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1. Colaboração no processo previdenciário

2. Da orientação jurisprudencial sobre o direito à pensão do menor sob guarda

3. Prescrição e decadência no Direito Previdenciário

4. O CARÁTER CONTRIBUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO UM DEVER FUNDAMENTAL

5. A aplicação judicial do Direito da Previdência Social e a interpretação perversa do princípio constitucional da precedência do custeio : o argumento ALAKAZAM

6. O direito previdenciário no neoconstitucionalismo e no neoprocessualismo : a necessidade de precedentes vinculativos no processo previdenciário

7. Da devolução das verbas previdenciárias recebidas a título de tutela antecipada posteriormente revogada

8. A pensão previdenciária por morte e o Direito Civil

9. Instituição. Previdência complementar. Considerações

10. A legitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública em matéria previdenciária

11. Considerações acerca do princípio constitucional da isonomia e sua incidência no Direito Previdenciário

12. A constitucionalização do direito previdenciário

13. A pensão por morte e a dependência econômica superveniente

14. Previdência e regime próprio. Devolução administrativa de contribuições indevidas. A apologia dos princípios de direito

15. Previdência complementar e rescisão do contrato de trabalho do segurado : a LC nº 108/01, e a questão nas empresas estatais

16. Análise da Proposta de Emenda Constitucional da reforma da previdência

17. O mandado de segurança em matéria previdenciária

18. Conversão de serviço especial em comum combinado com contagem recíproca de tempo de serviço

19. Correção monetária, custas processuais e honorários de advogado nas ações previdenciárias

20. Da prescrição da ação acidentária : Lei n. 6.367, de 19 de outubro de 1976

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Books, media, physical & digital resources