Search

O presente artigo parte do conceito freudiano de ilusão como erro derivado de desejos humanos que prevalecem sobre a realidade para analisar a construção de dogmas que, embora não demonstráveis, têm por objetivo caracterizar o Direito como uma verdadeira ciência, a exemplo da certeza, da uniformidade e da racionalidade. Com base em pesquisa documental e doutrinária, notadamente na obra de Jerome Frank, através do método hipotético-indutivo, traçam-se relações entre os pensamentos jurídico e psicanalítico a fim de evidenciar que o edifício jurídico pós-iluminista fundou-se em bases frágeis, promessas que, uma vez descumpridas, geraram frustrações nos operadores do Direito e nos cidadãos em geral, resultando em hostilidade. Tal hostilidade é descrita em função da noção freudiana de mal-estar na cultura. Nessa trilha, identificam-se as reações da esfera jurídico-política ao desencontro entre as promessas do Direito e suas efetivas realizações, transferindo-se o enfoque para a prática judiciária brasileira sob a égide da Constituição de 1988, em especial no Supremo Tribunal Federal. Argumenta-se que, no lugar de assumir e expor as restrições da arte do Direito, a Corte Suprema arrogou-se em competências ilimitadas formal e materialmente, tendo subjacente uma compreensão de que a prática jurídica é capaz de sanear a política nacional, proporcionar felicidade aos indivíduos e fazer avançar a História. O descompasso em face das efetivas possibilidades do Direito é compreendido, assim, como nova fonte de ilusões, frustrações e mal-estar no Direito.

espanolRESUMEN En 2016, dos abogados demandaron ante la Corte Constitucional la Ley que reformo el proceso judicial laboral al remplazar las tradicionales formas escritas por nuevas practicas orales. Consideraban que esta reforma imponia "una rigurosa limitacion de tiempo" a diferentes etapas del proceso, vulnerando asi derechos fundamentales como el debido proceso y el acceso a la administracion de justicia. Si bien la Corte resolvio declararla constitucional, las criticas por parte de jueces y abogados a las nuevas dinamicas procesales continuan. En este articulo analizo dicha problematica resignificando el proceso judicial al estudiarlo, mas que como un esquema tecnico-normativo, como un ritual ceremonial que expresa rasgos relevantes tanto de la cultura que lo concibe como de aquella que lo practica. Para ello, realizo un analisis comparado de los simbolos que se protegen y aprecian en ambos esquemas procesales (escrito y oral}, a la luz de la operacionalizacion que del concepto Totem, del psicoanalisis Freudiano, realiza el jurista Daniel Marrani. A partir de estos referentes, analizo las entrevistas y datos obtenidos en el campo para finalmente exponer como los simbolos de ambas culturas se sincretizan en las practicas y creencias cotidianas de jueces y abogados, dando lugar a diversas perspectivas sobre los aspectos fundamentales del proceso y, por tanto, a diversos rituales judiciales al interior del mismo Palacio de Justicia. EnglishABSTRACT In 2016, two lawyers sued before the Constitutional Court the law that reformed the labor judicial process, replacing the traditional written forms by new oral practices. They considered that this reform imposed "a strict time limitation" on different stages of the process, violating fundamental rights such as due process and to access the administration of justice. Although the Court decided to declare it constitutional, the criticisms by the judges and lawyers of the new procedural dynamics continue. In this article I analyze the problem resignifying the judicial process to study it, more than the normative technical scheme, as a ceremonial ritual that expresses the relevant features of the legal culture that conceives it and that practices it. For this, I perform a comparative analysis of the symbols that are protected and appreciated in both procedural schemes (written and oral) in light of the operationalization of Totem, Freudian psychoanalysis concept, carried out by the jurist Daniel Marrani. From these referents, I analyze the interviews and data obtained in the field to finally expose how the symbols of both cultures are syncretized in the daily practices and beliefs of judges and lawyers, giving rise to diverse perspectives of the fundamental aspects of the process and, therefore, to various judicial rituals within the Palace of Justice itself portuguesRESUMO Em 2016, dois advogados processaram perante a Corte Constitucional a Lei que reformulou o processo judicial trabalhista, substituindo as formas tradicionais escritas por novas praticas orais. Eles consideraram que essa reforma impos "uma rigida limitacao de tempo" em diferentes estagios do processo, violando assim direitos fundamentais como o devido processo e o acesso a administracao da justica. Embora a Corte tenha decidido declara-lo constitucional, as criticas de juizes e advogados da nova dinâmica processual continuam. Neste artigo, analiso esse problema ressignificando o processo judicial ao estuda-lo, e nao como um esquema tecnico-normativo, como um ritual cerimonial que expressa caracteristicas relevantes da cultura que a concebe e da pratica. Para tanto, realizo uma analise comparativa dos simbolos que sao protegidos e apreciados em ambos os esquemas processuais (escritos e orais), a luz da operacionalizacao do conceito de Totem da psicanalise freudiana, realizado pelo jurista Daniel Marrani. A partir desses referenciais, analiso as entrevistas e dados obtidos em campo para, finalmente, expor como os simbolos de ambas as culturas sao sincretizados nas praticas e crencas cotidianas de juizes e advogados, dando origem a diversas perspectivas sobre os aspectos fundamentais do processo e, portanto, a varios rituais judiciais dentro do proprio Palacio da Justica

Orientador: Prof. Dr. Celso Luiz Ludwig Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 03/11/2020 Inclui referências: p. 506-525 Resumo: A presente tese pretende discutir o fundamento lógico do político através da interlocução entre Direito, Filosofia, Psicanálise e Política. Pelas lógicas da sexuação de Jacques Lacan, depreendem-se lógicas da ordenação, que são duas: do Todo e do não-Todo. O político estruturado na lógica do Todo constitui um circuito que opera entre desejo de Ordem (O), ordens possíveis (o) e desordem e exceção (Oo). Na relação entre a Ordem e as ordens concretas (O-o), articulam-se desejo de Verdade, mito de origem, mito de ordenação e construções concretas sobre a realidade como algo consistente e coeso, numa mútua-afetação dialética com efeitos materiais concretos. Assim, historicamente, passamos de uma (i) Ordem fabricada, com mito de origem e ordenação cosmológico e teológico, para (ii) uma Ordem que deve ser humanamente fabricada, com mito de origem teológico e ordenação contratual; e, após, para (iii) uma Ordem que surge espontaneamente, onde compete ao Estado fabricar as condições da Ordem espontânea, com um mito de origem científico-evolucionista e de ordenação pelo mercado e costumes. Esses processos têm nuances políticas, econômicas, filosóficas e inconscientes. Como a relação entre Ordem e as ordens concretas (O-o) não fecha, há algo que sempre falta ou excede. Isso implica, por um lado, pensar a relação entre (des)ordem e Exceção na lógica do Todo, questionando a noção de normalidade, crise, inimigo e a relação entre Estado de Direito e estado de exceção. Por outro lado, permite compreender as maneiras e os efeitos de se posicionar diante da desordem: como ameaçadora (medo, inimigo) ou como produtiva (potência do fora, democracia como ingovernável, povo que se produz em ato, potencial criativo e inovador da pulsão de morte como o que resiste ao fechamento e move o processo de produção da vida). Direito, exceção, inimigo, fascismo e conservadorismo são subprodutos da lógica do Todo e da demanda de Ordem. Como lógica, está na forma como pensamos o mundo e, como somos parte dele, a nós mesmos. Também sustenta a forma como desejamos Ordem, Unidade, Identidade e Verdade. A lógica do Todo permite formas revolucionárias, eventos que produzem novos mitos e coordenadas. Mas é possível pensar uma dimensão para além, radical e subversiva, que busca não a reestruturação da Ordem por novos fundamentos, mas a superação de uma dada lógica. É o ultrapassamento da lógica do Todo para a do não-Todo. Palavras-chaves: Lógica do Todo. Lógica do não-todo. Ordem. Desordem. Exceção. Abstract: This thesis intends to discuss the logical foundation of the political through a dialogue between Law, Philosophy, Psychoanalysis and Politics. Through the logic of Jacques Lacan's sexuation, we can identify two logics of ordination: the whole and the non-whole. The political structured in the logic of the Whole constitutes a circuit that operates between the desire for Order (O), possible orders (o) and disorder and exception (O-o). In the relationship between the Order and the concrete orders (O-o) desire for Truth, myth of origin, myth of ordination and concrete constructions about reality are articulated as something consistent and cohesive, in a dialectical mutualaffectation with concrete material effects. Thus, historically, we have gone from (i) manufactured Order, with a cosmological and theological myth of origin and order, to (ii) an Order that must be humanly manufactured, with a theological myth of origin and political and contractual myth of order; and, later, for (iii) an Order that appears spontaneously, where it is up to the State to manufacture the conditions of the spontaneous Order, with a myth of scientific-evolutionary origin and of ordering by the market and customs. These processes have political, economic, philosophical and unconscious nuances. As the relationship between Order and concrete orders (O-o) does not close, there is something that is always missing or exceeds. This implies, on the one hand, thinking about the relationship between (dis) order and Exception in the logic of the Whole, questioning the notion of normality, crisis, enemy, and the relationship between the rule of law and the state of exception. On the other hand, it allows us to understand the ways and effects of positioning ourselves in the face of disorder: as threatening (fear, enemy) or as productive (power from outside, democracy as ungovernable, people that are produced in action, creative and innovative potential of the death drive as the one that resists closure and moves the process of producing life). Law, exception, enemy, fascism and conservatism are by-products of the logic of the Whole and the demand for Order. As a logic, it is in the way we think about the world and, as we are part of it, ourselves. It also supports the way we desire Order, Unity, Identity and Truth. The logic of the Whole allows for revolutionary forms, events that produce new myths and coordinates. But it is possible to think of a dimension that is beyond, radical and subversive, that seeks not to restructure the Order on new grounds, but to overcome a given logic. It is going beyond the logic of the Whole to that of the non-Whole. Keywords: Logic of All. Logic of not-All. Order. Disorder. Exception.

Orientador: Prof. Dr. Paulo Ricardo Opuszka Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 30/04/2020 Inclui referências: p. 181-194 Resumo: Ante a análise das categorias trazidas por Luis Alberto Warat, como alteridade, carnavalização, senso comum teórico, mediação e semiologia política, percebe-se que um dos objetivos dos estudos Waratianos reside na propositura de uma alternativa e um caminho que resguardasse tanto as conquistas históricas sociais, como a promoção do retorno dos valores e sensibilidades humanas à sociedade. Por meio das categorias mencionadas, o presente estudo busca trazer contribuições para os direitos e as relações sociais e trabalhistas. A reflexão acerca dos direitos sociais e, sobretudo, após o cenário trazido na Reforma Trabalhista pela Lei nº 13.467/17, fez-se necessária para que fosse constado que há uma dilaceração da justiça do trabalho e dos direitos trabalhistas que converge para um cenário de trevas. Diante do risco de um retrocesso ainda maior, deve-se considerar que o panorama atual exige uma mobilização social acerca dos valores humanos com a promoção da empatia, alteridade, emancipação do sujeito e da transformação do desafeto em afeto. A proposta Waratiana para a união e realização desses valores é por meio da mediação, a qual seria capaz de transformar o cenário negativo agravado pela Reforma Trabalhista. A mediação seria capaz de abranger e interferir na sociedade e, ao mesmo tempo, serviria para solução de conflitos individuais trabalhistas. Para se seja possível a utilização dessa mediação, que alcança a própria forma de vida do sujeito, o reconhecimento e estudo das dificuldades e dos desafios a serem enfrentados se mostra imperativo. Esse estudo se preocupa com a análise da mediação sob o ponto de vista de sua atuação na capacidade de escuta psicanalítica do sujeito pelo uso da linguagem e a interação deste com a realidade do inconsciente como forma de captação da realidade e do outro. Apresentam-se preocupações acerca dos desafios culturais, sociais e comerciais a serem enfrentados, que se refletem na necessidade de alteração da mentalidade litigiosa da sociedade e dos próprios juristas, o planejamento e a forma de realizar a mediação sob um ponto de vista prático. Além disso, como um desafio a ser superado, o presente estudo identifica que o ensino do direito carece de alterações profundas que perpassam desde a forma de ensino até na identificação de elementos que devem compor o ensino jurídico. A porta que se busca abrir com essas medidas e com a mediação waratiana é a que permite promover e conquistar uma justiça mais humana e muito mais justa. Palavras chave: Mediação waratiana. Reforma trabalhista. Escuta Psicanalítica. Desafios para mudanças. Ensino do direito. Abstract: An analysis of the categories brought by Luis Alberto Warat, such as alterity, 'carnivalization', theoretical common sense, mediation, and political semiology, makes it clear that his objective was to present an alternative path that would safeguard both social-historical achievements and the promotion of the return of human values and sensibilities to society. Through the categories mentioned, this study seeks to bring constributions to social and labor rights and relations. The reflection on social rights and, above all, after the scenario brought in the Labor Law Reform by Law nº 13.467/17, it was necessary to establish that there is a dilacerations of labor justice and its rights that converges into a scenario of darkness. Faced with the risk of an even greater setback, it must be considered that the current panorama demands a social mobilization about human values with the promotion of the empathy, the alterity, the emancipation of the subject and the transformation of disaffection into affection. The Waratian proposal for the union and realization of these values is through mediation, which would be able to transform the negative scenario aggravated by the Labor Reform. Mediation would be able to encompass and interfere in society and, at the same time, serve to resolve individual labor conflicts. To be able to use this mediation, which reaches the very way of life of the subject, the recognition and study of the difficulties and challenges to be faced is imperative. This study is concerned with the analysis of mediation from its role in the subject's capacity for psychoanalytic listening through the use of language and its interaction with the reality of the unconscious as a way of capturing reality and the other. There are concerns about the cultural, social, and commercial challenges to be faced, which are reflected in the need to change the litigious mentality of society and of the lawyers themselves, the planning, and the way of carrying out mediation from a practical point of view. Furthermore, as a challenge to be overcome, this study identifies that the teaching of law requires profound changes that range from the form of teaching to the identification of elements that should make up legal teaching. The door that is sought to open with these measures and with Waratian mediation is the one that allows promotion and achieves a more humane and much fairer justice. Keywords: Waratian mediation. Labor law reform. Psychoanalytical listening. Challenges for development. Legal education

Resumo Este artigo pretende, a par de desenvolver um pensamento crítico em relação ao conceito e à abordagem da alienação parental no Brasil, demonstrar que o Acompanhamento Terapêutico (“AT”), atendimento psicológico clínico que atua no campo social do indivíduo, pode auxiliar na solução de questões complexas que envolvem as famílias em situação de elevada litigiosidade. Este trabalho reúne os saberes do Direito e da Psicanálise numa abordagem interdisciplinar que visa melhor atender às demandas da família e do Judiciário. Trata-se, em um primeiro momento, de estudo crítico, à luz do diálogo entre o Direito e a Psicanálise, da legislação brasileira atual e da maneira como vem sendo aplicada. Em um segundo momento, o trabalho assume um caráter normativo, propositivo, ao sugerir, independentemente de reforma legislativa, uma mudança profunda de postura do Judiciário diante da alienação parental. Este artigo propõe que o acompanhamento psicológico seja proporcionado a toda a família por meio do AT, e que o Acompanhante Terapêutico facilite a efetivação das visitas. A melhor interpretação da Lei de Alienação Parental rejeita a abordagem repressiva do fenômeno e recomenda uma abordagem relacional, tal como preconiza a Psicanálise. Abstract This article has a twofold objective. First, it intends to develop critical thinking regarding both the concept of and the legal approach to parental alienation in Brazil. Second, it aims to demonstrate that Therapeutic Companionship (“TC”), i.e., psychological support provided in social settings, can be an effective tool in dealing with complex issues arising from disputes in high-conflict families. Moreover, our work makes an interdisciplinary use of Law and Psychoanalysis in order to meet the demands of the family and the judiciary. In fact, it is in light of establishing a dialogue between Law and Psychoanalysis that we have elaborated our critique of the current Brazilian legislation and case law. Going a step further, the article takes on a normative, propositional character to suggest how the Brazilian judicial attitude might change. Therefore, the work presents new ways of dealing with parental alienation that, if implemented, should obviate legislative reform. Our idea, under the umbrella of TC, is to provide psychological support to the whole family, as well as to facilitate visitation. The best interpretation of the Parental Alienation Law would reject a repressive or punitive orientation in favor of a relational one, as proposed by Psychoanalysis.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 223-239 Resumo: A presente pesquisa dedicou-se ao estudo do tratamento dispensado pelo direito brasileiro aos portadores de sofrimento mental. Buscou-se demonstrar como, ainda hoje, e mesmo após o advento da Lei de Reforma Psiquiátrica Lei 10.216/2001, o tratamento dispensado a essa categoria social continua a ter como marcas a rotulação, o estigma e o silenciamento de sua intersubjetividade. O objetivo central da pesquisa é, portanto, ao final e, tomando de empréstimo os conceitos desenvolvidos por René Girard em sua teoria mimética, conseguir lançar as bases que poderão contribuir para que a sociedade aprimore suas formas de interação e inclusão daqueles que são, por alguma razão, considerados loucos, buscando sempre o absoluto respeito aos seus direitos fundamentais. A partir de uma investigação histórica, analisou-se como ocorreram as mudanças na percepção social da loucura ao longo dos séculos e, por conseguinte, a forma como se difundiu o modelo manicomial de tratamento. Em seguida, buscou-se analisar o momento que antecedeu a edição da Lei 10.216/2001 no Brasil e as principais influências recebidas pelo movimento de Reforma Psiquiátrica. Nesse ensejo, foram feitas considerações críticas sobre as chamadas medidas de segurança, impostas ao doente mental autor de ilícito penal. Analisada a situação jurídica do louco no campo penal, passou-se, então, a estudá-la dentro do direito civil, com ponderações críticas acerca da teoria das incapacidades no direito brasileiro, recentemente modificada pela edição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Estabelecidas essas questões, fez-se um debate sobre os acertos e os desacertos da atual política pública de tratamento da doença mental no Brasil, com a menção a opiniões de especialistas, dados empíricos e casos concretos que refletem tais controvérsias. Por fim, demonstrados os principais conceitos da teoria mimética, foram feitos alguns questionamentos que servirão para rediscutir o tratamento que o Estado e a sociedade brasileira têm dispensado aos seus doentes mentais, demonstrando que a criação de uma fronteira entre sanidade e loucura é uma barreira maniqueísta e positivista, que serve apenas de justificativa para a opressão e a exclusão. Palavras-Chave: Direitos fundamentais. Lei 10.216/2001. Reforma Psiquiátrica. Medidas de segurança. Capacidades. Teoria mimética. Abstract: The purpose of this work was to investigate the treatment given to mental sufferers by Brazilian law. The aim was to show how even after the Brazilian Psychiatric Reform LawLaw 10.216/2001this social category is still given a treatment that carries the marks of labeling, stigma, and silencing of their intersubjectivity. Thus, the main objective of the work is to build the foundations upon which society can improve its forms of interaction and inclusion of those considered to be, for any reason, mad, drawing on the concepts developed by René Girard in his mimetic theory, and always respecting their fundamental rights. The author analyzed how the changes in the social perception of madness happened throughout the centuries and how the asylum model was spread as a consequence. Then the moment before the promulgation of the Law 10.216/2001 was analyzed, as well as the main influences on the Psychiatric Reform Movement. Some critical comments on the so-called security measures imposed on the mentally ill who committed an illicit offense were made. After analyzing the legal status of the mad in the criminal field, their status in civil law was taken into consideration, and some critical comments were made regarding the theory of disabilities in the Brazilian law, recently modified by the edition of the Brazilian Law of Inclusion of the Disabled Person. Then there was some discussion on the rights and wrongs of the present day Brazilian policy to mental disease treatment, referring to expert opinion, empirical date, and concrete cases. Lastly, after the main concepts of the mimetic theory were explained, the treatment the mentally ill have been given by the Brazilian state and society was questioned, by means of showing that the border between sanity and madness is a Manichean and positivist one, in service of oppression and exclusion. Key terms: Fundamental rights. Law 10.216/2001. Psychiatric Reform. Security measures. Capabilities. Mimetic theory.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Bibliografia: f. 76-85 Resumo: Esta dissertação apresenta os resultados de uma pesquisa teórica que teve como principal objetivo elucidar o que vem a ser o desejo de filho na adoção homoparental em uma perspectiva psicanalítica. Partindo de considerações sobre a história da instituição familiar, bem como a respeito da prática da adoção em diferentes contextos históricos e culturais, perguntamos o que a teoria psicanalítica de Freud e Lacan tem a dizer sobre os motivos pelos quais um sujeito deseja tornar-se pai e/ou mãe. Constatamos que autoridades jurídicas e religiosas apropriam-se de elementos da teoria psicanalítica a fim de justificarem suas posições contrárias à adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos, revelando uma instrumentalização ilegítima da Psicanálise. Assim, questionamos os argumentos contrários à adoção homoparental por meio da leitura e análise dos textos e seminários de Jacques Lacan e de psicanalistas contemporâneos de orientação lacaniana. Por fim, apresentamos uma leitura da Nota sobre a criança de Jacques Lacan, principalmente sobre a expressão utilizada pelo autor desejo que não seja anônimo. Abstract: Ce travail présente les résultats dune recherche théorique ayant pour but de clarifier ce qui est le désir denfantdans l'adoption homoparentale dans une perspective psychanalytique.A partir de considérations sur l'histoire de l'institution familiale, ainsi que sur la pratique de l'adoption dans des différents contextes historiques et culturels, on se demande ce que la théorie psychanalytique de Freud et de Lacan a à dire sur les raisons pour lesquelles un individu veut devenir pre et / ou mre. On a constaté que les autorités judiciaires et religieuses sapproprient des éléments de la théorie psychanalytique pour justifier leurs positions contraires à l'adoption des enfants et des adolescents par des couples homosexuels, de qui révle une exploitation illégitime de la psychanalyse. Ainsi, on remet en question les arguments contre l'adoption homoparentale par la lecture et l'analyse des textes et des séminaires de Jacques Lacan et de psychanalystes contemporains d'orientation lacanienne. Enfin, une lecture de Notes sur l'enfant de Jacques Lacan est présentée, principalement sur l'expression utilisée par l'auteur concernant le désir qui ne soit pas anonyme. O CD-ROM que acompanha a obra encontra-se no setor de Coleções Especiais/Audiovisual da Biblioteca

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 155-170 Resumo: Este trabalho parte da problemática: É possível o reconhecimento jurídico das famílias simultâneas? Em sendo possível, que tipo de efeitos daí advirão? Nas nuanças deste problema, de um lado, a Constituição Federal de 1988 consagra o princípio do pluralismo familiar, possibilitando o exercício da autonomia privada de cada um escolher a família que desejar; e, de outro, há julgados e doutrinadores que entendem que a monogamia é princípio jurídico apto a obstar a atribuição de efeitos jurídicos à concomitância conjugal. Apesar das divergências quanto ao assunto, constata-se que a monogamia não pode ser entendida como um dever-ser pois, tratando-se de valor eleito intersubjetivamente, pode variar, não sendo obrigatório para todos. Ademais, mediante a investigação da monogamia sob os vieses religioso, sociológico, biológico e psicanalítico, apurou-se que se trata de comportamento cultural, havendo relatos de que desde os tempos bíblicos as relações não monogâmicas eram vivenciadas. Da mesma forma, o estudo da Psicanálise também possibilitou certificar que a monogamia não é lei fundante da organização social e tampouco do psiquismo humano. Logo, não é prejudicial nem pode ser utilizada como obstáculo à proteção das pessoas que escolham viver em simultaneidade familiar. Com base em uma pesquisa bibliográfica interdisciplinar, jurídico-sociológica e jurisprudencial, concluiu-se que as famílias simultâneas são uma realidade há tempos existente e há muito invisível ao Direito, sendo merecedora da chancela jurídica dada a qualquer entidade familiar. Abstract: This work aims at analyzing whether is possible or not for plural families to be legally recognized in Brazil, as well as the effects of this recognition. Considering details of this problem, on the one hand, the Brazilian Constitution of 1988 ensures each person to give to its family the configuration that better suits its beliefs and ambitions, in that sense the document allows the principle of Family Pluralism. Nevertheless, conservative scholars claim that monogamy is a legal principle that could unable plural families recognition. Despite of the different understandings on this matter, monogamy can not be understood as a citizen obligation, it should be considered a personal value, and as such a thing, it may vary, therefore it should not be mandatory for all. In order to understand this discussion, monogamy and polygamy were analyzed under religious, sociological, biological, and psychoanalytic aspects. The analysis has showed that the human psyche does not consider monogamy as a fundamental principle of social organization, and that plural relationships have commonly occurred through the history of civilization, including during biblical times. As a conclusion, it can be stated that non-nuclear families are numerous in the society and should not have their legal rights denied because of the monogamy ideal, once it is an ideology chosen considering subjective parameters and cannot be imposed to anyone.

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-07T17:50:24Z No. of bitstreams: 1 Dissert_Henrique M Cruz Bdtd.pdf: 1357186 bytes, checksum: 6cfe6a58471f5ea8055aa1873742d5a5 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-07T17:50:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert_Henrique M Cruz Bdtd.pdf: 1357186 bytes, checksum: 6cfe6a58471f5ea8055aa1873742d5a5 (MD5) Previous issue date: 2012-11-16 The work discusses the Psychoanalytical practice with teenagers in judicial institution. Starting from psychology to after locating the psychoanalytic field, traverses the initial contributions of Psychoanalysis on the interface with the Law and raises as psychoanalysis thought the delinquency. Investigates Aichhorn's work from a discussion of the concepts of Ego Ideal and Superego in Freud. Accompanying the book Wayward Youth of Aichhorn, notes that the use he makes of the concept of Ego Ideal, refers to its soothing face of secondary identidications, being the delinquency the result of a failure in this process. This way the sadistic and paradoxical character of Superego, that is referred to the primary identification, gets out of de Aichhorn s discussion. Finally, addresses the delinquency in the field of death instinct in relation to the concept of enjoyment of Lacan. From this point delinquency is thought as the result of an instinctual excess that never is symbolized and not from a failed symbolization. The work also brings the distinction between crimes of Ego, of Id and of Superego, linking them to the problem of responsibility. Finally discusses the passage of the Act and the acting-out, both theoretically and in the discussion of two cases that are presented. In the first when there is a dimension of appeal to Another, and the second when it occurs the opposite of an appeal, an instinctual excess absolutely off that leads to a tragic act. O trabalho discute a prática psicanalítica com adolescentes na instituição judiciária, partindo da psicologia para depois situar o campo psicanalítico. Percorre as contribuições iniciais da Psicanálise na interface com o Direito e levanta como a Psicanálise pensou a delinquencia. Investiga o trabalho de Aichhorn a partir de uma discussão dos conceitos de Ideal do eu e Supereu em Freud. Acompanhando o livro Wayward Youth de Aichhorn observa que o uso que ele faz do conceito de Ideal do eu, remete a sua face apaziguadora das identificações secundárias, sendo a delinquencia o resultado de uma falha nesse processo. Desse modo o caráter sádico e paradoxal do Supereu que está referido à identificação primária, fica fora da elaboração de Aichhorn. Por fim, ressitua a delinquencia no campo da pulsão de morte, relacionando-a ao conceito de gozo de Lacan. Desde este ponto a delinquencia é pensada como o resultado de um excesso pulsional que nunca é simbolizado e não de uma falha na simbolização. O trabalho traz também a diferenciação entre crimes do Eu, do Isso e do Supereu, relacionando-os ao problema da responsabilidade. Por fim discute a passagem ao ato e o acting-out, tanto teoricamente quanto na discussão de dois casos que são apresentados. No primeiro quando ocorre uma dimensão de apelo ao Outro, e no segundo onde o que se dá é um avesso do apelo, um excesso pulsional absolutamente desligado que leva a um agir trágico.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia Clínica, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura. 2012. O presente estudo visa investigar a fala do inimputável e do semi-imputável, cumpridores de sentença em medida de segurança nas modalidades de internação ou tratamento ambulatorial. A internação ocorre na Ala de Tratamento Psiquiátrico localizada no Presídio Feminino do Gama e o tratamento ambulatorial, na rede pública de saúde do Distrito Federal. Ambos os tratamentos são acompanhados pela Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Essa fala é investigada por intermédio da escuta clínica, balizada pelo olhar psicanalítico e pela ética que visa à pessoa em primeiro lugar. Como instrumento de investigação, utilizamos os verbos pathicos – os quais são o verbo querer e os verbos modais (poder, dever ser, permitir-se, dever ter/necessitar), articulados aos pronomes. Esses verbos servem para modalizar pensamentos, que ocorrem na mente da pessoa e que podem se tornar atos. A origem do ato está na luta entre necessidade e liberdade, entre dever e querer. O supereu freudiano, enquanto “dever ser”, e processos defensivos utilizados pelos sentenciados também são investigados com o objetivo de se examinar o devenir de cada um deles. Este trabalho visa a um diálogo inicial com o modo com que cada um experiencia o mundo e reage a essas experiências. Percebemos que é possível pensar o conflito advindo da natureza e da cultura por intermédio dos verbos pathicos. Ademais, trabalhar a fala e a vivência de cada um perpassa o estudo desses verbos, que, como anteposto, dizem respeito à pessoa. Nesse sentido, a interlocução entre o direito e a psicanálise é essencial como possibilidade de construção de outro discurso, de uma fala que busque a aquisição de autonomia e responsabilização. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT The present study aims to investigate the speech of the unimputable and the semi- imputable, serving a juridical sentence of internment or of ambulatory treatment for security measures. The internment occurs at the Psychiatric Treatment Ward, which is located at the Female Prison in Gama, and the ambulatory treatment occurs in the public health service of the Federal District. Both are accompanied by the Psychosocial Section of the Criminal Executions Court of the Federal District Court of Justice. This speech is investigated by the clinical hearing, guided by psychoanalysis and by the ethic which considers the person in the first place. As an instrument of investigation, we will use the pathic verbs – which are the verb “to want” and the modal verbs (can, should, may, must), linked to pronouns. These verbs are used to indicate modality, which occurs in the person’s mind and which may become actions. The origin of the act resides in the dispute between necessity and liberty, between should and want. The Freudian superego, as a “should”, and defensive mechanisms used by the condemned persons are also investigated in order to examine the psychic process of each one. This study seeks an initial dialogue with the way each one of these persons experiences the world and reacts to these experiences. It is noticed a possibility of thinking the conflict arising from nature and culture by these pathic verbs. Moreover, work with the speech and the experience of each one of them pervades the study of these verbs because, as stated, they are related to people. Therefore, the interlocution between Law and Psychoanalysis is essential as a potentiality of building another discourse, a speech that seeks an acquisition of autonomy and responsibility.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Resumo: A modernidade líquida assistiu o enfraquecimento de tradições, crenças, valores e lugares pré-fixados, pondo em primeiro plano a volatilidade e a incerteza. A coletividade deixa de ser referência estável para se tornar empecilho para a realização de ambições e interesses particulares. O consumo incessante de objetos do mercado busca responder a satisfações momentâneas e particulares, sem dimensão de futuro. Além disso, a existência desatrela-se da ação política, esvaziando-se de significado e tornando-se pura exibição. Como situar a concepção de sujeito responsável diante da liberdade individual, divisor de águas entre a modernidade sólida e o momento em que essa solidez se liquefaz? A falência de soluções estagnadas em face de novas questões abre uma fenda para que a psicanálise seja convocada a transitar pela cidade, buscando um hiato para o sujeito do inconsciente, responsável, por definição. O que este trabalho procura trazer é uma aposta na viabilidade desse caminho, contraponto à liquidez da modernidade de hoje e às novas formas de sofrimento trazidas pela mesma. Como ilustração do que vem sendo proposto pela psicanálise no espaço público, esta dissertação traz a apresentação do Programa Liberdade Assistida da Prefeitura de Belo Horizonte, criado para o cumprimento da medida de mesmo nome, estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Abstract: Liquid modernity watched the weakening of traditions, beliefs, values and pre-fixed places, putting in the forefront volatility and uncertainty. The idea of togetherness is no longer a stable reference, therefore no longer a hurtle to achieve ones ambitions and personal interests. The unceasing use of consumer goods becomes a way of trying to address immediate and personal satisfactions, with no regards to the future. Furthermore, existence detaches itself from the political action, emptying itself of meaning and turning itself into pure exhibition. How does one define the concept of responsible subject in co-existence with individual liberty, which divides solid modernity and the moment where the solidity melts away? The failure of stagnate solutions in the wake of new questions opens a gap that invites psychoanalysis to wander the city, looking for a hiatus for the unconscious subject - responsible, for definition. What this project proposes is the viability of this path, opposed to the liquid nature of todays modernity and to the new ways of suffering that it has brought with itself. As an example of what has been proposed by psychoanalysis in the public space, this dissertation includes the introduction to Programa Liberdade Assistida da Prefeitura de Belo Horizonte (Program of Assisted Liberty of the City of Belo Horizonte), created for the implementation of the self-titled process, established by the Child and Teenager Statute.