instituída pela Lei nº 12.711/2012 e para membros do Ministério Público ou para magistratura

Author

Freitas, Paulo Henrique Mendonça de

Subjects
Inclusão social, Concurso público, Sistema de cotas, Ação positiva, Desigualdade racial, Conflito racial, Discriminação positiva, Racismo, Cota racial, política, Discriminação inversa, Distribuição de cotas, Cotas sociais, política, Conflito de raças, Problemas raciais, Política de cotas, Questão racial, Ação afirmativa, Preconceito racial, Inconstitucionalidade das leis
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-07-12T14:33:50Z No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_cotas_raciais_freitas.pdf: 156433 bytes, checksum: 710ec826ebd2469b7507e84a1fb916ad (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-07-12T22:39:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) inconstitucionalidade_cotas_raciais_freitas.pdf: 156433 bytes, checksum: 710ec826ebd2469b7507e84a1fb916ad (MD5) Made available in DSpace on 2017-07-12T22:39:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) inconstitucionalidade_cotas_raciais_freitas.pdf: 156433 bytes, checksum: 710ec826ebd2469b7507e84a1fb916ad (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

25. As políticas públicas de quotas racias no Brasil: necessidades, desafios e resultados = Public policy of racial quotas in Brazil: needs, challenges and results

Author

Reis, Luciano Elias

Subjects
Igualdade social, Inclusão social, Conflito etnico, Sistema de cotas, Ação positiva, Desigualdade racial, Conflito racial, Discriminação positiva, Discriminação racial, Discriminação inversa, Ação afirmativa, aspectos jurídicos, Cotas, sociais, política, Distribuição de cotas, Conflito de raças, Problemas raciais, Políticas públicas, Raça, discriminação, Questão racial, Política de cotas, Preconceito racial
Abstract

Submitted by ansalmei@stj.jus.br (ansalmei@stj.jus.br) on 2017-08-31T15:11:13Z No. of bitstreams: 2 politicas_publicas_quotas_reis.pdf: 175945 bytes, checksum: 65009aa8e027117382b7d9852de7b236 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-08-31T17:37:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) politicas_publicas_quotas_reis.pdf: 175945 bytes, checksum: 65009aa8e027117382b7d9852de7b236 (MD5) Made available in DSpace on 2017-08-31T17:37:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) politicas_publicas_quotas_reis.pdf: 175945 bytes, checksum: 65009aa8e027117382b7d9852de7b236 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

26. Quais os limites para o uso de concursos públicos como instrumento de ações afirmativas? = What are the limits for the use of competitive civil-service examinations as a device for affirmative actions?

Author

Martins, Ricardo Marcondes

Subjects
Distribuição de cotas, Cotas sociais, política, Concurso público, Cota social, Sistema de cotas, Quota social, Ação positiva, Discriminação positiva, Política de cotas, Ação afirmativa, Cota racial, política, Discriminação inversa
Abstract

Submitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2017-10-19T17:43:30Z No. of bitstreams: 2 quais_limites_uso_martins.pdf: 2961949 bytes, checksum: 7c5bd6efb660fdc3708019cb0412e9ae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-11-09T17:14:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 quais_limites_uso_martins.pdf: 2961949 bytes, checksum: 7c5bd6efb660fdc3708019cb0412e9ae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-11-09T17:14:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 quais_limites_uso_martins.pdf: 2961949 bytes, checksum: 7c5bd6efb660fdc3708019cb0412e9ae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

27. O cumprimento da cota legal: uma questão de inclusão social = Compliance with legal quota: a question of social inclusion

Author

Cavalca, Renata Falson

Subjects
Pessoa deficiente, Inclusão social, Sistema de cotas, Deficiente, Ação positiva, Discriminação positiva, Cota racial, política, Pessoa portadora de deficiência, Discriminação inversa, Distribuição de cotas, Pessoa portadora de necessidades especiais, Pessoa com deficiência, Cotas sociais, política, Portador de deficiência, Portador de necessidades especiais, Política de cotas, Ação afirmativa
Abstract

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-01-10T15:39:52Z No. of bitstreams: 2 cumprimento_cota_legal_cavalca.pdf: 2365305 bytes, checksum: 9f6a5ac5b26798d3f1a26b52ef9cc171 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-01-18T17:16:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 cumprimento_cota_legal_cavalca.pdf: 2365305 bytes, checksum: 9f6a5ac5b26798d3f1a26b52ef9cc171 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-18T17:16:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 cumprimento_cota_legal_cavalca.pdf: 2365305 bytes, checksum: 9f6a5ac5b26798d3f1a26b52ef9cc171 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

28. O Ideal da Democracia Racial, as Cotas para Negros nas Universidades Públicas e seus Reflexos nos Inquéritos da Polícia Federal

Author

Juliana Carleial Mendes Cavaleiro

Subjects
Conflito etnico, Sociology and Political Science, Ação afirmativa, doutrinas e controvérsias, Cota social, Desigualdade racial, Inquérito policial, Conflito racial, Discriminação positiva, Discriminação racial, Distribuição de cotas, Social pathology. Social and public welfare. Criminology, Problemas raciais, Raça, discriminação, Questão racial, Inquérito (processo penal), Preconceito racial, HV1-9960, Ação positiva, Racismo, Discriminação inversa, Conflito de raças, Political Science and International Relations, Quota social, Safety Research, Law, Social Sciences (miscellaneous)
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-02-06T18:08:51Z No. of bitstreams: 1 ideal_democracia_racial_cavaleiro.pdf: 1372995 bytes, checksum: 18ac792ae007e5e66fef3ee4bd2ad89d (MD5) Rejected by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br), reason: ... on 2015-02-06T18:32:50Z (GMT) Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-02-06T18:34:15Z No. of bitstreams: 1 ideal_democracia_racial_cavaleiro.pdf: 1372995 bytes, checksum: 18ac792ae007e5e66fef3ee4bd2ad89d (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2015-02-11T18:22:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ideal_democracia_racial_cavaleiro.pdf: 1372995 bytes, checksum: 18ac792ae007e5e66fef3ee4bd2ad89d (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-11T18:22:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ideal_democracia_racial_cavaleiro.pdf: 1372995 bytes, checksum: 18ac792ae007e5e66fef3ee4bd2ad89d (MD5) Previous issue date: 2014

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2012
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29. O trabalho das pessoas com deficiência e a Lei nº 13.146/2015

Author

Martins, Adalberto and Waitman, Helena Silveira A.

Subjects
Pessoa com deficiência, proteção, Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015), Pessoa deficiente, Inclusão social, Deficiente, Sistema de cotas, Ação positiva, Pessoa com deficiência, legislação, Discriminação positiva, Pessoa portadora de deficiência, Cota racial, política, Discriminação inversa, Distribuição de cotas, Pessoa portadora de necessidades especiais, Portador de deficiência, Cotas sociais, política, Incapacitado, Política de cotas, Ação afirmativa
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-01-21T13:19:13Z No. of bitstreams: 1 trabalho_pessoas_deficiencia_martins.pdf: 162924 bytes, checksum: 5e43737a5d1b71033bd94f6de3201a46 (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2016-01-22T17:40:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 trabalho_pessoas_deficiencia_martins.pdf: 162924 bytes, checksum: 5e43737a5d1b71033bd94f6de3201a46 (MD5) Made available in DSpace on 2016-01-22T17:40:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 trabalho_pessoas_deficiencia_martins.pdf: 162924 bytes, checksum: 5e43737a5d1b71033bd94f6de3201a46 (MD5) Previous issue date: 2016

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2016

30. Direito Administrativo inclusivo e princípio da isonomia: critérios para o estabelecimento de uma discriminação positiva inclusiva constitucional = Inclusive Administrative Law and principle of isonomy: some criteria to identify a constitutional inclusive positive discrimination

Author

Macera, Paulo Henrique

Subjects
Distribuição de cotas, Inclusão social, Cotas sociais, política, Direitos e garantias individuais, Sistema de cotas, Ação positiva, Discriminação positiva, Política de cotas, Direito Administrativo, aspectos constitucionais, Ação afirmativa, Cota racial, política, Isonomia constitucional, Discriminação inversa
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-11-28T10:13:46Z No. of bitstreams: 2 direito_administrativo_inclusivo_macera.pdf: 747667 bytes, checksum: d6011660e8e3a24a5e8c01f53933f2c7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-12-05T17:44:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_administrativo_inclusivo_macera.pdf: 747667 bytes, checksum: d6011660e8e3a24a5e8c01f53933f2c7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-05T17:44:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_administrativo_inclusivo_macera.pdf: 747667 bytes, checksum: d6011660e8e3a24a5e8c01f53933f2c7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

31. O equívoco brasileiro: cotas raciais em concursos públicos = A Brazilian mistake: racial quotas for public employees

Author

Lima, Edilson Vitorelli Diniz

Subjects
Distribuição de cotas, Ação afirmativa, aspectos constitucionais, Cotas sociais, política, Concurso público, Sistema de cotas, Ação positiva, Raça, discriminação, Discriminação positiva, Política de cotas, Discriminação racial, Cota racial, política, Inconstitucionalidade das leis, Discriminação inversa
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-11-28T10:17:44Z No. of bitstreams: 2 equivoco_brasileiro_lima.pdf: 605945 bytes, checksum: a7685c477773d241de4432b076c7b2ec (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-12-05T17:56:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 equivoco_brasileiro_lima.pdf: 605945 bytes, checksum: a7685c477773d241de4432b076c7b2ec (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-05T17:56:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 equivoco_brasileiro_lima.pdf: 605945 bytes, checksum: a7685c477773d241de4432b076c7b2ec (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

32. Ações afirmativas de inclusão ao mercado de trabalho instrumentalizadas pelas contratações públicas: análise da juridicidade

Author

Drummond, Marcílio Henrique Guedes

Subjects
Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Discriminação positiva, Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 203, Inciso III], Direitos coletivos, Garantias individuais, Mão-de-obra, demanda, Mão-de-obra, oferta e demanda, Distribuição de cotas, Brasil. [Lei n. 12.288, de 20 de junho de 2010], Emprego, oferta e demanda, Garantias dos direitos individuais, Ação afirmativa, contratação, Brasil. [Lei de Licitação (1993). Artigo n. 3, 24], Ação afirmativa, Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 1, 6, 7, 174], Mercado de trabalho, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos do cidadão, Ação positiva, Demanda de mão-de-obra, Princípio da dignidade da pessoa humana, Emprego, demanda, Oferta de mão-de-obra, Discriminação inversa, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Brasil. [Estatuto da igualdade racial (2010). Artigo n. 38, 39], Função social da propriedade, Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993], Garantias fundamentais, Igualdade de oportunidades
Abstract

Submitted by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-07-08T18:29:41Z No. of bitstreams: 1 acoes_afirmativas_inclusao_drummond.pdf: 733506 bytes, checksum: 598c3dad89008e378eeebe29c253b414 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-08-06T19:01:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acoes_afirmativas_inclusao_drummond.pdf: 733506 bytes, checksum: 598c3dad89008e378eeebe29c253b414 (MD5) Made available in DSpace on 2015-08-06T19:01:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acoes_afirmativas_inclusao_drummond.pdf: 733506 bytes, checksum: 598c3dad89008e378eeebe29c253b414 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

33. As ações afirmativas criadas por ato administrativo

Author

Martins, Tiago do Carmo

Subjects
Constituição, interpretação, Brasil. [Constituição (1988)], Direito das minorias, Minoria, Ação positiva, Poder Legislativo, Discriminação positiva, Educação superior, Controle da constitucionalidade, Discriminação inversa, Ensino superior, Ensino de terceiro grau, Distribuição de cotas, Interpretação constitucional, Recurso de inconstitucionalidade, Ensino universitário, Ação afirmativa, Interpretação da constituição, Igualdade de oportunidades, Curso superior
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-01-11T16:42:07Z No. of bitstreams: 1 acoes_afirmativas_criadas_martins.pdf: 847991 bytes, checksum: 57c7114efb676bb2e22386651115d42c (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2016-01-27T17:48:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acoes_afirmativas_criadas_martins.pdf: 847991 bytes, checksum: 57c7114efb676bb2e22386651115d42c (MD5) Made available in DSpace on 2016-01-27T17:48:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acoes_afirmativas_criadas_martins.pdf: 847991 bytes, checksum: 57c7114efb676bb2e22386651115d42c (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

34. Da inconstitucionalidade formal e material das cotas raciais em concursos públicos = Racial quotas for public employees in Brazil: constitutional violations

Author

Vitorelli, Edilson

Subjects
Inclusão social, Concurso público, Sistema de cotas, Ação positiva, Discriminação positiva, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Discriminação racial, Cota racial, política, Discriminação inversa, Distribuição de cotas, Cotas sociais, política, Raça, discriminação, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Política de cotas, Ação afirmativa
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-11-09T16:42:22Z No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_formal_material_vitorelli.pdf: 1602381 bytes, checksum: 5b9d83c47b85f31f25636ec764ed6124 (MD5) Rejected by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br), reason: . on 2015-11-09T16:46:39Z (GMT) Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-11-09T16:49:17Z No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_formal_material_vitorelli.pdf: 1602381 bytes, checksum: 5b9d83c47b85f31f25636ec764ed6124 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2015-12-02T17:05:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_formal_material_vitorelli.pdf: 1602381 bytes, checksum: 5b9d83c47b85f31f25636ec764ed6124 (MD5) Made available in DSpace on 2015-12-02T17:05:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_formal_material_vitorelli.pdf: 1602381 bytes, checksum: 5b9d83c47b85f31f25636ec764ed6124 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

35. Debates sobre a discriminação positiva na Lei das Cotas em concursos públicos

Author

Senhoras, Elói Martins and Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza

Subjects
Distribuição de cotas, Concurso público, Ação positiva, Negros, prteção, Discriminação positiva, Ação afirmativa, legislação, crítica, Discriminação inversa
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-05-26T19:49:08Z No. of bitstreams: 1 debates_sobre_discriminacao_senhoras.pdf: 610229 bytes, checksum: d3129ea84e14c204b92d77e282a87d56 (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-26T19:49:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 debates_sobre_discriminacao_senhoras.pdf: 610229 bytes, checksum: d3129ea84e14c204b92d77e282a87d56 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

36. O processo de aprovação e implementação das ações afirmativas na Universidade Federal de Sergipe

Author

Santos, Magson Melo

Subjects
Ação afirmativa, programa, Direito das minorias, Minoria, Educação não discriminatória, Ação positiva, Discriminação positiva, Universidade Federal de Sergipe, Minoria racial, Igualdade na educação, Discriminação inversa, Acesso à educação, Distribuição de cotas, Fundação Universidade Federal de Sergipe, Igualdade de oportunidades (educação), Minoria étnica, Movimento estudantil, Igualdade de educação, Autonomia universitária, UFS, Oportunidades educacionais, Igualdade de oportunidades
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-05-12T18:03:05Z No. of bitstreams: 1 processo_aprovacao_implementacao_santos.pdf: 687661 bytes, checksum: 878049ea35ff0ce75f60fd25d3f18093 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-06-10T14:56:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 processo_aprovacao_implementacao_santos.pdf: 687661 bytes, checksum: 878049ea35ff0ce75f60fd25d3f18093 (MD5) Made available in DSpace on 2015-06-10T14:56:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 processo_aprovacao_implementacao_santos.pdf: 687661 bytes, checksum: 878049ea35ff0ce75f60fd25d3f18093 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

37. As cotas eleitorais de gênero como um instrumento de ação afirmativa eleitoral

Author

Barbosa, Fernanda Leal

Subjects
Lei das eleições, Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997], Identidade sexual, Cota eleitoral de gênero, Sistema de cotas, Direitos da mulher, Ação positiva, Discriminação positiva, Mulher, discriminação, Identidade de gênero, Cota racial, política, Discriminação inversa, Direitos femininos, Distribuição de cotas, Eleição, Discriminação de sexo, Candidato, Gênero, Cotas sociais, política, Candidato político, Discriminação sexual, Direitos políticos da mulher, Política de cotas, Ação afirmativa, Igualdade de oportunidades
Abstract

Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-03-15T21:31:32Z No. of bitstreams: 1 cotas_eleitorais_genero_barbosa.pdf: 854336 bytes, checksum: 4894f425ca04d4e87960e8cb1f620296 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-03-15T21:32:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cotas_eleitorais_genero_barbosa.pdf: 854336 bytes, checksum: 4894f425ca04d4e87960e8cb1f620296 (MD5) Made available in DSpace on 2016-03-15T21:32:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cotas_eleitorais_genero_barbosa.pdf: 854336 bytes, checksum: 4894f425ca04d4e87960e8cb1f620296 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

38. Em defesa das ações afirmativas no serviço público

Author

Nunes, Cleucio Santos

Subjects
Sistema de cotas, Princípio da isonomia, Ação positiva, Administração pública, Discriminação positiva, Desigualdade social, Cota racial, política, Discriminação inversa, Isonomia constitucional, Distribuição de cotas, Ação afirmativa, legislação, Brasil. Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014, Cotas sociais, política, Política de cotas
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-09-18T16:45:21Z No. of bitstreams: 1 defesa_acoes_afirmativas_nunes.pdf: 589104 bytes, checksum: f247761c0e4c4d58892ee663b680fb40 (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-09-18T19:57:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 defesa_acoes_afirmativas_nunes.pdf: 589104 bytes, checksum: f247761c0e4c4d58892ee663b680fb40 (MD5) Made available in DSpace on 2015-09-18T19:57:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 defesa_acoes_afirmativas_nunes.pdf: 589104 bytes, checksum: f247761c0e4c4d58892ee663b680fb40 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

39. A legalidade do sistema de cotas nas universidades brasileiras = The legality of share system in brazilian universities

Author

Silva, Adriano Pereira

Subjects
Princípio da igualdade, Universidade pública, Sistema de cotas, Ação positiva, Princípio da isonomia, Discriminação positiva, Cota racial, política, Isonomia constitucional, Discriminação inversa, Distribuição de cotas, Ação afirmativa, legislação, Cotas sociais, política, Isonomia, Igualdade civil, Política de cotas, Ação afirmativa, Igualdade (direito constitucional)
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-01-22T18:03:46Z No. of bitstreams: 1 legalidade_sistema_cotas_silva.pdf: 152983 bytes, checksum: e432bb7ab2d8e30377a228fa533ae6d6 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2015-02-05T16:00:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 legalidade_sistema_cotas_silva.pdf: 152983 bytes, checksum: e432bb7ab2d8e30377a228fa533ae6d6 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-05T16:00:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 legalidade_sistema_cotas_silva.pdf: 152983 bytes, checksum: e432bb7ab2d8e30377a228fa533ae6d6 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

40. Relatório de prática exitosa na gestão da vara

Author

Sanchotene, Salise Monteiro

Subjects
Cego, Justiça federal, Discriminação positiva, Mão-de-obra, demanda, Mão-de-obra, oferta e demanda, Distribuição de cotas, Emprego, oferta e demanda, Pessoa portadora de deficiência visual, Portador de deficiência visual, Deficiente visual, Capacitação técnica, Qualificação profissional, Ação afirmativa, Capacitação profissional, Mercado de trabalho, Inclusão social, Ação positiva, Demanda de mão-de-obra, Deficiência visual, Emprego, demanda, Oferta de mão-de-obra, Discriminação inversa, Distúrbio da visão, Deficiência visual, mercado, Qualificação de mão-de-obra, Qualificação técnica
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-03-14T12:48:28Z No. of bitstreams: 1 relatorio_pratica_exitosa_sanchotene.pdf: 133153 bytes, checksum: aabd6e72fa4d7bbec813ff271f3d86ca (MD5) Rejected by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br), reason: Dianinha, 1. Não encontrei o especificador Deficiência visual na base. 2. Apesar de você ter conseguido descrever o núcleo dos artigos, há ainda alguns assuntos periféricos que poderiam estar entre os descritores. 3. Segue minha sugestão de indexação, inclua os Não Use, pesquise e avalie os termos, depois me dê o retorno. Abraço. Palavras chaves: Deficiência visual ----- Distúrbio da visão Pessoa portadora de deficiência visual ---- Cego ---- Deficiente visual ----- Portador de deficiência visual Inclusão social Qualificação profissional Mercado de trabalho Justiça federal Ação afirmativa on 2014-04-03T19:19:41Z (GMT) Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-04-08T19:46:44Z No. of bitstreams: 1 relatorio_pratica_exitosa_sanchotene.pdf: 133153 bytes, checksum: aabd6e72fa4d7bbec813ff271f3d86ca (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2014-05-07T19:53:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 relatorio_pratica_exitosa_sanchotene.pdf: 133153 bytes, checksum: aabd6e72fa4d7bbec813ff271f3d86ca (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-07T19:53:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 relatorio_pratica_exitosa_sanchotene.pdf: 133153 bytes, checksum: aabd6e72fa4d7bbec813ff271f3d86ca (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

41. As dificuldades das empresas do setor privado para o cumprimento da Lei de Cotas face à contratação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Author

Goulart, Leandro Henrique Simões and Paula, Patrícia Maria Vila Nova de

Subjects
Princípio da igualdade, Pessoa deficiente, Pessoa com deficiência, jurisprudência, Inclusão social, Deficiente, Sistema de cotas, Ação positiva, Princípio da isonomia, Discriminação positiva, Pessoa portadora de deficiência, Cota racial, política, Isonomia constitucional, Discriminação inversa, Distribuição de cotas, Pessoa portadora de necessidades especiais, Portador de deficiência, Cotas sociais, política, Empresa privada, direitos e deveres, Isonomia, Pessoa com deficiência, emprego, Portador de necessidades especiais, Igualdade civil, Política de cotas, Ação afirmativa, Igualdade (direito constitucional)
Abstract

Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2017-01-18T15:14:00Z No. of bitstreams: 2 dificuldades_empresas_setor_goulart.pdf: 674990 bytes, checksum: 0dc24e6e4ec8cb92dbad7f3af7ac057a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2017-11-30T17:05:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 dificuldades_empresas_setor_goulart.pdf: 674990 bytes, checksum: 0dc24e6e4ec8cb92dbad7f3af7ac057a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-11-30T17:05:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 dificuldades_empresas_setor_goulart.pdf: 674990 bytes, checksum: 0dc24e6e4ec8cb92dbad7f3af7ac057a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

42. O sistema de cotas raciais em concursos públicos

Author

Eidt, Elisa Berton

Subjects
Distribuição de cotas, Cotas sociais, política, Concurso público, Sistema de cotas, Ação afirmativa, Rio Grande do Sul, Ação positiva, Discriminação positiva, Política de cotas, Ação afirmativa, Cota racial, política, Discriminação inversa
Abstract

Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-05-04T20:37:34Z No. of bitstreams: 2 sistema_cotas_raciais_eidt.pdf: 617933 bytes, checksum: 7ae5ef5690e119bf8461ec4cab40bf46 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-05-09T19:28:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) sistema_cotas_raciais_eidt.pdf: 617933 bytes, checksum: 7ae5ef5690e119bf8461ec4cab40bf46 (MD5) Made available in DSpace on 2017-05-09T19:28:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) sistema_cotas_raciais_eidt.pdf: 617933 bytes, checksum: 7ae5ef5690e119bf8461ec4cab40bf46 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

43. Efetivação de direitos no Estado de bem-estar social. Direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anos = Effective rights in the social welfare State. Right to maternity pay to indigenous children under sixteen years

Author

Lessnau, Fabio Alessandro Fressato

Subjects
Gestante, proteção, Ameríndios, Sistema de cotas, Aborígenes americanos, Organisation Internationale du Travail (OIT), Discriminação positiva, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Benefícios previdenciários, Maternidade, proteção, Distribuição de cotas, Menoridade, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Salário-maternidade, Cotas sociais, política, Índios, Direitos econômicos e sociais, Ação afirmativa, Proteção da dignidade da pessoa humana, International Labour Organization (ILO), Ação positiva, Índio, Princípio da dignidade da pessoa humana, Povos indígenas, Cota racial, política, Discriminação inversa, Benefício previdenciário, Índios americanos, Organizacion Internacional del Trabajo (OIT), Direitos socioeconômicos, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Direitos econômicos, sociais e culturais, Política de cotas, Índios etnologia, Silvícolas americanos
Abstract

Submitted by fspaiva@stj.jus.br (fspaiva@stj.jus.br) on 2015-09-17T20:06:11Z No. of bitstreams: 1 efetivacao_direitos_estado_lessnau.pdf: 153316 bytes, checksum: 52d2466f458163ee4f793df37c192c22 (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2015-11-12T17:43:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 efetivacao_direitos_estado_lessnau.pdf: 153316 bytes, checksum: 52d2466f458163ee4f793df37c192c22 (MD5) Made available in DSpace on 2015-11-12T17:43:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 efetivacao_direitos_estado_lessnau.pdf: 153316 bytes, checksum: 52d2466f458163ee4f793df37c192c22 (MD5) Previous issue date: 2015

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2014

44. O direito fundamental à educação e as ações afirmativas: a reserva de cotas nas universidades

Author

Rabelo, César Leandro de Almeida and Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo

Subjects
Políticas públicas, ensino, Distribuição de cotas, Universidade, administração, aspectos constitucionais, Ação afirmativa, aspectos políticos, doutrinas e controvérsias, Direito à educação, aspectos socioeconômicos, Ação positiva, Discriminação positiva, Discriminação inversa
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-04-14T19:43:13Z No. of bitstreams: 1 direito_fundamental_educacao_rabelo.pdf: 633443 bytes, checksum: da1235ec0bd150aafe7592c8a10983d6 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-14T19:43:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_fundamental_educacao_rabelo.pdf: 633443 bytes, checksum: da1235ec0bd150aafe7592c8a10983d6 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

45. Direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anos = Right to maternity pay to indigenous children under sixteen years

Author

Lessnau, Fabio Alessandro Fressato

Subjects
Ameríndios, Sistema de cotas, Organisation Internationale du Travail (OIT), Aborígenes americanos, Discriminação positiva, Benefícios previdenciários, OIT (Organização Internacional do Trabalho), Seguro-maternidade, Distribuição de cotas, Menoridade, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Salário-maternidade, Cotas sociais, política, Índios, Direitos econômicos e sociais, Ação afirmativa, Direitos sociais e econômicos, International Labour Organization (ILO), Proteção da dignidade da pessoa humana, Ação positiva, Índio, Princípio da dignidade da pessoa humana, Povos indígenas, Cota racial, política, Discriminação inversa, Benefício previdenciário, Auxílio-maternidade, Índios americanos, Organizacion Internacional del Trabajo (OIT), Direitos socioeconômicos, Direitos econômicos, sociais e culturais, Política de cotas, ILO (International Labour Organization), Índios etnologia, Silvícolas americanos
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-09-13T12:59:25Z No. of bitstreams: 2 direito_salario_maternidade_lessnau.pdf: 137305 bytes, checksum: e95e4fd2d92aaf8d6c8128df9ad22677 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2017-10-26T13:22:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_salario_maternidade_lessnau.pdf: 137305 bytes, checksum: e95e4fd2d92aaf8d6c8128df9ad22677 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-10-26T13:22:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_salario_maternidade_lessnau.pdf: 137305 bytes, checksum: e95e4fd2d92aaf8d6c8128df9ad22677 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

46. A incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e o seu conteúdo em âmbito trabalhista

Author

Yoshida, Camila Sayuri

Subjects
Direitos primordiais do homem, Mercado de trabalho, Brasil, Pessoa portadora de deficiência, proteção, tratado, Brasil, Discriminação positiva, Direitos econômicos, Mão-de-obra, demanda, Mão-de-obra, oferta e demanda, Distribuição de cotas, Emprego, oferta e demanda, Direitos econômicos e sociais, Brasil, Direitos humanos (direito internacional público), Pessoa deficiente, Direitos sociais, Deficiente, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007), Ação positiva, Demanda de mão-de-obra, Pessoa portadora de deficiência, discriminação, Brasil, Direitos fundamentais do homem, Emprego, demanda, Oferta de mão-de-obra, Discriminação inversa, Inclusão social, Brasil, Pessoa portadora de necessidades especiais, Portador de deficiência, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Brasil) (SDH/PR). Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), relatório, 2008-2010, Ação afirmativa, Brasil, Portador de necessidades especiais, Direitos econômicos, sociais e culturais
Abstract

Texto originalmente elaborado para publicação na obra coletiva Trabalho e regulação: as lutas sociais e as condições materiais da democracia, coordenado por Wilson Ramos Filho e Leonardo Vieira Wandelli, v. 2 (Belo Horizonte: Fórum. No prelo). Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-02-06T15:49:03Z No. of bitstreams: 1 incorporacao_convencao_sobre_yoshida.pdf: 182253 bytes, checksum: bd055c3d6e7b7642820efc275dec1e8a (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-02-07T10:19:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 incorporacao_convencao_sobre_yoshida.pdf: 182253 bytes, checksum: bd055c3d6e7b7642820efc275dec1e8a (MD5) Made available in DSpace on 2014-02-07T10:19:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 incorporacao_convencao_sobre_yoshida.pdf: 182253 bytes, checksum: bd055c3d6e7b7642820efc275dec1e8a (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

47. Da reserva de vagas para pessoas com deficiência em procedimentos licitatórios municipais para delegação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi

Author

Fernanda Almeida Lopes

Subjects
Pessoa deficiente, Deficiente, Ação positiva, Pessoa portadora de deficiência, proteção, legislação, Brasil, Discriminação positiva, Emprego público, Igualdade (direito do trabalho), Discriminação inversa, Convenção sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes (1983), Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2008), Distribuição de cotas, Concurso público, Brasil, Inclusão social, Brasil, Pessoa portadora de necessidades especiais, Pessoa portadora de deficiência, emprego, tratado, Serviço público, Brasil, Portador de deficiência, Ação afirmativa, Brasil, Portador de necessidades especiais
Abstract

Trata-se de jurisprudência comentada. Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2013-12-16T15:06:37Z No. of bitstreams: 1 reserva_vagas_para_lopes.pdf: 151426 bytes, checksum: c56d5efcc0f2b41a00547b568c445ab7 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-12-18T12:08:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 reserva_vagas_para_lopes.pdf: 151426 bytes, checksum: c56d5efcc0f2b41a00547b568c445ab7 (MD5) Made available in DSpace on 2013-12-18T12:08:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reserva_vagas_para_lopes.pdf: 151426 bytes, checksum: c56d5efcc0f2b41a00547b568c445ab7 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

48. Refletindo sobre liberdade e igualdade dos negros: as ideias de Rawls e Walzer para um debate da ação afirmativa = Reflecting about freedom and equality on black people: Rawls and Walzer ideas for a debate on affirmative action

Author

Minhoto, Antonio Celso Baeta

Subjects
Distribuição de cotas, Liberdade, Brasil, Negros, Brasil, Doutrina filosófica, Brasil, Pluralismo, Brasil, Sistema filosófico, Ação afirmativa, Brasil, Ação positiva, Corrente filosófica, Discriminação positiva, Escola filosófica, Discriminação inversa
Abstract

doi: 10.5102/rbpp.v3i1.2213 Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2013-08-15T17:08:24Z No. of bitstreams: 1 refletindo_sobre_liberdade_minhoto.pdf: 359291 bytes, checksum: 5cad32d3becc0adbf012a46423ae91b3 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-08-16T12:13:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 refletindo_sobre_liberdade_minhoto.pdf: 359291 bytes, checksum: 5cad32d3becc0adbf012a46423ae91b3 (MD5) Made available in DSpace on 2013-08-16T12:13:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 refletindo_sobre_liberdade_minhoto.pdf: 359291 bytes, checksum: 5cad32d3becc0adbf012a46423ae91b3 (MD5) Previous issue date: 2013-01 Analisa o conjunto de ideias dos pensadores John Rawls e Michael Walzer que, respectivamente, possuem estudos no campo da igualdade, da liberdade, da fraternidade e do liberalismo de um modo geral, e no campo da política. Efetua considerações pontuais sobre a ação afirmativa e os negros, ressaltando pontos relevantes nessa dinâmica.

Published
2013

49. Ações afirmativas nas licitações públicas: o alcance da sustentabilidade social

Author

Tourinho, Rita

Subjects
Princípio da igualdade, Princípio da isonomia, Ação positiva, Desenvolvimento auto-sustentado, Discriminação positiva, Isonomia constitucional, Discriminação inversa, Distribuição de cotas, Desenvolvimento sustentável, Políticas públicas, Isonomia, Desenvolvimento sustentado, Igualdade civil, Licitação, aspectos constitucionais, Sustentabilidade ambiental, Ação afirmativa, Igualdade (direito constitucional)
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-01-20T18:24:15Z No. of bitstreams: 1 acoes_afirmativas_licitacoes_tourinho.pdf: 3093939 bytes, checksum: 999c2c109494221ccc9fc354f3515bd1 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-01-21T15:28:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acoes_afirmativas_licitacoes_tourinho.pdf: 3093939 bytes, checksum: 999c2c109494221ccc9fc354f3515bd1 (MD5) Made available in DSpace on 2014-01-21T15:28:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acoes_afirmativas_licitacoes_tourinho.pdf: 3093939 bytes, checksum: 999c2c109494221ccc9fc354f3515bd1 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

50. A importância da formação dos operadores do Direito em violência de gênero e Direitos Humanos, como instrumento de acesso à justiça

Author

Mello, Adriana Ramos de

Subjects
Violência contra a mulher, legislação, Sistema de cotas, Ação positiva, Discriminação positiva, Mulher, discriminação, Identidade de gênero, Cota racial, política, Discriminação inversa, Violência declarada, Distribuição de cotas, Discriminação de sexo, Gênero, Cotas sociais, política, Brasil. Lei Maria da Penha (2006), Discriminação sexual, Juiz, formação profissional, Violência doméstica, Política de cotas, Ação afirmativa, Sexo, discriminação, Violência, Violência no lar
Abstract

Textos com o conteúdo parcialmente modificado. Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-03-11T18:14:26Z No. of bitstreams: 1 importancia_formacao_operadores_mello.pdf: 108798 bytes, checksum: f34d714d34ae0a139c884373a39bee40 (MD5) Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: Mariana, Estou devolvendo todos os artigos deste sumário para correção das referências: Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 15, n. 57, p. xx-xx, jan./mar. 2012. Edição Especial. Adriana on 2013-03-12T13:55:20Z (GMT) Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-03-12T17:35:07Z No. of bitstreams: 1 importancia_formacao_operadores_mello.pdf: 108798 bytes, checksum: f34d714d34ae0a139c884373a39bee40 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-13T12:53:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 importancia_formacao_operadores_mello.pdf: 108798 bytes, checksum: f34d714d34ae0a139c884373a39bee40 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-13T12:53:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 importancia_formacao_operadores_mello.pdf: 108798 bytes, checksum: f34d714d34ae0a139c884373a39bee40 (MD5) Previous issue date: 2012-01

Published
2012

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