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1. Proteção jurídico-normativa da água.

2. Dimensão religiosa, moral e cultural da água. Uma análise do ponto de vista do Direito Internacional

3. O TRATAMENTO JURÍDICO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

4. A gestão participativa de águas no Brasil: o caso do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu = The participative water management in Brazil: a case study of Piancó-Piranhas-Açu River Basin Committee

5. Crise hídrica: uma questão econômico-ambiental = Water crisis: an economic and environmental matter

6. Água, democracia e a construção a cidadania: linhas para uma análise sociojurídica complexa = Water, democracy and the construction of citizenship: lines for a complex socio-juridical analysis

7. Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro = Competence of water management in the Brazilian federal State

8. Do Direito Marítimo

9. O reconhecimento global do direito à água como direito humano = Global recognition of the right to water as a human right

12. O Código de Águas e o potencial hidrelétrico no Brasil: a construção jurídica de um discurso político?

13. O regime internacional da água doce = The International Law of Fresh Water

15. Lineamientos generales sobre mecanismos institucionales de cooperación para el desarrollo de las represas hidroeléctricas en los cursos de agua internacionales

16. Democracia da água: das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica = Water democracy: international policies to perfomance of a watershed drainage basin

17. A água como sujeito de direitos

19. A afirmação do direito de águas

20. O domínio das águas na ordem constitucional brasileira: o caso da Fonte da Batateira no Cariri-cearense = La superficie del agua en el orden constitucional brasileño: el caso de la Fuente de la Batateira en Cariri-cearense

21. O constitucionalismo ecocêntrico na América Latina, o bem viver e a nova visão das águas

22. Educação ambiental: pressuposto necessário à implementação da política nacional dos recursos hídricos = Environmental education: it is an assumption necessary for the implementation of the national water resources policy

23. A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos

24. Águas doces do Brasil no início do século XXI

25. Nosso direito à água: um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e o ao saneamento pelas Nações Unidas

26. Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do aquífero guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta: soberania mitigada

27. O sistema jurídico da União Europeia para a proteção e reúso da água

28. Direito e administração de águas no Brasil

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